FALTA DE RESPEITO

Não sei quantos ainda estão vivos. Sei que ainda há poucos dias morreu outro ex-funcionário, mas o dinheiro continua depositado. De que é que estão à espera, questiono, que morram todos? Devolvam lá o dinheirinho (talvez, em média, uns € 3.000,00 a cada um) que muita falta fazem nestes tempos de crise. E mesmo que não fossem...

Há situações com as quais não me conformo. Por exemplo, a incapacidade de resposta dos organismos públicos, sobretudo quando os cidadãos ficam meses e meses à espera de uma resposta ou de uma solução para o seu problema. O caso que aqui trago traduz bem essa ausência de celeridade e de responsabilidade política. Conta-se em poucas palavras.

Um largo grupo de trabalhadores da Empresa ANAM (Aeroportos e Navegação Aérea da Madeira), cerca de centena e meia, julgo que, desde 1976, durante largos anos, procederam a um desconto de 2% nos seus salários, que se destinava a um "Fundo Social", tendo em vista a cobertura de alguma assistência após a aposentação. O desconto em causa foi legal e feito de boa fé entre as partes, isto é, pelos trabalhadores e pelo governo regional através de um Despacho Conjunto das Secretarias de Economia e da Cooperação Externa e a dos Assuntos Sociais, em 31.05.93.

A ANAM, SA foi, assim, fiel depositária e até já demonstrou interesse de liberar o depósito, cujo saldo, à data de Março de 2005, era de 370.821,62, hoje, provavelmente superior, em função de aplicações realizadas.  

Entretanto, vários trabalhadores que procederam aos referidos descontos já faleceram, e outros encontram-se com uma avançada idade e com necessidades acrescidas de beneficiarem do dinheiro que lhes pertence.

O curioso desta situação é que, em 24 de Março de 2010, o grupo parlamentar a que pertenço solicitou informações à Secretaria Regional de Turismo e Transportes (Drª Conceição Estudante) sobre a situação desses trabalhadores que, durante largos anos, repito, procederam a um desconto de 2% sobre os seus salários. Só passados sete meses (29.10.10) o grupo parlamentar recebeu o ofício resposta dando conhecimento de um alegado “litígio, por falta de acordo dos vários interessados”, sem que, no entanto, tivesse sido especificado o tipo de litígio e as entidades envolvidas. Da parte dos trabalhadores certamente que não é.

Nesse mesmo ofício tomei conhecimento que teria sido solicitado um parecer à Inspecção Regional de Finanças. Até hoje, RIGOROSAMENTE NADA. Os que descontaram continuam à espera e o impasse mantém-se, quando a própria ANAM, com o aval da ANA (Aeroportos e Navegação Aérea), enquanto responsável por aqueles valores depositados numa instituição bancária no Funchal, assume que apenas aguarda pela definição das condições de atribuição, distribuição ou restituição a quem de direito.

Não sei quantos ainda estão vivos. Sei que ainda há poucos dias morreu outro ex-funcionário, mas o dinheiro continua depositado. De que é que estão à espera, questiono, que morram todos? Devolvam lá o dinheirinho (talvez uns € 3.000,00 a cada um) que muita falta fazem nestes tempos de crise. E mesmo que não fossem...

Ilustração: Google Imagens.