Leio e releio esta posição do Tribunal e sinto uma grande repulsa. Não é para menos. O essencial foi provado, mas o réu (dr. Jardim) foi absolvido. O réu colocou-se em cima de um palco frente a largas centenas de pessoas, talvez alguns milhares e ofendeu, mentiu e gerou "vergonha, vexame e humilhação" no queixoso, mas isso é política! A "vergonha, o vexame e a humilhação" foram ampliados pelos meios de comunicação social, junto de muitos milhares, porventura alguns milhões, mas o Tribunal considerou normal... é política. Ao ponto que chegámos!
Infelizmente, tratou-se de mais um golpe da imagem da Justiça. Depois, queixem-se, que não são considerados ou que são ofendidos. Ora, quando a decisão de um Tribunal transforma uma grosseira ofensa pessoal numa questão resultante da luta político-partidária, é caso para qualquer cidadão olhar com olhos enviesados para a Justiça.
Do que li na edição em papel do DN-Madeira resulta que: ficou provado que "nem o Estado nem qualquer outra instituição pública "comprou" a sociedade Segthor-Tecnologia e Marketing, S.A. ao autor", o Dr. Carlos Pereira (PS). Ficou provado que o Dr. Alberto João Jardim "agiu de modo deliberado" e "expôs de modo depreciativo a personalidade do autor e fê-lo com o propósito de descredibilizar o autor enquanto seu adversário político". Mais se provou que a afirmação é susceptível de inculcar no auditório a ideia de que o Dr. Carlos Pereira se aproveitou da "Segthor" (...) "para fazer negócios ínvios" e obter de entidades públicas "benefícios económicos ilegítimos". E que "as afirmações do réu causaram no autor (Dr. Carlos Pereira) vergonha, vexame e humilhação". Apesar disto, o Tribunal acabou por situar as declarações inverídicas "no âmbito da luta político-partidária, não a tendo extravasado" e na qual, segundo o mesmo Tribunal, é de admitir uma linguagem "até de provocação".
Leio e releio esta posição do Tribunal e sinto uma grande repulsa. Não é para menos. O essencial foi provado, mas o réu (dr. Jardim) foi absolvido. O réu colocou-se em cima de um palco frente a largas centenas de pessoas, talvez alguns milhares e ofendeu, mentiu e gerou "vergonha, vexame e humilhação" no queixoso, mas isso é política! A "vergonha, o vexame e a humilhação" foram ampliados pelos meios de comunicação social, junto de muitos milhares, porventura alguns milhões, mas o Tribunal considerou normal... é política. Ao ponto que chegámos!
Como é possível que alguém, que fez um curso para saber interpretar a Lei e julgar, alguém naturalmente capaz para saber esmiuçar e diferenciar o exercício da política e a concomitante diferença de opinião face à calúnia, possa vir, no caso em apreço, sublinhar e menorizar o comportamento do réu. Isto é, o Tribunal considerou e considera normal que, embora com outras palavras, o réu tivesse dito que o queixoso era desonesto na sua vida, logo, ladrão, gatuno e todas as palavras com significado semelhante. Ora, minhas senhoras e meus senhores, uma coisa é classificar de desonesta uma qualquer posição quando estamos a discutir um tema político; bem diferente, muito diferente é, no quadro em que o réu se exprimiu, dar a entender que o queixoso é uma pessoa desonesta. Por muito menos, o Dr. João Carlos Gouveia (ex-presidente do PS) foi condenado a pagar € 35.000,00 ao Dr. Jardim. O Tribunal sabe disso!
Significa esta decisão que, amanhã, em cima de um outro palco, qualquer cidadão, direta ou indiretamente ligado a um partido, possa ofender, rebaixar, inventar e caluniear o Dr. Jardim, colocando em causa a sua honestidade no que concerne a eventuais interesses em negócios. E se o Dr. Jardim queixar-se, o mal do réu será "batatas"? À luz daquela decisão penso que não restará, doravante, outra alternativa ao Tribunal.
Mas, já agora, invertamos o quadro. E se a ofensa for diretamente feita ao Tribunal, ao corpo de juizes ou mesmo com a indicação expressa de um juiz, em função desta decisão, que posição o Tribunal assumirá? E se alguém disser que o Tribunal atuou, neste caso, partidariamente? Encaixará a decisão "no âmbito da luta político-partidária"? Penso que não.
Conclusão: foi dado mais um golpe na imagem da Justiça. Para além de lenta, continua a deixar uma imagem que, pelos menos no plano da minha leitura de cidadão, conduz-me a dela muitas vezes duvidar. Gostaria que assim não fosse.
Ilustração: Google Imagens.
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