ASSEMBLEIA PARCIALMENTE EM FÉRIAS? O QUE SE TORNA NECESSÁRIO É A REFORMA DO PARLAMENTO

Não é verdade que a Assembleia estará parada durante os próximos três meses. Quanto muito a actividade será mais reduzida. Mas o trabalho político dos Deputados, para além da acção especificamente parlamentar, continuará, agora com maior intensidade face à aproximação de dois importantes actos eleitorais. Que o digam os representantes dos partidos com limitada representação parlamentar! Não têm mãos a medir. Penso que é menos feliz interpretar a actividade dos Deputados em função da realização dos plenários.

Mas independentemente de uma certa crítica mediática, às vezes com tons desprestigiantes para a função e actividade da Assembleia, o problema que se coloca é outro, muito mais vasto e muito mais complexo. No essencial, a questão não é a de saber quantas vezes reuniu, se foi ou não um dos parlamentos de maior actividade, se o plenário foi regular ou não ao longo da sessão legislativa, mas muito mais do que isso, fundamentalmente, se o que dali saiu, alegadamente para benefício da comunidade, foi ou não importante. A questão central parece-me ser esta. E aí sim, penso que há motivos de sobra para algumas análises que não abonam nada o prestígio da Assembleia. Alguns exemplos: a sistemática ausência dos governantes evitando assim discutirem os projectos cara-a-cara com os restantes deputados; o chumbo a todas as propostas oriundas da oposição sem uma discussão séria, sistematizada e profunda, inclusivé, em sede de Comissões Especializadas; o débil funcionamento destas Comissões; a negação de várias Comissões de Inquérito; a limitação do uso da palavra que impede um verdadeiro debate em redor das propostas agendadas e o facto do Parlamento não ser fiscalizador dos actos do governo. Estes são, apenas, alguns exemplos que concorrem para o seu desprestígio.

Ora bem, se compararmos com o que se passa na Assembleia da República a diferença é significativa. A última reforma operada no Parlamento Nacional ditou, por exemplo:

• O aumento da capacidade de fiscalização do Parlamento em relação ao Governo;
• Debates quinzenais com a presença do Primeiro-Ministro onde os temas dos debates são definidos alternadamente pelo parlamento (por todos os grupos parlamentares) e pelo Governo.
• Todos os Ministros respondem, em reunião plenária, no mínimo, uma vez por sessão legislativa.
• Todos os Ministros respondem na respectiva Comissão Parlamentar, no mínimo, quatro vezes por sessão legislativa.
• Todos os grupos parlamentares podem requerer, obrigatoriamente, a presença de membros do Governo em Comissões parlamentares.
• A resposta do Governo às perguntas escritas (vulgo requerimentos) dos Deputados passou a ter um prazo máximo de 30 dias.
• Foi criado um novo tipo de debate: "o debate de actualidade". Com poucas horas de antecedência, e sem agendamento prévio, todos os grupos parlamentares podem requerer (de acordo com os seus créditos), debates sobre um determinado tema de actualidade com a presença obrigatória do Governo.
• O Deputado passou a ter uma página pessoal na Internet onde divulga toda a sua actividade parlamentar.
• A Declaração de interesses passou a estar disponível para consulta na Internet.
• Os eleitores podem também, agora, através da Internet, acompanhar a assiduidade dos parlamentares nas reuniões plenárias.

Estas foram algumas das mudanças que foram introduzidas na reforma do Parlamento Nacional. Por isso, entendo que não se deve avaliar o trabalho parlamentar apenas pelos dias de plenário onde, lamentavelmente, muitas vezes, nada adianta em função do bem-estar do Povo. O importante é olhar para o sistema organizacional, olhar para o Regimento e para as propostas que por ali passam e analisá-las à luz dos chumbos e das aprovações, determinando, a partir daí, o resultado para o futuro da Região.

CENTRO EDUCATIVO DA MADEIRA

Esta manhã, na Assembleia Legislativa da Madeira foi debatido um Projecto de Resolução do BE sobre a gestão do Centro Educativo da Madeira. Uma obra da responsabilidade do Governo da República, que há muito se encontra edificada no Santo da Serra, mas que não se está ainda ao serviço da vocação que a justificou. Em função do tempo disponível produzi a seguinte intervenção:

Senhor Presidente
Senhoras e Senhores Deputados,
Não vamos aqui escamotear responsabilidades. O Centro Educativo da Madeira é da responsabilidade do Ministério da Justiça e ponto final. Este Projecto do Bloco de Esquerda possibilita, no entanto, que esclareçamos alguns aspectos que a política de meia verdade tem vindo a ocultar.
Sabem os Senhores Deputados que o projecto do Centro foi responsabilidade do governo PSD. E sabem também que ele foi sobredimensionado em função das necessidades. Criada a situação, a solução gestionária encontrada foi a de ter, embora em espaços de intervenção distintos, que a lei obriga, o Centro Educativo e o Centro de crianças e jovens em risco.
Neste sentido, também sabem, que houve contactos com a Vice-Presidência do Governo e com o Centro de Segurança Social da Madeira, tendo em vista a celebração de um acordo de gestão partilhada de responsabilidades entre o Ministério da Justiça, a Secretaria Regional dos Assuntos Sociais e a Direcção Geral de Reinserção Social. Acordo de gestão partilhada que o governo rejeitou.
Nós compreendemos. Numa terra onde tudo está sob controlo, onde a toxicodependência não é plenamente assumida, senão já dispúnhamos de uma comunidade terapêutica, por exemplo, numa terra onde a pobreza é residual a avaliar pelos números do governo, assumir a infra-estrutura designada por Centro Educativo da Madeira, com toda a carga negativa que dele emerge, constitui uma mancha na paisagem da Madeira-Nova que Vossas Exas. apregoam. Aliás, há uma declaração do Senhor Presidente do Governo que assume, claramente, que não quer crianças presas como se o Centro Educativo a isso se destinasse.
O governo da República é que nunca deveria ter embarcado no jogo do governo regional, pois se olharmos ao histórico dos factos, balanceou sempre entre a reivindicação e o protelamento. Lamentavelmente, o Centro Educativo tem servido de arma de arremesso político, com as consequências que estão aos olhos de todos. E o governo da República deveria ter ultrapassado este impasse resolvendo, unilateralmente, o problema e de forma célere.
Curioso é verificar que V. Exas. reclamam mais autonomia nos processos de decisão, reclamam uma revisão constitucional, mas quando é dada essa possibilidade de gestão partilhada, como reclamam para a dupla tutela da Universidade, negam e empatam que os processos se desenrolem com normalidade.
Tardiamente, reconhecemos, mas devido à persistente negação ao diálogo e à negociação, podemos aqui assumir que o problema está em vias de solução. O dossiê está pronto e, dentro de dois meses, será aberto um concurso público visando uma parceria público-privada para a gestão do Centro Educativo da Madeira. Uma instituição privada de solidariedade social, após concurso, tomará a responsabilidade do seu funcionamento e será essa instituição que assumirá o recrutamento dos recursos humanos. Ao Ministério da Justiça competirá a parte educativa.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, são quatro os jovens madeirenses colocados em instituições do Continente. Nós lamentamos o facto de estarem deslocados porque a proximidade da família, pelo menos em teoria, é favorável. Mas também tenhamos consciência, seja qual for o regime de internamento, que a taxa de recuperação ronda os 11%. Por isso, não é que o Centro não deva existir, mas o bom senso determina que a solução passe, inevitavelmente, pela prevenção. E prevenir significa cuidar da sociedade, cuidar da família, ter medidas contra a pobreza, desenvolver programas no âmbito de uma nova economia geradora de trabalho, assumir uma outra dimensão da formação escolar e profissional, criar uma outra mentalidade que não subestime o rigor, a disciplina e a civilidade.
Grave é termos mais de 500 crianças institucionalizadas e mais de 100 em famílias de acolhimento. Isso é que é grave e demonstrativo de uma sociedade assimétrica, onde muitos milhares de adultos sobrevivem e com poucas possibilidades de oferecerem uma educação de qualidade aos filhos. Se o Centro é reclamado é porque a sociedade está doente, e se ela está doente questiona-se, afinal, quem são os responsáveis pelas carências sociais básicas gritantes que conduzem aos estados de pequena e média criminalidade e aos comportamentos socialmente inapropriados?
O Centro Educativo não pode ser reduzido a uma luta política entre estar ou não em funcionamento. Tem outros contornos muito mais complexos e é nessas causas que nós nunca escutamos nem o governo nem a bancada o PSD se pronunciarem.

Nota:

Fotos Google-imagens (dnoticias e forumfamiliae)

MUITO MAIS QUE TRÊS TIROS

Era intenção dos dirigentes do Partido Nova Democracia colocarem um balão (dirigível), com diversas inscrições de natureza política (PND voa mais alto" e "Olho na ladroagem"), a atravessar o arraial partidário promovido ontem pelo PSD-Madeira. Mas a excelente imaginação do ponto de vista político ficou por terra. Desconhecido(s), segundo a comunicação social, aplicaram três tiros e lá se foi o balão.

Não quero nem esse é o meu interesse tecer qualquer consideração sobre a iniciativa do PND. Não deixo de dizer, no entanto, que se tratou de uma actividade com imaginação que através de um investimento não muito significativo (penso eu), atingiria 30 ou 40.000 participantes no arraial. O que me leva a escrever são os tiros, nada mais. Isso é que a todos deve preocupar.

Há muito que reflicto sobre as consequências de uma mudança de orientação política na Madeira. E a leitura que faço é que o poder regional, maioritário há mais de trinta anos, não está preparado para ser oposição e respeitar as regras da Democracia. Aquela que hoje é oposição, essa, pelo contrário, é a minha mais profunda convicção, assumirá responsabilidades e não terá tentações de vingança e de perseguição. Será tolerante. Há sinais que provam isso. Do mesmo já não estou certo sobre a reacção daqueles que hoje formam a maioria ao perderem as responsabilidades governativas. Penso que não estão preparados para serem oposição. Também há sérios sinais que sustentam a minha convicção. A eventual perda de privilégios, dos jogos de influência e, portanto, o sentirem-se afastados do poder, grande ou pequeno, poderá redundar em situações de instabilidade, conflitualidade e até de sabotagem. É muito provável que isto venha a acontecer.

Por múltiplas razões torna-se importante o exercício pleno da Democracia. A "alma" da Democracia reside na alternância e quando assim é interpretado o poder é sempre considerado efémero. Quando isso não acontece, tendencialmente, emergem as situações extremas oriundas daqueles que nunca conheceram o que é ser oposição. Há gente que exerce o poder que nunca fez outra coisa na vida. A saída do poder constituirá, por isso, uma ameaça à sua própria estabilidade.

Por esta e outras razões entendo, enquanto cidadão, que um povo inteligente concede quatro anos para governar; quando se portam bem, mais quatro, NUNCA mais do que oito. A acomodação ao poder, os interesses que esse poder gera e as raízes que cria acabam sempre por se tornar negativos para a estabilidade e paz social. Ademais, a alternância, em princípio, é sinónima de inovação, de criatividade e de melhor governação. Na alternância não se corre o risco da rotina e dos abusos de poder.

Os tiros no balão constituem um sério aviso. Será de bom senso começar a assumir este tipo de preocupações para esbater a intolerância que por aí vai.

NOTA:

Segunda a Agência LUSA, "o PSD/Madeira anunciou hoje que vai processar criminalmente os responsáveis pelo lançamento de um objecto voador perto do local onde decorria, domingo, a festa anual do partido no Chão da Lagoa.
Em comunicado distribuído no Funchal, os sociais-democratas madeirenses adiantam que esta participação judicial "engloba entidades que tenham subscrito qualquer autorização para o efeito".
Foto transcrita do blogue "Pravda lhéu"

OH FREGUÊS, VAI UMA CONSTITUIÇÃOZINHA?

Cada partido vende o seu peixe como quer e entende. O importante é saber se os pregões dos "pesquitos" estão em concordância com o peixe que estão a vender. Ao Sol, sabe-se, que o peixe detiora-se com facilidade. E a leitura que faço é que há muito peixe a ser vendido fora de prazo e algum a cheirar mal.

É verdade que só compra quem quiser ou esteja aflito. Mas também é verdade que há muitos milhares que, apesar de pobres ou remediados, não compram. A recente sondagem do DN provou isso. Estão fartos de engolir a mesma coisa. Já nem sequer é o problema de estar fora de prazo, é que já chateia! Chame-se praça do Chão da Lagoa ou qualquer outra coisa.

Agora o pregão é do tipo: "oh freguês, vai uma "constituiçãozinha?". E muito desse Povo, desse povo humilde, que dizem "estóico e valente", nem sabe que utilidade terá, mas vai comprando. Com o Sol a escaldar e no meio da anestesia provocada por umas ponchas, uns secos, de uma espetada ou de uma perna de frango e, ainda, dos sons pimba, sai dali com eventuais dúvidas, creio eu, mas sempre vai comprando o produto. Há que despachar toda a remessa de "constituições" em armazém. O tempo urge e muito nariz de pinóquio para vender. Por isso, em cima do palco só falta, à maneira dos antigos vendedores de banha-da-cobra... e se levar a constituição, também leva uma esferográfica, um boletim de voto, uma bandeira e um pin. E, paradoxalmente, se em conta tivermos a tal sondagem, o povo aplaude, acena, colabora no espectáculo da alucinação colectiva.
Mas, atenção, as festas populares são sempre importantes. Constituem um momento de convívio e de descompressão. Não as condeno. Tampouco, o inevitável comício que está associado. O problema é outro. O problema está no processo de mistificação, das palavras ditas que visam manietar, condicionar e impor uma vontade que entronca, apenas, na perpetuação do poder. Condeno é o facto da verdade ser escondida e os problemas abafados. Os discursos não apontam para caminhos racionais, pelo contrário, atacam, ferem, molestam, ofendem e geram ódios. Luther King teve um sonho. Terão os de agora, ao nível cá da paróquia política, algum sonho?

É este o sentimento que tenho da fragilidade cultural e democrática do nosso Povo. Ele, o mentor desta engrenagem, ele que secou tudo à sua volta, que lançou meticulosamente, rígidos cordões umbilicais aos sectores, áreas e pessoas, que condicionou o uso da palavra e gerou sentimentos de medo ou de apreensão, ele que, ao invés de políticas educativas e descondicionadoras, amarrou o pensamento e apertou a liberdade, é evidente que, tal como em outros tempos de má memória, por enquanto, conta com muitos milhares à sua volta e muitas "vitórias" nos actos eleitorais. Mas a História também avisa que tudo é efémero na política. Um novo ciclo, estou certo, surgirá porque o ser humano, na sua génese, ama a liberdade.

Nota:

Interessante o pedido (exigência) do presidente do PSD-M ao Primeiro-Ministro Engº José Sócrates: que faça nos próximos dois meses aquilo que anda a prometer para depois das eleições. Pergunto: mas não foi este presidente do governo regional que, em 2007, provocou eleições regionais e apresentou o mesmo programa de 2004 para ser cumprido até 2011? Há coisas fantásticas, não há?

VELHA CHICA... "XÉ MENINO NÃO FALA POLÍTICA"

Terá esta canção de Dulce Pontes e Waldemar Bastos alguma coisa a ver com o "Dossiê de Imprensa" e outras situações de condicionamento da palavra que por aí andam? E terá alguma coisa a ver com a pobreza e com o desemprego?
Para mim trata-se de uma letra comovente... não só no caso de Angola!

Antigamente a velha Chica
vendia cola e gengibre
e lá pela tarde ela lavava a roupa
do patrão importante;
e nós os miúdos lá da escola
perguntávamos à vóvó Chica
qual era a razão daquela pobreza,
daquele nosso sofrimento.
Xé menino, não fala política,
não fala política, não fala política.

Mas a velha Chica embrulhada nos pensamentos,
ela sabia, mas não dizia a razão daquele sofrimento.
Xé menino, não fala política,
não fala política, não fala política.

E o tempo passou e a velha Chica, só mais velha ficou.
Ela somente fez uma kubata com tecto de zinco, com tecto de zinco.
Xé menino, não fala política, não fala política.

Mas quem vê agora
o rosto daquela senhora, daquela senhora,
só vê as rugas do sofrimento, do sofrimento, do sofrimento!
Xé menino, não fala política,
não fala política, não fala política.
E ela agora só diz:
“- Xé menino, quando eu morrer, quero ver Angola viver em paz!
Xé menino, quando morrer, quero ver Angola e o Mundo em paz!”

APRENDER A DEMOCRACIA

Duas notas:

1ª Vem o Secretário dos Recursos Humanos e confirma os dados do desemprego na Madeira. É evidente que tentou, uma vez mais, adoçar a pílula com a esfarrapada história que foi na Madeira que se registou a maior percentagem de ofertas de emprego. A verdade, porém, é que o desemprego não pára de subir. Cada mês que se passa é pior. No espaço de um ano aumentou 47,4%. Não é brincadeira, alguma.

O curioso, ou talvez não, é que poucas horas depois, o presidente do governo veio negar tais valores e que eles são, manifestamente, uma campanha contra a Madeira. Eu penso que deve provar o teor do comunicado com dados consistentes. Se o conseguir fazer, das duas, uma: ou demite o Secretário e a equipa que o acompanha no Instituto de Emprego ou, estes mesmos Senhores, desconsiderados nas suas tarefas públicas de governo, devem colocar o lugar à disposição. Manda a decência no relacionamento e o respeito pelo desempenho das funções que assim se proceda. Mas não, um diz outro desdiz e tudo continua na paz do Senhor.

Ainda ontem ouvi uma peça jornalística que dava conta do despedimento de mais 50 trabalhadores da Elimar. Todos para o desemprego e o presidente nega que a situação seja grave. E ouvi também o presidente do Sindicato da Construção Civil, Senhor Diamantino Alturas, referir que este problema estaria total ou parcialmente resolvido, pelo menos durante os próximos dois anos, se um conjunto de obras prometidas estivessem em andamento (28% dos desempregados do sector da Construção Civil correspondem a 3.500 trabalhadores), esquecendo-se o presidente do Sindicato que esse é um penso rápido num problema estrutural e que tem a ver com o modelo económico. Tarde ou cedo regressaremos ao mesmo drama, até pelas limitações da Região no que concerne ao seu espaço geográfico, recursos financeiros públicos e necessidades de investimento.

2ª Posso, em alguns momentos, não estar de acordo com as apreciações e comentários feitos no "Dossiê de Imprensa", um programa da RTP-Madeira. E é bom que seja assim. Ouço, posso ter uma opinião diferente mas aceito o posicionamento assumido pelos comentadores. Muitas vezes fazem-me reflectir sobre aspectos que me escapam. O programa é um espaço de liberdade, de cidadania e não partidário. É a alma dos jornalistas que ali está, cada um com as suas convicções pessoais e valores traduzidos em palavras. E é dessa mescla de posições, quando os assuntos são tratados com rigor e seriedade, que me ajudam a reflectir.

Pelo que é público um jornalista do Jornal da Madeira (órgão de comunicação social pago pelo governo da Região), alegadamente, terá sido aconselhado a deixar o programa. Veremos se isso acontecerá ou não. Mas não estranho que tal venha a acontecer. Não será novidade. Em tempos, houve um programa, se bem me recordo, chamado "Debate Político" cujo painel tinha representantes da oposição e um membro da maioria social-democrata. Também acabou. Por algum motivo, obviamente. Também por algum motivo o presidente do governo nunca debateu com a oposição, em época eleitoral ou não, os grandes dossiês da governação. Percebo. Parafraseando o Senhor Deputado Coito Pita, está na altura de muita boa gente voltar à Escola e aprender a DEMOCRACIA.

Fotos: Google-Imagens

CONTRIBUTOS PARA REPENSAR BOLONHA

Esta manhã teve lugar, na Assembleia Legislativa da Madeira, em sede de Comissão Especializada de Educação, uma audição que contou com a presença do Senhor Reitor da Universidade da Madeira, Professor Doutor Castanheira da Costa.

Na sua longa exposição mostrou-se um indefectível apoiante das transformações que estão em curso nas universidades no âmbito do designado "Processo de Bolonha". Eu que venho, desde há algum tempo, a cruzar múltipla informação sobre este Processo, fiz o contraponto, porque entendo que existem muitos interesses e histórias mal contadas que se escondem atrás da capa diáfana de tal Processo. É evidente que há aspectos (muitos) pacíficos quando se discute Bolonha". Nem tudo é negativo, obviamente. Há princípios e fins que merecem plena concordância. Não discuto uma maior flexibilidade, a maior mobilidade dos estudantes e investigadores e um mais amplo reconhecimento dos diplomas. Outros, porém, são demasido obscuros e quanto mais o processo se desenvolve, paradoxalmente, mais à mostra ficam.
Bolonha, salienta, por exemplo, o Professor Doutor Olímpio Bento, da Universidade do Porto, "está associado à transformação da educação superior numa área de negócio, muitas vezes desonesto (...) foi fabricado de encomenda para impor o figurino de competências, aptidões e destrezas adequadas a esta era de modelação das vidas e aos interesses redutores de alguns. (...) É, por isso que "Bolonha é uma mistificação, uma manipulação, pois está cheio de falsidades e inverdades, enganos" (...) Enfatiza-se a aquisição de habilidades, aptidões e ‘aprendizagens’ direccionadas para os inconfessos objectivos, interesses e estratégias de abdicação, subjugação e dominação em nome da economia e do mercado neoliberal". (...) "O que conta não são disciplinas, matérias, abordagens e exigências contribuintes para a sabedoria e o desenvolvimento pessoal, mas sim aquilo que constitua uma ferramenta reconhecida pela ordem comercial, política e ‘mercadológica’ que tudo supervisiona".
Não está aqui em causa qualquer saudosismo pela formação clássica que dominou larguíssimos anos. Não é isso, até porque em contexto de globalização, justificam-se novas disposições e adaptações. Só que Bolonha é muito mais profundo do que se possa imaginar. Bolonha traz no seu bojo o pensamento único, ao qual sou avesso, quando a diversidade é muito mais enriquecedora. E a propósito, trago à colação o Antropólogo e Mestre em Social Education pela Universidade de Boston, nos Estados Unidos, Professor Luís Souta: "Bolonha põe e dispõe: é o ensino superior de curta duração. As actuais licenciaturas estão próximas dos antigos bacharelatos de três anos e isso tem implicações várias, não apenas académicas mas também as que se referem ao desenvolvimento cultural e à participação cívica dos estudantes. O conhecimento implica tempo para a respectiva maturação e o tempo universitário é um tempo muito significativo na vida das pessoas. Reduziu-se o tempo logo reduziu-se esse tempo marcante. Bolonha implica o empobrecimento do processo educativo: tudo se faz em fatiados semestres que, na prática, são quase trimestres. É tudo demasiado fugaz, rápido e superficial. Bolonha trouxe também a redução do corpo docente porque a formação tem de ser mais barata. No fundo as grandes questões, não explícitas, são de natureza económica e financeira. Todo o discurso à volta de uma nova forma de trabalhar centrada no aluno é mera retórica".

Ficam aqui duas posições de académicos que reflectiram Bolonha. Poderia trazer a posição de muitos outros. E também a dos que acreditam nesta via. Nada mais me move do que deixar alguns contributos para repensar o Processo. Deixo, ainda assim, uma nota final: admitamos que, do ponto de vista da concepção global do "Processo de Bolonha" existe uma pureza infindável de princípios. Fica a pergunta: então essa convergência na formação de nível superior não implicaria a readaptação total do sistema educativo deste o pré-escolar ao secundário? Parece-me óbvio que sim. E isso não foi feito.

Apenas para reflectir.

Foto: Google-imagens.

MANUEL ALEGRE A CAMINHO DA PRESIDÊNCIA

Manuel Alegre deixou, ontem, o Parlamento Nacional depois de 34 anos de actividade política. Na hora da despedida salientou: "Saio tal como entrei, combatendo pelas minhas ideias e por uma República moderna, em que a democracia política se conjugue com a democracia económica, a democracia social, a democracia cultural e os novos direitos civilizacionais (...), por uma democracia onde os direitos políticos sejam inseparáveis dos direitos sociais consagrados na Constituição da República", declarou, lembrando que foi esse o sonho dos deputados constituintes. Tal como há 34 anos, é sua convicção que "o esvaziamento dos direitos sociais implicará sempre uma diminuição dos direitos políticos e um empobrecimento da democracia".

Estou convicto que o Dr. Manuel Alegre saiu da Assembleia da República mas não deixará o exercício da política. Tudo aponta que esta saída é estratégica para se candidatar, em 2011, à Presidência da República. O PS terá de resolver esta questão já que se perfilam, nesta área política, as figuras de António Guterres e António Vitorino. Do meu ponto de vista, estes dois últimos nomes têm escassas hipóteses de congregar a vontade de toda a esquerda política. O sinal mais pende para o lado de Manuel Alegre. Num cenário destes e tendo em consideração que o Professor Cavaco Silva ganhou as eleições por escassa margem e em consequência da inabilidade política do PS ao avançar com a candidatura do Dr. Mário Soares, creio que, em 2011, numa segunda volta, Manuel Alegre terá todas as condições para vir a tornar-se no próximo Presidente de todos os Portugueses. Contará, indiscutivelmente, com o meu voto.

12.483 DESEMPREGADOS!

O desemprego aumentou 47,4% relativamente ao mesmo mês do ano anterior. O valor hoje conhecido aproxima-se de forma célere dos 12.500 desempregados. A situação é demasiado grave pois coloca em causa a estabilidade das famílias, é consequência da angústia que paira no tecido empresarial e repercute-se a todos os níveis da organização social.

Perante estes dados, perante o facto da Madeira estar no topo das regiões do País onde este drama se agrava, situação, aliás, que era absolutamente previsível em função do modelo económico instituído, o governo e o PSD-M, ao contrário de assumir medidas no sentido de estancar e reactivar a economia, elege a Revisão Constitucional como prioridade. Como se alguém, com um mínimo de sensatez, acreditasse que, com a Revisão Constitucional concretizada, a taxa de desemprego baixaria, significativamente, em seis meses, aliás, como foi afirmado.

Não só aquela é uma grosseira mentira como, por outro lado, a Revisão (se houver!) só terá lugar em 2010, arrastando-se por longos meses. Até lá, pergunto, de que viverão os trabalhadores despedidos?

Cuidado, estão a soprar o balão a um ritmo tal que, por este andar, rebentará na cara.

Foto: Google-Imagens

PELA BOCA MORRE O PEIXE

Não é que o assunto mereça grandes considerações. Trata-se, com todo o respeito pelo Deputado, de uma cassete política ouvida bastas vezes. Mas é a tal coisa, a repetição impõe-se até à exaustão para que chegue à maioria do povo, de tal forma que, no dia do acto eleitoral, entrem na assembleia de voto a cantarolar a lengalenga. É uma técnica e uma táctica conhecida que só passa pelo facto de, infelizmente, os nossos níveis culturais e de liberdade serem demasiado baixos.

Ora, esta manhã, não consigo repetir exactamente a frase, o Senhor Deputado do PSD-M Coito Pita, a páginas tantas, referiu que aqueles que ontem faltaram ao "debate" e que escrevem e falam sobre as questões da revisão constitucional, mentindo, deveriam ir para a escola e escrever quantas vezes as necessárias: "sou mentiroso e preciso de falar a verdade". Não foram exactamente estas palavras, repito, mas o sentido foi este. O Senhor Deputado Coito Pita nem se deu conta que o mesmo poderá recomendar a generalidade da oposição política relativamente à sua posição sobre esta matéria.

Faz parte da normalidade democrática o integral respeito pelas posições dos outros, mesmo que essas posições se apresentem desadequadas e muito pouco fundamentadas. A riqueza da democracia está precisamente aí, na possibilidade de esgrimir argumentos desde que os mesmos se subordinem a pressupostos sérios, honestos e sobretudo transparentes. E do meu ponto de vista, a questão colocada pelo PSD-M, no tempo em que é apresentada, não é séria, não é honesta e sobretudo não é transparente. Tenho o direito democrático de assim pensar. Não é séria nem honesta porque, volto a insistir, os problemas que estamos a enfrentar não dependem da revisão constitucional. Assumir, por exemplo, o desemprego, a pobreza e todo o leque que se prende com as questões sociais, como prioridades da governação, não depende da revisão constitucional; ter uma melhor e mais qualificada educação e assistência na saúde, idem; dispor de um tecido empresarial consistente e gerador de emprego não depende da Constituição; ter uma agricultura e pescas mais pujante não depende da Constituição e por aí fora. DEPENDE, SOBRETUDO, DE BOAS POLÍTICAS. De resto, pergunto, esta Constituição alguma vez impediu tanta obra pública inaugurada, com pompa e circunstância, e que levou o presidente do governo a falar e vangloriar-se da Madeira Nova e da Madeira Contemporânea?

O problema é que, em 2004, a Constituição foi revista para garantir maiores poderes às Regiões Autónomas. E isso foi conseguido na Assembleia da República. Só que o PSD-M, ao contrário dos Açores, não alterou o Estatuto Político-Administrativo da Região e, hoje, gera mais uma proposta sem ter dados resultantes da experiência derivada da última revisão. Portanto, há aqui gato escondido com o rabo de fora. E quem analisar estas questões facilmente concluirá que não existe qualquer transparência neste processo. Há muita coisa em jogo que ultrapassa as convicções e a arte de bem governar.

NOTA:

Cartoon de Miguel Salazar, retirada do Google-imagens.

OS "MARGINAIS DA AUTONOMIA"

Não venho mais vezes à Assembleia Legislativa para debater os assuntos, disse o Presidente do Governo Regional, porque "não sou sopeira do Partido Comunista" e aqueles que faltaram ao debate de hoje são "marginais da Autonomia". Nem mais nem menos. É evidente que este tipo de argumentação não traz nada de novo, mas confirma o estado a que, na Madeira, a Democracia chegou! Na Assembleia da República o Primeiro-Ministro debate, de quinze em quinze dias, sectorialmente, os dossiês da governação; os Ministros e Secretários de Estado são chamados a esclarecer e, de pronto, lá estão sentados; por aqui a ausência é justificada daquela maneira. Será que o presidente do governo, neste pressuposto, também é um marginal da Autonomia? Nem dá conta do que diz.

Falo por mim. Sou um autonomista de convicção profunda mas não sou pateta. Até na minha vida pessoal sempre fui autónomo e respeitei a autonomia dos outros, próximos ou não, até como necessidade emocional de boa comunicação. Nunca me subordinei a obediências cegas e a concordâncias abstrusas, pois sempre entendi que a autonomia constitui uma condição básica para conviver e resolver as mais diversas situações. Como sublinha o Professor Holgonsi Soares "(...) somente um indivíduo autónomo terá sucesso nas esferas económica, psicológica, sócio-cultural e/ou política, pois é um indivíduo que interroga, reflecte e delibera com liberdade e responsabilidade" ou, como diz Cornelius Castoriádis, "é capaz de uma actividade reflectida própria" e não de uma actividade que foi pensada por outro sem a sua participação. Ora se assim penso e actuo, obviamente, por extensão, também entendo que a Autonomia Política e Administrativa Regional é um pressuposto de base para construir o futuro. "Marginal da Política" não, obrigado!

Não participei porque analisada a situação e os objectivos que subjazem concluí que, neste caso, o que existe é coacção psicológica sobre o eleitorado, retórica e demagogia. E nisso não alinho. Como não alinhei no jantar de boas-vindas ao Senhor Presidente da República porque, em primeiro lugar, entendi que estava o dever político de uma sessão parlamentar e, só depois, o momento da confraternização; como não alinhei na sessão solene do dia 01 de Julho passado porque entendi que todos os partidos deveriam ter voz naquela sessão comemorativa da Autonomia. São princípios face aos quais não abdico. Porém, para o presidente do PSD-M e presidente do governo quem assim se comporta é "marginal". Como diz o povo, "é para o lado que durmo melhor". Mas não deixa de ser triste verificar o ponto a que tudo isto chegou.

Segue-se, agora, o Chão da Lagoa e, depois, o areal do Porto Santo com sessões contínuas no tal Bar do Henrique. Mais dois meses de Constituição e, certamente, de ofensas aos "marginais".

CONTRADIÇÕES QUE IMPLICAM REFLEXÃO

Três pontos para reflexão:

1º Na recente sondagem encomendada pelo DN-M fica demonstrado que 88% da população madeirense inquirida considera que o problema da Madeira não está na hipotética Revisão Constitucional. Portanto, sublinham que o presidente do PSD-M não tem razão quando arquitecta esta manobra.
2º Entre os entrevistados, 54,5% aponta a luta política contra o desemprego e 33,1% para o combate à pobreza.

3º Apesar de 87,6% penalizarem o presidente do PSD-M por não enfrentar o desemprego e a pobreza, curiosamente, 45,1% assumem que irão votar no PSD-M, contra 12,9% no PS-M, facto que, em termos de projecção, de acordo com estes resultados, a sondagem coloca o PSD com 55,8% contra 16% do PS-M.

Dir-se-á que existe aqui uma clara contradição. Eu sei porquê! Outros saberão?

É que resultados desta natureza, em outros espaços mais livres e de maior sentido democrático, significariam que este governo regional teria os dias contados...

A FARSA

Ao longo desta manhã, na Assembleia Legislativa da Madeira, cumprir-se-ão os desígnios do chefe. Ele que elegeu a revisão constitucional como a mãe de todas as batalhas políticas, lá estará, praticamente a solo, a repetir a lengalenga dos males de que padece a Região e que todos eles ficam a se dever a essa mal-encarada Constituição, esse veneno que mata a Madeira próspera que ele diz querer desenhar. Não são os erros de trinta e tal anos de governação que estão em causa, não é o desbaratar de dinheiros públicos em obras sem retorno económico, social e cultural que desequilibraram, gravemente, as contas públicas e que estão no centro da crise regional, não são os subsídios a torto e a direito por aí distribuídos que funcionaram como condicionares do desenvolvimento, ora, nada disto para o PSD existiu ou existe, pois a culpa, única e exclusiva é da Constituição. Essa malvada Constituição é que tem de ser “rasgada” e substituída.
O álibi está construído e a mensagem aos poucos anda por aí, picando ao jeito de mosquito de Santa Luzia. A população (uma parte, claro) não sabe nem percebe nada de mosquitos mas ouve falar do “aedes aegypti”; não sabe nem percebe o que está por detrás do discurso do PSD mas sabe porque ouve falar dessa "maldita" Constituição que nos atrasa a vida. Ouviram na festa da cebola, do pêro, da castanha, na “feira do gado”, nas inaugurações, eu sei lá, por todo o sítio é a Constituição que mete o ferrão deixando os eleitores mais sensíveis completamente anestesiados.

Na Assembleia Legislativa da Madeira será uma manhã inteira a falar da Constituição ao jeito de conversa da treta (322 minutos para o PSD e governo). Tudo por causa de dois minutos de televisão e das reportagens nos restantes meios de comunicação social. Tal como a letra do hino da Região, todos, “Do vale à montanha e do mar à serra, Teu povo humilde (...)”, todos e a todo o momento terão de ser picados com aquela mensagem, até porque o mentor deste embuste sabe que "a mentira dita como verdade tantas vezes, acaba por tornar-se nela". E sabe também que a incultura é um terreno fofo para cavar e semear a demagogia.

Mas, enfim, pode pregar em altos decibéis, eu é que não vou dar para esse peditório. Farei todo o dia trabalho político. Estou a acabar um importante documento que ainda me vai levar muitas e muitas horas de estudo, reflexão, contactos e escrita. A seu tempo será apresentado e valerá, certamente, mais que o “debate” de uma questão que, ao nível nacional, está condenada, a avaliar pelas posições assumidas por importantes figuras do próprio PSD nacional.

NOTAS:

1ª A sondagem publicada na edição de hoje do DN-M admite que 88% dos inquiridos assumem que a Revisão Constitucional não é prioritária. Elegem o combate ao desemprego e à pobreza como preocupações a ter em conta.

2ª A propósito de um post aqui publicado que dava conta de um facto, passado comigo, ao ser um dos inquiridos neste estudo de opinião que envolveu, também, a questão relacionada com o partido que vencerá, na Madeira, as próximas legislativas nacionais, a EUROSONDAGEM remeteu-me um texto, que aqui transcrevo:

"(...) Temos normas rígidas a seguir na realização das entrevistas e, sempre que são detectadas inobservâncias, há procedimento em conformidade que, no mínimo, leva á anulação da entrevista.
A detecção de incumprimentos faz-se através do trabalho de supervisão que consiste em duas tarefas:
1. Revisão de todas as entrevistas, para detecção de falhas de registo, omissões de perguntas, etc.
2. Confirmação de algumas entrevistas, escolhidas de forma aleatória, através de novo telefonema.
As normas a seguir na realização de entrevistas são, em princípio, de efectividade permanente, a menos que o objectivo do estudo a que se destinam aconselhe a sua alteração. No caso em apreço, as normas permanentes tinham plena aplicação e, de entre elas, referem-se a selecção do entrevistado (aniversariante mais recente), e perguntar e registar a faixa etária (de referir que, quanto ao sexo do entrevistado, o registo pode ser feito por identificação da voz). A regra “uma chamada uma entrevista” é efectiva em todos os trabalhos.
Por regra, também, as entrevistas são feitas em horário pós-laboral, quando é previsível encontrarem-se mais pessoas no seu domicílio. Estudos há, porém, em que tal norma não é imperativa.
Confirmamos que, na passada quarta-feira à tarde, foi detectado, pelo controlador do trabalho de recolha da informação, que um entrevistador fazia perguntas do inquérito relativo à Região Autónoma da Madeira, em incumprimento das normas. De imediato foram anuladas as entrevistas já feitas. Estamos certos que, entre as entrevistas anuladas, estava aquela a que respondeu o Senhor Deputado André Escórcio, pois no registo das chamadas efectuadas constava o número 291784341.
Por terem sido, de imediato anuladas, estas entrevistas não foram já sujeitas às medidas de supervisão subsequentes. Damos, pois, todo o crédito ao que consta no “blog” do Senhor Deputado.
Resta-nos transmitir a nossa convicção de que as eventuais e sempre possíveis falhas de supervisão não têm nenhum efeito prático nos resultados dos estudos que elaboramos".

"HÁ IGNORÂNCIA SOBRE O QUE A CIÊNCIA DESVENDOU"

Há muito que me debato contra as actuais regras, definidas em Portaria do Governo Regional, do regime de apoio da Acção Social Escolar. No que concerne às idades pré-escolares, então aí, tenho utilizado a expressão "apoio indecoroso". Simplesmente porque entendo que face aos níveis de pobreza e alto custo de vida, torna-se absolutamente necessário e fundamental que, desde a creche ao pré-escolar, o orçamento público deve subordinar-se a um investimento e não a um gasto na ajuda às famílias. Infelizmente, é o conceito de gasto que tem prevalecido. Preferem aplicar em "obras" de duvidosa rendibilidade a um investimento na Educação que deve, obviamente, começar nas primeiras idades. A recente trapalhada, de avanços e recuos, sobre os valores a praticar no próximo ano "escolar" constituem a prova cabal de um governo que não olha para as prioridades.
A propósito, há dias, na revista Focus (8/14.07.09) li uma extensa entrevista com o Prémio Nobel da Economia, em 2000, o norte-americano James Heckman, que tem vindo a estudar os efeitos dos estímulos educacionais oferecidos às crianças nos primeiros anos de vida, na escola e na própria família. A conclusão é simples: "Quanto mais cedo chegarem os estímulos mais hipóteses a criança terá de se tornar um adulto bem sucedido". Eu diria que os seus estudos confirmaram aquilo que já se conhecia. No início dos anos 70 li um livro de Jean Chateau, A Criança e o Jogo, onde, a páginas tantas, o autor sublinhava: "o ser mais bem dotado é o que mais joga", ou então, socorrer-se de Roger Callois através do livro Os Jogos e os Homens, ou, ainda, das várias publicações de J. Huizinga publicados na década de 30. Todos são sensíveis e antecipam a síntese que o Nobel da Economia volta a referir. Merleau-Ponty, um filósofo fenomenologista francês (1908/1961) situou bem esta questão: "O meu corpo é o centro do Mundo, tomo consciência deste através dele".
Ora, o que James Heckman vem dizer é que não há política pública mais eficaz do que investir na Educação, só que os governos passam ao lado "porque a razão é económica". E adianta o rol das consequências: "(...) basta dizer que tentar sedimentar num adolescente o tipo de conhecimento que lhe deveria ter sido apresentado há dez anos sai algo como 60% mais caro". Portanto, estimular as capacidades cognitivas, isto é, conseguir olhar o mundo de uma forma mais abstracta e lógica, bem como desenvolver os estímulos relacionados com o auto-controlo, a motivação e o comportamento social, constituem factores que estão directamente relacionados com o sucesso escolar, num primeiro momento, e com o trabalho na idade adulta. Heckman vai mais longe quando sublinha que este é um processo que deve ser compaginado com as políticas de família. De facto, de pouco vale o que se faz num estabelecimento de educação se os pais não assimilarem as preocupações da educação que está a ser ministrada. E isto não não se consegue com grupos numericamente expressivos mas com turmas com poucos alunos em que os docentes possam fazer essa importante ponte entre a escola e a família. Só que isto implica trabalho e políticos responsáveis. Trago em memória Mark Twain: "para quem tem apenas um martelo como instrumento, todos os problemas parecem pregos". Parece ser esta a lógica do funcionamento do governo.

Pergunta o jornalista a J. Heckman: o que é que alguém que, não desenvolveu as principais habilidades nos primeiros anos de vida, pode esperar? Diz Heckman: "Essa pessoa terá, certamente, mais dificuldade em assimilar conhecimentos. Os números são espantosos. Uma criança de oito anos que recebeu estímulos cognitivos aos três conta com um vocabulário de cerca de 12.000 palavras, o triplo do de um aluno sem a mesma base precoce. E a tendência é para que essa diferença se agrave. Faz sentido. Como é que" se pode esperar que alguém que domine tão poucas palavras consiga aprender as estruturas mais complexas de uma língua necessária à compreensão de qualquer disciplina?" (...) o processo de "aprendizagem é mais lento" e daí surgem a desmotivação, os comportamentos inapropriados, o abandono, o insucesso, a criminalidade, etc., o que leva Heckman a dizer que "há ignorância (política) sobre o que a ciência já desvendou".

Voltando ao princípio, uma primeira conclusão: enquanto este governo não direccionar os investimentos para o sector da Educação, podemos estar certos que a Madeira continuará a apresentar resultados que não auguram um bom futuro. "Por cada euro investido na Educação de uma pessoa significa que ela produzirá algo como dez cêntimos a mais por ano e ao longo de toda a vida. Não há investimento melhor", diz James Heckman.

Nota:

Foto 1, retirada do Google imagens.

AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO DOCENTE

Já vamos no mês de Julho e nada feito (publicado) relativamente ao famigerado grupo de trabalho para elaborar uma proposta sobre a avaliação de desempenho docente. Duvido que qualquer proposta seja publicada antes dos dois próximos actos eleitorais. Parece-me óbvio, naturalmente, por razões político-partidárias.

Trata-se de uma questão que, do meu ponto de vista, não é complexa se em conta tivermos três pressupostos básicos do que deve consubstanciar o sistema de avaliação:

• Enquanto componente estratégica para o sistema educativo e, portanto, para quem tem a responsabilidade política de o orientar;


• Enquanto ajuda no comportamento táctico ao nível do estabelecimento de educação ou de ensino;


• Enquanto contributo no comportamento técnico desejável ao nível da sala de aula.

São estes os três vectores essenciais da avaliação de desempenho. Aliás, entendo que esta questão não deve estar dissociada de uma verdadeira política de autonomia, gestão e administração dos estabelecimentos de educação e ensino. Penso que se deve começar por aí. Discordo da excessiva preocupção em regulamentar tudo, até ao mais ínfimo pormenor, sem atender, primeiro, à questão da autonomia. O importante é que nas escolas exista uma verdadeira CULTURA DE DESEMPENHO que é bem diferente de uma avaliação com fins meramente classificativos. Um sistema que se baseie na ameaça e na punição apenas gera medo e desconfiança. Ora, o que está em causa é uma melhor e mais exigente aprendizagem com resultados substancialmente melhores do que aqueles que têm caracterizado a Região no panorama Nacional. E isso é possível. A título de exemplo (pode ler-se um notável trabalho de comparação dos vários modelos de avaliação dos sistemas educativos europeus, publicado na revista A Página da Educação, nº 185) que salvaguardando "as inevitáveis especificidades inerentes a cada país, coloca-se hoje mais ênfase na avaliação global do sistema e menos na avaliação individual dos professores". Na Dinamarca, por exemplo, "as escolas têm autonomia para desenvolver os seus próprios sistemas de avaliação de professores, não existindo regulamentações oficiais relativamente a esta matéria". Por aqui andam, como soe dizer-se, "à procura da rolha", porventura com o "complicómetro" na algibeira, quando esta matéria, com toda a investigação e documentação produzidas, precisa de sumárias linhas de actuação que produzam efeitos multiplicadores qualitativos ao nível do sistema. Aliás, sustento que, em primeiríssimo lugar deveria a Secretaria Regional da Educação avaliar o sistema educativo que implementou, nos domínios organizacional, curricular e programático, definir o que pretende para o futuro da escola madeirense, o que implicará, certamente, a revisão de múltiplos aspectos entre os quais, neste particular, a conceptualização da diferença entre CULTURA DE DESEMPENHO, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E CLASSIFICAÇÃO DE DESEMPENHO.
Pessoalmente, estou muito mais apostado no êxito global da instituição escola (uma escola de rigor, disciplina e de resultados) do que propriamente com objectivos menores de fiscalização e medição do trabalho feito. A fiscalização e a medição acéfala estão em progressivo abandono porque não são geradoras de melhores desempenhos e de melhores resultados.
Aliás, há muitas experiências feitas e várias perspectivas da avaliação do pessoal docente: a perspectiva meritocrática, a perspectiva funcionalista e a perspectiva integradora. Estou muito mais próximo da perspectiva integradora, porque essa é capaz de influenciar o sucesso académico, de influenciar a organização e gestão escolar, influenciar a liderança e a própria capacidade de auto-regulação da escola. É importante que se coloque o docente no centro das preocupações educativas, mas um processo de avaliação que não tenha em consideração o processo ensino-aprendizagem e os seus ciclos, é um processo condenado ao fracasso. É, por isso, que o caminho que considero ser o mais correcto é o da implementação de uma Cultura do Desempenho onde a meta seja o Homem, neste caso, os jovens em formação para a vida.
É evidente que a qualidade dos professores influencia o sucesso. Não tenho a menor dúvida sobre isso. Mas, repito, é um erro esperar que a avaliação dos professores, só por si, venha a melhorar os resultados dos alunos. O que a avaliação pode propiciar é a interrogação dos docentes no quadro dos motivos que subjazem ao facto dos alunos não aprenderem mais e, neste aspecto, o que poderá ser feito no sentido da melhoria. O que implica, também, que o governo olhe para a sociedade e para as políticas de família.
Vivemos numa sociedade obcecada pela auditoria, vivemos hoje num Estado a todo o momento agarrado à avaliação, mas uma avaliação mais no sentido da punição do que propriamente no sentido de tirar ilações em função do funcionamento das instituições. E se olharmos para o que está a acontecer, a avaliação anda por aí sob a forma de ameaça. E quando há ameaça é natural que as pessoas reajam, umas pelo medo do desconhecido, outras por corporativismo, outras, até, por medo da mudança. É esse sentido de ameaça que não deve existir mas que está, por inabilidade dos decisores políticos, instalada nas escolas.

SE ASSIM FOR FICARÁ EM CAUSA A VIVÊNCIA DEMOCRÁTICA

Sinceramente, não acredito nos resultados da sondagem que dá ao PSD-M, nas próximas Legislativas Nacionais, um resultado que coloca o PS-M na delicada situação de apenas eleger um deputado em seis possíveis. É evidente que não ponho em causa o rigor técnico do estudo de opinião realizado, o que coloco em causa é se as pessoas entrevistadas foram sinceras. Aí é que reside a minha dúvida.

Eu sei que estes quatro anos de governo socialista, com todas as grandes reformas que foram implementadas, deixaram um rasto de insatisfação em alguns sectores da população.

Foi a redução do défice público, o novo quadro das aposentações, o código do trabalho onde uma série direitos foram colocados em causa, tudo quanto se passou na Educação, nas Forças Armadas e polícias, entre outras, que levaram à rua muitas classes profissionais zangadas com o governo. É verdade que sim pois são factos que não podem ser ignorados. Mas também verdade seja dita que nunca tantas contrapartidas de natureza social foram criadas para equilibrar o desconforto gerado. Recordo, de memória, algumas que tiveram substancial impacte:

• A significativa baixa no preço de 4.000 medicamentos que significa uma poupança para todos portugueses de 726 milhões de euros. Neste aspecto, a passagem, em quatro anos, de 8 para 19% de crescimento nos genéricos;
• O Complemento Solidário para Idosos, instrumento poderoso para atenuar a pobreza de 200.000 portugueses para além da melhoria introduzida no Rendimento Social de Inserção;
• O apoio pré-natal. Dirão que é pouco. É certo que é pouco mas muito para quem dele precisa;
• O Salário Mínimo que cresceu 20% nos últimos 4 anos;
• O Abono de Família, uma das prestações mais importantes que cresceu 25% nos últimos quatro anos. Tratou-se do maior aumento de sempre conjugado com o 13º mês desta prestação social;
• A Acção Social Escolar, baseado nos escalões do abono de família, e que veio a beneficiar milhares de alunos e suas famílias. Situação que só agora o PSD-M tenta implementar;
• O apoio à parentalidade, onde a licença passou de cinco para dez dias de licença, acrescido de mais um mês caso o pai fique com a criança;
• A reforma da segurança social permitindo safar o País que se encontrava no abismo para uma situação de garantia de futuro;
• A redução das contribuições para a segurança social;
• O programa de qualificação-emprego;
• A formação de dupla certificação para jovens sem o ensino secundário;
• Os estágios profissionais para jovens com o secundário e superior, destinado a jovens até aos 35 anos;
• O apoio à contratação de jovens com o ensino secundário e superior através do apoio de € 2.000,00 mais dois anos de isenção de Taxa Social Única (TSU);
• O apoio de € 2.000,00 mais dois anos de isenção de TSU na contratação de desempregados e públicos específicos;
• O apoio à contratação de desempregados com 55 anos ou mais, consubstanciado na redução de 50% na TSU às empresas que contratem a termo.

Tudo isto passando de 6,83% de défice nas contas do Estado para 2,6% em 2007 e 2008. A despesa de solidariedade, em percentagem, cresceu de 9% em 2002 para 10,7% em 2009. Entre 2002 e 2005 a taxa rondou os 9%. Isto significa que o esforço do Estado custa, hoje, por dia, 20 milhões de Euros.

Refiro estas medidas sociais porque a maioria tiveram impacte directo na Madeira e aquelas que não tiveram tal fica a se dever à inabilidade do governo da Madeira. Em contraponto, o que dizer do que por aqui se passa ao nível do desemprego, da pobreza, da angústia dos empresários, das falências, da dívida pública, da inversão das prioridades, enfim, de toda a situação extremamente preocupante que a Região está a viver? Ora bem, fazendo o balanço entre o que se passou na República e na Região, não acredito nesta sondagem. Aceito ser muito difícil atingir o resultado das últimas legislativas nacionais, mas 5-1 penso que não acontecerá. É a minha convicção. Até porque, o reforço do PSD equivalerá a um duro golpe na vivência democrática. A história deste processo demonstra que, a Região, precisa de respirar outros ares.

NOTA:

Quinta-feira passada recebi um telefonema de uma alegada empresa de sondagens cujo nome, infelizmente, não fixei. Fizeram-me, salvo erro, três perguntas: 1ª Entre vários candidatos (todos do PSD) quem é que deveria vir a liderar, na Madeira, a partir de 2011, o citado partido, caso o actual presidente abdique; 2ª Entre o "ataque" ao desemprego e a pobreza (não me lembro se me colocaram outra hipótese) qual o combate que elegeria; 3ª Se tivesse que votar agora para as legislativas nacionais em que partido votaria. Considerei muito estranho o facto de não me terem perguntado, no mínimo, a idade! E ao contrário do que sublinha a ficha técnica da citada sondagem hoje publicada, se se tratou do mesmo estudo (em princípio duvido) é falso que, no meu agregado familiar, tivesse sido inquirido "o elemento que fez anos há menos tempo". Responderam duas pessoas. Muito estranho pela proximidade das datas, embora, repita, esta situação não coloque em causa a idoneidade, rigor e responsabilidade da empresa que a fez. Apenas aqui relato uma situação vivida. Nada mais.

O DRAMA DOS PROFESSORES E A REVISÃO CONSTITUCIONAL

Duas notas ao início desta manhã:

1ª Colocação de Professores. Não tenho a menor dúvida quanto à responsabilidade política pelo drama que alguns professores estão a passar nesta fase de concurso e colocação. Essa responsabilidade política é do governo regional da Madeira. Afinal, pergunto, o que anda a fazer a Secretaria Regional da Educação? Ou melhor, o que fez a SRE, atempadamente, para acautelar os interesses dos docentes a concurso para os estabelecimentos de educação e de ensino mais próximos das suas origens? Que contactos e negociações estabeleceram ao nível do Ministério? Digam, divulguem para que, depois, possamos ter uma ideia clara sobre o processo. Neste momento o que sobressai é, apenas, um silêncio comprometedor.

É evidente que este é um assunto que vem de longe, mais concretamente, desde a elaboração do Estatuto da Carreira Docente da Madeira. Por mais alertas que tivessem sido feitos na altura relativamente às questões da intercomunicabilidade, por mais que tivesse sido dito que se impunham negociações nacionais (na sequência da devolução do Estatuto à Assembleia pelo Senhor Representante da República) para que os dois Estatutos se compaginassem em matéria de colocações, a verdade é que a maioria parlamentar, subserviente à Secretaria Regional da Educação, fez como quis e entendeu e os resultados estão à vista. A ideia que fica é que procuram, sistematicamente, o conflito e, depois, as culpas acabam por ser sempre atiradas para os outros. Deveriam, inclusive, ter estabelecido contactos com a Assembleia da República onde um Projecto do Bloco de Esquerda sobre esta matéria foi discutido.

O problema é que não é apenas nesta matéria. O Estatuto da Carreira Docente merecia, em tempo devido, outro tipo de preocupações até porque nem o PSD-M nem o PS-M detinham a verdade absoluta sobre múltiplas questões. Se eu reescrevesse a proposta de Estatuto que então apresentei em nome do grupo parlamentar do PS, em vários artigos, outro seria o texto. Por isso, as duas propostas (Governo e PS-Madeira) deveriam ter baixado à Comissão Especializada para uma melhor apreciação. O Estatuto, reservado o direito da Madeira ter o seu próprio caminho, implicava serenidade, debate sério e profundo, humildade política, amadurecimento das ideias, compaginação de interesses e, infelizmente, nada disso foi feito. A decisão consubstanciou-se no quero, posso e mando com o chumbo a todas as opiniões (projectos) que, na altura, foram equacionadas pelos vários partidos representados na Assembleia Legislativa da Madeira e, hoje, os professores estão a recolher as consequências da leviandade governativa.

O problema das colocações é apenas um. Há muitos mais que, tarde ou cedo, vão surgir e vão angustiar, ainda mais, a classe docente.

2ª Revisão Constitucional. Afinal o mestre desta engenharia constitucional já não é contra a eliminação da ideologia comunista. Enfim, mais uma cambalhota. Apenas mais uma. Eu escrevi mas não escrevi; eu disse mas não disse; eu penso assim mas não penso. É esta a estratégia de sempre do presidente do PSD-Madeira. É a arte política de baralhar e dar de novo, de criar factos no pressuposto de que não interessa que falem mal de mim, eu quero é que falem. Portanto, as declarações agora assumidas que se filiam na historieta que, afinal, apenas é contra todos os extremismos(?), do meu ponto de vista constitui uma declaração onde é pior a "emenda que o soneto"! Deveria era estar calado pois, como madeirense, ainda ontem, ao passar por vários canais de televisão, senti vergonha do que vários comentadores sublinharam e das críticas que teceram.

Há quem, eventualmente, defenda o contrário... respeito, mas não concordo.

REVISÃO CONSTITUCIONAL: O GRANDE EMBUSTE

O PSD-M, aliás, como era previsível, entregou na Assembleia a sua proposta de Revisão Constitucional. Uma proposta que resulta de um pedido da Assembleia, aprovado pela maioria social-democrata, a dois constitucionalistas, pagos com o dinheiro de todos nós. Li o parecer dos constitucionalistas em causa e fiquei com a ideia de tratar-se de um fatinho à medida dos interesses do PSD-M.

Agora, sob a forma de Projecto de Resolução, procederam à entrega, para discussão e aprovação pela maioria parlamentar. Tudo a tempo e horas. A história desenhou-se no Verão passado no "bar do Henrique!" no areal do Porto Santo, fez o seu percurso de paulatino marketing e, neste momento, a dois meses e pouco de eleições, entrou na fase de venda agressiva do produto. Uma encenação perfeita, embora através de um processo já conhecido, no sentido de levar uma população inteira a acreditar que o(s) problema(s) da Região tem origem na Constituição da República. Um verdadeiro embuste, aliás como já aqui escrevi várias vezes.
Fico satisfeito ao saber que quatro partidos representados na Assembleia Legislativa da Madeira não irão dar para este peditório e que são capazes até de se encontrar para discutirem os verdadeiros problemas da Madeira que, sem margem para dúvidas, não são de natureza Constitucional. Obviamente que a pobreza não é consequência da Constituição tal como o modelo económico, que não gera postos de trabalho, é consequência da Lei Fundamental. Os problemas da Região são sobretudo de má governação, de inversão de prioridades, de megalomanias galopantes, de irresponsabilidade, de compadrios, de falta de visão e de incompreensível esbanjamento dos dinheiros públicos.

Aliás, é preciso ter muita lata política reivindicar uma nova revisão constitucional quando o próprio PSD-M nunca quis transpor para o Estatuto Político-Administrativo da Madeira, as grandes e significativas mudanças que foram definidas na revisão de 2004, que decorreu, fundamentalmente, em função das reivindicações das Regiões Autónomas. Os Açores fizeram-no com mestria e profundidade e hoje possuem um documento orientador que honra o Estado Português e a Democracia porque, consequentemente, abriu um novo espaço nas responsabilidades autonómicas.

Aqui ficam, apenas a título de exemplo, os Artigos 7º e 8º do Estatuto açoriano que provam o alcance da Autonomia conquistada:

Direitos da Região

1 - São direitos da Região, para além dos enumerados no n.º 1 do artigo 227.º da Constituição:
a) O direito à autonomia política, legislativa, administrativa, financeira e patrimonial;
b) O direito à justa compensação e à discriminação positiva com vista à atenuação dos custos da insularidade e do carácter ultraperiférico da Região;
c) O direito à cooperação do Estado e demais entidades públicas na prossecução das suas atribuições, nomeadamente através da celebração de acordos de cooperação;
d) O direito à informação que o Estado ou demais entidades públicas disponham relacionada com a Região;
e) O direito ao domínio público e privado regionais;
f) O direito a uma organização judiciária que tenha em conta as especificidades da Região;
g) O direito a ser sempre ouvida pelos órgãos de soberania e a pronunciar-se por iniciativa própria, relativamente às questões da competência destes que digam respeito à Região;
h) O direito a ter uma participação significativa nos benefícios decorrentes de tratados ou de acordos internacionais que digam respeito à Região;
i) O direito a uma política própria de cooperação externa com entidades regionais estrangeiras, nomeadamente no quadro da União Europeia e do aprofundamento da cooperação no âmbito da Macaronésia;
j) O direito a estabelecer acordos de cooperação com entidades regionais estrangeiras e a participar em organizações internacionais de diálogo e cooperação inter-regional;
l) O direito a uma administração pública com quadros próprios fixados pela Região, bem como à garantia da mobilidade dos trabalhadores entre as várias administrações públicas;
m) O direito ao reconhecimento da complexidade administrativa decorrente do seu carácter arquipelágico ao nível da administração regional autónoma e da organização dos serviços do Estado na Região;
n) O direito a criar entidades administrativas independentes;
o) O direito a criar provedores sectoriais regionais;
p) O direito ao reconhecimento da realidade específica de ilha na organização municipal;
q) O direito de acesso ao Tribunal Constitucional para defesa dos seus direitos reconhecidos pela Constituição e pelo presente Estatuto.
2 - A Região tem direito de participação, quando estejam em causa questões que lhe digam respeito:
a) Na definição, condução e execução da política geral do Estado, incluindo a negociação e celebração de tratados e acordos internacionais;
b) Nos processos de formação da vontade do Estado no âmbito da construção europeia.
3- São também direitos da Região os restantes elencados neste Estatuto.

Artigo 8.º
Direitos da Região sobre as zonas marítimas portuguesas
1 - A Região tem o direito de exercer conjuntamente com o Estado poderes de gestão sobre as águas interiores e o mar territorial que pertençam ao território regional e que sejam compatíveis com a integração dos bens em causa no domínio público marítimo do Estado.
2- A Região é a entidade competente para o licenciamento, no âmbito da utilização privativa de bens do domínio público marítimo do Estado, das actividades de extracção de inertes, da pesca e de produção de energias renováveis.
3- Os demais poderes reconhecidos ao Estado Português sobre as zonas marítimas sob soberania ou jurisdição nacional adjacentes ao arquipélago dos Açores, nos termos da lei e do direito internacional, são exercidos no quadro de uma gestão partilhada com a Região, salvo quando esteja em causa a integridade e soberania do Estado.
4- Os bens pertencentes ao património cultural subaquático situados nas águas interiores e no mar territorial que pertençam ao território regional e não tenham proprietário conhecido ou que não tenham sido recuperados pelo proprietário dentro do prazo de cinco anos a contar da data em que os perdeu, abandonou ou deles se separou de qualquer modo, são propriedade da Região.

Todo o Estatuto pode ser lido aqui.

LITURGIAS HÁ MUITAS...

O presidente do Governo Regional disse ontem que não vive "para aquelas liturgias sempre viradas para a desgraça» ou pela valorização apenas dos que têm mais carências".

Nunca tive dúvidas sobre o seu posicionamento. Não é que devamos assumir uma atitude marcadamente negativa, sempre de pé atrás, sempre no meio de fantasmas mas, não se tratando de qualquer liturgia, a verdade é que o governo existe, vota-se em alguém, no pressuposto da correcção das assimetrias. Essa deveria ser, aliás, a primeira prioridade de qualquer governo. O modo como se geram e implementam os caminhos que conduzem à melhoria dos níveis económicos, culturais e sociais e, por extensão, ao bem-estar, considerado como patamar mínimo exigível, é que acaba por definir os bons dos maus governos. Agora que essa é uma exigência dos eleitos e que, em circunstância alguma, deve ser secundarizada, parece-me óbvio que sim. Mas não estranho, seja em que contexto for, as palavras do Senhor Presidente do Governo. Basta olhar para a práxis política e às consequências das suas orientações ao longo dos trinta e tal anos de poder absoluto: temos vias rápidas mas também 32% de pobres; temos cento e tal mil viaturas em circulação, mas também mais de 12.000 desempregados; temos escolas novíssimas mas também o maior abandono e insucesso escolar do País; temos infra-estruturas por todo o lado, mas também empresários falidos e uma dívida pública de seis mil milhões.

Esta não é a liturgia da desgraça mas a liturgia que parte do factual, a liturgia da libertação, a liturgia de quem ama o próximo e que nele vê, por piores que sejam as suas condições estruturantes, potencialidades para progredir no quadro dos direitos constitucionais para ser feliz. É por isso que sempre defendi que a política existe para corrigir orgasmos diversos. Ninguém pode ser culpado por nascer pobre e ninguém pode ser condenado a uma vida de sofrimento por essa mesma razão. Por isso, custa-me aceitar que esta nossa Região seja governada por uma pessoa que demonstra, inequivocamente, estar mais ao serviço dos que não precisam, reforçando a sua riqueza, do que ao lado dos que sofrem, ao lado do drama de milhares que, atados de pés e mãos, não sabem como sair do redemoinho na qual a sua vida se transformou. Será que esta é a liturgia da desgraça(?) ou a liturgia do respeito pelos Direitos do Homem que, curiosamente, também são constitucionais?

CUIDADO, ESTÃO A MATAR A ESCOLA

Uma tarefa absolutamente inadiável é a da profunda alteração das características enquadradoras do sistema educativo regional. São tantas as áreas de intervenção a repensar que só com uma elencagem decrescente de tarefas se conseguirá corrigir e dar rumo ao futuro. Eu diria, sem qualquer exagero, que o sistema educativo está em cacos. Os erros repetem-se e há muito que se entrou na perigosa situação de já não se dar conta da persistência do erro. A rotina tomou conta do sistema. E à medida que ela cada vez mais se enraíza são sensíveis os sinais da multiplicação burocrática e da tendência para tudo centralizar e regulamentar. Eu diria que o peso institucional está a matar a Escola. A lei da Autonomia, Gestão e Administração dos Estabelecimentos de Educação e Ensino tornou-se meramente decorativa. Hoje, tudo passa pelos serviços ditos "competentes"(?). As Direcções Executivas são, por isso, meras executoras de tarefas que outros, muitos que nunca foram professores, que nunca experimentaram a Escola, definem como regras a seguir. São psicólogos, professores e inspectores sem experiência profissional, licenciados em outras áreas do conhecimento, enfim, todos ditam projectos e ordens, todos convocam e lançam directivas que, grosso modo, nada estão a ajudar a (re)construção de uma Escola portadora de futuro. Já não bastava (estes são simples exemplos) o sistema organizacional interno estar fortemente condicionado pela vontade política externa; já não bastava o "fundo escolar" ser uma miragem; já não bastava a imensidão de actos burocráticos que nada adiantam na valorização dos alunos; já não bastava as refeições servidas no meio escolar estarem padronizadas, hoje, até as matrículas e o número de turmas, isto é, de quem vai para ali ou para acolá, é superiormente definido e regulamentado. Autonomia(?), por favor, não brinquem com o significado das palavras.

Uma coisa é definir princípios orientadores fundamentais, outra é querer centralizar e padronizar tudo, roubando e matando a capacidade de cada estabelecimento de educação ou de ensino de definir o seu próprio percurso organizacional e pedagógico. Decididamente, não sabem o que estão a fazer. Uma coisa dou por adquirida em função da vivência do meio escolar e dos relatos que me chegam: estão a matar a criatividade, a inovação e o sentido de escola. Hoje, lamentavelmente, exigem que se repita o que outros já definiram, sem olhar aos contextos. O pior é que pensam que estão certos quando há tantos investigadores a dizerem o contrário.

BUSTOS E MEDALHAS BRANQUEADORAS...

A par de muitos aspectos de pormenor pelos quais o exercício da política torna-se muitas vezes esgotante e irritante, sobretudo para aqueles que a consideram ser uma actividade nobre, é a forma como o discurso político branqueia múltiplas situações absolutamente condenáveis ou, no mínimo, muito pouco correctas. Quando está aos olhos de todos a existência de jogos de interesse, monopólios, protecção a determinados grupos, enriquecimentos menos bem explicados, alegadas negociatas, enfim, quando, no exercício da política, há uma nítida ausência de transparência, há sempre alguém que surge a colocar por debaixo a mão protectora a quem se pede rigor nos comportamentos sejam eles de que natureza forem. Isto envolve, naturalmente, promotores da coisa pública ou privada e quem autoriza os investimentos. É por isso que os cidadãos olham, cada vez mais, para a política e para os políticos com enormes reservas, daí resultando altos graus de abstencionismo e de desencanto. Pessoalmente, nada, rigorosamente nada me constrange ou me coloca de pé atrás relativamente àqueles que com criatividade, inovação, muito trabalho e risco, conseguem multiplicar a sua fortuna. Pelo contrário, como diz o povo, assumo, que "Deus lhe acrescente", desde que paguem a tempo e horas e com dignidade aos seus colaboradores e se os impostos são liquidados nos prazos certos. Pela via correcta e pela honestidade do desempenho aplaudo-os porque são geradores de postos de trabalho. Só que nem sempre é assim. Atribuem-se medalhas e sugerem-se bustos a pataco, fazendo jus ao comercial "omo lava mais branco" ou "branco mais branco não há". Lamento, porque não tarda o momento em que não se consiga diferenciar os Homens e Mulheres de grande mérito nos vários sectores e áreas de actividade, relativamente a todos os outros. Parece haver aqui um nivelamento por baixo e segundo os interesses do momento.

Nota: A edição de hoje do DN-M inclui uma oportuna e interessante "carta do leitor" assinada por Maria Teresa Góis: "Quando oiço dizer que grassa a impunidade, sorrio. Amargamente, é certo, mas sorrio. Se abundam os corruptos onde estarão os honestos? Se a mentira é premiada, será a verdade esquecida? Se a subserviência e o "lambe-botismo" progridem, é decerto o declínio do Homem sapiens como ser autónomo, inteligente, responsável!"

DEMISSÃO PARA O MAIS FRACO...

Através de comunicado, a Secretaria Regional do Ambiente e Recursos Naturais, liderada pelo Dr. Manuel António, explicou, hoje, que o Dr. Paulo Rodrigues não foi demitido, apenas não foi renovada a Comissão de Serviço enquanto presidente do Instituto do Vinho e do Bordado e do Artesanato da Madeira.

Ora bem, o Dr. Manuel António é dos tais que ainda pensa que toda a população é mentecapta e incapaz de não perceber o que se passou ou o que se está a passar. É evidente que o problema é dele e do governo, o que não pode é dissimular a situação dizendo que não foi demitido, antes a sua Comissão de Serviço chegou ao fim. No mínimo é um eufemismo.

Seja claro: a questão chama-se "Vinho Seco", Senhor Secretário, e uma Portaria que, tendencialmente, ponha ponto final na venda a retalho dessa "espécie de vinho" originou muitas, complicadas e azedas ondas tal como essa "espécie de vinho" provoca nos estômagos mais sensíveis. E ninguém acredita, Senhor Secretário, que tal Portaria tivesse sido produzida exclusivamente pelo Instituto. Essa Portaria teve, obviamente, o aval do Secretário Regional, até porque corresponde a normas europeias. Só que, em tempo de eleições, esta questão, tarde ou cedo, colidiria com muitos interesses espalhados pela Região e daí que a parte mais fraca, o presidente do IVBAM, tivesse sido posto a andar.

Abordo esta questão apenas porque me irrita a falta de transparência, de honestidade e de verdade. Este Senhor Secretário Regional que passa todo o tempo a falar de milhões a distribuir "aos senhores agricultores" mas que, infelizmente, estão cada vez mais pobres, deveria levar mais a sério aquelas três palavras, repito, transparência, honestidade e verdade. Três palavras fundamentais no exercício da política. Porque, no caso em apreço, se a comissão de serviço tinha terminado no dia 01 de Julho, suposto era, antes de terminada a respectiva comissão, até por razões administrativas, ter sido substituído ou renovada a contratualização. Ademais, no dia seguinte à publicação da história do "vinho seco" sabia-se que que o Dr. Paulo Rodrigues seria afastado. Até em Canárias já se falava nisso!

Obviamente que se trata de um problema do governo e do PSD, mas seria bom que este exemplo não fosse esquecido, como mais uma história demonstrativa da obediência cega a um só homem. Quando assim acontece, diz-nos a História, que se tornam num Homem só!

Fotos: Google-Imagens. A primeira pertence ao autor do blogue "Berdades".