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quinta-feira, 3 de junho de 2010

A EDUCAÇÃO VALE, APENAS, 83 MINUTOS DE "DEBATE"


No dia 14, a Comissão de Educação da Assembleia da República, estará na Madeira. Considero importante uma visita à Assembleia para acompanhar o "debate" parlamentar marcado para o dia 15. Aí, poderão avaliar como tudo isto funciona. Depois, então, reúnam com a Comissão de Educação.


Está agendado para o dia 15 de Junho um plenário, na Assembleia Legislativa, sobre o tema EDUCAÇÃO, proposto pelo PCP, no âmbito do "direito à fixação da ordem do dia, nos termos do Artigo 66º do Regimento da Assembleia Legislativa da Madeira. O regimento específico para este "debate" que, certamente, não contará com a presença do Secretário Regional, determina que a EDUCAÇÃO não vale mais do que 83 minutos. Um tempo distribuído por sete partidos da forma que se segue:
PSD - 38'
PS - 12'
PCP - 7'
CDS - 7'
BE - 3'
MPT - 3'
PND - 3'
O autor do pedido de agendamento terá uma intervenção inicial de 10'. Tudo somado: uma hora e vinte e três minutos. O regimento tem uma curiosidade. Aqueles tempos são sempre a descontar, isto é, se eu fizer uma intervenção de dez minutos (4 a 5 páginas A4 a espaço e meio), enquadradadora do tema, ficarei apenas com 2' para responder às eventuais perguntas de esclarecimento que, teoricamente, os restantes 46 Deputados me dirijam. Mais curioso, ainda, os Deputados únicos dispõem de apenas 3' para debaterem um tema de tão importante relevância.
Ora, isto significa que o governo e o PSD na Assembleia não querem debater as questões da Educação. Nem a Educação nem qualquer outro tema. E depois vem para aí o Presidente do Governo atacar a Oposição por não ter ideias, projecto, propostas válidas, etc.. O problema é que muita gente com responsabilidades engole essa treta.
No dia 14, segundo consta, a Comissão de Educação da Assembleia da República estará na Madeira. Considero importante uma visita à Assembleia para acompanhar o "debate" parlamentar marcado para o dia 15. Aí poderão avaliar como tudo isto funciona. Depois, então, reúnam com a Comissão de Educação. Seria lindo!
Ilustração: Google Imagens.

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