quarta-feira, 9 de janeiro de 2013

AS BANALIDADES DO SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO


Não falou sequer de generalidades, pois assentou as suas intervenções em claras banalidades. No tempo que dispôs, mesmo que limitado, poderia ter equacionado as grandes traves-mestras de uma política educativa para o futuro. Mas não, vagueou entre o zero discursivo e o elogio à obra do "patrão" presidente do governo regional. Mas, qual "obra", perguntar-se-á? A dos edifícios, dos pavilhões e das piscinas? A "obra" de empreiteiro? Ou a do abandono, do insucesso, do analfabetismo, dos preocupantes saldos negativos que transitam ano após ano "afogando" em dívidas os estabelecimentos de educação e ensino, a de uma acção social educativa indecorosa, a do desemprego dos professores, a das dívidas de milhões de euros aos docentes, enfim, a "obra" que deixa, quase quarenta anos depois de Abril, oitenta e tal mil habitantes com apenas o 1º ciclo do ensino básico? De que "obra" fala o secretário? Afinal, ao contrário do que assumiu, quem é que anda, há trinta e tal anos, a "defender castelinhos e interesses partidários". Quem? Quem é que se nega a ouvir a voz dos professores, dos sindicatos e dos partidos da oposição?

 
Tive a persistente paciência de seguir o debate sobre Educação que decorreu na manhã de ontem na Assembleia Legislativa da Madeira. Interessava-me, não tanto pelas intervenções dos partidos da oposição, normalmente esclarecidas, ou mesmo pela ultrapassada cantilena do deputado Dr. Emanuel Gomes, do PSD, que julgo ser presidente de uma coisa que dizem se designar por Comissão Especializada de Educação, mas para ouvir as posições do secretário regional da Educação e dos Recursos Humanos, Dr. Jaime Freitas. Se dúvidas não tinha, ontem selei, definitivamente, o que penso deste político que desempenha as funções de secretário. Selei com uma leitura que, obviamente, não tem nada de pessoal, mas de político.
Fez duas intervenções e respondeu, em bloco, a cinco questões, mas nem nas intervenções nem nas respostas conseguiu transmitir um simples pensamento, melhor, um único pensamento, mesmo que de forma pouco aprofundada. O secretário não falou sequer de generalidades, antes assentou as suas intervenções em incomodativas banalidades. No tempo que dispôs, cerca de trinta minutos, poderia ter equacionado as grandes traves-mestras de uma política educativa para o futuro. Mas não, vagueou entre o zero discursivo e o elogio à obra do "patrão" presidente do governo regional, pessoa, penso eu, a quem deve estar eternamente grato por lhe ter feito secretário! Mas, qual "obra", perguntar-se-á? A dos edifícios, dos pavilhões e das piscinas? A "obra" de empreiteiro? Ou a do abandono, do insucesso, do analfabetismo, dos preocupantes saldos negativos que transitam ano após ano "afogando" em dívidas os estabelecimentos de educação e ensino, a "obra" de uma acção social educativa indecorosa, a do desemprego dos professores, a das dívidas de milhões de euros aos docentes, das cantinas ora abertas ora encerradas, do sistema de comunicações que não funciona por falta de pagamento, a "obra" do Estatuto da Carreira Docente e da Avaliação de Desempenho, enfim, a "obra" que deixa, quase quarenta anos depois de Abril, oitenta e tal mil habitantes com apenas o 1º ciclo do ensino básico? De que "obra" fala o secretário? Afinal, ao contrário do que assumiu, quem é que anda, há trinta e tal anos, a "defender castelinhos e interesses partidários". Quem? Quem é que se nega a ouvir a voz dos professores, dos sindicatos e dos partidos da oposição?
O secretário assumiu, repito, inadmissíveis banalidades, através de um paleio sem qualquer consistência, quando o sistema educativo precisa de alguém com um pensamento acerca do futuro. Ao invés, perdeu tempo a falar do "antigamente", do tempo que as pessoas percorriam quilómetros para chegar à escola, descalços e com pouca roupa, à chuva e ao frio, do tempo que não havia cantinas, etc. etc., por pouco, muito pouco, não chegou ao tempo de D. Afonso Henriques. Em contraponto a essa treta discursiva, maçadora e que nada acrescenta, desviou, por momentos, a atenção para a historieta da "dispersão curricular", da "escola humanizada" e para a culpa do Estado de não suportar os encargos com a educação! Como se esses fizessem parte do núcleo central dos problemas primários e centrais. Poderia ter falado, de uma forma sucinta mas estruturada, até defensivamente, da organização de um sistema educativo portador de futuro, poderia ter dito que apanhou o comboio em andamento, que as mudanças não se operam com um simples estalido de dedos, mas que pretende chegar a um dado objectivo consubstanciado nisto e naquilo...! Mas nada disse, um zero político confrangedor, arrepiante, que, certamente, nem no Parlamento Jovem se registaria. Definitivamente, falta conhecimento e pensamento político a este secretário, quando o sistema é muito mais do que meros actos administrativos e não aguenta mais tanta fragilidade conceptual.
O mais interessante e comprometedor para o governo e para a maioria PSD foi o facto, após este pseudo-debate sobre política educativa, no cumprimento do primeiro ponto da "ordem de trabalhos", o PSD ter chumbado um debate sobre o analfabetismo na Região, diploma apresentado pela CDU e acompanhado de um requerimento solicitando "urgência". Todos os partidos votaram a favor da urgência, mas o PSD votou contra e o secretário, entretanto, há muito que se tinha colocado a milhas da Assembleia. O chumbo, obviamente, inviabilizou a discussão do diploma. Dir-se-á que se antes o secretário nem uma ideia tinha conseguido articular e enunciar, quando, especificamente, um diploma conduziria para uma análise mais fina sobre os porquês de um sistema de insucesso, os mentores desta tragédia pura e simplesmente impediram que ali tivessem sido esmiuçadas as razões mais substantivas do descalabro. Dir-se-á que "quem deve... teme!"
Não levará tempo e estes assuntos regressarão ao plenário. Não levará tempo e a maioria de hoje será oposição e aí será um deus me acuda face ao rosário de ajuste de contas, no sentido da clarificação e responsabilização pelos gravíssimos erros cometidos em todos os sectores e, particularmente, em matéria de política educativa. É uma questão de tempo até porque o relógio do tempo não pára.
Ilustração: Google Imagens.

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