POLÍTICA EDUCATIVA. EM DEFESA DA ESCOLA PÚBLICA.

Gostei do tom irónico, absolutamente corrosivo, do artigo do Dr. Rui Caetano, presidente do conselho executivo da Escola B+S Gonçalves Zarco, hoje publicado no DN-Madeira, sobre o tema escola pública vs escola privada. No essencial, assume, que se os "contratos de associação" levaram, na Madeira, em 2015/2016, € 25.800.000,00, então, face às condições de trabalho que o privado diz ter e baseado na pressuposta "excelência" do seu trabalho pedagógico, deveriam receber, por protocolo: "(...) uma percentagem dos alunos (do sector público) que apresentassem graves dificuldades de aprendizagem, problemas de absentismo escolar, casos graves de indisciplina, alunos institucionalizados, mas problemáticos, entre outras situações (...)". Do meu ponto de vista, tratou-se da crítica mais severa que li neste debate. Acrescentaria, se o sector privado não concorda, então, dispense os quase 26 milhões de Euros para que o sistema público, obrigação constitucional, possa responder ainda mais e melhor no quadro da sua responsabilidade, entre outras, de transmissão do conhecimento. Ficaria, assim, o sector escolar privado, de natureza empresarial, completamente liberto para seleccionar os seus alunos e implementar as dinâmicas pedagógicas que aprouver. Será que estarão dispostos a receber os dramas sociais, resolvê-los e apresentar resultados?

Mas mesmo assim, através de um pensamento improvável, tal como depreendi da refinada ironia do Dr. Rui Caetano, também sou contra qualquer promiscuidade entre o dever constitucional de garantia do sistema educativo para todos e os interesses privados, muitos dos quais ligados a poderosos lóbis. Repare-se, até, que nas manifestações públicas vestem todos uma camisola amarela!

Já o salientei em outros momentos e repito: a garantia da possibilidade de escolha pelas famílias não deve significar o direito de receber contributos provenientes dos impostos pagos por todos. Ademais, conheço colégios onde são realizados exames de admissão, traçados os perfis psicológicos e de história académica das crianças, vasculhada a vida dos pais e, só depois, lá vem a decisão de admissão ou não. Em um quadro destes, tendencialmente selectivo, pergunto, por um lado, se cumprem, como querem fazer querer, o "serviço público", por outro, se devem todos os restantes subsidiar o tal direito à livre escolha de alguns?

Vinte e seis milhões de euros é muito dinheiro derramado em estabelecimentos privados, quando os estabelecimentos de educação e ensino da rede pública da Madeira apresentam sérias carências de financiamento. Ora, quando ainda há rais necessidades de alfabetização; quando a taxa de abandono e de insucesso são alarmantes; quando a esmagadora maioria das famílias está financeiramente limitada na aquisição dos manuais e restante material; quando a acção social educativa não é satisfatória perante as carências sociais; quando subsistem dificuldades em pagar, atempadamente, aos fornecedores de energia, água, comunicações, cantina, visitas de estudo, iniciativas internas de cunho formativo, eu sei lá... tudo o que se espera da escola, obviamente que sendo o recurso financeiro sempre escasso, não faz sentido gastar onde não se deve. O que se passa, por exemplo, nas creches, jardins de infância e no pré-escolar, cujos encargos levam uma significativa parte do rendimento de muitas famílias é absolutamente condenável quando o acesso à Educação constitui um direito social. Mais, ainda, há professores que desembolsam sem terem de o fazer e, quando isto acontece, lá vem o privado reivindicar apoios que, de todo, são ilegítimos. Só quem andou pela docência, todos quantos viveram  ou vivem a escola pública conhecem a montanha de preocupações vivida, todos os dias, pelos responsáveis pelos estabelecimentos de educação e ensino, na sua luta contra a insuficiência de meios. Portanto, excluindo determinadas situações em que o sector público não consegue resolver, pelo que se justifica a existência de "contratos de associação", todos os euros destinados à Educação não devem ser derramados por quem faz do sector educativo um negócio. E se assim não é, pergunto, quais os motivos da sua luta?

Ilustração: Google Imagens.