EM 2012: UM EM CADA CINCO SOFREU DOENÇA PSIQUIÁTRICA

Interessa-me a saúde mental dos portugueses porque é difícil aceitar que alguém sobreviva dignamente com pouco mais de 600 euros por mês, enquanto outros, sem mérito e trabalho, se dedicam impunemente à actividade da pilhagem do erário público. Fito com assombro e complacência os olhos de revolta daqueles que estão cansados de escutar repetidamente que é necessário fazer mais sacrifícios quando já há muito foram dizimados pela praga da miséria.

O meu velho e estimado Amigo Dr. José Sacadura acaba de enviar-me um importante artigo de opinião assinado pelo Médico psiquiatra Pedro Afonso. O artigo foi publicado no Jornal PÚBLICO. Vale a pena ler.

"Alguns dedicam-se obsessivamente aos números e às estatísticas esquecendo que a sociedade é feita de pessoas. Recentemente, ficámos a saber, através do primeiro estudo epidemiológico nacional de Saúde Mental, que Portugal é o país da Europa com a maior prevalência de doenças mentais na população. No último ano, um em cada cinco portugueses sofreu de uma doença psiquiátrica (23%) e quase metade (43%) já teve uma destas perturbações durante a vida.

Interessa-me a saúde mental dos portugueses porque assisto com impotência a uma sociedade perturbada e doente em que violência, urdida nos jogos e na televisão, faz parte da ração diária das crianças e adolescentes. Neste redil de insanidade, vejo jovens infantilizados incapazes de construírem um projecto de vida, escravos dos seus insaciáveis desejos e adulados por pais que satisfazem todos os seus caprichos, expiando uma culpa muitas vezes imaginária. Na escola, estes jovens adquiriram um estatuto de semideus, pois todos terão de fazer um esforço sobrenatural para lhes imprimirem a vontade de adquirir conhecimentos, ainda que estes não o desejem. É natural que assim seja, dado que a actual sociedade os inebria de direitos, criando-lhes a ilusão absurda de que podem ser mestres de si próprios.

Interessa-me a saúde mental dos portugueses porque, nos últimos quinze anos, o divórcio quintuplicou, alcançando 60 divórcios por cada 100 casamentos (dados de 2008). As crises conjugais são também um reflexo das crises sociais. Se não houver vínculos estáveis entre seres humanos não existe uma sociedade forte, capaz de criar empresas sólidas e fomentar a prosperidade. Enquanto o legislador se entretém maquinalmente a produzir leis que entronizam o divórcio sem culpa, deparo-me com mulheres compungidas, reféns do estado de alma dos ex-cônjuges para lhes garantirem o pagamento da miserável pensão de alimentos.

Interessa-me a saúde mental dos portugueses porque se torna cada vez mais difícil, para quem tem filhos, conciliar o trabalho e a família. Nas empresas, os directores insanos consideram que a presença prolongada no trabalho é sinónimo de maior compromisso e produtividade. Portanto é fácil perceber que, para quem perde cerca de três horas nas deslocações diárias entre o trabalho, a escola e a casa, seja difícil ter tempo para os filhos. Recordo o rosto de uma mãe marejado de lágrimas e com o coração dilacerado por andar tão cansada que quase se tornou impossível brincar com o seu filho de três anos.

Interessa-me a saúde mental dos portugueses porque a taxa de desemprego em Portugal afecta mais de meio milhão de cidadãos. Tenho presenciado muitos casos de homens e mulheres que, humilhados pela falta de trabalho, se sentem rendidos e impotentes perante a maldição da pobreza. Observo as suas mãos, calejadas pelo trabalho manual, tornadas inúteis, segurando um papel encardido da Segurança Social.

Interessa-me a saúde mental dos portugueses porque é difícil aceitar que alguém sobreviva dignamente com pouco mais de 600 euros por mês, enquanto outros, sem mérito e trabalho, se dedicam impunemente à actividade da pilhagem do erário público. Fito com assombro e complacência os olhos de revolta daqueles que estão cansados de escutar repetidamente que é necessário fazer mais sacrifícios quando já há muito foram dizimados pela praga da miséria.

Finalmente, interessa-me a saúde mental de alguns portugueses com responsabilidades governativas porque se dedicam obsessivamente aos números e às estatísticas esquecendo que a sociedade é feita de pessoas. Entretanto, com a sua displicência e inépcia, construíram um mecanismo oleado que vai inexoravelmente triturando as mentes sãs de um povo, criando condições sociais que favorecem uma decadência neuronal colectiva, multiplicando, deste modo, as doenças mentais.

E hesito em prescrever antidepressivos e ansiolíticos a quem tem o estômago vazio e a cabeça cheia de promessas de uma justiça que se há-de concretizar; e luto contra o demónio do desespero, mas sinto uma inquietação culposa diante destes rostos que me visitam diariamente."

ENTRE A AGONIA DO PODER E A SUBMISSÃO

A propósito de umas declarações do D. Manuel Martins, Bispo Emérito de Setúbal: "(...) A Madeira já teve, também, nos longínquos anos de 1849/1858, um Bispo chamado Manuel Martins. Este de sobrenome Manso. Reza a História que governou o bispado madeirense no meio de graves convulsões clericais e sociais. Precisamente um quadro que, embora dissimuladamente, hoje se constata. Ora, a Região não precisa de mais um manso. Precisa de um que cante fora do coro, que desafine pelas suas tomadas de posição, que liberte o povo para a Palavra consequente, desamarrada do jogo dos interesses políticos e da subserviência resultante do subsídio, aliás, como muitos, por esse mundo fora, o têm feito e que, por isso, embora criticados pela hierarquia, são merecedores do reconhecimento e veneração públicas. É difícil, então eu não sei! Mas também sei que a esperança de que fala Dom Manuel Martins, "a todos os níveis e em todos os setores", políticos, sociais, económicos, culturais e até religiosos, constrói-se através da mudança de hábitos, da criatividade, da defesa da honestidade, da educação, da cultura, do abanar das consciências adormecidas e de chamar, educada e solenemente, nos momentos certos, os bois pelos nomes. A esperança nesta terra passa, também, por aí. Carrilhar é preciso!" 

Tudo isto cheira mal... ora se cheira!

Há duas figuras na Região que deveriam sair de cena. Por razões e âmbitos diferentes, é certo, mas que, no fundo, constituem a face e a coroa de todo este processo, pois conjugam-se, articulam-se, entendem-se e submetem-se. Uma das figuras é o presidente do governo regional da Madeira e toda a corte que lhe estende o tapete laranja. Trata-se, aliás, de uma posição que já aqui escrevi bastas vezes. Só que, todos os dias cresce o descontentamento, diariamente, tomamos conhecimento do seu absoluto descontrolo político através das desgarradas declarações e da sua incapacidade para governar esta Região a braços com crescentes dificuldades. Nas últimas 24 horas dois dados vieram provar, uma vez mais, a sua fragilidade política: por um lado, a taxa de desemprego, sempre a crescer, o seu significado na estabilidade social da Região, consequência da sucessão de erros estratégicos e de uma claríssima ausência de respostas políticas adequadas; por outro, concomitantemente, a desautorização do governo da República que mandou pagar, primeiro à banca, os calotes do governo e não às pequenas e médias empresas conforme tinha sido anunciado pelo governo regional, relativamente à primeira tranche do programa de assistência financeira à Região.  

Ora, entre outros, podem ser dois os significados a retirar desta orientação vinda de fora: por um lado, a confirmação da total perda de Autonomia. O Dr. Jardim, não sendo politicamente confiável, tem os seus créditos políticos ao nível zero, isto é, não risca nada na República, não é respeitado, pelo que, parece ser interpretado como um mero presidente de Junta, com o devido respeito que nutro pelos presidentes de junta de freguesia. E neste pressuposto, completamente de rastos, sem autonomia seja lá para o que for, porque tudo depende da saúde financeira da Região, arrasta-se pelos cantos da Região, em declarações nos adros e nas inaugurações que vão rareando, de disparate em disparate, de dedo no gatilho, aos tiros contra tudo e todos, sem a mínima noção da nula eficácia das palavras. Pelo meio, porque é presidente do PSD-Madeira, mostra-se incapaz de pôr ordem naquele seu grupo parlamentar, que até com votos de pesar e com total mau gosto, ainda ontem demonstrou a sua fragilidade. Ora, a Madeira não precisa de um político destes que a prejudica na imagem e na solução dos problemas. Deve sair de cena, porque cada dia que se passa o tormento é maior.

Por aqui, eu diria que isto ainda funciona por três motivos essenciais: porque há um tecido empresarial que continua a fazer das tripas coração, mantendo, assim, os patamares mínimos de empregabilidade; em segundo lugar, porque, felizmente, temos uma Segurança Social Nacional que paga todo o tipo de subsídios; finalmente, porque há mais instituições de solidariedade social do que freguesias a matar a fome a muita gente. Do Orçamento da Região nada de substancial para encargos dessa natureza.

A segunda figura a sair de cena, pelo seu silêncio cúmplice, deveria ser o Senhor D. António Carrilho. Li, na edição de hoje do DN, uma carta do leitor assinada por João Vieira. Sublinho o essencial a propósito do Jornal da Madeira: "(...) Senhor Bispo que pena nos mete ou melhor que dó nos mete vê-lo completamente vergado a este Poder. É nas páginas do Jornal, é ao fim de semana nos adros da Igreja… Tenha por favor um pingo de decência em nome da Igreja a que todos pertencemos. Não consegue fazer frente e defender a Igreja? Demita-se! (...)".

Ora, eu também lamento, porque a Madeira Católica precisava de um abanão através da PALAVRA. Apenas através da Palavra contextualizada. Foi, por isso, que em tempos escrevi: "(...) cada dia que se passa começa a ser sufocante a atitude de uma Igreja, virada para si própria e, por isso mesmo, muito pouco libertadora. Quando aqui chegou, lembro-me, com um sorriso de orelha a orelha, a almoçar no Café Apolo. Simbolicamente, aquela atitude significou, para mim, um Homem da Igreja junto do seu Povo, um passo na abertura, um rompimento com o ar por vezes bafiento da sacristia e com as fronteiras impostas, um Bispo atento, pouco ralado com os políticos mas obstinado com os dramas sociais e, por isso mesmo, junto da comunidade dos pastores que servem a Igreja. Ingenuidade da minha parte (....)". Lembro-me, também, nessa altura, ter escrito um artigo de opinião, no DN-Madeira, onde, metaforicamente, dizia: "Carrilhar, é preciso!".

Nesse artigo de opinião, Senhor D. António Carrilho, a páginas tantas, desenvolvi, a propósito de umas declarações do D. Manuel Martins, Bispo Emérito de Setúbal: "(...) A Madeira já teve, também, nos longínquos anos de 1849/1858, um Bispo chamado Manuel Martins. Este de sobrenome Manso. Reza a História que governou o bispado madeirense no meio de graves convulsões clericais e sociais. Precisamente um quadro que, embora dissimuladamente, hoje se constata. Ora, a Região não precisa de mais um manso. Precisa de um que cante fora do coro, que desafine pelas suas tomadas de posição, que liberte o povo para a Palavra consequente desamarrada do jogo dos interesses políticos e da subserviência resultante do subsídio, aliás, como muitos, por esse mundo fora, o têm feito e que, por isso, embora criticados pela hierarquia, são merecedores do reconhecimento e veneração públicas. É difícil, então eu não sei! Mas também sei que a esperança de que fala Dom Manuel Martins, "a todos os níveis e em todos os setores", políticos, sociais, económicos, culturais e até religiosos, constrói-se através da mudança de hábitos, da criatividade, da defesa da honestidade, da educação, da cultura, do abanar das consciências adormecidas e de chamar, educada e solenemente, nos momentos certos, os bois pelos nomes. A esperança nesta terra passa, também, por aí. Carrilhar é preciso!.

O tempo e no Templo, salvo meritórias exceções, já não há quem aguente a lengalenga, o repetitivo, a ausência de coragem para tocar nas feridas sociais, a incapacidade para, delicadamente mas sem rodeios, meter o dedo onde sangra, fazendo sentir que há muito por fazer e que esta sociedade pobre tem o direito ao amor, à educação, à saúde, ao trabalho e ao bem-estar físico, psíquico e social. Repito, por isso, "carrilhar é preciso" ou, então, em alternativa, o pedido de transferência para outros espaços de intervenção da Igreja. Lamento ter de o dizer.

Ilustração: Google Imagens.

DEMISSÃO QUE FICA BEM, MAS QUE NÃO EXPLICA TUDO!

A questão do IVA, apesar de ser um problema grave, não pode esconder a gravíssima cumplicidade do CDS/PP e do PSD que são governo na República. É dessa coligação de que fazem parte os partidos homólogos da Madeira que, a honestidade inteletual, deve observar. Ora, a demissão fica bem, mas não explica tudo! Os responsáveis pela ausência de um pacote de medidas ajustado à Região, distribuído no tempo, suave e que tivesse em conta a descontinuidade geográfica e a ultraperiferia tem responsáveis, precisamente os dois dois partidos da Madeira e os dois partidos que asseguram o governo na República. Não tiveram capacidade de negociar, assistiu-se, durante largo tempo, a um jogo de sombras e de empurra, mas a verdade é que o seu cartório está cheio de culpas. Imagino a cantoria que não seria se o Engº José Sócrates ainda fosse primeiro ministro! Portanto, a história deste processo não pode circunscrever-se a uma demissão que, embora digna, não deixa de ser uma maquilhagem, uns retoques no rosto da cumplicidade.

Não me admira que, a este ritmo, lá para Agosto, a Madeira atinja 25.000 desempregados. Façam as contas que fizerem, aquelas continhas que o Dr. Brazão de Castro era especialista, isto é, o desemprego crescia e a taxa diminuia, a verdade é que estamos em cima dos 19% de desemprego. E se a cifra dos 25.000 for, lamentavelmente, atingida, poderemos entrar nos 22 a 23% de desemprego. A acontecer será, obviamente, uma calamidade. Já é, mas agravar-se-á. A juntar a isto, o IVA, esse imposto cego que tanto atinge pobres como abastados, a supressão do subsídio de insularidade de 2% que os funcionários públicos dele se serviam para colmatar algumas insuficiências, o subsídio de férias cuja esmagadora maioria pura e simplesmente não o vai receber, o IMI, o imposto de circulação automóvel, o agravamento do IRS, as mais que prováveis taxas moderadoras, o despedimento de funcionários públicos, os combustíveis e tanto mais que tornará a vida dos madeirenses um calvário. Este é um cenário, muito cinzento, e não vejo outro que possa ser concebido com tonalidades mais esperançosas, mais concordantes com a Primavera que se aproxima. Perante isto, vejo políticos com responsabilidades governativas, conformados, fazendo apelo a discursos patéticos, que isto não será de sangue, suor e lágrimas e que dentro de quatro anos teremos as contas em dia (como se isto fosse verdade). Que hipocrisia!

No olho deste tornado que, lentamente, se abate sobre a Madeira, leio a notícia da demissão do vice-presidência do grupo parlamentar do CDS/PP, ele também líder deste partido na Madeira. É evidente que, "in extremis", face a um quadro conjuntural que não lhe permitia outra saída, a demissão do Senhor José Manuel Rodrigues acaba por ter dignidade política. Mas o problema não é esse, não pode ficar por aí, porque o problema é muito mais vasto. Eu lembro-me das palavras ditas quando os socialistas governavam. E tenho presente toda a ação política corrosiva contra Sócrates e seu governo. O alvo estava definido porque interessava desgastar até à perda de credibilidade no sentido de chegar ao poder. E foi isso que foi feito. Ora, a questão do IVA, apesar de ser um problema grave, não pode esconder a gravíssima cumplicidade do CDS/PP e do PSD que são governo na República. É dessa coligação de que fazem parte os partidos homólogos da Madeira que, a honestidade inteletual, deve observar. Ora, a demissão fica bem, mas não explica tudo! Os responsáveis pela ausência de um pacote de medidas ajustado à Região, distribuído no tempo, suave e que tivesse em conta a descontinuidade geográfica e a ultraperiferia tem responsáveis, precisamente os dois dois partidos da Madeira e os dois partidos que asseguram o governo na República. Não tiveram capacidade de negociar, assistiu-se, durante largo tempo, a um jogo de sombras e de empurra, mas a verdade é que o seu cartório está cheio de culpas. Imagino a cantoria que não seria se o Engº José Sócrates ainda fosse primeiro ministro! Portanto, a história deste processo não pode circunscrever-se a uma demissão que, embora digna, não deixa de ser uma maquilhagem, uns retoques no rosto da cumplicidade.

Ficou bem, mas não apaga a história do processo. A demissão equivale à imagem da bacia de Pilatos e, na política, não pode ser assim. O IVA é uma parte e o resto, questiono? Será correto ficar pelas declarações assim-assim? Que posições foram assumidas pelo CDS/PP, partido de governo na República, para colocar em causa e travar, no sentido do seu reequacionamento, toda a proposta do PSD da Madeira? Que proposta alternativa foi apresentada? Que eu saiba, o PS-Madeira apresentou uma, devidamente estruturada e fundamentada, que teve o destino de todas as outras: o caixote do lixo. Mas, pelo menos, houve essa tentativa.

Como mero observador destas questões, lamento que se continue a querer passar entre a chuva sem se molhar. A Madeira precisa de atitudes sérias, frontais, doa a quem doer, coloque ou não em causa os equilíbrios internos dos partidos, simplesmente porque há uma larga faixa da população que está a sofrer e que sofrerá ainda mais, a partir da implementação das medidas que os dois partidos na República assumiram.
Ilustração: Google Imagens.

MAIS UM TIRO NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DISPARADO PELO PSD

Ontem ele esteve no Porto Santo. Casa cheia de homens e mulheres do partido. À porta fechada, contou a sua história, a triste história de um ajustamento financeiro que colocará os madeirenses e portosantenses, como vulgarmente se diz, a "pão e água". Nesta encenação, o que mais espanta é ver a fotografia de uma plateia que aceita ali se sentar, quando, se há zona da Região aflita, com elevado desemprego, com a esmagadora maioria das empresas em insolvência técnica, com empresários com o credo na boca, esse concelho chama-se Porto Santo. Uma ilha onde não foi acautelado o futuro das pessoas através de uma economia sustentável, onde a política do cimento falou mais alto em detrimento de um crescimento e desenvolvimento que tivesse em atenção todos os factores inerentes, olho para aquela foto e questiono-me, afinal, do que é que as pessoas estão à espera?

Mais uma lavagem ao cérebro. Terá conseguido?

Como é que a população pode ter respeito e rever-se numa Assembleia Legislativa quando é o próprio presidente do partido da maioria que volta as costas ao primeiro órgão de governo próprio?
Esta questão torna legítimo que, pelo menos 52% da população que não votou nesta maioria, se interrogue a propósito da importância da Assembleia.  Parece-me lógico. Neste quadro de total abandalhamento e secundarização, repito, é legítimo que a relação custo-benefício seja posta em causa. O que é lamentável, sublinho, uma vez que a Autonomia se alicerça em órgãos de governo próprio. Apenas um homem entende que não, ao sustentar as suas atitudes na lógica de que eu sou o poder, eu sou o denominador comum, eu sou o único importante, eu sou o "rei".
Ontem ele esteve no Porto Santo. Casa cheia de homens e mulheres do partido. À porta fechada, contou a sua história, a triste história de um ajustamento financeiro que colocará os madeirenses e portosantenses, como vulgarmente se diz, a "pão e água". Nesta encenação, o que mais espanta é ver a fotografia de uma plateia que aceita ali sentar-se, quando, se há zona da Região aflita, com elevadíssimo desemprego, com a esmagadora maioria das empresas em insolvência técnica, com empresários com o credo na boca, esse concelho chama-se Porto Santo. Uma ilha onde não foi acautelado o futuro das pessoas através de uma economia sustentável, onde a política do cimento falou mais alto em detrimento de um crescimento e desenvolvimento que tivesse em atenção todos os factores inerentes, olho para aquela foto e questiono-me, afinal, de que é que as pessoas estão à espera? De serem espremidas ainda mais, já que se é evidente uma tripla austeridade para os madeirenses, a da ilha vizinha será, com toda a certeza, ainda mais grave!
Bom, mas isso é lá com os portosantenses, embora constitua para mim um grande motivo de preocupação.

É PRECISO SALVAR OS MADEIRENSES E PORTOSANTENSES

Já não há mais espaço para blá, blá, não há mais tempo para silêncios comprometedores, não há mais lugar para os "Tarik Aziz" da maioria, não há mais tempo para a hipocrisia daqueles que, no escritório de advogados, falam a verdade perante os microfones da comunicação social e, na Assembleia, defendem a manutenção do sistema, enfim, não há mais espaço para a colossal mentira que andam a vender. É tempo de ação e de salvação da Madeira.

A situação é dramaticamente explosiva. Todos os observadores e analistas entendem que a Madeira não vai conseguir honrar o compromisso assumido e, mesmo que tente, toda a população sofrerá as consequências desta tripla austeridade a que um homem, em nome de um partido, conduziu a Madeira. Não se trata de fazer, apenas, um exercício entre as necessidades financeiras e as capacidades internas de resposta, trata-se, sobretudo, de olhar para todo o quadro social que, diária e velozmente, emerge de todos os setores. Está aos olhos de quem quer ver com visão política e não apenas partidária. A situação que já era muito complexa entrará, agora, em um patamar de total aflição. Todos os dias, representantes de associações empresariais, sindicatos de vários setores de actividade, cidadãos anónimos, todos os dias, repito, assistimos a declarações preocupantes perante a passividade daqueles que deveriam estar atentos ao que se está a passar. Já não há mais espaço para blá, blá, não há mais tempo para silêncios comprometedores, não há mais lugar para os "Tarik Aziz" da maioria, não há mais tempo para a hipocrisia daqueles que, no escritório de advogados, falam a verdade perante os microfones da comunicação social e, na Assembleia, defendem a manutenção do sistema, enfim, não há mais espaço para a colossal mentira que andam a vender. É tempo de ação e de salvação da Madeira. E isso implica, do meu ponto de vista três medidas para uma solução:

1ª O Presidente da República, de uma vez por todas, deixar a sua figura institucional cinzenta e intervir, rapidamente, no processo Madeira, sob pena de ser corresponsável pelo desastre social na Região. Intervenção que implica uma urgente audição às forças políticas nacionais e regionais, no sentido de uma rigorosa avaliação ao Estado da Região.

2ª O governo regional, liderado pelo Dr. Alberto João Jardim, tomar a iniciativa de demissão do mandato que lhe foi conferido, com todas as consequências legais subsequentes, no quadro de um governo de gestão. 

3º Suspensão imediata do acordo de reajustamento financeiro, salvaguardando os compromissos regionais inadiáveis, tendo em vista a sua revisão e elaboração de um plano, negociado e subscrito pelos partidos com assento parlamentar, no quadro Constitucional, da solidariedade face às dificuldades de uma região ultraperiférica e das reais possibilidades em honrar compromissos.

Com esta configuração ou outra melhor estruturada, a Região Autónoma da Madeira precisa de uma solução sob pena de uma catástrofe social. Uma coisa parece-me certa: quem a este beco conduziu a Região não pode ser a solução do problema. Por mim: RUA, por incapacidade negocial e público e notório descrédito.

Ilustração: Google Imagens.

ALIENAÇÃO DAS PARTICIPAÇÕES NO CAPITAL DAS SAD'S. UM PROBLEMA QUE PODERIA TER SIDO RESOLVIDO EM 2007

Em 2007 foi proposto e chumbado pelo PSD: 3. No âmbito da aplicação do número anterior, considerando-se a necessidade de um período de adaptação ao novo regime, estipula-se a época desportiva de 2009-2010 para a entrada em vigor do número anterior. a) No cumprimento do número anterior, o governo regional alienará as suas participações nas Sociedades Anónimas Desportivas.

Agora "choram baba e ranho", andam todos aflitos, alguns com responsabilidades na hierarquia política a saltarem do navio e dirigentes do desporto, que foram empurrados para a megalomania, que hoje começam a ver os seus nomes manchados, inclusive, no Banco de Portugal. Gente que esteve de boa fé e que, agora, sentem que ninguém os protege. Uma vergonha! Mas nada do que está a acontecer não foi por falta de avisos. Desde os primórdios dos anos 80 que o financiamento ao desporto, em geral, e, mais tarde, a criação das Sociedade Anónimas Desportivas, foi motivo de algumas reflexões e aconselhamento sobre os erros que estavam a ser cometidos. Na Assembleia Legislativa, entre 1996 e 2000 este assunto foi exaustivamente tratado sem qualquer sucesso. A maioria PSD encarregou-se de chumbar todas as propostas. Mais tarde, entre 2007 e 2011, o mesmo aconteceu. Portanto, a decisão agora tomada de alienação das participações no capital social das SAD's, só peca por tardia. Em 2007, o grupo parlamentar do PS propôs dois anos de adaptação a um novo regime que entraria em vigor em 2009/2010. O projecto em causa foi chumbado. Em 2010 o grupo parlamentar voltou a equacionar o problema, projetando a alienação de tais participações até 31 de Dezembro de 2012. Foi preciso o Ministério das Finanças impor. Ora, dizia-me um velho Professor que, infelizmente, já faleceu: "quem é burro pede a Deus que o leve e o diabo que o carregue". É que já não paciência para aturar tanta arrogância de um partido e de um homem!

Ficam aqui os artigos dos diplomas apresentados e chumbados.

Projecto apresentado em 2007

Artigo 52.o

Objecto
1. O financiamento público ao desporto compreende a comparticipação nos custos associados às seguintes vertentes:
a) Construção, manutenção e apetrechamento de infra-estruturas desportivas públicas ou privadas, estas se consideradas de interesse público;
b) Formação de agentes desportivos;
c) Programas de desenvolvimento do desporto escolar, do desporto para todos e do desporto para cidadãos portadores de deficiência;
d) Fomento, recuperação e preservação dos jogos tradicionais;
e) Planos de desenvolvimento no âmbito do alto rendimento desportivo exclusivamente no quadro dos atletas madeirenses;
f) Deslocação de pessoas e bens a provas nacionais e internacionais;
g) Comparticipação nos encargos resultantes da organização de competições desportivas consideradas de interesse público;
2. O financiamento a que se refere a alínea f) do número anterior fica limitada às categorias iguais ou equivalentes a juniores e seniores, as designadas por selecções da Madeira e praticantes que se enquadrem na alínea e) do número anterior e no artigo 21º deste diploma.
3. Os clubes desportivos participantes em competições desportivas de natureza profissional ou com praticantes que exerçam a actividade desportiva como profissão exclusiva ou principal, sujeitas ao regime jurídico contratual, não podem beneficiar, nesse âmbito, de apoios ou comparticipações financeiras por parte da Região e das autarquias locais, sob qualquer forma, salvo no tocante à construção de infra-estruturas ou equipamentos desportivos e respectiva manutenção, reconhecidas pelo membro do governo responsável pela área do desporto.
3. No âmbito da aplicação do número anterior, considerando-se a necessidade de um período de adaptação ao novo regime, estipula-se a época desportiva de 2009-2010 para a entrada em vigor do número anterior.
a) No cumprimento do número anterior, o governo regional alienará as suas participações nas Sociedades Anónimas Desportivas.

Projecto apresentado em 2010

Artigo 47.o
Sociedades desportivas

1. São sociedades desportivas as pessoas colectivas de direito privado, constituídas sob a forma de sociedade anónima, cujo objecto é a participação em competições desportivas, a promoção e organização de espectáculos desportivos e o fomento ou desenvolvimento de actividades relacionadas com a prática desportiva profissionalizada no âmbito de uma modalidade, nos termos da lei.
2. O governo regional alienará as participações sociais que a Região Autónoma da Madeira detém nas Sociedades Anónimas Desportivas até 31 de Dezembro de 2012. 
CAPÍTULO VII
Financiamento do desporto
Artigo 57.o
Objectivos
O financiamento público ao desporto visa, prioritariamente, contribuir para a generalização da prática desportiva, a elevação do bem-estar e da saúde das populações, a ocupação salutar dos seus tempos livres, o acesso ao espectáculo desportivo, o combate às desigualdades, dificuldades e constrangimentos resultantes da insularidade, a coesão social e a integração nacional e internacional através dos praticantes madeirenses individuais ou integrados em equipas de alto rendimento desportivo. 

Artigo 58.o
Objecto
1. O financiamento público ao desporto compreende a comparticipação nos custos associados às seguintes vertentes:
a) Programas de desenvolvimento do desporto escolar, universitário, federado, do desporto para todos e do desporto para cidadãos portadores de deficiência;
b) Construção, manutenção e apetrechamento de infra-estruturas desportivas públicas ou privadas, estas se consideradas, excepcionalmente, de interesse público;
c) Planos de desenvolvimento no âmbito do alto rendimento desportivo exclusivamente no quadro dos atletas naturais da Região Autónoma da Madeira ou com residência permanente e provada, no mínimo, de quatro anos anos;
d) Deslocação de pessoas e bens a provas nacionais e internacionais;
e) Formação de agentes desportivos;
f) Comparticipação nos encargos resultantes da organização de competições desportivas consideradas de interesse público;
g) Fomento, recuperação e preservação dos jogos tradicionais;
2. O financiamento a que se refere a alínea d) do número anterior fica limitado às categorias iguais ou equivalentes a juniores e seniores, as designadas por selecções da Madeira e praticantes que se enquadrem no número três e seguintes do artigo 24º deste diploma.
3. Compete ao membro do governo regional que tutela o desporto, regulamentar os apoios que visem a celebração de contratos-programa visando a participação desportiva nacional e internacional.
4. Os clubes desportivos participantes em competições desportivas de natureza profissional ou com praticantes que exerçam a actividade desportiva como profissão exclusiva ou principal, sujeitas ao regime jurídico contratual, não podem beneficiar, nesse âmbito, de apoios ou comparticipações financeiras por parte da Administração Regional Autónoma e das autarquias locais, sob qualquer forma, salvo no tocante à construção de infra-estruturas ou equipamentos desportivos, considerados de interesse público, reconhecidas pelo membro do governo que tutela a área do desporto.
5. No âmbito da aplicação do número anterior, considerando a necessidade de um período de adaptação ao novo regime, estipula-se a data de 1 de Janeiro de 2013 para a entrada em vigor desta disposição.

Ilustração: Google Imagens

A TRAGÉDIA ANUNCIADA

A procissão das dificuldades ainda não saiu do adro. Os pobres ficarão ainda mais pobres. A classe média tenderá para a pobreza engrossando a fileira dos dependentes do Rendimento Social de Inserção e dos apoios das instituições de solidariedade social, não apenas para combater as necessidades primárias, mas para satisfazer compromissos de pagamento da habitação, créditos e outros. A emigração disparará. Centenas de funcionários públicos verão os seus postos de trabalho ameaçados. As filas no Instituto de Emprego aumentarão exponencialmente sem que tenham possibilidade de resposta aos pedidos de emprego. A saúde e a educação entrarão numa fase de total angústia e de colapso. O sector farmacêutico será atingido com morte anunciada para muitas farmácias. E o pior de tudo isto é a natural agitação social que se seguirá pelo crescimento do desespero no seio das famílias. E perante tudo isto não se vê vivalma no partido deste senhor a dizer-lhe basta.

Olhei para aquele painel de governantes e neles vi, nos rostos, estampada a imagem da derrota, do fracasso, do desastre das suas políticas e do medo sobre o próximo futuro. Vi caras comprometidas, incomodadas e derrotadas, sempre que o realizador aproximava os planos. Fácies que espelhavam a "morte" da Autonomia. Ao centro, um homem que de tanto repetir a mentira convence-se que está a falar a verdade. Um homem incapaz de perceber que de nada valerá se glorificar da "obra" quando tem um povo a caminho da miséria. Um homem incapaz de reconhecer que outro deveria ter sido o caminho, que a cimentização da Região teria custos a prazo mais ou menos curto, que o grande investimento teria de ser na política educativa, nas famílias, nas empresas, na mentalidade e no paradigma económico. Um homem incapaz de reconhecer que a ofensa a tudo e a todos, a crítica, a fuga ao debate, a mentira permanente, a ocultação da verdade, a ostracização da oposição, tudo isso só traria consequências e com juros. Visivelmente gasto e cansado, abatido pelo peso das circunstâncias, ainda assim, mostrou-se, ontem, um homem incapaz de olhar para o presente e de perceber que o que está aí à porta é muito grave para toda a população. A cegueira pelo poder é tal, que mais me pareceu um homem em profunda dependência e apavorado face a uma saída de cena que tem todos os ingredientes para ser dramática no plano pessoal e político. Um homem "orgulhoso do trabalho feito", disse, porta estandarte da sua política, que passa ao lado do inferno que hoje oferece aos madeirenses, como se o bem-estar do povo pudesse ser medido através do consumo de cimento, de alcatrão e dos quilómetros de vias construídas. E é este homem cego pelo poder que, mesmo com as "calças na mão" e "vergado às exigências" de Lisboa, tem o atrevimento de falar da oposição, designando-a de "incompetente" e "detratora" e mais, que a culpa de tudo isto é dos "socialistas". Como se, alguma vez, os socialistas tivessem governado a Região! Curiosamente, foram os socialistas, em Lisboa, por mais de uma vez, que lhe puxaram as calças para cima. Lembro-me, por exemplo, dos 110 milhões de contos do governo do Engº António Guterres que ajudaram a colocar, quase a zero, o taxímetro das contas regionais. É este homem que não reconhece o erro e o dramatismo da situação dos madeirenses e porto-santenses, em todos os setores e áreas da governação, que ontem falou aos madeirenses. Foi uma intervenção patética, sem uma única palavra para as grandes mudanças a operar na economia para que seja possível gerar crescimento, sem uma única palavra para os desempregados, para os empresários, para as escolas e para os professores, para os profissionais de saúde, nada, apenas assisti a uma hora de um jogador de uma equipa goleada, remetendo-se à defesa e tentando chutar para longe e para fora a bola da incapacidade para jogar limpo e de forma credível.

A procissão das dificuldades ainda não saiu do adro. Os pobres ficarão ainda mais pobres. A classe média tenderá para a pobreza engrossando a fileira dos dependentes do Rendimento Social de Inserção e dos apoios das instituições de solidariedade social, não apenas para combater as necessidades primárias, mas para satisfazer compromissos de pagamento da habitação, créditos e outros. A emigração disparará. Centenas de funcionários públicos verão os seus postos de trabalho ameaçados. As filas no Instituto de Emprego aumentarão exponencialmente sem que tenham possibilidade de resposta aos pedidos de emprego. A saúde e a educação entrarão numa fase de total angústia e de colapso. O sector farmacêutico será atingido com morte anunciada para muitas farmácias. E o pior de tudo isto é a natural agitação social que se seguirá pelo crescimento do desespero no seio das famílias. E perante tudo isto não se vê vivalma no partido deste senhor a dizer-lhe basta. Continuam em uma esquisita proteção e amenizando o dramatismo, certamente com receio de perderem os pequenos poderes e benesses que desfrutam. Aquelas caras que ontem vi, eles próprios deveriam visionar a conferência de imprensa para perceberem que a tragédia tem rostos identificados e que outros da mesma família política não são a solução, simplesmente porque foram sempre cúmplices desta mesma tragédia.

Ilustração: Google Imagens.

PSIQUIATRIA PARA QUEM?

Lamento, porque foram muitos os que alimentaram o sonho da AUTONOMIA. Muitos que foram perseguidos, incomodados e presos, antes do 25 de Abril, na sua luta por uma terra onde fossem os madeirenses a decidir o futuro. Um grupo apoderou-se e substituiu os colonos de então por novos SENHORIOS disfarçados de democratas. A luta, agora, visa devolver os direitos perdidos, embora plasmados no papel. Porque não não há AUTONOMIA com o cofre vazio e a mão estendida. Às 18:00 horas a verdadeira e digna Autonomia morre, por uns anos. Viva a luta da reconquista total. Quando o Presidente se apresta para o seu blá, blá, prefiro ouvir Mozart e não os disparates de que são outros a precisar de consulta psiquiátrica!

HOJE, ÀS 18:00 HORAS, A CRUCIFICAÇÃO DA AUTONOMIA

Hoje, às 18:00 Horas, o Dr. Jardim crucifica a Autonomia. Durante 10 anos, no mínimo, a Região fica com rédea curta, com uma trela ao Terreiro do Paço, sem capacidade de manobra para defender o povo desta Região. A Autonomia passa, apenas, para o papel e serão anos "a penar" como  disse o Presidente da Assembleia Legislativa. Esta sim foi a maior traição feita à Madeira, ao seu povo, que se era pobre mais pobre ficará. E não foi por falta de avisos. Ao Dr. Jardim (e a todo o governo) bastaria um pingo de respeito pelo povo para pedir desculpa e sair. Há que devolver a palavra ao POVO para que ele defina o seu futuro. 

Intervenção de ontem do Deputado do PS-M, Dr. Jacinto Serrão, na Assembleia da República.

PROGRAMA DURO E INEXEQUÍVEL

A páginas tantas sentenciou: "ele (presidente do governo) fez-me lembrar aquela equipa que leva uma goleada, mas marcou um golo, e o treinador agarra-se àquele golo como uma grande façanha". E, de facto, é assim. A dureza do programa, por mais que ele venha, amanhã, disfarçar com um golo, continua a ser inexequível. A "carta de intenções" ditou a setença de morte da Autonomia.

Mesmo com o Carnaval à porta
convém que, amanhã, o Presidente retire a máscara.

Ontem, após as "negociações", o presidente do governo regional da Madeira assumiu uma declaração cujo alcance percebo-a e bem. Disse: "A Madeira não é beneficiada nem prejudicada" (...) o acordo "não tem nenhuma cláusula que signifique o abdicar de direitos constitucionais por parte da Região" (...) "o Programa é duro mas exequível".

Estava eu a digerir estas declarações e resolvi telefonar a um Amigo. A páginas tantas sentenciou: "ele (presidente do governo) fez-me lembrar aquela equipa que leva uma goleada, mas marcou um golo, e o treinador agarra-se àquele golo como uma grande façanha". E, de facto, é assim. A dureza do programa, por mais que ele venha, amanhã, disfarçar com um golo, continua a ser inexequível. A "carta de intenções" ditou a setença de morte da Autonomia. Por alguns largos anos. A Madeira não suporta um programa baseado na famigerada "carta de intenções". Se, em circunstâncias ditas normais, as parcas receitas da Madeira não chegam para as suas necessidades, como é que com as dívidas que estão por pagar, com o substancial abrandamento nas obras públicas, com um setor do turismo instável, com desemprego, empresas aflitas a despedir e a fechar, ausência de poder de compra, bem, espero pelo dia de amanhã para perceber onde se encontra a exequibilidade do programa de reajustamento financeiro. Qualquer pessoa vê que ele se apresta para mais uma manobra, para baralhar e tentar dar de novo, para surgir como salvador, quando, na realidade, a situação é de extrema complexidade. Mas, aguardemos.

O que me revolta é quando comigo dou a comparar esta situação com a sistemática mentira discursiva na Assembleia. Foram anos a dizer e a ofender a oposição, a assumir que a dívida não era de x, mas de y, que o desemprego era quase residual, através das patéticas declarações do Dr. Brazão de Castro, anos a falar de milhões para o sistema empresarial, anos e anos de sistemáticos chumbos de todas as propostas da oposição, anos a fio de inflamados discursos por ocasião do Dia da Região, do Programa de Governo e dos debates do Plano e Orçamento, alimentados por um delírio de negação das evidências, anos a empurrar para longe e a descobrir alibis tolos. A verdade é que hoje a população está claramente encostada à parede. Repito, aguardemos pelo dia de amanhã, mas tudo leva a crer que o presidente do governo quer antecipar o carnaval, colocando a máscara que só engana alguns. Seria bom que a máscara, finalmente, caísse e que falasse verdade ao povo.

Ilustração: Google Imagens.

PROGRAMA DE REAJUSTAMENTO FINANCEIRO

O governo regional da Madeira, nas costas dos madeirenses, anda a "negociar", ou a dar a entender que existe uma negociação, um documento que ninguém conhece a sua evolução. O que existe é uma desastrosa "carta de intenções". Por outro lado, foi divulgada uma proposta do PS-Madeira, proposta essa que a maioria parlamentar na Assembleia evita debater. Aqui fica a síntese de ambos os documentos, isto é, da famigerada "carta de intenções" e do programa de reajustamento financeiro.