Tal como há quatro anos, também nesta campanha eleitoral está decidido a mentir sobre o passado e a esconder sobre o que pretende para o futuro. Foi o que voltou a fazer no debate da passada quinta-feira.
Contra a mentira e a aldrabice política, pela Madeira, uma equipa de gente séria.
1.ª MENTIRA: “Generalizámos os doze anos de escolaridade obrigatória. Foi uma medida que o PS prometeu em 2005 mas que nunca saiu do papel.”
A escolaridade obrigatória foi sempre e continuará a ser uma aposta do PS. Foi um Governo Socialista que aprovou em 2009 a legislação que implementava a escolaridade obrigatória de 12 anos. Passos Coelho não só “esqueceu” este facto como omitiu que, à data, nem o PSD, nem o CDS-PP aprovaram aquela iniciativa legislativa.
A verdade é que este Governo nada fez para que, no ano letivo 2012/2013, os 12 anos de escolaridade obrigatória fossem uma realidade: limitou-se a aplicar a lei criada pelo PS em 2009.
O Partido Socialista não recebe lições do PSD e do CDS-PP em matéria educativo. Foi o último governo PS a subir a taxa escolarização no ensino secundário aos 17 anos de 62% em 2005 para 81% quando a coligação entrou em funções. Uma subida de 19 pontos percentuais.
2.ª MENTIRA: “(…) por exemplo, em medida de estágios, faz com que, no final desse processo, cerca de dois terços dos jovens que fizeram os estágios tenham emprego.”
Ao contrário do que Passos afirma, e de acordo com o Tribunal de Contas, em 2014, apenas 33% dos estagiários foram integrados após a conclusão do estágio. Ou seja, concluído o estágio, apenas um em cada três estagiários ficaram empregados voltando os outros dois à condição de desempregados.
3.ª MENTIRA: “Fomos nós que aplicamos essa condição de recursos no Complemento Solidário para Idosos e por via da aplicação dessa condição de recursos, evidentemente, houve menos pessoas a receberem o Complemento Solidário para Idosos.”
O CSI tem, desde a sua origem, uma rigorosa condição de recursos que não foi alterada por este governo. O que este Governo fez foi cortar o valor desta prestação, em janeiro de 2013, e aumentar a idade de acesso de 65 anos para 66 anos, no início de 2014. Foi assim que retirou o apoio a dezenas de milhares de idosos pobres.
4.ª MENTIRA: “(…) nós conseguimos sempre cumprir as metas do défice (…)”
Este Governo incumpriu todos os anos as metas do défice previamente fixadas. Em cada ano de governação as metas do défice foram sendo ultrapassadas em resultado da política austeritária que duplicou os montantes previstos no memorando.
À retórica de Passos Coelho opõe-se a realidade. As metas para o défice que constam do primeiro documento oficial que o governo apresentou (DEO 2011/15 – agosto de 2011) não foram cumpridas. Em 2012, o défice deveria ter sido de 4,5% e foi de 5,6%; em 2013, deveria ter sido de 3% e foi de 4,8%; em 2014, deveria ter sido de 1,8% e foi de 4,5%; e em 2015, deveria ser de 0,5% e será de 3,2%, de acordo com a previsão do FMI.
5.ª MENTIRA: “Conseguimos criar emprego para recuperar a destruição durante o período mais forte de crise”
O governo destruiu 445 mil empregos durante o período mais forte de crise, antes dos chumbos do Tribunal Constitucional. O que Passos Coelho vai conseguir é entregar um país com menos 200 mil empregos que quando entrou em funções. A perda seria ainda superior se se considerassem os programas ocupacionais que este governo usa para mascarar as estatísticas do emprego.
Se a comparação for feita com a estratégia definida pelo governo no início do mandato (de novo, DEO 211/15 de agosto de 2011) temos hoje menos 300 mil empregos.
6.ª MENTIRA: “Tivemos, mesmo no contexto do memorando de entendimento, de reduzir o tipo de benefícios na área da educação e da habitação. (…) O que é que nós fizemos? (…) até alargamos os benefícios existentes quer naquilo a que chamamos as despesas de natureza familiar, mas também na área da educação”
Depois de estar no Governo mais de três anos, Passos Coelho avançou com aquilo a que chamou de “Reforma do IRS”. As alterações que introduziu no último ano de governação em nada se assemelham com uma reforma.
A verdadeira reforma do IRS foi introduzida por Vitor Gaspar, quando introduziu alterações no IRS para aumentar este imposto. Quem não se lembra, e quem não sentiu na sua vida, o “enorme aumento de impostos” de Vitor Gaspar?
Passos Coelho consegue vir dizer aos portugueses que alargou os benefícios fiscais na área da educação, quando introduziu uma alteração que exclui dos benefícios fiscais com “despesas com a educação” as verbas gastas pelas famílias com material escolar?
7ª MENTIRA: “(…) Tratado [Orçamental] que supostamente o senhor acha que o Partido Socialista fez mal em ter aprovado no Parlamento, foi isso que extraí do debate que o senhor fez na altura com o seu antecessor (…)”
António Costa não só não se mostrou contra a ratificação do Tratado Orçamental no Parlamento português como sempre disse que cumpriria o Tratado Orçamental. António Costa defende, sim, uma revisão do Tratado que permita atender aos efeitos assimétricos da moeda única.
António Costa foi sempre coerente. Portugal não deve assumir, no plano europeu, uma lógica de confronto nem de submissão, mas de alianças e parcerias que permitam construir posições comuns no interesse de Portugal e da Europa. O mais recente exemplo é o documento conjunto com os socialistas espanhóis, “Um novo impulso para a convergência”, que foi aprovado no último congresso dos socialistas europeus.
8.ª MENTIRA: “ (…) houve necessidade de harmonizar o nível de comparticipação que era dada pelo Estado ao ensino artístico especializado, tendo o mesmo financiamento para toda a gente. Não vamos gastar menos dinheiro com o ensino artístico do que nos anos anteriores”
O governo de Passos Coelho, numa alegada harmonização do financiamento a atribuir ao ensino artístico especializado, promoveu um claro desequilíbrio territorial, impondo um corte de financiamento em muitas instituições e, consequentemente, obrigando à retirada de muitos alunos desta modalidade de ensino.
A pouco mais de quinze dias do início do ano lectivo, o governo demarca-se da sua obrigação de salvaguardar todo o ensino público, impedindo alunos de frequentar o ensino artístico especializado e colocando graves constrangimentos financeiros às instituições.
Para Passos Coelho harmonizar é sinónimo de cortar!
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