Democracia em perigo? Não acredito, mas...

Opinião sem Açaime de Garcia Pereira: Pela Liberdade e pela Democracia – chega do Chega! Quanto aos fascistas, o que há a fazer é, todos os dias, devotadamente, sem desfalecimento, tirar-lhes as peles de cordeiros e pôr a nu a sua verdadeira natureza e os reais interesses que defendem. E dizer-lhes, com toda a firmeza do mundo: “Não, não passarão!”.

NOTA PRÉVIA

Em abstracto, não discuto a legitimidade da existência de um partido político, da direita à esquerda, desde que o número de assinaturas válidas tenham sido consideradas pelo Tribunal Constitucional. Porém, aí sim, coloco em causa a sua existência quando, pública e notoriamente, os princípios em que se funda um determinado partido colidam com a Constituição da República à qual todos estamos vinculados. São dois aspectos diferentes: um, a legitimidade, digamos, administrativa; outra, todo o articulado que, eventualmente, não seja concordante com a Lei Fundamental pela qual Portugal se rege.

Junto ao processo de candidatura a partido político (documentos de aceitação, entre outros, deveriam os Juízes do Tribunal Constitucional apreciar e publicar um minucioso acórdão sobre os princípios enunciados pelo partido. Confesso a minha ignorância relativamente a este aspecto, isto é, se é ou não feita uma ponderada análise juridico-constitucional. Todavia, pressuponho que tal matéria seja objecto de apreciação, a avaliar pelo Artigo 223º da Constituição, enquanto uma das atribuições do Tribunal Constitucional: "e) Verificar a legalidade da constituição de partidos políticos e suas coligações, bem como apreciar a legalidade das suas denominações, siglas e símbolos, e ordenar a respetiva extinção, nos termos da Constituição e da lei".

Ora, depois de um esclarecida e oportuna investigação apresentada pela SIC sobre uma viagem ao interior do partido "Chega", depois do muito que tem sido divulgado, depois de vários debates, só agora acabo de ler um artigo de opinião, assinado pelo professor de Direito do Trabalho e jurista, António Garcia Pereira, que tem data de publicação 11 de Outubro de 2020. Deixo-o aqui para uma atenta leitura de reflexão, independentemente das convicções políticas de cada cidadão eleitor.

Ultimamente tem-se falado bastante do partido Chega e do seu líder André Ventura, bem como das apregoadas intenções de voto, e diversos cidadãos, alguns indiscutivelmente democratas, vêm manifestando crescente espanto e até inquietação por tal questão e por aquilo que ela pode vir a representar no futuro.

Trata-se, efectivamente, de uma matéria que deve merecer não apenas a nossa atenta análise como uma tomada firme de posição. O professor de Direito do Trabalho e jurista António Garcia Pereira, põe a nú André Ventura e o partido “Chega”

O Chega tem assentado toda a sua actuação numa quádrupla base: um contínuo vozear (aos gritos de “vergonha!”) contra a corrupção e outros desmandos praticados por dignatários do regime, uma permanente afirmação da sua alegada seriedade e honradez, um discurso em que se proclama defensor dos pobres e dos “descamisados” contra os ricos, os poderosos e os corruptos, e, finalmente um apelo sistemático ao ódio aos outros, ao insulto baixo e rasteiro e ao medo.

Os dinheiros do Chega

Esta operação manipuladora de consciências vem sendo construída com poderosos meios financeiros que permitem sustentar gigantescas campanhas propagandísticas, as quais vão desde outdoors (que custam centenas de milhares de euros) até uma utilização massiva das redes sociais, com dezenas de milhares (pelo menos 20.000) de perfis falsos com a assim falsificada amplitude dos pretensos apoios à causa, passando ainda pela organização de autênticas campanhas de ódio, de amedrontamento físico e de homicídio de carácter de quem se lhes ouse opor.

É, aliás, muito curioso que a Entidade Fiscalizadora das Contas dos Partidos Políticos – que tão interessada se mostra, sobretudo em relação a pequenos partidos, em exigir que eles tenham uma contabilidade ao nível da de uma empresa cotada em bolsa e em saber quem terá pago uma bica que um dado candidato foi, numa sua acção de campanha, filmado a tomar – não se mostre minimamente empenhada em esclarecer devidamente de onde vêm os apoios financeiros que suportam a actividade, em particular a propagandística, do Chega, quer antes da eleição de André Ventura – quando não havia qualquer subvenção estatal – e mesmo depois, quando passou a receber 193 mil euros anuais.

Por outro lado, apresentando-se como pretenso defensor dos pobres, o Chega, não obstante todos os seus discursos, convive afinal muito bem com a corrupção e a lavagem de dinheiros, desde logo relacionadas com os vistos gold, e, por isso, quando no início deste ano o parlamento discutiu uma proposta de alteração do Orçamento de Estado visando a extinção desses vistos, Ventura votou… contra!

Os dirigentes do Chega

Não seguramente por acaso, pelo menos três dos mais altos dirigentes do Chega estão ligados aos investimentos imobiliários de luxo e negócios adjacentes.

Na verdade, Salvador Posser de Andrade, vogal da Direcção do Chega, é administrador da Coporgest, uma imobiliária de luxo que pertenceu ao universo BES/GES, responsável, entre outros, pelo luxuoso empreendimento Duques de Bragança, junto à Rua Vítor Cordon, em Lisboa, com apartamentos entre os 700 mil e os 6 milhões de euros, e de cuja administração fazem parte ou fizeram, entre outros, personagens como José Maria Ricciardi e Luís Marques Mendes.

Diogo Pacheco de Amorim, número 2 do Chega e considerado como o “ideólogo” do mesmo – que pertenceu a movimentos terroristas de extrema-direita como o MDLP (Movimento Democrático de Libertação de Portugal) – também exerce a sua actividade no sector imobiliário de luxo.

Ricardo Regalla, Director de Comunicação do Chega, é consultor de uma empresa imobiliária de luxo, que exerce a sua actividade sobretudo em Cascais, Sintra e Lisboa, dedicando-se igualmente à organização de eventos de luxo (como festas de divorciados a 100€ por cabeça).

Por outro lado, Gerardo Pedro, responsável número 1 pela estratégia e pelas “operações” na área digital (isto é, pela produção de conteúdos e gestão das redes sociais), é dono da Kriamos, uma empresa de produtos digitais ligada à angolana Alcian Soluções, considerada muito próxima do MPLA (Movimento Popular de Libertação de Angola) e do regime angolano.

Isto já para não falar de Manuel Matias, assessor parlamentar de Ventura (e, antes, fundador do Partido Pró-Vida, o qual se fundiu com o Chega), que foi presidente, durante cerca de 5 anos, da cooperativa “Pelo sonho é que vamos”, do Seixal, e a levou à falência, ficando a dever meio milhão de euros de salários a cerca de 50 trabalhadores.

Ventura, “amigo” dos pobres

Significativamente, o “amigo” dos pobres defende a expulsão dos cidadãos mais desfavorecidos das grandes cidades (para aí se poder desenvolver a especulação imobiliária e se aumentarem brutalmente os preços da habitação) com o extraordinário argumento de que se impõe “deixar o mercado funcionar e, desde logo, deixando vigorar o princípio do utilizador-pagador em todos os aspectos da vida nas grandes cidades da orla costeira. Rapidamente a vida nessas grandes cidades se tornaria incomportável para parte substancial da sua população que assim se dirigiria às cidades do interior”.

Quem sempre viveu numa cidade e agora, mercê da inflacção dos preços da habitação e do salário de miséria que recebe, não consegue pagar a renda, que seja despejado, largue a casa e vá viver para o campo – eis a política habitacional do Chega.

E, já agora, convém também recordar que no seu programa e na lógica, aí afirmada, de que as funções sociais do Estado devem ter carácter de mera “residualidade”, o Chega se propõe privatizar por completo os Hospitais, as Universidades, as Escolas e as vias de comunicação, bem como todas as empresas públicas, diminuir os impostos sobre as grandes empresas e – última novidade – criar um imposto de taxa (15%) única e igual quer para ricos e muito ricos, quer para pobres e muito pobres, com o inevitável lançamento destes últimos na miséria, na fome e na doença.

Ou seja, com tal regime fiscal um trabalhador casado e com 2 filhos, com um salário de 800€ e que paga actualmente, à taxa de 3,5%, 28€ de IRS, passaria a pagar 120€, enquanto um deputado, também casado e com 2 filhos, que ganha actualmente 3.600€ e paga, à taxa de 29,9%, 1.076€, passaria a pagar apenas 540€…

É caso para dizer que, para defensor dos pobres, não está mal…

Os grandes e generosos amigos do Chega

Acresce que o Chega conta também com a garantia do generoso e significativo apoio, para além dos já acima citados, de outros ricos e poderosos homens de negócios – com quem Ventura tem reunido:

O seu admirador confesso João Maria Bravo, do grupo Sodarca (empresa de armamento e de tecnologia militar, fornecedora do Estado português) e da empresa de helicópteros Helibravo (igualmente contratada pelo Estado para o combate a incêndios) representando ambas uma facturação superior a 33 milhões de euros em contratos públicos nos governos de Costa, Carlos Barbot, dono das tintas Barbot, Paulo Mirpuri, o dono da falida companhia de aviação Air Luxor e CEO da sua sucessora Hi-Fly (contratada pelo governo para ir buscar à China equipamentos individuais de protecção contra a COVID-19), João Ortigão Costa, da Sugal Group (um gigante da indústria agro-alimentar que detém a maior fábrica de transformação de tomate da Europa), Francisco Sá Nogueira (antigo vice-presidente de uma das holdings do grupo Espírito Santo) e, enfim, o advogado Francisco Cruz Martins (que esteve, por várias formas, ligado a escândalos financeiros e políticos como os do BES, do BANIF e dos Panamá Papers).

Todos muito interessados em “atacar os compadrios políticos” (frase do advogado em declarações à revista Visão) e prometendo que, em termos de ajuda financeira, “far-se-á o necessário”, com a justificação de que “desde 1974 que o país se afunda” (afirmações explícitas, estas, de João Maria Bravo).

Como diz o povo, “diz-me com quem andas (e quem te ajuda), dir-te-ei quem és!”…

Os apoios das igrejas ao Chega

A tudo isto se soma ainda a crescente e cada vez mais visível ligação do Chega e de Ventura às igrejas, não só à católica, mas também às evangélicas pentecostais (à semelhança de Bolsonaro, abençoado pelo bispo Edir Macedo, dirigente máximo da IURD, e de Trump), as quais buscam afincadamente o poder político e social e grandiosos ganhos económicos, designadamente através das isenções fiscais de que consigam passar a beneficiar.

É, assim, cada vez mais frequente os líderes dessas igrejas não apenas financiarem actividades partidárias como também fazerem elogios públicos, nos locais de culto e nas respectivas publicações e órgãos de imprensa, aos dirigentes políticos que eles apoiam.

E – como denunciou recentemente o Professor Donizete Ramos, professor de Sociologia da Religião na Universidade da Beira Interior – tal já está a acontecer com o Chega, havendo mesmo pastores evangélicos que, durante as sessões de culto, apelaram explicitamente, nas últimas legislativas, ao voto em André Ventura. E, por exemplo, a Kuriakos TV, o canal da Igreja Maná, apoia-o descaradamente, inclusive já tendo feito a cobertura de iniciativas do Chega.

A dirigente nacional Lucinda Ribeiro, uma cristã evangélica ultra-reaccionária, afirmou, numa das diversas coisas que já escreveu, que “quem não quer ser chamado de extrema-direita está no partido errado”. Ela é, significativamente, a coordenadora não apenas das inscrições no Chega, mas também e sobretudo dos vários “grupos de apoio” a André Ventura, posicionados estrategicamente nas redes sociais.

Maria Helena Costa, autora de um famoso livro contra aquilo que designa de “ideologia de género”, e Ana Eusébio, da chamada Comunidade Cristã de Lisboa (candidata das lutas do Chega), são outras dirigentes igualmente muito influentes.

A “coerência” e “seriedade” de Ventura

O próprio André Ventura – que gosta de se auto-proclamar um modelo de virtudes – é funcionário da Autoridade Tributária. Como estagiário, assinou um famigerado parecer com base no qual uma empresa de Paulo Lalanda de Castro (que trazia líbios para tratamento médico em Portugal) foi isentada de pagar 1,8 milhões de euros de IVA.

Depois, numa curiosa evolução profissional, foi-lhe autorizada uma licença sem vencimento no Estado para passar a exercer funções de consultor na Finpartner – Consultadoria, Contabilidade e Fiscalidade S.A., empresa de “planeamento fiscal” da Sociedade de Advogados dos irmãos Caiado Guerreiro, cuja actividade essencial consiste em ajudar as empresas a praticarem a chamada elisão fiscal (ou seja, através do uso formalmente lícito de mecanismos e subterfúgios legais, conseguirem eximir-se ao pagamento de impostos) e que publicita no respectivo site o apoio a clientes alvo de inspecções tributárias (do anterior emprego de Ventura!), além de disponibilizar moradas para sedes temporárias, de forma – pasme-se – a “facilitar alguns tipos de projectos ou abertura de empresas”.

Numa entrevista dada a 3 dias das últimas legislativas, Ventura jurou “a pés juntos”: “sim, eu vou estar em exclusividade porque tenho de dar o exemplo, não pode ser só falar”. E, todavia, manteve quer essas funções de consultor financeiro, quer as de comentador na CMTV. Destas, foi dispensado apenas em 19 de Maio, e quanto às primeiras apenas as cessou após inúmeras denúncias públicas do que eram afinal as suas proclamadas “coerência” e “seriedade”, a partir de 30 de Junho, isto é, 6 meses e meio depois de ser eleito! Tudo isto ao mesmo tempo que faltava no parlamento também à votação de diplomas legais relativos ao combate de branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo…

Aliás, nesta manifestação de enorme coerência, o André Ventura que em 2019 ataca as minorias étnicas e os homossexuais e que defende coisas como o aumento desmesurado do poder das polícias, a “abolição das autorizações de residência para protecção humanitária” e a “redução drástica da presença islâmica na União Europeia” é o mesmo que, em 2013, para efeitos académicos e na respectiva tese de doutoramento apresentada na Universidade de Cork, na Irlanda, criticava com veemência a expansão dos poderes policiais, a “estigmatização e discriminação das minorias”, as políticas “baseadas no medo” e o “populismo penal” (representado no aumento desmesurado das penas e nas “detenções sem provas concretas”).

E que, apanhado entretanto nessas evidentes contradições, tentou justificá-las com o “argumento” de que “uma coisa é a ciência e outra é a opinião política”, ou seja, que um dirigente partidário estará autorizado a falsear a realidade e a proferir atoardas anti-científicas para atingir os seus objectivos políticos!

Afinal, onde ficaram a coerência, a seriedade e a honra de que Ventura tanto gosta de se gabar?…

Chega, o partido dos grandes interesses financeiros

O Chega é, assim, um partido de dirigentes e apoiantes ricos e ultra-conservadores que protege e defende os grandes interesses económico-financeiros. Um partido que continuamente prega, em grande gritaria, uma coisa, e depois pratica o seu oposto. Um partido que, financiado por aqueles mesmos interesses, armado de poderosas milícias digitais e apoiado pelos sectores mais reaccionários da sociedade, faz constantes apelos aos sentimentos mais primários das pessoas e que desenvolve continuadamente o discurso do ódio e o apelo ao chavão e ao ataque pessoal mais miserável. Um partido que defende, pratica e incentiva a xenofobia e o racismo, a discriminação e a perseguição ao que é diferente, seja na política, na cultura, na raça ou na orientação sexual.

A vozearia aparentemente radical contra a corrupção e a ganância dos ricos e poderosos – que poderá enganar os mais incautos – não passa, afinal, da máscara por detrás da qual se escondem os seus verdadeiros objectivos e projectos de sociedade.

Os discursos pretensamente anti-sistema “sempre ao lado dos bandidos” contra o “lamaçal da política” e a “palhaçada do parlamento”, do “murro no estômago dos acomodados”, não passam assim da mais primária das demagogias. E a ferocidade e o primarismo dos ataques contra os pretos, os ciganos, os emigrantes em geral e os homossexuais, está a par com teorias como a de que “Ventura é o que os cristãos esperavam há muito. É católico, como Salazar, e ambos receberam a cultura do seminário, só não foram para padres. Se queremos o país governado por Deus, temos de ter homens e mulheres tementes a Deus na Governação” (declarações do pastor evangélico Constantino Ferreira).

Chega, o partido dos fascistas convictos

Fascistas convictos estão por todo o lado nas estruturas do Chega: Luís Filipe Graça, presidente da mesa da convenção, foi dirigente do PNR e, antes disso, do MON – Movimento de Oposição Nacional, embrião da organização neo-nazi Nova Ordem Social. O mesmo passado têm Carlos Carrasco, Vice-presidente da distrital de Setúbal (o qual, por seu turno, se gaba de ter contactos com Marine Le Pen da Frente Nacional de França e com Alessandra Mussolini), Pedro Frade, candidato por Lisboa, e Pedro Marques, ambos ex-dirigentes do MAN – Movimento de Acção Nacional, Rui Roque, ex-dirigente do PNR e director de campanha do Aliança de Santana Lopes (e que esteve ligado à claque do Farense SS Ultras para além de ser um simpatizante e defensor confesso do fascismo na sua página de Facebook) e até a cartomante Cristina Vieira juntou ao seu palmarés de Directora de operações da LibertaGia (uma sociedade que, por meio de um esquema de pirâmide, terá lesado cerca de 2 milhões de clientes) um lugar destacado no Chega e na elaboração do respectivo programa.

Num partido assim só podem aparecer propostas medievais como a da retirada dos ovários às mulheres que abortem (que, apesar de chumbada, a verdade é que foi recebida e aceite para discussão e votação na Convenção de Évora) ou medidas, constantes do programa, como as já antes referidas ou ainda as da castração química ou mesmo física dos culpados de crimes de violação, da extinção do Ministério da Educação, da criação da pena de prisão perpétua, da oposição frontal à tipificação do chamado “crime de ódio” na lei penal portuguesa, da rejeição do multiculturalismo, da instituição de serviço comunitário obrigatório para os desempregados que recebem subsídio de desemprego, etc., etc., etc.

O Chega, uma tragédia para os trabalhadores

E para algum trabalhador que ainda tivesse alguma espécie de ilusão sobre o que pretende o Chega em matéria de trabalho, basta ler o ponto 6 do respectivo programa, onde se preconiza:

“2. Alteração da legislação laboral no sentido da flexibilização dos fluxos de entrada e saída da situação de empregado;

3. Maior flexibilização da legislação laboral a vários níveis, de modo a que todos possam ter acesso ao mercado de trabalho, mediante

4. A liberalização das entradas e saídas do mercado de trabalho. Para que os fluxos aumentem é necessário facilitar as contratações e isto só é possível se os custos de “empregabilidade” – salários, restrições legais, horários de trabalho rígidos, difícil acesso a informação, contribuições para a segurança social e custos de despedimento – forem reduzidos;”

Isto é, a absoluta lei da selva nas relações de trabalho, com a facilitação ainda maior dos despedimentos e da contratação precária, a redução das contribuições patronais para a Segurança Social, a diminuição dos salários e das indemnizações por despedimento e a flexibilização dos horários segundo os interesses do patrão.

É, em suma – e disfarçado embora com as velhas roupagens da “salvação da Pátria” e do papel místico do chefe, bem como do ideário, velho de nove décadas, do “Deus, Pátria e Autoridade” – o programa terrorista do grande capital para o período da grave crise económica e social que se avizinha a passos largos e que já se está hoje a sentir. Tal como sucedeu com Hitler, Mussolini, Franco e Salazar nos anos 30 do século XX, com a ferozes ditaduras militares da América Latina nos anos 60 e 70 e com Trump e Bolsonaro no século XXI.

Os fascistas não passarão!

Todavia, é importante salientar – e esse debate tem que ser travado no momento presente, e não depois! – que são agora (tal como, ao longo da História, têm sido sempre…) muitos dos que se dizem defensores da Liberdade e da Democracia que abrem afinal o caminho aos fascistas e a outros populistas e que permitem que o discurso demagógico e traiçoeiro destes possa ganhar apoios.

Na verdade, quando, por exemplo, os partidos da governação, com o PS e o PSD à cabeça, tratam a Administração Pública e o Sector Empresarial do Estado como um conjunto de “tachos” a distribuir desavergonhadamente pelos amigos e compadres da mesma cor partidária é aquele caminho que estão afinal a abrir.

Como é também isso que acontece quando tais partidos, em particular os que se dizem de esquerda, alinham tranquilamente em todos os esquemas de corrupção (da falsificação de documentos à manipulação dos dados de residência para os deputados receberem mais uns “subsidiozitos”), ou tentam substituir o debate de ideias, sério e reflexivo, pelo abafamento de todas as vozes críticas (sejam elas contra as medidas de autêntico “tecno-fascismo” sucessivamente adoptadas sob o pretexto do combate à Covid-19 ou as que denunciam que, ainda agora, nem uma só instituição ou organismo público português adoptou a chamada norma NP ISO 37001, de 2018 relativa aos sistemas de gestão anti-corrupção), procurando assim impor, ainda que de formas mais subtis, a lógica do medo e o império do pensamento único.

Desta forma, esses democratas mostram-se afinal tão maus, tão corruptos e tão autoritários quanto aqueles que eles dizem criticar e combater e, assim, quando finalmente acordam, fazem-no já em cima das baionetas dos que, com as suas posições e atitudes, ajudaram a crescer e a chegar ao poder, de nada valendo então os arrependimentos de última hora.

Quanto aos fascistas, o que há a fazer é, todos os dias, devotadamente, sem desfalecimento, tirar-lhes as peles de cordeiros e pôr a nu a sua verdadeira natureza e os reais interesses que defendem. E dizer-lhes, com toda a firmeza do mundo: “Não, não passarão!”.

António Garcia Pereira – Advogado e Professor de Direito

Os ratos a fugir do navio: trumps, trumpinhos e trumpões nacionais

Por estatuadesal
José Pacheco Pereira,

in Público, 

09/01/2021

Aconteceu o que tinha de acontecer. Não me venham com surpresas, ou com “excessos” – era tão evidente que Trump iria tentar um golpe de Estado, primeiro através dos seus gnomos a pôr em causa os resultados eleitorais e a criar o ambiente para a insurreição do dia 6, com a tentativa de invadir e ocupar o Congresso e “kick the ass” aos “republicanos débeis” que não iam recusar certificar as eleições.

A coisa correu mal. Há muito tempo, Trump escreveu que tinha consigo os americanos com armas, os polícias e os militares. Os americanos com armas, em particular as milícias armadas que proliferam em vários estados a começar pelo Michigan, a que se juntaram os Proud Boys, esses, estiveram e estão com Trump. Entre os polícias tem alguns apoiantes, como se vê com o que se passou há dias, com polícias a pastorearem os invasores e a tirar selfies com eles. Nem todos, mas bastantes. Entre os militares não tinha e não teve, e foi isso que fez toda a diferença.

Trump teve e tem os seus seguidores em Portugal. Há um caso peculiar de um nosso Stephen Miller, João Lemos Esteves, que escreveu um livro panegírico de Trump, e é colaborador regular do i e do Sol. Quando ele começou nos blogues, ainda pensei que se fazia, mas não só não fez, como se tornou um objecto de ridículo, num culto de extrema-direita e de sionistas, que faz tudo para que lhe dêem alguma benesse. 

Num artigo no Sol, com as habituais mentiras, escrito já depois da insurreição dos trumpistas americanos, repete uma descrição absurda do que se passou. Nunca me ouvirão dizer que estes artigos devem ser censurados, pelo contrário, mas as falsidades e mentiras, essas, devem ser denunciadas. Começa por um treta cómoda mas sem sentido: “Não há violência de esquerda e violência de direita – há violência, que a comunidade não pode tolerar.” Dita por obrigação e desculpa, visto que estes trumpistas estão na defensiva, a frase dá chumbo em qualquer exame de Ciência Política.

Porém, o que vem a seguir mostra o grau de alucinação conspirativa em que se vive. O artigo é escrito contra a apologia de violência… por Joe Biden. E, mais, foram os Antifas que invadiram o Capitólio:

“O que vimos ontem tem todos os ingredientes de uma operação de falsa bandeira: até a circunstância da estranheza de como grupos contestatários foram facilmente placados quando tentaram entrar em assembleias legislativas dos estados – e, por contraste, entraram tão facilmente no Congresso dos EUA. Sem teorias da conspiração (que repudiamos); sem teorias da ocultação (que combatemos democraticamente).

“Mais importante: o Presidente Trump mostrou ser um verdadeiro estadista, por contraponto a Biden. Trump não referiu que os protestantes eram apenas uma ideia ou estavam apenas exigindo o cumprimento da Constituição – não. Exigiu que fossem rapidamente para casa e até ordenou, ao contrário do que Mike Pence e do Defense Department queriam, a mobilização da Guarda Nacional para conter os manifestantes. Que contraste, em defesa da democracia e da segurança, com Joe Biden!”

Onde é que este homem vive, fora das páginas do Twitter do i e do Sol? Trump não só apelou à invasão do Capitólio, dizendo que se lhes ia juntar, e depois foi ver comodamente pela televisão, como atrasou quanto pôde o envio da Guarda Nacional e elogiou publicamente os manifestantes em termos inequívocos, ao mesmo tempo que repetia as falsidades sobre as eleições. Como acontece com os covardes, só quando as coisas começaram a correr muito mal, quando houve mortos, é que fez uma declaração de condenação, mesmo assim saída pela garganta com grande dificuldade. Claro que, como foram os Antifas a invadir o Capitólio, Trump já os podia condenar.

Este e outros artigos são de um enorme ridículo, mas pelos vistos o seu autor acredita que Trump “vai apenas para férias” e que a “família Trump, com o seu capital político, terá ainda muito que dar” ao mundo. Citá-los é dar-lhes um estatuto que eles não têm. Mas isto é o trumpismo sem disfarces, o menos importante. O mais importante trumpismo nacional não ousa nomear o nome de Trump, mas apoia a inflexão populista e elogia-a.

Agora estão caladinhos. Em blogues de extrema-direita como o Blasfémias, ou da ala da direita radical nostálgica do PàF, ou em particular no Observador, não faltam artigos em defesa de Trump, das suas políticas, muitas vezes aparecendo apenas como comentários contra os democratas, e o Black Lives Matter.

Trump é demasiado histriónico e pouco educado para os nossos direitistas, que se classificam como conservadores e que não gostavam da propensão do homem para o insulto soez. Mas gostavam das suas políticas, projectavam-nas para os projectos políticos nacionais, a começar pelo Chega, mas indo mais significativamente para os think tanks que têm vido a proliferar na direita radical portuguesa, influenciando o CDS e o PSD, mas acima de tudo os mecanismos comunicacionais.

Aí, numa linguagem mais educada, o elogio a Trump foi evidente, manifestado nas opções de voto em Novembro de 2020, nas análises geoestratégicas, no elogio à redução dos impostos, na cobertura pró-sionista e pró-Arábia Saudita no Médio Oriente e na sistemática desculpa dos excessos de Trump.

Trumpinhos e trumpões vão continuar por cá. Sofreram uma derrota importante, mas a deslocação à direita e o populismo são a sua única esperança eleitoral e representam uma política que lhes agrada. É por isso que a procissão ainda está no adro, não da Santa Igreja Católica Apostólica Romana, mas do clube de golfe de Mar-a-Lago. Isto, se o homem não for preso.

Presidencias - Onde estão as referências nacionais?

Tenho seguido, sublinho, com alguma paciência, os debates entre candidatos à Presidência da República. Um sufoco! Inquietação e ansiedade talvez sejam as duas palavras que melhor poderão caracterizar, à parte um ou outro momento, a generalidade do que é oferecido aos eleitores. 

Os grandes temas nacionais, no quadro da Constituição da República, porque o Presidente de todos os portugueses "jura por sua honra desempenhar fielmente as funções em que fica investido e defender, cumprir e fazer cumprir a Constituição da República Portuguesa", nem sombra. Por vezes, parece que está em causa a disputa de uma Junta de Freguesia, de uma Câmara ou um lugar de deputado na Assembleia da República. 

Do leque de candidatos, os mais bem preparados, os que se apresentam com uma história pessoal e política merecedora de atenção e respeito, são literalmente, perdoem-me a palavra, "engolidos" pelo tom, desconversa e pela mediocridade intelectual e discursiva de outros. E assim acabam por não discutir os temas que preocupam os portugueses, antes se assiste a um bombardeamento de palavras e ideias feitas e frágeis que, alguns, julgam serem aquelas que uma grande parte do povo, com défice de escolarização, de conhecimento e cultura geral (leitura de processo) deseja ouvir, conseguindo, por aí, um vínculo emocional a esse povo. 

Faltam referências nacionais. Cidadãos de diversos quadrantes e ideologias, representativos de partidos políticos ou não, que de uma forma séria e profunda, nos façam acreditar que é possível um Portugal diferente e próspero face à sua História. Aliás, porventura, existem essas referências, depois de tantos Homens e Mulheres ilustres que marcaram, politicamente, todo o Século XX. O drama é que o exercício da baixa política e os escândalos, esmagou-os e remeteu-os para lugares secundários. E deles ninguém fala. São ilustres desconhecidos.

Ora bem, este também poderia ser um dos temas entre candidatos. Como sair desta ausência de conteúdo e de qualidade? Mas, não, parece-me que a mediocridade está para durar. É pena, porque no contexto das nações, a nossa História quase milenar merecia estar em um outro patamar. E por este andar...

Ilustração: Expresso.

Maria José Morgado, a vacina e a liberdade construída

Por estatuadesal

Daniel Oliveira,

in Expresso Diário, 

06/01/2021

Tenho por Maria José Morgado uma admiração cautelosa. Sei que é corajosa e que ama a democracia e a liberdade. Mas sei que essa intransigência esmorece quando entra nos poderes da sua corporação. Que, como todos os que se filiam nas suas corporações, julga a sua mais virtuosa que as demais. Não é vício exclusivo dos magistrados. Também o observo nos jornalistas, que acreditam piamente que numa sociedade verdadeiramente livre o seu poder tem de ser ilimitado. Mesmo que oprima a liberdade de terceiros.

 

Ainda assim, gostei de ouvir Morgado a falar na SIC Notícias ("Governo Sombra"), sobre um poder que se reforça com base no medo da pandemia. Sobre os perigos da lenta construção de uma cultura permissiva perante o abuso e a exceção. Também a mim me assustou a ausência de resistência ao primeiro Estado de Emergência e escrevi-o aqui e aqui. E assusta-me a banalidade em que se transformaram as suas renovações e disse-o.

A minha cautela resulta de saber que poderes Maria José Morgado gostaria de dar ao Ministério Público no combate à corrupção e achar que não bate a bota com a perdigota. É que eu não temo apenas o excesso de poder do Governo. Isso temem os neoliberais.

Também temo o excesso de poder dos magistrados, dos patrões ou até dos jornalistas. Temo o excesso de poder. Porque tanto me faz ser escravo de um governo, de uma empresa ou de uma corporação. E sei que quase todos acham que o poder absoluto que exercem me garante a liberdade, a prosperidade, a justiça. Que o problema é só e apenas o poder absoluto dos outros.

Apesar da contradição no seu discurso, que acompanha uma cultura corporativa que há muito marca toda a vida política e cívica nacional, revejo-me nos temores de Maria José Morgado. E não sou nada otimista. Acho que sairemos menos amantes da nossa liberdade desta pandemia. E até menos solidários. E preocupa-me a anemia cívica que se instalou. Talvez seja assim em todas as epidemias graves. Mas deixou-me perplexo quando, no fim da sua intervenção, a ouvi dizer: “ofereço a minha vacina.” E, apesar das suas responsabilidades públicas, justificou-se com alguma fanfarronice, dizendo que toda a sua vida correu riscos.

Não duvido que Morgado não tenha medo, até porque eu, com sinceridade vos digo, ainda não o consegui sentir desde o início da pandemia. Cada um sente as coisas de forma diferente e o passado e presente de Morgado dão-lhe a credibilidade para se revelar destemida. Só que esta vacina não tem nada a ver com o que cada um de nós sente, mas o que decidimos ser como comunidade. E se estamos dispostos a partilhar um risco para nos defendermos coletivamente. É isso que a vacina faz. E é por isso que ela não é um privilégio, é o dever. Chama-se imunidade de rebanho. O nome incomoda. Acontece que a pandemia nos pede amor à liberdade individual, que espero que sobreviva, mas também opções coletivas. A vacina é uma decisão coletiva, mesmo que cada um possa voluntariamente recusá-la.

O que me desespera na resposta da Maria José Morgado? É a confusão de valores. É por ter defendido desde o início que temos de ponderar a nossa segurança com a nossa liberdade, é por ter escrito tantas vezes que não podemos morrer da cura, é por ter alertado tantas vezes para os perigos da cultura do medo, é por ter resistido logo ao primeiro decretar do Estado de Emergência, que dou tanto valor a esta vacina. É por saber que quanto mais tempo isto durar mais profundamente se instalará a cultura totalitária que levo a mal que alguém, por um qualquer capricho, adie o fim disto.

A defesa da liberdade não é um grito individualista. Isso é apenas egoísmo. A defesa da liberdade é uma luta partilhada. Nessa luta, batemo-nos pelas condições para que essa liberdade seja exercida por todos. Não aceitar a vacina é uma escolha legítima. Mas põe em causa a liberdade dos outros e dá ao poder as condições necessárias para impor a sua força bruta por mais tempo.

Assobia para o lado...

FACTO

"Não sou pressionável, não ando nervoso nem histérico (...) se querem um governante que ande ao sabor da opinião pública, não sou eu" - excerto das declarações públicas do Senhor Presidente do Governo Regional, a propósito de algumas petições oriundas, segundo o Dnotícias, de pais, encarregados de educação e dirigentes culturais.

COMENTÁRIO

Uns mais do que outros, dependendo das circunstâncias e dos interesses políticos em jogo, os poderes são sempre pressionáveis. Aliás, o lobismo, isto é, o trabalhinho de lóbi, de corredor, o exercício da influência que visa interferir, subtil e até descaradamente, nas decisões políticas, o que é senão um exercício de pressão? Por cá, a história de dezenas de anos, se fosse contada, com todos os pormenores, daria para um manual de venda assegurada. Portanto, seja qual for o contexto, aquelas são declarações para o exterior que, obviamente, não encontram sustentação na práxis política.

Por outro lado, na política é normal dizer-se que "o que parece é". Ora, o Senhor presidente do governo ao dizer que não é pressionável, pode estar a transmitir, exactamente, o contrário. Adiante.

Aliás, à luz dos princípios e dos valores democráticos, é fundamental que as lideranças políticas saibam escutar a voz que brota das manifestações populares, tenham ou não razão substantiva. Desvalorizá-las, menorizá-las não é próprio de um sistema (democrático) que apenas utiliza os eleitores no dia de eleições. E sendo assim, a uma liderança com credibilidade, compete-lhe, apenas, analisar e comunicar de forma persuasiva.

Nem de propósito. Ainda há pouco, de regresso a casa, ouvi o rapper Carlão no seu "Assobia para o Lado"... 

"(...) A maioria não está necessáriamente certa

Questiona o que te dizem, mantém-te alerta (...) 

(...) Não percas muito tempo a pensar no que vão dizer

Por aí, na dúvida sorri (...)" e... assobia para o lado!

Talvez esta seja a resposta que uma significativa parte da população dará. 

Finalmente, um líder não é um chefe. Para Katzenbach (1996) o líder é uma pessoa que pela sua palavra ou pelo seu exemplo pessoal, influencia os pensamentos, comportamentos e/ou sentimentos de um significativo número de pessoas".

Neste contexto, eu também "assobio para o lado" porque a mesma figura que aparece sentada à mesa, com todo o governo, para almoçar a tradicional sandes de carne de vinho e alhos, infringindo a regra do distanciamento social, é a mesma que ainda ontem declarou: "(Vi) situações perfeitamente absurdas de pessoas a tomar copos em bares, uns em cima dos outros". Katzenbach tem razão quando fala do "exemplo pessoal" como meio de "influenciar os pensamentos, COMPORTAMENTOS e/ou sentimentos de um significativo número de pessoas". 

Não se trata, pois, de "andar ao sabor da opinião pública", mas de ter comportamentos irrepreensíveis, saber escutar e saber decidir.

Há, pelo menos, seis constantes no exercício da liderança. Deixo aqui apenas uma: "todos os líderes devem construir e comunicar, convincentemente, uma história clara e persuasiva". Daquela forma, não, quem ouve a história acaba por "assobiar para o lado".

Final de Ano - O que o fogo e uma máquina proporcionam!

2020 e o futuro

João Abel de Freitas, 

Economista 

04 Janeiro 2021

A narrativa liberal do “Estado mínimo” em nada tem contribuído para a solução dos problemas e o papel do Estado merece uma nova reconfiguração, a fim de se delimitar o seu verdadeiro campo de acção na recuperação da economia portuguesa. 

1. O ano 2020 que agora terminou, para além da pandemia sanitária, que fez e faz tremer os sistemas de saúde dos países do mundo inteiro, pôs ainda a descoberto aspectos relevantes e estruturais de elevada fragilidade da organização das sociedades que já se conheciam, mas nem sempre bem palpáveis e sentidos, entre eles, a grande questão das profundas desigualdades sociais e económicas existentes entre países e entre pessoas no interior dos países. 

A propósito, fixe-se esta realidade chocante. Em 2015, “estimava-se que a riqueza total dos 62 indivíduos mais ricos do Planeta fosse mais ou menos igual à da metade inferior (menos rica) da população mundial – 3,5 mil milhões de pessoas”.[1] Resumindo, 62 pessoas têm tanta riqueza como metade da Humanidade. 

2. Uma dimensão de outro tipo de desigualdade, entre nós, Europa, pode ser simplesmente percepcionada na comparação de verbas próprias aplicadas no combate à pandemia, por exemplo, entre Alemanha e Portugal. 

A Alemanha aplicou rendimentos próprios colossais no combate à pandemia no seu país, num montante muito aproximado ao total dos orçamentos comunitários usados com a mesma finalidade, enquanto Portugal que precisa dos dinheiros da ‘bazuca’, como do pão para a boca, teve de se socorrer de fundos comunitários para o pagamento da parte dos salários dos trabalhadores em lay-off, a que se obrigou. A diferença na capacidade de acesso a recursos financeiros é, assim, abissal entre países do mesmo espaço económico. 

Quase podemos dizer que a Alemanha, nesta situação concreta, sobreviveria bem sem ajudas comunitárias. Países como Portugal e outros de menores recursos financeiros soçobrariam sem ajudas. 

3. O ano de 2020 com a pandemia trouxe ainda a descoberto a noção curta de geopolítica concebida e praticada, de vários anos a esta parte, pelos países ditos desenvolvidos, nomeadamente EUA e União Europeia. Essa visão colocou estes espaços político-económicos na maior dependência em termos logísticos e de cadeias de abastecimento de países “em vias de desenvolvimento”, como a China e outros países asiáticos de menor dimensão. O Japão não é considerado aqui, porque sendo embora um país que se encaixa no conceito tradicional de país desenvolvido com a sua mente asiática não se encontra na mesma situação de dependência. 

Quem não se recorda que a Europa e os EUA nem máscaras tinham no início da pandemia! Recorrer à China foi a saída…. E tudo isto devido à liberalização da economia, à deslocalização das actividades industriais para países de menores salários que nos anos de 1980 começou a vigorar, deixando-se de falar de política industrial, a nível da União Europeia e dos países. Era quase “pecado” mortal falar-se, então, de política industrial. 

Evidente que, em países como a Alemanha, forte industrialmente, isso soava-lhe ao ouvido como música celestial. A sua industrialização continuou e tornou-se mais sólida graças a mercados internacionais como a China e outros e no próprio terreno da União Europeia. 

Mas tudo isto não deixou de revelar como tão frágeis estão hoje os aparelhos económico-produtivos dos países desenvolvidos. 

4. Em Portugal, nos inícios dos anos 80 do século XX, começa a assistir-se a uma desindustrialização que vai reduzindo o contributo da indústria (transformadora mais extractiva) na economia. Em 2019, a indústria representava ligeiramente menos de 12% do PIB (a preços de mercado), quando em 2000 era de 15,5% e dez anos antes 1990 de 24%. 

Num período de apenas 30 anos, Portugal acusa uma queda de 24 para 12% da participação da indústria na riqueza nacional, uma desindustrialização muito acentuada e concentrada na década 1990/2000. Muitas empresas de vários sectores destruídas em tempo record. 

Ramos industriais como a construção e reparação naval e a electromecânica pesada, com empresas como a Mague, a Sorefame, a Cometna, a Sepsa, praticamente são riscadas do mapa. As sete maiores empresas da electromecânica pesada estavam reunidas no CIEP – Centro das indústrias de equipamento pesado, cujo objectivo era estabelecer entre si formas de cooperação. Destas, apenas a Efacec respira e consolidou-se, embora presentemente atravesse uma fase crítica, por razões accionistas. 

O CIEP eram sete empresas com tecnologia própria e importada, mercados externos sobretudo no material de caminho-de-ferro e de elevação, exportando para o mundo, e outros sectores como a química, a siderurgia, os cimentos e a energia. Estas empresas não tiveram arte para se ajustarem às grandes transformações dos mercados e à perda do mercado nacional por paragem ou ausência de obras nos portos, cimentos, celuloses, sector do vidro plano, adubos, etc. 

Os “modelos de negócios” nunca foram um ponto forte nacional e esse processo de desindustrialização deve-se no essencial a este problema, às dificuldades de atracção de capital estrangeiro e à falta de estratégia nacional para a indústria. 

Elementos de reflexão futura 

5. Da pandemia ressaltam áreas da sociedade a exigir profunda reflexão, para se entrar numa dinâmica de transformação da economia e da sociedade de futuro. Linhas estratégicas como a digitalização ou mesmo o combate às alterações climáticas precisam, para serem concretizadas com sucesso, de uma estratégia global de enquadramento e, sobretudo, de uma identificação firme do papel do Estado. 

Os Estados foram determinantes no combate à pandemia, apesar de várias falhas assinaladas aqui e ali, como já o tinham sido, após o crash financeiro de 2008. Sem a intervenção dos Estados no combate à pandemia teria sido o caos na Saúde. Sem a intervenção dos Estados em 2008 o sistema capitalista teria bloqueado. 

Quem não se recorda do Estado americano, após o colapso do Lehman Brothers, assumir os activos da General Motors e da Crysler, não se limitando a injectar dinheiro mas a reorganizar e dinamizar as empresas, ou no Reino Unido, o governo inglês assumir a gestão dos principais bancos? Por toda a Europa sucedeu o mesmo com mais ou menos vigor. 

6. Portugal também não escapou. Foram os governos que bem ou mal (mais mal que bem) seguraram a banca à custa dos contribuintes. A crise que fica para a história como a crise da dívida soberana tem na origem sobretudo uma dívida privada muito mais elevada que a pública, conjugada com a irresponsabilidade do sector financeiro. Evidente que ao Estado cabe também a sua dose de culpa, sobretudo pela falta de accionamento eficaz dos instrumentos de regulação, o que continua a acontecer. 

Daí que a grande questão de fundo da mudança futura da sociedade e da economia, pelo que se deduz da acção estruturalmente determinante do Estado quer em tempos de pandemia quer de crise financeira, consista numa clara definição do papel do Estado na sociedade e na economia. 

A crise pôs a claro, aos olhos de todos, as vulnerabilidades do modelo de desenvolvimento económico e social vigente, como bem assinala António Costa Silva no seu trabalho da Visão Estratégica para o Plano de Recuperação Económica e Social de Portugal 2020-2030, ao realçar nomeadamente “o erro estratégico inerente à visão neoliberal do mundo que minimiza o papel do Estado e exalta o mercado, deixando nas suas mãos a regulação de sectores estratégicos da economia”. 

Ora, isto significa que a narrativa liberal do “Estado mínimo” em nada contribui para a solução dos problemas e que o papel do Estado merece uma nova reconfiguração através de uma profunda reflexão e aprofundamento, a fim de se delimitar o seu verdadeiro campo de acção na recuperação da economia portuguesa. 

O autor escreve de acordo com a antiga ortografia. 

[1] In “O valor de Tudo”, Mariana Mazzucato, Temas e Debates – Círculo dos Leitores, Março de 2019.

Depois logo se vê

Por estatuadesal

Clara Ferreira Alves, 

in Expresso,

31/12/2020

O nosso mundo dividiu-se de um dia para o outro. Uma metade preta e uma metade branca. Os pessimistas e os otimistas. Comecemos pela metade branca, a do copo meio cheio. Um mundo administrado pelos otimistas seria um mundo em tons pastel e à velocidade da carroça, onde ninguém faz perguntas, e não é um mundo onde me apeteça viver porque estou na profissão de fazer perguntas. Os otimistas comoveram-se com o “ballet russo” das vacinas e certificam a esperança com o primeiro dia da vacinação ter “corrido bem”. Os camiões não viraram, os aviões não caíram, as pessoas estavam nos postos e prontas a receberem a imunização. Nada falhou. Por esta razão, alguns acreditaram que na primavera teremos imunidade de grupo e no verão toda a gente vacinada e pronta a ir de férias para o outro lado do sol posto, cavalgando aviões e ocupando hotéis. No outono, álacres e sorridentes, estaremos de volta ao mundo de ontem, contando a lenda da nossa virtude e falando do ano de 2020 no passado como quem narra uma façanha histórica. Passa a ser o aziago ano “o ano da pandemia”. E depois, a Humanidade venceu o vírus. The End.

Do meu lado pessimista, vejo um copo meio vazio. E 2021 como um ano com riscos maiores do que 2020. Poderá ser o ano do triunfo da impiedade e do egoísmo universal.

Comecemos pelas vacinas. Um feito da ciência, sem dúvida, e um feito da Big Pharma que parece ter-se redimido de todos os vícios e pecados, mas um feito ao qual não foram feitas perguntas. A necessidade da vacinação é tão grande que se pôs de lado o cuidado de perguntar sobre a vacina e sobre a manufatura da vacina. A brutal e bem-sucedida campanha de marketing realçou a absoluta fiabilidade e segurança da injeção, quod erat demonstrandum, sem responder a perguntas às quais não saberia responder. Os CEO e investidores ganharam milhões de dólares com os anúncios das vacinas, num claro fenómeno de inside trading, e ninguém questionou o comportamento predatório.

As pessoas vacinadas podem ou não ser portadoras do vírus e transmiti-lo a outras pessoas? Não sei, não percebi. Uns dizem que sim, outros que não, outros que talvez. Caso a resposta seja afirmativa, podem transmitir, isso significa que a vacina protege apenas o próprio dos efeitos da doença, não impede a infeção e transmissão. Significa que as restrições que conhecemos continuam a ser necessárias, pelo menos até quase toda a população estar vacinada. A primeira e principal característica das vacinas é a escassez. E a escassez, mesmo num mercado controlado pelo Estado, tem leis universais, tão rigorosas como as da física. As vacinas não podem ser manufaturadas a tempo e horas para que na primeira metade do ano de 2021 a população possa estar protegida. E, sobretudo, a população ativa. A escassez de vacinas, e a luta desenfreada pelas vacinas disponíveis, irá condicionar todo o ano que vem.

Tudo o que sabemos, sabemos sobre as duas primeiras fases da vacinação, as mais fáceis, as que só podem correr bem. A primeira fase foi a do ballet russo, poucas vacinas para poucas pessoas, por comparação com o resto da população, e sobretudo para pessoas identificadas e imóveis. Não só porque as pessoas a vacinar são facilmente detetadas, também porque as pessoas a vacinar são as mais bem preparadas para a vacina, estiveram na linha de combate durante meses, num sofrimento e cansaço que nenhum de nós, os que não somos trabalhadores da saúde, pode imaginar. Ver esta gente ter finalmente a dose de esperança e proteção foi, é, uma alegria coletiva. Deveriam ser sempre os primeiros. E merecem a nossa gratidão e louvor.

Infelizmente, não são os únicos. Resta a população de Portugal. E da Europa. E do mundo. Mesmo que a segunda fase, onde estão os mais vulneráveis e os doentes com patologias graves, corresse muito bem e se concluísse em três meses, abril, maio e junho, o resto da população portuguesa só começaria a ser vacinada em julho. Ora o verão é problemático. Muita gente vai querer ir de férias vacinada, e muitos dos postos e vacinadores vão querer ir de férias mesmo que haja um imperativo nacional de continuar a vacinar. Em Portugal, as férias, como os feriados, são sagrados. A interrupção ou cancelamento gera revoltas e protestos.

Estamos a falar da percentagem maior a vacinar, e ainda não sabemos com que vacinas, incluindo as vacinas não aprovadas sobre as quais ninguém fez ou fará perguntas, e quantas vacinas irão estar disponíveis no mercado. Ou como vai a Europa distribuí-las. Esta fase, certamente a mais dura, morosa, complexa e de difícil resolução logística, foi arrumada pelas autoridades num grupo a que chamo Depois Logo Se Vê.

No grupo Depois Logo Se Vê estamos quase todos. Como, quando, com quê? Estamos a falar de milhões de pessoas, muitas não detetáveis. Estamos a falar de portugueses que não têm médico de família, porque usam os seguros, visto que o nosso sistema de Saúde é misto, embora, estranhamente, os trabalhadores dos hospitais privados não tenham sido contemplados como trabalhadores da Saúde. As vantagens do sistema misto são, desde logo, evitar a sobrecarga do SNS. Como é possível que os hospitais privados estejam no grupo Depois Logo se Vê? Estes doentes e os que os tratam são excedentários? Deixamos infetar um hospital privado porque não vacinámos os que nele trabalham? Não se percebe, é demasiado confuso. E como foi possível deixar os professores de fora dos grupos prioritários? A escassez é a resposta.

A segunda metade do ano de 2021 vai ser governada pela escassez e pela procura. Num mundo governado por estas leis, raramente as pessoas se portam bem. Os privilegiados vão querer sonegar e desviar vacinas para o grupo. As falsificações e crimes vão abundar. O mercado negro espreita o momento. E isto, acreditando que a Europa vai continuar a distribuir equitativamente as vacinas por todos os países, o que não se verificará se a escassez afetar o eleitorado dos países mais ricos. Li que a Bulgária só teria a população vacinada em 2024. E resta o problema da Hungria e da Polónia, que insistirão em furar as regras de coexistência e acabarão a comprar vacinas à Rússia ou à China, na competição geoestratégica, oriente contra ocidente, ditadura contra democracia, comunismo contra capitalismo, que a vacina instituiu. As leis de mercado vão colidir com os monopólios públicos da vacinação. Tem tudo para correr mal. O Reino Unido vai desregular tudo o que puder desregular e navegar sozinho, sem cuidar dos parceiros que não tem. A vacina deles será, primeiro, para eles. E toda a gente se recorda do episódio dos camiões com máscaras que seguiam para a Suíça, que as tinha comprado, que a Alemanha desviou e açambarcou.

Resta o problema maior. A economia. A manutenção destas restrições durante, pelo menos, mais nove ou dez meses vai destruir definitivamente pequenas e médias empresas, vai destruir mais empregos, vai destruir o que ainda não foi destruído. Mesmo com o dinheiro da Europa, e poucas perguntas foram feitas sobre o preço futuro deste dinheiro, a salvação não chegará a todos. Do mesmo modo, para a saúde mental e física dos portugueses que fazem andar a economia, a salvação não chegará a horas. Esperar parece ser a única, e fraca, consolação. “Isto” ainda não começou.

Fados de rara beleza

Por estatuadesal

António Costa, 

in Diário de Notícias, 

02/01/2021

Tive a felicidade de a nossa última conversa ter sido uma conversa feliz. Na véspera de Natal, ele estava animado e confortou-me na solidão do meu confinamento profilático. Depois de meses de problemas de saúde senti-o aliviado. Só teria à mesa da consoada o Gil, mas no dia seguinte viriam à vez a Cila, o Becas, as netas e os netos. Em janeiro tinha novo disco na calha e finalmente podíamos voltar ao Poleiro para jantar com a Fernanda e a Maria Judite, pôr a conversa em dia, muito atrasada por sucessivos adiamentos que achaques diversos ou imprevistos de agenda foram impondo. Que bom, finalmente iríamos matar a saudade partilhada da conversa adiada. A morte foi outra e a saudade viverá para sempre. Mas gosto de nos termos despedido felizes.

Nos últimos 12 anos tive a felicidade de conhecer, trabalhar e privar com o Carlos do Carmo. Honrou-me, aceitando ser meu mandatário às candidaturas à CML em 2009 e 2013. E foi um mandatário sempre presente e exigente. Guardava os folhetos de campanha e regularmente vinha pedir contas, tomando nota do que estava cumprido, do estado de execução do que estava em marcha, assinalando o que faltava cumprir. Quando deixei a câmara pude sempre continuar a contar com o seu apoio, talvez nem sempre político, mas sempre pessoal e com muita ternura. Liberto das responsabilidades de mandatário, não se sentia obrigado à exigência, mas livre para expressar a amizade incondicional.

Conhecêramo-nos na preparação da candidatura do fado a Património Imaterial da Humanidade pela UNESCO, eu presidente da Câmara Municipal de Lisboa, ele coembaixador da candidatura com a Mariza. Para o Carlos do Carmo a candidatura era muito mais do que o reconhecimento internacional da canção de Lisboa. Era um elemento central de uma estratégia para assegurar a perenidade do fado, tema que o obcecava. O Museu do Fado, a nova história da autoria do Rui Vieira Nery, as lições que deixava ao seu público - "Alto! O fado não se acompanha com palminhas" - encadeavam-se na ideia muita clara de que o fado precisava de ter bases muito sólidas para poder suportar a indispensável inovação e o rejuvenescimento de intérpretes e públicos sem deixar de ser o que é, fado.

Como costumava recordar, teve a oportunidade de conhecer e aprender com todos os que fizeram a história do fado no século XX e sentia-se investido na responsabilidade de assegurar a transmissão desse saber, bem sabendo que a atualidade do fado foi sempre encontrada nesse delicado equilíbrio entre a intemporalidade do clássico e o arrojo da inovação, que nunca hesitou em ousar. À viola e à guitarra, juntou o contrabaixo, a orquestra sinfónica ou o piano, com o grande António Vitorino de Almeida, e mais recentemente com o Bernardo Sassetti ou a Maria João Pires. E sobretudo o ânimo com que acarinhou as novas gerações de fadistas a quem rendeu homenagem, como que passando o testemunho, no notável disco de duetos que editou em 2013. E os novos poetas e poetisas que incessantemente procurava e queria trazer para o fado, enriquecendo o reportório fadista. Este era um tema que o apoquentava, triste em ouvir alguém da nova geração perpetuar um velho fado marialva, desgostoso quando os via a resvalar para a canção ligeira. Fado é fado e só tem futuro se for fado novo que renove públicos a cada geração.

Foi assim comigo. Devo ao Carlos do Carmo o meu encontro com o fado e muito antes de o ter conhecido pessoalmente. Como por certo aconteceu com muitos jovens da minha geração, o fado era um lamúrio triste que só se ouvia no rádio em casa dos avós. Lá por casa, o fado era mesmo música execrada, proibida, símbolo do regime. A música chegou primeiro, no extraordinário instrumental Fado Bailado no sopro do Rão Kyao, que me despertou a curiosidade. Mas foi com o álbum Um Homem na Cidade, ou fados como Lisboa Menina e Moça ou Estrela da Tarde, que me encontrei com o fado-canção e fui redescobrindo as Canoas do Tejo, Bairro Alto, Por Morrer Uma Andorinha, Duas Gotas de Orvalho...

Devemos a Carlos do Carmo, Ary dos Santos, Paulo de Carvalho, Fernando Tordo, entre outros, a libertação do fado da simbologia do Estado Novo, abrindo as portas para a sua renovação no Portugal democrático e europeu que Abril abriu. Carlos do Carmo foi o rosto e a voz do fado novo, que nos trouxe até aqui... E mais além.

Claro, foi também um notável intérprete, como o demonstrou sempre que saiu do fado para cantar Jacques Brel ou Frank Sinatra, os seus grandes ídolos. Intérpretes há e haverá muitos. Mas quem tenha resgatado o fado à ditadura, o tenha renovado na democracia, trabalhado militantemente para a sua consagração internacional, a consolidação de um corpus histórico, ousado incessantemente inovar, acarinhado denodadamente novas gerações, semeado futuro para o fado... Aí ninguém iguala o Carlos do Carmo.

A tudo se dedicou com coração. Agora o coração parou. E só do coração ele podia morrer, porque viveu sempre do coração. Deixa-nos tristeza e saudade, mas sobretudo o que perdurará muito para além do sentimento de hoje e de quem hoje o sente..."fados de rara beleza".

Primeiro-ministro de Portugal

FINAL DE ANO 2020

 

Fotos da minha autoria que podem ser vistas (45) na minha página de facebook.
https://www.facebook.com/joaoandreescorcio/

FOGO 2020/21 - LUZ, ARDOR E PAIXÃO

Fujo das palavras de circunstância, das "passas" e desejos que nada dizem, porque logo são esquecidos, da superstição de partir uma peça de loiça ou, ainda, daquela ideia de apertar ouro em uma das mãos, subir a um plano superior e acreditar que 2021 trará tudo o que desejamos. Respeito quem tenha essas crenças, mas, de todo, não é por aí que entendo ser possível almejar um certo grau de felicidade.

Aquele fogo a que vamos assistir, para além da luz, da combinação das cores e dos desenhos momentâneos que extasiam, entendo-o, premonitoriamente, como ardor e paixão. Ardor no sentido de uma sensação interior, que parecendo incómoda, tal como uma campainha de alarme, nos impele no sentido de uma luta com resultados a prazo. O que se mistura com a palavra paixão, isto é, com o sentimento de alterarmos, profundamente, os comportamentos, as atitudes com emoção e de forma impetuosa. 

Não é o champanhe que fará alguma coisa mudar nas nossas vidas, ou as promessas de circunstância que a partir de Janeiro, agora sim, tudo será diferente. Esse não é o caminho. Eu nunca o segui porque sempre entendi que mais vale um compromisso que parta das entranhas do que palrar sons que são, isso mesmo, apenas palavras que nascem e morrem naquele instante. 

Ardor e paixão, por nós, pelos outros e pela comunidade, valem mais que os abraços não sentidos, os cumprimentos egoístas e falsos, os laçarotes para a fotografia, os desnudados vestidos de noite ou quando prevalecem gentes de smoking e lapela de cetim mas descalços até ao pescoço; ardor e paixão valem mais que corações empedrenidos, ausência de capacidade de compreender a vida, compreender o sentido da tolerância, o respeito e a bondade. As "passas" nada resolvem por mais que, pacientemente, as mastiguemos! Não resolvem o amor no sentido mais puro, não resolvem a violência subtil, descarada ou criminosa, não resolvem essa capacidade marcadamente humana de estender a mão e pedir desculpa. Não resolvem os dramáticos problemas sociais, a fome e a miséria social. "Passas", sim, de um ano para o outro e nada mais!

O que resolve, no mínimo atenua, é a existência de homens e de mulheres de coração transbordante, desde logo os que exercendo funções políticas, sabem demonstrar sentido de responsabilidade, equilíbrio nas decisões, capacidade humanista, visão de futuro, competência prospectiva, capazes de entenderem que o exercício da política constitui um serviço à comunidade e nunca um emprego para a vida. 

Apesar de todos os constrangimentos e mortes, de todas as aflições porque passam empresários, trabalhadores e famílias em geral, comemoremos, pois, por mais um ano de vida, de vivência e de convivência, um terrível ano para muitos, sublinho, mas brindemos ao novo ano, onde todos possamos, como vulgarmente se diz, arregaçar as mangas e com a luz que guia, com ardor e paixão fintar o invisível e perigoso que anda por aí à solta, fintar com consistência os dramas das nossas vidas, fugir à tentação da dependência escrava e que a SAÚDE não atraiçoe. Só isso, porque o restante, com trabalho e muito, muito empenho, é capaz de vir por acréscimo.

Um Bom Ano para todos.

NOTA

A esta fotografia, da minha autoria, designei-a por "Abraço de Anjo". Uma foto do espectáculo de fim-de-ano de 2018, que já publiquei em um outro momento, mas que tem um significado muito especial (o fogo gerou duas pessoas abraçadas) porque pode exprimir o meu abraço (alto aí que não sou nenhum anjo) a todos os meus Amigos que por aqui passam, esses sim anjos, por fazerem o favor de lerem estes meus mal alinhavados textos.

Geração 15/25 - A nova geração e a política

Revisitei o programa da jornalista Conceição Lino -  A nova geração e a política. Segui-o com serenidade, regressando várias vezes atrás para perceber melhor o alcance de certas declarações. Depois, com alguma paciência, extraí algumas passagens que ficaram a marcar o pensamento dos jovens que foram entrevistados. O que a seguir transcrevo dá que pensar.

"Há um conjunto de pessoas que já estão na política há muitos anos e que efectivamente já não dão resposta àquilo que a população procura (...) as pessoas não acreditam nos políticos e os casos que vemos leva a que fiquem com essa ideia (...) a maior parte dos meus amigos e colegas não têm interesse pela política, nem sabem reconhecer quem são os líderes partidários e quando os ouvem não conseguem perceber a mensagem (...) a última vez que ouvi falar de política foi na escola, no 9º ano, quando tinha História. A partir daí nunca mais tive uma disciplina que me explicasse o que eram partidos de direita, de esquerda e de centro. Foram os meus pais que me ajudaram (...) acho inacreditável que um jovem saia da escola sem capacidade de olhar para o espectro político e perceber o que a esquerda e a direita defendem e diferenciam (...) não sabemos o que a maioria da sociedade portuguesa pensa sobre quem deve liderar, estar no parlamento ou no governo (...) se eu não sei para que serve este voto, então, o que lá vou fazer? Daí o pensamento que são todos iguais (...) chocam-me os jovens não votarem, porque eles são o futuro. É desistir de algo pelo qual ainda não começámos a lutar (...) a descredibilização que temos na classe política é dos políticos (...) todos eles têm telhados de vidro... é esse o grande problema, não avançam, por exemplo, na luta contra a corrupção porque têm esqueletos no armário (...) pessoas que financiam projectos para se beneficiarem a si próprios (...) as pessoas olham para os políticos com ar um pouco suspeito o que tira valor à nossa Democracia (...) há muitos poleiros em Portugal (...) os partidos políticos estão a atrair um tipo de pessoa que muitas vezes não têm grandes aspirações profissionais, viram na política um ganha pão e esse tipo de pessoa chama esse tipo de pessoa (...) a política não é uma profissão, os políticos devem ter uma carreira independente da política (...) a partir do momento que há pessoas que estão há muitos anos num determinado cargo, faz com que confundam os interesses da população com os seus próprios interesses (...) ninguém me explicou na escola o que era a União Europeia (em profundidade) e a importância que tem na nossa vida (...) gostava que a minha geração fosse mais participativa (...) o populismo está a usar muito as redes sociais para difundir o discurso fácil (...) sem uma fundamentação (...) rápidos a passar (...) a defesa da democracia faz-se com cidadãos informados (...) as pessoas moderadas dos vários quadrantes políticos, estão a ser obrigadas por causa dos extremos, a ceder a esses discursos... e não deviam. Alguns democratas vão aceitar fazer acordos com partidos que não são democráticos e isto é perigoso... e é assim que tudo começa (...)"

Começou a guerra entre a Apple e o Facebook?

Por estatuadesal

Francisco Louçã, 

in Expresso, 

24/12/2020

No seu notável livro sobre “A Era do Capitalismo da Vigilância”, Shoshana Zuboff lembra o Édito de 1513 dos reis de Espanha, que determinava que, ao chegarem, os soldados teriam que ler um “Requerimiento” aos indígenas das Américas, perguntando-lhes se aceitavam submeter-se: “Declaramos ser do conhecimento de todos que Deus é uno e indivisível, há uma só esperança, um só Rei de Castela, dono destas terras: manifestai-vos sem demora, e jurai lealdade ao rei espanhol, como seus vassalos.” O silêncio de quem ignorava a língua destes estranhos soldados vestidos de ferro era tomado como assentimento e autorização para a posse, ou como recusa e sinal para a destruição, o que aliás era o mesmo. Assim, o genocídio reclamou o fundamento jurídico de uma autorização contratual.

Zuboff sugere que as grandes empresas da internet procedem como os conquistadores espanhóis, lendo-nos um “Requerimiento” que é escrito numa língua desconhecida e invoca uma magia inexpugnável. Calando-nos, aceitamos ceder os nossos dados, deixando vigiar a nossa vida e embrulhando-nos em bolhas comunicacionais que constituem colmeias humanas, submetidas às leis da acumulação. Não somos o produto desse comércio, somos os criadores de um excedente informativo que é transformado em lucro por máquinas de manipulação. Se assim for, a guerra entre a Apple e o Facebook é uma salva de canhão contra a tecnologia do controlo.

MARAVILHOSA PANDEMIA

As cinco maiores empresas de comunicação cresceram 46% em 2020. Valem hoje 7,2 biliões de dólares. Essa abundância culmina uma senda de sucesso: a Apple é a maior empresa do mundo e, desde há quatro anos, mais de 90% do aumento da publicidade está nas mãos da Google e do Facebook. Estes gigantes estão a reformatar a sociedade, criando tecnologias de informação baseadas nos dados sobre a nossa vida, acessos, consumos, viagens e conversas. Usam imagens, mails, localizações, registo de compras, para saberem que somos do FC Porto ou admiradores dos Simpsons, e para criarem os gostos segundo padrões instrumentais que vão sendo apurados.

Como na Conquista, isto é facilitado pela concessão a leis permissivas, a cookies autorizados ou a formulários incompreensíveis que subscrevemos com o engodo de os serviços serem gratuitos.

Por isso, a decisão da Apple de permitir a partir de 2021 que os utilizadores bloqueiem o trânsito de dados enfureceu o Facebook que, com a Google, tem constituído o motor desta Conquista. É certo que uns e outros recorrem a práticas semelhantes: o FB comprou o WhatsApp e o Instagram para impedir potenciais concorrentes (e por isso há um processo para separar as empresas); a Apple aplica taxas predatórias a fornecedores de aplicações (e por isso entrou em choque com os criadores do jogo “Fortnite”, a Epic Games). Mas a Apple depende da venda de dispositivos e está mais atrasada nesta indústria de extração de informação, ao passo que os seus rivais precisam dela. Por esta razão, o FB quer impedir que possamos bloquear o seu negócio de pilhagem dos dados: Zuckerberg, não por acaso um aliado de Trump, lançou uma campanha para “dar voz aos pequenos negócios”, na realidade para proteger o seu acesso maximizado à tecnologia de controlo.

MAD

Durante a Guerra Fria, a ameaça de holocausto nuclear era desvalorizada pelo seu potencial MAD (destruição mutuamente assegurada, no acrónimo inglês). Também nesta guerra entre a Apple e o FB existe uma fronteira MAD, pois estas empresas estão ligadas entre si. A Google paga anualmente mais de 10 mil milhões de dólares à Apple para poder operar nos seus telemóveis e computadores; o FB também precisa deles. Ainda não temos um único fornecedor de aparelhos, serviços e redes. Há portanto entre eles um acordo que sobrevive à concorrência, querem a internet como o maior mercado do mundo. Não há inocentes nesta guerra, todas estas empresas querem dominar. Mas há também os índios descontentes.

Por isso, talvez este conflito Apple-FB seja um sinal dos tempos, há uma opinião pública que faz exigências de proteção contra a Conquista. Os índios começaram a traduzir o “Requerimiento” e não gostam do que está escrito.

O significado da convulsão passista

Por estatuadesal
Francisco Louçã, 

in Expresso Diário, 

22/12/2020

A curiosa coincidência entre a bombástica entrevista de Cavaco Silva ao bem sincronizado Observador e o discurso de Passos Coelho numa homenagem a Alfredo da Silva, o industrial que era um “rufião pitoresco”, no dizer do então embaixador inglês, é reveladora de uma fraqueza e de uma ameaça – e, se a fraqueza foi ignorada pela direita, em contrapartida a ameaça empolgou-a, revelando aliás outra fraqueza mais funda.

Por partes, começo pela primeira fraqueza: é que pouca gente tomou as palavras de Cavaco Silva como mais do que uma recordação longínqua ou um oráculo de convocações misteriosas. O problema é que essas invocações só reverberaram quando foram milimetricamente relançadas dois dias depois pelo ex-primeiro ministro.

Percebe-se a diferença entre dois discursos iguais. Passos Coelho tem uma patine que falta a Cavaco Silva: é que o ex-presidente tenta anunciar que ainda está, mesmo que já não esteja, e o ex-primeiro ministro lembra que esteve, mas quer voltar. Foi essa ameaça que empolgou os saudosistas. Um afinado coro passista veio logo incensar o herói, anunciando que a esquerda fica “em pânico” mal a voz cava do amado líder, a abrir o seu discurso profético, anuncia um “boa noite” cheio de mensagem, ou que os dias de Rui Rio e António Costa estão contados, ou que agora é que o grande entendimento histórico com o Chega se torna possível, ora porque Ventura será recambiado para Loures, ora porque um PSD tonintruante reunificará todas as direitas. Mas tanto entusiasmo é uma fraqueza, porque se baseia numa cândida ilusão, a de que o país aspira por austeridade.

Pior ainda, que seja o negócio da TAP que desencadeia tanto tumulto, já diz muito sobre os terrenos movediços em que se movem estes embaixadores políticos, que prometeram muito a algumas empresas e que agora as querem compensar. O PSD com a TAP, como em 2015 o CDS com a concessão dos transportes suburbanos de Lisboa, agenciam interesses poderosos mas vulneráveis a esta coisa incomodativa que são as eleições e as pressões da opinião pública. Por isso, ao ameaçar voltar mas não voltando, diz que é mais ano, menos ano, o herói da direita saudosa tenta erguer-se a um patamar sebastiânico que dispense a pergunta sobre o que conseguiu em Alcácer Quibir e que diabo pretende fazer depois de calamidade tão nutrida.

Agora, que Passos Coelho “regressará”, é uma evidência escrita nas estrelas. Em política, há duas certezas que se aplicam a (quase) toda a gente: (quase) todos se vingam e (quase) todos querem regressar. E o ex-primeiro ministro, como tantos outros, fervilha com o pressentimento de que o país precisa dele, seja em S.Bento, seja em Belém, e que a sua peregrinação pelo poder é um dever.

Cedo sentiu esse chamamento, quando em menino e moço soube passar da JCP para a JSD e seguir carreira pela juventude partidária, que é, como noutros partidos, um alfobre de grandes valores na aprendizagem do trepadorismo. Assim, chegou onde chegou, não por um caminho de afirmação profissional ou por ideias luminosas, mas pela carreira mais tradicional no partido, e isso ensina o que só se aprende ali: que quem não se vê não existe, quem não está não manda.

A fraqueza mais funda da direita revela-se nesta busca de quimeras salvíficas, quando lhe falta projeto e país. Concluo, portanto, que a ameaça de Passos Coelho é uma excelente notícia: mostra tudo o que a direita quer mas não faz, deseja mas não consegue. E, quando se aproximar desse seu futuro, encontrará demasiado passado. Convenhamos que não é entusiasmante.