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Artigo publicado na edição de ontem do DN-MADEIRA.
A Madeira tem um extraordinário histórico na captação de Investimento Directo Estrangeiro. Foi pioneira na operacionalização da instalação de um mecanismo regional, com aprovação europeia, para uma fiscalidade favorável de modo a atrair capital externo, com objectivo de apoiar o crescimento económico e aumentar a criação de emprego. Este mecanismo, conhecido como Zona França da Madeira, está a ser escrutinado pela Comissão Europeia, não tanto por causa do seu valor mas mais porque foram negligenciados premissas de transparência e de apresentação de resultados em prol do desenvolvimento regional, como tenho alertado há muitos anos.
Mas vamos ao essencial. Com um bocadinho de reflexão, mas também de aprendizagem com o passado e, sobretudo, com visão estratégica, o caminho da atracção de Investimento Directo Estrangeiro (IDE) para a Madeira não seria uma discussão, algo apatetada, de mais agência menos agência. Pelo que sabemos, ela já existe, até mais do que uma. Mas, alguém já notou a diferença?! Claro que não, porque essa não é a questão!
Em primeiro lugar, há uma certa sensação que os poucos que determinam, ou pensam vir a determinar, as políticas económicas não compreendem bem a dimensão da importância do investimento na economia e em particular do investimento externo. Sendo o investimento uma das principais determinantes da procura interna, sem ele não há crescimento económico sustentável ou criação de emprego. Mas, numa região com dificuldades de geração de recursos, o Investimento do Exterior é a boa notícia que precisamos para financiar a economia regional. Surge aqui a primeira grande razão para levar a sério uma estratégia de atração de IDE. Mas há mais. O IDE contribui decisivamente para a expansão do mercado regional, permitindo abrir outras oportunidades a empresários locais, desde que convenientemente enquadrados. Este investimento, além disso, permite não só mais inovação que, normalmente, acompanha o investimento externo, mas também mais rapidez na produção dos seus efeitos, tendo em conta que muitas das etapas, absolutamente decisivas para introduzir a inovação no mercado, já foram ultrapassadas por esse investimento. Finalmente, o IDE permite ajudar decisivamente a diversificar a economia regional, desde que englobado numa clara estratégia de diversificação. Algo que devia ser um desígnio da Região, mas que não tem saído dos discursos e do papel! É com estes ingredientes que temos de contar e são por eles que o IDE é tão relevante.
Sendo assim, julgo que agora é mais fácil de perceber por que razão mais agência menos agência não resolve nem acrescenta absolutamente nada à problemática.
O mais surpreendente, apenas para quem não esteja atento e tenha chegado apenas agora ao debate, é que à RAM não faltam estruturas para a dinamização do IDE. De resto, como referi no início, há mais de 30 anos que temos uma em funcionamento, ainda por cima com o privilégio de estar associada a 1000 milhões de euros de benefícios fiscais por ano para atrair empresas e capital do exterior. A SDM, empresa privada que tem uma concessão da Região baseada em isenções fiscais para a promoção do desenvolvimento da Madeira, existe há mais de três décadas e é, efectivamente, uma agência para o investimento estrangeiro. Recentemente, o próprio governo regional criou outra agência para captar investimento externo. Portanto, é melhor passar à frente e falar a sério sobre o assunto.
Apesar do pioneirismo da Madeira na dinamização de uma Zona Franca, que qualquer região portuguesa gostaria de ter no seu espaço territorial, os resultados obtidos merecem reflexão e exigem enquadrar este projecto na necessidade de um novo paradigma de atracção de IDE, contando com o contributo dos benefícios da Zona Franca, mas noutros moldes. Não me reterei no balanço de trinta anos de CINM. Balanço esse que as autoridades já deviam ter efectuado e, ao mesmo tempo, promovido um sólido e descomprometido debate para discutir o que fazer daqui para a frente. Prefiro, agora, concentrar-me no futuro e responder a questões concretas nesta matéria de IDE.
O que deve mudar?! O que se deve manter?! O que deve ser adicionado ou integrado?!
Responderei a estas questões no próximo artigo.
Ilustração: Google Imagens.
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