PROFESSORES DA MINHA TERRA... DESCUBRAM AS DIFERENÇAS!

Quanto a mim (PS-Madeira), nem uns nem outros. O Sistema de Avaliação de Desempenho dos Docentes, deve ser de base formativa, de acordo com a proposta que avançámos e que se encontra na Assembleia Legislativa da Madeira:

1- A avaliação, no quadro de uma cultura de desempenho, realiza-se segundo critérios previamente definidos que permitam aferir os padrões de qualidade do desempenho profissional, tendo em consideração o contexto sócio-educativo em que se desenvolve a sua actividade e assenta em três vectores essenciais:

a) Uma componente estratégica para os serviços que tutelam o sistema educativo regional;

b) Uma ajuda no comportamento táctico ao nível da escola;

c) Um comportamento técnico desejável ao nível da sala de aula.

AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOCENTE

 

Professor Domingos Fernandes,
numa conferência realizada
 na Madeira sobre
o Ensino Secundário.

Continua na ordem do dia o problema da Avaliação de Desempenho dos Docentes. A Secretaria Regional não consegue atinar com um paradigma. Convidaram várias pessoas que, presumo, reuniram e propuseram um formato, mas tudo continua em um faz-de-conta enervante. Entretanto, acabo de ler um artigo do meu distinto Amigo Professor Doutor Domingos Fernandes. Aqui fica um excerto que possa ajudar a fazer luz neste decrépito governo regional:

"Independentemente dos objectos considerados, parece fundamental que em qualquer processo de avaliação se tenha na devida conta a prática e a experiência vivida pelos intervenientes, articulando-as, quando necessário, com abordagens mais baseadas no pensamento criterial. Se não, as avaliações em educação tornar-se-ão, inevitavelmente, numa mera "ciência de poltrona".

PELA BOCA MORRE O PEIXE

Mas, independentemente, desta recorrente história em que o presidente do governo hoje diz uma coisa e amanhã outra, sempre em função do local, do momento e do que as plateias querem ouvir, a questão que se coloca é a de saber o que entende o presidente por "avaliação de desempenho". Entenderá, por exemplo, que a expressão é sinónima de "classificação de desempenho"?

Afirmou o Senhor Presidente do Governo Regional, com um ar convincente: “está absolutamente errado todas aquelas actualizações profissionais que se fazem apenas baseadas no tempo de serviço e que se baseiam apenas em antiguidade”. Porque, sublinhou, “podemos ter duas pessoas com o mesmo tempo de serviço. Uma ter sido um produtor emérito e outra passou uma vida inteira a tentar fazer o mínimo possível”. Exacto. Há anos que isso defendo: o profissionalismo, o rigor, a disciplina, a qualidade e a excelência. Qualquer pessoa sensata diria o mesmo. O problema é que foi a mesma figura que, sem os professores pedirem, atribuiu-lhes uma avaliação de desempenho positiva, isto é, um “bom” administrativo, durante três anos consecutivos, que se tornou em um amargo bombom, e disse mais, que os professores não precisavam de ser avaliados, mas sim os alunos. Um “bom” que acabou por não valer para nada, atrasou os direitos de progressão na carreira dos professores durante três longos anos, havendo hoje centenas que, desejando a avaliação, seja ela qual for, não progridem há cinco.
Que a classe docente acorde e esteja atenta ao paleio de circunstância que por aí vai acontecendo, não se deixando ir na lengalenga que vão cantarolando aos ouvidos.

Mas, independentemente, desta recorrente história em que o presidente do governo hoje diz uma coisa e amanhã outra, sempre em função do local, do momento e do que as plateias querem ouvir, a questão que se coloca é a de saber o que entende o presidente por "avaliação de desempenho". Entenderá, por exemplo, que a expressão é sinónima de "classificação de desempenho"? Ou tem elementos e um conceito diferente e actual no quadro de uma "CULTURA DE DESEMPENHO"? E saberá, o ainda presidente, o que é que significa e em que assenta uma cultura de desempenho? No seu conceito, bastará rotular, subjectivamente, em função dos bons ou maus humores de uma qualquer chefia ou ligação partidária, porque não, ou a designada cultura de desempenho assenta em outros contornos que não são passíveis de serem quantificados, embora o contributo seja relevante para a organização?

Ora, o que deduzo do que li, para além das incoerências discursivas, é que não tem uma ideia sobre esta matéria. Ele não tem, tampouco, no caso dos docentes, tem o Secretário da Educação e Cultura, a avaliar por aquilo que há meses se está a passar com os educadores e professores que trabalham na Região Autónoma da Madeira.

Ilustração: Google Imagens.

ESTATUTO E AVALIAÇÃO... HÁ QUANTO TEMPO A MADEIRA PODIA TER ESTE ASSUNTO RESOLVIDO!

Segui as declarações da Senhora Ministra da Educação. Tem cerca de duas semanas de mandato e, por isso, deve merecer o benefício da dúvida. Através de pessoa amiga, chegou-me o texto essencial defendido pela Fenprof com o qual concordo:
"A FENPROF reafirmou hoje, junto da nova equipa do Ministério da Educação, a exigência de suspensão do actual modelo de avaliação, a revisão urgente do Estatuto da Carreira Docente (ECD) e, neste âmbito, a eliminação da divisão dos professores em categorias e a substituição do actual modelo de avaliação, entre outros aspectos.
Já em relação ao futuro modelo de avaliação, houve consenso nos grandes princípios por que se deverá orientar – formativo, com implicação na carreira e relevante para o desenvolvimento profissional dos docentes – faltando agora conhecer quais as propostas que o ME apresenta para a sua concretização".

Ora bem, mas há quanto tempo, aqui na Madeira, o PS projecta exactamente o mesmo, isto é, a Revisão Global do Estatuto da Carreira Docente (foi apresentada uma proposta e foi chumbada pelo PSD-M), no qual constava uma nova versão da avalaição com pressupostos eminentemente FORMATIVOS e subordinada a três grandes princípios orientadores:

"(...) O sistema de avaliação de desempenho, realizada no final de cada escalão, deverá corresponder a uma oportunidade para acrescentar valor à aprendizagem e ao desenvolvimento dos alunos. Terá, por isso, um pendor formativo e deverá corresponder a três vectores essenciais:
a) Enquanto componente estratégica para o sistema educativo;
b) Como ajuda no comportamento táctico ao nível da escola;
c) Um importante vector no comportamento técnico desejável ao nível da sala de aula.
São estes três princípios que uma vez conjugados devem centrar a atenção no processo ensino-aprendizagem".
Se ouvissem a oposição, toda a oposição, hoje não andaríamos com atrasos desnecessários e com tanto conflito. O problema estaria resolvido, não com a atribuição de um "bom" administrativo que nada vale, mas no quadro de um sistema educativo regional apostado no sucesso da escola madeirense e porto-santense. Mais uma prova que não é necessário alterar a Constituição da República para avançarmos com processos certos e portadores de futuro. Entretanto, anda para aí uma comissão formada, julgo eu, por dezassete pessoas, certamente à espera das decisões dos parceiros sociais do Continente e da própria Ministra. Mas que AUTONOMIA a nossa!

Quanto à Senhora Ministra, aguardo pelos próximos capítulos, sendo certo que, o que verdadeiramente me interessa, é o Sistema Educativo Madeirense.

AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS DOCENTES

Não creio no que o Dr. Jorge Lacão, Ministro dos Assuntos Parlamentares, disse sobre o processo de avaliação de desempenho dos docentes. Se aquilo que ouvi é verdade, obviamente que hoje se deu início à continuação da conflitualidade entre o Ministério da Educação e os Educadores e Professores. Segundo ouvi, "é possível melhorar o sistema, mas não suspendê-lo". Ora, este sistema nacional, do meu ponto de vista, está morto. Mandaria o bom senso, depois de uma média de 100.000 professores na rua em manifestações de discordância (não só por causa do sistema de avaliação de desempenho) que, no início desta legislatura e com a presença de uma nova equipa ministerial, todo o processo fosse revisto. Aliás, muita falta fez ao PS o voto dos professores para atingir a maioria absoluta. O PS deve estar consciente disso. Perante o claríssimo sinal de descontentamento que varre o País, parece-me óbvio que o actual processo de avaliação caia por terra (que tantas alterações já sofreu) e que se construa um outro de tendência formativa, que responda, eficazmente, a três pressupostos: enquanto componente estratégica para o sistema educativo; enquanto ajuda no comportamento táctico ao nível da escola e enquanto vector fundamental no comportamento técnico ao nível da sala de aula.

Insistir no erro, no pressuposto burocrático, no conflito com os professores e com os parceiros sociais não me parece sensato. Com a nova configuração parlamentar, advinha-se muito conflito, se considerarmos as posições assumidas durante a última campanha eleitoral. É evidente que o PS tem o seu programa e que foi o PS que ganhou as eleições, mas isso não obsta, no plano da democracia parlamentar, que a revisão do Estatuto da Carreira Docente não aconteça e, nesse quadro, a própria Avaliação de Desempenho.

Lamentável é que aqui na Região se continue à espera das decisões da Assembleia da República para definir o sistema implementar aqui. E a AUTONOMIA onde pára? Tudo isto, quando é possivel dispormos de um sistema simples e eficaz que de todo não implica a existência de uma equipa, julgo eu, de dezassete pessoas, que até agora nada produziu. Pelo menos os professores nada sabem. Entretanto, os docentes continuam a ter BOM no desempenho que, em termos práticos, isto é, de progressão na carreira, nada vale.

A POSIÇÃO DO PRESIDENTE DO GOVERNO SOBRE A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS DOCENTES

Disse o Senhor Presidente do Governo Regional que, na Madeira, a avaliação de desempenho dos professores será substancialmente diferente do restante espaço nacional. "Eu não concordo com esta avaliação dos professores. Quem tem de ser avaliado são os alunos", salientou. Trata-se de uma declaração que merece duas reflexões: primeiro, por ser politicamente demagógica e oportunista. Por um lado, porque os educadores e professores sempre foram avaliados e, hoje, reclamam uma avaliação através do aperfeiçoamento do anterior processo. Ignorar o processo avaliativo, no quadro de uma cultura de desempenho, significa perder o controlo estratégico sobre o sistema, retirar aos estabelecimentos de educação e ensino uma fonte de informação táctica e, finalmente, impedir os docentes do acesso a instrumentos necessários no âmbito da melhoria do processo pedagógico ao nível da sala de aula. Por outro, se assim pensa o presidente, pergunto, para quê uma Comissão constituída por dezassete pessoas (salvo erro) para definir o processo de avaliação de desempenho docente? Dê por finalizado o seu trabalho.

Mais, ainda, se assim quer parecer amigo dos professores, porque razão permitiu e permite que o Estatuto da Carreira Docente da Madeira, na parte correspondente à avaliação de desempenho, seja uma cópia do Estatuto da Carreira Docente do Ministério da Educação? Mais, porque razão não deu instruções aos Deputados do PSD na Assembleia da Madeira para votarem, favoravelmente, as propostas apresentadas pelo PS (e houve outras de outros partidos) no sentido da revisão global do Estatuto Regional? Ora bem, ou não domina o que se passa na Educação ou a sua posição acaba por constituir uma clara desautorização ao Secretário Regional da Educação, aos Deputados do PSD na Assembleia e à comissão responsável pela apresentação de uma proposta.

Mas com tanta demonstração de amizade pelos professores, já agora, entre outros, mande resolver o problema da contagem integral do tempo de serviço docente congelado durante 28 meses para efeitos de reposicionamento nos novos escalões da Carreira (como fez o governo dos Açores para todos os funcionários públicos), ignorada que foi uma petição assinada por 4000 docentes, resolva a pouca-vergonha da prova pública de acesso ao 6º escalão, depois de 23 anos de consecutivas avaliações de desempenho, a redução da componente lectiva em função da idade e do número de anos de serviço, o agravamento para 35 anos de serviço para atingir o topo da Carreira e o horário nocturno que passou das 19 para as 20 horas. Se resolver isso talvez os professores entendam aquelas súbitas manifestações de amizade.

Nota:

Carta do Leitor, da minha autoria, publicada na edição de hoje do DN-Madeira.

AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO DOCENTE

Já vamos no mês de Julho e nada feito (publicado) relativamente ao famigerado grupo de trabalho para elaborar uma proposta sobre a avaliação de desempenho docente. Duvido que qualquer proposta seja publicada antes dos dois próximos actos eleitorais. Parece-me óbvio, naturalmente, por razões político-partidárias.

Trata-se de uma questão que, do meu ponto de vista, não é complexa se em conta tivermos três pressupostos básicos do que deve consubstanciar o sistema de avaliação:

• Enquanto componente estratégica para o sistema educativo e, portanto, para quem tem a responsabilidade política de o orientar;


• Enquanto ajuda no comportamento táctico ao nível do estabelecimento de educação ou de ensino;


• Enquanto contributo no comportamento técnico desejável ao nível da sala de aula.

São estes os três vectores essenciais da avaliação de desempenho. Aliás, entendo que esta questão não deve estar dissociada de uma verdadeira política de autonomia, gestão e administração dos estabelecimentos de educação e ensino. Penso que se deve começar por aí. Discordo da excessiva preocupção em regulamentar tudo, até ao mais ínfimo pormenor, sem atender, primeiro, à questão da autonomia. O importante é que nas escolas exista uma verdadeira CULTURA DE DESEMPENHO que é bem diferente de uma avaliação com fins meramente classificativos. Um sistema que se baseie na ameaça e na punição apenas gera medo e desconfiança. Ora, o que está em causa é uma melhor e mais exigente aprendizagem com resultados substancialmente melhores do que aqueles que têm caracterizado a Região no panorama Nacional. E isso é possível. A título de exemplo (pode ler-se um notável trabalho de comparação dos vários modelos de avaliação dos sistemas educativos europeus, publicado na revista A Página da Educação, nº 185) que salvaguardando "as inevitáveis especificidades inerentes a cada país, coloca-se hoje mais ênfase na avaliação global do sistema e menos na avaliação individual dos professores". Na Dinamarca, por exemplo, "as escolas têm autonomia para desenvolver os seus próprios sistemas de avaliação de professores, não existindo regulamentações oficiais relativamente a esta matéria". Por aqui andam, como soe dizer-se, "à procura da rolha", porventura com o "complicómetro" na algibeira, quando esta matéria, com toda a investigação e documentação produzidas, precisa de sumárias linhas de actuação que produzam efeitos multiplicadores qualitativos ao nível do sistema. Aliás, sustento que, em primeiríssimo lugar deveria a Secretaria Regional da Educação avaliar o sistema educativo que implementou, nos domínios organizacional, curricular e programático, definir o que pretende para o futuro da escola madeirense, o que implicará, certamente, a revisão de múltiplos aspectos entre os quais, neste particular, a conceptualização da diferença entre CULTURA DE DESEMPENHO, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E CLASSIFICAÇÃO DE DESEMPENHO.
Pessoalmente, estou muito mais apostado no êxito global da instituição escola (uma escola de rigor, disciplina e de resultados) do que propriamente com objectivos menores de fiscalização e medição do trabalho feito. A fiscalização e a medição acéfala estão em progressivo abandono porque não são geradoras de melhores desempenhos e de melhores resultados.
Aliás, há muitas experiências feitas e várias perspectivas da avaliação do pessoal docente: a perspectiva meritocrática, a perspectiva funcionalista e a perspectiva integradora. Estou muito mais próximo da perspectiva integradora, porque essa é capaz de influenciar o sucesso académico, de influenciar a organização e gestão escolar, influenciar a liderança e a própria capacidade de auto-regulação da escola. É importante que se coloque o docente no centro das preocupações educativas, mas um processo de avaliação que não tenha em consideração o processo ensino-aprendizagem e os seus ciclos, é um processo condenado ao fracasso. É, por isso, que o caminho que considero ser o mais correcto é o da implementação de uma Cultura do Desempenho onde a meta seja o Homem, neste caso, os jovens em formação para a vida.
É evidente que a qualidade dos professores influencia o sucesso. Não tenho a menor dúvida sobre isso. Mas, repito, é um erro esperar que a avaliação dos professores, só por si, venha a melhorar os resultados dos alunos. O que a avaliação pode propiciar é a interrogação dos docentes no quadro dos motivos que subjazem ao facto dos alunos não aprenderem mais e, neste aspecto, o que poderá ser feito no sentido da melhoria. O que implica, também, que o governo olhe para a sociedade e para as políticas de família.
Vivemos numa sociedade obcecada pela auditoria, vivemos hoje num Estado a todo o momento agarrado à avaliação, mas uma avaliação mais no sentido da punição do que propriamente no sentido de tirar ilações em função do funcionamento das instituições. E se olharmos para o que está a acontecer, a avaliação anda por aí sob a forma de ameaça. E quando há ameaça é natural que as pessoas reajam, umas pelo medo do desconhecido, outras por corporativismo, outras, até, por medo da mudança. É esse sentido de ameaça que não deve existir mas que está, por inabilidade dos decisores políticos, instalada nas escolas.

NÃO, SENHORA MINISTRA! ESSA, NÃO.

Não, Senhora Ministra. Essa NÃO! Essa de dispensar os professores da avaliação de desempenho desde que estejam até três anos da data de aposentação, não me passava pela cabeça. Ou a Senhora Ministra acredita no modelo que deseja implementar e esse modelo dirige-se a todos os que exercem funções educativas e de ensino, ou então o modelo não serve, está errado e, portanto, deve ser substituído através de uma negociação com os parceiros sociais.

Esta decisão da Senhora Ministra da Educação peca, no mínimo, a dois níveis: desde logo deixa transparecer que há um objectivo subjacente que é o da desmobilização dos docentes através de uma fractura entre os docentes mais antigos e os mais jovens, com evidentes reflexos ao nível das relações internas nos estabelecimentos de ensino e no plano da mobilização na defesa dos interesses da classe; depois, no quadro em que o actual modelo se inscreve, esta decisão peca no pressuposto que há bons e menos bons professores próximos da aposentação como os há em início da carreira. E se a avaliação visa a melhoria da qualidade educativa, logo, não é aceitável a não correcção de procedimentos mesmo que o docente esteja a pouco tempo de sair do sistema. Isto, para mim, é óbvio.

Ora bem, o que está em causa e sempre esteve, é a implementação de um sistema o mais justo possível, formativo, que desenvolva a qualidade da oferta pedagógica, um modelo que constitua uma ajuda estratégica a quem governa na compreensão do sistema, uma ajuda táctica ao nível da orientação da escola e uma substancial ajuda no comportamento docente ao nível da sala de aula. Mas não é só isto que está em causa. Há muito mais. A avaliação é apenas uma variável que tem de ser considerada num lato conjunto de áreas de intervenção que ninguém tem coragem para enfrentar: os currículos, os programas, o número de alunos por escola e por turma, o rácio professor/aluno, a arquitectura dos espaços escolares, a autonomia dos estabelecimentos de ensino, a educação a montante da escola, a criação e estabilidade no emprego, a erradicação da pobreza, enfim, a escola e o que lá se faz, encontrando-se no fim da linha, não pode ser analisada de forma isolada. É um erro. Este é um processo articulado cujo sucesso depende de políticas integradas.

Perante isto, Senhora Ministra, volto a não estar com as suas teses, da mesma forma que, por aqui, na Região, não se vê, por parte deste governo regional, um fuminho branco que indicie a revisão do Estatuto da Carreira Docente e a criação, entre outros, de um modelo de avaliação que não se constitua sob a forma de ameaça ou gerador de medo. Aguardemos pelo mês de Janeiro. Para já, pelo andar da carruagem, infelizmente, parece que teremos ano novo... vida velha!

Nota:

"Os Directores das Escolas com mais de 1.200 alunos vão passar a receber mais 750 euros. Para o secretário de Estado, Valter Lemos, este aumento do suplemento remuneratório traduz «o reforço de competências e responsabilização» dos dirigentes dos estabelecimentos de ensino. Entre 40 a 46% é quanto vão subir os suplementos remuneratórios dos directores das escolas. Não excluo este súbito aumento e no momento em que ele aparece, como uma preocupação do Ministério fechar o cerco à generalidade dos professores. Com os mais antigos sem avaliação e as direcções melhor remuneradas, está aberto o caminho para colocar uma significativa parte dos docentes numa situação muito desconfortável.

TÃO "AMIGO" DOS PROFESSORES...

Já nada me espanta no Senhor Presidente do Governo Regional. Ontem, sobre a avaliação de desempenho dos docentes, num acto de absolutíssima e inqualificável demagogia política, veio dizer que, por ele, na Madeira, não havia avaliação de professores. Numa terra tão pequena, disse, conhecemos todos e até sabemos quem são os maus. A ideia foi esta se bem que não consiga colocar as palavras textualmente ditas. Só não percebi, num quadro mais alargado de análise política, se os bons serão os social-democratas e os maus, porventura, os da oposição e os independentes! Mas adiante.

É preciso que fique claro (uma vez mais) que os docentes querem ser avaliados e devem ser avaliados. A questão que se coloca é a de acordar num modelo, inevitavelmente, de base formativa, subordinando a avaliação de desempenho, pela sua importância, a três preocupações essenciais: enquanto componente estratégica para quem governa; enquanto ajuda no comportamento táctico ao nível da escola e, finalmente, enquanto comportamento técnico desejável ao nível da sala de aula. São estes três vectores que, uma vez conjugados, podem recentrar a atenção no processo ensino-aprendizagem. Associado a estas preocupações, no quadro da autonomia dos estabelecimentos de ensino, caminhar no sentido do desenvolvimento de uma cultura de desempenho que, a prazo, traga outra relevância na dinâmica escolar e ao processo educativo.

Mas, já agora, tão "amigo" que parece estar dos educadores e professores, sugiro que mande pagar aos educadores e professores o tempo de serviço congelado, reposicionando-os nos novos escalões da carreira, acabe com a prova de acesso ao 6º escalão, tudo isto como aconteceu nos Açores, e mande rever o Estatuto da Carreira Docente Regional porque, em matéria de avaliação ele é igual ao da Ministra. Tudo isto, antes da aprovação do Orçamento Regional para 2009.

Nota:

Carta do Leitor, da minha autoria, publicada na edição de hoje do DN-Madeira.

MANIFESTAÇÃO DOS PROFESSORES: UM GRITO DE ALARME

Os professores estão, uma vez mais, na rua. Esta manhã, em nome do PS e do Grupo Parlamentar apresentei a seguinte declaração:

"O PS-M tem uma posição muito clara sobre o que se está a passar no Sistema Educativo. Há medidas tomadas ao nível do Ministério que são importantes e pacíficas, mas há outras que não podemos aceitar. E neste pressuposto lamentamos a atitude passiva e muitas vezes retrógrada do governo regional.
A manifestação de hoje significa que os educadores e professores de todo o País discordam de um conjunto de processos que estão a ocorrer no sistema educativo. A avaliação de desempenho é, apenas, um dos factores de perturbação, já que outros coexistem e que derivam dos Estatutos da Carreira Docente Nacional e Regional. E neste aspecto, o da avaliação de desempenho, nós compreendemos, totalmente, a posição da classe docente e entendemos que existem condições objectivas para uma desobediência nacional.
Ao contrário do que se fez crer, os educadores e professores sempre foram avaliados. Isto não significa que o processo de avaliação de desempenho não deva ser melhorado. O que está aqui em causa não é, portanto, a avaliação, mas o processo, absolutamente burocrático e bizarro que torna o ambiente na escola insuportável e prejudicial à função primeira da escola e dos professores: ensinar.
O sistema de avaliação nacional, reproduzido no estatuto regional, parte de uma concepção errada. Para nós é evidente que a qualidade dos professores influencia o sucesso, mas é um erro esperar que a avaliação, só por si, venha a melhorar os resultados dos alunos. Nós, desde a altura que assumimos uma posição crítica relativamente ao Estatuto da Carreira Docente, defendemos, em contraponto, uma Cultura de Desempenho, de contornos formativos.
A avaliação de desempenho não pode significar classificação de desempenho, pelos mais variados pressupostos que enquadram a função docente. E sendo assim, rejeitamos uma escola obcecada pela avaliação, porque o aluno deixa de estar em causa deslocando-se o objectivo para a progressão do professor na carreira.
O que a avaliação deve propiciar é a interrogação dos docentes no quadro dos motivos que subjazem ao facto dos alunos não aprenderem mais. Ela deve ser uma oportunidade para acrescentar valor à aprendizagem e ao desenvolvimento dos alunos, através da replicação das boas práticas no meio escolar e credibilização da função docente, no sentido dos professores agirem em vez de reagirem. É por isso que ela é fundamental mas não como está no Estatuto Nacional e Regional.
A avaliação não pode ser sinónima de punição, mas um meio a partir do qual se possa tirar ilações sobre o funcionamento da instituição Escola. Nós não aceitamos a avaliação sob a forma de ameaça. Vemos a avaliação em três vectores essenciais: enquanto componente estratégica para quem governa; enquanto ajuda no comportamento táctico ao nível da escola e, finalmente, no quadro do comportamento técnico desejável ao nível da sala de aula.
E o problema está aqui na Madeira, com uma Secretaria Regional da Educação, que continua a mentir aos educadores e professores. É preciso que todos saibam que o Governo Regional impôs no Estatuto Regional da Carreira Docente um processo de avaliação que é exactamente igual ao Estatuto Nacional. Logo, aqui, a regulamentação quando sair, terá uma matriz igual à do Continente. É por isso que estão a arrastar todo o processo para ver o que acontece ao nível nacional. Não há coragem política para definir um processo inteligente e de plena aceitação por parte dos docentes e parceiros sociais.
Aliás, neste aspecto, nós entendemos que o Estatuto Regional da Carreira Docente, de onde tudo depende, deverá entrar num processo de imediata revisão. Nós vamos tomar essa iniciativa em defesa dos educadores e professores, em defesa da qualidade da escola pública e não só, do rigor, da disciplina e do sucesso educativo.

AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOCENTE: CUIDADO COM AS PALAVRAS, SENHORA MINISTRA.

Disse a Senhora Ministra da Educação:
"(...) Há professores que não querem ser avaliados e já o sabemos há muito tempo, mas o país não entenderá que os professores sejam uma classe à parte, pelo que terão de estar sujeitos a regras de avaliação como os outros profissionais".
Lamento, profundamente, este tipo de declarações. Por vários motivos: desde logo, os educadores e professores sempre foram avaliados. A progressão na carreira dependeu sempre de relatórios e respectivas avaliações dentro de cada estabelecimento de ensino. Sou docente desde 1971 e, no meu registo biográfico e restante documentação que envolve o processo, estão lá registados os procedimentos. Mais. Tenho uma vida dedicada ao sistema educativo que me orgulho, pela actividade pedagógica desenvolvida, pelas formações e cursos que fiz e pelos cargos que desempenhei. Portanto, não aceito que a Ministra, uma vez mais, ofenda uma classe de quem o País se orgulhar. Ainda há dias, consultando o barómetro das profissões (Agosto/Setembro de 2008), verifiquei que o povo português atribui uma apreciação positiva aos professores (+54%, logo a seguir aos enfermeiros) enquanto os políticos aparecem em penúltimo lugar com -86%. Isto dá para pensar. Depois, há aqui uma situação que a Senhora Ministra ainda não percebeu mesmo depois de ter sido confrontada com 100.000 professores na rua: não é a avaliação de desempenho que está em causa mas o processo que conduz a essa avaliação. Eu explico.
É evidente que a qualidade dos professores influencia o sucesso, mas é um erro esperar que a avaliação dos professores, só por si, venha a melhorar os resultados dos alunos. O sistema de avaliação ao qual me submeti durante muitos anos, precisava de ser revisto. Totalmente de acordo. Mas o que a avaliação deve propiciar é a interrogação dos docentes no quadro dos motivos que subjazem ao facto dos alunos não aprenderem mais. A avaliação deve ser uma oportunidade para acrescentar valor à aprendizagem e ao desenvolvimento dos alunos, através da replicação das boas práticas no meio escolar e credibilização da função docente, no sentido dos professores agirem em vez de reagirem. É por isso que ela é fundamental mas não como está no Estatuto. Eu rejeito uma escola obcecada pela avaliação. Porque o aluno deixa de estar em causa e o objectivo desloca-se para a progressão do professor na carreira. Os contornos desta avaliação enquadra-se num ambiente de punição e não num ambiente que possibilite tirar ilações sobre o funcionamento das instituições. Eu não vejo a avaliação sob a forma de ameaça. Quando há ameaça é natural que as pessoas reajam. Eu vejo a avaliação em três vectores essenciais: enquanto componente estratégica para quem governa; enquanto ajuda no comportamento táctico ao nível da escola e, finalmente, no quadro do comportamento técnico desejável ao nível da sala de aula. São estes três vectores que uma vez conjugados podem recentrar a atenção no processo ensino-aprendizagem.Aliás, o que a Ministra pretende não é uma avaliação de desempenho mas sim uma classificação de desempenho. Porque a classificação rotula e pune. Eu entendo, pelo contrário, que a avaliação deve servir para comparar percursos e verificar os desvios desses percursos. Ora, esta avaliação no quadro em que ela está a ser desenhada, como referiu o presidente do Sindicato dos Inspectores Escolares, “só poderá trazer mais caos ao caótico sistema educativo”. E é isso que vai acontecer e já está a acontecer. Só que há políticos que gostam de percorrer o caminho mais fácil. E esse é o do controlo sobre o professor e sobre a escola e não sobre o sistema e o processo ensino-aprendizagem.
Eu defendo, por tudo isto, não uma avaliação de desempenho mas a implementação de uma Cultura de Desempenho onde a meta seja os jovens em formação para a vida. Aliás, num tempo que tanto se fala do sector privado, a Ministra ainda não se apercebeu que no sistema empresarial de topo, o que existe é uma cultura de desempenho que tem muito mais a ver com o êxito global da instituição do que propriamente com objectivos menores de fiscalização e medição do trabalho feito. As empresas de sucesso já não vão por aí. A questão que se coloca é, portanto, a de saber como é que essa avaliação deve ser implementada. Eu aproximo-me mais da perspectiva integradora por ser capaz de influenciar o sucesso académico, influenciar a organização e gestão escolar, influenciar a liderança e a própria capacidade de auto-regulação da escola.
É isto que a generalidade dos professores e dos parceiros sociais defendem. O que a Senhora Ministra quer é apenas que dois terços dos professores não atinjam o topo da carreira. Por isso digo-lhe, enquanto professor e Deputado do PS, lutarei sempre por uma Cultura de Desempenho, rigora e exigente, que dignifique a classe e que corresponda a uma ESCOLA PÚBLICA DE QUALIDADE. Mas não alinho em disparates de natureza economicista e em atitudes de provocação e de mão senso. Neste pressuposto, porque assim penso e porque entendo que os educadores e professores não contribuiram para a falência do sistema educativo, por aqui, na Região Autónoma da Madeira, para que não se comentam os mesmos erros, vou estar atento. E os professores da Madeira que se acautelem porque não vem aí nada de interessante, se tivermos em consideração que, em matéria de avaliação, o que está no Estatuto do Ministério da Educação é o que se encontra escrito no Estatuto da Madeira. Cuidado!