Há que avaliar o efeito do endividamento no empobrecimento dos madeirenses.
É por demais evidente que a situação económica e financeira da Região é muito preocupante. Os números têm sido avançados através de vários quadrantes políticos, mas não há como estudá-los no sentido da sua real extensão. 
Daí que o Grupo Parlamentar do PS-M tenha requerido, nos termos regimentais, a "Constituição de uma comissão eventual de inquérito para análise, avaliação e responsabilização dos termos do endividamento da RAM e consequências para a economia, para as transferências externas e para a credibilidade externa da Região Autónoma da Madeira". Infelizmente, o requerimento foi chumbado pela maioria do PSD na Assembleia Legislativa da Madeira. Segue-se, agora, a formalização de idêntico pedido, através da subscrição de dez Deputados, o que implicará que a citada comissão tenha mesmo que ser criada.
Daí que o Grupo Parlamentar do PS-M tenha requerido, nos termos regimentais, a "Constituição de uma comissão eventual de inquérito para análise, avaliação e responsabilização dos termos do endividamento da RAM e consequências para a economia, para as transferências externas e para a credibilidade externa da Região Autónoma da Madeira". Infelizmente, o requerimento foi chumbado pela maioria do PSD na Assembleia Legislativa da Madeira. Segue-se, agora, a formalização de idêntico pedido, através da subscrição de dez Deputados, o que implicará que a citada comissão tenha mesmo que ser criada.É vidente que se assistirá, uma vez mais, a uma engenharia de argumentos e de justificações para ocultar a realidade. Tem sido sempre assim em outros momentos, o que não significa que o debate não venha a acontecer e que, portanto, esta oportunidade sirva para, uma vez mais, denunciar o caminho suicida que a Região está a percorrer.
Deixo aqui a parte final do requerimento que inclui um extenso rol de dados caracterizadores da situação:
"(...) Propomos que, no âmbito da ALRAM, seja criada uma Comissão Eventual, que a partir da informação entretanto recolhida, designadamente e construída:
1. das posições do Tribunal de Contas sobre matéria de endividamento;
2. do cálculo definitivo dos montantes de endividamento da RAM, em todas as suas vertentes.
3. dos efeitos dessas posições junto do ministério das finanças no quadro das transferências para a RAM;
4. da análise concreta da capacidade efectiva da RAM em ultrapassar certos limites de endividamento, de acordo com avaliação técnica adequada;
5. da avaliação dos resultados futuros do endividamento “encapotado” junto do ORAM, designadamente dos efeitos intergeracionais nos orçamentos;
6. do efeito nas gerações futuras e na capacidade da RAM de acomodar situações económicas e sociais complexas em períodos de crise económica;
7. dos resultados efectivos dos investimentos no desenvolvimento da RAM, através de estudo adequado de carácter micro e macro económico, com base no recurso sistemático ao endividamento.
A partir destes dados recolhidos ou obtidos externamente pela presente Comissão, deverão ser avaliados três aspectos essenciais:
1. a responsabilidade politica do endividamento, designadamente ilegal e de utilidade irracional;
2. as consequências efectivas do endividamento para o ORAM e gerações futuras;
3. os efeitos desse excessivo endividamento na capacidade governativa e na economia;
4. o efeito do endividamento no empobrecimento dos madeirenses.
Assim, e tendo presente as graves consequências para a Região, para os madeirenses e para gerações futuras dos processos de endividamento excessivos (pela irracionalidade da aplicação dos recursos) impoderados, sistemáticos e, em alguns casos ilegais, torna-se urgente a constituição de uma Comissão Eventual que deverá funcionar entre Fevereiro e Maio de 2010, efectuando todos os trabalhos externos e consultas institucionais necessárias de modo a responder de forma concreta e consistente às questões fundamentais da dimensão e dos perigos que o endividamento excessivo e imponderado da região encerra".
1. das posições do Tribunal de Contas sobre matéria de endividamento;
2. do cálculo definitivo dos montantes de endividamento da RAM, em todas as suas vertentes.
3. dos efeitos dessas posições junto do ministério das finanças no quadro das transferências para a RAM;
4. da análise concreta da capacidade efectiva da RAM em ultrapassar certos limites de endividamento, de acordo com avaliação técnica adequada;
5. da avaliação dos resultados futuros do endividamento “encapotado” junto do ORAM, designadamente dos efeitos intergeracionais nos orçamentos;
6. do efeito nas gerações futuras e na capacidade da RAM de acomodar situações económicas e sociais complexas em períodos de crise económica;
7. dos resultados efectivos dos investimentos no desenvolvimento da RAM, através de estudo adequado de carácter micro e macro económico, com base no recurso sistemático ao endividamento.
A partir destes dados recolhidos ou obtidos externamente pela presente Comissão, deverão ser avaliados três aspectos essenciais:
1. a responsabilidade politica do endividamento, designadamente ilegal e de utilidade irracional;
2. as consequências efectivas do endividamento para o ORAM e gerações futuras;
3. os efeitos desse excessivo endividamento na capacidade governativa e na economia;
4. o efeito do endividamento no empobrecimento dos madeirenses.
Assim, e tendo presente as graves consequências para a Região, para os madeirenses e para gerações futuras dos processos de endividamento excessivos (pela irracionalidade da aplicação dos recursos) impoderados, sistemáticos e, em alguns casos ilegais, torna-se urgente a constituição de uma Comissão Eventual que deverá funcionar entre Fevereiro e Maio de 2010, efectuando todos os trabalhos externos e consultas institucionais necessárias de modo a responder de forma concreta e consistente às questões fundamentais da dimensão e dos perigos que o endividamento excessivo e imponderado da região encerra".
Ilustração: Google Imagens.
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