"ESTAMOS NO TOPO DA EUROPA E DO MUNDO"

"(...) Estamos num país onde há estabilidade política, económica e financeira (...) sentida no dia-a-dia das famílias e dos portugueses, como é reconhecido a nível internacional. Portugal é um país onde a credibilidade e a reputação são elevadas. Estamos mesmo no topo da Europa e do Mundo". - Primeiro-Ministro Luís Montenegro.

Não se torna necessário ser muito profundo na análise. Basta ler o relatório mais recente da Cáritas, "(...) apresentado pelo Observatório da Pobreza e da Fraternidade, onde os dados de 2024 revelam um cenário preocupante: cerca de 460 mil pessoas vivem em condição de privação material e social severa, 266 mil não têm acesso a uma alimentação adequada e cerca de um milhão de portugueses não conseguem dispor de uma pequena quantia para gastos pessoais (...)". Depois, é o drama da habitação, dos jovens que têm de sair do país, a situação difícil de uma esmagadora maioria dos aposentados, o que se passa nos sistemas de Saúde e na Educação, a sentida falta de rigor, planeamento, o desrespeito pelas prioridades, enfim, vive-se uma situação que parece ser desconhecida do Senhor Primeiro-Ministro.

Mesmo a má propaganda tem limites. Certamente que o Dr. Luís Montenegro não falou para os "(...) Mais de dois milhões de pessoas que continuam em risco de pobreza ou exclusão social em Portugal - revelou o “Portugal Balanço Social 2024”.

Para que a memória não se apague

A avaliar pelas primeiras conclusões, talvez se possa dizer que se tratou de dinheiro perdido nessa pressuposta investigação sobre a pobreza regional. Com que então "onde há muito turismo há mais pobreza"! Esta uma conclusão sumária do padre Agostinho Jardim Moreira, vice-presidente da Rede Europeia Anti-Pobreza e responsável por um estudo realizado na Região, para perceber as razões mais substantivas dos quase 30% de pobres na Madeira. Segundo li esta manhã, "(...) foram 21 meses de trabalho intenso para que este ambicioso estudo pudesse aplicar os instrumentos de investigação previstos e devolver à sociedade e aos parceiros da RAM um melhor conhecimento sobre a pobreza neste território". Intenso trabalho, sublinho!

Ora bem, não era necessário um estudo externo sobre este drama. Bastaria que os governantes tivessem memória, fossem verdadeiros, deixassem a hipocrisia política e utilizassem os meios ao seu dispor para acompanhar, estudar e desenvolver políticas estruturantes de combate a este flagelo social. Repito, tivessem memória. Infelizmente, nada retiveram ao longo do tempo.

Há quinze anos assisti a uma conferência do Doutor Alfredo Bruto da Costa (1938/2016) que esteve na Região para abordar as questões da pobreza. Anotei que, num estudo nacional, realizado entre 1995 e 2000, nesse intervalo de seis anos, o investigador tinha concluído, reparem bem, que 80% dos madeirenses tinham passado durante dois ou mais anos por uma situação de pobreza; que 30% viviam em pobreza regular, dos quais 15% em pobreza persistente. Sublinhou, então, que a "armadilha da pobreza era a armadilha das desigualdades" e que "(...) tudo o que fosse combate à pobreza mantendo o padrão da desigualdade" não tinha sentido, pois apenas mantinha tranquila uma parte da consciência política. Disse mais: que não se pode cair no círculo vicioso de que "os pobres são pobres porque são pobres", antes "os pobres são pobres porque os ricos são ricos". O investigador que, para além de notável académico foi Presidente da Comissão Nacional Justiça e Paz, instituição ligada à Igreja Católica, teve a resposta do PSD, enxovalhando-o e apelidando-o de comunista, gonçalvista e de outros epítetos. 

E porquê? Porque havia que manter a ilusão da prosperidade da "obra pública" como se a negação da pobreza pudesse ser medida em função das toneladas de cimento ou pelo número de viaturas em circulação. Tenho presente, na Assembleia Legislativa, as palavras de um secretário dos Assuntos sociais: que a pobreza na Madeira rondaria os 4%, mais tarde corrigida pelo presidente do governo de então para um valor entre os 8 e os 10%. O secretário chegou a enaltecer que a Madeira tinha menos pobres que a Suécia (9%). Espantoso, não é?

Depois, também tenho presente, a luta do Dr. Bernardo Martins, no plenário e em sede de Comissão dos Assuntos Sociais da Assembleia, em Julho de 2011, através da apresentação de um Projecto de Resolução, que estipulava o ano 2012 como o Ano Regional de Combate à Pobreza e Exclusão Social. Esse projecto foi chumbado pelo PSD, da mesma forma que, durante anos, o governo, através dos seus deputados, tudo fez para bloquear a criação do Banco Alimentar Contra a Fome (propostas do PCP e do PS). Eu conheço a trama porque, juntamente com o Dr. Bernardo Martins, tive uma reunião, em Lisboa, com a Drª Isabel Jonet, Presidente da Federação Portuguesa dos Bancos Alimentares. Inclusive, Bernardo Martins, face à intransigência do governo da Madeira, já em 2010 tinha proposto um estudo sobre a realidade da pobreza na Madeira. Em vão, infelizmente. E também tenho presente que o ex-Presidente do Conselho Directivo do Centro de Segurança Social da Madeira, Dr. Roque Martins, foi demitido por ter dito a verdade factual sobre a pobreza na Região. 

O estudo agora apresentado surge, assim, com muitos anos de atraso e sejam quais forem as conclusões e as propostas daí resultantes, tenho por certo que a hipocrisia política perdurará mais algum tempo. O governo não me parece que seja portador de uma ideia estruturante nas várias áreas e domínios. Há uma mentalidade que subsiste. Ainda em Outubro de 2023, a actual presidente da Câmara do Funchal, Drª Cristina Pedra, este é um mero exemplo, recusou a existência de pobreza extrema na Madeira dizendo que o País e a Madeira, "estão bem longe da tristeza que é a falta de rendimento" (...) na Madeira não é preciso roubar para comer" (...) porque "há uma rede integrada de associações e entidades" que garantem refeições em lugares condignos. (Dnotícias, página 13, 21.10.2023).

Com aquelas declarações, a Drª Cristina Pedra clarificou o seu posicionamento que constitui o pensamento vigente: desde que haja uma rede que, digo eu, esconda a pobreza extrema ou não, desde que se disponibilizem uns apoios financeiros, desde que o associativismo possibilite umas salas, mesas, cadeiras e umas refeições, tudo com dignidade, o drama da pobreza fica resolvido ou atenuado e a consciência política tranquilizada. Ora, em circunstância alguma, devemos adoçar as asperezas da vida e a dignidade do ser humano. As questões sociais devem ser encaradas com a máxima frontalidade e de forma nua e crua. E nunca foram.

"(...) Não é de migalhas que os excluídos precisam. A esmagadora maioria precisa de um pensamento económico estruturado que torne mais igual o que é estruturalmente assimétrico e dependente; a esmagadora maioria dos pobres não precisa quem lhes venham dizer que "têm de tomar a cana em suas mãos e pescar", quando o pensamento político rouba-lhes as canas, as linhas, os anzóis e o próprio isco em benefício de alguns que conhecem bem os corporativismos, os subtis "monopólios", as "fortunas mal explicadas", os interesses partidários e, sobretudo, as teias e os labirintos dos vários poderes; a esmagadora maioria precisa de uma escola para a vida e não de uma escola que, sorrateiramente, promova a triagem fazendo-os desistir; a esmagadora maioria precisa de salários decentes que evitem a rua, a mão estendida à caridade (palavra que me irrita), a vergonha e o assistencialismo que cresce à vista desarmada; a esmagadora maioria precisa de uma cultura e mentalidade que a escola e a família não disponibilizam; a esmagadora maioria necessita de políticos que não olhem para a eleição seguinte, mas para a geração seguinte". - in blogue, da minha responsabilidade: www.comqueentao.blogspot.com (21.10.2023).

Respeito e muita consideração nutro pelas mais diversas instituições que combatem a pobreza, de dia e de noite, respeito o notável trabalho das paróquias que matam a fome e esbatem casos muito sérios de carências várias, mas entendo também que não é pela via do penso rápido da "caridade" que os problemas se resolvem. É pela via política, com deliberações que "dêem o peixe mas também a cana", em simultâneo, como salientou o Professor Alfredo Bruto da Costa. A "caridade" deve ser o fim da linha, o ataque às margens, para quem mergulhou tão fundo que experimenta dificuldades em se erguer. A caridade não resolve, a prazo, problema algum, apenas se destina a esbater os erros dos políticos. 

Disse Amartya Sen, Nobel da Economia em 1998: "Um Homem com fome não é um Homem livre". Será que interessam as múltiplas fomes?

Ilustração: Google Imagens/Dnoticias

Um discurso insultuoso e vergonhoso

Por

Henrique Sampaio

Alegadamente para assinalar o Dia Mundial dos Pobres, a Cáritas Diocesana do Funchal e o Secretariado Diocesano da Pastoral Social convidaram a deputada Paula Margarido a proferir uma conferência intitulada “Construir riqueza Combater a pobreza”.

Nas declarações prestadas à comunicação social, a par (a) lamentar considerou “importante desconstruir as estatísticas” no que concerne à realidade regional da pobreza. Vai daí, concluiu, do alto da sua suposta sapiência, que a pobreza existente na Região é “uma consequência do álcool e das drogas”! A páginas tantas disse mesmo: “Qual é a miséria que há aqui? Está bem! Temos pobres nas ruas, mendigos, sem dúvida alguma. Mas é miséria de cabeça”!!!

Ou seja, se pudéssemos levar a sério o discurso da deputada eleita nas listas do partido laranja cá do burgo, o problema da pobreza na Madeira seria, porventura, resolúvel com o internamento dessas pessoas nas Casas de Saúde São João de Deus e Câmara Pestana.

Acontece que um tal discurso é, não só, manifestamente intolerável, mas, principalmente insultuoso para todos aqueles que não usufruem de condições de vida dignas, quer por não disporem de rendimentos (salários ou pensões) suficientes para fazer face às despesas básicas em matéria de alimentação ou saúde, por exemplo, quer por não terem acesso a uma habitação condigna.

A antiga presidente do Conselho Regional da Ordem dos Advogados chegou inclusive a afirmar que as dificuldades por que passam sectores da classe média se ficam a dever a “excessivo consumo”. Às tantas, decorrente, também, de “miséria de cabeça”.

Ao ouvir a novel par (a) lamentar lembrei-me de declarações proferidas, algures neste século, já na fase decrépita do “jardinismo”, por um titular da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais que teve a lata de, igualmente em resposta a indicadores de pobreza na Madeira, apontar para uns insignificantes 5%.

Isto é, a desvalorização, aqui e agora, da intolerável realidade em que se encontram milhares e milhares de madeirenses e porto-santenses foi sempre uma marca dos governos regionais do PSD. Na ânsia de fazer passar a Madeira como uma espécie de paraíso na terra, os sucessivos governos regionais nunca prestaram a atenção devida a essa realidade, não a assumindo e, por conseguinte, não se empenhando minimamente em reverte-la.

Agora, porém, com tais declarações, foram ainda mais longe: culpabilizando os pobres pela sua condição e procedendo à sua estigmatização.

Devo, contudo, confessar que, ao fim e ao cabo, não fiquei surpreendido. Não há muito tempo, a mesma personagem, ocupando funções em comissões diocesanas para protecção de menores e adultos vulneráveis, também desvalorizou o abuso sexual no seio da Igreja Católica, em particular na diocese do Funchal, como se pudéssemos ignorar os vergonhosos casos envolvendo os padres Frederico Cunha e Anastácio Alves.

Enfim, é caso para dizer que, pelos vistos, a senhora convive mal com a realidade. Às tantas, padece também, quiçá, de um problema “de cabeça”.

*Por opção, o presente texto foi escrito de acordo com a antiga ortografia

Disse o abastado: "Não sei nada de POBREZA"

 

Cristina Pedra recusou, ontem, a existência de pobreza extrema na Madeira dizendo que o País e a Madeira, "estão bem longe da tristeza que é a falta de rendimento" (...) na Madeira não é preciso roubar para comer" (...) porque "há uma rede integrada de associações e entidades" que garantem refeições em lugares condignos. (Dnotícias, página 13, 21.10.2023)

Não existem aqui palavras transcritas fora do contexto. Seja em que contexto for, sublinho, o peso daquelas declarações vale pelas palavras ditas. E sendo assim, assumo que a Senhora Vice-Presidente da Câmara Municipal do Funchal não sabe nada sobre pobreza. Ao ler as suas declarações, lembrei-me de uma situação vivida, no Brasil, por um amigo meu, situação que, aliás, já aqui descrevi. Jantava na casa de um abastado. A páginas tantas, questionou-o sobre as favelas. A resposta veio célere: "Amigo, eu não sei nada de pobreza". O assunto ficou ali esclarecido.

Com aquelas declarações, a Drª Cristina Pedra clarificou o seu posicionamento: desde que haja uma rede que, digo eu, esconda a pobreza extrema ou não, desde que se disponibilizem uns apoios financeiros, desde que o associativismo possibilite umas salas, mesas, cadeiras e umas refeições, tudo com dignidade, o drama da pobreza fica resolvido ou atenuado e a consciência política tranquilizada. Ora, em circunstância alguma, devemos adoçar as asperezas da vida e a dignidade do ser humano. As questões sociais devem ser encaradas com a máxima frontalidade e de forma nua e crua. Muitas vezes leio assuntos que me preocupam, mas deixo-os passar. Falta-me a paciência. Desta vez, não. Irritou-me. Porque, enquanto cidadão e porque sou feliz, pergunto-me: por que raio muitos milhares não o são?

Não é de migalhas que os excluídos precisam. A esmagadora maioria precisa de um pensamento económico estruturado que torne mais igual o que é estruturalmente assimétrico e dependente; a esmagadora maioria dos pobres não precisa quem lhes venham dizer que "têm de tomar a cana em suas mãos e pescar", quando o pensamento político rouba-lhes as canas, as linhas, os anzóis e o próprio isco em benefício de alguns que conhecem bem os corporativismos, os subtis "monopólios", as "fortunas mal explicadas", os interesses partidários e, sobretudo, as teias e os labirintos dos vários poderes; a esmagadora maioria precisa de uma escola para a vida e não de uma escola que, sorrateiramente, promova a triagem fazendo-os desistir; a esmagadora maioria precisa de salários decentes que evitem a rua, a mão estendida à caridade (palavra que me irrita), a vergonha e o assistencialismo que cresce à vista desarmada; a esmagadora maioria precisa de uma cultura e mentalidade que a escola e a família não disponibilizam; a esmagadora maioria necessita de políticos que não olhem para a eleição seguinte, mas para a geração seguinte. Tanto que aqui me apetece  dizer! 

Ora, Senhora Vice-Presidente, não me leve a mal, mas tal como o outro, o brasileiro, repito, a Senhora não sabe nada de pobreza, não conhece o círculo vicioso da pobreza e as inúmeras iliteracias que por aí andam. Do pouco que sei e por aquilo que sou, digo-lhe que, em circunstância alguma, seria capaz de olhar para a pobreza circunscrita à necessidade de uma refeição. Porque a pobreza é muito mais do que isso. Resolvendo as outras, as estruturais, reduzem-se ou resolvem-se as das associações assistencialistas. E o que é grave é que a Senhora sabe, ora se sabe, que há seres humanos que trabalham e são pobres. Alguns extremamente pobres! Se pagam o tecto falta-lhes capacidade para cobrir outras e importantes carências de bens e serviços essenciais; se pagam a habitação, falta-lhes para a saúde, para a educação e para a cesta básica dos alimentos. Por aí fora!

A Drª Cristina Pedra sabe, ora se sabe, que, por algum motivo, nos últimos anos, 17 000 pessoas, a maioria jovens, saíram da Madeira, certamente porque, na Região, não viam futuro; sabe, que o tecido empresarial está maioritariamente esfarrapado; sabe que, segundos os últimos Censos, 36.485 residentes não terminaram a primeira fase (4º ano); 50,3% tinham escolaridade até ao 9º ano; 15 em cada 100 não tinham qualquer nível de escolaridade; 8,1% com 15 ou mais anos não possuíam nível de escolaridade completo e o analfabetismo continua superior à média nacional. Quase 50 anos depois de Abril! Certamente que também sabe da existência de políticos sem um pingo de decência e sem um mínimo de pudor, que saquearam e atiraram os que viviam com alguma dignidade para o grande buraco da pobreza escondida; sabe, ora se sabe, que 32% são pobres, o que equivale, aproximadamente, a 75.000 na Região da Madeira. Sabe, ora se sabe, que existem muitos milhares que vão vivendo. Não morrem de fome, isso não, sobrevivem, conjugando, diariamente, o verbo esticar. Porque, entre outras instituições, o Banco Alimentar (durante anos a fio negado pelo seu partido político como uma instituição desnecessária), a Cáritas, a Cruz Vermelha, as paróquias, a agricultura de subsistência e muitas pessoas de coração enorme, atenuam os dramas e disfarçam a situação. Foi a secretária dos Assuntos Sociais que, na mesma edição, falou da existência de 3 000 famílias que beneficiam de um apoio de € 80,00 mensais para ajuda às despesas mensais fixas. Portanto, como Vereadora na autarquia do Funchal, julgo que devia calçar as sapatilhas e meter-se pelos caminhos, becos, travessas e impasses do Funchal, entrar nas casas, falar com as pessoas e tomar consciência do cheiro da pobreza! Não é necessário ir para outros concelhos. Aqui mesmo, à sua beira, quase à saída do edifício central da Câmara.

Senhora Vice-Presidente, a Senhora sabe, ora se sabe, como se chegou a esta situação numa Região que tinha tudo para ser próspera e distintiva. Porque somos poucos. Sabe como foram desenhados os contornos do regabofe financeiro, a partir do qual impende, hoje, uma austeridade paralisante. Houve e há aqui, também, uma pirataria organizada e uma pilhagem que está a ser, silenciosamente, consumada. 

Ai se JUSTIÇA houvesse! Temos mais direitos que justiça social. 

Ressalvo, Senhora Vice-Presidente, o que aqui deixo não é contra si, é contra uma política que utiliza os pobres para a sua própria sobrevivência. E por incultura sentem-se agradecidos pelas migalhas.

Ilustração: Google Imagens.

"Eu não sei nada de pobreza"

 

"(...) A Madeira mantém o primeiro lugar no ranking nacional em termos de risco de pobreza (...) mas o presidente do governo regional entende que a taxa não reflecte a realidade da nossa sociedade" (...) e é bem capaz de não espelhar a verdade, pois há muita miséria escondida e alguma riqueza não declarada", acrescenta, na edição de hoje, o director do Diário de Notícias da Madeira". No seu texto, assume: "fica mal a Miguel Albuquerque não admitir as várias dimensões sociais do problema do povo que não foi integralmente inaugurado em quase 50 anos de democracia de desenvolvimento, de fundos europeus e de subsídios. E é por isso que chegados aqui predomina a ficção. A realidade é bem mais cruel (...)"

Comungo da opinião do Dr. Ricardo Miguel Oliveira. Para já o Instituto Nacional de Estatística pauta-se por normas credíveis, por outro, não faz sentido um discurso negacionista perante a realidade que está aos olhos de quem quer ver. A posição do Senhor presidente do governo trouxe-me à memória uma história verídica contada por um grande Amigo meu: encontrava-se no Brasil numa importante missão. Foi convidado para jantar na sumptuosa casa de um "magnata", cuja varanda dava para um bairro miserável. A páginas tantas, com toda a delicadeza, questionou-o sobre a situação de milhões que subsistem nas favelas e como corrigir a situação. A resposta veio célere: "eu não sei nada de pobreza". E a conversa por ali ficou. É isso!

Ilustração: Dnotícias / Google Imagens

"A POBREZA NÃO PODE SER LUTA IDEOLÓGICA"

Não devia ser, mas é Senhor Padre Jardim Moreira (presidente da secção portuguesa da Rede Europeia Anti-Pobreza (REAP). Li a entrevista concedida ao DNotícias, publicada na edição de hoje. Uma entrevista que tem muito que se lhe diga. Fixo-me, apenas, numa excelente pergunta do jornalista Victor Hugo: "Havendo já um plano regional, este estudo (sobre a pobreza) não chega tarde? A resposta: "(...) Para Bruxelas conceder os fundos comunitários, exigiu à Madeira - um timing, uma estratégia, para poder avalizar verbas dos fundos comunitários. A verdade é que não estava feito o diagnóstico. Para não perder os fundos comunitários o governo avançou com uma estratégia. Fiz-me entender?"

Senhor Padre, pela comunicação social, conheço a sua luta desde há muitos anos, perante a qual me curvo. Mas digo-lhe: obviamente que se fez entender. Para quem, em qualquer sector, navega à vista, não haver diagnóstico dá sempre jeito. Se não se sabe onde está, não é possível determinar onde se quer chegar e, daí, os passos que têm de ser dados para lá chegar. A lógica tem sido esta: venha o dinheiro porque somos gente que conhece bem os cantos à casa. Por isso, quando o quadro político é este, o Senhor Padre Jardim Moreira sabe que de pouco valem os "estudos aturados, profundos e cientificamente sustentáveis que dê a visão da problemática, para depois ajustar as propostas às políticas públicas (...)", disse.

A pobreza tem dado jeito, Senhor Padre. Sou eu, agora, que lhe pergunto: fiz-me entender?

Mais, Senhor Padre Jardim Moreira, não devia fazer qualquer sentido um estudo numa Região Autónoma, região dotada de órgãos de governo próprio, estudo que irá custar entre 100 e 150 000,00 euros. Com 46 anos de governo ininterrupto, as CAUSAS mais profundas da pobreza, onde deviam radicar todos os programas, tinham a obrigação de estar minuciosamente estudados e há muitos anos implementados, com rigor, determinação, eficiência e eficácia. Nas questões sociais e em todos os sectores da governação, digo eu. Às exigências de Bruxelas, o governo regional devia responder com os estudos que justificaram as "políticas públicas" e os resultados conseguidos. Só que não havia "diagnóstico", não é?

E não se iluda Senhor Padre Jardim Moreira, mesmo que o Senhor presidente do governo da Madeira tenha dito que "espera muito deste estudo", depois de conhecida a situação real e propostos os caminhos para uma situação ideal, por aqui será sempre feito aquilo que dá jeito em todas as circunstâncias, inclusive, no campo "ideológico". Há uma alta probabilidade de assim ser, porque repito, por muito que me custe a perversidade desta afirmação, "a pobreza tem dado jeito". Fiz-me entender, distinto Padre?

E para realizar o estudo serão necessários dezoito meses? Eu sei que se trata de uma "encomenda" a uma empresa com natureza privada, mas sempre lhe digo que há teses de doutoramento realizadas em menos tempo! Neste caso, a conjugação de todas as variáveis da pobreza, as causas a montante e a jusante estão identificadas e constam de estudos já realizados, isto para além de todos os dados proporcionados pelos Institutos de Estatística e das centenas de intervenções políticas na Assembleia Legislativa da Madeira. Basta consultar o Diário das Sessões.

Ainda recentemente (27.10.22) o Senhor Padre Jardim Moreira sublinhou: "Se as famílias forem pobres, os filhos vão sofrer as consequências". A pergunta a fazer ao senhor presidente do governo regional devia ser esta: "então o senhor não sabe, 46 anos depois de Abril, que "se as famílias forem pobres, os filhos vão sofrer as consequências"?

Ilustração: Google Imagens.

"Estudo sobre a pobreza avança este ano". Que pobreza política!

 

Trata-se de uma investigação, dizem, para "conhecer a fundo a realidade social da Região". Isto é espantoso! Dezoito meses para estudar o drama. Não é espantoso, pelo menos para mim é ininteligível, inexplicável e muito obscuro.

Desde o longínquo ano de 1976, há 46 anos, que a Região é, estatutariamente, Autónoma, com Estatuto próprio, Assembleia e governo próprios. Significa isto que ao longo de quase cinco décadas, existem secretarias regionais, direcções regionais e muitos, muitos mesmo, directores e chefes, directamente ligados aos assuntos sociais, e muitos outros, com responsabilidades indirectas, embora não menos importantes. 

Para além dos órgãos de governo próprio, juntam-se os das autarquias, as casas do povo, a própria Igreja Católica (e outras) com toda a sua rede de proximidade e de apoio claro e inequívoco junto dos mais vulneráveis, o Banco Alimentar, as diversas instituições que, discretamente, apoiam os das margens e, como se tudo isto não bastasse, ao longo de 46 anos, repito, foram sucessivamente produzidos e publicados indicadores estatísticos transversais. "(...) Em 2020, por exemplo, na Região Autónoma da Madeira, a taxa de risco de pobreza ou exclusão social foi de 32,9% (...)". Mesmo assim, ao que parece, não é conhecida a "realidade social da Região".

Eu sei que houve um tempo que a Madeira foi "apresentada como Região rica (consequência de um PIB irreal) e que, por isso mesmo, fez com que tivesse perdido o estatuto que a colocava em Região Objectivo 1, passando para Objectivo 2 e, por isso mesmo, tenha perdido, nesse tempo, 500 milhões de Euros". Em 2010 escrevi sobre este assunto. Eu sei que houve um tempo durante o qual foi negada a necessidade de instalação do Banco Alimentar. Eu sei que houve um tempo em que foi negado um apoio regional aos mais vulneráveis. Eu sei, também, que tudo se faz para esconder a miséria e as desigualdades que chocam e que o discurso político, sistematicamente, pinta de cores garridas aquilo que é tendencialmente negro. Vive-se muito das aparências, de uma comunicação social que não escarafuncha e, pior, de túneis intencionalmente construídos na cabeça das pessoas. Eu sei que o receio existe (ia dizer medo) e daí que, para muitos, o aforismo faz sentido: "mais vale um "euro" na mão que dois a voar". Enfim... o silêncio.

Perante este quadro, concluo, das duas uma: ou é gritante a ausência de consistente e permanente estudo e planeamento ao conjunto do tecido social, ou os pobres têm dado jeito. É lógico que se pergunte, como e com que critérios têm sido atribuídos os subsídios e todos os apoios previstos nos sucessivos Orçamentos de Estado. Certamente, presumo, que há estudos e critérios! Ou será que não existem?

Leiam, por favor, antes de mais, tudo quanto escreveu o Dr. Alfredo Bruto da Costa (1938-2016), doutorado com uma tese no domínio da pobreza, tendo sido, ainda, coordenador do estudo: "Um Olhar Sobre a Pobreza". Tive a oportunidade de escutá-lo em diversas ocasiões, uma delas, em 2010, aqui na Madeira. Escrevi sobre o seu testemunho:

"(...) "a causa da pobreza não está nos pobres", está nas mudanças sociais que são de natureza política. "Tudo o que seja combate à pobreza mantendo o padrão da desigualdade" não tem sentido, pois apenas mantém tranquila uma parte da consciência. Mais, ainda, a solução não está na CARIDADE. É uma palavra que não gosto. Respeito e muita consideração nutro pelas mais diversas instituições que combatem a pobreza, de dia e de noite, respeito o notável trabalho das paróquias que matam a fome e esbatem casos muito sérios de carências várias, mas entendo também que não é pela via da caridade que os problemas se resolvem. É pela via política, com deliberações que "ofereçam o peixe, mas também a cana", em simultâneo, como salientou o Professor Alfredo Bruto da Costa. A "caridade" deve ser o fim da linha, o ataque às margens, para quem mergulhou tão fundo que experimenta dificuldades em se erguer. A caridade não resolve, a prazo, problema algum, apenas se destina a esbater os erros dos políticos. O governo tem de se convencer que a "armadilha da pobreza é a armadilha das desigualdades" e, portanto, na esteira do que disse o Professor, não se pode cair no círculo vicioso de que "os pobres são pobres porque são pobres", antes "os pobres são pobres porque os ricos são ricos".

Dezoito meses para estudar o drama social na Madeira. Inexplicável este empurrão para a frente dos problemas que são de ontem e que são de hoje.

Ilustração: Google Imagens.

Pobreza indisfarçável no "Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza"

"A pobreza e a fome já estão na classe média" é o título da página 18, da edição de hoje do Dnotícias. Três figuras públicas respondem a quatro perguntas do "Observatório" do matutino. E o que ali se lê, não porque seja novidade, constitui mais uma importante denúncia do estado da sociedade madeirense.

Todos tocam neste terrível quadro, há muito sentido, que anda a atirar para as margens milhares de madeirenses que não encontram o fio à meada para saírem do sufoco. Ou ficam e sofrem ou tentam a emigração. Com quem falo, oiço, por vezes, que "eles não querem trabalhar" e que até "há falta de mão-de-obra", que eles "vivem do biscate", que "a política de subsídios" está a matar a dinâmica da sociedade, que preferem "viver das instituições de solidariedade", enfim, sinto que tomam "a nuvem por Juno", empurrando a culpa para os que em cada mês lhes falta mais mês. Esquecem-se que existem causas e é nessas que as entidades públicas desde há muito deviam ter actuado de forma consistente e prospectiva. Não o fizeram e o drama social está aí com a pobreza a tornar-se paisagem. E os pobres não são todos malandros. 

Sílvia Correia (Casa) é peremptória: "não acredito que a fome e a pobreza possam ser disfarçadas por muito mais tempo"; Nicolas Fernandez (Movimento Erradicar a Pobreza) assume que "cresce a angústia e nalguns casos o desespero, pois a pobreza é indisfarçável à vista desarmada" (...) a taxa de risco de pobreza na Madeira é de 28,9%, a mais alta do país"; Duarte Pacheco (Cáritas) sublinha: "muitas famílias que sentem dificuldades são constituídas por pessoas que trabalham, mas cujos rendimentos são insuficientes para satisfazer todas as suas necessidades básicas (...) têm rendimentos que não são sequer suficientes para cobrir as despesas mensais fixas".

Portanto, nós não estamos face a uma sociedade de vadios, mas numa sociedade onde existem mais direitos do que justiça social. Uma sociedade livre, democrática, rigorosa e bem estruturada suportaria, com maior ou menor dificuldade, os revezes de uma qualquer crise financeira ou de uma pandemia. Atirar os problemas e dramas sociais hoje sentidos apenas para esse quadro e deles socorrer-se sistematicamente, parece-me muito redutor, gerador de ilusão e equivale a uma certa areia para os olhos dos cidadãos. Pelo contrário, o que é evidente, também desde há muitos anos, é a contínua fome de poder, a ausência de estadistas que pensem a geração seguinte e não a eleição seguinte. Somos governados, com a culpa de todos nós, por pessoas de falinhas mansas que demonstram, no plano do discurso, preocupação pelos outros, mas que não sabem nada de escassez e miséria, antes centram em si o desejo da multiplicação da sua própria riqueza. Os outros que se amanhem! São eles os culpados primeiros da mentalidade existente e da ausência de uma sociedade mais equilibrada.

Desde logo, porque a Educação é única forma de romper com a pobreza, pergunto se não é aí que reside o desastre. Os milhares que ficam pelo caminho, marcados pela origem das suas famílias e pela vergonhosa concepção de uma escola que se mostra mais preocupada com o perfil do aluno à saída do sistema educativo e raramente com o perfil do aluno à entrada do sistema educativo. Trata-se, creio que intencionalmente, do primeiro passo para a divisão entre os berços de ouro e os outros. Depois, a inversão das prioridades, através de "investimentos" (de propósito, entre aspas) públicos tresloucados, contrários às necessidades primeiras do ser humano. Depois, ainda, a teia de interesses e de exploração das pessoas a todos os níveis. Finalmente, o estabelecimento de uma sofisticada engrenagem de comunicação política que, pela repetição, faz crer este é o melhor dos mundos, nós "um povo superior" que vive num tal "cantinho do Céu". Foi esse o meio escolhido, esse mundo de enganos que atira para outras bandas responsabilidades políticas próprias, as autonómicas, que impõe o medo, a resignação e o receio que prende a maioria a uma emaranhada engrenagem que constrange e que olha para o futuro sem futuro.

Estamos face a um povo distante de um sentido vasto do significado da palavra cultura, que não se levanta e que prefere ajoelhar-se, conformado com as migalhas que vão caindo do faustoso banquete de outros. Quando para ser feliz não são necessários milhões!

Ilustração: Google Imagens

Pobreza e "pedidos feitos às escondidas"

 

Há gente muito boa. Gente que passa anónima, mas que realiza um trabalho de enorme solidariedade que comove. Deles se sabe, sumariamente, quando os meios de comunicação social lhes dedica um espaço. De resto, passam sem nome, as instituições e as pessoas que lhes dão vida. Gente boa!

Neste conturbado tempo de permanente agonia, quando tentamos contornar o maldito que inferniza o mundo, neste tempo de exclusão, de incerteza e de felicidade adiada, não se sabe para quando, olho para o panorama desolador de milhares de famílias em sofrimento (colaboradores de empresas, desempregados e empresários) e constrangido fico em função das graves dificuldades sentidas. 

Não é possível ficar insensível quando se lê: "Há muitas pessoas que têm um problema grave, que passa por não poderem encarar os filhos e dizer-lhes que estão a passar dificuldades" (...) e os pedidos são "feitos às escondidas" porque as crianças "não têm noção do que se está a passar". Dói, profundamente, porque a fome não pode esperar e as crianças, são isso mesmo, crianças!

É por isso que, revolta-me, quando assisto a gastos (não investimentos) públicos, absolutamente injustificáveis face ao quadro de miséria que, neste caso, atinge a Região. Genericamente, salvo excepções, assisto a muito mediatismo, muita acção para a fotografia e raras as vezes a definição de medidas que visem esbater os dramas de quem deseja o mínimo e não tem. A pobreza existe, os olhares sensíveis é que não; o dinheiro existe, a sua distribuição orçamental em função das prioridades é que, intencionalmente, é esquecida. Por um lado, prevalece, no plano político, algum sentido egoista, por outro, a secreta assunção que as atitudes de caridade resolverão o drama. Quando a caridade não resolve coisa alguma do foro estrutural, apenas eterniza os problemas. Por isso, a pobreza, sendo um problema de natureza política, exige que medidas políticas sejam assumidas, no confronto entre o prioritário e o não prioritário.

A Madeira é uma Região pobre, assimétrica e dependente. E no nosso corre corre diário, não damos conta disso. É preciso parar, olhar, ler os números que, aqui e ali, tomamos conhecimento, cruzar a informação com o discurso político, reflectir sobre as causas dos desequilíbrios, sobre o porquê dos múltiplos sofrimentos e as razões mais substantivas de uma pobreza que assenta em um complexo círculo vicioso. É preciso, não apenas nas campanhas eleitorais, percorrer as ruas, becos, travessas, impasses e olhar para o seu interior, para o que nos escapa na cidade visível ou na cidade postal.

Ah se não fossem as múltiplas solidariedades, isto é, a riqueza ética de muitas instituições que por aí esbatem a fome e as indignidades. Desde instituições religiosas até anónimos que se juntam para diminuir as asperezas da vida dos outros. Jamais esquecerei a luta que foi para implantar, na Madeira, uma delegação do Banco Alimentar. Relembro os persistentes chumbos às iniciativas parlamentares, porque a sua criação poderia, eventualmente, significar que, afinal, havia pobreza. Oh gente com tanta falta de amor pelos outros! Hoje, para a fotografia, correm para lá, quando aquela instituição, estatutariamente, é independente poderes políticos e religiosos. 

Ora bem, há privações que só quem nelas cai tem a noção do real sofrimento. Por um lado, devido à fragilidade das suas formações académicas, o que prova, concomitantemente, a falência do sistema educativo que não prepara para as exigências deste novo mundo; por outro, o sofrimento daqueles que tendo formação superior e profissional, apesar de mal remunerados, acabaram sugados no redemoinho da crise económica.  

Já tem algum tempo li um artigo do economista Ladislau Dowbor que, a páginas tantas, assume: "A grande riqueza e a grande pobreza são igualmente patológicas para a sociedade. A pobreza porque é eticamente e economicamente prejudicial para toda a sociedade. E a riqueza porque os muito ricos não sabem parar, transformam poder económico em poder político, corroem a democracia. Assegurar a renda mínima e taxar os excessos são duas facetas do equilíbrio necessário" (...) "Por isso os nossos problemas não resultam da falta de recursos, mas sim da sua má alocação". Mais adiante refere: "(...) o problema central da política é simples: os privilegiados adquirem progressivamente o poder de aumentar os seus privilégios. E o processo agrava-se até atingir pontos de ruptura, com violência e tensões generalizadas. A desigualdade económica e política – e a inoperância dos sistemas jurídicos – fazem parte de um mesmo processo de desequilíbrio social generalizado. O combate à desigualdade é uma necessidade ética. Não é concebível que no século XXI tenhamos manifestações trágicas de pobreza e miséria. O básico, numa sociedade civilizada, não pode faltar a ninguém, e muito menos às crianças que não têm nenhuma responsabilidade pelo caos em que são jogadas. Não é uma questão de esquerda e direita, e sim de elementar decência humana".

Tudo isto na sequência de um texto que hoje li no Dnotícias e que dá conta de um projecto social designado por "Hotelaria madeirense ajuda a nossa ilha" (ver facebook), onde Carlo Martins, sucintamente, refere que "Há muitas pessoas que têm um problema grave, que passa por não poderem encarar os filhos e dizer-lhes que estão a passar dificuldades" (...) e os pedidos são "feitos às escondidas" porque as crianças "não têm noção do que se está a passar". Senhoras e senhores políticos, ponham termo às atitudes de fachada e definam as prioridades, custe o que custar e doa a quem doer. A economia não pode continuar entregue aos desígnios de uns quantos e jamais nas mãos de decisores políticos com notória ausência de sentimento humanista.

Ilustração: Google Imagens.

POBREZA

FACTO

"Em 2020, na Região Autónoma da Madeira, a taxa de risco de pobreza ou exclusão social foi de 32,9%, o que constitui um aumento 0,7% p.p. face a 2019. A RAM foi a região do país com valor mais elevado, seguida da RAA (32,4%). A média nacional é de 19,8%" - Direcção Regional de Estatística da Madeira, na sua mais recente publicação, esta Sexta-feira.

COMENTÁRIO

Preocupante. Muito preocupante. Não apenas o crescimento da pobreza, o que é grave, mas o facto das eventuais políticas não se mostrarem eficazes quanto à sua redução percentual. Este estudo deveria exigir uma reformulação imediata das políticas educativas e sociais.

Assisti, já tem uns anos (28.10.2010), a uma importante conferência do Dr. Alfredo Bruto da Costa (já falecido), figura então muito prestigiada no plano internacional sobre estudos no quadro da pobreza. Lembro-me de ter referido, segundo os seus estudos, uma percentagem que rondava os 30% de pobres. Apontou a verdade nua e crua dos números, sublinhando que, ao tempo, no último estudo nacional, entre 1995 e 2000, nesse intervalo de seis anos, 80% dos madeirenses tinham passado por dois ou mais anos por uma situação de pobreza e que 30% viviam em pobreza persistente.

Entretanto, passaram-se mais dez anos e o problema persiste. E se com ele nos confrontamos é porque ele é um problema de natureza política. Após essa conferência, no meu blogue "comqueentao" escrevi: "(...) E como foi sublinhado pelo orador, "a causa da pobreza não está nos pobres", está nas mudanças sociais que são de natureza política. "Tudo o que seja combate à pobreza mantendo o padrão da desigualdade" não tem sentido, pois apenas a mantém uma parte da consciência tranquila. Mais, ainda, a solução não está na CARIDADE. É uma palavra que não gosto. Respeito e muita consideração nutro pelas mais diversas instituições que combatem a pobreza, de dia e de noite, respeito o notável trabalho das paróquias que matam a fome e esbatem casos muito sérios de carências várias, mas entendo também que não é pela via da caridade que os problemas se resolvem. É pela via política, com deliberações que "dêem o peixe mas também a cana", em simultâneo, como ontem salientou o Professor Alfredo Bruto da Costa. A "caridade" deve ser o fim da linha, o ataque às margens, para quem mergulhou tão fundo que experimenta dificuldades em se erguer. A caridade não resolve, a prazo, problema algum, apenas se destina a esbater os erros dos políticos. O governo tem de se convencer que a "armadilha da pobreza é a armadilha das desigualdades" e, portanto, na esteira do que disse o Professor, não se pode cair no círculo vicioso de que "os pobres são pobres porque são pobres", antes "os pobres são pobres porque os ricos são ricos".

Hoje, por razões pessoais, porque sou feliz, aqueles 32,9% deixam-me de coração apertado.

Uma comissão para a pobreza? Não brinquem com o tal "povo superior"!

 

Passaram-se 46 anos, 44 de governo autónomo. Incontáveis milhares e milhares de milhões andaram por aí, ao abrigo de um discurso político, entre outras fervorosas designações, baseado no "desenvolvimento", na "Madeira Nova" e no "povo superior". Quem tinha esperançosos vinte anos em 1974, das duas uma, ou já está aposentado ou em vias disso. Os anos correram de forma estonteante. Viram o prioritário e estrutural ser construído a par de muitas e muitas obras de natureza absolutamente secundária. E ficaram para trás. Tudo teve uma justificação: a oportunidade única dos fluxos financeiros europeus (!) e que o investimento público alavancava o sector privado gerador de emprego. 

A verdade é que esse delírio político, desequilibrado, prova-se, através de múltiplos indicadores, não gerou desenvolvimento (qualidade) mas, sobretudo, crescimento (quantidade). O tal "povo superior" (que mal isto me soa, porque a ele não pertenço), deixou-se enredar no labirinto da pobreza, na ilusão de uma felicidade cada vez mais distante e hoje, cerca de 80.000 madeirenses são pobres (cerca de 32%) dos quais, 30 a 40.000 vivem na designada pobreza persistente. Famílias que não vivem, subsistem, onde são evidentes as baixas qualificações profissionais, o insucesso escolar e o abandono do sistema educativo. 

Aliás, estes dois indicadores de 2019 parecem-me sintetizar o caminho da tragédia: "entre os 20 e os 24 anos, quase 30% dos jovens madeirenses não concluem o ensino secundário" (...) "cerca de 46% dos cidadãos sem emprego possuem habilitações inferiores ao 3.º ciclo do ensino básico".

Significa isto que confrontamo-nos com uma sociedade desigual, muito assimétrica, de ricos e muito ricos, uma zona média que vive na angústia de cada mês faltar mais mês e uma extensa "paisagem" de pobres que vivem, muitos envergonhadamente (não é para menos) de mão estendida às instituições de solidariedade. Tudo isto porque confundiram, intencionalmente, crescimento com desenvolvimento. Se tivessem atentado nos princípios pelos quais se rege o desenvolvimento, a situação teria sido naturalmente outra (princípios da responsabilidade do Estado e das Regiões, da prioridade estrutural, da auto-sustentação, da transformação graduada, da continuidade funcional, da interacção, da integração, da optimização dos meios, da teleologia funcional e o da participação). E se a estes princípios tivessem considerado que o desenvolvimento assenta em três dimensões inter-relacionadas: a económica (produção e distribuição de bens; a social (condições de vida e desigualdades); e a cultural (património individual), a situação de fragilidade tenderia a esbater-se.

Em desespero vem agora o governo ensaiar soluções com a criação de uma "comissão de coordenação, responsável pela preparação da proposta de estratégia regional de inclusão social e combate à pobreza (2021/2025)" - Resolução 813/2020. Um logro, porque é desonesto. O problema não se resolve com mais uma comissão. Bastaria assumirem uma decisão política coordenada em função dos factos e das experiências de quatro décadas. Bastaria, ainda, vasculhar o Diário das Sessões da Assembleia Legislativa e tomar consciência de tudo quanto já foi equacionado, inclusive a negação da existência de um Banco Alimentar,  e tomar consciência da profundidade das propostas apresentadas e, infelizmente, chumbadas. Ademais, sempre com o mesmo partido maioritário na governação, torna-se desesperante constatar que, nesta matéria tão sensível, a ideia que resta é a da ausência de ideias e, consequentemente, de respostas transversais para que a qualidade de vida não continue a ser uma miragem. 

Ilustração: Google Imagens.

Mãos limpas ou mãos sujas, vai dar ao mesmo!

Não sei se se poderá designar por "operação mãos limpas", aproveitando a expressão que teve origem em Itália, nos anos 90, e que visou o esclarecimento dos casos de corrupção. "Mãos limpas" ou "Mãos sujas" vai dar ao mesmo, porque a questão essencial assenta no princípio da transparência e da licitude dos actos. Começa a ser enervante e até muito preocupante constatar sinais de comportamentos duvidosos sem que nada aconteça ou seja esclarecido. Não se trata de conversas de café, de historietas contadas na esteira de um eterno maldizer, mas da conjugação de inúmeras situações geradoras de dúvida que, por diversos canais, vão transpirando e criando duas sensações: a primeira, que há madeirenses abençoados e afortunados; a segunda, que a impunidade existe e floresce.

A construção de uma sociedade decente exige clareza, lisura e total distanciamento de todo o tipo de comportamentos, descarados ou tímidos, por parte dos cidadãos, tenham eles as funções que tiverem no corpo social. Esse entendimento está longe de constituir uma leitura global de boa aceitação do estado de funcionamento da democracia. Aliás, é muito mau, pois evidencia a existência de uma sociedade aprisionada pelos esquemas subterrâneos e capturada por poderes múltiplos, quando os cidadãos necessitam de vasculhar sítios da internet de "denúncias anónimas" para, peneirando os textos, tentar perceber o que se passa e que aos olhos escapa. É um mau sinal, pois parece provar que a sociedade não é devidamente escrutinada e a investigação falha. Ora, quando se assiste na comunicação social à concentração do poder financeiro, obviamente que esse é um outro sinal preocupante.

E assim se constrói uma sociedade desigual, de doce exploração, de perda de rendimento, de paz podre, de muitas particularidades, de senhores e de servos, de acumulação de riquezas e concentração do capital, algumas, muito mal explicadas, simultaneamente, de medos e de subtis perseguições aos que tentam levantar a ponta do véu. Portanto, não é estranho que sejam os pobres que fiquem mais pobres e dependentes, os que acabam por pagar os devaneios de um capitalismo selvagem. E assim sendo, sair do estado de pobreza acaba por ser uma miragem!

"Mãos limpas" ou "mãos sujas" pouco importa, repito. Importante, sem qualquer atitude persecutória, seria investigar para separar os honestos dos geradores de desonra. Para enaltecer uns e condenar os outros. Inclusive, os que permitem a agudização deste estado de crescente desconfiança e de miséria que a muitos conduz a estender a mão às migalhas da solidariedade. 

O problema está mais dentro da Região do que fora dela. Vociferar para longe é fumo! O julgamento dos comportamentos inadequados, de um tenebroso regime de teias e de deixa andar, não pode ser remetida, apenas, para os actos eleitorais. É no decorrer dos processos que faz sentido questionar as situações. O que me leva a deixar aos senhores, não sei se os deveria designar por novos colonos, a pergunta formulada por Almeida Garrett, em 1846, nas Viagens na Minha Terra: "E eu pergunto aos economistas, políticos, aos moralistas, se já calcularam o número de indivíduos que é forçoso condenar à miséria, ao trabalho desproporcionado, à desmoralização, à infâmia, à ignorância crapulosa, à desgraça invencível, à penúria absoluta, para produzir um rico?" Respondam, analisando. Eu que nada tenho contra quem é rico. Enquanto cidadão apenas interessa-me perceber o percurso: se foi limpinho ou através de condenáveis processos. Tudo isto, por uma sociedade onde seja banida "a desgraça invencível" e mal vistos todos quantos norteiam de forma corrupta a condução na vida.

Ilustração: Google Imagens.

A Escola contribuiu para a desigualdade social

 

A estatística aponta para cerca de 32% de pobres, o que equivale, aproximadamente, a 75.000 pobres na Região da Madeira. Ora, os 724 agregados familiares em dificuldade não constituem novidade. Existem muitos milhares que vão vivendo. Não morrem de fome, isso não, sobrevivem conjugando, diariamente, o verbo esticar. Enquanto, entre outras instituições, o Banco Alimentar, a Cáritas, a Cruz Vermelha, as paróquias, a agricultura de sobrevivência e muitas pessoas de enorme coração atenuarem os dramas, a situação manter-se-á disfarçada. Mas eles existem.

Independentemente de não ter sido "construída" e, já agora,"inaugurada" uma sociedade mais justa e equilibrada, o que dependeria do estabelecimento de rigorosas prioridades no exercício da política de investimentos, indo directamente à questão da pobreza, essa, só se resolve(rá), todos o saberão, com um sistema educativo sério, inclusivo e de qualidade. Só através da Educação é possível romper com o círculo vicioso da pobreza. Não existe outra forma. A subsidiodependência, a distribuição de alimentos e as atitudes caritativas, só eternizam o drama. Podem e devem ser pontuais (necessárias) em função de um determinado quadro social, mas nunca deverão constituir a solução. A solução tem um nome: EDUCAÇÃO.

Politicamente, ninguém assume que há fome na Madeira. Nem se assume que este sistema educativo é, conceptualmente, uma fraude. Há fomes diversas, porque não dispusemos, no tempo certo, de estadistas, mas de meros políticos. Foi sempre mais fácil pensar na eleição seguinte do que nas gerações seguintes. E daí a inversão de prioridades que veio acentuar a existência de três grupos sociais: os ricos e muito ricos; uma classe média sucessivamente despojada do essencial, eu diria, espoliada; e um vastíssimo grupo de pobres. Os pobres (75.000) tornaram-se paisagem na Madeira. 

Os ricos ou muito ricos serviram-se no banquete montado na lógica das "obras", fossem importantes ou rigorosamente dispensáveis; sentaram-se à mesa do orçamento e impuseram uma economia ao seu serviço; porque lhes permitiram, saciaram-se, marimbando-se para o resto da sociedade. No meio de um repasto de quase cinco dezenas de anos, de grandes interesses e de muito blá bla, a escola acabou por servir de décor, de cumprimento de um direito constitucional, mas distante de uma formação individual e colectivamente emancipadora. O sistema educativo contribuiu para a desigualdade social. Infelizmente, basta olhar em redor e analisar o grosso da sociedade, sector a sector, área por área, para constatar as graves limitações a múltiplos níveis. 

A ausência de consistentes políticas de família e a insistência nas respostas sociais sem atender às causas dos problemas, conjugado com um sistema educativo assente em uma narrativa balofa, só poderia redundar no fracasso global da sociedade. Quem a estruturou sabia o que estava a edificar, até pela insistência naquela frase que, politicamente, significa(va) exactamente o seu contrário: "os madeirenses são um povo superior". Superior, em quê? Talvez, na pobreza!

A verdadeira História está por ser feita. Não a dos "cinco séculos de exploração", mas as das cinco décadas de escravização da mentalidade.

Ilustração: Google Imagens.

A ECONOMIA DA MADEIRA CRESCE HÁ 73 MESES CONSECUTIVOS! PARA QUEM?

FACTO

Li no CM:

"Maioria dos madeirenses declara rendimentos abaixo dos € 10.000,00 - Rendimento bruto declarado em 2017, atingiu os 1.9 milhões (...) há 33.170 contribuintes entre os rendimentos mais baixos (menos de € 5.000,00 (...) A Madeira é a terceira região mais desigual, isto é, o rendimento dos 20% mais ricos é 3,1 vezes superior ao dos 20% mais pobres".

COMENTÁRIO

Por que será?

Significam os números que se vive em uma Região "rica" mas cheia de "pobres"?

Há muito que a "pobreza foi inaugurada"!

Ilustração: Google Imagens/JM

Afinal, há fome!

Manchete do DN-Madeira de hoje: "2,4 milhões de Euros vão ajudar os mais pobres a matar a fome". É o que se pode designar por título da verdade. Lamentavelmente, o digo. Passados 45 anos de Abril, segundo os últimos estudos, a Madeira apresenta 27,4% de pobres, o que significa, grosso modo, 67.000 pessoas em dificuldade, metade das quais em situação de pobreza extrema. Não quero com isto dizer que Abril deveria ter resolvido tudo ao nível das carências básicas, pois sabemos, infelizmente, que há sempre margens difíceis de atingir. O que me impressiona é a grandeza dos números, dos marginalizados, dos que têm de viver da terrível palavra caridade e de conviver com o estigma da pobreza. Dos que entraram nesse círculo vicioso e dela não saem, quando, em contraponto, tanto dinheiro público foi gasto em obras não prioritárias e tanta riqueza foi gerada apenas para alguns. Isso é que incomoda. Porque a fome não pode esperar!

Vem agora o governo, talvez porque se aproximam eleições regionais, difíceis para quem está há mais de 40 anos na liderança absoluta, atenuar com uns cabazes de alimentos as periferias da sociedade. Digamos que se trata de um suplemento, porque andaram à socapa, a tapar as fragilidades, beneficiando do exemplar trabalho de muitas instituições. 

Olho para a pobreza em vários países, escuso-me de os referir, uns pela tirania, outros, pela ausência de visão política, a fazerem exactamente o mesmo. Aqui, não existem senhas para irem levantar o que o "Estado" oferece, mas contornam a situação por outros artifícios que, salvo as devidas proporções, vem dar quase ao mesmo.

E pasmo que este tipo de governo "duracel", sabendo que a fome existe(ia), nunca tivesse assumido a necessidade, primeiro, que a Autonomia deveria enveredar por uma economia sustentada e geradora de emprego duradouro; segundo, por um sistema educativo consistente e aberto ao futuro, contrariando as altíssimas taxas de abandono e de insucesso escolar; terceiro, por uma política de família exigente; quarto, a inevitabilidade de inscrever, no quadro da Autonomia, em sede de Orçamento Regional, tal como acontece nos Açores, um complemento mensal às magríssimas pensões pagas pelo Estado. Uma ajuda, por exemplo, de € 50,00 poderia significar um "carro de compras" mensal! Na Assembleia, as propostas da CDU, do PS, depois, de outros partidos políticos, foram sistematicamente chumbadas pela maioria.

Recordo que até para abrir o Banco Alimentar Contra a Fome, instituição independente do governo e da Igreja, foi uma carga de trabalhos. Encontrar um espaço para a instituição foi motivo de acesos debates na Assembleia, porque, no essencial, estava a negação da pobreza. Afinal, há fome!

Ilustração: DN/Madeira. 

DESIGUALDADE NO SÉCULO XXI

(Kaushik Basu, in Jornal de Negócios, 07/01/2017)

Depois de um ano medíocre e desonesto, reminiscente da "década medíocre e desonesta" sobre a qual W.H. Auden escreveu no seu poema "1 de Setembro de 1939", as "inteligentes esperanças" do mundo estão a dar lugar ao reconhecimento de que muitos problemas graves devem ser abordados. E, entre os mais severos, com as mais graves implicações de longo prazo e até mesmo existenciais, está a desigualdade económica.

O nível alarmante de desigualdade económica em todo o mundo foi bem documentado por economistas proeminentes, incluindo Thomas Piketty, François Bourguignon, Branko Milanovic e Joseph E. Stiglitz, e instituições bem conhecidas, incluindo a OXFAM e o Banco Mundial. E é óbvio mesmo num passeio casual nas ruas de Nova Iorque, Nova Deli, Pequim ou Berlim.

Vozes à direita afirmam muitas vezes que essa desigualdade é não apenas justificável, mas também apropriada: a riqueza é uma recompensa justa pelo trabalho árduo, enquanto a pobreza é uma punição da preguiça. Isto é um mito. A realidade é que os pobres, na maioria das vezes, têm de trabalhar muito, geralmente em condições difíceis, só para sobreviver.

Além disso, se uma pessoa rica tem uma ética de trabalho particularmente forte, provavelmente isso é atribuível não apenas à sua predisposição genética, mas também à sua educação, incluindo quaisquer privilégios, valores e oportunidades que os seus ascendentes lhe possam ter proporcionado. Portanto, não há um verdadeiro argumento moral para a riqueza extrema no meio da pobreza generalizada.

Isso não quer dizer que não haja justificação para nenhum nível de desigualdade. Afinal, a desigualdade pode reflectir diferenças nas preferências: algumas pessoas podem considerar a busca da riqueza material mais valiosa do que outras. Além disso, recompensas diferentes criam incentivos para que as pessoas aprendam, trabalhem e inovem, actividades que promovem o crescimento geral e a redução da pobreza.

Mas, a partir de um certo ponto, a desigualdade torna-se tão grave que tem o efeito oposto. E estamos muito além desse ponto.

Muitas pessoas - incluindo muitos dos mais ricos do mundo - reconhecem que a desigualdade severa é inaceitável, tanto moral como economicamente. Mas se o dizem abertamente, são muitas vezes rotulados de hipócritas. Aparentemente, o desejo de diminuir a desigualdade só pode ser considerado credível ou genuíno se as pessoas sacrificarem a própria riqueza.

A verdade, claro, é que a decisão de não renunciar, unilateralmente, da riqueza não desacredita a preferência por uma sociedade mais equitativa. Rotular uma pessoa rica, que é crítica da desigualdade extrema, como hipócrita, equivale a um ataque ad hominem e a uma falácia lógica, destinada a silenciar aqueles cujas vozes podem fazer a diferença.

Felizmente, esta táctica parece estar a perder alguma da sua força. É encorajador ver pessoas ricas que desafiam esses ataques, não só reconhecendo abertamente os danos económicos e sociais provocados pela desigualdade extrema, mas também criticando um sistema que, apesar de lhes permitir prosperar, deixou muitos sem oportunidades.

Em particular, alguns americanos ricos estão a condenar a reforma fiscal da administração Trump, que oferece cortes extraordinários aos que têm maiores rendimentos - pessoas como ele. Como Jack Bogle, fundador do Vanguard Group e beneficiário dos cortes propostos, disse, o plano - que irá certamente acentuar a desigualdade - é uma "abominação moral".

No entanto, reconhecer as falhas nas estruturas actuais é apenas o início. O grande desafio é criar um modelo viável para uma sociedade equitativa. (Foi a ausência de tal modelo que levou muitos movimentos bem intencionados na história a acabar em fracasso). Neste caso, o foco deve ser a expansão dos acordos de participação nos lucros, sem sufocar ou centralizar os incentivos de mercado que são cruciais para impulsionar o crescimento.

Um primeiro passo seria dar a todos os residentes de um país o direito a uma certa parcela dos lucros da economia. Esta ideia foi avançada em várias formas por Marty Weitzman, Hillel Steiner, Richard Freeman e Matt Bruenig. Mas é particularmente vital hoje, à medida que a proporção dos salários no rendimento nacional diminui e a proporção dos lucros e rendas aumenta - uma tendência que o progresso tecnológico está a acelerar.

Há outra dimensão da participação nos lucros que tem recebido pouca atenção, relacionada com os monopólios e concorrência. Com a tecnologia digital moderna, a economia de escala é tão grande que já não faz sentido exigir que, por exemplo, 1.000 empresas produzam versões do mesmo bem, cada uma respondendo a uma milésima parte da procura total.

Uma abordagem mais eficiente seria ter 1.000 empresas, com cada uma a criar uma parte desse bem. Quando se trata de automóveis, por exemplo, uma empresa produziria todas as manetes de mudanças, outra produziria todas as pastilhas de travões, e assim por diante.

A legislação tradicional anti-monopólio e pró-concorrência - que começou em 1890 com a Lei Sherman nos EUA - impede que um sistema tão eficiente se estabeleça. Mas o monopólio da produção não precisa de significar um monopólio dos rendimentos, desde que as participações em cada empresa sejam dispersas. É tempo de uma mudança radical, que substitua as leis tradicionais anti-monopólio por uma legislação que exija uma maior dispersão das participações em cada empresa.

Estas ideias ainda não foram testadas, pelo que seria necessário muito trabalho antes de as pôr em prática. Mas, com o mundo a passar de uma crise para outra, e com a desigualdade a crescer, não nos podemos dar ao luxo de manter o status quo. A menos que enfrentemos o desafio da desigualdade, a coesão social e a própria democracia ficarão ameaçadas.

NOTA

Kaushik Basu, antigo economista-chefe do Banco Mundial, é professor de Economia na Cornell University.

62 MULTIMILIONÁRIOS JÁ TÊM MAIS RIQUEZA DO QUE METADE DA POPULAÇÃO MUNDIAL

YANNIS BEHRAKIS/REUTERS

“Não podemos continuar a permitir que centenas de milhões de pessoas passem fome enquanto os recursos que poderiam ser usados para os ajudar são sugados por aqueles no topo”, afirma a diretora da ONG Oxfam, a propósito do relatório que frisa estar a acelerar o aumento das desigualdades a nível mundial.

Por Alexandre Costa

As desigualdades não têm parado de se acentuar e os mais abastados (1% da população mundial) já possuem mais riqueza do que os restantes 99%, um cenário para o qual têm contribuído os paraísos fiscais, segundo indica o relatório da organização não-governamental (ONG) Oxfam, apresentado esta segunda-feira, dois dias antes do arranque de mais um Fórum Económico Mundial em Davos, Suíça.

Os 62 mais ricos já detêm tanta riqueza como 3,5 mil milhões de pessoas, metade da população mundial. Ao longo dos últimos cinco anos, o nível de aumento da riqueza dos que estão no topo teve correspondência com o nível de empobrecimento dos que estão na metade inferior da escala. A riqueza desses 62 multimilionários aumentou 44% desde 2010, enquanto relativamente aos 3,5 mil milhões de mais pobres desceu 41%.

“A preocupação dos líderes mundiais sobre a escalada da crise das desigualdades ainda não se traduziu até agora em medidas concretas – o mundo tornou-se um sítio muito mais desigual e essa tendência tem estado a acelerar”, refere Winnie Byanima, diretora da Oxfam.

Nos últimos doze meses, o fosso entre os mais ricos e o resto da população aumentou “de forma dramática”, indica relatório da ONG.

METADE DOS SUPER-RICOS ESTÃO NOS ESTADOS UNIDOS

“Nós não podemos continuar a permitir que centenas de milhões de pessoas passem fome enquanto os recursos que poderiam ser usados para os ajudar são sugados por aqueles no topo”, acrescenta Byanima.

Cerca de metade dos 62 super-ricos são dos Estados Unidos, 17 da Europa, e os restantes da China, Brasil, México, Japão e Arábia Saudita.

Cerca de 7 biliões de euros da riqueza de particulares encontra-se em paraísos fiscais e caso fossem taxados fora dessas offshores gerariam mais 174 mil milhões de receitas fiscais anuais, estima Gabriel Zucman, professor assistente da Universidade da Califórnia, Berkeley.

Cerca de 30% de toda a riqueza financeira de África encontra-se em paraísos fiscais, levando a perda anual 13 mil milhões de receitas fiscais, indica a Oxfam, com base nos estudos de Zucman. Dinheiro suficiente para pagar os cuidados de saúde que poderiam salvar anualmente as vidas de quatro milhões de crianças e para pagar a professores que dariam aulas a todas as crianças do continente, indicam ainda as estimativas apresentadas relatório.

OFFSHORES PERMITEM DESVIAR DINHEIRO 

DE QUE AS SOCIEDADES PRECISAM PARA FUNCIONAR

“As multinacionais e elites abastadas estão a jogar com regras diferentes de todos os outros, recusando-se a pagar os impostos que a sociedade precisa para funcionar. O facto de 188 das 201 maiores empresas terem presença em pelo menos um paraíso fiscal mostra que é tempo de agir”, salienta Byanima.

Relativamente às desigualdades, o relatório indica ainda que a maioria dos trabalhadores mais mal remunerados em todo o mundo são mulheres.

Por outro lado, como tendência positiva, os dados mostram que o número de pessoas a viver em extrema pobreza diminuiu em 650 milhões desde 1991, apesar da população mundial ter aumentando 2000 milhões nesse período.

Para essa mudança contribuiu em larga escala o crescimento económico da China.

CAMBADA DE TRAIÇOEIROS E SEM CARÁCTER

Em apenas três anos, entre 2010 e 2013, "a intensidade da pobreza aumentou 30% e um em cada três pobres perdeu o acesso ao Rendimento Social de Inserção (RSI). Esta é uma das principais conclusões de um estudo do economista José Alberto Pitacas, apresentado no II Encontro Nacional do Movimento Erradicar a Pobreza (MEP), que decorreu este sábado, no Porto" (...) O estudo concluiu, ainda, que "a retirada do RSI às famílias resultou num aumento da intensidade da pobreza das crianças em 44%" (...) O MEP espera que "a alteração da correlação de forças no Parlamento conduza a políticas que combatam efetivamente as causas da pobreza", flagelo que atinge "27,5% da população portuguesa", nomeadamente "as mulheres a viver em famílias monoparentais, as mulheres idosas e as crianças" (...) "As condições de vida de três milhões de portugueses não são compatíveis com uma existência digna, configurando uma clara violação de direitos humanos”, defende o MEP, alertando para o facto de que ”ter um emprego deixou de ser um fator de isenção em relação à pobreza, devido ao reforço da componente de baixos salários do modelo económico dominante durante o período de austeridade e à fragilização das relações laborais".

Não obstante estes dados, o Dr. Pedro Passos Coelho, diariamente, insiste na necessidade de cortar ainda mais, de não retroceder nas políticas que implementou ao longo de quatro anos, sem êxito (os indicadores provam-no), em uma demonstração de total insensibilidade perante quem sofre. Na Madeira, "o número de beneficiários do abono de família em Abril de 2016 na Região Autónoma da Madeira atingiu o valor mais baixo em mais de 11 anos - (DN)" e apenas "34% recebem subsídio de desemprego (...) dos 22.339 desempregados em Abril, só 7.608 recebiam apoio. Um em cada três!" (DN). Dir-se-á que a fome nada lhes diz. Desenrasquem-se.

Não quer ver o problema!

Como se isto não bastasse, assisto àquela espécie de socialista da linha aristocrática, o presidente do Eurogrupo, Jeroen Dijsselbloem, a falar de boca cheia que a aplicação de sanções a Portugal por défice excessivo é uma "possibilidade séria devido à situação actual do país" (...) "As sanções são absolutamente uma possibilidade, estão nas nossas regras e regulamentos, e quando olhamos para a situação actual em Portugal e Espanha há razões sérias para considerar a sua aplicação (...)". Que filho da mãe! Onde anda a sensibilidade desta gentalha? Que sensibilidade social demonstram estes engravatados perante aqueles que sofrem as consequências das políticas que andam, há anos, a desenhar? Cambada de traiçoeiros e sem carácter!

Ilustração: Google Imagens.

SEM ABRIGO UM PROBLEMA COMPLEXO, MAS QUE EXIGE RÁPIDA SOLUÇÃO

Continuam por aí "ao Deus dará". Abrigados em vãos e entradas, ao frio, munidos daquilo que consideram essencial. Valem-lhes a missão de algumas organizações exemplares que lhes fazem chegar o alimento. Um drama. Basta que, por momentos, cerremos os olhos e interiorizemos as vicissitudes de uma situação daquelas. 

Trata-se, obviamente, de um problema extremamente complexo dadas as diversas e profundas causas. Mas nada que não tenha solução no quadro de um humanismo que deveria pautar os serviços públicos. Volta e meia ouve-se a voz política que promete, mas o tempo passa e as soluções que esbatam ou acabem com esta tragédia não surgem. Dói. E dói, ainda mais, quando vemos tanto desperdício, tanto dinheiro gasto no supérfluo e tanta propaganda inconsequente dos "Assuntos Sociais". A população, em geral, é solidária e demonstra isso nos peditórios e na sistemática recolha de alimentos. Quanto aos poderes públicos, esses, têm muito que se lhe diga. "Deus dará" não é solução. "Tenha paciência", ainda pior!

Vídeo DN, AQUI.

CHOCANTE DESIGUALDADE. PARA QUÊ TANTA GANÂNCIA?

Para quê tanto dinheiro nas mãos de tão poucos? Alexandre Costa (Expresso) escreveu: "As desigualdades não têm parado de se acentuar e os mais abastados (1% da população mundial) já possuem mais riqueza do que os restantes 99%, um cenário para o qual têm contribuído os paraísos fiscais, segundo indica o relatório da organização não-governamental (ONG) Oxfam, apresentado esta segunda-feira, dois dias antes do arranque de mais um Fórum Económico Mundial em Davos, Suíça. Os 62 mais ricos já detêm tanta riqueza como 3,5 mil milhões de pessoas, metade da população mundial. Ao longo dos últimos cinco anos, o nível de aumento da riqueza dos que estão no topo teve correspondência com o nível de empobrecimento dos que estão na metade inferior da escala. A riqueza desses 62 multimilionários aumentou 44% desde 2010, enquanto relativamente aos 3,5 mil milhões de mais pobres desceu 41%. "Nós não podemos continuar a permitir que centenas de milhões de pessoas passem fome enquanto os recursos que poderiam ser usados para os ajudar são sugados por aqueles no topo", acrescenta Byanima".

Para quê tanta exploração? Para quê tanta desmedida ambição? Li na edição de Inverno da revista A Página da Educação: "Mais de 2,4 mil milhões de pessoas continuam a não ter acesso a instalações sanitárias seguras (40% no sul da Ásia) e mais de 660 milhões a água potável (perto de metade na África subsariana); crianças mais pobres têm quase o dobro de probabilidades de morrer antes dos cinco anos de vida do que as dos agregados mais ricos e cinco vezes mais probabilidades de ficar fora da escola; raparigas mais pobres têm quatro vezes mais probabilidades de casar antes dos dezoito anos do que as famílias mais ricas. Perto de catorze milhões de crianças e adolescentes enfrentam, diariamente, a guerra, o conflito e as injustiças na Síria, no Iraque e no Afeganistão, aumentando o fluxo de refugiados e migrantes na Europa.

E apesar de tudo isto 1% da população mundial já possui mais riqueza do que os restantes 99%!

Ilustração: Google Imagens.