sábado, 4 de fevereiro de 2012

2012: ANO REGIONAL DE COMBATE À POBREZA E EXCLUSÃO SOCIAL. O PROJETO QUE O PSD CHUMBOU!


Negaram um conjunto de iniciativas, bombardearam todos os alertas, fundamentalmente, um rigoroso estudo sobre a pobreza para saber quem são, onde estão e como combater esse flagelo, pelo que todo o discurso que agora apresentam é demonstrativo da hipocrisia de certas pessoas que brincam com os mais pobres. O interesse, por exemplo, para, subtilmente, se envolverem no Banco Alimentar Contra a Fome, explica essa hipocrisia. Neste caso, deixem a sociedade respirar, deixem que os cidadãos se envolvam em liberdade e em consciência social, não metam o pé e a mão onde a história demonstra que nunca tiveram sentido de responsabilidade.


Em Julho de 2011, da autoria do ex-Deputado Bernardo Martins, o Grupo Parlamentar do PS apresentou um Projecto de Resolução que estipulava o ano 2012 como o Ano Regional de Combate à Pobreza e Exclusão Social. Um projecto que o PSD chumbou. Passados poucos meses, o mesmo PSD, as mesmas pessoas, apresentam-se como interessadas no Banco Alimentar Contra a Fome. É preciso não ter vergonha na cara. É claro que este súbito interesse pela pobreza surge, naturalmente, porque a situação de pobreza e as mais diversas carências aumentam a olhos vistos. Negaram um conjunto de iniciativas, bombardearam todos os alertas, fundamentalmente, um rigoroso estudo sobre a pobreza para saber quem são, onde estão e como combater esse flagelo, pelo que todo o discurso que agora apresentam é demonstrativo da hipocrisia de certas pessoas que brincam com os mais pobres. O interesse, por exemplo, para, subtilmente, se envolverem no Banco Alimentar Contra a Fome, explica essa hipocrisia. Neste caso, deixem a sociedade respirar, deixem que os cidadãos se envolvam em liberdade e em consciência social, não metam o pé e a mão onde a história demonstra que nunca tiveram sentido de responsabilidade.
Para que a memória não se apague, deixo aqui o texto então apresentado e que, lamentavelmente, a maioria não viabilizou, no decorrer da reunião da 5ª Comissão Especializada em Assuntos Sociais e Saúde, realizada a 25 de Julho de 2011 (votos contra do PSD e a favor do PS. O PCP não esteve presente na reunião). Todos sabíamos que 2012 seria um ano de grandes exigências a todos os níveis do esbatemento das carências primárias da população e daí a iniciativa que não deve ser desligada de outros projetos no âmbito do combate à pobreza e à exclusão social. E foram muitos, todos chumbados pelo PSD.
Considerando que, na Região Autónoma da Madeira, em 2010, “Ano Europeu de Combate à Pobreza e à Exclusão Social”, aconteceram algumas iniciativas, alusivas a esta efeméride, todavia, sem efectivas repercussões perante um tema multidisciplinar e complexo, podendo dizer-se, ainda, que ficou muito aquém do que deveria ser feito, para a compreensão do fenómeno e a respectiva mobilização integrada no sentido de uma contribuição para o seu esbatimento;
Considerando que a realidade consubstanciada em números -- isto é, no somatório dos que dependem do Rendimento Social de Inserção, das aposentações, de pensões abaixo do salário mínimo nacional, associados aos números do desemprego na Madeira -- caminha para a existência de 20.000 pessoas, associadas, ainda, à percentagem dos considerados pobres, na ordem dos 30%, isto é, dados que estimam em cerca de 75.000 habitantes;
Considerando que, perante este quadro, sumariamente descrito, poder-se-á concluir duas coisas: primeiro, que não existe um pensamento acerca do futuro, no plano económico, concretamente, nas formas de revitalização da economia e aquelas que se conhecem, são frágeis, aliás, a avaliar pelo comportamento das empresas nos últimos anos; em segundo lugar, sendo a política educativa, aprazo, a única forma de romper com círculo vicioso da pobreza, não se vislumbra que estejam a ser tomadas consistentes medidas nesse sentido;
Considerando que, por isso, se torna necessário implementar um trabalho profundo, de natureza multidisciplinar, capaz de estudar todas as variáveis do problema, através de uma responsabilidade partilhada, onde o objectivo seja o de “reconhecer o direito fundamental das pessoas em situação de pobreza e exclusão social a viver com dignidade e a participar activamente na sociedade”;
Considerando que a União Europeia definiu a “Estratégia 2020” cujo objectivo é retirar 20 milhões de europeus do risco de pobreza e exclusão social, o que consubstancia um avanço muito significativo no que diz respeito ao combate a este flagelo, e, assim sendo, a Região Autónoma da Madeira não pode ficar distante da solução dos seus problemas, pelo que, independentemente, dos projectos que venham a ser sugeridos, deve determinar um caminho próprio no quadro da sua Autonomia política e administrativa, o que impõe a necessidade de uma definição de medidas convergentes com aquele desígnio;
Considerando que a pobreza não é uma fatalidade, e que compete aos políticos terem a nobre missão da criação de uma sociedade mais coesa e solidária, numa acção que envolve, articuladamente, as dimensões económica, social e cultural;
Considerando que os objectivos do “Ano Europeu de Combate à Pobreza e à Exclusão Social” continuam válidos e merecem um permanente aprofundamento, tendo em vista, nomeadamente, aumentar a consciencialização cívica e a visibilidade das situações de pobreza, contribuir para a diminuição da exclusão social e mobilizar para este combate a sociedade e todos os níveis de poder, como assembleias, governos e autarquias;
Considerando que “2010 - Ano Europeu de Combate à Pobreza e à Exclusão Social” é “uma missão ainda por concluir, que não se esgotou na mobilização garantida por este Ano Europeu”, como refere o seu Coordenador Nacional, Edmundo Martinho, porquanto “todos podemos fazer a diferença na construção de uma sociedade mais justa e inclusiva”;
Considerando que, pela universalidade do seu sentido, pela justeza da sua razão e pelo seu interesse público, esta evocação deverá realizar-se, independentemente das maiorias parlamentares ou governativas que se constituam em 2012;
A Assembleia Legislativa da Madeira, ao abrigo do disposto no Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira e do Regimento deste Parlamento, resolve:
1 – Designar 2012 como o “Ano Regional de Combate à Pobreza e à Exclusão Social”;
2 – Definir, entre outras, como principais finalidades desta iniciativa as seguintes: proceder a um estudo exaustivo e caracterizador da pobreza e da exclusão social na Região Autónoma da Madeira; reconhecer o direito dos cidadãos em situação de pobreza e exclusão social a viver com dignidade e a intervir na sociedade; sensibilizar as pessoas para o reforço da coesão social; ampliar a acção política da Região na erradicação da pobreza e da exclusão social.
3 – Determinar que compete à Assembleia Legislativa da Madeira, em estreita cooperação com o Governo Regional e outras organizações, designadamente, as instituições de solidariedade social, proceder à elaboração e à execução de um programa regional alusivo a este evento.
Funchal, 18 de Julho de 2011
O Grupo Parlamentar do Partido Socialista

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