AINDA BEM QUE AS 404 PERGUNTAS ESTÃO A GERAR DESCONFORTOS NO GOVERNO

Quais regras? Aquelas que não possibilitam um tempo mínimo para equacionar as questões, que não permitem a reformulação das perguntas, onde o tempo destinado a cada grupo parlamentar é sempre a descontar no tempo global das intervenções? Se é assim, obviamente, que nada será esclarecido.

Pergunta o DIÁRIO, de forma oportuna, ao Vice-Presidente do Governo, Dr. Cunha e Silva:

O PS tem 404 perguntas sobre as SD. A que é se deve sua pronta disponibilidade para na ALM dar explicações aos eleitores pelas políticas e decisões assumidas?

Resposta:

"É normal. Estou sempre disponível desde que se respeitem as regras do debate parlamentar e que nos permita esclarecer o que realmente são dúvidas, sendo que hão-de admiti-lo não tenho feito outra coisa sempre que vou ao Parlamento. Acho estranho, no entanto, que estando o Mundo, a Europa e o País na difícil situação que é de todos conhecida, e os portugueses em geral e os madeirenses em particular, por causa da tragédia de 20 de Fevereiro, com tantos problemas para resolver, a preocupação principal do interpelante seja essa. Mas lá estarei sempre que entenderem".

A pergunta é interessante sobretudo porque ela própria acabou por ter uma resposta ainda mais interessante. Afinal, sempre são 404 questões que equivalem a mais de 650 milhões que terão de ser pagos. As Sociedades de Desenvolvimento estão falidas, a Região não sabe para onde se virar para juntar receitas capazes de fazerem face às dificuldades, de onde se conclui a necessidade de debater tudo aquilo que, alegadamente, não foi oportuno construir. As perguntas destinam-se a isso mesmo, a esclarecer tudo, de forma aberta, sem condicionamentos regimentais, sem fugas, sem blá-blás, olhos nos olhos, no pressuposto que não deve não teme. O que acontece é que o Senhor Vice-Presidente vem logo dizer, cuidado, "desde que se respeitem as regras do debate parlamentar". Quais regras? Aquelas que não possibilitam um tempo mínimo para equacionar as questões, que não permitem a reformulação das perguntas, onde o tempo destinado a cada grupo parlamentar é sempre a descontar no tempo global das intervenções? Se é assim, obviamente, que nada será esclarecido.

O segundo aspecto da resposta ainda é mais curioso: "estando o Mundo, a Europa e o País na difícil situação que é de todos conhecida, e os portugueses, em geral, e os madeirenses em particular, por causa da tragédia de 20 de Fevereiro, com tantos problemas para resolver, a preocupação principal do interpelante seja essa".

Reparei bem... o Mundo, a Europa e o País. O Vice-Presidente, subtilmente, exclui a Madeira, Região Autónoma e com órgãos de governo próprio. É por isso mesmo, pelas dificuldades do País e da Região que, politicamente, as perguntas têm a sua razão de ser, por variadíssimos motivos, para que não se comentam mais erros, para se saber como pagar a dívidas acumuladas, para se perceber se a estratégia foi bem ou mal sucedida, para avaliar do bom e do mau investimento feito, dos projectos portadores de futuro e daqueles que se tornaram um pesadelo, para se concluir, enfim, da necessidade ou não de uma fusão de todas as sociedades de desenvolvimento. As 404 perguntas que poderiam ser 808, estão aí, no sentido de, repito, politicamente, avaliar todo o processo. A "preocupação do interpelante" (PS-Madeira) é, do meu ponto de vista, importante e oportuna, exactamente pelo motivo de existirem "tantos problemas por resolver".

Mas quero aqui assumir um aspecto que qualquer pessoa percebe em termos de debate parlamentar: as 404 perguntas não obrigam a uma resposta de tipo sequencial, uma a uma. A elencagem das preocupações, projecto a projecto, é uma coisa; outra, é o debate de sentido global que permita conhecer o imbróglio das Sociedades de Desenvolvimento. Dou um exemplo: podemos estar face a 20 questões, directas e indirectas, sobre a construção de restaurantes em concorrência desleal com os restantes agentes económicos. É óbvio que o que está em causa será o debate sobre essa opção política que distorce e compromete as lógicas do mercado e não uma resposta individualizada. Para o grupo parlamentar do PS o trabalho foi feito, o que necessário se torna agora é justificar as razões das várias políticas. Tão simples e tão transparente.

Eu percebo o incómodo, eu compreendo que é difícil, mas quem vestiu a pele de político com altas responsabilidades terá de aceitar que a Oposição existe exactamente para fiscalizar o governo e para gerar as condições necessárias na construção de uma alternativa. E, por fim, a "tolerância deve ser zero para o erro". CONCORDO!

Ilustração: Google Imagens.

CIDADES E LUGARES 649. SARAGOÇA/ESPANHA

Saragoça. Catedral. Plaza del Pilar.

MUNDIAL DE FUTEBOL E OUTRAS HISTÓRIAS!

Falta-nos curar essa chaga, diz-nos Agustina Bessa-Luís, "(...) que tarda em sarar, o analfabetismo inculto, aquele que sabendo ler e escrever, licenciado ou não, ocupa posições de chefia que não é capaz de produzir valores reclamados pelos cidadãos e de que o País tanto precisa".


Este futebol, mesmo ao mais alto nível, não me atrai. Pode parecer pretensioso, mas não é, confesso, é aquilo que sinto, talvez pelo facto desta indústria ter atingido contornos, interesses e polémicas verdadeiramente obscenos. Talvez. Sem miserabilismo ou sobranceria, que rejeito, este futebol há muito que constitui uma indústria canibal, na feliz expressão de Eduardo Galeano. Ou, como escreveu o meu Amigo Doutor Manuel Sérgio, "(…) o interesse do capitalismo vigente é querer democratizar na medida em que quer vender. O desporto como mercadoria, a cultura como produto vendável, segundo as leis do mercado, é tudo quanto o capitalismo sabe de cultura e desporto (…)". Certamente, por isso, assisto a essa loucura pelo resultado a qualquer preço, ao endeusamento do praticante, aos milhões que correm, desproporcionais às capacidades do país e do associativismo desportivo, assisto à imagem pública dos dirigentes, à corrupção e à violência que estão a corromper e a corroer os princípios e os valores mais puros e essenciais do desporto. E o pior é que as novas gerações estão a ser educadas neste ambiente sem qualquer contraponto educativo. Falta-nos curar essa chaga, diz-nos Agustina Bessa-Luís, "(...) que tarda em sarar, o analfabetismo inculto, aquele que sabendo ler e escrever, licenciado ou não, ocupa posições de chefia que não é capaz de produzir valores reclamados pelos cidadãos e de que o País tanto precisa". Mas temos futebol para esquecer tudo o resto! Por isso, não esqueço as palavras, em tempos ditas, do saudoso jornalista Carlos Pinhão: "(…) somos os melhores do mundo em sub-20, os melhores da Europa em sub-18 (…) somos os melhores em subdesenvolvimento".

Ilustração: Google Imagens.

ABSOLUTAMENTE INAUDITO

E a "factura" dos sessenta anos de ocupação espanhola será remetida para o Rei de Espanha? Tenham juízo e olhem para este Povo que está a passar mal!

Li o Despacho nº 11/2010, de 26 de Maio, assinado pelo Presidente do Governo Regional. Um Despacho curioso quando está em causa o “Deve e o Haver das Finanças da Madeira (Séculos XV a XXI)”. Um projecto de investigação considerado de importância prioritária para a Região, segundo o Presidente do Governo. Sobre este inaudito Despacho, o Grupo Parlamentar do PS comunicou o seguinte:
1. Esta é mais uma prova do descrédito desta governação regional que não consegue se libertar do conceito de permanente guerrilha institucional. Dir-se-á que está a preparar o terreno, munindo-se de dados, fabricados à medida, para, no momento considerado oportuno, desferir novos ataques à República. O que significa que este aparente bom relacionamento institucional entre os governos da Madeira e da República, infelizmente, já está ferido de morte. Depois, armar-se-á em vítima.
2. E pergunta-se, qual o interesse prático de mandar estudar o “deve e o haver” das finanças, de mais de 500 anos de História se a consequência política valerá zero? Quererá o governo regressar à velha e gasta historieta da independência deste Povo insulano? Ou será que, aproximando-se eleições regionais, o governo quer, desta vez, recorrendo ao dinheiro público, encontrar um fait-divers para enganar as pessoas, com contas absolutamente estúpidas e descontextualizadas no tempo? Tudo é possível.
3. Trata-se, com toda a certeza, de um fatinho ou contas à medida dos interesses da guerrilha na qual alinha um historiador que deveria se dedicar a outro tipo de estudos muito mais importantes na sua importante área de estudo. Assim se contratam pessoas, mobilizam-se recursos humanos e gasta-se alguns milhares para satisfazer um capricho.
4. Importante seria que o governo governasse, fosse ao encontro do desastre económico, financeiro, social e cultural na qual a sociedade madeirense e porto-santense está mergulhada.
5. O governo deveria estar apostado é no “deve e haver” das actuais finanças públicas, com é que este Povo irá sobreviver doravante face aos monstruosos encargos que estão por pagar. Como é que irá resolver o problema dos empresários, dos desempregados, da pobreza e da exclusão social. Essa é que é uma prioridade absoluta da governação e não estudar o que o Gonçalves Zarco levou daqui para fora! Tenham juízo e olhem por este Povo que está a passar mal.

DESPACHO 11/2010 DE 26 DE MAIO

O projecto de investigação sobre o «Deve e Haver das Finanças da Madeira (séculos XV a XXI)» é considerado de importância prioritária para a Região Autónoma da Madeira.
2. Assim, deve ser concretizado com a maior brevidade possível, sob a direcção do Senhor Doutor AlbertoVieira que, por este meio, fica dotado das competências para o efeito.
3. Em consequência, nos termos do artigo 73.º, n.ºs 1 e 2, da Lei n.º 130/99, de 21 de Agosto, mais determino:
a) Os serviços de todos os departamentos do Governo Regional da Madeira, bem como todas as Entidades sob sua tutela, prestarão as adequadas e necessárias facilidades para a sua concretização;
b) P r o c e d e r-se-á ao destacamento dos Professores necessários para o efeito;
c) São autorizados os estágios profissionais dos Licenciados considerados necessários à concretização deste projecto;
d) O Arquivo Regional da Madeira, com prioridade, facilita a consulta da documentação que a direcção do projecto entenda necessária, inclusivamente com o acesso a cópias em suporte digital dos jornais e dos documentos já digitalizados. Bem como procede, também prioritariamente, à organização e à catalogação dos Fundos necessários à consideração por este trabalho, que ainda o não estejam, particularmente os dependentes da tutela da Secretaria Regional do Plano e Finanças e os do Governo Civil e da Junta Geral do extinto «Distrito Autónomo», bem como de outros histórica e documentalmente importantes para o efeito pretendido.
4. O presente despacho vai para execução, a todos os Senhores Membros do Governo Regional e para publicação no «Jornal Oficial» da Região Autónoma da Madeira.
Funchal, 26 de Maio de 2010.
O PRESIDENTE DO GOVERNO REGIONAL DA MADEIRA,
Alberto João Cardoso Gonçalves Jardim

MARIA AURORA

Esta madrugada, Maria Aurora adormeceu para sempre. Partiu deste Mundo, após um longo período de sofrimento.

Conheci a Maria Aurora em 1974, quando chegou ao Funchal e foi admitida como Professora do então Liceu Jaime Moniz. Ao longo dos anos tivemos muitos encontros, muitos convívios familiares, onde ouvíamos música e discutíamos a actualidade. A Madeira, tem, no campo das Letras, uma dívida de gratidão pelo seu trabalho em prol da Cultura. Escreveu e entusiasmou muita gente a que o fizesse.

Às suas filhas que bem as conheço e aprecio, tal como ao Nuno, aqui fica um abraço de solidariedade e que tudo façam para ultrapassarem este sempre difícil momento.

CIDADES E LUGARES 648. SARAGOÇA/ESPANHA

Saragoça. Tecto de uma das salas do Palácio de la Aljaferia.

DISCURSO DIRECTO

A Lei, sobretudo aquela que assegura disposições estruturantes de um pensamento estratégico, deve ser lida e interpretada em jeito de melodia, como se de um acordeão tratasse, onde as notas (artigos) devem ter coerência, pensadas uma a uma, no que elas querem dizer e transmitir. Ler as notas ou escutá-las sem essa preocupação equivale a música pimba, onde o cantarolador apenas percebe o estribilho.


Há várias formas de ler uma lei: uns vão directamente ao capítulo e ao artigo que lhe interessa; outros, ficam-se pela preâmbulo; outros, ainda, passam os olhos, rapidamente, pelo texto sem a preocupação de o interiorizar; há uns que ouviram qualquer coisa por aí e vão em busca de apanhar, descontextualizadamente, alguma coisa para o denegri-la, enfim, há muitas formas de ler um diploma. Ler um diploma é para quem tem tempo e paciência porque, convenhamos, não é agradável.

Mas é a Lei que nos rege e é a Lei que, bem feita, pode projectar um futuro melhor. Por isso, implica lê-la de uma forma estruturada, lê-la vertical e horizontalmente. É mais difícil, eu sei, mas é a melhor forma. Perceber a sua articulação, a coerência e profundidade dos conceitos, a sua visão de futuro e as preocupações subjacentes à sua aplicação. É complicado, é verdade, eu que o diga que não sou jurista, mas como me dizia um "velho" professor que tive em Direito Administrativo e Civil, só está ao nível daqueles que estudam e investigam os problemas de um dado sector. Por isso, quando se escreve, quando se opina, relativamente a uma Lei ou proposta de Lei, devemos conhecer, profundamente, aquilo sobre o qual opinamos. Penso que é um bom princípio. Falar de cor ou, então, olhar para a Lei com os olhos colocados no passado, com a carga das experiências e convicções pessoais, enraizadas pelo desconhecimento global e multilateral das vivências paroquiais, olhar para a Lei de forma desconfiada relativamente ao seu autor ou partido, olhar com os olhos enviezados, porque se sempre foi assim, porque raio este sujeito vem dizer ao contrário, só pode fazer parte de pessoas de mundo pequeno, cujo olhar não vai além do horizonte que os seus próprios olhos conseguem traçar.
A Lei, sobretudo aquelas que asseguram disposições estruturantes de um pensamento estratégico, devem ser lidas e interpretadas em jeito de melodia, como se de um acordeão se tratasse, onde as notas (artigos) devem ter coerência, pensadas uma a uma, no que elas querem dizer e transmitir. Ler as notas ou escutá-las sem essa preocupação equivale a música pimba, onde o cantarolador apenas percebe o estribilho, normalmente à custa da repetição. Nada mais. Canta mas não percebe. Fala sem perceber a melodia.
Há uns chatos que são assim, não percebem as notas mas falam ou escrevem como entendidos na matéria. Não leram, não estudaram e repetem, ao jeito pimba, o que apenas fica no ouvido. Eu lamento e tenho pena. Sobretudo porque gostaria que juntassem mais umas notas que dessem ainda mais corpo à melodia. Ou ajudassem a retirar algumas notas, quem sabe!
Sempre fui contra projectos acabados, entendidos como bíblias, como verdades absolutas. Gosto da construção e da reconstrução, das equipas que ajudam, que sabem, porque estudam, que não não se colocam na voz comum, que conseguem desafiar o futuro, capazes de serem prospectivos, isto é, de saberem o querem do futuro e, por isso, conseguem trazê-lo ao presente. Detesto aquelas masturbações de garganta ou de escrita, tipo timex, que não adiantam nem atrasam, mas complicam, chateiam e, por momentos, fazem-nos reflectir se vale a pena.

Porém, como são tão poucos, concluo que há que continuar a marcha na esperança que compreendam, que questionem as suas próprias, ridículas e desafinadas posições e se juntem, até como livres-pensadores, aos projectos que são comuns. Às críticas sem fundamento habituei-me a passar por elas como a água nas penas de um pato. As outras, essas sim, fazem-me reflectir e aprender. E isso é muito bom.

Ilustração: Google Imagens.

CIDADES E LUGARES 647. SARAGOÇA/ESPANHA

Saragoça. Palácio de la Aljaferia.

ESTÃO A BRINCAR COM OS PROFESSORES

O Projecto do PSD, relativamente ao Estatuto da Carreira Docente, está desenhado para que poucos consigam progredir na carreira docente. Um escândalo!


Esta Secretaria Regional de Educação vai de mal a pior. Esta manhã, teve lugar a 6ª Comissão Especializada de Educação, que visou pronunciar-se sobre uma proposta do PSD relativamente às alterações ao Estatuto da Carreira Docente. Do meu ponto de vista é a confusão total no sistema educativo. Voltarei a este assunto em pormenor, depois de ouvir o Secretário Regional da Educação. Entretanto, assumi a seguinte posição, em nome do meu grupo parlamentar:

"Nós não aceitamos esta proposta. Porque, desde logo, ela configura uma alteração substancial ao Estatuto da Carreira Docente. Ela não tenta resolver a questão que está em causa que é a da validação do BOM administrativamente atribuído. Esta proposta aproveita a oportunidade da devolução do documento pelo Senhor Representante da República para subverter, ainda mais, o Estatuto. Trata-se de alterações estruturais que implicam, necessariamente, uma nova audição aos parceiros sociais.
O que está escrito é muito grave para os professores que leccionam na Madeira e que esperam, há cinco anos, por poderem progredir na carreira docente. Ademais, a aprovação destas alterações está a ser concretizada nas costas dos docentes, não tem qualquer razoabilidade, apanha toda a classe absolutamente desprevenida e deixa transparecer a ideia que ela está desenhada para poucos ou nenhuns progredirem. O projecto é profundamente desonesto. Três exemplos:
• Os Professores Bacharéis ficam retidos no 5º escalão enquanto os outros podem aceder ao 9º escalão. Isto nunca aconteceu.
• A avaliação extraordinária prevista para o período entre 2007 e 2009, consubstancia-se num novo modelo de avaliação, retroactiva, segundo itens definidos três anos depois, com regras que ninguém as conhece.
• Esta proposta do PSD prejudica, gravemente, os docentes a quem sejam atribuídas as menções de avaliação de Excelente e Muito Bom. Antes, eram bonificados, para efeitos de progressão, até um máximo de quatro anos e agora só vão até um máximo de um ano.
E isto seria tão simples de resolver. O que está aqui em causa é a validação do BOM administrativamente atribuído e que não serve para nada. E para isso bastaria que solicitassem aos professores a entrega de um “Documento de Reflexão Crítica”, tal como consta do Projecto de Decreto Legislativo Regional que apresentámos e que está pronto para debate. Bastaria isso.
Politicamente, esta Secretaria de Educação vai de trapalhada em trapalhada. Uma coisa é resolver a questão da validação do BOM, outra é alterar, profundamente, a lógica da avaliação de desempenho, quando, ainda não existem resultados dos trabalhos de uma equipa que foi nomeada para a estudar e propor um modelo. Uma coisa é a validação do BOM, outra é a necessidade de uma profunda revisão do Estatuto da Carreira Docente que, a seu tempo, deve ser feita.

Ilustração: Google Imagens.

CIDADES E LUGARES 646. SARAGOÇA/ESPANHA

Saragoça. La Aljaferia. O Palácio é uma das mais importantes mostras da arte hispano-muçulmana. Foi uma antiga residência dos reis islâmicos, cristãos e até de reis católicos.

AFINAL, SINCERAMENTE, O QUE PRETENDEM?

Cuidado... com a lavagem cerebral!

Tenho vindo a acompanhar algumas movimentações e desabafos que, sinceramente, deixam-me triste. Quando o quadro genérico da governação regional apresenta sinais preocupantes de quem não consegue encontrar soluções, quando, em contrapartida, o Partido Socialista, todos os dias, mostra-se tendencialmente pujante, sempre com novas ideias, novos questionamentos e novos projectos, leio e oiço, com algum tom de crítica, que passam a vida a fazer conferências de imprensa. Penso que não é justo nem salutar, na perspectiva do necessário esclarecimento das populações e para a criação de uma alternativa política.

Não há outra forma de chegar às pessoas senão através da Assembleia Legislativa, pelas conferências de imprensa e através dos contactos directos com as pessoas. Enquanto o poder, pela circunstância de ser poder, desfruta de dois, três e quatro palcos por dia para fazer valer as suas políticas, pergunto, como é que se pode assumir uma alternativa de poder, quando as "armas" são desiguais? Quando se sabe que é difícil, na Madeira, um jornalista fazer jornalismo de investigação, quando o Jornal da Madeira é um órgão de propaganda oficial, quando as rádios locais são retransmissoras da voz oficial, quando o próprio serviço público de rádio e televisão sofre enormes pressões, enfim, quando o poder não respeita os órgãos de comunicação social diária e não diária através de financiamentos equitativos? Pergunto, como, meus senhores? Expliquem-me, como?

Eu tenho presente as inúmeras matérias que foram apresentadas nesta Legislatura, entre outras, no sector económico, no sector financeiro, na educação, nos assuntos sociais e saúde, propostas importantes, estudadas, que contaram com muitas colaborações e, sendo este um facto, pergunto, como chegar às pessoas? Expliquem-me! Ter um jornal próprio, uma rádio própria, uma televisão própria? Talvez, mas isso é utópico, não há qualquer razoabilidade nessa opção. É que, meus Caros, nós lutamos, ainda, contra uma outra coisa: contra o estádio cultural em que o Povo se encontra. Lutamos contra uma teia de interesses que se estendem desde o governo, às autarquias, às Casas do Povo, ao associativismo em geral. Esta é a realidade. Se um Partido se demite da sua função de alternativa de poder, na procura de todos os meios disponíveis para chegar ao Povo, pergunto, uma vez mais, se essa demissão não entregará, de vez, o poder a quem tanto os meus Caros muitas vezes criticam!

Este foi, apenas, um desabafo, porque não gostei do que ouvi e li algures. Apenas um desabafo às consciências, não digo adormecidas, mas que, por vezes, têm deslizes. Eu também os tenho.

Ilustração: Google Imagens.

CIDADES E LUGARES 645. SARAGOÇA/ESPANHA

Saragoça. Muralhas romanas (Século III d.C)

SAÚDE - UM DIREITO CONSTITUCIONAL

PREVENIR PARA NÃO REMEDIAR... ENQUANTO É TEMPO!

Aqui dou conta de uma carta expedida para o Senhor Representante da República. Da forma como isto vai, começa a ser estreito o caminho do diálogo sereno e profícuo. Há que dar passos no sentido de uma consistente vivência democrática.

Excelentíssimo Senhor
Juiz Conselheiro Antero Alves Monteiro Diniz
Ilustre Representante da República para a Região Autónoma da Madeira
Palácio de S. Lourenço
Funchal


Assunto: Direitos, Liberdades e Garantias na Região Autónoma da Madeira


Preocupa-nos o desenvolvimento de um conjunto de situações que, de forma recorrente, no nosso entendimento, estão a colocar em causa não só a normal relação institucional, como os direitos e as liberdades dos cidadãos. Seria fastidioso enumerar a lista das sistemáticas declarações, produzidas, ao longo dos anos, pelo Senhor Presidente do Governo Regional, que de uma forma tendencialmente ostensiva e ofensiva, tenta impor o medo, agora, já não de uma forma subtil, mas frontal.
Esta última semana, apenas a título de exemplo, visou uma médica-dentista, com o corte do seu vínculo laboral, porque esta discordou da orientação que vinha a ser delineada pela Secretaria Regional dos Assuntos Sociais, no âmbito da Saúde Oral; logo depois, falou de “condes e viscondes” e de “deportação” para quem não siga as suas instruções, simplesmente porque “quem manda sou eu”. Ora, este tipo de intervenção política não pode e não deve passar sem uma interpretação mais profunda e realista no contexto do controlo absoluto da sociedade.
Se conjugarmos, ainda na presente semana, tais dislates com o texto do Artigo 19º do diploma que “Estabelece o Estatuto de Gestor Público das Empresas Públicas”, tudo fica mais claro: “o gestor público pode ser demitido por mera conveniência (…)”. Referência que não consta no Estatuto Nacional, até porque a palavra “conveniência” constitui um conceito lato e abstracto e que abre, portanto, a porta a um poder discricionário que atenta contra as mais elementares regras de respeito no exercício dos cargos. Subliminarmente, transparece aqui o princípio de afastar quem assuma uma atitude não totalmente concordante com o topo da hierarquia política.
Por outro lado, quando um director de um órgão de comunicação social se demite assumindo, claramente, que "(...) os efeitos desta escalada perversa foi preparada sem escrúpulos pelo dr. Jardim (…) que pouco ralado está “pelo drama do despedimento colectivo (…) um doloroso processo que tirou o trabalho a profissionais competentes e empenhados” e que ele “sem o menor sentimento perante madeirenses com responsabilidades familiares, tem continuado a incentivar uma guerra generalizada, com mentiras descaradas a fazer de argumentação aos seus sinistros desígnios”, só pode ser interpretada como “uma manobra vil e crapulosa para tentar baralhar causas e efeitos. O dr. Jardim, sublinha o ex-director do Diário de Notícias, habituado a estracinhar adversários e até companheiros seus na praça pública, e a fazer bullying com a imprensa (ontem com uns, hoje com outros, amanhã com outros ainda), percebeu que nem todos os alvos estão talhados para apanhar e calar (...)".
São factos e declarações preocupantes, reconheçamos. É evidente que Vossa Excelência, apesar de Representante da República, tem os seus poderes muito limitados. Mas também reconhecemos a sua capacidade para o diálogo no exercício do magistério de influência junto dos órgãos de governo próprio. A situação política, cuja história dos seus contornos Vossa Excelência bem conhece, neste tempo conturbado, de sérias e gravosas dificuldades a todos os níveis, desemprego, pobreza, extremas dificuldades empresariais, monumental dívida pública e condicionamento da banca a novos empréstimos, exige muito diálogo, seriedade, honestidade, ponderação e bom senso no exercício do poder.
Tal magistério de influência torna-se fundamental para evitar conflitos maiores. A Assembleia Legislativa é, hoje, o espelho da prepotência e da ruptura. Uma Assembleia, manifestamente, irregular que não consegue, sequer, eleger o seu terceiro Vice-Presidente, com um Regimento alterado três vezes durante a presente legislatura, sempre no sentido do condicionamento da palavra, onde todas as propostas das oposições são chumbadas, onde o debate com os governantes não acontece, onde falha a dignidade que deveria constituir a preocupação central do seu regular funcionamento, conjugada com as posições do governo, claramente sufocantes do exercício da Democracia, conduz e exige a necessidade de uma intervenção mediadora e de acalmia do estado de conflito político-social a que se está a chegar.
Em nome do Grupo Parlamentar, sugiro, neste contexto, que Vossa Excelência na sua inegável capacidade para o diálogo, tente corrigir aquilo que nos parece ser o caminho errado e susceptível de gerar, a prazo não muito longo, situações que a todo o custo, manda o mais elementar bom senso evitar.
Com os nossos melhores cumprimentos,
O Presidente do Grupo Parlamentar do PS-Madeira

404 PERGUNTAS AO VICE-PRESIDENTE DO GOVERNO

O Senhor Vice-Presidente do Governo tem todo o direito de gastar como quiser e entender o seu dinheiro ou fortuna pessoal, não pode é utilizar o dinheiro de todos os madeirenses e porto-santenses, os fundos europeus e nacionais de forma irracional, para a sua auto-promoção política. E já que fala de contas de mercearia, temos de lhe dizer que o rol já não tem páginas onde assentar as dívidas e a irracionalidade (...)

A propósito das posições intempestivas assumidas pelo Vice-Presidente do Governo Regional relativamente às 404 questões sobre as Sociedades de Desenvolvimento, colocadas pelo Grupo Parlamentar do PS-Madeira, entendi, em nome do GP assumir a seguinte posição:
1. O Dr. João Cunha e Silva deveria saber e, por isso, assumir, que as questões de política não devem ser fulanizadas. A um governante exige-se respeito pela Assembleia de quem depende e capacidade para provar as suas opções políticas. As 404 perguntas que estão elencadas são legítimas, enquadram-se em dados factuais e extremamente preocupantes na equilibrada relação entre o crescimento e o desenvolvimento. Quem assim não entende e não se comporta em função do cargo que exerce, demonstra, aqui sim, “sobranceria e arrogância”.
2. Neste pressuposto, pela forma desajeitada e deselegante, nada normal numa democracia, como responde ao principal partido da oposição, o Vice-Presidente do Governo demonstrou estar fora de si, diríamos mesmo, de cabeça perdida, em função do monstro que gerou. Infelizmente, temos de aceitar que não é para menos.
3. O Senhor Vice-Presidente que tenha consciência que quem define as opções de política e a sua oportunidade não é o Deputado A ou B mas o grupo parlamentar e a Comissão Política do PS.
4. É preciso que se saiba que a questão das Sociedades de Desenvolvimento constitui um problema muito sério e vasto, cuja discussão, ao contrário do que é dito, não “está gasta”. Pelo contrário, só agora começou. Obra a obra, o trabalho de tais Sociedades terá de ser escalpelizado, porque serão os madeirenses as vítimas da megalomania e do claro desajustamento entre as políticas e a realidade conjuntural da Madeira. E aqui é legítimo que se atente nos seguintes factos:
i. Há uma clara e indesmentível falência técnica das Sociedades de Desenvolvimento face a uma dívida superior a 650 milhões de euros.
ii. Um nítido falhanço na política macro-económica, uma vez que os projectos não alavancaram a produção de riqueza, pelo contrário, foram geradores de angústias para o governo, concessionários e tecido empresarial em geral, uma vez que afastou o investimento privado.
iii. Não bastasse a consciência dos erros cometidos, o recente endividamento de mais 100 milhões de euros para obras de muito duvidosa oportunidade, conjugadas com a incerteza sobre a origem dos montantes financeiros necessários para pagar o endividamento das Sociedades a partir de 2012, significa que o Vice-Presidente não aprendeu com os erros e com gravidade que resulta de serem todos os madeirenses a terem de pagar uma factura que não pediram.
5. O “tempo certo” para os investimentos deve ser ditado pelo tempo certo da responsabilidade e da inteligência política, pela tomada de consciência que investir, na lógica do desenvolvimento, não pode significar a descaracterização da identidade histórico-cultural da Região, tampouco a falência de um Povo que tem prioridades económicas, financeiras, educativas, sociais e culturais por satisfazer.
6. O Senhor Vice-Presidente do Governo tem todo o direito de gastar como quiser e entender o seu dinheiro ou fortuna pessoal, não pode é utilizar o dinheiro de todos os madeirenses e porto-santenses, os fundos europeus e nacionais de forma irracional, para a sua auto-promoção política. E já que fala de contas de mercearia, temos de lhe dizer que o rol já não tem páginas onde assentar as dívidas e a irracionalidade e que, sendo assim, este pode tornar-se em um caso não de política mas de polícia.
7. A terminar, esperamos por si na Assembleia, mas exija ao seu Grupo Parlamentar um Regimento de debate, justo e que garanta ao PS o tempo necessário para replicar, de forma sustentada, aqueles que são os seus habituais argumentos. E esperamos que não transforme o debate em mais um monólogo de exibição pessoal.

PARA REFLECTIR

Enviado por uma Amiga.
"Que ironia! O Homem, "Rei da Criação", que por sua complexidade cerebral se encontra no topo da Pirâmide da Vida, com toda a sua capacidade intelectual, a sua ciência, a sua tecnologia, está a preparar-se para voltar a se submeter às forças cegas implacáveis, prepara-se para regressar ao nível de bactéria...” (José Lutzenberger in "Fim do Futuro?"). Para reflectir.

400 PERGUNTAS AO VICE-PRESIDENTE DO GOVERNO

Se a atitude política do Presidente do Governo já ninguém leva a sério, outros mais novos, ao enveredarem pelo mesmo caminho, só denunciam que a farinha política é a mesma.


A reacção do Vice-Presidente do Governo às 404 questões colocadas pelo Grupo Parlamentar do PS sobre as Sociedades de Desenvolvimento, demonstram, claramente, que o "delfim" (espere sentado) do Presidente do Governo, já não tem controlo sobre o monstro que gerou. Um político seguro do seu projecto, confrontado com elementos factuais, apenas tem de os desmontar, peça a peça, e não falar de "sobranceria", "arrogância", "contas de mercearia", etc. etc.. Entrar, por aí, denuncia que falha nos argumentos, que não está seguro e, portanto, porque falha na estratégia, chuta a bola dos problemas para a frente, com uma agressividade que não fica bem. As cópias são sempre piores que os originais. Se a atitude política do Presidente do Governo já ninguém leva a sério, outros mais novos, ao enveredarem pelo mesmo caminho, só denunciam que a farinha política é a mesma.

A Região precisa de novos actores políticos, precisa que se questione o que se fez, quando se fez e por que se fez. Aqui não está em causa, como disse o Presidente do Governo, que "há outros que se lembram de criar dificuldades, certamente pensando nos seus interesses pessoais, quando se entra num período de maiores dificuldades. Ainda há gente que se lembra nesta altura de vir ao de cima com os seus egoísmos, com as suas invejas, com as suas frustrações".

Ora, o que está aqui em causa é um assunto muito sério, de sobrevivência, de 250.000 pessoas aflitas relativamente ao futuro, e não problemas de inveja, de curas de mau olhado ou de frustrações. Eu, por exemplo, não tenho frustração nenhuma na minha vida e não alimento invejas. Sempre fui feliz e desde sempre, mantive a minha coluna direita. Subi a vida a pulso e não através de negócios esquisitos. E se sou feliz desejo que os outros também o sejam. Por isso, luto contra a pobreza, contra os excluídos, contra esta pouca-vergonha em que a Região está envolvida. Neste aspecto, saltou a língua para a verdade, quando o Presidente do Governo assume que "estou aqui neste exílio dourado, que é o exílio na Madeira". Exílio dourado, obviamente, que sim. Pois é tempo de os madeirenses e porto-santenses o libertarem, para que possam desenhar, democraticamente, o seu futuro.

Quanto ao seu Vice, apenas tem que ir à Assembleia e responder, uma a uma, às 404 questões que lhe serão colocadas. Tão simples quanto isso. Porque o navio está a afundar!

Ilustração: Google Imagens.

HOJE É SÁBADO

Hoje é Sábado. Um pouco de música, de transbordante alegria, para atenuar os constrangimentos que por aí andam.

CIDADES E LUGARES 645. SARAGOÇA/ESPANHA

Saragoça. Monumental Plaza del Pilar.

404 PERGUNTAS AO VICE-PRESIDENTE DO GOVERNO

A partir de 2012, e durante pelo menos 10 anos, cada madeirense irá pagar por ano 280 euros, cerca de 70 milhões de euros, mais de 5% de todo o orçamento da RAM".

Desde há muito que considero um monumental erro a criação das Sociedades de Desenvolvimento. A edição de hoje do DN-Madeira traz um trabalho onde o Deputado Dr. Carlos Pereira elenca uma extensa listagem de preocupações que devem ser consideradas. Deixo aqui algumas passagens:

"Obras megalómanas" em freguesias de população reduzida, restaurantes e bares sem clientes ou em zonas onde desincentivam os privados, projectos que nem para a sua manutenção arrecadam receita e o enigma de como acorrer aos "assustadores compromissos" com a banca, já em 2012. (...) O grande problema é que, já a partir de 2012 - avisa Carlos Pereira -, a Região terá de pagar as dívidas contraídas para as obras das SD. E como as Sociedades mergulharam na "falência técnica", no dizer do próprio Tribunal de Contas citado pelos proponentes, estão incapacitadas para qualquer solução aceitável. Muitos dos empreendimentos nem conseguem garantir a sua própria manutenção e o drama exige um 'ponto de situação' urgente. O que significa clarificar, em pormenor, os projectos das Sociedades, a começar pelos mais emblemáticos, nos seguintes planos: capacidade para gerar receitas e fazer face aos compromissos financeiros; capacidade para gerar emprego; e ainda a alavancagem de investimento privado que cada um destes investimentos públicos tenha proporcionado.
Sem estas diligências não será possível debater "estratégias futuras" com vista a solucionar os problemas criados com a política em apreço, apresentada de início como de "interesse público" e baseada em "motivos consistentes". Entretanto, sublinha Carlos Pereira, as SD criaram uma "dívida colossal que corresponde a quase metade do Orçamento da Região". (...) Para o deputado socialista, hoje "os factos não enganam": as sociedades de desenvolvimento foram um "tremendo fracasso". O ónus que recai sobre os madeirenses é "demasiado pesado para os magros efeitos positivos desta incoerente operação". O futuro é sombrio: "A partir de 2012, e durante pelo menos 10 anos, cada madeirense irá pagar por ano 280 euros, cerca de 70 milhões de euros, mais de 5% de todo o orçamento da RAM". É que os resultados dos investimentos das SD "não libertam nem alguma vez libertarão meios para pagar a dívida ou sequer os encargos". Pior ainda, na análise de Carlos Pereira, é que estas empresas públicas, além de praticamente não terem criado emprego, "foram responsáveis pelo afastamento do investimento privado".
Seria bom, sem limite de tempo, como acontece com o Presidente do Governo no decorrer do debate do Orçamento e Plano, que fala a solo sem possibilidades de ser questionado, o Vice-Presidente viesse à Assembleia e respondesse às 404 questões que foram elencadas sobre as Sociedades de Desenvolvimento, hoje consideradas de Endividamento.
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A PROPÓSITO DE CONDES E VISCONDES

Olho para estes governantes e vejo-os subjugados, sem coluna, anestesiados, conformados, sem alma, sem doutrina, sem valores e vendidos a um lugar que nada vale quando exercido da forma como o fazem.

A percepção que tenho da situação política na Madeira é que caminhamos, em movimento acelerado, para um quadro muito preocupante, de conflito social e de extrema perturbação política. Se conjugarmos os vários indicadores disponíveis e visíveis (desemprego, pobreza, tecido empresarial, dívida pública e incapacidade do governo no acesso ao crédito) infelizmente, sou levado a crer que tempos muito complexos se avizinham. Aliás, a crónica falta de serenidade do presidente do governo regional, a sua permanente fuga para a frente, a sua incapacidade para reflectir, falar a verdade e reajustar (se ainda é possível) as políticas aos novos tempos, está a atingir o fim da linha. Isso demonstra-se com as últimas atitudes: o caso da saúde oral que determinou a imediata exclusão de uma médica, quando conjugado com o recado, tipo bilhar às três tabelas, onde falou de "condes e viscondes" e de "deportação" quem não obedecer, porque "quem manda sou eu".

Esta forma de actuação não tem nada de humor circunstancial que pudesse proporcionar os risos dos presentes na cerimónia. Mas riram. Aquelas palavras foram intencionalmente ditas. Destinaram-se a amedrontar, a gerar o medo, a manter a cenoura na ponta da vara, a estreitar, cada vez mais, o diálogo. Os condes e viscondes são os secretários, os directores regionais, os presidentes dos institutos, os directores de serviço, os chefes de divisão, os presidentes de Câmara, enfim, todos os que estão sob a sua alçada. Não se atrevam, quis o chefe dizer, porque se o fizerem a "prateleira" é o vosso lugar de destino.

Isto acontece e acontecerá, cada vez com maior frequência, à medida que a instabilidade e os desconfortos políticos e sociais aumentarem. Até o dia que o Povo determine um BASTA. Aí, tal como ciclicamente reflecte a História da Madeira, a Revolta acontecerá. Dessa vez a farinha será outra!

Preocupa-me esta situação. Olho para estes governantes e vejo-os subjugados, sem coluna, anestesiados, conformados, sem alma, sem doutrina, sem valores e vendidos a um lugar que nada vale quando exercido da forma como o fazem. Sou contra todos os actos ditatoriais, todos aqueles que pensam que têm a coroa na cabeça e que governam como querem e entendem. Lamento, mas isto vai dar para o torto. Restam-me poucas dúvidas, se, a tempo, a população não acordar desta longa sonolência.

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A EDUCAÇÃO VALE, APENAS, 83 MINUTOS DE "DEBATE"

No dia 14, a Comissão de Educação da Assembleia da República, estará na Madeira. Considero importante uma visita à Assembleia para acompanhar o "debate" parlamentar marcado para o dia 15. Aí, poderão avaliar como tudo isto funciona. Depois, então, reúnam com a Comissão de Educação.


Está agendado para o dia 15 de Junho um plenário, na Assembleia Legislativa, sobre o tema EDUCAÇÃO, proposto pelo PCP, no âmbito do "direito à fixação da ordem do dia, nos termos do Artigo 66º do Regimento da Assembleia Legislativa da Madeira. O regimento específico para este "debate" que, certamente, não contará com a presença do Secretário Regional, determina que a EDUCAÇÃO não vale mais do que 83 minutos. Um tempo distribuído por sete partidos da forma que se segue:

PSD - 38'

PS - 12'

PCP - 7'

CDS - 7'

BE - 3'

MPT - 3'

PND - 3'

O autor do pedido de agendamento terá uma intervenção inicial de 10'. Tudo somado: uma hora e vinte e três minutos. O regimento tem uma curiosidade. Aqueles tempos são sempre a descontar, isto é, se eu fizer uma intervenção de dez minutos (4 a 5 páginas A4 a espaço e meio), enquadradadora do tema, ficarei apenas com 2' para responder às eventuais perguntas de esclarecimento que, teoricamente, os restantes 46 Deputados me dirijam. Mais curioso, ainda, os Deputados únicos dispõem de apenas 3' para debaterem um tema de tão importante relevância.

Ora, isto significa que o governo e o PSD na Assembleia não querem debater as questões da Educação. Nem a Educação nem qualquer outro tema. E depois vem para aí o Presidente do Governo atacar a Oposição por não ter ideias, projecto, propostas válidas, etc.. O problema é que muita gente com responsabilidades engole essa treta.

No dia 14, segundo consta, a Comissão de Educação da Assembleia da República estará na Madeira. Considero importante uma visita à Assembleia para acompanhar o "debate" parlamentar marcado para o dia 15. Aí poderão avaliar como tudo isto funciona. Depois, então, reúnam com a Comissão de Educação. Seria lindo!

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REGIME JURÍDICO DO SISTEMA EDUCATIVO REGIONAL

REGIME JURÍDICO DO SISTEMA EDUCATIVO REGIONAL

Se a Educação é cara, experimentem a ignorância!

O debate sobre o Sistema Educativo da Região Autónoma da Madeira, proposto pelo Partido Socialista, constituiu a demonstração, inequívoca, que o PSD-M e o seu grupo parlamentar, não desejam qualquer mudança na condução da Educação na Madeira. E não deixa de ser curioso que este projecto tenha merecido interessantes considerações por parte de todas as bancadas da oposição. Obviamente, com reparos aqui e ali, mas com um sinal mais em função de um documento que consideraram estruturante. Registei algumas passagens dos Deputados da Oposição:

Deputado Lopes da Fonseca (CDS/PP):

"A Educação não tem preço (...) Deste documento tínhamos muito a aprender (...) A Região tem os piores rácios nacionais".

Deputado Martinho Câmara (CDS/PP):

"A profundidade deste documento merece um aplauso, porque a Educação é um dos pilares da sociedade" (...) O investimento em Educação tem um efeito multiplicador".

Deputado José Manuel Coelho (PND):

"Estudo muito importante".

Deputado Roberto Almada (BE):

"Diploma estruturante e de uma importância extrema".

Deputada Isabel Cardoso (PCP):

"Um contributo basilar".

Deputado Jaime Silva (MPT):

"Oportunidade para acolher" (...) Estão a brincar com coisas sérias" (referia-se ao PSD).

Depois de todos se pronunciarem veio a voz do Senhor Deputado Jorge Moreira, do PSD. Uma intervenção que, sinceramente, não posso levar a sério. Estou mais inclinado a admitir que leu a proposta de diploma de uma forma menos concentrada. Dizer que o projecto "é um equívoco" e que um partido com sete Deputados não se pode dar ao luxo de apresentar projectos quando decorre um mandato legitimado pelo voto dos madeirenses, que o diploma visa o "facilitismo" e que para implementá-lo seriam necessário muitos milhões de euros.

Ora, equivocado anda o governo, há muitos anos, sobre este e em outros sectores da governação. É, por isso, que hoje já estamos a sofrer as consequências da ausência de estratégia a que a Educação tem sido votada. Depois, a apresentação de um diploma desta natureza, justifica-se em qualquer altura e por qualquer grupo parlamentar ou representante de partido. Neste caso, deveria o Senhor Deputado Jorge Moreira (PSD) saber que qualquer diploma tem uma data para entrar em vigor e também considerar o Artigo 59º (Plano de desenvolvimento do sistema educativo) sublinha: "O Governo, no prazo de dois anos, deve elaborar e apresentar, para aprovação na Assembleia Legislativa da Madeira, um plano de desenvolvimento do sistema educativo, com um horizonte temporal de médio prazo e limite no ano de 2023, que assegure a realização do presente regime jurídico".

É óbvio que este diploma foi criado para o futuro, não foi para ser implementado, em toda a sua extensão, no próximo ano lectivo, até porque um dos princípios do desenvolvimento é o da transformação graduada. O sistema não é um interruptor que se liga e projecta luz. É muito mais complexo e precisa de tempo para atingir os objectivos. Daí a necessidade de um trabalho ao longo de três legislaturas, para voltar a ser avaliado e reajustado (para além das avaliações anuais).

Quando aos milhões necessários (não são tantos quanto enumerou no plenário) apenas digo o que outros já disseram: "se a Educação é cara, experimentem a ignorância".

A todos os Senhores Deputados da Oposição, agradeço as palavras e as reflexões que fizeram. Elas obrigam a reflectir.

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REGIME JURÍDICO DO SISTEMA EDUCATIVO REGIONAL

Os problemas da educação não se resolvem com a aplicação de pensos-rápidos perante uma infecção profunda e provadora de dor política, económica, cultural e social. Chumbar o Regime Jurídico é estar, com toda a certeza, a comprometer o futuro. Não é por aí e não foi por aí que outros países conseguiram o sucesso e se equilibraram perante este conturbado mundo.


Finalmente, a proposta do PS-Madeira, de criação de um "Regime Jurídico do Sistema Educativo da Região Autónoma da Madeira", entregue na Assembleia a 2 de Novembro de 2009, foi sujeita a "debate". Iniciou-se ontem e terminou esta manhã. Assunto ao qual regressarei com algumas considerações relativamente ao "debate".

Na discussão na generalidade, apresentei a seguinte intervenção:

Senhor Presidente
Senhoras e Senhores Deputados,
A seriedade e a importância deste Regime Jurídico obriga-me a que utilize este palco para falar de frente aos senhores Deputados.
Decorre a terceira sessão legislativa. Ao longo de todo este tempo muito se discutiu o sector educativo. E verdade seja dita que tem sido pouco proveitoso o debate. As várias propostas de toda a oposição, particularmente, as propostas que aqui trouxemos, depois de estudadas e amadurecidas, tiveram todas o mesmo fim. Nem uma foi aproveitada para discutir com seriedade e profundidade.
É evidente que V. Exas., em abstracto, estão no seu direito de maioria absoluta de governarem da forma como governam. Todavia, no plano democrático, sabe-se que nem sempre as maiorias têm razão, embora os escrutínios devam ser respeitados. E nós respeitamos. Mas constitui um erro, histórico, partir do princípio que estas questões da Educação devem ser partidarizadas. Politizadas, sim. E têm sido fundamentalmente partidarizadas, com custos enormes para o sistema educativo em geral mas, muito particularmente, para a Educação que faz falta à Região, se considerarmos que é dela que depende o nosso futuro colectivo. Precisamos da Educação como do pão para a boca.
É por isso que, apesar dos vossos posicionamentos do passado ainda recente, nós continuamos a insistir. Não porque tenhamos a verdade absoluta sobre este tema mas porque entendemos ser fundamental manter o debate que conduza ao despertar da consciência que este caminho que está a ser seguido na Região merece uma séria, profunda e ponderada reflexão. E essa reflexão, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, deve ter um princípio sobre o qual se deve abrigar toda a restante legislação e esse é o do Regime Jurídico do Sistema Educativo Regional, partindo do pressuposto da existência de uma Lei de Bases do Sistema Educativo que permite as necessárias adaptações e desenvolvimentos.
Senhores Deputados, têm aqui um documento para eventual discussão. E dizemos eventual porque li, na comunicação social, muito antes do documento aqui ter chegado, há quatro ou cinco meses, que a sua condenação absoluta já estava definida.
Esta proposta que têm sobre as vossas mesas partiu de um documento base que contou com uma revisão de vinte especialistas em educação. Mais tarde, dois especialistas em assuntos jurídico-constitucionais também facultaram o seu parecer. Ao todo, em relação ao documento-base foram recolhidas 208 propostas de aditamento, supressão ou modificação do texto.
Tivemos o cuidado de compaginar a Constituição da República, a Lei de Bases do Sistema Educativo, os vários fundamentos elaborados pelo Senhor Representante da República que justificaram várias devoluções ao longo dos anos, colocámos, obviamente, neste documento as nossas convicções e, portanto, aqui está para que seja debatido e devidamente analisado. Mais ainda, lemos e aproveitámos o essencial de um regime jurídico apresentado pelo PSD na anterior legislatura e que foi recusado, susceptível de sofrer de “inconstitucionalidade formal, procedimental, orgânica e material”. De facto, tratou-se de uma proposta infeliz, mal concebida, de argumentação frágil, cheia de ambiguidades e sem uma linha condutora de coerência textual. E Vossas Excelências perceberam isso, tanto assim é que a meteram na gaveta até hoje.
Apesar de termos trabalhado nesta proposta durante dez meses, durante os quais realizámos conferências debate com a participação de ilustres figuras da educação, de termos realizado um esforço no âmbito da legislação comparada, estamos muito longe de considerarmos que este é um documento acabado e intocável. Não é, senhores deputados. Nós entendemos que ele constitui um bom ponto de partida, mas não é um ponto de chegada, uma verdade absoluta, um texto irrepreensível. Precisa de novos contributos, precisa da humildade de todos e, sobretudo, de muito bom senso.
Não é um documento irrealista como por aí escutei, não é um documento que vise o facilitismo na escola como li algures, não é um texto leviano que vise deitar abaixo as escolas de grande dimensão mas é, certamente, um documento com os olhos colocados no amanhã, um documento que assenta no pressuposto autonómico e de uma transformação graduada no tempo que implica assumir, desde logo, que o sector educativo é a pedra de toque da construção ou reconstrução da nossa sociedade. É pelo sector educativo que, a prazo, esperemos que não muito longo, a Região poderá ganhar prosperidade. Só pela inteligência, pela qualidade, por uma formação vocacional e profissional adequada, só com rigor, disciplina, só com muito trabalho e de todos, políticos, educadores, professores, administrativos e uma alta e irrepreensível consciência política, a Região poderá ganhar esta batalha da Educação. Uma batalha, senhor presidente e senhores deputados, em que a sensação que temos hoje é que estamos a recuar, em função dos argumentos das culturas e das mentalidades mais bem preparadas.
Não é um documento que não necessite de novos olhares, inclusive, de natureza constitucional. Consideramos, até, que se esse for o problema, pela importância do documento, na dúvida, a Assembleia deve solicitar um parecer a um constitucionalista, aliás, na esteira do que tem feito em outros momentos. Da nossa parte, repetimos, se algum entrave existir, a nossa proposta de revisão constitucional incluirá esta matéria, independentemente de uma outra tomada de posição que iremos assumir, cuja divulgação guardamos para momento oportuno e em função do desfecho deste debate em termos de votação.
Com o que não nos conformamos, é com a manutenção deste quadro de rotinas em que se transformou a Educação, manter a irresponsabilidade, a indisciplina e a Escola como lugar fundamentalmente de convívio e não de aprendizagem e de competências, manter este sistema que possibilita inaugurações, festas, discursos e aplausos, descurando que a prioridade da escola é estar ao serviço do desenvolvimento e não ao serviço da política, manter este tipo de organização centralizadora que mata a sadia construção da identidade de cada estabelecimento de ensino, manter escolas onde o acessório mata o essencial, não perceber o porquê dos docentes andarem desmotivados, cansados e sem a alma de outros tempos, não compreender que estamos a enfrentar um período difícil como testemunham os indicadores da pobreza e do desemprego que implica que o sistema tenha de ser, obrigatória e universalmente, gratuito, admitir, senhor presidente, senhoras e senhores deputados, que os problemas da educação se resolvem com a aplicação de pensos-rápidos perante uma infecção profunda e provadora de dor política, económica, cultural e social, é estar, com toda a certeza, a comprometer o futuro.
Não é por aí e não foi por aí que outros países conseguiram o sucesso e se equilibraram perante este conturbado mundo. Tem havido, lamentavelmente, um crónico pensamento nesta Região Autónoma que é preferível a estabilidade, embora doentia e sem futuro, ao rompimento com status quo, só que essa mentalidade conduzirá a que paguemos o futuro com juros acrescidos. Já estamos a pagar.
Seria bom o governo visitar, prioritária e demoradamente, países que estão no topo do rendimento escolar e aí beber e perceber o que significam escolas de pequena dimensão, compreender o que significa o ensino gratuito, o que significa no futuro da Região cada euro investido, perceber como não se avalia a actividade docente e discente, compreender a autonomia pedagógica de cada estabelecimento de educação e ensino e a importância da diferenciação, integrar um pensamento estratégico no plano organizacional, curricular e programático, conhecer o valor da dignificação da função docente, visitar a Finlândia, por exemplo, onde cada escola tem autonomia curricular e está no topo dos resultado PISA, visitar a escola portuguesa de Vila das Aves, a Escola da Ponte que a querem matar, onde não há turmas nem toque para entrar e sair e onde são os alunos que elaboram o regulamento da escola, acompanhar as aulas que acontecem nos museus, na vida real, perceber o porquê dos currículos e do interesse de serem os próprios professores a definirem a tipologia dos edifícios até os programas das várias disciplinas, compreender o sistema de avaliação das aprendizagens, a transversalidade disciplinar, a formação inicial, complementar e especializada, a importância da formação dos assistentes operacionais como coadjuvantes da educação, isto é, os antigos auxiliares de acção educativa, perceber, enfim, como se estrutura o ensino vocacional. Esse tipo de visitas urge.
O nosso problema, o problema da Região, em matéria de política educativa, não é senhores deputados, nunca foi, de ausência de meios, isto é, de recursos humanos, materiais e financeiros. O problema é outro, é de letargia, de rotina, de mentalidade, de capacidade para assumir o erro, capacidade para voltar atrás e corrigir. Alguns, sem sentido, apregoam que temos o melhor rácio professor-aluno, o melhor rácio computador-aluno, então, legitimamente perguntamos, que razões estão na origem de não termos resultados proporcionais ao investimento? Mais. Deveriam, senhores deputados, interrogar-se se, na verdade, os professores estão felizes na Região ou será que existe um silêncio ensurdecedor por razões que todos conhecem?
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
Hoje, curiosamente, Dia da Criança, o documento está em debate. Não é uma bíblia, mas é desejável que todos ajudemos a implodir este sistema educativo procurando sobre os escombros alguma coisa que nos ajude a construir o futuro da nossa Região. Se assim não fizerem serão cúmplices do desastre que se aproxima.

Ilustração: Google Imagens.

A POLÍTICA DO VALE TUDO

Enquanto, na República, andaram meses a tentar, em vão, esgravatar a vida e as conversas telefónicas do primeiro-ministro, aqui, senhores deputados, não é preciso gravar nada, está aos olhos de todos e é do conhecimento de todos que a comunicação social não é livre, sofre pressões e as empresas tendem a acumular prejuízos por não serem subservientes ao poder.

O assunto "Comunicação Social" regressou à Assembleia Legislativa, a propósito da "Constituição de uma comissão eventual de inquérito para análise, avaliação e responsabilização do actual quadro caracterizador da comunicação social na Região Autónoma da Madeira". A propósito assumi a seguinte posição:

Senhor Presidente
Senhoras e Senhores Deputados,
Todos, maioria e oposição, sabem o que se passa na comunicação social da Madeira. Alguns, obviamente, tentam esconder, porque os interesses partidários falam mais alto, mas lá no fundo têm consciência do controlo que é exercido pelos mais diversos e abstrusos meios. E o curioso de tudo isto é que aparecem a justificar o injustificável e com declarações políticas e públicas que, quem não está por dentro da engrenagem, é levado a acreditar que os seus autores são vítimas. Tecem a teia, manobram no silêncio, estruturam todas as cumplicidades e, depois, armam-se em vítimas. Todos, maioria e oposição, sabem que é assim.
Quando um director de um órgão de comunicação social se demite assumindo, claramente, que "(...) os efeitos desta escalada perversa foi preparada sem escrúpulos pelo dr. Jardim (…) que pouco ralado está “pelo drama do despedimento colectivo (…) um doloroso processo que tirou o trabalho a profissionais competentes e empenhados” e que ele “sem o menor sentimento perante madeirenses com responsabilidades familiares, tem continuado a incentivar uma guerra generalizada, com mentiras descaradas a fazer de argumentação aos seus sinistros desígnios” só pode ser interpretada como “uma manobra vil e crapulosa para tentar baralhar causas e efeitos. O dr. Jardim, sublinha o ex-director do Diário de Notícias, habituado a estracinhar adversários e até companheiros seus na praça pública, e a fazer bullying com a imprensa (ontem com uns, hoje com outros, amanhã com outros ainda), percebeu que nem todos os alvos estão talhados para apanhar e calar (...)".
Estas palavras não são nossas, têm autor e esse autor é o ex-director do Diário de Notícias. Todos leram e todos sabem que é assim, embora olhem para o lado ou, repetindo e repetindo, a páginas tantas convencem-se que é verdade.
Senhores Deputados, enquanto, na República, andaram meses a tentar, em vão, esgravatar a vida e as conversas telefónicas do primeiro-ministro, aqui, senhores deputados, não é preciso gravar nada, está aos olhos de todos e é do conhecimento de todos que a comunicação social não é livre, sofre pressões e as empresas tendem a acumular prejuízos por não serem subservientes ao poder.

Basta ler o último artigo de opinião do Presidente do Governo Regional sobre esta matéria. Está lá tudo, tintim-por-tintim, se dúvidas houvesse, a clarificação de uma estratégia que qualquer pessoa, politicamente bem formada, que não dependa da política para viver, jamais poderá aceitar.
A política não constitui uma actividade própria de malfeitores ou de máfias mesmo que sejam boazinhas. A política tem de ser nobre e séria, jogada com inteligência, é certo, mas com transparência e respeito por princípios básicos. A arbitrária utilização do poder, do dinheiro de todos para a consecução de objectivos políticos pessoais ou de grupo, é reles, é baixa, não tem sentido face aos valores da honestidade, da vida e da vivência democráticas. Na política não vale tudo, senhor presidente, senhoras e senhores deputados, o exercício da política deve ser norteado pelo total e irrepreensível respeito pelos governados. E é isso que não acontece. Vale tudo, vende-se a alma, desde que esse tudo corresponda à manutenção do poder ou de um simples lugar remunerado.
A comunicação social na Madeira apresenta um quadro que implica ser analisado, avaliado e responsabilizado. Há elementos, há factos, transmitidos ao Conselho da Autoridade da Concorrência e à Entidade Reguladora da Comunicação Social. Há, entre outros, o desabafo do ex-director do Diário de Notícias da Madeira. São públicos os dados da inadequação da atribuição da publicidade institucional. Conhecem-se os despedimentos e outros que vêm a caminho, relacionados com essa ausência de equidade. São públicas as pressões sobre os meios de comunicação social e sobre os jornalistas. Portanto, existe matéria mais do que suficiente para preocupar este primeiro órgão de governo próprio.
Não querer operacionalizar este inquérito apenas significará que há medo que se conheça todos ou uma parte dos contornos desta situação criada ao longo de vários anos. Esperamos que a dignidade desta Assembleia seja respeitada, pois ela emana do Povo e é o Povo que espera uma resposta.

Ilustração: Google Imagens.

RTP-MADEIRA TRANSFORMOU-SE EM UMA "PASSERELLE" DO PODER POLÍTICO

O problema, hoje, já não se coloca em ouvir o Secretário mas outros que tragam o novo, a capacidade de mudar, de apontar caminhos, de solucionar os problemas muito graves que estão pela frente. Não perceber isto, repetir a dose durante tantos anos, constitui a mais viva demonstração que o serviço público foi conquistado, vergou-se, perdeu independência, colocou-se, subservientemente, à mercê dos interesses de um grupo que a controla à distância.

É a passerelle política a funcionar em pleno. É o desfile semanal de elementos ligados ao poder, a janela de promoção das políticas mal sucedidas com perguntas feitas à medida, do tipo, "ainda bem que me fez essa pergunta...". É a televisão descaradamente conquistada pelo poder, subserviente e dócil. Do meu ponto de vista, não há comparação possível com o passado. Se já não era boa, agora, pior ainda está. Os registos provam que esta televisão não é isenta, plural e distante do poder. Não vai ao encontro dos problemas reais, não investiga, não contextualiza e dissolve-se no mundo dos interesses. Parafraseando o que se diz em um outro contexto, "volta Leonel, estás perdoado".
O programa de informação não diária "Entrevista" é a passerelle, o tapete por onde passa a voz da Igreja até ao poder temporal. É o momento, estrategicamente colocado na grelha, logo a seguir ao telejornal, para ouvir mais do mesmo. Hoje, à noite, lá teremos o Secretário das Finanças, uma vez mais, a perorar sobre um lado da coisa, certamente a responder aos que se lhe opõem na teoria, nos conceitos e no exercício dos actos políticos. A televisão da Madeira volta a oferecer aos espectadores o conhecido e deixa passar o desconhecido, em uma atitude política que mais se assemelha ao anúncio do Pingo Doce... de Janeiro a Janeiro.... venha cá! Politicamente, claro. É a propaganda no seu melhor. E logo nas Finanças, cujo buraco de seis mil milhões, exigia outras leituras que não a do governo. O problema, hoje, já não se coloca em ouvir o Secretário mas outros que tragam o novo, a capacidade de mudar, de apontar caminhos, de solucionar os problemas muito graves que estão pela frente. Não perceber isto, repetir a dose durante tantos anos, constitui a mais viva demonstração que o serviço público foi conquistado, vergou-se, perdeu independência, colocou-se subservientemente à mercê dos interesses de um grupo que a controla à distância. E tem controlado com eficácia, através de ligações umbilicais ao próprio Conselho de Administração. Até dispõe, pasme-se, de uma "Comissão de Aconselhamento", liderada pelo Dr. Luís Miguel de Sousa. Aconselhamento de quê, da estratégia, dos gostos, dos interesses políticos, da oportunidade dos programas, da concepção das grelhas, da orientação editorial? Bem esteve o Conselho de Opinião da RTP (em Lisboa) que desde logo se manifestou, sem quaisquer rodeios, contra aquela Comissão de Aconselhamento que, inclusive, viola a lei existente sobre esta matéria.
Esta televisão que deveria ser alternativa, no plano da produção, inovadora, criativa e de qualidade; no plano da informação diária e não diária, exigente, profunda, rigorosa e gerida de dentro para fora, acaba por mostrar-se nua de sentido estratégico, despida de princípios e qualitativamente má. Deixa-se arrastar pela pressão, parafraseando o presidente do governo, ao jeito de uma mafia boazinha. Por mim acabou a tolerância. Sou espectador antes de ser político e nesta perspectiva não quero na minha terra uma televisão de bairro mas uma televisão que constitua orgulho de todos nós.
E o problema disto não está nos seus trabalhadores em geral, desde administrativos até aos técnicos passando pelos jornalistas. O problema, como salientou H. Mintzberg, está no vértice estratégico e não no centro operacional. É do vértice que as orientações são emanadas, percorrendo toda a estrutura até ao centro operacional. O problema é esse, conjugado com a posição de P. Drucker quando observa que "finalidade e missão da empresa são tão raramente consideradas que talvez essa seja a principal causa de frustração e fracasso das empresas". Ou, então, na palavra de Andrew Campbell, no livro Sentido de Missão, por ausência de quatro elementos fundamentais: finalidade, estratégia, padrões e comportamentos. A televisão da Madeira não tem vértice estratégico, não tem finalidade, estratégia, padrões e comportamentos e, assim, só pode ser aquilo que é. E isto não é por culpa dos operacionais mas por culpa de quem tem a responsabilidade de criar empresa num quadro de qualidade.
Se olharmos aos cinco níveis de turbulência desenhados por Igor Ansoff, no que concerne ao planeamento (estável, reactivo, antecipativo, exploratório e criativo) eu diria que esta televisão encontra-se no domínio estável (1900) com algumas preocupações reactivas (1930). Tem, por isso, um longo caminho a percorrer.
Esta televisão da Madeira cumpre aquilo que Shiller, H., in The Mind Managers, sublinha: “(…) Os gestores dos media criam, processam, refinam e presidem à circulação de imagens e informações que determinam as crenças e atitudes e, em última instância, o comportamento”. De facto, quando produzem, deliberadamente, mensagens que não correspondem à realidade da existência social, os gestores dos media acabam por se tornar gestores das mentes. É o que a RTP-Madeira faz com o seu "exemplar" trabalho. Jorge de Campos, in A Caixa Negra, cita Jacques Piveteau: “o espectacular transformou-se numa droga cujos efeitos não podem acalmar-se senão através do consumo sempre acrescido de doses cada vez maiores”. É o que a RTP-Madeira faz ao promover uma e só uma verdade. E a este propósito, K. Popper e J. Condry, no livro Televisão – um perigo para a democracia, alertam para o facto da televisão ser, hoje, “incapaz de ensinar o que é necessário à sua evolução” (desenvolvimento). Por seu turno, Umberto Eco, in Apocalípticos e Integrados, adverte que a “civilização democrática salvar-se-á se da linguagem da imagem se fizer um estímulo à reflexão crítica e não um convite à hipnose”. O que porém acontece é que, na linha de pensamento de Aor da Cunha, servem para “moldar, esticar ou comprimir imagens com textos que reproduzam a vida política, social, cultural e económica à sua maneira, conforme os critérios ideológicos e particulares do momento não só dos jornalistas, mas também segundo os proprietários dos emissores (…)".

Deveria a RTP-Madeira repensar a sua atitude, a sua independência, a sua duvidosa qualidade, no sentido de tornar-se em um serviço público no qual todos se pudessem orgulhar. Entretanto, hoje, à noite, teremos mais do mesmo, com a presença do Secretário das Finanças para contribuir na gestão das mentes como disse Shiller.