O Projecto do PSD, relativamente ao Estatuto da Carreira Docente, está desenhado para que poucos consigam progredir na carreira docente. Um escândalo!
Esta Secretaria Regional de Educação vai de mal a pior. Esta manhã, teve lugar a 6ª Comissão Especializada de Educação, que visou pronunciar-se sobre uma proposta do PSD relativamente às alterações ao Estatuto da Carreira Docente. Do meu ponto de vista é a confusão total no sistema educativo. Voltarei a este assunto em pormenor, depois de ouvir o Secretário Regional da Educação. Entretanto, assumi a seguinte posição, em nome do meu grupo parlamentar:
Esta Secretaria Regional de Educação vai de mal a pior. Esta manhã, teve lugar a 6ª Comissão Especializada de Educação, que visou pronunciar-se sobre uma proposta do PSD relativamente às alterações ao Estatuto da Carreira Docente. Do meu ponto de vista é a confusão total no sistema educativo. Voltarei a este assunto em pormenor, depois de ouvir o Secretário Regional da Educação. Entretanto, assumi a seguinte posição, em nome do meu grupo parlamentar:"Nós não aceitamos esta proposta. Porque, desde logo, ela configura uma alteração substancial ao Estatuto da Carreira Docente. Ela não tenta resolver a questão que está em causa que é a da validação do BOM administrativamente atribuído. Esta proposta aproveita a oportunidade da devolução do documento pelo Senhor Representante da República para subverter, ainda mais, o Estatuto. Trata-se de alterações estruturais que implicam, necessariamente, uma nova audição aos parceiros sociais.
O que está escrito é muito grave para os professores que leccionam na Madeira e que esperam, há cinco anos, por poderem progredir na carreira docente. Ademais, a aprovação destas alterações está a ser concretizada nas costas dos docentes, não tem qualquer razoabilidade, apanha toda a classe absolutamente desprevenida e deixa transparecer a ideia que ela está desenhada para poucos ou nenhuns progredirem. O projecto é profundamente desonesto. Três exemplos:
• Os Professores Bacharéis ficam retidos no 5º escalão enquanto os outros podem aceder ao 9º escalão. Isto nunca aconteceu.
• A avaliação extraordinária prevista para o período entre 2007 e 2009, consubstancia-se num novo modelo de avaliação, retroactiva, segundo itens definidos três anos depois, com regras que ninguém as conhece.
• Esta proposta do PSD prejudica, gravemente, os docentes a quem sejam atribuídas as menções de avaliação de Excelente e Muito Bom. Antes, eram bonificados, para efeitos de progressão, até um máximo de quatro anos e agora só vão até um máximo de um ano.
E isto seria tão simples de resolver. O que está aqui em causa é a validação do BOM administrativamente atribuído e que não serve para nada. E para isso bastaria que solicitassem aos professores a entrega de um “Documento de Reflexão Crítica”, tal como consta do Projecto de Decreto Legislativo Regional que apresentámos e que está pronto para debate. Bastaria isso.
Politicamente, esta Secretaria de Educação vai de trapalhada em trapalhada. Uma coisa é resolver a questão da validação do BOM, outra é alterar, profundamente, a lógica da avaliação de desempenho, quando, ainda não existem resultados dos trabalhos de uma equipa que foi nomeada para a estudar e propor um modelo. Uma coisa é a validação do BOM, outra é a necessidade de uma profunda revisão do Estatuto da Carreira Docente que, a seu tempo, deve ser feita.
O que está escrito é muito grave para os professores que leccionam na Madeira e que esperam, há cinco anos, por poderem progredir na carreira docente. Ademais, a aprovação destas alterações está a ser concretizada nas costas dos docentes, não tem qualquer razoabilidade, apanha toda a classe absolutamente desprevenida e deixa transparecer a ideia que ela está desenhada para poucos ou nenhuns progredirem. O projecto é profundamente desonesto. Três exemplos:
• Os Professores Bacharéis ficam retidos no 5º escalão enquanto os outros podem aceder ao 9º escalão. Isto nunca aconteceu.
• A avaliação extraordinária prevista para o período entre 2007 e 2009, consubstancia-se num novo modelo de avaliação, retroactiva, segundo itens definidos três anos depois, com regras que ninguém as conhece.
• Esta proposta do PSD prejudica, gravemente, os docentes a quem sejam atribuídas as menções de avaliação de Excelente e Muito Bom. Antes, eram bonificados, para efeitos de progressão, até um máximo de quatro anos e agora só vão até um máximo de um ano.
E isto seria tão simples de resolver. O que está aqui em causa é a validação do BOM administrativamente atribuído e que não serve para nada. E para isso bastaria que solicitassem aos professores a entrega de um “Documento de Reflexão Crítica”, tal como consta do Projecto de Decreto Legislativo Regional que apresentámos e que está pronto para debate. Bastaria isso.
Politicamente, esta Secretaria de Educação vai de trapalhada em trapalhada. Uma coisa é resolver a questão da validação do BOM, outra é alterar, profundamente, a lógica da avaliação de desempenho, quando, ainda não existem resultados dos trabalhos de uma equipa que foi nomeada para a estudar e propor um modelo. Uma coisa é a validação do BOM, outra é a necessidade de uma profunda revisão do Estatuto da Carreira Docente que, a seu tempo, deve ser feita.
Ilustração: Google Imagens.
1 comentário:
Aqui no Brasil a brincadeira é a mesma. Não respeitam o piso salarial. Não respeitam a carreira. Não prestam contas dos milhões que entram para educação. Aí e cá o desrespeito é o mesmo. MUITA LUTA, CONSCIÊNCIA E MOBILIZAÇÃO.
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