Disse o Senhor Presidente do Governo Regional que, na Madeira, a avaliação de desempenho dos professores será substancialmente diferente do restante espaço nacional. "Eu não concordo com esta avaliação dos professores. Quem tem de ser avaliado são os alunos", salientou. Trata-se de uma declaração que merece duas reflexões: primeiro, por ser politicamente demagógica e oportunista. Por um lado, porque os educadores e professores sempre foram avaliados e, hoje, reclamam uma avaliação através do aperfeiçoamento do anterior processo. Ignorar o processo avaliativo, no quadro de uma cultura de desempenho, significa perder o controlo estratégico sobre o sistema, retirar aos estabelecimentos de educação e ensino uma fonte de informação táctica e, finalmente, impedir os docentes do acesso a instrumentos necessários no âmbito da melhoria do processo pedagógico ao nível da sala de aula. Por outro, se assim pensa o presidente, pergunto, para quê uma Comissão constituída por dezassete pessoas (salvo erro) para definir o processo de avaliação de desempenho docente? Dê por finalizado o seu trabalho.
Mais, ainda, se assim quer parecer amigo dos professores, porque razão permitiu e permite que o Estatuto da Carreira Docente da Madeira, na parte correspondente à avaliação de desempenho, seja uma cópia do Estatuto da Carreira Docente do Ministério da Educação? Mais, porque razão não deu instruções aos Deputados do PSD na Assembleia da Madeira para votarem, favoravelmente, as propostas apresentadas pelo PS (e houve outras de outros partidos) no sentido da revisão global do Estatuto Regional? Ora bem, ou não domina o que se passa na Educação ou a sua posição acaba por constituir uma clara desautorização ao Secretário Regional da Educação, aos Deputados do PSD na Assembleia e à comissão responsável pela apresentação de uma proposta.
Mas com tanta demonstração de amizade pelos professores, já agora, entre outros, mande resolver o problema da contagem integral do tempo de serviço docente congelado durante 28 meses para efeitos de reposicionamento nos novos escalões da Carreira (como fez o governo dos Açores para todos os funcionários públicos), ignorada que foi uma petição assinada por 4000 docentes, resolva a pouca-vergonha da prova pública de acesso ao 6º escalão, depois de 23 anos de consecutivas avaliações de desempenho, a redução da componente lectiva em função da idade e do número de anos de serviço, o agravamento para 35 anos de serviço para atingir o topo da Carreira e o horário nocturno que passou das 19 para as 20 horas. Se resolver isso talvez os professores entendam aquelas súbitas manifestações de amizade.
Nota:
Carta do Leitor, da minha autoria, publicada na edição de hoje do DN-Madeira.
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