A Estrada das Ginjas – Parte II

Por

HENRIQUE COSTA NEVES

DIÁRIO de Notícias

22 AGO 2019 

Na minha anterior abordagem a este assunto, resumi num pequeno historial, os factos que levaram à abertura do acesso rodoviário das Ginjas em S. Vicente, pelos Serviços Florestais da Madeira no início da década de 1980, e das implicações que tal obra causou ao coberto florestal indígena da Ilha da Madeira. Em Dezembro de 1999, por ocasião da 23ª Sessão do Comité do Património Mundial da UNESCO, que decorreu em Marraqueche, a floresta Laurissilva da Madeira foi formalmente inscrita na Lista do Património Natural Mundial daquela Instituição, o primeiro Bem de Portugal, e o único até ao momento a merecer tal prestigiante distinção.

Foram cinco anos de um longo processo de avaliação técnico-científico, conduzido pelo então Serviço do Parque Natural da Madeira, tendo em vista a formalização da candidatura. A Laurissilva da Madeira preencheu dois dos quatro critérios que a UNESCO determina (bastava que preenchesse apenas um), para que um Bem possa figurar na Lista do Património Natural Mundial.

Assim, a Laurissilva cumpriu o critério II “...exemplo eminentemente representativo de um ecossistema ecológico único à escala mundial...”, bem como o critério IV “...conter os habitats naturais mais representativos e importantes para a conservação in situ da diversidade biológica da flora e da fauna e de espécies ameaçadas apresentando um valor universal excepcional do ponto de vista da ciência e da conservação.”

Por aqui se depreende da responsabilidade que sobre nós pende, perante o compromisso que assumimos para com o Mundo, para a perpetuação deste valioso e único património natural. A partir do momento em que a Laurissilva foi considerada Património Mundial, a Madeira assumiu o papel de fiel-depositária, obrigando-se a conservá-la, e, sempre que possível, melhorá-la, e garantir a sua integridade e perenidade para toda a humanidade.

Pelo que se assiste, e pela postura que este GR assumiu publicamente, estão a preparar-se para fazer de tudo o que está assumido, tábua rasa. Temos que estar muito atentos ao que se está a passar, e se necessário ir até às últimas consequências, na defesa da nossa Floresta Laurissilva, Património do Mundo!...

Faço no entanto, ao GR e ao Município de S. Vicente, uma proposta absolutamente viável, que é a da recuperação do Caminho Real Nº 28, que ligava S. Vicente à Ponta do Sol, passando precisamente pelo Caramujo (onde é possível ver ainda a respectiva porta de entrada), prosseguindo até aos Estanquinhos, atravessando todo o Paúl e descendo para o sítio das Cruzinhas na vertente Sul.

Associada a esta intervenção, deveria proceder-se à recuperação das casas do Caramujo (pertença da Região e actualmente em completo abandono), transformando-as em alojamento turístico de natureza, dando lugar assim a um pólo de actividade único e de grande qualidade cénica e ambiental. Esta sim, seria uma medida culturalmente inteligente, com plena justificação do emprego de fundos comunitários.

Para os que pretendam apreciar a Laurissilva, comodamente instalados num automóvel, podem fazê-lo percorrendo um belo trecho da Estrada Regional que liga S. Vicente à Encumeada.

Terminaria, fazendo com a vénia que merece, uma referência ao Senhor Eng.º Rui Vieira, que num dos seus últimos escritos (Islenha Nº 42/2008), e que assim escreveu a propósito da Laurissilva: “A Laurisilva é, acima de tudo, um monumento da Natureza, um lugar sublime de supremo gozo e contemplação, uma vida multifacetada activa e milenária que se oferece à ciência e à cultura de toda a Humanidade, uma fonte inesgotável de bens para a ilha que com ela respira e que merece, por isso, todo o respeito. Espera-se dos responsáveis que a gerem, mais do que serem guardiães valorosos, que sejam também devotos convictos, defensores acérrimos e inteligentes e permanentemente dispostos a fazer pedagogia sobre o inestimável valor do património por que velam”.
Ilustração: Google Imagens.

ESTRADA GINJAS-PAÚL DA SERRA. MAIORIA ABSOLUTA NÃO É PODER ABSOLUTO

FACTO

"Eu vou avançar e concretizar a obra da estrada das Ginjas quer queiram, quer não, porque tenho mandato para isso" - Presidente do Governo Regional da Madeira. 

COMENTÁRIO 

Como nota prévia: 

Não estou minimamente habilitado, cientificamente, para discutir o erro na construção da estrada Ginjas-Paul. Mas tenho a sensibilidade para perceber o sustentável posicionamento de quem tem uma vida dedicada às questões ambientais. É o caso do Engº Henrique Costa Neves que publicou, no DN-Madeira, dois artigos sobre aquela matéria. 

Em síntese, diz o especialista: "(...) Estávamos no início da década de 1980, quando os Serviços Florestais da Madeira decidiram rasgar um acesso rodoviário, no Concelhio de S. Vicente, entre a localidade das Ginjas e a dos Estanquinhos no Paúl da Serra, passando pelo sítio do Caramujo. (...) ao fim de uns longos meses, as máquinas atingiram finalmente o sítio dos Estanquinhos, no bordo Nordeste do planalto do Paúl da Serra, vencendo um desnível de 600 m. Para trás ficou um rasto de destruição significativo ao longo de 10 Km, numa zona até então praticamente intocada, e com pouca ou nenhuma pressão humana. (...) Não nos tomem por tolos com falácias deste género, e assumam humildemente de uma vez por todas que esta estrada é absolutamente desnecessária!... O mais incrível e inaceitável de tudo isto, é o facto de a entidade que deveria promover e zelar pela protecção efectiva da Laurissilva - o GR, seja ela própria a tomar a iniciativa de a depreciar em grande escala, pomposamente anunciada no município que se intitula e se assume como Capital da Laurissilva!...Quando se assiste ao fenómeno imparável e impiedoso das alterações climáticas, e à crescente escassez de água, deveria prevalecer o bom senso e a competência, para se acautelar com o maior rigor possível a salvaguarda da nossa Laurissilva, considerando-a como se de um Santuário se tratasse. (...)" 

Depois do que li, concluo da falta rigor científico naquela obra. Prevaleceu a teimosia e a crónica tendência para o quero, posso e mando. A posição do presidente do governo regional é, por isso, insustentável. Parece-me existir gato (político) escondido com o rabo de fora! 

Mas o que mais me incomoda é uma outra crónica tendência para falar no singular: "eu vou avançar e concretizar a obra 

"(...) porque tenho mandato para isso". O presidente confunde, assim, maioria absoluta com poder absoluto. E esse poder absoluto não lhe foi outorgado, obviamente. 

O governo tem um presidente, mas não deixa de ser um órgão colegial. Falar no plural, no "nós", torna-se, no mínimo, mais simpático e elegante. O problema é a escola política de quarenta anos e que o actual presidente não consegue se libertar. Sempre foi o "eu" que pautou o discurso político e os outros membros do governo, humildemente, sempre aceitaram ser meros ajudantes de cena! 

Finalmente, não lhe ficaria mal se recuasse, se colocasse à discussão técnica e científica a estrada Ginjas-Paúl na defesa da Laurissilva. É tempo de acabar com caprichos e decisões que, pelo que li, poderão trazer consequências negativas. Mas, acentuo, desta matéria nada sei, apenas a sensibilidade me diz que, existindo controvérsia, deve-se debater com quem está habilitado para isso. 

Ilustração: Google Imagens.

AO POBRE... A MULTA. AO RICO... UMA ADVERTÊNCIA!

FACTO

"Tecnovia apanhada a furtar pedra (...) A construtora aproveitou o facto de estar a executar a obra de ampliação do troço final da Ribeira da Madalena do Mar para retirar inertes fora da zona de obras. A infração motivou APENAS uma advertência do governo". - 1ª página da edição de hoje do DN-Madeira.

COMENTÁRIO

Depois das trapalhadas na Ribeira dos Socorridos, de onde transpareceu para o cidadão comum, uma atitude ziguezagueante por parte do governo, dizendo uma coisa hoje e o seu contrário no dia seguinte, portanto, incapaz de acompanhar, fiscalizar, travar e multar, agora foi na Madalena do Mar, sublinhe-se, depois de uma denúncia. 

Ora, isto tem muito que se lhe diga. Esta evidente complacência, explica ou pode explicar muitos anos de cumplicidades entre pessoas muito próximas e que desempenharam ou desempenham funções na governação. É-lhes difícil dizerem NÃO. 

O Dr. Miguel Sousa (2017) chegou a denunciar, pública e frontalmente, que uma percentagem das obras (10%) tinham uma finalidade: "um regime caduco" com "braço corrupto". Vale a pena ter presente tais declarações. Pois bem, fizeram-se fortunas e compraram-se herdades que, por meios normais, seriam mais difíceis. Daí que, a lógica do podes roubar ou delapidar desde que ninguém veja, é uma cultura enraizada, quase impossível de romper enquanto o exercício da política regional for aquilo que é. 

Hoje, para os corruptos, convenhamos que já não é tão fácil. Essa ausência de princípios, valores e transparência, confronta-se com as redes sociais e com uma comunicação social que lá vai denunciando toda a porcaria que vão amassando à socapa. E há muito por descobrir e corrigir. Se há!

Um pobre arrisca o mar e apanha umas lapas ou uns quilos de pescado a mais e, se tem um agente por perto, zás, porque não cumpriu a regra fica de mãos a abanar e, certamente, com uma multa. Outros, bem posicionados, ricos, roubam, delapidam e colocam em risco a segurança, para esses o governo faz-lhes uma "advertência"! É espantoso. Mas a quem enganam?

Ilustração: Google Imagens.

Nunca seremos de mais, camaradas!

Por estatuadesal
Daniel Oliveira, 

in Expresso Diário, 

19/08/2019

Para quem acha que todos os debates se resumem a um “prós e contras”, a greve dos motoristas, desconvocada este domingo, baralhou as trincheiras. Como tentei demonstrar nos dois últimos textos da edição semanal do Expresso, é possível considerar esta greve desproporcionada e a sua direção evidentemente oportunista e, no entanto, fazer uma avaliação crítica da exibição de força de um Governo que a viu como uma oportunidade para ganhar votos à direita. As duas coisas não são contraditórias. 

Correspondem ao mesmo, aliás: a uma preocupação com a defesa de um sindicalismo solidário e com a preservação dos valores que devem nortear a esquerda na sua relação com as lutas dos trabalhadores. A complexidade de um conflito pode obrigar a respostas igualmente complexas, mas não permite transvestismo. À esquerda, esse transvestimo corresponde ao discurso que nos diz que uma greve não pode prejudicar a economia, à aceitação de que subsídios podem substituir o salário base ou à satisfação com demonstrações de força perante uma greve.

Mas o mais delicioso foi assistir à autêntica transfiguração da direita mediática portuguesa, que por pouco não reivindicou para si o vocabulário marxista da luta de classes. Não é habitual ver a direita aplaudir uma greve, mas ainda menos comum vê-la aplaudir uma greve por tempo indeterminado por causa de um aumento em 2021.

É a mesma direita que costuma rasgar as vestes por qualquer greve de 24 horas para pressionar a uma negociação salarial congelada há anos. Não bate a bota com a perdigota. Nem sequer vou recordar o que disseram e escreveram noutras requisições civis, em greves que não eram por tempo indeterminado nem tinham a capacidade de paralisar toda a economia nacional. Não entro nesse jogo do teu foi pior do que o meu. Fico-me pela incoerência política mais essencial.

É estranho ver os maiores opositores da contratação coletiva – de tal forma que quase a fizeram desaparecer – apoiarem uma greve para que se reforcem as garantias no contrato coletivo de trabalho num sector que não o renegociava há duas décadas. É estranho ver os mesmos que diariamente defendem a flexibilização das leis laborais a bater-se por muito mais garantias legais para estes trabalhadores. É estranho ver quem quer prémios de produtividade no lugar de rendimento fixo defender a integração de pagamento por quilómetros no salário base. É estranho ver quem costuma defender que os aumentos salariais devem acompanhar a situação económica de um sector e das empresas bater-se por uma greve que quer fechar aumentos salariais para 2021 e 2022. E até houve quem apontasse as baterias ao poder cartelizado das petrolíferas quando foram os maiores defensores dos benefícios para a concorrência da sua privatização.

Esta greve, a natureza da sua liderança e a forma como o Governo lidou com ela levantam questões difíceis para a esquerda. Mas há coisas que não mudam de lugar. E as posições tomadas por grande parte da direita mediática exibem o seu oportunismo político. Nuns casos, ele é movido pela vontade de desgastar um Governo. Noutros, compreendem o potencial autodestrutivo que algum “novo sindicalismo” tem para o movimento sindical e querem dar-lhe gás. Noutros, querem exibir as contradições da esquerda, colocando-se eles próprios numa posição de insustentável incoerência.

Escrevi aqui que a irresponsabilidade mercenária com que esta luta foi dirigida fragilizou o sindicalismo e isso foi evidente na forma como acabaram por ter de recuar sem grande ganho aparente. Também escrevi que a exibição de testosterona de António Costa para conquistar ainda mais votos à direita fragilizou alguns valores fundamentais para esquerda. Mas a direita que sobra, que é a que fala nos jornais e nas televisões, não sai melhor deste filme. A incoerência oportunista a que se entregou por estes dias fragilizou o seu discurso e afastou-a ainda mais da base que a apoia. Por mim, está tudo bem. Nunca são de mais os que defendem os direitos para quem trabalha. Até os travestis políticos são bem-vindos.

A Estrada das Ginjas – Parte I

Por

HENRIQUE COSTA NEVES

DN - Madeira 20 AGO 2019 

Fiquei verdadeiramente estupefcto, quando li no DN de 24 de Julho último, solenemente anunciado pelo Presidente do GR, que estão para breve os trabalhos de arranjo e reabertura ao trânsito rodoviário da Estrada das Ginjas. Pergunta-se para quê, com que objectivo? Mas antes, vamos a um pouco de história:

Estávamos no início da década de 1980, quando os Serviços Florestais da Madeira decidiram rasgar um acesso rodoviário, no Concelhio de S. Vicente, entre a localidade das Ginjas e a dos Estanquinhos no Paúl da Serra, passando pelo sítio do Caramujo. Nunca se entendeu muito bem qual a justificação de semelhante obra, uma vez que não serviria agregados populacionais ou agrícolas, nem tão pouco haveria necessidade de proceder a trabalhos de reflorestação ou de limpezas florestais, dado que a área em questão se encontrava coberta por densa floresta Laurissilva.

De qualquer modo, foram colocadas as máquinas no terreno, junto à Levada Grande ou Canal do Norte, no sítio das Ginjas, e iniciaram-se os trabalhos de desbravamento, subindo encosta fora aos ziguezagues. Os danos no coberto vegetal foram então inevitáveis e bastante notórios, principalmente na zona quase plana do Caramujo.

Por essa altura, tinha iniciado havia pouco tempo, a minha actividade profissional, tendo sido colocado na Circunscrição Florestal do Funchal. Integrava aí a equipa de trabalho que procedia no terreno, ao reconhecimento e delimitação do que viria a ser o Parque Natural da Madeira. Recordo-me de o meu Director, a dada altura, me ter pedido para acompanhar os trabalhos de abertura da estrada, ao que solicitei escusa a essa tarefa, pelo facto de não concordar em absoluto com tal obra, alegando as razões que me pareceram então óbvias, e que ainda hoje se mantêm perfeitamente actuais.

Os trabalhos prosseguiram, e ao fim de uns longos meses, as máquinas atingiram finalmente o sítio dos Estanquinhos, no bordo Nordeste do planalto do Paúl da Serra, vencendo um desnível de 600 m. Para trás ficou um rasto de destruição significativo ao longo de 10 Km, numa zona até então praticamente intocada, e com pouca ou nenhuma pressão humana.

Dizia-se então que a estrada agora aberta, constituiria uma alternativa rodoviária à Estrada Regional, assegurando assim o não isolamento da Vila de S. Vicente, servindo como escapatória para o Sul da Ilha. A estrada de terra batida, rapidamente começou a sofrer as consequências erosivas dos rigores dos invernos nortenhos, e as chuvas que por vezes lá caem abundantemente, tornaram-na dificilmente transitável, mesmo por viaturas todo-o-terreno. Pouca ou nenhuma utilidade teve aquela estrada ao longo dos anos. Deixada a um relativo abandono, a generosa floresta indígena foi gradualmente regenerando, numa tentativa de cicatrizar a extensa ferida que lhe causaram.

Entretanto, no ano de 1982 é criado oficialmente o Parque Natural da Madeira, o que foi o grande instrumento de ordenamento e gestão do património natural da Ilha, ficando a área em questão classificada como “Reserva Natural” e “Reserva Geológica e de Vegetação de Altitude”, respectivamente.

Com tal notícia, veio também a saber-se que nos trabalhos vão ser utilizados dinheiros comunitários do PRODERAM, e que a estrada terá um “pavimento especial não impermeabilizado”. Gostaria que me esclarecessem como é que num acesso compactado pela circulação automóvel, apresentando um declive como aquele, se garante a infiltração no solo das águas pluviais?!

Não nos tomem por tolos com falácias deste género, e assumam humildemente de uma vez por todas que esta estrada é absolutamente desnecessária!....

O mais incrível e inaceitável de tudo isto, é o facto de a entidade que deveria promover e zelar pela protecção efectiva da Laurissilva - o GR, seja ela própria a tomar a iniciativa de a depreciar em grande escala, pomposamente anunciada no município que se intitula e se assume como Capital da Laurissilva!...Quando se assiste ao fenómeno imparável e impiedoso das alterações climáticas, e à crescente escassez de água, deveria prevalecer o bom senso e a competência, para se acautelar com o maior rigor possível a salvaguarda da nossa Laurissilva, considerando-a como se de um Santuário se tratasse.

E por hoje aqui me fico...

As televisões, a greve e o caos

Por estatuadesal
Eldad Manuel Neto, 

11/08/2019

1- O conteúdo massacrante das notícias das televisões é um exercício pérfido e tendencioso deturpador da realidade. A grande maioria dos postos tem combustível e só um pequeno número aguarda reabastecimento.

2- 90% dos postos estão a abastecer os clientes. O clima geral é de normalidade e tranquilo. No entanto as Tvs bombardeiam com a notícia de 10% das bombas já não possuírem combustível.

3- Hoje ninguém tem dúvidas sobre a oportunidade e reais intenções dos principais protagonistas desta greve: aproveitar cirurgicamente as vésperas dumas eleições, semear a intranquilidade, lançar o caos e provocar danos de dimensão gigantesca ao País e aos Portugueses. Danos de dimensão totalmente desproporcionada e de difícil reparação.

4- Se alguma dúvida restasse sobre os propósitos desta greve bastará observar as posições dos partidos da direita parlamentar para percebermos o dissimulado apoio que prestam à anunciada greve.

5- Sempre aprovaram leis que prejudicaram seriamente os interesses de quem trabalha. Aprovaram cortes nos subsídios, votaram contra o salário mínimo e vêm agora, em Pilatico exercício, estender a mão aos desprotegidos grevistas!!!

6- Tornou-se evidente que os partidos da direita estavam preparados para, em face do caos, da instabilidade e da perturbação geral do País, sairem a terreiro a zurzir no governo, a capitalizar o descontentamento geral e, qual cereja em cima do bolo, a reclamar a alteração da Lei da Greve!

7- As Televisões desempenham um importante papel na contribuição de climas e retratos da realidade que, muitas vezes, abalam consciências menos prevenidas recorrendo à trafulhice panfletária e, não raras vezes, à difusão de falsidades. Assim, permanentemente, atacam a credibilidade de políticos, difundem um pretenso caos no Serviço Nacional de Saúde, na direção da Proteção Civil, nos Registos e nos Tribunais mais parecendo que vivemos num país à beira da tragédia colectiva.

8- Apesar dos propósitos e conjugados esforços dos profetas da desgraça as sondagens dão à direita parlamentar 25 a 27% dos votos dos portugueses adivinhando-se a sua estrondosa derrota eleitoral.

9- Os comentadores de serviço bem se esforçam por socavar a imagem genericamente positiva que os portugueses têm da Geringonça. Mas a Geringonça funcionou. E o povo quer que continue a funcionar.

10- Já agora sublinho uma das últimas leis aprovadas no Parlamento por proposta do PCP. São as novas regras e estrangulamentos legais das penhoras e execuções sobre a casa morada de família protegendo as famílias em dificuldades financeiras . A este tema voltarei, dada a sua importância.

Para os amigos tudo, para os inimigos nada e aos restantes aplique-se a lei!

Quando se encontrava em fase de construção. Mais um "navio encalhado" 

FACTO

"O Governo Regional, através da Secretaria Regional da Inclusão e dos Assuntos Sociais, vai investir cerca de 655 mil euros em 10 acções de formação para responder às necessidades de recursos humanos do novo hotel Savoy Palace, a abrir no próximo ano na Madeira. No total, está previsto abranger 195 desempregados no projecto". Fonte: Dnotícias - 08.08.2019

COMENTÁRIO

Por favor, façam-me um desenho, porque, pelo menos eu, estou com dificuldades em entender. Sucintamente, vamos lá por partes: primeiro, a entidade promotora sabia que, para aquilo funcionar, precisaria de ter pessoal habilitado. Logo, pressupondo a existência de défice de oferta, certamente acautelou, promovendo tal formação especializada, com posteriores estágios nos hotéis do grupo. Portanto, deduzo, terá elaborado e quantificado o respectivo plano de formação; segundo, o governo, ao apoiar o promotor, acaba por transmitir a ideia que descurou a formação profissional (pública e privada), daí que esta apresente défice, colocando em causa a resposta adequada face à previsibilidade dos investimentos privados. Deduz-se, assim, que o sistema educativo (domínio profissional) evidencie lacunas ao não adequar a oferta à procura; terceiro, parece que não existem prioridades orçamentais de âmbito social (verba a sair da Secretaria Regional da Inclusão e dos Assuntos Sociais).

É claro que não estranho esta facilidade, mesmo que legalmente enquadrada, como não estranhei o licenciamento inicial do mamarracho. Quem ontem licenciou a obra, hoje, abre os cordões à bolsa entregando mais seiscentos e cinquenta mil, a juntar, segundo li, aos 2,5 milhões de fundos comunitários! Ora, a pergunta que qualquer cidadão pode fazer talvez seja esta: por que raio, através dos impostos de todos, temos de pagar a formação profissional de um grupo privado? Terão os contribuintes direito aos posteriores dividendos, mesmo que por daqui a vinte anos? E este apoio não constituirá uma deslealdade face à concorrência?

Façam-me um desenho. E não me venham com a historieta que serão x postos de trabalho que estão em causa. O problema é outro, obviamente. É de princípio e de planeamento!

Talvez seja oportuno contar um episódio. Primórdios de 1970, por aí. Assisti a uma conferência no decorrer da qual, o conferencista disse, não estou certo dos números, que, em 1985, a Suécia precisaria de 5.542,5 novos professores (os números não são os referidos na altura e isso pouco interessa). Alguém perguntou, sobre o porquê do "vírgula, cinco". Resposta célere: não sei, são números do planeamento. O que sei, disse o conferencista, é que "vão trabalhar para que exista uma resposta às necessidades".

Repito, façam-me um desenho, porque, sinceramente, não sendo o turismo o meu sector, sinto-me limitadíssimo e não quero concluir de mais um jeitinho! Só desabafo porque são, também, os meus impostos que estão em causa. Na política e nas amizades cúmplices, de acordo com Maquiavel, sabe-se que para os amigos tudo, para os inimigos nada e, aos restantes, aplique-se a lei.

MAIS 17,5 MILHÕES 

PARA O SISTEMA EDUCATIVO PRIVADO

Para além dos 655 mil Euros para a formação de pessoal do Hotel Savoy, o Governo Regional aprovou, ontem, contratos-programa, a subscrever com 27 estabelecimentos de ensino particular, no valor global de 17,5 milhões de euros. "Uma decisão que teve em conta que os estabelecimentos de ensino particular asseguram uma desejável complementaridade com o sector público, disponibilizando uma oferta que permite a liberdade de escolha das famílias (...)". 

Dois aspectos: primeiro, estes 17,5 milhões, agora anunciados, pergunto, farão parte dos 30 milhões referidos no debate do orçamento regional de 2019, ou trata-se de mais uma ajudinha? É preciso que isto seja esclarecido; segundo, o governo confunde o direito à livre opção das famílias com o direito à Educação. O direito à Educação consubstancia-se no quadro da Constituição da República e daí decorre que seja o sector público a assegurá-lo de forma universal e gratuita. O direito à livre opção deve corresponder ao paralelismo curricular e não às despesas de funcionamento. Quem quer opta e paga. Os governos só devem subsidiar, no justo valor, quando o sector público não consegue dar resposta. Aí é dever do sector público pagar para que ninguém fique para trás. 

Sobre isto, em tempo de campanha eleitoral, seria bom que os partidos se definissem.

Ilustração: Arquivo próprio.

O CDS e a (des)educação

Por estatuadesal
Marisa Matias, 

in Diário de Notícias, 

03/08/2019

Não é preciso ler livros como Pedagogia do Oprimido, Pedagogia da Autonomia ou Educação: Prática da Liberdade, do enorme Paulo Freire, para perceber o papel fundamental da educação. As sociedades diferem, os contextos também, mas é inevitável não pôr em causa, em nenhuma sociedade ou contexto, a educação. Lembrei-me muito destes ensinamentos de Paulo Freire a propósito da inenarrável proposta apresentada pelo CDS na última semana.

Entrar a "preços de mercado" em universidades públicas para quem não tiver notas suficientemente altas é a proposta.Não se trata de notícia falsa, mas parece. Ou isso ou falta de vergonha na cara. Equiparar a escola pública e a universidade pública à lógica do privado é uma ideia totalmente fora do quadro constitucional e um ataque direto a uma democracia que se queira inclusiva, e é seguramente uma aberração sob qualquer ponto de vista.

O CDS, que sempre defendeu que devia ser a meritocracia a vingar em todos os setores da sociedade, parece sofrer de amnésia seletiva. O que esta proposta demonstra é que o CDS entrou no "vale tudo", antes fosse efeito da silly season.

Sabemos que a verdadeira intenção do CDS é ir contaminando todo o setor público até que dele pouco reste. Tem-no tentado fazer na saúde, na segurança social e, claro está, na educação. Mas a diferença na educação é que, até agora, as propostas passavam por esvaziar a escola pública por via do subfinanciamento ou pela desconsideração dos profissionais da educação, ao mesmo tempo que propunham desviar os dinheiros públicos para o setor privado. Esta proposta agora apresentada vai uns passos mais à frente. Mantém-se a sempre inalterável intenção de subverter a escola pública à lógica dos privados, mas a incoerência com o que o próprio partido vem defendido é de tal ordem que roça o insulto.

Uma das dimensões das desigualdades sociais em qualquer sociedade é que existem fatores de opressão que prevalecem nas vidas quotidianas. Os que têm mais recursos acabam por ter vantagem sobre as classes populares. Quem viveu a realidade da pobreza ou de poucos recursos sabe bem o que isso é, da mesma forma como sabe que a escola pública ou a saúde pública a funcionarem no seu sentido pleno são dos melhores antídotos a essa opressão. A escola pública no seu verdadeiro sentido promove princípios como a autonomia e a liberdade. É na escola pública que podem encontrar-se as ferramentas necessárias para o desenvolvimento da consciência social. É na escola pública que reside um dos maiores garantes para a igualdade. Deturpar estes princípios pela via da introdução de corredores abertos para quem tem mais recursos, pela simples razão de ter mais recursos, é a anulação da própria democracia. O CDS provou, mais uma vez, com esta proposta que anda longe de encontrar-se. Insistir na divisão de um país é um caminho perigoso e não serve a ninguém.

Eurodeputada do BE

Os que receiam

Por

HELDER MELIM 

DN-Madeira

06 AGO 2019 

Ser do PPD na Madeira, não é bem uma opção política, é mais um “arranjo de vida”, inscrevem-se na “J”, participam nuns comícios e arruadas e depois de adquirirem algum tipo de notoriedade, passam a integrar a divisão “sénior”. Quando se é “bem-nascido”, com o sobrenome certo e a quantidade certa de sangue laranja a correr nas veias, ocupa-se diretamente um lugar na administração pública. Não necessitam sequer de se submeter a qualquer concurso. Quando pode dar muito nas vistas, publica-se o concurso, como manda a lei, mas não no DN-M ou no JM, como era suposto, mas publicam por exemplo, no Jornal do Fundão, não vá algum madeirense ver e opor-se. Se, mesmo assim, algum “fundanense” repara e se opõe ao concurso, o problema é resolvido com uma “entrevista” de forma a garantir que o resultado seja para quem estava destinado. Outra das formas utilizadas para colocar “os nossos”, é a do “regime de substituição”. Sem grandes exigências faz-se a nomeação. O nomeado fica no lugar algum tempo, depois abre-se o concurso para a vaga e pasme-se, a principal exigência é a de ter experiência na função, justamente a experiência que foi adquirida através da nomeação discricionária.

Nesta tribo, cada um tem o seu lugar, para uns, os da 1ª divisão, são a extração de inertes nas ribeiras, os portos, a escola hoteleira, o centro de inspeções, etc., etc. Para os da 2ª divisão, a Administração pública e as empresas públicas, para os demais, os de “má cabeça para a escola”, sobra sempre um lugarzinho de A.O. numa escola, uma bata azul, uma secretária com um telefone à porta duma repartição.

De vez em quando, de quatro em quatro anos, o vento agita a paz podre, há eleições e “ai Jesus”, se não formos nós, será o fim do mundo. Os que ainda não tiveram direito a nada, têm a sua vez, telha, cimento ou eletrodoméstico. Se plantou duas alfaces, ou fez uma bainha, terá um subsídio, se não fez, terá também. Haverá circo, inaugurações e subsídios para tudo e todos, para que não se esqueçam de nós (deles) na hora do voto. Se, até agora, três ou mais pescadores numa embarcação podiam pescar 25Kg de peixe não contando com o peso dos dois maiores exemplares, a partir do mês passado poderão pescar o mesmo peso, mas o número de exemplares de maior peso que não contam para os 25Kg, passou eleitoralmente de dois para QUINZE. É fartar vilanagem, escancarar as portas aos “piratas” do mar ou das ribeiras, porque se houver uma aluvião ou não houver peixe, isso será apenas depois das eleições.

Para se ser governante do PPD, diretor de serviço ou chefe de divisão não é necessária formação específica, experiência, curriculum ou sequer ter anteriormente gerido alguma coisa. Uma pergunta indiscreta: quem será o diretor do Atelier Vicente (não Vicente´s, como uma criatura iluminada designou, pensando talvez tratar-se dum restaurante italiano). Fala-se se de escusas no júri. Por que será? Tal como as demais nomeações, terá de ser em breve “não vá o diabo tecê-las”.

A economia da Madeira alegadamente cresce há 70 meses. A minha não cresceu um cêntimo. A sua cresceu? Sendo verdadeira esta afirmação, então afinal para quem será que cresceu?

Tudo o que de bom se fez por cá é mérito do GR, tudo o que falta ou não se fez, a culpa é do Costa. Com a previsível vitória do Costa, este PPD estará em condições de negociar o que quer que seja? O que poderá fazer para combater o centralismo? Podem berrar e espernear à vontade, pois Costa que não precisa do PPD-M para nada, se lhe apetecer, fará exclusivamente o que a Constituição e a Lei das F. Regionais o obrigam. A saúde, por exemplo está regionalizada. Se Costa quiser, “chuta para canto”. Fazer isto ou aquilo, não é importante, o que interessa mesmo ao PPD é que a situação se mantenha e que eles e os amigos continuem a “aproveitar”.

Sintoma da mentalidade gueto do PPD, é por exemplo a comemoração dos 600 anos da descoberta da Madeira. Criando à partida a comemoração doméstica, intestina, como se a Madeira tivesse sido descoberta pelos madeirenses e não pelos portugueses como foi efetivamente. Fez-se uma comemoração míope, perdendo a oportunidade de envolver o todo Nacional, com todos os benefícios que daí adviriam.

Depois das últimas eleições para a AR, Passos Coelho, andou meses a “bradar aos céus”, que com o PS, no governo, viria o diabo e que viria a bancarrota. Acontece que o diabo não veio e que, para a maioria de nós, a vida está melhor, O PPD-M, usa o mesmo discurso, a mesma tática. Procura a todo o custo fazer-nos querer que se não forem eles a governar, será o “fim do mundo”.

O importante é interromper este “círculo interminável” de 40 anos. As raízes do PPD-M, são profundas, estão em todas as casas do Povo, Clubes, Associações. Não se distingue o PPD da máquina administrativa. Uma vez interrompido o ciclo é fácil de quatro em quatro anos, avaliar a governação e fazer escolhas diferentes. Se não nos governarem bem, será fácil ao fim de quatro anos, escolhermos outros. Poderão inclusivamente voltar a ser escolhidos outra vez os do PPD se as pessoas assim o entenderem.

As últimas eleições autárquicas mostram-nos que nas câmaras ganhas pela oposição e pelos independentes, as dívidas pagam-se, a obra nasce, a “coisa” funciona, mesmo com a recusa de Albuquerque em fazer contratos programa. Esta é a prova provada de que se o PPD ao perder as eleições, não foi o fim do mundo, antes pelo contrário, com as “novas cabeças”, novas ideias e novos procedimentos, não é o paraíso, mas as coisas até melhoraram. Vendo bem, quatro anos, passam num instante.

NOTA

Publicado na edição de hoje do DIÁRIO de NOTÍCIAS da Madeira.

PAULO CAMACHO - 31 ANOS DEPOIS DOS JOGOS OLÍMPICOS DE SEOUL

Sónia Silva Franco, jornalista, biógrafa, Licenciada em História é a proprietária da Arteleia. Esta semana, sob a sua responsabilidade, foi publicado o livro "Ondas de Glória - Momentos históricos da natação da Madeira". Fizeram-me chegar uma foto do meu Amigo Paulo Camacho com a Drª Sónia Silva Franco. Que saudades! Tem algum tempo que não o via. Quase instantaneamente um turbilhão de imagens passaram pela minha cabeça, de anos e anos de convívio, de grandes êxitos vividos em comum e dos momentos menos bons que partilhámos, tendo sempre por princípio, na expressão de Peter Daland (1921/2014) que o treino é "dor, sofrimento e agonia". Imagens que passam, sequencialmente, na minha memória, impossíveis de apagar, pelo que fiquei feliz por vê-lo fazer parte deste livro. 

A 25 de Março de 2014 escrevi um texto que aqui reproduzo:

Um óleo do Doutor Rui Carita

"O maior de todos", sintetiza o Diário de Notícias de hoje, numa entrevista conduzida por Herberto Duarte Pereira. De facto, Paulo Camacho, foi um nadador extraordinário. Tenho saudades desse tempo, de vê-lo nadar, pela sua apurada técnica, pela sua capacidade física, pelo empenho que demonstrava e pela concentração antes das competições. Quando se pensava que uma prova estava perdida, lutava e ganhava. Julgo que o seu melhor registo foi 56''78 centésimos nos 100 metros mariposa e que foi recorde nacional absoluto. Uma marca que lhe garantiu a presença no Campeonato do Mundo. Melhor que os 57'' que o apurou para os Jogos Olímpicos de Seoul. 

Foi o nadador mais completo de Portugal quer em juniores quer ao nível absoluto. Viajou por todos os Continentes integrado na selecção nacional, numa altura que, por aqui, as condições de treino eram quase nulas. 

A foto ao lado é um fantástico óleo do Doutor Rui Carita e que serviu de capa ao VI Grande Prémio Internacional Cidade do Funchal, organizado pelo Clube Naval do Funchal.

O seu palmarés é invejável. Em síntese:

Melhor nadador português da geração de 1970.

Único nadador madeirense que percorreu todas as etapas: campeão regional, campeão nacional, Campeonato da Europa de juniores, Campeonato da Europa absoluto, Campeonato do Mundo de piscina curta, Campeonato do Mundo de piscina de 50 mts. e Jogos Olímpicos.

Nadador com o Estatuto de Atleta de Alta Competição Nacional com a categoria Europeia.

Campeão e recordista regional absoluto em doze das catorze provas do programa olímpico.

Campeão Nacional em várias distâncias, com destaque para os 100 mariposa e 200 mts, livres.

Título de nadador mais completo de Portugal na categoria de Juniores (1986 e 1987).

Título de nadador mais completo de Portugal ao nível absoluto (1989/90).

Vencedor absoluto do Torneio Nacional de Fundo na prova dos 1500 metros (1987).

Vencedor no Torneio Multinations, disputado em Antuérpia, em 1988, da prova de 100 mts. mariposa (57,47).

Recordista Nacional de categoria e absoluto dos 100 mariposa.

Participação no Campeonato da Europa de Juniores.

Participação no Campeonato da Europa Absoluto (Shefield – 1993). A marca de admissão (56’49) foi conseguida no Campeonato Nacional Absoluto de 1993.

Participação no I Campeonato do Mundo de piscina curta (Palma de Maiorca – 1993/94).

Participação no VII Campeonato do Mundo de piscina de dimensões olímpicas (Perth – Austrália – Janeiro de 1991). A marca de 56,78 nos 100 mariposa foi conseguida na piscina de Indianápolis, no Open dos Estados Unidos.

Participante nos Jogos Olímpicos de Seoul-88 na prova dos 100 mts. mariposa (57,62)

Participação, em representação de Portugal, em muitos «meeting’s» na Europa, em África, na América do Norte e do Sul.

Medalha de Mérito Desportivo Regional, atribuído pelo Governo da Região Autónoma da Madeira.

Faz, neste mês de Agosto, 31 anos após Seoul. Um abraço Paulo e um brinde a essa data que aos dois enche de orgulho. A sua felicidade sempre foi a minha felicidade.

Salazar – 49 anos de defunção

Por estatuadesal

Carlos Esperança, 

27/07/2019

Uma localidade não tem culpa dos biltres que aí nascem, dos criminosos que a vida fez, do currículo de um ditador, mas não pode, por pudor, explorar como troféu um fascista e exibir como herói um crápula.

É recorrente em Santa Comba Dão que o autarca de turno reivindique um museu para o mais ilustre dos déspotas e o mais torpe dos ditadores lusos. Penso que só a ignorância os pode levar, não a fazer um museu da resistência, mas a incensar o ditador que fez de Portugal o País mais atrasado da Europa, com os índices de analfabetismo, mortalidade infantil e neonatal a liderar o Continente.

Quando se esquecem os presídios salazaristas, os assassinatos de adversários, as torturas e as perseguições do regime fascista, aparece um edil que reincide em querer preservar a memória do ditador numa lógica de culto da personalidade do criminoso, na tentativa de branquear o passado e, quiçá, transformar em modelo de admiração o objeto de repulsa.

Não se exige a um edil que não sofreu a ditadura, que saiba o que foi a guerra colonial, o degredo, o exílio, as perseguições, a emigração, os Tribunais Plenários, o massacre de Batepá, em S. Tomé, a Pide e outras organizações terroristas ao serviço da repressão, mas exige-se-lhe que, em democracia, respeite as vítimas e esqueça um algoz que quer converter em símbolo do passado cuja catarse impede.

Salazar era um fascista. Na sua secretária, à falta da mulher que amasse, de um filho que não quis, era a foto de Mussolini que o embevecia, o exemplo sinistro que o inspirava, o modelo por que pautou a sua governação.

O nojo, a raiva e o desespero juntam-se, não tanto pelo ditador que continua morto, mas pelo autarca capaz de ofender a memória de um país e de incensar o responsável pelo atraso e sofrimento de um povo.

No dia em que morreu o déspota, 49 anos depois, aparece a notícia do desejo do autarca em ofender o povo para branquear a mais longa ditadura do século passado.

Fascismo, nunca mais!

Educar para a coragem

Admiro, em qualquer sector ou área de actividade, as pessoas com coragem. Desde os que, no mundo empresarial, arriscam, aos que não se acomodam e estudam, investigam e produzem conhecimento. Desde os que, no plano político, se colocam do lado dos socialmente desprotegidos, aqui ou no fim do mundo, aos que, desinteressadamente, conseguem organizar o tempo para ajudar a compor as assimetrias da sociedade. Admiro os que enfrentam o fogo e a força da natureza, desafiando situações que podem não ter regresso. Admiro quem enfrenta os dramas de uma doença e todos quantos, abnegadamente, colocam a ciência ao serviço dos semelhantes. Admiro, enfim, quem enfrenta meios hostis e vence as contrariedades. Admiro a opção pela coragem.

E isto a propósito de quê? 

Ora bem, tenho seguido a aventura do Henrique Afonso, "O Pirata", há sete meses em viagem de circum-navegação e, sobretudo, a viagem do Miguel Sá que, depois de seis meses no mar, regressa agora a casa. A coragem de enfrentar o mar, o desconhecido, as intempéries, os problemas  na "casquinha de noz" na imensidão dos oceanos, os dias e dias de vida solitária, trabalhando a bordo e vagueando em pensamentos múltiplos, eu sei lá, sinceramente, não consigo imaginar e descrever o extenso rol de emoções, porque nunca tive essa experiência, porém, acentuo, é de uma coragem superior. Um dia, não me lembro quem, disse-me que para os apaixonados pelo mar, naquele meio esquecem-se os problemas, pois eles só começam quando se pisa terra firme! Percebi a imagem, mas, sinceramente, mesmo assim, prefiro não arriscar. Não pelo enjoo, mas pela ausência de coragem. A minha está em outros âmbitos, por exemplo, em dizer e assumir o que penso, sem ofensas, no pleno gozo da minha liberdade, embora, algumas vezes tenha sentido o desconforto de um retorno pouco agradável. 

Não conheço o Miguel Sá, ou melhor, conheço-o pelas fotografias. Nunca fomos próximos para além de um cordial cumprimento, uma ou outra vez, ali por São Lázaro. Mas conheço a sua dupla coragem, a de navegador solitário e a do cidadão que, sem papas na língua, escreve e diz o que pensa, em uma sociedade que ainda continua castrada por um certo pensamento único que impede a coragem de romper as amarras. Neste aspecto, o Miguel bate-me aos pontos: tem a coragem de navegar sozinho pelo alto mar e a coragem de  quando em vez escrever nas difíceis ondas da cidadania. Eu "contento-me" ou "fico-me" pelas tormentas das situações escritas em terra. Dele registo uma frase interessante nas vésperas de um acto eleitoral: "voto nele, porque não o conheço". 

Tenho, por isso, uma enorme consideração pelo Miguel Sá. Ele, certamente, segue o que li de um outro navegador solitário, o Ricardo Dinis: "(...) sofri muito quando percebi que o mar não era aquele ser absoluto e romântico que imaginava, mas consegui uma frieza que me ajuda melhor a sobreviver quando estou a navegar durante tanto tempo (...) aprendi a ser indiferente às temperaturas, deixei de me compadecer com as debilidades (...) sou um ser humano normal, que tem sentimentos e tirita quando tem frio mas, ali, no meio do oceano, consigo ser um bicho estranhíssimo que desliga as emoções e toca a fazer o trabalho. Vem aí uma tempestade? Que venha ela!" Digo eu, só com coragem.  

Ora, o Miguel Sá, que demonstra não ter medo de ir à luta, que sabe percorrer o risco, embora calculado, deveria ser aproveitado para contextualizar, na escola que eu sonho, a coragem que muitas vezes nos falta em tantas situações na vida, narrando-as, e mais, contextualizando-as na História, falando dos usos e costumes, partilhando as fotos dos cantos e recantos do mundo, enfim, tudo que desperta emoções e conhecimento. Ele e o Henrique Afonso poderiam ser os "professores da coragem" (agir com o coração). A educação também por aí passa, enquando geradora de confiança em si mesmo e veículo de superação das limitações, aspectos que, convenhamos, estão muito para além de algum paleio decorado para esquecer logo depois. Afinal, somos ou não "um pais de marinheiros?"

Ilustração: Google Imagens.

"Só corridos"

FACTO

Páginas 2 e 3 da edição de hoje do DN-Madeira: "Governo responde com estudo e inquérito aos Socorridos". Será realizado um estudo alargado a toda aquela bacia hidrográfica, com o propósito de mitigar riscos de aluvião, nomeadamente a jusante, conclui o jornalista, com toda a certeza depois de ter ouvido os responsáveis. O estudo visa a criação de um "diagnóstico preliminar e de identificação (...) de risco iminente" visando um (...) anteplano para a redução das aluviões (...) em breve lançaremos o concurso para a sua realização (...)".

COMENTÁRIO

Li, com particular atenção, todo o texto. Mais claro o jornalista não poderia ter sido. Toda a peça constitui uma sucessão de contradições que o jornalista, com mestria, deixa à consideração dos leitores a retirada das conclusões. Excelente. À medida que foi lendo perpassou-me a ideia de um responsável político que se sente acossado pela denúncia feita pelo próprio DIÁRIO. Ora, dizem os especialistas, sendo aquela ribeira de uma enorme importância, desde logo, a primeiríssima questão que se coloca é a de saber por que só agora, quarenta anos depois, após vários desastres ocorridos e depois de uma história de aluviões, repito, porquê só agora um estudo alargado? Por distracção, incúria, irresponsabilidade política e facilitismo perante os lóbis? Perguntas que fui formulando e consolidando ao longo do texto. 

O mais interessante desta situação é que o Senhor secretário na visita que empreendeu ao local, não foi acompanhado de uma série de especialistas e académicos comprometidos com a ciência. Foi recebido e fez-se acompanhar de um representante da AFAVIAS, isto é, visitou o local com o presumível infractor. E da visita concluiu que "(...) não há actividade industrial no leito da ribeira dos Socorridos (...) as operações que ali tiveram lugar não foram de extracção" (...) antes "foram trabalhos de colaboração (...) que visaram "as condições de segurança". Pergunto, então, no quadro da minha ignorância técnica, para quê, então, o estudo de "risco iminente"?

O director do DIÁRIO tem razão: "Só corridos".

Segurança Social da Madeira deixou prescrever dívidas de quatro milhões!

ÉLVIO PASSOS
TRANSCRITO DO DN-MADEIRA
25 JUL 2019 

A conclusão é do tribunal de Contas. No período de 2013-2015, a Segurança Social da Madeira deixou prescrever dívidas no valor de praticamente quatro milhões de euros, a entidades com quem estabeleceu acordos de pagamento. Essa prescrição aconteceu porque a Segurança Social não incluiu a totalidade da dívida nas citações ou por não repetirem a citação, quando a primeira não havia sido bem-sucedida.

As empresas do grupo Camachos foram as responsa´veis pelas prescrições de maior valor: Hotel Regency Palace - 2,3 milhões de euros - e Camachos - Comércio de Novidades - 499 mil euros. Nestes dois casos, são apontados como responsáveis pela prescrição Filipa Pestana (tecnica superior que elaborou várias informações) e Ana Patrícia Correia Brazão de Castro (directora do SPE - secção processo executivo - que subscreveu as informações).

Conheça, de seguida, sem filtros, o que foi, as conclusões e recomendações da auditoria do Tribunal de Contas.

“A auditoria visou identificar e medir a eficácia dos procedimentos adotados pelo Instituto de Segurança Social da Madeira (ISSM), no período 2013-2015, com vista à recuperação das dívidas de contribuições.

O que concluímos?

1. No final de 2015, o Sistema de Integrado da Segurança Social (SISS) assinalava que a dívida de contribuições e quotizações ao ISSM ascendia a 266,2 milhões de euros, dos quais 232,2 milhões de euros estavam participados para execução fiscal (mais 29,3 milhões de euros que em 2013). O total da dívida reclamada em sede de processos de insolvência e recuperação de empresas era, de 195,8 milhões de euros, tendo sido recuperados cerca de 2 milhões de euros, cerca de 1% do valor da dívida reclamada.

2. Em 2015 foram recuperadas dívidas de entidades empregadoras, no montante de cerca de 11,2 milhões de euros. Ao abrigo do Regime Excecional de Regularização de Dívidas à Segurança Social, que vigorou em 2013, foram recuperados cerca de 11,4 milhões de euros. Por seu turno, a retenção parcial de pagamentos a fornecedores de entidades públicas permitiu recuperar cerca de 1,6 milhões de euros entre 2013 e 2015.

3. Em 2018 o Sistema de Informação da Segurança Social (SISS) ainda não cobria todas as operações relevantes nem dispunha dos layouts necessários a uma gestão eficaz do relacionamento com os contribuintes. Para além das deficiências na articulação entre subsistemas, não eram disponibilizados automatismos para o controlo da situação da dívida de cada contribuinte e do correlativo risco de prescrição.

4. A análise a uma amostra de 34 contribuintes com dívidas participadas para execução fiscal no montante de 15, 6 milhões de euros, e de 8 contribuintes que celebraram acordos de pagamentos antes de ser iniciado o processo de execução fiscal, num montante de 228,9 mil euros, evidenciou que:

a. Houve atrasos significativos na resolução, por incumprimento, dos acordos de pagamento celebrados ao abrigo do DL n.º 411/91, de 17/10, e ocorreram falhas nas citações de dívida (por não incluírem a totalidade da dívida e/ou por não ter sido repetida a citação quando a primeira tentativa não tinha sucesso) que conduziram à prescrição de dívidas no valor global de 3,9 milhões de euros;

b. A informação existente no SISS que serve de base à contagem do prazo prescricional não é fiável, podendo ser reconhecida (automaticamente) a prescrição de dívidas em que ainda não decorreu a totalidade do prazo ou, ao invés, ser considerada cobrável dívida prescrita;

c. Foram incorretamente reconhecidas 8 prescrições, que terão originado potenciais perdas para a Segurança Social no montante de 1,8 milhões de euros.

O que recomendamos?

Na sequência do exame efetuado o Tribunal recomendou ao Conselho Diretivo do ISSM, IP-RAM que:

1. Conjuntamente com a tutela equacione o reforço dos meios humanos e materiais afetos à área da gestão de contribuintes e de execução fiscal e diligenciem no sentido de serem ultrapassados os constrangimentos com que se defronta o Sistema de Informação.

2. Enquanto não forem concretizadas as alterações ao mencionado Sistema de Informação equacionem:

a. A criação de uma unidade (eventualmente do tipo “equipa de projeto”), sob a sua direção, com a missão de acompanhar os grandes devedores e de identificar precocemente as dívidas em risco de prescrição com vista a maximizar a probabilidade de cobrança;

b. A implementação de procedimentos de controlo interno seletivos tendentes a limitar as consequências das falhas na notificação/citação dos devedores que apresentem maior risco de prescrição, em paralelo com introdução de cláusulas de qualidade de serviço que coresponsabilizem o prestador do serviço de mailing pelos erros incorridos;

c. Se os benefícios decorrentes das adaptações regionais dos diplomas de âmbito nacional justificam os custos administrativos acrescidos e as ineficiências decorrentes da falta de adequação das aplicações informáticas à realidade criada pelo legislador regional.”

COMENTÁRIO

E ninguém é investigado?

O programa eleitoral que gostaria de ler

Por estatuadesal

Ricardo Paes Mamede* 

in Diário de Notícias, 

24/07/2019

Leio os programas eleitorais dos partidos por obrigação profissional e por sentido de dever cívico. Também os leio por curiosidade intelectual - sempre me interessei pelo confronto de ideias e visões sobre como organizar as sociedades. Uma coisa é certa: não leio programas eleitorais por prazer. Os textos que os partidos apresentam em vésperas de eleições têm poucas preocupações formais. A profusão de gralhas, a repetição de palavras e as frases ininteligíveis revelam falta de cuidado de edição. Em organizações minimamente profissionais isto é sinal de desinteresse pela eficácia da comunicação escrita. Posto em termos simples, mostra que os partidos não esperam que os programas sejam lidos por muita gente.

O desprazer da leitura dos programas eleitorais não se prende apenas com a pobreza formal do texto. Há também falta de estruturação e sistematização de argumentos. Num mesmo parágrafo é possível encontrar desde propostas sobre medidas específicas a meras declarações de intenções, intercaladas com metas quantificadas e objectivos vagos. Sucedem-se listagens intermináveis de iniciativas de importância muito distinta, sem se estabelecerem prioridades. A mesmas medidas surgem por vezes em diferentes partes do texto, denunciando a falta de método na construção do documento.

Para quem procura nos programas eleitorais uma justificação para as propostas e posições dos partidos, a leitura é frustrante. Ficamos a saber que os partidos querem cortar neste ou naquele imposto, mudar esta ou aquela lei, criar este ou aquele incentivo, sem percebermos qual o problema que será assim resolvido ou por que razão aquela medida é melhor do que outras.

Para ser justo, elaborar um programa eleitoral não é simples. A menos que se trate de um projecto unipessoal (e há casos de partidos que o são), o documento tem de espelhar um conjunto alargado de sensibilidades e de posições nem sempre convergentes. Todos fazem questão de deixar a sua bandeira no texto. Perante a escolha entre a eficácia da mensagem e a coesão interna, os partidos tendem a preferir a segunda. Acresce que é arriscado ter propostas muito claras sobre muitos temas - quanto mais concretas e explícitas, maior é o risco de serem atacadas pelos adversários. Quando o objectivo é maximizar os votos, a qualidade formal e substantiva dos programas tem de ficar para segundo plano.

Dito isto, não seria assim tão complicado produzir documentos que permitissem a qualquer cidadão interessado perceber melhor o que propõem os partidos. Bastaria que se respeitassem algumas regras básicas.

Uma primeira regra seria a dimensão: qualquer programa eleitoral deveria poder ser lido num serão, o que significa ter entre 50 e 75 páginas. Segundo, deveria conter um resumo de duas ou três páginas, que permitisse ao leitor perceber quais são as principais preocupações e as prioridades de intervenção dos partidos. Terceiro, cada área de governação deveria estar bem identificada no índice do documento. Quarto, o texto relativo a cada área de governação deveria ser organizado de modo a explicitar a visão e as principais propostas do partido sobre o domínio em causa; por exemplo, começaria com uma breve introdução sobre os principais desafios que o país enfrenta naquele domínio, seguida de uma identificação dos principais objectivos gerais a atingir, a sua tradução em objectivos específicos, a identificação das principais medidas de política e os resultados esperados. Quinto, todo o texto seria elaborado com a preocupação de estabelecer prioridades e de evitar redundâncias. Por fim, o documento seria sujeito a uma revisão editorial atenta e exigente, devolvendo o texto aos autores sempre que as ideias fossem pouco claras ou incoerentes.

Não posso garantir que os programas eleitorais seriam muito mais lidos se fossem escritos com aqueles cuidados. Mas aqueles de nós que os lêem fá-lo-iam com maior proveito.

*Economista e professor do ISCTE-IUL. Escreve de acordo com a antiga ortografia.

"VIA RÁPIDA PARA AS CHEIAS"... E PARA O DESASTRE!

O excelente trabalho do DN-Madeira publicado nas últimas edições, denuncia, claramente que os interesses falam mais alto. Melhor dizendo, o vil metal fala mais alto! Não é que os governantes não aprendam com o passado, apenas a ânsia, a sofreguidão pela riqueza é que comanda. Pelo que li, desde há muito que a Ribeira dos Socorridos está a saque. De forma clandestina, sublinha o DN. O que ali se passa é, portanto, "criminoso", tal o "rapanço" de inertes que colocam em risco a segurança de pessoas e bens. Esventram o mais que podem e como dizia, em um outro contexto, um ex-vereador da Câmara, Engº Costa Neves, "ninguém vai preso". Este "preso" em um sentido lato do termo. Depois, claro, quando a natureza diz basta, choram os mortos e voltam à casa de partida: a natureza é assim, o que fazer? A aluvião de 2010 matou 48 e desalojou, salvo erro, perto de 600 pessoas. Ora bem, então não sabem que a exploração de inertes tem de ser feita com planeamento e rigor? Obviamente que sabem. Eu que nada percebo disso, pelo menos tenho como adquirido que tal exploração não pode ser concretizada de forma abusiva, irresponsável e gananciosa.

Mas há que anos andam os homens e mulheres de ciência a dizer isto? Estou a lembrar-me do Engenheiro Geólogo João Baptista, do Dr. Raimundo Quintal e do Doutor Hélder Spínola. Na edição de hoje Hélder Spínola tem uma frase muito feliz: deve-se "olhar para as ribeiras como olhamos o mar ou a Laurissilva". Só que para isso têm de existir governantes que não assobiem para o lado.

Ilustração: Google Imagens.

Quem convidou Donald Trump para minha casa?

Por estatuadesal
Miguel Sousa Tavares, 

in Expresso, 

20/07/2019

1 Portugal é o meu país e o meu país é a minha casa. Não tenho outra, e, em minha casa, tenho alguns direitos, não apenas o dever de pagar 48,5% de IRS sobre o que ganho com o meu trabalho e ficar sentado a ver como gastam o meu dinheiro. Entre outros, tenho o direito de me sentir representado — ou, pelo menos, de não me sentir envergonhado — com a política externa conduzida pelos responsáveis políticos do meu país, porque ela me representa também.

Eu sei que, representando-me a mim e a mais outros dez milhões de portugueses, não posso ter a pretensão de exigir uma política externa que em tudo coincida com as minhas ideias e os meus valores. Mas posso exigir que coincida com as ideias e os valores consensuais a uma clara maioria de portugueses, para que não nos sintamos envergonhados por ser portugueses lá fora, como nos sentíamos no tempo do Estado Novo. Por outras palavras e chegando onde quero chegar: a política externa, a que a maior parte dos portugueses não liga coisa alguma, não é, todavia, uma questão menor — pelo menos, para aqueles que lhe dão a devida importância. Não está no livre arbítrio dos responsáveis por ela — o MNE, o PM e o PR — ocuparem-se do assunto sem terem de prestar satisfações algumas, como se estivessem num jogo de salão, entre reflexos de espelhos, brilhos de cristal de banquetes de Estado, casacas e discursos ocos, que só a eles interessa e respeita.

Pela primeira vez desde 1912, Donald J. Trump acaba de ver aprovado um voto de censura à sua Presidência pela Câmara dos Representantes, em virtude do seu discurso convidando a regressar “às suas terras de origem” as congressistas não brancas. É verdade que, além do voto unânime dos democratas, em maioria na Câmara dos Representantes, o voto teve também e apenas o apoio de quatro republicanos e um independente — o que permitiu a Trump saudar a solidariedade do seu partido para com o seu discurso sobre a supremacia branca na América. Mas fica o registo: nunca um Presidente da “terra dos homens livres” se tinha atrevido a descer tão baixo, ao nível dos tempos do segregacionismo e da escravatura. Porém, nada disto é novo e imprevisível: desde que o homem foi eleito que se sabe que menos de metade dos votantes americanos escolheram para o representar alguém que simboliza o pior que os Estados Unidos da América têm para mostrar ao mundo e para servir essa grande nação global. Eleito com o apoio de Putin, Trump tem sido ostensivo em cortejar os inimigos, os ditadores e os facínoras e hostilizar e humilhar os aliados e amigos — o recente episódio em que forçou a demissão do embaixador britânico em Washington, culpado de ter dito a verdade sobre si, como era seu dever, foi apenas uma demonstração de como até o mais fiel aliado pode ser tratado como um vassalo pela sua arrogância sem freio. Rasgou tratados com a assinatura dos seus antecessores, vinculando os Estados Unidos, com a mesma desfaçatez e sem-vergonha com que rasgava as notas de crédito dos seus parceiros do negócio imobiliário, tornando os Estados Unidos um país não confiável. Aliás, a sua diplomacia, fruto de uma mistura de chocante incultura, ordinarice boçal e arrogância de pato-bravo, obedece ao seu único mandamento, com o qual ganhou as eleições e voltará a ganhá-las: “America first.” First and only, porque ele nunca tem nada para dar em troca e em tudo age como dono do mundo e dos arredores. Com Trump caíram por terra todas as benévolas teorias ensaiadas por uma nova direita que pretendia justificar a sua eleição com a incapacidade da esquerda em compreender o povo e os novos tempos. Tudo é, infelizmente, mais simples: Trump representa apenas a imbecilidade do povo e os tais novos tempos assentam na ignorância e na manipulação e são sinistros. Trump enterrou qualquer respeitabilidade intelectual ou moral da direita que o pretende justificar. O homem é injustificável, infrequentável, inadmissível. É uma ameaça para o comércio mundial, para o clima, para o planeta, para a paz, para a convivência entre povos, para a civilização que conhecemos.

Decerto que gente decente não convidaria um tipo destes para jantar em sua casa, seja ele Presidente dos Estados Unidos ou não. Mas Marcelo convidou-o para jantar — em nossa casa. Em nosso nome e sem nos dizer nada nem justificar porquê. Convidou-o apenas porque gosta de ser visto e fotografado ao lado dos grandes do mundo. Só por isso, e isso é muito pouco para a ofensa que representa convidar Donald Trump para uma visita de Estado a Portugal. Eu sinto-me ofendido, como português, com este convite.

Sinto-me ofendido que o nosso Presidente, de boina na mão, aproveite as cerimónias do Armistício de 14-18, em França, para entredentes sussurrar ao ouvido de Trump se ele não quereria visitar um verdadeiro aliado e amigo. Sinto-me ofendido que o outro esteja há nove meses a ponderar se se dá ou não ao trabalho de vir cá dizer meia dúzia de vulgaridades do género “it’s terrific to be here!” e depois ir para o Twitter confundir o Marcelo com o Matteo (Salvini) ou Portugal com Porto Rico. E sinto-me ofendido em pensar que um só euro dos meus impostos vai ser gasto em servir um banquete de Estado a este feirante, enquanto o nosso Presidente lhe tenta vender Sines entre os brindes, sugerindo que, se não vendermos a eles, vendemos aos chineses. Não vale a pena invocar o interesse nacional em manter boas relações com este personagem porque, como escreveu o embaixador inglês, Trump não é fiável nem previsível, apenas caprichoso e intempestivo: o que prometer hoje, esquecerá amanhã, o que assinar aqui, rasgará lá. Se tudo correr bem, já será uma sorte se não vier cá ofender-nos com a sua ignorância e a sua falta de educação.

Pela parte que me toca, Donald Trump não é bem-vindo.

2 A tese de que na escolha do novo presidente da Comissão Europeia, o Conselho Europeu (a quem cabe a escolha, depois sendo ratificada ou não pelo Parlamento) traiu o princípio dos Spitzenkandidaten teria alguma razão de ser se tivesse havido acordo sobre eles no Conselho e, sobretudo, se os eleitores europeus que votaram em 19 de maio soubessem quem eram e o que representavam os Spitzenkandidaten. Mas porventura os nossos votantes no PS sabiam que estavam a votar também no holandês Frans Timmermans ou os do CDS no alemão Manfred Weber? E saberiam os do PCP quem era o seu Spitzenkandidat? Assim, falhado esse louvável e teórico princípio (federalista, por sinal), o plano B, congeminado por Macron, era o mais lógico e democrático: presidente do grupo centro-direita (o mais representado no Parlamento) e dois vice-presidentes dos dois grupos maioritários seguintes, sociais-democratas e liberais. Por sinal, dois excelentes candidatos: Timmermans e Margrethe Vestager, que teve um magnífico desempenho na pasta da Concorrência. Quanto à Presidente, ser mulher e mãe de sete filhos é um sinal, mas não o mais importante: o importante é ser alguém com um currículo brilhante na vida civil, com qualificações evidentes, europeísta de convicção e cultura e com um programa mobilizador. Achei um brilhante momento de ironia ouvir o nosso eurodeputado do PCP, João Ferreira, acusar os socialistas de se terem “aliado à direita” para elegerem a candidata desta área. É que justamente o PCP, como o BE e o deputado do PAN, votaram ao lado da mais sinistra direita e do patético Nigel Farrage, do ‘Brexit’, contra a solução encontrada. Votaram ao lado dos que queriam ver a UE paralisada, de acordo com o seu antigo e imutável programa político em Bruxelas: ser o cavalo de Troia contra a ideia de uma Europa unida para fazer frente aos grandes blocos, Rússia, EUA, China, que tanto a querem ver domesticada e irrelevante. Com a eleição de Ursula van der Leyen, esse programa, felizmente, falhou.

Miguel Sousa Tavares escreve de acordo com a antiga ortografia

MARAVILHAS DE PORTUGAL

Quatro imagens de um Portugal que vale a pena visitar. A Ponte Romana de Estorãos (a 6 km de Ponte de Lima; a Ponte Medieval de Vilela (próximo de Sistelo) que data da primeira metade do Século XIII. Uma imagem de Sistelo, considerada uma das sete maravilhas de Portugal e, finalmente, no miradouro de Estrica, um animal, descansando à sombra, talvez apreciando o maravilhoso cenário de Sistelo. 

"UM LAR OU UM FILME DE TERROR"

FACTO

O Lar do Porto Moniz está envolto em grave polémica judicial por "suspeita da prática de crimes" vários. A peça jornalística publicada na  edição de hoje do DN-Madeira (página 11), da autoria de Miguel Fernandes Luís, constitui, de facto, "um filme de terror".

COMENTÁRIO

Nota prévia: escrevo em abstracto, porque nem conheço as pessoas visadas judicialmente, tampouco os contornos de tais processos. Li, obviamente que fiquei chocado pela sequência de alegadas trapalhadas, algumas já do domínio público, mas não me atrevo a comentar e muito menos julgar. O Tribunal que o faça, não a praça pública.

Agora, há aqui dois aspectos que merecem a minha reflexão. Primeiro, uma tendência, eu diria avassaladora, de colocar pessoas segundo os interesses partidários e não pelas reconhecidas competências profissionais ou experiências vividas. Isto é, deveria ser completamente irrelevante se pertencem ou simpatizam com o partido A ou B, mas se o cidadão está ou não vocacionado para o cabal desempenho de uma dada tarefa. Quero lá saber das suas opções políticas! A verdade, porém, é que durante anos a fio, situação pública e notória, uma grande parte do associativismo foi capturado pela via partidária. Desde que cheire a um poderzito, susceptível de exercer um determinado controlo local (clubes, associações, instituições de solidariedade social, escolas, casas do povo, associações de estudantes, etc.) as movimentações acontecem para salvaguardar a presença partidária. Aliás, isto não é novo, pois segue o objectivo ditado por um político que disse, abertamente, desejar ter uma célula do partido em cada turma escolar! Coisas que, espero, o tempo, só o tempo, acabará por ultrapassar.

De resto, por vivência própria, conheço um lar (Santana) onde as pessoas parecem completamente talhadas para a missão que desenvolvem. Por lá apareço de quando em vez, fico atento a todos os pormenores, ao comportamento das pessoas, ao profissionalismo, ao carinho distribuído pelos utentes e, normalmente saio descansado e encantado. E sendo assim, repito, quero lá saber das suas opções político-partidárias! 

Em segundo lugar, custa-me aceitar que pessoas com formação académica atinjam lugares de eleição, por exemplo, para a Assembleia Legislativa, primeiro órgão de governo próprio, sem passarem por um apertado critério de avaliação. Basta que a pessoa seja uma espécie de "líder" local e pronto, meio caminho está andado. A ânsia de poder é tal que, ainda ontem, me caiu no prato a intenção de um governante andar a aliciar membros de um forte sindicato, prometendo-lhes lugares de destaque na Administração Pública. Já não há paciência para isto!

Ilustração: Google Imagens.