sexta-feira, 21 de dezembro de 2012

MÃOS AO AR... É UM ASSALTO!


Alguma vez um trabalhor teve voz activa no processo de descontos operados? Então as carreiras contributivas não estiveram sujeitas ao rigor da Lei discutida e votada em sede de Assembleia da República ou através de normativos do governo? Então não houve um contrato entre o trabalhor e a Administração e, portanto, uma expectativa criada? E o que é essa história dos reformados com pensões mais elevadas darem ao Estado um "contributo maior"? Se têm uma aposentação acima da média é porque tiveram a possibilidade de estudar, de investir e de desempenhar funções concordantes com a sua formação e, ademais, ao longo da vigência do contrato a justiça fiscal foi feita em sede de IRS. Receberam mais, pagaram mais e pagam hoje mais! Portanto, é uma treta, uma pouca-vergonha, um roubo descarado dizer que os valores auferidos "não correspondem ao valor dos descontos que essas pessoas fizeram" ao longo da sua carreira contributiva. Correspondem, sim. O trabalhador não tem acesso à definição da sua pensão. Apenas entrega os documentos e solicita-a. Tudo é concretizado de acordo com a Lei e se alguns(?) recebem em desconformidade com a Lei, o primeiro-ministro não tem de lançar um anátema sobre todos, apenas tem de mandar investigar os tais que, segundo ele, recebem acima "dos descontos que efectuaram". Se existem casos devem ser investigados.


 Não tenho paciência para aturar este "sujeito" investido na função de Primeiro-Ministro. Perdi o respeito intitucional, repito, institucional, que os detentores de altos cargos políticos devem merecer, independentemente do partido político a que pertençam. Passos Coelho, perdoem-me os leitores, é um sujeitinho sem pingo de vergonha na cara. Não há dia que não surja mais uma novidade, mais um ataque às pessoas, mais um aviltamento, mais um roubo, tudo, mas tudo, assente na meia-verdade (pior que uma mentira) da "recuperação" do País. Todos os dias afundam-no, os indicadores são muito claros, mas todos os dias seguem o mesmo rumo, como se outro caminho não existisse, como se todos nós tivéssemos de seguir a sacrossanta cartilha imposta por uma Europa decrépita, vergada, desorientada e submissa a outras engrenagens tendencialmente mafiosas.
Domingo último li e ouvi o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, defender a necessidade de os reformados com pensões mais elevadas darem ao Estado um "contributo maior", o que na sua opinião não viola a Constituição da República. Em Penela, o primeiro-ministro considerou que alguns reformados e pensionistas "descontaram para ter reformas, mas não para terem aquelas reformas", acrescentando que tais pensões elevadas "não correspondem ao valor dos descontos que essas pessoas fizeram" ao longo da sua carreira contributiva. "As pessoas recebem com certeza aquilo que a lei atribui no pagamento das pensões, o que não significa que estejam a receber na proporção dos descontos que efectuaram". Mas, então, como é? Alguma vez um trabalhor teve voz activa no processo de descontos operados? Então as carreiras contributivas não estiveram sujeitas ao rigor da Lei discutida e votada em sede de Assembleia da República ou através de normativos do governo? Então não houve um contrato entre o trabalhor e a Administração e, portanto, uma expectativa criada? E o que é essa história dos reformados com pensões mais elevadas darem ao Estado um "contributo maior"? Se têm uma aposentação acima da média é porque tiveram a possibilidade de estudar, de investir e de desempenhar funções concordantes com a sua formação, sobretudo académica e científica e, ademais, ao longo da vigência do contrato a justiça fiscal foi feita em sede de IRS. Receberam mais, pagaram mais e pagam hoje mais! Portanto, é uma treta, uma pouca-vergonha, um roubo descarado dizer que os valores auferidos "não correspondem ao valor dos descontos que essas pessoas fizeram" ao longo da sua carreira contributiva. Correspondem, sim. O trabalhador não tem acesso à definição da sua pensão. Apenas entrega os documentos e solicita-a. Tudo é concretizado de acordo com a Lei e se alguns(?) recebem em desconformidade com a Lei, o primeiro-ministro não tem de lançar um anátema sobre todos, apenas tem de mandar investigar os tais que, segundo ele, recebem acima "dos descontos que efectuaram". Se existem casos devem ser investigados.
Ora, ele nem conta se deu que colocou em causa a seriedade das prestigiadas instituições como a Caixa Geral de Aposentações e a Caixa Nacional de Pensões. Para além disso, parece-me notório que aquele sujeitinho que um dia disse que tínhamos todos de "empobrecer", continua na senda do roubo aos direitos adquiridos, prescrevendo para o passado quando a lei deve prescrever para o futuro. Parece um aspirador! Só este ano, de uma assentada, o governo fará baixar os valores definidos nas pensões, entre 3,5 e 10%; retirará mais 3,5% de taxa suplementar e agravará, em sede de IRS, o desconto habitual por via do estabelecimento de novos escalões. Acresce, ainda, que no mês de Janeiro os pensionistas vão receber o mesmo que em Dezembro, mas, em Fevereiro, retroactivamente, vão retirar os descontos de Janeiro e de Fevereiro. Para muitos pensionistas vai ser lindo! Raios o partam! Mas tudo isto a propósito de pensões acima da média ou elevadas. E os cortes que os outros vão sofrer quando têm pensões de miséria? Há gente, certamente, a cumprir pena de prisão por um pequeno delito! E isto o que é?
Ilustração: Google Imagens.

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