Será errado que as escolas e as turmas tenham menos alunos, até por factores de disciplina, rigor e sucesso na aprendizagem? Será errado o PS pugnar por um sistema autónomo, curricular e programático que apenas respeite a matriz nacional? Será errado defender, prioritariamente, um sistema público de educação, reconhecendo o valor do ensino particular, cooperativo e doméstico, como uma expressão concreta da liberdade de aprender e ensinar e do direito da família a orientar a educação dos filhos?
A propósito de uma declaração do Presidente do Governo Regional sobre o Sistema Educativo da Madeira, relativamente às propostas do PS sobre esta matéria, em nome do Grupo Parlamentar do PS-M assumi a seguinte posição, publicada na edição de hoje do DN:
1. O Presidente do Governo não sabe, porque não leu, o que consubstancia a proposta do Partido Socialista para o sector da Educação. O Presidente falou pela boca de outros, divulgando uma grosseira mentira. É falso que proposta envolva encargos da grandeza anunciada.
1.1. Quem, maldosamente, o informou deveria ter comunicado que o Regime Jurídico apresenta um horizonte temporal de 12 anos, portanto, o seu desenvolvimento estendia-se, nesta primeira fase, até 2023.
1.2. E saiba o Presidente que o Regime Jurídico foi apresentado à Direcção da Escola Salesiana de Artes e Ofícios, em encontro formal, onde recolhemos excelentes contributos.
2. Aliás, o estado a que chegou a Educação na Região tem um culpado e esse chama-se Alberto João Jardim. Não é a Constituição da República a culpada das maiores taxas do país de abandono e de insucesso escolar no Ensino Básico, onde 31 escolas, 26 estão situadas entre os lugares 360º e 1228º, com catorze acima do milésimo lugar entre 1295 estabelecimentos de ensino. Mais, em 25 escolas das 31 a média dos exames ter sido inferior ao nível 3 (negativa), e, em apenas 6, a média ter sido igual ou superior a 3. Nenhuma atingiu o nível 4 e muito menos o 5. A isto chama-se, desde logo, o desastre da política regional de Educação.
2.1. Será errado, quando todos reclamam, que as escolas e as turmas tenham menos alunos, até por factores de disciplina, rigor e sucesso na aprendizagem? Será errado o PS pugnar por um sistema autónomo, curricular e programático que apenas respeite a matriz nacional? Será errado defender, prioritariamente, um sistema público de educação, reconhecendo o valor do ensino particular, cooperativo e doméstico, como uma expressão concreta da liberdade de aprender e ensinar e do direito da família a orientar a educação dos filhos?
3. Ao contrário destas baboseiradas do Presidente, ele deveria era estar preocupado com meses e meses de perturbador silêncio que apenas está a conduzir à entropia do sistema educativo, porque nada é discutido e contextualizado, desde a questão das refeições dos alunos, ao tendencial pagamento para a frequentar a escola pública, até à falta do gás nas escolas, de consumíveis, da impossibilidade de realização de visitas de estudo, dos milhões de encargos assumidos e não pagos, da falsa autonomia financeira das escolas, aos factores geradores de indisciplina, tudo envolto em silêncio que o Presidente, se sabe, faz por ignorar.
4. A falência do sistema, organizacional, financeiro e de resultados, é culpa exclusiva de quem, há 30 anos, tem a responsabilidade de governar. O Presidente confunde acesso com sucesso! Mas esta situação interessa-lhe e é intencionalmente criada, pois um Povo educado e culto mais dificilmente terá a possibilidade de aceitar a sua doutrina.
3. Ao contrário destas baboseiradas do Presidente, ele deveria era estar preocupado com meses e meses de perturbador silêncio que apenas está a conduzir à entropia do sistema educativo, porque nada é discutido e contextualizado, desde a questão das refeições dos alunos, ao tendencial pagamento para a frequentar a escola pública, até à falta do gás nas escolas, de consumíveis, da impossibilidade de realização de visitas de estudo, dos milhões de encargos assumidos e não pagos, da falsa autonomia financeira das escolas, aos factores geradores de indisciplina, tudo envolto em silêncio que o Presidente, se sabe, faz por ignorar.
4. A falência do sistema, organizacional, financeiro e de resultados, é culpa exclusiva de quem, há 30 anos, tem a responsabilidade de governar. O Presidente confunde acesso com sucesso! Mas esta situação interessa-lhe e é intencionalmente criada, pois um Povo educado e culto mais dificilmente terá a possibilidade de aceitar a sua doutrina.
Ilustração: Google Imagens.
4 comentários:
"6 – Avaliação Sumária dos meios financeiros envolvidos
A aplicação do regime patente no presente projecto não envolve aumento de custos, pelo que o presente decreto legislativo regional entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação."
Reconhece este ponto?
É ou não um elemento da sua proposta de Sistema Educativo?
Não vejo 12 anos e vejo que a sua proposta não tem custos.
Só você acha que eliminar as escolas particulares (retirando os apoios ao funcionamento), reduzir alunos por turma de 24 para 12 não trás custos. Todos entendem que serão o dobro das turmas e o dobro das escolas. E para isso, o dobro dos professores.
Não tem custos?
Entra em vigor no ... dia seguinte?
Ultima questão: qual a recepção da sua proposta pelos seu colegas (mandantes) no Continente e Açores?
A esta não precisa responder.
Eu gosto de debater as ideias e evitar, sempre, a forma acintosa como as mesmas são debatidas. Rejeito esta forma menos elegante. É por isso que não me escondo.
Mas sempre lhe digo que a proposta podia entrar no dia seguinte, porque (Artigo 59º -
Plano de desenvolvimento do sistema educativo)sublinhava:
"O Governo, no prazo de dois anos, deve elaborar e apresentar, para aprovação na Assembleia Legislativa da Madeira, um plano de desenvolvimento do sistema educativo, com um horizonte temporal de médio prazo e limite no ano de 2023, que assegure a realização do presente regime jurídico".
A isto se chama de "transformação graduada" como ensina qualquer livro básico de planeamento e desenvolvimento.
Finalmente: se a Educação é cara experimentem a ignorância.
Então, não se contradiga, no mesmo documento. O que lá está mesmo é:
"A aplicação do regime patente no presente projecto não envolve aumento de custos, pelo que o presente decreto legislativo regional entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação."
Quanto à frase-lugar-comum do custo da ignorância, pergunte aos seus colegas do Governo da República o que acontece quando se entra nesses campos de gastar o que se tem e o que não se tem. Só porque, bem à socialista, se definem necessidades, sem olhar a recursos.
Depois, os que vêm a seguir, pagam.
É que os da sua geração têm as suas reformas e os seus empregos seguros. A geração dos seus filhos não vão ter nada disso e ainda vão ter que pagar o que a sua geração usufrui.
Se foi para isto o 25 de Abril, ficamos mal.
Primeiro:
O Regime Jurídico do PS foi apresentado em Novembro de 2009,logo, se essa referência não fosse feita, o diploma estava logo inviabilizado à partida, porque não podemos apresentar projectos que envolvam encargos após a aprovação do Orçamento, neste caso de 2009.
Segundo:
"Depois, os que vêm a seguir, pagam", sublinhou. Uma crítica que encaixa, exactamente, no PSD Madeira, onde as gerações futuras da Região terão de pagar as megalomanias dos últimos 30 anos. São, não sei se sabe, 6 mil milhões que estão por pagar.
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