Os deputados do PSD-M e do CDS-M na Assembleia Legislativa deram parecer negativo ao projecto de diploma oriundo da Assembleia da República que prevê a abolição dos exames no 2º e 3º ciclos do Ensino Básico. Segundo apurei, os partidos PS, JPP e BE deram um parecer positivo. E fizeram bem. Alegaram os deputados do PSD e do CDS que a realização de exames induz rigor, excelência e defesa do mérito. Nada de mais errado, o que explica, isso sim, ausência de rigor, excelência de conhecimento e mérito para ser deputado no que concerne ao sector da Educação. E se os deputados do PSD por aí alinharam é porque esse é, também, o pensamento do secretário regional. Absolutamente lamentável. Os pressupostos do Ensino Básico, repito básico, assentam ou deveriam assentar em outros princípios que não os da obsessão pela avaliação dos alunos. Senhoras e senhores deputados, leiam, estudem de forma integrada, perguntem, façam o favor de envolver investigadores e autores neste processo, porque assim poderão ficar mais elucidados. Estas são questões que não devem ser geridas partidariamente ou por meras convicções pessoais. Fico com o sentimento que, se sempre foi assim, até no tempo da outra senhora, por que razão terá de ser diferente, certamente questionarão!
Não estamos em 1949 quando Tyler, considerado o mentor da avaliação na escola, considerou-a como um "processo de determinação da extensão com que os objectivos educacionais se realizam", na constante comparação entre os resultados dos alunos e as intenções previamente definidas. Os tempos são outros, passaram-se 66 anos, assistimos a uma revolução tecnológica que todos os dias nos surpreende, pelo que o conhecimento já não está, apenas, no manual, mas disperso por tantas fontes de informação e de comunicação. Sobre determinados assuntos, muito do que os alunos escutam (na escola continuam, genericamente, a ser mais receptores do que actores) fica ultrapassado pela visualização de canais temáticos e de outras fontes que a própria escola não acompanha. E sendo assim, circunscrever o extenso universo do ensino-aprendizagem a um momento de avaliação (exame) é incorrer no erro que mais importante do que o conhecimento que desencadeia processos de motivação para a sabedoria, lucidez, consciência, enfim, para a cognição, é sentá-los frente a um conjunto de perguntas.
Ora, conduzir o aluno a PENSAR, só é possível quando o professor é um moderador e o aluno um actor do seu próprio processo de desenvolvimento. Quando o professor assume o papel de detentor exclusivo do conhecimento, que não "obriga" a pensar, mas apenas a repetir, "mecanicamente", o que está no manual, quando o aluno se torna em uma peça da máquina que reduz o professor ao cumprimento da tarefa da roda dentada da transmissão, é óbvio que não pode existir rigor e muito menos excelência. Uns safam-se, outros, a maioria, fica pelo caminho. É o que dizem as estatísticas.
A avaliação, portanto, no Ensino Básico, tem de ser realizada, mas não através de um processo enquadrado em um certo "darwinismo educativo". Há outras formas, muito mais complexas e que dão muito mais trabalho, simplesmente porque é o aluno que passa a constituir o centro da preocupação, desde a sua origem social. Ele deixa de o ser quando vive, semanalmente, a pressão dos testes, sumativos ou não. Melhor seria a compreensão dos fenómenos e não o débito no papel daquilo que terá decorado sem compreensão. Até pode possuir outra informação, mais profunda, porém, o que conta é o que está no manual e tudo quanto lhe foi transmitido. O Ensino Básico não é isto, senhoras e senhores deputados. É muitíssimo mais do que isso. Deveriam, isso sim, preocuparem-se com o estado deste sistema educativo que repete até à exaustão o erro, mesmo quando existe tanta documentação sobre esta matéria. Na lógica do rigor, excelência de conhecimento e mérito para ser deputado, pela função que exercem, aqui sim, julgo que deveriam fazer um "exame de consciência".Tal como David Justino, Presidente do Conselho Nacional de Educação, que pouco terá aprendido enquanto Ministro da Educação, face às suas recentes declarações sobre a matéria aqui desenvolvida. Ele quer exames no 6º e no 9º, aferições obrigatórias no 4º ano e mais um exame, o de "literacia científica", no 9º, como se todo o sistema estivesse articulado nesse sentido. Trata-se de uma doentia obsessão. O actual ministro, no meio deste debate, até porque a abolição dos exames não se encontra no "programa de governo" poderá ficar a meio caminho, nem no 4º nem no 6º, talvez no nono ano. É um primeiro passo.
Finalmente, deixo aqui seis deliciosos minutos com o Professor José Pacheco: "Aula não ensina. Prova não avalia". Apesar de referir-se ao Brasil, país que o acolheu e onde é reconhecido, muito do que assume está em linha com o que se passa em Portugal.
Ilustração: Google Imagens.
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