O ESTATUTO DA CARREIRA DOCENTE E O IDRAM. PERDOAI-LHES, SENHOR...

Duas notas:

1ª Para quê tanta intransigência se, aos poucos, a Ministra anda de cedência em cedência? Ontem, distribuiu mais uns rebuçados aos sindicatos. Ora, neste processo, continuo firme nas minhas convicções: logo à primeira grande manifestação de educadores e professores que reuniu cerca de 100.000 em Lisboa, o Primeiro-ministro deveria ter substituído a Ministra. Era óbvio que não valeria a pena um braço de ferro com a esmagadora maioria da classe docente. No mínimo, os Secretários de Estado deveriam ter regressado aos seus lugares de origem e, certamente, logo se abririam novos espaços de necessário diálogo. Mas não vale a pena chorar sobre o passado. A questão que continua a se colocar é a da revisão total do Estatuto da Carreira Docente. O de lá e o de cá, note-se bem. Porque este, o da Madeira, aprovado apenas com os votos do PSD-M é tão mau quanto o do Continente. Eu próprio, em nome do meu grupo parlamentar na Assembleia Legislativa da Madeira, já apresentei uma proposta de revisão que foi literalmente chumbada. E lembro-me de ter dito na altura que seria uma questão de tempo e que a revisão teria de acontecer até na sequência do próprio sistema de avaliação dos docentes. O que emerge de tudo isto é que continuamos a perder tempo numa matéria tão importante e tão sensível, apenas por teimosia, surdez política e inflexibilidade negocial.

2ª O Senhor Representante da República acaba de devolver à Assembleia Legislativa da Madeira o diploma designado por "Reestruturação do Instituto do Desporto da Região Autónoma da Madeira, IP-RAM" por padecer de "ilegalidade por não observância de leis gerais do Estado, contrariando assim disposições expressas do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira".

Para mim a devolução por questões de desconformidade legal é uma questão menor. Se houver bom senso por parte da maioria o problema será resolvido. Grave, do ponto de vista político, é o facto de ter sido designado por documento reestruturador um diploma que, no contexto do desporto regional, não actuou no âmago do Instituto, concretamente na sua vocação e missão. É o que se chama de um diploma que vira o disco e toca o mesmo. Os males de que padece o IDRAM e, portanto, o desporto na Região Autónoma da Madeira, em minha opinião, não só por aquilo que disse ao longo desta legislatura, implicava uma actuação em todo o sistema e esta teria sido uma oportunidade para o governo mergulhar na profundeza do problema e alterar as lógicas de funcionamento do actual sistema de que o Instituto é responsável.

Eu diria que não houve essa coragem ou então o governo, a tutela do Instituto, continua a não saber como corrigir o monstro que, entretanto, criou. E assim penso e defendo porque a verdade é que, através dos meios de comunicação social, com muita regularidade, leio e escuto análises dos vários operadores do desporto que provam a latente insatisfação relativamente ao modelo em curso. Um modelo sustentado numa excessiva e incompreensível subsidiodependência; um modelo que nem nos países e regiões que dispõem de incomparáveis meios orçamentais encontra qualquer semelhança. Também aqui, o que se verifica é perda de tempo e de dinheiro.