DAS CICLOVIAS ÀS ACÇÕES POPULARES

Algumas notas e comentários a partir da leitura que fui fazendo da comunicação social da nossa Região nos últimos dias que por aqui deambulo entre cidades e localidades da Finlândia.
1º CICLOVIA.
O troço da Estrada Monumental entre o Forum Madeira e a Rotunda da ASSICOM, nos Piornais, será inaugurado no dia 19 de Setembro. Esta ciclovia, anunciada pela Câmara do Funchal, lamentavelmente, dá-me vontade, não sei se de rir ou de “chorar”. Para já esta ciclovia foi pensada no meu segundo mandato de Vereador na Câmara. Já lá vão mais de dez anos. Mas o problema não é só esse. É que essa ciclovia é de interesse reduzido em função da importância que as ciclovias têm quando integradas numa perspectiva global de mobilidade e trânsito nas cidades. No caso do Funchal, esta ciclovia e a própria linha designada por “Eco” constitui um penso numa ferida gravíssima que é o do trânsito na cidade do Funchal. Não vou aqui abordar, globalmente, a complexa questão do trânsito. Já o fiz em um outro momento e neste blogue. Tão-somente quero aqui uma vez mais dizer que há muito que a Câmara deveria ter assumido a questão do trânsito como prioritária e a verdade é que nunca o fez. Concretamente:
a) A implementação do Park & Ride com a criação dos parques periféricos;
b) Ligações rápidas e regulares ao centro do Funchal;
c) Limitação da circulação automóvel abaixo da cota 40;
d) Criação de ciclovias, para já nos três percursos planos do Funchal: Pontinha-Empresa de Electricidade; Mercado-Infante; Campo da Barca-Carreira;
e) Criação de uma rede de transportes escolares;
f) Limitação do estacionamento de superfície na baixa funchalense;
g) Implementação do metro de superfície aos concelhos limítrofes do Funchal.
Isto para dizer que há novos hábitos a aprender pela população e uma nova política que só pode ser interpretada por novos actores políticos que se mostrem interessados numa actuação inteligente e portadora de futuro. Estas administrações já demonstraram que não sabem ou não querem fazer.
Mas sobre este assunto muito haveria a dizer. Urge, portanto, um debate profundo e sério.
2º A CARTA DO DR. MARQUES DA SILVA.
O meu Amigo e antigo docente Dr. Marques da Silva escreveu uma carta do leitor que li com muito agrado: “Tenho pensado muito no Funchal. A nossa cidade está a ser vítima de pragas, agora que nos aproximamos do seu 501º aniversário. Pragas de que só se conhecem os efeitos, são várias: a praga da droga, através de bandidos que a transportam para esta cidade e que aqui vai tragicamente reflectir-se, sobretudo, nas populações mais jovens; a praga do mosquito "aedes egipty" que martiriza continuamente as populações, nomeadamente os habitantes da infeliz freguesia de Santa Luzia e que pode revelar-se muito mais funesta se se realizar a conjunção de factores que originem a febre do "dengue"; a última praga é a intolerância política que assume uma tónica de certo modo maquiavélica, na protecção ao "JM" com o falso objectivo de fomentar a pluralidade de opiniões como hipocritamente os partidários do PSD regional defendem, quando o que se pretende, realmente, é destruir o "DN", fazendo calar uma voz crítica (…)”.
3º OUTRA DO DR. GUILHERME SILVA.
No último artigo de opinião do candidato do PSD à Assembleia da República e, ainda, Vice-Presidente do Parlamento Nacional, fala do Engº José Sócrates como um “refinado ilusionista”. Dois comentários: primeiro, não é próprio de um vice-presidente da Assembleia da República, pelo lugar que ocupa, referir-se a um primeiro-ministro com expressões daquela natureza; em segundo lugar, parece que o Dr. Guilherme Silva não tem espelho. Já não digo sequer para se olhar mas para ver o que se passa com o seu líder na Madeira. Dois aspectos que deveriam levar o candidato a reflectir sobre os seus posicionamentos quando resolve escrever. Quanto ao artigo de opinião no seu conjunto, enfim, o melhor é lê-lo mas ao longo do texto ter sempre presente o que se passa na Região Autónoma da Madeira. Basta isso!
4º ACÇÕES POPULARES.
O presidente do Governo pediu aos empresários que têm sido alvo de acções populares para, depois de terem vencido esses processos nos tribunais, darem início a processos judiciais contra os autores dessas mesmas acções. Ora bem, nem precisaria de o dizer, uma vez que esse problema, segundo julgo saber, está previsto. A intenção do Presidente do Governo é outra, é a de intimidar e a de instituir o medo junto das pessoas. E isto é muito grave.
As suas declarações é evidente que não têm nada de estranho pois sabe-se o que “a casa consome”, mas continua a ser preocupante o facto de o presidente continuar, abusivamente, a limitar os direitos de cidadania. As acções populares são, do meu ponto de vista, o último reduto de defesa do cidadão. E tenhamos presente, por exemplo, o facto de, na mesma sessão em que o presidente do governo disse tal disparate, o presidente da Câmara de Santa Cruz ter sido peremptório ao pedir a redução dos prazos legais que permitam a apresentação de acções populares. Para o autarca, a legislação actual tem vindo a reduzir o volume de investimentos privados na Região. Deduz-se assim que, o que lhes move é o interesse pela “obra” independentemente das mesmas se enquadrarem ou não nos princípios que devem sustentar o verdadeiro desenvolvimento e o respeito pela legalidade.