Este é o texto da intervenção que produzi, esta manhã, no Parlamento da Madeira:
Senhor Presidente
Senhoras e Senhores Deputados,
Trazem-me a esta tribuna dois assuntos que estão inter-relacionados: o emprego ou a falta dele e, neste campo, a situação particular do sistema educativo.
O tema não é novo mas continua a estar na ordem do dia pelas preocupações que ele transporta. No último debate sobre o Emprego na Região ficou claro que são mais de 500 os licenciados madeirenses sem emprego. Uma grande parte na área do sistema educativo.
E este número cresce anualmente à medida que os jovens universitários terminam os seus cursos e reflecte, certa e globalmente, a existência de mais de 400 famílias a braços com uma situação complexa de um investimento de muitos anos no campo educativo e da formação profissional.
Conhecemos casos de algum desespero derivado do desconforto de ter um curso mas estar impedido de exercer a função profissional para qual, preferencialmente, estão habilitados.
Trata-se de um drama não só para as famílias mas também no quadro da construção do futuro de qualquer jovem.
É frustrante, após um longo caminho de esforço intelectual e financeiro não encontrar uma saída profissional condizente.
E o caricato desta situação é que não temos licenciados a mais. Pelo contrário, a situação é deficitária em todos os sectores e áreas. É caso então para dizer que o erro encontra-se na própria organização social e política.
Basta que consideremos as taxas europeias para percebermos que nos encontramos com valores abaixo da média europeia. Não temos, portanto, licenciados a mais, temos sim organização social a menos.
E ao mesmo tempo que registamos valores abaixo da média europeia também se regista o maior número de licenciados no desemprego ou à procura do primeiro emprego. A situação não é ainda mais dramática porque o sector público, em muitos casos sem necessidade, abriu as portas ao enquadramento de muitos licenciados.
Este quadro era previsível. As características norteadoras das políticas económicas e educativas, a fragilidade do tecido empresarial, a dificuldade dos agentes empregadores para aproveitarem as mais-valias do ensino superior, a multiplicação de cursos universitários em desconcerto com as necessidades do mercado, cursos, alguns deles, com credibilidade discutível e apenas para manterem alguns docentes com o vínculo à universidade, o tardio e ainda ténue investimento ao nível do ensino secundário nas áreas técnicas e profissionalizantes, só poderia redundar na situação que hoje estamos a viver.
Uma situação complexa à qual não escapam os licenciados em áreas tecnológicas.
É um paradoxo falar-se de inovação empresarial, de desenvolvimento tecnológico, de fortalecimento do tecido empresarial e de qualificação do potencial humano, falar-se de qualidade e diversificação da economia e, por outro lado, não se criar condições para o aproveitamento das mais-valias dos licenciados em áreas tecnológicas.
É evidente que a taxa de desemprego de longa duração dos licenciados é baixa. Quem tem uma licenciatura tem sempre mais possibilidades de encontrar uma saída profissional, muitas vezes, até, de emergência. Mas não deixa de ser verdade que muitos estão a emigrar e muitos estão a desempenhar tarefas que não correspondem à formação inicial.
E nós, Senhores Deputados, não alinhamos nessa lógica do dito mundo novo e globalizado, em que alguns teimam de forma oportunista e de acordo com o lucro fácil, em sublinhar que nada mais certo no futuro que o emprego incerto. Há direito à estabilidade.
Porque o emprego, Senhores Deputados, é determinante no equilíbrio e bem-estar das pessoas, pelo que as políticas de organização social e de emprego deveriam e devem constituir uma primeiríssima prioridade política.
Hoje constata-se que não foram e que a Madeira evidencia grandes dificuldades para determinar uma linha de desenvolvimento económico baseada na qualificação dos recursos humanos. Tome-se, por exemplo, em atenção, os jovens da Madeira e do Porto Santo com qualificações académicas, condenados à emigração porque a organização social não dá resposta às suas necessidades.
Há sectores em crise, a reconversão dos trabalhadores é difícil por ausência de qualificação básica, e como se isso não bastasse junta-se este novo problema social dos licenciados, face aos quais o Estado e a Região neles aplicou elevados investimentos em educação e formação e não consegue, agora, encontrar as necessárias respostas.
Muito se tem falado, em sede de programa de governo e de orçamento, da qualificação dos recursos humanos, da sociedade do conhecimento, de políticas de inovação e desenvolvimento, de empreendedorismo, só que entre o discurso político e as medidas no sentido da concretização dessas intenções, o investimento público tem sido frágil e desconexo no sentido de estimular as empresas a investir.
O tempo e o ciclo da grande obra pública estão a chegar ao fim. Ao tecido empresarial sempre competiu a tarefa da inovação, da criatividade, do risco e, naturalmente da empregabilidade. Só que isso necessita de estímulos à contratualização, necessita de novas políticas, necessita que os agentes económicos tenham confiança, necessita de políticas de planeamento que não se esgotem nas palavras de circunstância e desprovidas de sentido, necessita que quem governa saiba operacionalizar uma visão de longo prazo o que significa ter uma postura prospectiva, pró-activa e de grandes opções entre aquilo que é prioritário e socialmente relevante e aquilo que é acessório e não gerador de riqueza. Necessita que quem governa tenha a noção exacta e não megalómana do espaço e das limitações da Região.
Senhor Presidente
Senhoras e Senhores Deputados,
Um estudo sobre a Universidade da Madeira, elaborado pela ex-Ministra da Ciência e do Ensino Superior, Doutora Graça Carvalho, propõe "uma profunda reforma da UMa".
A investigadora teve o mérito de dizer aquilo que outros, no plano político, já o tinham admitido. Lamentavelmente, a reitoria considerou ser um estudo que constitui uma boa base de trabalho mas difícil de ser aplicado por ausência de meios financeiros. E a realidade não é essa. A realidade é outra.
A realidade demonstra que a Universidade, embora seja curto o seu processo histórico, não soube, paulatinamente, olhar para a sociedade e para o País onde está inserida, descobrir a sua vocação, a sua missão e caminhar no sentido da excelência e da inovação, isto é, caminhar no sentido de centros de competência e, por aí, captar maior financiamento através da obtenção de fundos públicos no contexto nacional e da Europa. Enquanto essas mudanças estratégicas não forem assumidas, a Universidade da Madeira continuará a ajudar a lançar no desemprego, em algumas áreas, centenas de jovens aos quais lhes mentiram aquando da oferta de cursos e das expectativas positivas que lhes criaram para a vida.
Por múltiplas razões, a situação do desemprego dos licenciados tende a agravar-se. Entendemos que esta situação pode, a prazo, ser alterada. Mas para isso necessita que o governo dê indicações seguras à sociedade, que altere o paradigma da formação básica e secundária no quadro da sua autonomia e que fale claro aos jovens candidatos ao ensino superior.
Mas se este é um problema grave que merece que quem governa apresente soluções, e essas soluções não têm sido sensíveis pois não vão além do discurso político bem-intencionado mas muito vago, um outro problema, por paradoxal que pareça, começa também a ser preocupante. É o caso específico do que se está a passar no sistema educativo, sector fundamental para o futuro desta Região Autónoma.
Hoje, em função das características organizativas da Escola e à implementação de um Estatuto da Carreira Docente desmobilizador, o que nós estamos a verificar é o abandono precoce, por aposentação antecipada, de muitos professores que garantiam qualidade pedagógica, em áreas curriculares fundamentais, em muitos dos nossos estabelecimentos de ensino de referência.
Não sei se poderei falar em debandada, mas posso falar de desencanto profissional e de muitas saídas, consequência de uma Escola que não soube nem está a saber adaptar-se aos novos tempos nem preocupações evidencia em função de um desenho social futuro. A escola está estagnada em consequência de um sistema político que teima em gerir o sistema educativo de forma politicamente fechada, ao nível dos departamentos e serviços, distantes da realidade, do conhecimento e dos consensos que a vasta área da Educação implica.
Os professores e os parceiros sociais não têm razão em tudo. Mas têm muita razão nos alertas que fazem e no desconforto que sentem. E a verdade é que, isso está aos olhos de todos, os professores estão a ser agredidos na sua dignidade profissional. Muitos deles, sobretudo os que estão a abandonar o ensino precocemente, repito, estão a dar um sinal, silencioso, mas significativo que o barco da educação está a adornar de forma preocupante. Há quem não queira ver, infelizmente, esta situação. Mas sabem que é assim.
Para quem está no sistema de forma insensível e despreocupada, poderá dizer que há milhares de professores em fila de espera por uma oportunidade de primeiro emprego, como inicialmente salientei. Só que os responsáveis políticos atentos e preocupados não podem nem devem prescindir dos seus melhores quadros enquanto eles quiserem e for possível mantê-los.
Esta situação de aparente contra-senso entre a necessidade de empregabilidade e o número dos que se encontram disponíveis para o ensino, só está a acontecer por ausência de estratégia política e por ausência de sensibilidade na condução dos processos. Até porque, parafraseando um antigo professor e dirigente sindical, não há professores a mais; o que existe é sistema educativo a menos. Tudo se resume, portanto, à implementação de projectos sustentáveis e à definição de prioridades.
E a propósito, não me lembro, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, de um Decreto Legislativo Regional que em tão pouco tempo fosse objecto de várias iniciativas legislativas no sentido da sua alteração.
As propostas que deram entrada na Assembleia e que, certamente, vão continuar a surgir, exprimem, exactamente, esse desconforto existente no seio da classe docente.
E com uma classe docente não empenhada, não colaborante e revoltada, é óbvio que nunca a Madeira terá sucesso no plano da Educação que é muito mais do que sucesso no plano da escolarização.
É preciso retomar a humildade política seguindo os bons exemplos. E um bom exemplo foi o que aconteceu sobre estas matérias na Região Autónoma dos Açores. Eles não negaram a Autonomia. Utilizaram-na em benefício da sua Região. V. Exas. negaram a Autonomia da Madeira, a capacidade legislativa desta Assembleia, empurrando para Lisboa aquilo que a nós pertence decidir, acabando por contribuir para uma situação de caos na classe docente que não ajuda nada a melhoria do sistema educativo, sistema esse determinante para o futuro da Madeira.
Senhor Presidente
Senhoras e Senhores Deputados,
Não bastava a situação gravíssima de vários milhares de desempregados, muitos não qualificados, ainda por cima, a Região confronta-se, entre outros, com este drama: por um lado, desemprego entre licenciados; por outro, abandono de licenciados sobretudo nas áreas da formação, que muita falta fazem pela experiência e pela competência.
Isto demonstra que o processo político não está a encontrar respostas face às situações que estão criadas e urgente se torna a busca de soluções adequadas à situação que se vive.
