Programa 2022-2026

Por
João Abel de Freitas, 

Economista 

11 Abril 2022

A saída para a crise energética está em encontrar e negociar uma estratégia europeia para a energia entre os Estados-membros. E o que está a acontecer é exactamente o contrário.

1. Em artigo de opinião anterior e comentando aqueles muitos que escreviam ou diziam “que António Costa, com esta sua maioria absoluta, tem todas as condições para executar o Plano de António Costa”, mas nada nos diziam sobre o conteúdo desse mesmo plano, designadamente na sua vertente económica, de maneira que quem lia os escritos ficava no mais completo vazio, então, escrevi: “É fundamental que o Plano para a Legislatura contemple e dê relevo a linhas de fundo como a demografia, a água, a energia e a reindustrialização, em termos de actuação imediata, mas sobretudo de prospectiva”.

Não inventei nada. Limitei-me a colher algumas ideias, com que concordo, do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o plano contratualizado com a União Europeia (UE) e com prazo de execução até 2026, sob pena de se perderem os dinheiros da tão conhecida “bazuca”. A propósito, a UE devia ponderar seriamente o deslizamento por mais um ano de vigência, dados os atrasos burocráticos inerentes aos seus órgãos de decisão e a guerra Rússia-Ucrânia.

2. Depois, vem a tomada de posse do Governo e o Presidente da República, no seu discurso, cria um facto político, o de que a legislatura é para ser levada até ao fim.

Fazer de um simples rumor um facto político é, em minha opinião, uma saída infeliz. Até parece que tinha falta de assunto para marcar palco. A este respeito, houve quem considerasse a peça do discurso uma das intervenções menos conseguidas do Presidente até ao presente.

Debate

3. Conhecido e debatido o Programa do Governo na quinta e sexta da semana anterior, o documento encontra-se pronto para hibernar numa prateleira, só lhe faltando colocar o laço. Provavelmente, alguém já terá dado esse passo.

O debate na Assembleia foi “rico”, não pelo conteúdo, infelizmente, porque pouco ou nada se avançou no “como” fazer progredir o País, mas pelos recados disparados (alguns com humor) em várias frentes pelos intervenientes, sendo que até Marcelo Rebelo de Sousa recebeu o seu de quem de direito: “Nunca abandonámos o país, não é agora que o faremos”; “Estarei cá quatro anos e meio”, afirmou António Costa.

Duas ou três notas sobre o Programa do Governo

4. Como o próprio primeiro-ministro avançou, o programa apresentado a debate na Assembleia da República é, por tradição, no PS, o programa eleitoral.

Tem alguma lógica formal, é o programa ganhador, mas poderia, pelo menos, ter sido completado com indicadores precisos que nos permitissem visionar a direcção e os objectivos a atingir ao longo dos quatro anos e seis meses de legislatura e ainda a indicação dos Ministérios que interagem na operacionalidade de cada eixo programático. Isto tornaria um programa mais sólido, mais instrutivo e, sobretudo, de maior facilidade de acompanhamento.

O programa em si não peca pela estrutura. Começa bem com o capítulo de Boa Governação, percorrendo os 4 Desafios Estratégicos que, de algum modo, decorrem do conteúdo do PRR. Mas para limitar-se apenas a isto, poderia ter sido simplificado a 40% da dimensão apresentada e ficava claro na mesma e talvez atraísse mais leitores.

O programa eleitoral deveria ter sido desbastado, pois não passa de um pró-forma institucional com impacto a tender para zero, como se viu. Serve apenas para enunciar boas intenções da parte do Governo e suscitar críticas dos partidos que pouco ou nada acrescentam. Embora tenha de existir, nada trouxe de elucidativo ao país.

Uma Assembleia da República reunida e a funcionar em circuito fechado.

Poderia ser outro, o modelo?

5. Certamente, embora nunca desligado de todo das eleições e então vocacionado e centrado em frentes estruturantes da sociedade portuguesa do futuro.

No momento presente, a grande frente estruturante, para além das de natureza social como a saúde e a habitação, a mais estruturante de todas é a frente energética. É esta que está a condicionar fortemente o desenvolvimento e a complicar a vida das pessoas e das empresas pela sua descoordenação total ao nível europeu. Portugal encontra-se atado de pés e mãos pela UE que não tem rasgo de pensamento. Pior, tem dissidências profundas internas e quase diria eternas, para definir essa frente que interfere com tudo.

A guerra Rússia-Ucrânia veio pôr a nu esta realidade. Mas a situação da UE, sem barco e sem rumo, não se ficou a dever à guerra. Já existia de há muito, fruto de outra guerra: a de grupos patronais e governos.

Muito antes desta guerra, havia a crise dos preços e não foi o aumento de preços do gás, do petróleo e do carvão na origem (Rússia) que fez disparar a sua subida vertiginosa no mercado europeu. Os disparos continuados devem-se a vários factores, entre eles, a especulação dos grandes grupos da energia.

Chega a guerra e os políticos europeus tentam atribuir-lhe as culpas da incapacidade da Europa nunca se ter entendido para encontrar soluções de fundo. O tipo de sanções económicas só vem agravar a situação e provocar descontentamento na população, cada vez mais ampliado.

Aguardemos que não haja surpresa em França na segunda volta, proveniente do descontentamento social reinante, pois são situações de crise económica que ao longo da história têm provocado catástrofes políticas.

6. A Europa está a transitar de uma dependência para outra pior, pior em qualidade, pior porque mais cara, com desgastes enormes na economia, no emprego e na degradação do nível de vida. Estamos numa fuga de dependência para outra: agora dos EUA. A Europa a deixar-se manipular contra os interesses dos seus povos.

7. A saída para a crise energética não é essa. A saída está em encontrar e negociar uma estratégia europeia para a energia entre os Estados-membros. E o que está a acontecer é exactamente o contrário, contra tudo o que tem vindo a defender a União, inclusive no campo da descarbonização, com o maior recurso ao carvão, ao petróleo e ao gás para a produção de electricidade.

Por conseguinte, um novo padrão de Programa de Governo para o desenvolvimento e mudança da estrutura económica social do País, que defendo, implicaria a concentração da acção em três ou quatro linhas de fundo, com a energia e a saúde em primeira mão e a habitação, aliás, um dos pilares importantes do Estado Social.

Um programa de dimensão europeia para a energia, bem pensado e estruturado pelo governo português como forma de pressionar a União Europeia, é a saída e um contributo de pressão. Se a Península Ibérica agir em uníssono, melhor ainda.

O autor escreve de acordo com a antiga ortografia.