AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS DOCENTES

Não creio no que o Dr. Jorge Lacão, Ministro dos Assuntos Parlamentares, disse sobre o processo de avaliação de desempenho dos docentes. Se aquilo que ouvi é verdade, obviamente que hoje se deu início à continuação da conflitualidade entre o Ministério da Educação e os Educadores e Professores. Segundo ouvi, "é possível melhorar o sistema, mas não suspendê-lo". Ora, este sistema nacional, do meu ponto de vista, está morto. Mandaria o bom senso, depois de uma média de 100.000 professores na rua em manifestações de discordância (não só por causa do sistema de avaliação de desempenho) que, no início desta legislatura e com a presença de uma nova equipa ministerial, todo o processo fosse revisto. Aliás, muita falta fez ao PS o voto dos professores para atingir a maioria absoluta. O PS deve estar consciente disso. Perante o claríssimo sinal de descontentamento que varre o País, parece-me óbvio que o actual processo de avaliação caia por terra (que tantas alterações já sofreu) e que se construa um outro de tendência formativa, que responda, eficazmente, a três pressupostos: enquanto componente estratégica para o sistema educativo; enquanto ajuda no comportamento táctico ao nível da escola e enquanto vector fundamental no comportamento técnico ao nível da sala de aula.

Insistir no erro, no pressuposto burocrático, no conflito com os professores e com os parceiros sociais não me parece sensato. Com a nova configuração parlamentar, advinha-se muito conflito, se considerarmos as posições assumidas durante a última campanha eleitoral. É evidente que o PS tem o seu programa e que foi o PS que ganhou as eleições, mas isso não obsta, no plano da democracia parlamentar, que a revisão do Estatuto da Carreira Docente não aconteça e, nesse quadro, a própria Avaliação de Desempenho.

Lamentável é que aqui na Região se continue à espera das decisões da Assembleia da República para definir o sistema implementar aqui. E a AUTONOMIA onde pára? Tudo isto, quando é possivel dispormos de um sistema simples e eficaz que de todo não implica a existência de uma equipa, julgo eu, de dezassete pessoas, que até agora nada produziu. Pelo menos os professores nada sabem. Entretanto, os docentes continuam a ter BOM no desempenho que, em termos práticos, isto é, de progressão na carreira, nada vale.