GABINETE PEDAGÓGICO DE INTERVENÇÃO ESCOLAR

O grupo parlamentar do PCP apresentou, na Assembleia Legislativa da Madeira, uma proposta no sentido da criação, em cada estabelecimento de ensino, de um Gabinete Pedagógico de Intervenção Escolar. Na oportunidade apresentei a seguinte comunicação:

Senhor Presidente
Senhoras e Senhores Deputados,
Nós compreendemos o conjunto de preocupações que esta proposta transporta. Entendemos, porém, que a situação que caracteriza hoje a Escola é muito mais complexa e não se resolve com mais um gabinete por melhor estruturado que seja sobretudo ao nível da sua composição.
Aliás, com outras designações, genericamente, os estabelecimentos de ensino da Madeira contam hoje com gabinetes de psicologia, ateliês vários, clubes diversos, apoios pedagógicos acrescidos e acções tendentes a minimizar, através de uma postura pedagógica, os problemas decorrentes de múltiplos factores que têm origem a montante do sistema educativo.
E a verdade é que, não só não dão resposta adequada como o sentimento que temos é que os problemas se agravam.
Os últimos acontecimentos acontecidos na Madeira perpetrados por jovens estudantes, e não são poucos, que humilhavam outros adolescentes e idosos, confirmam, inequivocamente, desde logo nas condutas desviantes, quão errado está o governo regional quando afirma, neste caso, que a violência não tem expressão. O Senhor Secretário Regional da Educação chegou a falar de dois casos isolados. Há dias, um sindicato veio sublinhar que os casos de violência rondam os 2-3 por dia.
Ora, a solução para os problemas que estão aí aos olhos de todos obriga a uma intervenção muito mais profunda e articulada. De nada valerá atacar estes problemas com um penso rápido quando a situação exige um tratamento prolongado na sociedade que gera tanta disfunção.
O que hoje estamos a viver nas escolas, e que alguns teimam em ignorar a sintomatologia, é demasiado grave se tivermos em consideração as atitudes e os comportamentos que, de forma crescente, começam a ser do conhecimento público.
E a gravidade do que está a acontecer só se resolve ou esbate com políticas integradas de envolvimento de múltiplas instituições. Mais do que atacar, isoladamente, um ou outro problema, a solução está, certamente: nas políticas de família, nas políticas de trabalho, emprego e justa remuneração, num tecido empresarial forte, nas políticas de acompanhamento social, na substancial redução do número de alunos por escola, na redução do número de alunos por turma, no aumento da oferta de cursos profissionalizantes, num novo e mais lato conceito de autonomia dos estabelecimentos de ensino, na desburocratização do sistema libertando os professores para melhor pensarem a escola no seu todo, na diferenciação pedagógica entre escolas e, entre muitos outros, nas políticas de acção social escolar.
As políticas terão de começar por aí. E isso só é possível concretizar-se de uma forma integrada, conjugada e não com secretarias a trabalharem cada uma para seu lado. A resposta é multi-factorial e diversa de escola para escola, de concelho para concelho e de freguesia para freguesia. Simplesmente porque os públicos são diferentes nos aspectos económico, social e cultural.
Senhor Presidente
Senhoras e Senhores Deputados,
Isto não é retórico. Isto correspondente ao que se passa nas escolas, corresponde à diversidade cultural, corresponde às assimetrias e à onda de retorno em função da ineficácia das políticas educativas. Aquilo que estamos a viver corresponde, apenas, às primeiras ondas, de relativa importância, mas cuidado que outras ondas maiores vêm a caminho. Porque nem a sociedade está estruturada no sentido da sua estabilidade e responsabilidade como a escola não está estruturada para o sucesso.
Daí que, de pouco valerão as medidas preconizadas nesta proposta. Entendemos as preocupações manifestadas pois elas são verdadeiras, todavia, a eficácia do trabalho que viesse a ser produzido não corresponderia à dimensão do problema.
É por isso que defendemos a implementação de medidas que a prazo venham a resolver a questão de fundo. Só que, esta é a nossa plena convicção, a Secretaria Regional da Educação está politicamente esgotada, já não apresenta sinais de vitalidade, arrasta-se cumprindo rotineiras tarefas. É uma secretaria fechada sobre si própria e que já não consegue descolar através de rasgos inovação e com atitudes concordantes com as necessidades.