Não é apenas no sector da Educação que há anos assistimos à política das medidas avulsas. Onde "dói", onde a comunicação social alerta, onde os sindicatos apontam o dedo, pois bem, é certo e sabido que os governantes surgem com as medidas, tipo penso rápido, mor das vezes completamente descontextualizadas mas, no plano populista, tendencialmente eficazes. É o que se designa por empurrar os problemas estruturais para a frente. E assim andam, de remendo em remendo, sem conseguirem transmitir uma ideia global do que pretendem, onde tudo o resto funcione como peças de um processo. Alguém se lembra de uma única ideia portadora de futuro deixada, por exemplo, por Nuno Crato? Pelo contrário, ficam deste mandato "paletes" de problemas por resolver, exactamente, pela incapacidade política de responder a três simples perguntas: onde estou, onde quero chegar e que passos tenho de dar para lá chegar. Eu que acompanho o sistema educativo com preocupação, deste ministro ficam-me, negativamente, a perversidade dos exames desde o 1º ciclo e a suspeição sobre os respectivos critérios (IAVE), o inglês avaliado por entidade externa à escola (Cambridge), o aumento da carga horária dos professores e alunos, os patéticos e centralizadores currículos e programas, o bloqueio à autonomia dos estabelecimentos de educação e de ensino, a controversa colocação dos professores e a dispensa de alguns milhares, o conflito entre professores devido a uma estúpida avaliação de desempenho, o desvio, intencional, de alunos da rede pública para a rede privada através de contratos de associação (mais 656 turmas em 2015/2016), a secundarização dos alunos portadores de NEE e a tentativa de municipalização do sistema. Mas existem muitos outros problemas. Eu diria, quase infindáveis problemas. Ele bem disse antes de ser ministro que o ministério tinha de ser implodido. E conseguiu!
A municipalização do sistema constitui, porventura, o último e mais flagrante exemplo do desnorte, da ausência de uma estratégia global, repito, global, projectada para várias legislaturas. Porque o sistema não é passível de mudança com um simples estalido de dedos. Crato terá ouvido ou lido que por ali e por acolá a descentralização tinha sido eficaz (há muitos exemplos), e toca a avançar para esse objectivo. Qual o plano global que subjaz a essa opção, pelo que se conhece, fica uma substancial interrogação. E tanto assim é que os números não deixam margem para dúvidas: "53.696 professores e educadores participaram na consulta sobre a municipalização e, destes, 52.533 (97,83%) manifestaram-se contra a municipalização. Este extraordinário resultado já levou a Plataforma Sindical a solicitar reuniões urgentes aos ministros Nuno Crato e Poiares Maduro, com o objectivo de exigir a suspensão do processo em curso e apresentar propostas que permitam uma efetiva descentralização do sistema educativo" (Fenprof).
Até o Presidente da República, ainda hoje, falou sobre este tema (deve ter lido a edição do Público de 19.07.2015 sobre o caso da Polónia, páginas 4-11) ao sublinhar que: "Em Portugal, ainda existem algumas resistências na descentralização na área escolar. São interesses corporativos e pessoais que nada têm a ver com os superiores interesses do país". É outro que não sabe o que diz, quando enaltece "interesses corporativos e pessoais". Lástima! Seguiu, certamente, um exemplo mas desconhecendo os contextos e a forma de lá chegar.
Hoje, li que o secretário da Educação da Madeira anunciou que, no próximo ano lectivo, os professores trabalhariam 35 horas e que a avaliação externa dos professores ficaria suspensa. Digo eu: mais medidas avulsas. Aquilo que deveria merecer, apenas, um mero despacho, surgiu como decisões de grande alcance, merecedoras de página inteira e com um largo título: "Professores Beneficiados". Os grandes dramas do sistema, que são extremamente complexos, todos sabemos, continuam a ficar para depois. Passados mais de três meses sobre a tomada de posse do governo da Madeira, continuo sem perceber onde é que este governo quer chegar. Foi tempo mais do que suficiente para se perceber a disposição das peças no difícil tabuleiro e daí extrair a noção de conjunto. Melhor dizendo, a articulação de umas peças com as outras, no sector e entre sectores, susceptíveis de proporcionarem a leitura de uma intenção. Isso não existe, o que faz prevalecer a política de circunstância, imediatista, umas vezes catalogada de "benefício", outras de ataque à carteira dos contribuintes quando definem um simples "ajuste" no pagamento de mais € 5,00 para 33% das crianças em idade pré-escolar. Um caso de claríssima dupla tributação em um sector que deveria ser gratuito. Mas é assim. Há que anos vimos este filme!
Ilustração: Google Imagens.
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