sexta-feira, 22 de abril de 2016

SÓ FALTA QUESTIONAR-SE SE ALGUMA VEZ FOI PRESIDENTE DO GOVERNO!


O jornalista Élvio Passos (DN-Madeira) publicou, na edição de hoje, uma peça que a todos nos deveria fazer reflectir: a designada "Cota 500". Ficou-se a saber que de "uma obra fundamental para a melhoria da qualidade de vida" (2009 - Dr. Miguel Albuquerque) nas zonas altas do Funchal, que permitia, até, "a coesão social" (!), passou a obra dispensável. Refere a peça que "(...) a primeira fase da obra, com uma extensão de 1.300 metros, custou 42 milhões de euros (mais do que 32 mil euros por cada metro linear) foi apresentada por Santos Costa, então secretário do Equipamento Social, como obra que iria "revolucionar as acessibilidades no Funchal". Entretanto, foram gastos quatro milhões de euros em expropriações, alguns para parcelas da última fase, que fica pelo caminho". Razão invocada para o cancelamento da obra: "Face às disponibilidades financeiras e às prioridades definidas, não se perspectiva a execução da totalidade da referida obra." Este o facto noticiado.


Estou completamente à vontade sobre esta obra porque, enquanto vereador da Câmara, opus-me a qualquer parecer positivo, uma vez que tal obra iria, no futuro, ao invés de uma necessária e urgente requalificação integrada a norte do Funchal, exercer uma natural pressão urbanística nas zonas mais altas que de todo deveria ser evitada. O então Presidente da Câmara, Miguel Albuquerque, não considerou, nem os encargos da obra nem as razões mais substantivas que a desaconselhavam, e optou por considerá-la de "fundamental". E assim, hoje, segundo a peça do DN, confrontamo-nos com 1.300 metros de percurso e o abandono  da "segunda fase da via que teria um custo a rondar os 60 milhões de euros, deveria prolongar-se por aproximadamente 2.500 metros e incluir 5 túneis, 4 viadutos e 3 rotundas". 
Curiosamente, esta semana, a propósito de um processo designado (de forma infeliz) por "Cuba Livre", o ex-presidente do governo, Dr. Alberto João Jardim, face à acusação dos crimes de abuso de poder, violação de normas de execução orçamental e prevaricação, terá garantido "nada ter a ver com os esquemas que permitiram esconder 1.100 milhões de euros de dívidas nas contas do seu executivo" (aqui). Portanto, dir-se-á que não teve nada a ver com a Cota 500, com a marina do Lugar de Baixo ou com o "cais 8", onde os comandantes dos navios não querem atracar, entre tantas obras inacabadas ou megalómanas em função das reais necessidades. Só falta questionar-se se alguma vez foi presidente do governo! Da mesma forma que o actual presidente do governo, Dr. Miguel Albuquerque, encolhe os ombros à dívida superior a 100 milhões de euros deixada  na Câmara do Funchal e que os actuais dignitários tentam liquidar. E foi eleito.
O que mais me preocupa é que tudo isto continue a passar impune aos olhos e na decisão do povo no momento do voto. Impune, veremos, na Justiça, muito embora a Procuradora Auristela Pereira (Lisboa), em um primeiro momento, tivesse decidido pelo arquivamento do processo, apesar de deixar claro que os membros do Governo Regional cometeram “uma série de ilegalidades”, “agiram de modo ilegítimo”, “violando uma série de princípios relativos à elaboração do orçamento”, reconhecendo, também, que “a actuação dos arguidos é censurável”. Embora a Procuradora tivesse entendido que tal actuação não possa merecer castigo penal à luz dos requisitos exigidos pela lei, a magistrada apontou a possibilidade de penalizar os responsáveis “no âmbito do direito administrativo e em sede de responsabilidade financeira" (aqui). A abertura de instrução torna-se, portanto, uma incógnita. Veremos.
O que é lamentável é que um cidadão incumpridor, ao nível empresarial ou pessoal, se confronte com problemas até ao céu da boca, mas quando se trata de políticos que assumem a responsabilidade de bem governar aquilo que constitui o esforço da comunidade através dos impostos, não sejam culpabilizados pelos desvios no rigor e respeito pelas prioridades. Pelo contrário, à porta do Tribunal, limitam-se a citar "Finis Patriae" de Guerra Junqueiro, a "A Eneida" de Virgílio e "Os Lusíadas" de Camões. 
Ilustração: Google Imagens.

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