terça-feira, 12 de agosto de 2014

SEGURANÇA SOCIAL: MUITOS MILHÕES EM DÍVIDA. AUDITORIA, JÁ!


Tenho muito respeito pela maioria dos empresários. Cidadãos sérios e cumpridores. Gente que sofre porque fornece e outros não lhe pagam. Gente que faz das tripas coração para aguentar colaboradores, sempre na esperança de melhores dias. Gente a quem o governo e as autarquias devem e, em silêncio engole as angústias, com o pavor de ser prejudicada na próxima esquina. Gente que, subtilmente, a trama regional fez com que ficasse encostada à parede, na lógica de "para aquele não". Por eles nutro respeito face, ainda, às estúpidas cargas fiscais a que estão submetidos. Imagino a angústia nas datas de pagar o IVA ou a Segurança Social! Eu que, apesar de várias oportunidades, fugi sempre do espaço do negócio, respeito os que correram o risco. Compreendo, por isso, muitos, cujas dívidas ficam a dever-se à negligência de outros. Esticam de um lado e do outro, calendarizam a regularização das obrigações e pagam. Já não suporto aqueles que fazendo vida de rico, intencionalmente, fogem, aldrabam, mascaram, deixam trabalhadores com uma mão à frente e outra atrás, no fundo, roubam, mantendo as "costas quentes".




Nos últimos dias, a propósito de uma dívida de um empresário no montante 16 milhões de euros, recebi três mensagens todas no sentido de sublinharem que aqueles dezasseis milhões eram, apenas, uma ponta do icebergue. Que, alegadamente, existem muitas instituições e conhecidas personagens com assustadores somatórios em dívida. Não sei até que ponto será assim. Só um rigoroso inquérito parlamentar a par de uma auditoria externa poderá concluir. Entretanto, ontem, uma representante do Instituto de Segurança Social da Madeira veio assumir, na RTP, que a dívida rondaria os 55 milhões de euros. Estranho só agora e sob pressão saber-se de tal montante. Acho esquisito! Tanto mais esquisito quando a edição de hoje do DN-Madeira aponta para mais de 100 milhões "a arder". A minha experiência política diz-me que devo duvidar. Basta ter presente a mentira do governo relativamente à dívida da Madeira. De mil milhões, passou a dois mil milhões vindo-se a saber mais tarde que era superior a seis mil milhões. Podem estar a querer tapar com uma árvore a verdadeira dimensão da floresta. Há, inclusive, quem defenda que o mar é extenso e que há peixe graúdo que escapa, porque a rede dos compadres, dizem-me, é muito larga. Será? Não sei. Do que não tenho dúvidas é que se deve investigar de fio a pavio. Tudo. A existência de uma maioria absoluta não é sinónima de poder absoluto. Tudo deve ser transparente. E não é uma peça da RTP, caracteristicamente unilateral, que esclarece cabalmente a situação. Pessoalmente,  não vou nessa.
Ninguém quer saber quem são os incumpridores. Isso é mexeriquice barata. O que todos os madeirenses e portosantenses têm direito a saber são os montantes globais e reais dessas dívidas, qual a perspectiva de cobrança e o que tem sido feito no sentido da sua regularização. O que todos têm o direito a saber é se existem instituições tuteladas pelo governo regional no rol dos incumpridores. Isto é, se quem tem o dever de impor as regras é ou não escrupuloso cumpridor. E neste quadro não existe qualquer dever de sigilo por parte do governo. Trata-se de uma questão POLÍTICA que exige cabal esclarecimento. E esse esclarecimento tarda e não é a declaração de uma agente do Instituto que poderá colocar uma pedra sobre o assunto. 
O cidadão que paga tudo, que trabalha os primeiros seis meses do ano para entregar ao Estado, esse cidadão que é espoliado nos direitos sociais, que lhe sacam através do IVA, do vergonhoso IMI (sem direito a incluí-lo nas despesas em sede de IRS), da pavorosa tabela de IRS e demais taxas, sobretaxas e impostos, o cidadão que sente que está a pagar uma DUPLA AUSTERIDADE pelos erros cometidos por quem não teve o seu aval, o cidadão que se sente cada vez mais esbulhado, tem o direito de saber toda a verdade. E se o assunto for grave, por negligência ou má-fé, tem o direito de reclamar que a Justiça funcione e que os que exercem cargos políticos sejam chamados a contas. 
Ilustração: Google Imagens.

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