"Nós entendemos que este projecto assenta em pressupostos sérios e profundos no que diz respeito a uma verdadeira política educativa no quadro da inclusão. Não foi e não é esse o entendimento da maioria desta Assembleia e dos responsáveis pela Educação, particularmente, pela Educação Especial. Nós lamentamos este sentido de voto porque constitui a perda de uma oportunidade no sentido de, através do desporto, a festa do desporto escolar ser aproveitada como mais um momento de educação e de reflexão junto de toda a comunidade. Embora admita que não se trate de uma deliberada intenção, esta atitude, pouco refletida, acaba ela própria por constituir-se num acto susceptível de ser considerado segregador. (Fevereiro de 2008)
Em Fevereiro de 2008, já lá vão quatro anos, apresentei, em nome do grupo parlamentar do PS, uma proposta no sentido da inclusão dos Jogos Especiais na designada Semana do Desporto Escolar. A proposta mereceu uma audição em sede de Comissão Especializada de Educação, Desporto e Cultura, audição na qual participaram o Diretor Regional de Educação, a Diretora Regional da Educação Especial e o Presidente do IDRAM. Todos negaram aqui que para mim era uma evidência. Hoje, leio no DN as declarações do Secretário da Educação: "(...) Gostaria de realçar que pela primeira vez se realiza a Festa dos Desporto Escolar com os Jogos Especiais, que visa dar seguimento a uma filosofia que entedemos que é a mais adequada para promover a inclusão das pessoas com deficiência na nossa sociedade". Negaram, chumbaram e agora copiam, apenas porque não há dinheiro para tanta festa!
Deixo aqui o texto da minha intervenção na sessão plenária que teve o voto contra o PSD."Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados.
Quando nunca, como hoje acontece, se defende a inclusão, confesso que também nunca entendi o facto de separar os ditos normais daqueles que, por uma razão ou outra, são diferentes. Não sendo essa certamente a intenção dos serviços do governo, as atitudes, pouco reflectidas, acabam elas próprias por constituirem actos de evidente segregação.
E a verdade é que a semana do Desporto Escolar é normalmente apresentada como a Festa do Desporto Escolar. Pois bem, se se trata de uma festa, então nada melhor que todos sejam convidados a participar. Mas há mais, Senhores Deputados.
Os resultados desportivos, no quadro do desporto educativo escolar, na sequência da competição, são a parte menos importante do processo. Os Jogos devem ser, por isso, assumidos, prioritariamente, como mais um momento educativo.
E se é a Educação que, em primeiro lugar, deve estar em causa, como é evidente todos os momentos e situações devem ser aproveitados nesse sentido.
E não é por uma questão de indisponibilidade de infra-estruturas ou de meios técnicos que tal não tem vindo a acontecer, mas sim por ausência de sensibilidade e de organização e gestão dos recursos humanos e materiais existentes.
Aliás, não é por acaso que esta situação tem vindo a acontecer desde há muitos anos. Acontece porque o modelo de desenvolvimento desportivo regional está perspectivado no sentido do resultado, da competição, da medida e do recorde. E esse posicionamento acaba por determinar e influenciar as próprias atitudes no interior do sistema educativo. Portanto, não é de estranhar que os diferentes, mesmo quando estamos a falar de escola e de inclusão, sintam que, afinal, a própria escola os marginaliza. Melhor dizendo: facultam-lhes a dignidade dos jogos mas em separado, o que não só contraria os pressupostos de uma boa inclusão como acaba por não ser educativo para os demais participantes.
Não existe justificação alguma para que a semana do desporto escolar não seja para todos. Infra-estruturas desportivas não faltam, são distintas as entidades organizadoras, os técnicos são especialistas em educação especial e, portanto, nem aqui se coloca o problema de uma eventual sobreposição de funções. Trata-se, portanto, de uma questão de bom senso e de respeito pela diferença.
Os alunos com maiores ou menores necessidades educativas especiais não deixam de pertencer ao sistema educativo. E a Declaração de Salamanca, assinada em 1994, é clara quanto às matérias de uma educação inclusiva.
Finalmente, a propósito e para reflexão de todos, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, deixo aqui um excerto de um texto de Umberto Eco:
“Deve-se ensinar às crianças que os seres humanos são muito diferentes entre si e explicar-lhes em que se diferenciam, para então mostrar que essas diferenças referem-se a uma fonte de enriquecimento para todos.” Vamos, por tudo isto, votar favoravelmente esta proposta no respeito que os diferentes, superficiais ou profundos, nos merecem e porque é nosso entendimento que o desporto deve ser entendido como um bem cultural e um potente meio educativo ao serviço do desenvolvimento.
E a verdade é que a semana do Desporto Escolar é normalmente apresentada como a Festa do Desporto Escolar. Pois bem, se se trata de uma festa, então nada melhor que todos sejam convidados a participar. Mas há mais, Senhores Deputados.
Os resultados desportivos, no quadro do desporto educativo escolar, na sequência da competição, são a parte menos importante do processo. Os Jogos devem ser, por isso, assumidos, prioritariamente, como mais um momento educativo.
E se é a Educação que, em primeiro lugar, deve estar em causa, como é evidente todos os momentos e situações devem ser aproveitados nesse sentido.
E não é por uma questão de indisponibilidade de infra-estruturas ou de meios técnicos que tal não tem vindo a acontecer, mas sim por ausência de sensibilidade e de organização e gestão dos recursos humanos e materiais existentes.
Aliás, não é por acaso que esta situação tem vindo a acontecer desde há muitos anos. Acontece porque o modelo de desenvolvimento desportivo regional está perspectivado no sentido do resultado, da competição, da medida e do recorde. E esse posicionamento acaba por determinar e influenciar as próprias atitudes no interior do sistema educativo. Portanto, não é de estranhar que os diferentes, mesmo quando estamos a falar de escola e de inclusão, sintam que, afinal, a própria escola os marginaliza. Melhor dizendo: facultam-lhes a dignidade dos jogos mas em separado, o que não só contraria os pressupostos de uma boa inclusão como acaba por não ser educativo para os demais participantes.
Não existe justificação alguma para que a semana do desporto escolar não seja para todos. Infra-estruturas desportivas não faltam, são distintas as entidades organizadoras, os técnicos são especialistas em educação especial e, portanto, nem aqui se coloca o problema de uma eventual sobreposição de funções. Trata-se, portanto, de uma questão de bom senso e de respeito pela diferença.
Os alunos com maiores ou menores necessidades educativas especiais não deixam de pertencer ao sistema educativo. E a Declaração de Salamanca, assinada em 1994, é clara quanto às matérias de uma educação inclusiva.
Finalmente, a propósito e para reflexão de todos, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, deixo aqui um excerto de um texto de Umberto Eco:
“Deve-se ensinar às crianças que os seres humanos são muito diferentes entre si e explicar-lhes em que se diferenciam, para então mostrar que essas diferenças referem-se a uma fonte de enriquecimento para todos.” Vamos, por tudo isto, votar favoravelmente esta proposta no respeito que os diferentes, superficiais ou profundos, nos merecem e porque é nosso entendimento que o desporto deve ser entendido como um bem cultural e um potente meio educativo ao serviço do desenvolvimento.
DECLARAÇÃO DE VOTO
Senhor Presidente
Senhoras Senhores Deputados,
O nosso posicionamento sobre este assunto foi devidamente esclarecido quer aqui no plenário quer em sede de comissão especializada. Pouco mais temos a adiantar.
Aliás, a audição na qual participaram o Director Regional de Educação, a Directora Regional de Educação Especial e o Presidente do Idram, não veio a adiantar rigorosamente nada relativamente a esta proposta.
Nós entendemos que este projecto assenta em pressupostos sérios e profundos no que diz respeito a uma verdadeira política educativa no quadro da inclusão. Não foi e não é esse o entendimento da maioria desta Assembleia e dos responsáveis pela Educação, particularmente, pela Educação Especial.
Nós lamentamos este sentido de voto porque constitui a perda de uma oportunidade no sentido de, através do desporto, a festa do desporto escolar ser aproveitada como mais um momento de educação e de reflexão junto de toda a comunidade. Embora admita que não se trate de uma deliberada intenção, esta atitude, pouco refletida, acaba ela própria por constituir-se num acto susceptível de ser considerado segregador. E isso é de lamentar".
Senhor Presidente
Senhoras Senhores Deputados,
O nosso posicionamento sobre este assunto foi devidamente esclarecido quer aqui no plenário quer em sede de comissão especializada. Pouco mais temos a adiantar.
Aliás, a audição na qual participaram o Director Regional de Educação, a Directora Regional de Educação Especial e o Presidente do Idram, não veio a adiantar rigorosamente nada relativamente a esta proposta.
Nós entendemos que este projecto assenta em pressupostos sérios e profundos no que diz respeito a uma verdadeira política educativa no quadro da inclusão. Não foi e não é esse o entendimento da maioria desta Assembleia e dos responsáveis pela Educação, particularmente, pela Educação Especial.
Nós lamentamos este sentido de voto porque constitui a perda de uma oportunidade no sentido de, através do desporto, a festa do desporto escolar ser aproveitada como mais um momento de educação e de reflexão junto de toda a comunidade. Embora admita que não se trate de uma deliberada intenção, esta atitude, pouco refletida, acaba ela própria por constituir-se num acto susceptível de ser considerado segregador. E isso é de lamentar".
Ilustração: Google Imagens.
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