segunda-feira, 14 de janeiro de 2013

UMA QUESTÃO DE MEMÓRIA


Todavia, não há outra alternativa se não o do corte abrupto nas despesas não prioritárias. E o desporto, por mais que isso nos custe, não é um sector de actividade prioritário. Não é. Podem alguns enfeitar e justificar a importância da prática desportiva, mas só pode haver desporto quando outras necessidades básicas estão satisfeitas. O desporto, enquanto direito constitucional (Artigo 79º) não está primeiro que o combate à pobreza, às causas mais substantivas de 15.000 penhoras que a administração fiscal tem em mãos, não está primeiro que os factores geradores de emprego e não está primeiro do que o drama da fome que atinge milhares de madeirenses e portosantenses. Na situação de profunda crise regional na qual mergulhámos, onde não existe riqueza que pague a dívida contraída a todos os níveis, o desporto tem de assentar, prioritariamente, numa escola devidamente organizada, capaz de dar resposta a essa necessidade, e não numa prática que conduza a um aumento da despesa. 


Compreendo o desconforto de todos quantos trabalharam, de forma benévola, pela promoção da actividade desportiva, o desconforto de todos aqueles que assumiram compromissos nos seus clubes e associações, que assinaram documentos de grande responsabilidade e que  têm o seu nome na banca menos bem visto, que olham para o governo regional com olhos enviesados porque lhes deve entre quatro e seis anos de transferências financeiras por protocolos rubricados entre as partes e não cumpridos, compreendo o facto de existirem participações nacionais e internacionais, ao nível individual e de clubes que podem ser afectadas, compreendo que a situação criada, ou melhor, o monstro de responsabilidades financeiras geradas possa vir a condicionar o acesso à prática desportiva de muitos jovens, isto é, qualquer pessoa fica, obviamente, perante os dados, angustiada com o rol de preocupações e de incertezas que por aí vão. Todavia, não há outra alternativa se não o do corte abrupto nas despesas não prioritárias. E o desporto, por mais que isso nos custe, não é um sector de actividade prioritário. Não é. Podem alguns enfeitar e justificar a importância da prática desportiva, mas só pode haver desporto quando outras necessidades básicas estão satisfeitas. O desporto, enquanto direito constitucional (Artigo 79º) não está primeiro que o combate à pobreza, às causas mais substantivas de 15.000 penhoras que a administração fiscal tem em mãos, não está primeiro que os factores geradores de emprego e não está primeiro do que o drama da fome que atinge milhares de madeirenses e portosantenses. Na situação de profunda crise regional na qual mergulhámos, onde não existe riqueza que pague a dívida contraída a todos os níveis, o desporto tem de assentar, prioritariamente, numa escola devidamente organizada, capaz de dar resposta a essa necessidade, e não numa prática que conduza a um aumento da despesa. 
Sou sensível ao desconforto das instituições e, por isso mesmo, o melhor que o governo poderia fazer era pagar as transferências financeiras acordadas e que se encontram em atraso, através de um compromisso calendarizado, ao mesmo tempo que deveria definir um novo paradigma para o futuro. Insistir na mesma tecla corresponde a uma grosseira mentira e até mesmo fraude, quando sabe que não vai poder cumprir aquilo que contratualizará com o associativismo. Os treze milhões que constam no orçamento regional, mesmo que consubstanciem um significativo corte, é mais uma insustentável aldrabice política. Aliás, este não é assunto novo e para que não se dê um apagão na memória, relembro que este assunto vêm desde os finais dos anos 70 e primórdios dos anos 80. A situação que hoje se vive foi prevista, equacionada e apontados os caminhos que conduziriam à estabilidade do movimento associativo. Inclusive, foram propostos diplomas em sede de Assembleia Legislativa da Madeira, um dos quais o que estabelecia as "Bases da Actividade Física, do Desporto Educativo Escolar, do Desporto Federado e aprovava o Regime Jurídico de atribuição de comparticipações financeiras ao associativismo desportivo na Região Autónoma da Madeira". Sem a pretensão de dizer que lá está tudo, no mínimo, está a proposta de um caminho diferente, mais seguro e sustentável. E o PSD-Madeira tudo chumbou, nem um esforço mínimo de debate sério quis fazer, como sempre, teimosamente, arengou nas suas teses ao jeito de "prà frente sempre" e, portanto, hoje, está confrontado com a mentira que criou.
E agora vem com a treta da continuidade territorial, com o pagamento das ligações aéreas entre a região e o continente, mas esquece-se de dizer que, anualmente, recebe cerca de duzentos milhões de euros no âmbito dos custos de insularidade. Duzentos milhões de euros que deles faz o que quer e entende, o que não pode é querer mexer ou sacar de dois sacos! Os governos anteriores não foram na história e este que envolve uma coligação PSD/CDS também não vai. Da mesma forma que cerca de um milhão de euros, provenientes dos jogos da Santa Casa, destinados, por legislação, ao desporto escolar, ao que julgo saber foram metidos no mesmo bolo orçamental, o que pode significar que o desporto escolar continuará a ser o parente pobre, digo eu, paupérrimo, de toda esta política desportiva sem norte. 
Ora, quando digo que existem outras prioridades que não as do desporto, não me enclausuro na defesa que são os treze milhões que solucionariam o monstro dos encargos regionais que estão por liquidar. Juntam-se a esses, os milhões do Jornal da Madeira, os milhões dos templos da Igreja Católica, os milhões desperdiçados em tantas obras megalómanas, injustificáveis e insustentáveis, onde o desporto constitui apenas uma parcela muito pequena da loucura política. Portanto, não é correto que se isole o desporto de tudo o resto. Umas despesas são mais visíveis do que outras, mas os tempos que temos pela frente sendo de grandes dificuldades ao nível empresarial, do emprego, da liquidação dos seis mil milhões de dívidas, de combate à pobreza e fome, implicam um drástico reajustamento e uma definição muito clara na assumpção das prioridades. Se assim não for, o governo continuará a mentir, a aldrabar e conduzir a Região para muitos anos de perda quase total da sua Autonomia.
Ilustração: Google Imagens.

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