No Continente, no quadro de uma política social do governo, o número de alunos a beneficiar de refeições e manuais escolares gratuitos (ou quase) vai passar de 185 mil para 400 mil já a partir de Setembro. Trata-se de um conjunto de medidas, de acordo com o Ministério da Educação, que representam "um contributo fundamental para a integração social, para a promoção do sucesso e prevenção do abandono escolar", que passará a gastar mais 73 milhões de euros com a Acção Social Escolar: 43 milhões para as refeições e 30 para os manuais escolares.
Na Madeira, a situação é indecorosa. O governo continua a não ter uma actuação concordante com a realidade social e que está, aliás, consubstanciada nos níveis de pobreza que as estatísticas confirmam. O apoio, por razões economicistas e de ausência de sensibilidade social, acaba por traduzir-se numas migalhas, atribuídas através de uma Portaria, repito, manifestamente indecorosa. Isto quando se gasta milhões de euros em tantos projectos que se têm mostrado totalmente inconsequentes. Inclusive, na Educação.
Bastaria, para que o apoio fosse outro, tal como fez o Governo da República, sem mais papéis, sem mais burocracias, todos os que se encontram no 1º e 2º escalões do abono de família, na escola, fossem colocados no 1º e 2º escalões da Acção Social Escolar. Tão fácil!
Mas, brevemente, voltarei a este assunto, através da enunciação dos casos reais a partir da aplicação da nova Portaria Regional.
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