NÃO, SENHORA MINISTRA! ESSA, NÃO.

Não, Senhora Ministra. Essa NÃO! Essa de dispensar os professores da avaliação de desempenho desde que estejam até três anos da data de aposentação, não me passava pela cabeça. Ou a Senhora Ministra acredita no modelo que deseja implementar e esse modelo dirige-se a todos os que exercem funções educativas e de ensino, ou então o modelo não serve, está errado e, portanto, deve ser substituído através de uma negociação com os parceiros sociais.

Esta decisão da Senhora Ministra da Educação peca, no mínimo, a dois níveis: desde logo deixa transparecer que há um objectivo subjacente que é o da desmobilização dos docentes através de uma fractura entre os docentes mais antigos e os mais jovens, com evidentes reflexos ao nível das relações internas nos estabelecimentos de ensino e no plano da mobilização na defesa dos interesses da classe; depois, no quadro em que o actual modelo se inscreve, esta decisão peca no pressuposto que há bons e menos bons professores próximos da aposentação como os há em início da carreira. E se a avaliação visa a melhoria da qualidade educativa, logo, não é aceitável a não correcção de procedimentos mesmo que o docente esteja a pouco tempo de sair do sistema. Isto, para mim, é óbvio.

Ora bem, o que está em causa e sempre esteve, é a implementação de um sistema o mais justo possível, formativo, que desenvolva a qualidade da oferta pedagógica, um modelo que constitua uma ajuda estratégica a quem governa na compreensão do sistema, uma ajuda táctica ao nível da orientação da escola e uma substancial ajuda no comportamento docente ao nível da sala de aula. Mas não é só isto que está em causa. Há muito mais. A avaliação é apenas uma variável que tem de ser considerada num lato conjunto de áreas de intervenção que ninguém tem coragem para enfrentar: os currículos, os programas, o número de alunos por escola e por turma, o rácio professor/aluno, a arquitectura dos espaços escolares, a autonomia dos estabelecimentos de ensino, a educação a montante da escola, a criação e estabilidade no emprego, a erradicação da pobreza, enfim, a escola e o que lá se faz, encontrando-se no fim da linha, não pode ser analisada de forma isolada. É um erro. Este é um processo articulado cujo sucesso depende de políticas integradas.

Perante isto, Senhora Ministra, volto a não estar com as suas teses, da mesma forma que, por aqui, na Região, não se vê, por parte deste governo regional, um fuminho branco que indicie a revisão do Estatuto da Carreira Docente e a criação, entre outros, de um modelo de avaliação que não se constitua sob a forma de ameaça ou gerador de medo. Aguardemos pelo mês de Janeiro. Para já, pelo andar da carruagem, infelizmente, parece que teremos ano novo... vida velha!

Nota:

"Os Directores das Escolas com mais de 1.200 alunos vão passar a receber mais 750 euros. Para o secretário de Estado, Valter Lemos, este aumento do suplemento remuneratório traduz «o reforço de competências e responsabilização» dos dirigentes dos estabelecimentos de ensino. Entre 40 a 46% é quanto vão subir os suplementos remuneratórios dos directores das escolas. Não excluo este súbito aumento e no momento em que ele aparece, como uma preocupação do Ministério fechar o cerco à generalidade dos professores. Com os mais antigos sem avaliação e as direcções melhor remuneradas, está aberto o caminho para colocar uma significativa parte dos docentes numa situação muito desconfortável.