O CDS/PP apresentou, hoje, na Assembleia Legislativa da Madeira, um projecto que visava a reformulação das actuais tabelas de apoio na acção social escolar. Projecto que acabou por ser chumbado pela maioria PSD. Na oportunidade produzi a seguinte intervenção:
Senhor Presidente
Senhoras e Senhores Deputados,
Ainda há relativamente pouco tempo este assunto foi aqui debatido a propósito dos manuais escolares. Trata-se de um assunto que merece reflexão se considerarmos os níveis de carência.
População escolar ronda, globalmente, 52.507 indivíduos, dos quais 10.964 estão enquadrados numa creche ou no pré-escolar.
Segundo dados vindos a público, a Região confronta-se com um número de pobres na ordem dos 80.000. Significa isto que, nos estabelecimentos de educação e ensino madeirenses temos largos milhares de crianças e jovens cujas famílias se encontram em situação económica difícil. Difícil pelo facto dos rendimentos familiares serem baixos face ao alto custo de vida, à qual se junta a situação dramática do crescimento do número de desempregados.
Basta visitar uma escola e ouvir os relatos dos Directores de Turma. Há e V. Exas. sabem tão bem quanto eu, muita miséria escondida ou disfarçada. Há, Senhores Deputados, no meio de uma aparente vitalidade e bem-estar que os mais distraídos podem ser levados a percepcionar nos pátios das escolas, muita carência a todos os níveis. O telemóvel e o vestuário que trazem no corpo nada significam em relação ao mundo de carências, afectivas, económicas, sociais e culturais que transportam.
A imagem exterior é uma a interior é outra. E estou em condições de vos dizer que há um crescimento de situações preocupantes e um progressivo sentimento que os apoios se distanciam das necessidades.
É evidente que, em muitos casos, existe inversão de prioridades na gestão do orçamento familiar. Todavia, há uma significativa mancha de pobreza. E as crianças e jovens não têm culpa do seio familiar onde nasceram. Não pediram para nascer num ambiente de carências. Por isso devem estar em igualdade de direitos. Devem estar em pé de igualdade quando partem, neste caso, para o conhecimento.
A Escola pública, aliás, existe para garantir essa igualdade de oportunidades. E uma vez escolarizados é dever do governo assegurar os meios necessários ao seu crescimento e desenvolvimento intelectual e profissional.
A acção social escolar, mais do que um apoio à família, constitui um apoio directo no enquadramento formativo do jovem. E aqui não deve lugar a dúvidas por razões orçamentais. Exige-se rigor na atribuição dos apoios, bons resultados escolares mas, simultaneamente, a convicção da importância do investimento junto de quem teve a pouca sorte de nascer pobre.
Trata-se de uma questão política mas sobretudo um comportamento de humanidade e de respeito pelos direitos da criança.
Os escalões hoje em vigor na Região não favorecem essa igualdade de oportunidades.
Atenuam um pouco mas estão muito distantes do que deve constituir o esforço orçamental para cumprir o direito constitucional à Educação e suprir os desequilíbrios sociais no mundo do trabalho, hoje, cada vez mais afectado pelo despedimento e pela precariedade, situações pelas quais as crianças não são culpadas.
Não podemos continuar a ver crianças e jovens a viver da esmola e da caridade. As 73 instituições de solidariedade social espalhadas pela Região constituem a prova dos constrangimentos familiares.
Senhores Deputados, esta situação, como ainda há dias referi, só pode resultar em tragédia futura: abandono escolar e precoce, insucesso, ausência de qualificação profissional, comportamentos desviantes, crime, enfim, insegurança.
A solução para o pesadelo passa por uma maior preocupação através do investimento na escola. Desde logo, por um maior e mais criterioso apoio aos 10.964 crianças enquadradas em creches e jardins-de-infância. É aí que tudo começa.
Vem agora o Governo, tardiamente, apresentar uma nova tabela para 2008/09.
Da anterior tabela pouco há a dizer. O próprio governo acabou por reconhecer a indecorosa tabela de apoio social escolar. A questão é agora saber se, por comparação, a nova tabela é significativamente melhor. E desde já podemos dizer que não é a partir de exemplos retirados, aleatoriamente, de alunos beneficiários no ano lectivo que terminou e a quem apliquei a nova tabela.
O único aspecto de alguma relevância é o facto de ter sido introduzido um novo escalão, o que vem beneficiar alguns alunos mais. Mas, entretanto, foi reduzida a comparticipação para os manuais escolares.
Senhor Presidente
Senhoras e Senhores Deputados,
Não é por esta via que se promove o desenvolvimento.
Como um dia referiu o Professor António Teodoro, quando muitos diziam que a educação era cara, ele acrescentou: experimentem a ignorância.
É por isso que aplaudimos este projecto do CDS/PP, sobretudo porque estão em causa os direitos da criança, está em causa o dever do governo de olhar para as fragilidades da sociedade, está em causa o futuro da Região e a felicidade a que todos têm direito.
Daí que, embora votemos favoravelmente esta proposta, ficaremos a aguardar pela aplicação da nova portaria e a partir de dados mais concretos voltaremos a este assunto que quanto a nós é de extrema importância no quadro do sistema educativo.
Senhor Presidente
Senhoras e Senhores Deputados,
Ainda há relativamente pouco tempo este assunto foi aqui debatido a propósito dos manuais escolares. Trata-se de um assunto que merece reflexão se considerarmos os níveis de carência.
População escolar ronda, globalmente, 52.507 indivíduos, dos quais 10.964 estão enquadrados numa creche ou no pré-escolar.
Segundo dados vindos a público, a Região confronta-se com um número de pobres na ordem dos 80.000. Significa isto que, nos estabelecimentos de educação e ensino madeirenses temos largos milhares de crianças e jovens cujas famílias se encontram em situação económica difícil. Difícil pelo facto dos rendimentos familiares serem baixos face ao alto custo de vida, à qual se junta a situação dramática do crescimento do número de desempregados.
Basta visitar uma escola e ouvir os relatos dos Directores de Turma. Há e V. Exas. sabem tão bem quanto eu, muita miséria escondida ou disfarçada. Há, Senhores Deputados, no meio de uma aparente vitalidade e bem-estar que os mais distraídos podem ser levados a percepcionar nos pátios das escolas, muita carência a todos os níveis. O telemóvel e o vestuário que trazem no corpo nada significam em relação ao mundo de carências, afectivas, económicas, sociais e culturais que transportam.
A imagem exterior é uma a interior é outra. E estou em condições de vos dizer que há um crescimento de situações preocupantes e um progressivo sentimento que os apoios se distanciam das necessidades.
É evidente que, em muitos casos, existe inversão de prioridades na gestão do orçamento familiar. Todavia, há uma significativa mancha de pobreza. E as crianças e jovens não têm culpa do seio familiar onde nasceram. Não pediram para nascer num ambiente de carências. Por isso devem estar em igualdade de direitos. Devem estar em pé de igualdade quando partem, neste caso, para o conhecimento.
A Escola pública, aliás, existe para garantir essa igualdade de oportunidades. E uma vez escolarizados é dever do governo assegurar os meios necessários ao seu crescimento e desenvolvimento intelectual e profissional.
A acção social escolar, mais do que um apoio à família, constitui um apoio directo no enquadramento formativo do jovem. E aqui não deve lugar a dúvidas por razões orçamentais. Exige-se rigor na atribuição dos apoios, bons resultados escolares mas, simultaneamente, a convicção da importância do investimento junto de quem teve a pouca sorte de nascer pobre.
Trata-se de uma questão política mas sobretudo um comportamento de humanidade e de respeito pelos direitos da criança.
Os escalões hoje em vigor na Região não favorecem essa igualdade de oportunidades.
Atenuam um pouco mas estão muito distantes do que deve constituir o esforço orçamental para cumprir o direito constitucional à Educação e suprir os desequilíbrios sociais no mundo do trabalho, hoje, cada vez mais afectado pelo despedimento e pela precariedade, situações pelas quais as crianças não são culpadas.
Não podemos continuar a ver crianças e jovens a viver da esmola e da caridade. As 73 instituições de solidariedade social espalhadas pela Região constituem a prova dos constrangimentos familiares.
Senhores Deputados, esta situação, como ainda há dias referi, só pode resultar em tragédia futura: abandono escolar e precoce, insucesso, ausência de qualificação profissional, comportamentos desviantes, crime, enfim, insegurança.
A solução para o pesadelo passa por uma maior preocupação através do investimento na escola. Desde logo, por um maior e mais criterioso apoio aos 10.964 crianças enquadradas em creches e jardins-de-infância. É aí que tudo começa.
Vem agora o Governo, tardiamente, apresentar uma nova tabela para 2008/09.
Da anterior tabela pouco há a dizer. O próprio governo acabou por reconhecer a indecorosa tabela de apoio social escolar. A questão é agora saber se, por comparação, a nova tabela é significativamente melhor. E desde já podemos dizer que não é a partir de exemplos retirados, aleatoriamente, de alunos beneficiários no ano lectivo que terminou e a quem apliquei a nova tabela.
O único aspecto de alguma relevância é o facto de ter sido introduzido um novo escalão, o que vem beneficiar alguns alunos mais. Mas, entretanto, foi reduzida a comparticipação para os manuais escolares.
Senhor Presidente
Senhoras e Senhores Deputados,
Não é por esta via que se promove o desenvolvimento.
Como um dia referiu o Professor António Teodoro, quando muitos diziam que a educação era cara, ele acrescentou: experimentem a ignorância.
É por isso que aplaudimos este projecto do CDS/PP, sobretudo porque estão em causa os direitos da criança, está em causa o dever do governo de olhar para as fragilidades da sociedade, está em causa o futuro da Região e a felicidade a que todos têm direito.
Daí que, embora votemos favoravelmente esta proposta, ficaremos a aguardar pela aplicação da nova portaria e a partir de dados mais concretos voltaremos a este assunto que quanto a nós é de extrema importância no quadro do sistema educativo.
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