MOÇÃO DE (DES)CONFIANÇA, MAS COM VOTO SECRETO

Interessante seria o regimento específico desta moção de (des)confiança, permitir a votação por voto secreto dos 47 deputados. Seria interessante, repito. Trata-se de uma proposta tão legítima quanto a do governo apresentar tal moção junto da sua própria maioria absoluta, quando é óbvio que sem o voto depositado em urna, mais fácil se torna a sua aprovação. É a novidade que se impõe e a expectativa que se criaria em função de um partido claramente dividido em dois e em que uns deputados, como sói dizer-se, não vão à bola com outros! Está nas mãos do "único importante". Resta acrescentar que a votação por voto secreto tanto se justifica na moção de confiança como nas de censura que se seguirão.

O "Único Importante"
deveria exigir voto secreto!

A moção de confiança apresentada pelo PSD-M tem muito que se lhe diga. Talvez mais tarde, quando o DCIAP se pronunciar sobre o inquérito "Cuba Livre", possamos vir a perceber as razões mais substantivas de um governo de maioria absoluta apresentar uma moção de confiança. Tudo o que se possa por agora dizer serão meras especulações em relação ao que na cabeça do "chefe" vai. Uma das possibilidades, já aqui a aventei, é ele, na actual conjuntura, nem confiança ter na sua própria maioria. É uma especulação, eu sei, mas não deixa de ser uma hipótese política a considerar. Interessante seria então, o regimento específico desta moção de (des)confiança, permitir a sua votação por voto secreto dos 47 deputados. Seria interessante, repito. Trata-se de uma proposta tão legítima quanto a do governo apresentar tal moção junto da sua própria maioria absoluta, quando é óbvio que sem o voto depositado em urna, mais fácil se torna a sua aprovação pela escassa diferença de três votos. 

Dirão alguns: especulação perversa. Nem por isso. O PSD-M, no plano interno, está dividido ao meio, no próprio grupo parlamentar há insanáveis conflitos que estão em curso na Justiça, existem divisões públicas e notórias, há muita gente a vociferar pelos cantos, e sendo assim, o "chefe", autor da moção de confiança, tem agora uma oportunidade para testar a sua maioria, o que permitia excluir, em caso de aprovação, a hipótese que aqui admito. Sairia legitimado no plano interno, pelo menos através da sua maioria parlamentar e, no plano externo, logo se verá em eleições regionais antecipadas ou não. 

Por outro lado, o Regimento da Assembleia é omisso quanto ao tipo de votação:

Artigo 194º (do Regimento publicado no sítio da ALRAM na internet)

Votação da moção de confiança

1 - Encerrado o debate, proceder-se-á, na mesma reunião e após intervalo de meia hora, se solicitado por qualquer grupo parlamentar ou partido, à votação da moção de confiança.

2 - A moção de confiança pode ser retirada no todo ou em parte pelo Governo Regional, até ao fim do debate.

3 - Não haverá lugar a declarações de voto.

Daqui se pode inferir que, a requerimento do líder do grupo parlamentar do PSD-M, pressuponho, (julgo que todos os partidos da oposição votariam favoravelmente), o regimento específico desta moção, possa vir a incluir esta pequena alteração que poderá fazer a grande diferença. É a novidade que se impõe e a expectativa que se criaria em função de um partido claramente dividido em dois e em que uns deputados, como sói dizer-se, não vão à bola com outros! Está nas mãos do "único importante". Resta acrescentar que a votação por voto secreto tanto se justifica na moção de confiança como nas de censura que se seguirão.

Ilustração: Google Imagens.

A DEMOCRACIA E A AUTONOMIA NÃO TÊM DONOS!

A Assembleia precisa de uma completa mudança na sua estrutura de funcionamento. Sendo o actual Regimento um fatinho à medida dos interesses da maioria parlamentar, inevitavelmente, terá de passar por uma completa revisão que torne a Assembleia funcional. Para amanhã estão agendados para discussão 78 pontos e 40 votos. Obviamente que não funciona. O ponto 78º da agenda de trabalhos é a apreciação na generalidade do projecto de decreto legislativo regional, da autoria do Partido Socialista, intitulado "Fundo de Compensação Social". O voto de louvor (CDS) ao Comandante de Aviação Comercial Timóteo Costa é o 37º da lista, sendo o 40º um voto de louvor (PND) ao árbitro madeirense Marco Ferreira que recebeu as insígnias da FIFA decorria o ano de 2012. Com muita sorte estes dois madeirenses verão aprovados os votos lá para Julho... se tudo decorrer bem! Parece-me ridículo.

A Assembleia Legislativa da Madeira existe, mas não existe, já o disse. Cada vez mais parece um bibelot, qualquer coisa que enfeita a Autonomia, todavia, na prática, não existe como primeiro órgão de governo próprio da Região e fiscalizador dos actos do governo. Circunstancialmente, esta manhã, visitei o sítio da Assembleia na internet. Procurei a agenda de trabalhos para amanhã e dei com isto: 78 pontos agendados e 40 votos de protesto, de congratulação e de louvor na extensa listagem dos documentos distribuídos aos deputados. Muitos dos projectos de diploma, mesmo que venham a ser chumbados pela maioria, são, do meu ponto de vista, de uma enorme importância quanto à sua discussão. Mas essa é uma outra história. Daqueles números pode-se concluir que uma grande parte dos projectos apresentados não serão discutidos até ao final da presente sessão legislativa. Relativamente aos votos, tendo em consideração que, raramente, ultrapassa dois por sessão plenária, serão necessárias cerca de vinte sessões. Entretanto, todas as semanas, novos documentos dão entrada nos serviços, engrossando a lista do agendamento. Ora, nestas circunstâncias, sempre foi meu entendimento que a Assembleia existe para não funcionar. Ou melhor, dir-se-á que existe para legitimar os projectos apresentados pelo governo. Pouco mais do que isso. 

Mas seja como for, o que daqui se pode concluir é que a Assembleia precisa de uma completa mudança na sua estrutura de funcionamento. Sendo o actual Regimento um fatinho à medida dos interesses da maioria parlamentar e não da Madeira, inevitavelmente, terá de passar por uma completa revisão que torne a Assembleia funcional. Tendo em consideração aqueles números, obviamente que não funciona. O ponto 78º da agenda de trabalhos de amanhã é a apreciação na generalidade do projecto de decreto legislativo regional, da autoria do Partido Socialista, intitulado "Fundo de Compensação Social". E o ponto 77º a apreciação, na generalidade, do projecto de decreto legislativo regional, também da autoria do Partido Socialista, que regulamenta o regime de concessão de apoios técnicos e financeiros no âmbito dos estágios profissionais. O voto de louvor (CDS) ao Comandante de Aviação Comercial Timóteo Costa é o 37º da lista, sendo o 40º um voto de louvor (PND) ao árbitro madeirense Marco Ferreira que recebeu as insígnias da FIFA decorria o ano de 2012. Com muita sorte estes dois madeirenses verão aprovados os votos lá para Julho... se tudo decorrer bem! Parece-me ridículo.

Isto acontece porque a Assembleia funciona quando alguns querem. Melhor dizendo, quando o PSD-M quer que o plenário funcione. Em defesa da democracia e da Autonomia, onde não há donos, sublinho, esta situação merece, da parte dos madeirenses e porto-santenses, uma atitude de repulsa no sentido da dignificação de um órgão de extrema importância. Assim, não.

Ilustração: Google Imagens.

MOÇÃO DE CENSURA AO GOVERNO

QUE DESELEGÂNCIA!

O que sobressai  da declaração é que, à beira do abismo, o presidente do governo manda-o dar um passo em frente e o secretário, obviamente, que o dará. Simplesmente porque existe uma hierarquia que deve ser respeitada. No essencial, dir-se-á que o secretário está ali para cumprir ordens e não para governar. No limite, o secretário assume-se como um mero administrativo que lambe para cima e escouceia para baixo! Disse aquilo que o seu "chefe" gosta de escutar e de sentir. Sentir que existem subordinados, que ali quem manda é ele, que todos os outros devem voar muito rasteirinho, que, neste caso, política desportiva só há uma a do chefe e mais nenhuma. 

Disse o Secretário Regional da Educação e dos Recursos Humanos no decorrer de uma entrevista à TSF: Jorge Carvalho quis "assumir-se líder do GR". Referia-se o governante ao Dr. Jorge Carvalho que, indigitado  para o lugar de Director Regional do Desporto, acabou por não assumir o lugar por discordância com as políticas definidas pelo dito secretário, presume-se, em nome do presidente do governo regional. É evidente que não tenho nada a ver com as desinteligências no seio do governo regional. Não deixo, porém, de dizer que aquela declaração constitui uma grave deselegância do governante perante uma figura que foi convidada e que, analisada a situação, entendeu declinar o convite. 

Ora, quando li aquela declaração, o contraponto que fiz é que o Dr. Jaime Freitas, secretário da Educação e dos Recursos Humanos, é uma espécie de marioneta do presidente do governo regional, isto é, não tem vontade própria, não tem política própria e nem faz por explicar ao presidente do governo o interesse em mudar de paradigma. O que sobressai  da citada declaração é que, à beira do abismo, o presidente manda-o dar um passo em frente e o secretário, obviamente, que o dará. Simplesmente porque existe uma hierarquia que deve ser respeitada. No essencial, dir-se-á que o secretário está ali para cumprir ordens e não para governar. No limite, o secretário assume-se como um mero administrativo que lambe para cima e escouceia para baixo! Disse aquilo que o seu "chefe" gosta de escutar e de sentir. Sentir que existem subordinados, que ali quem manda é ele, que todos os outros devem voar muito rasteirinho, que, neste caso, política desportiva só há uma a do chefe e mais nenhuma. 

O problema é que é assim no desporto, é assim na educação em geral e assim é em todos os sectores e áreas da governação. Ninguém apresenta ideias inovadoras. Com medo? Porque não sabem? Não há neste governo, lamentavelmente, desde sempre, quem pelo menos sugira um novo caminho, um percurso diferente, sustentável e com resultados. O disco está riscado, a melodia sai com sucessivos cortes, já ninguém consegue ouvi-lo e o secretário continua a cantarolar a musiquinha que o "chefe" manda cantarolar. Como sobressai da voz popular, "estão todos pelas canas dentro", mas há que continuar, simplesmente porque não podem oferecer uma imagem de fracos. Criaram o monstro, não conseguem controlá-lo e não tentam abatê-lo. Apenas retiram a alimentação sem a consciência que ele morrerá na mesma, fraquinho e escanzelado. Que pobre gente esta, repito, sem vontade política própria e que denunciam não compreender o que se está a passar!

Ilustração: Google Imagens.

ACABOU A COMILANÇA

Passos Coelho e Paulo Portas, por um lado, são mais fundamentalistas que uma qualquer religião inflexível. O livro das suas convicções não admite quem os interrogue e coloque em causa. A resposta é sempre em dose maior que a anterior. E a nós, que não cremos nesse caminho, ainda ontem, senti que estava no meio de uma "intifada", numa espécie de guerra de pedras perante um poder fanático, radical e quase totalitário. As pedras transformaram-se em palavras, directas, azedas e convictas contra aqueles que venderam o povo aos desígnios dos interesses de uns quantos. Isto, por lá. Por aqui, este governo regional sob suspeita, envolvido, colectivamente, em investigação judicial, ficou claro que está na recta final. Aquilo que escutei, numa espécie de via sacra pelos pontos fundamentais dos diversos poderes (Assembleia, Representante da República, Banco de Portugal e Presidência do Governo) determinam que este povo descobriu quanto foi enganado, daí a mensagem: "No dia que o povo acordar, os governantes não conseguirão dormir". Certamente que já terão dificuldades porque "La grande bouffe" está a terminar. A comilança acabou e, politicamente, morrerão. Quando, frente à Quinta Vigia se ouve "Cachorro és tu! (...) "Mentiroso, mentiroso, tu és um mentiroso" (...) "Rua, rua, rua!" (...) "Vem cá fora, vem cá fora, vem cá fora!" (...) "Ditador! Ditador! Ditador! Ditador!", quando o sentido é este, dito de forma bem alta e desinibida, parece-me evidente que Alberto João Jardim e a sua equipa, neste momento, deveriam já estar a arrumar as suas secretárias. Basta de tanta porcaria, de tanta mentira e de tanto sofrimento consequência de muitos anos que a vertigem do poder pelo poder embalou.

Estes dois governos, o da República e o da Madeira estão condenados. As imagens que os vários operadores de televisão nos trouxeram ditaram que o poder político está nas mãos do povo. São muitas centenas de milhar de cidadãos, do Minho ao Corvo, que disseram NÃO a estas políticas de empobrecimento, políticas de raiz mentirosa ao serviço dos grandes senhores da finança internacional. Essa gente tem de ser colocada em sentido, retirando-lhes o poder que têm, poder esse que esmaga, que tritura povos que a única coisa que desejam é viver com dignidade. 

Ontem vi imagens comoventes, de jovens com as lágrimas nos olhos, vi idosos desesperados, vi gente que afirmou nunca ter participado em manifestações, vi gente conhecida da designada classe média totalmente revoltada com o que se está a passar. Eu vi, uma vez mais, depois de quase quarenta anos, a esperança que Abril devolveu estampada nos rostos dos que saíram à rua. Eu vi políticos oposicionistas, artistas, criadores, empresários, professores, médicos, trabalhadores em geral, cantando a "Grândola" de forma expressiva e convincente. E quando passo os olhos pelos cartazes ou ouço as palavras de ordem, concluo que o caminho está aberto para colocar, permitam-me o desabafo embora desagradável, esta corja a andar, colocar a milhas esta gente insensível à dor de um povo que já não tem mais para dar. Rua, porque a Democracia tem mecanismos próprios para a solução dos problemas, por mais complexos que sejam. 

Passos Coelho e Paulo Portas, por um lado, são mais fundamentalistas que uma qualquer religião inflexível. O livro das suas convicções não admite quem os interrogue e coloque em causa. A resposta é sempre em dose maior que a anterior. E a nós, que não cremos nesse caminho, ainda ontem, senti que estava no meio de uma "intifada", numa espécie de guerra de pedras perante um poder fanático, radical e quase totalitário. As pedras transformaram-se em palavras, directas, azedas e convictas contra aqueles que venderam o povo aos desígnios dos interesses de uns quantos. Isto, por lá. Por aqui, este governo regional sob suspeita, envolvido, colectivamente, em investigação judicial, ficou claro que está na recta final. Aquilo que escutei, numa espécie de via sacra pelos pontos fundamentais dos diversos poderes (Assembleia, Representante da República, Banco de Portugal e Presidência do Governo) determinam que este povo descobriu quanto foi enganado, daí a mensagem: "No dia que o povo acordar, os governantes não conseguirão dormir". Certamente que já terão dificuldades porque "La grande bouffe" está a terminar. 

A comilança acabou e, politicamente, morrerão. Quando, frente à Quinta Vigia se ouve "Cachorro és tu! (...) "Alberto, escuta, o povo está em luta!" (...) "Mentiroso, mentiroso, tu és um mentiroso" (Entoado com a sonoridade de Campeões, Campeões, nós somos campeões) (...) "Rua, rua, rua!" (...) "Vem cá fora, vem cá fora, vem cá fora!" (...) "Ditador! Ditador! Ditador! Ditador!" (...) "Está na hora, está na hora, está na hora do governo ir embora!", quando o sentido é este, dito de forma bem alta e desinibida, parece-me evidente que Alberto João Jardim e a sua equipa, neste momento, deveriam já estar a arrumar as suas secretárias. Basta de tanta porcaria, de tanta mentira e de tanto sofrimento consequência de muitos anos que a vertigem do poder pelo poder embalou. Estou em crer que as investigações em curso irão longe e o povo saberá toda a verdade, a qual, pressuponho, está muito para além da investigação em curso e, numa situação destas, não terão condições políticas para governar. A palavra será devolvida ao povo que se pronunciará em acto eleitoral. A ver vamos.

Ilustração: Arquivo próprio.

GOVERNOS DA REPÚBLICA E DA MADEIRA COMPLETAMENTE ISOLADOS

Estão no fim. Estes governos não "aguentam" muito mais. Esticaram em demasia o elástico da tolerância do povo. O daqui, provavelmente, a contas com a Justiça, mais mês menos mês sairá de cena; o de lá, com centenas de milhar na rua, com a onda de descontentamento a avolumar-se, demitir-se-á ou será demitido.

HOJE É DIA DE DIZER NÃO

Encontro marcado para as 16:00 horas no Largo do Colégio, no Funchal. Hoje é dia de dizer NÃO às políticas nacionais e às políticas de 37 anos de governação regional da responsabilidade do PSD-M.

PRECISAMOS DE POLÍTICOS CULTOS

Custa-me aceitar, entre tantos exemplos, que um bando de técnicos da designada "troika" seja recebida com salamaleques e que venha impor, em nome de outros, aquilo que não podemos suportar. Irrita-me, quando temos um povo inteiro encostado à parede, cada vez mais pobre, que os governantes portugueses se verguem aos diversos interesses, sobretudo aos de uma Alemanha, que já fez o que fez, e agora, sem a presença das armas, nos ajoelha sem dó nem piedade. Vejo-os de passo apressado nas repetidas imagens dos canais de televisão, a entrarem no nosso espaço para ditarem ordens e fazerem ouvidos de mercador perante os alertas das diversas instituições. E não há políticos que ponham ordem nisto. Eles entendem que assim está bem, vendem a dignidade de um povo e denunciam que pouco ralados estão que sendo este um processo POLÍTICO sejamos "controlados" por técnicos. Secundarizam a NEGOCIAÇÃO e aceitam a SUBMISSÃO. É evidente que os compromissos assumidos têm de ser liquidados, mas tal como um cidadão vai à banca e negoceia os seus créditos, o mesmo deve-se passar com a negociação entre os países e as instituições financiadoras internacionais. Não é o banco que nos impõe como temos de viver. Que gente ridícula esta que despreza o seu povo em nome dos interesses de outros. Amanhã, nas ruas terão uma resposta.

Segui com grande interesse a entrevista de ontem, na SIC, a Manuel Alegre. De forma impecável esteve a Jornalista Ana Lourenço. Um exemplo de como se deve entrevistar, pois não se coloca como o centro da atenção, antes, de forma serena e acutilante deixa as questões pertinentes, garantindo espaço para que o convidado explane o seu posicionamento. Mas não é esse aspecto que aqui me traz. Ouvi-o e, no final, fiquei com dois sentimentos a bailarem na minha cabeça: primeiro, que estamos a perder, fruto da idade, a participação activa de políticos de mão cheia. Olho em redor e tomo consciência de tantas figuras de saber, de cultura e de experiência política que a velocidade do tempo está a deixá-los nas margens dos processos políticos. É a lei da vida! Quando agora deles precisávamos face à conjuntura, uns já partiram e outros, de quando em vez, aparecem a facultar o testemunho do seu pensamento. Homens e Mulheres, alguns que passaram pela amarga experiência do exílio, que foram presos e torturados, que transportavam ou transportam uma vastíssima leitura histórica dos processos políticos mundiais, que leram, estudaram e conviveram com tantos outros  pensadores, que sofreram por convicções e que possibilitaram, através da sua saudável teimosia, que tivéssemos chegado a Abril de 1974; segundo, em contraponto, que estamos entregues a fraquíssimos continuadores dessa notável obra que teve o ser humano e a nossa Pátria como centro das preocupações. Basta que os confrontemos sem que seja necessário aqui explicitar os seus nomes. É o dia e a noite, na estrutura do pensamento, no conhecimento, na cultura, na capacidade de ir para além das palavras ditas. Não quero com isto dizer que, ontem, tudo era são e que não se conjugavam interesses ideológicos que muito penalizaram os povos. O meu sentimento é que na nossa esfera de portugueses contámos com figuras de proa e que hoje essas figuras escasseiam. Estamos entregues a pessoas de fraca qualificação política, a maioria dos quais apenas desempenha a função de correias de transmissão da engrenagem inteligentemente montada por directórios com sede para além da fronteira. Podem trazer na lapela o pin da bandeira de Portugal, mas é gente sem força, sem convicções e que mais preocupada anda em fazer o trabalhinho sujo para, mais tarde, terem a recompensa que os "mercados" e os grupos de comando ditarão. Políticos que pouco ralados estão que alguns descubram as suas incoerências e fragilidades, o que disseram ontem e o que dizem hoje, a impreparação para compaginar o saber académico com o sentido político da realidade, interessa-lhes, sobretudo, serem referenciados como homens de mão de outros poderes que não olham a meios para atingirem os seus fins.

Custa-me aceitar, entre tantos exemplos, que um bando de técnicos da designada "troika" seja recebida com salamaleques e que venha impor, em nome de outros, aquilo que não podemos suportar. Irrita-me, quando temos um povo inteiro encostado à parede, cada vez mais pobre, que os governantes portugueses se verguem aos diversos interesses, sobretudo aos de uma Alemanha, que já fez o que fez, e agora, sem a presença das armas, nos ajoelha sem dó nem piedade. Vejo-os de passo apressado nas repetidas imagens dos canais de televisão, a entrarem no nosso espaço para ditarem ordens e fazerem ouvidos de mercador perante os alertas das diversas instituições. E não há políticos que ponham ordem nisto. Eles entendem que assim está bem, vendem a dignidade de um povo e denunciam que pouco ralados estão que sendo este um processo POLÍTICO sejamos "controlados" por técnicos. Secundarizam a NEGOCIAÇÃO e aceitam a SUBMISSÃO. É evidente que os compromissos assumidos têm de ser liquidados, mas tal como um cidadão vai à banca e negoceia os seus créditos, o mesmo deve-se passar com a negociação entre os países e as instituições financiadoras internacionais. Não é o banco que nos impõe como temos de viver.

Que gente ridícula esta que despreza o seu povo em nome dos interesses de outros. Amanhã, nas ruas, terão uma resposta.

Ilustração: Google Imagens.

DE POVO SUPERIOR A CACHORRO

A verdade é que não somos superiores em nada, mas também ninguém venha dizer que somos pata-rapadas e que ladramos! Somos um povo com uma enorme dignidade, com orgulho num passado construído com as suas mãos, gente humilde que foi espezinhada por novos colonos que se apoderaram do poder e que geraram uma mentalidade que obrigou a que durante estes trinta anos, paulatinamente, tivesse recebido transfusões, qual metáfora, de uma espécie de sangue escravo. Só que esse povo sedado e mergulhado numa longa noite, parece estar a acordar para a realidade, ou para a verdade de todos estes anos, e de olhos mais atentos, começa a dizer basta, pois nem somos o que ele de facto pensa, nem superiores queremos ser. Apenas desejamos a dignidade, o trabalho e a felicidade. A designação de "povo superior" foi, portanto, uma balela. Talvez mais certa esteja, porque compaginada com a sua verdadeira política, a tal designação que se aproxima da cachorrada mal agradecida! Tudo para lamentar, mas para fazer parte da História de um povo que teve a infelicidade de ser governada por um político e um grupo de gente que não serviu os interesses dos madeirenses e porto-santenses.

O povo começa a romper a teia

O título tem autor. Ouvi esta chamada de atenção através de um debate na RTP-Madeira onde participou o Deputado do PS-M, Dr. Carlos Pereira. Muitas vezes, na velocidade do tempo, dos acontecimentos e da notícia que existe no instante, arrumamos alguns assuntos em uma prateleira muito distante do que nos consome no presente, e necessário se torna que alguém vá a esse passado e tenha a capacidade de produzir a síntese inteligente que diz muito. Ora, o mesmo político que caracterizou a nossa gente de "povo superior" é o mesmo que, há dias, teve um desabafo abaixo de cão. Nesse dia, o tal "povo superior", segundo o presidente do governo, face a uma manifestação de desagrado, estaria a ladrar. Declaração que nada tem de esquisito. Aliás, essas caracterizações, de superior ou de cachorro, pouco me dizem. Se, na altura que considerou este ser um povo superior, foi hilariante, agora, atestando-o de canino domestico, eu diria que esta variação extrema do humor tem uma caracterização que me escuso definir. 

O que me preocupa é que este tipo de actuação faz parte da acção política no quadro do relacionamento psicológico com os eleitores e não só. Se, num primeiro momento, quando o dinheiro abundava e a construção civil não parava, politicamente, o seu mentor entendeu ser necessário oferecer um reforço positivo de ordem psicológica, convencendo-os que o mundo terminava ali, na Ponta de S. Lourenço, que outros não existiam com as qualidades dos madeirenses, por aí subordinando-os à sua vontade e a um engenhoso crescimento que parecia não acabar, num segundo momento, atirou-se às pessoas querendo, certamente, dizer-lhes: aqui mando eu e vocês não passam de uns pata-rapadas. Foi a afirmação do quero, posso e mando e de um poder absoluto sobre as suas vidas. 

A verdade é que não somos superiores em nada, mas também ninguém venha dizer que somos pata-rapadas e que ladramos! Somos um povo com uma enorme dignidade, com orgulho num passado construído com as suas mãos, gente humilde que foi espezinhada por novos colonos que se apoderaram do poder e que geraram uma mentalidade que obrigou a que durante estes trinta anos, paulatinamente, tivesse recebido transfusões, qual metáfora, de uma espécie de sangue escravo. Só que esse povo sedado e mergulhado numa longa noite, parece estar a acordar para a realidade, ou para a verdade de todos estes anos, e de olhos mais atentos, começa a dizer basta, pois nem somos o que ele de facto pensa, nem superiores queremos ser. Apenas desejamos a dignidade, o trabalho e a felicidade.

A designação de "povo superior" foi, portanto, uma balela. Talvez mais certa esteja, porque compaginada com a sua verdadeira política, a tal designação que se aproxima da cachorrada mal agradecida! Tudo para lamentar, mas para fazer parte da História de um povo que teve a infelicidade de ser governada por um político e um grupo de gente que não serviu os interesses dos madeirenses e porto-santenses.

Ilustração: Google Imagens.

UMA MAIORIA POLÍTICA QUE SABE CONJUGAR O VERBO ESCONDER!

Agora é com o inquérito ao SESARAM. Novamente, bloquearam audições e esconderam documentos importantes na elaboração de um relatório sério, honesto e digno de uma Assembleia enquanto primeiro órgão de governo próprio e fiscalizador dos actos do governo. A maioria entende que a audição A ou o documento B não se justificam e, pronto, é feita a sua vontade por força da sua escassa maioria. Que vergonha e que tão rasteirinhos são os deputados(as) que assim pensam e determinam. No fundo negam o lugar para o qual foram eleitos, em defesa, única e exclusiva, do lugar que, temporariamente, ocupam. Se isto é ser deputado... vou ali e já volto! É por isso que a descredibilização aumenta e é por isso que o povo olha para a Assembleia como qualquer coisa desnecessária, por se tratar de um apêndice do governo.  E a apendicite vem a caminho. Há já por aí muitas dores abdominais. Ora, estando o sistema de saúde em colapso (ler aqui a edição do DN-Madeira) natural seria que ninguém tentasse esconder a verdade. Mas escondem. Quando o sistema ainda funciona porque há médicos, enfermeiros e outro pessoal que lutam diariamente pelo serviço público, note-se, apesar dos roubos, repito, roubos descarados na carteira mensal daqueles profissionais, em total abdicação dos valores da Autonomia política e administrativa; quando o sistema evidencia carências de toda a ordem; quando fazem tábua rasa dos alertas das ordens e sindicatos; quando há uma gigantesca dívida que ninguém sabe como pagar; quando rebentaram com o sector privado que deveria merecer uma cauteloso e profícuo relacionamento de interesse bilateral, inclusive, no quadro orçamental, o PSD-M foge a tudo isto, dispensa tudo e apresenta o relatório que lhe interessa. 

Este teatro acabará por sair muito caro

Esta maioria política na Assembleia Legislativa da Madeira ainda não percebeu que está por pouco. Que mais cedo do que possa pensar, terá como destino a situação de partido de oposição. É natural que assim aconteça em função dos vários indicadores disponíveis. As pessoas estão fartas. Apesar disso, continua arrogante, de nariz empinado, aliás como acontece(u) em todos os regimes em fim de ciclo. Não estranhei, por isso, a atitude de bloqueio na recente Comissão Parlamentar de Inquérito à Gestão Financeira e à Direcção Clínica do Serviço de Saúde da Região (SESARAM) e do Instituto de Administração da Saúde (IASAÚDE). Tratou-se do comportamento habitual. Ou impedem a realização dos inquéritos parlamentares por iniciativa isolada de um partido ou, quando os têm de viabilizar por força regimental, bloqueiam a audição das instituições, de políticos e outros, limitam o acesso à documentação, para, depois, apresentarem um relatório final à medida dos interesses do "patrão". Quem não se lembra do inquérito que pretendia saber, até ao último cêntimo, a verdade sobre as contas da região, apresentado pelo PS-M? Esconderam tudo, impediram a audição de figuras necessárias à compreensão dos processos, bloquearam a informação não disponibilizando os documentos necessários e, finalmente, o relatório ficou-se por meia-dúzia de linhas elaborado no sentido de transmitir a ideia que tudo estava bem. E não estava. Pouco tempo depois rebentou o escândalo que determinou a operação "Cuba Livre". E quem não se lembra do inquérito à comunicação social que teve como núcleo de investigação o Jornal da Madeira? O inquérito morreu no mesmo dia que nasceu e novo fatinho à medida foi elaborado através de um relatório absolutamente escandaloso, contraditório e de clara aldrabice política.

Agora é com o inquérito ao SESARAM. Novamente, bloquearam audições e esconderam documentos importantes na elaboração de um relatório sério, honesto e digno de uma Assembleia enquanto primeiro órgão de governo próprio e fiscalizador dos actos do governo. A maioria entende que a audição A ou o documento B não se justificam e, pronto, é feita a sua vontade por força da sua escassa maioria. Que vergonha e que tão rasteirinhos são os deputados(as) que assim pensam e determinam. No fundo negam o lugar para o qual foram eleitos, em defesa, única e exclusiva, do lugar que, temporariamente, ocupam. Se isto é ser deputado... vou ali e já volto! É por isso que a descredibilização aumenta e é por isso que o povo olha para a Assembleia como qualquer coisa desnecessária, por se tratar de um apêndice do governo. E a apendicite vem a caminho. Há já por aí muitas dores abdominais.

Ora, estando o sistema de saúde em colapso (ler aqui a edição do DN-Madeira) natural seria que ninguém tentasse esconder a verdade. Mas escondem. Quando o sistema ainda funciona porque há médicos, enfermeiros e outro pessoal que lutam diariamente pelo serviço público, note-se, apesar dos roubos, repito, roubos descarados na carteira mensal daqueles profissionais, em total abdicação dos valores da Autonomia política e administrativa; quando o sistema evidencia carências de toda a ordem; quando fazem tábua rasa dos alertas das ordens e sindicatos; quando há uma gigantesca dívida que ninguém sabe como pagar; quando rebentaram com o sector privado que deveria merecer uma cauteloso e profícuo relacionamento de interesse bilateral, inclusive, no quadro orçamental, o PSD-M foge a tudo isto, dispensa tudo e apresenta o relatório que lhe interessa. 

Um dia e não falta muito vão estar na oposição! Será interessante acompanhar o seu comportamento. Que gente politicamente insana!

Ilustração: Google Imagens.

A MOÇÃO DE CONFIANÇA É UM ATESTADO DE DOENÇA A UM CORPO POLITICAMENTE MORIBUNDO

Não são os movimentos da República que desejam ver o presidente do governo regional fora da chefia do governo. Errado está quem assim pensa. O processo de sucessivas loucuras, a ofensa gratuita e permanente, a incapacidade gestionária, a clara ausência de visão sobre o futuro onde se impunha uma transformação graduada no tempo e respeitadora das prioridades, é que estão na raiz do descalabro em todos os sectores e áreas da governação. Jardim definiu-se como o "único importante" desta terra, logo terá de ser responsabilizado pelas "acções e omissões" dos seus governos. Jardim criou na Região, do ponto de vista institucional, a estrutura de um país, governou sempre com maioria absoluta, contou sempre, embora refilando por mais, com muitos milhões da União Europeia e da República, controlou toda a sociedade, espezinhou politicamente todos quantos tentaram dizer que o rei ia nu, agora, vem com a treta da "Moção de Confiança", a qual como é óbvio, será aprovada pela diferença de três deputados. Confiança em quê, num governo que desgraçou a Região? Confiança num governo que escondeu contas por pagar? Confiança num governo, alegadamente, a contas com a Justiça? Confiança quando não desfruta da confiança de mais de metade da população da Madeira? Demitam-se!

O "bailinho" será agora outro!

O desespero a que ponto chega. Um governo, com maioria absoluta, apresentar uma "Moção de Confiança". Hilariante. No dia agendado, vinte e cinco deputados vão pintar de cores frescas e garridas aquilo que é negro. Só aqui. Ou então, o próprio presidente do governo e líder do PSD não tem confiança no seu grupo parlamentar. É uma hipótese a considerar. No meio disto, talvez, de uma forma pouco atenta, segui ontem numa peça da RTP-Madeira, sublinhando que daquela forma o PSD "esvaziava" as "Moções de Censura" apresentadas ou a apresentar pela oposição. Não esvazia nada, absolutamente nada. Se, na de "confiança", a maioria, tal como já referi, utilizará o tempo disponível para colocar Jardim no altar, com a oposição a contrariar os argumentos apresentados, nas de "censura" assistir-se-à ao ataque da oposição com a maioria a defender-se. Com um pormenor: é que a oposição, estrategicamente, não deverá fazer muito fogo na "Moção de Confiança", enquanto que, na volta, com mais tempo, fará a desconstrução das políticas do governo regional. Portanto, a posição do governo não esvazia rigorosamente nada. Esquisito, sim, sentirem a necessidade de utilização da sua própria maioria para, no essencial, dizerem "daqui não saio, daqui ninguém me tira"! A "Moção de Confiança" acaba por constituir um atestado de doença de um corpo politicamente moribundo.

Ainda hoje, na edição do DN-Madeira, uma vez mais, ficou clara a situação de falência técnica do sistema regional de saúde com mais de 540 milhões de euros em dívida e 15.000 cirurgias em lista de espera! É assim na Saúde, mas é assim na Educação, onde não há dinheiro para nada, porque a prioridade é, aos poucos, ir pagando as facturas da louca "obra" realizada. É assim na Saúde, é assim na Educação, mas também no sistema empresarial, com falências em catadupa, com 25.000 desempregados fora aqueles que emigraram. Quando todo o sistema político, económico, financeiro e social está em evidente colapso, vem o governo apresentar uma "Moção de Confiança". Trata-se de uma política de contornos hilariantes e esquizofrénicos, corolário de 37 anos consecutivos de governo absoluto e insensível.

Ora, não são os movimentos da República que desejam ver o presidente do governo regional fora da chefia do governo. Errado está quem assim pensa. O processo de sucessivas loucuras, a ofensa gratuita e permanente, a incapacidade gestionária, a clara ausência de visão sobre o futuro onde se impunha uma transformação graduada no tempo e respeitadora das prioridades, é que estão na raiz do descalabro em todos os sectores e áreas da governação. Jardim definiu-se como o "único importante" desta terra, logo terá de ser responsabilizado pelas "acções e omissões" dos seus governos. Jardim criou na Região, do ponto de vista institucional, a estrutura de um país, governou sempre com maioria absoluta, contou sempre, embora refilando por mais, com muitos milhões da União Europeia e da República, controlou toda a sociedade, espezinhou politicamente todos quantos tentaram dizer que o rei ia nu, agora, vem com a treta da "Moção de Confiança", a qual como é óbvio, será aprovada pela diferença de três deputados. Confiança em quê, num governo que desgraçou a Região? Confiança num governo que escondeu contas por pagar? Confiança num governo, alegadamente, a contas com a Justiça? Confiança quando não desfruta da confiança de mais de metade da população da Madeira? Demitam-se!

Ilustração: Google Imagens.

IMUNIDADE

Esconder-se e dar respostas que sugerem a culpabilização de outros, atirar-se ao povo designando-o de "cachorro", considerar que se trata de "calúnias" e de "'garotices" constituem atitudes politicamente indignas, que deixam um rasto de descredibilização no exercício da política.

Todos responsáveis... menos ele!

Os julgamentos na praça pública, quantas vezes sem o exacto conhecimento de todos os contornos de uma dada investigação, são perversos, destruidores e muito difíceis de reversão da imagem e do bom nome de quem aí se vê envolvido. Mas também é inaceitável que um político, detentor de um cargo, se refugie na imunidade para não explicar o que a Justiça entende como matéria de investigação. Não conheço as páginas do processo "Cuba Livre" (não gosto desta designação), escrevo, portanto, em abstracto. No rol dos envolvidos podem estar o presidente do governo regional, secretários, deputados ou outros, certo é que não estão acima da Lei. Ora, quando, no caso em apreço, o presidente do governo contrapõe que não é "técnico de contas do governo", numa atitude de clara desresponsabilização na matéria motivo de investigação, enquanto cidadão, olho para tal declaração e apenas me sobressai a leitura de um político que receia qualquer coisa. Aliás, pareceu-me apavorado por ter de descer do pedestal com trinta e tantos degraus e sentar-se frente a um investigador, certamente, com uma longa lista de pertinentes questões. Um político que não teme "pelas acções e omissões" da governação, não espera que o chamem para depor, antes, aos olhos do povo, afirma a total disponibilidade para explicar a matéria sob suspeita. Inclusive, em sua própria defesa. Esconder-se e dar respostas que sugerem a culpabilização de outros, atirar-se ao povo designando-o de "cachorro", considerar que se trata de "calúnias" e de "'garotices" constituem atitudes politicamente indignas, que deixam um rasto de descredibilização no exercício da política. Ademais, é esta mesma figura que, relativamente aos adversários políticos, lhes move processos a torto e a direito, deles exigindo indemnizações por alegados actos difamatórios. 

Os cidadãos têm o direito de conhecer a verdade, até porque "os titulares de cargos políticos respondem política, civil e criminalmente pelas acções e omissões que pratiquem (…)". Portanto, toca a disponibilizar-se para a investigação, porque o povo quer saber a verdade. A bem ou a mal terá de o fazer.

Nota: Artigo de opinião, da minha autoria, publicado na edição de hoje do DN-Madeira.

Ilustração: Google Imagens.

UM GOVERNO SOB SUSPEITA DEVE DEMITIR-SE

No processo que envolve o governo existe uma gravíssima mancha política que já não pode ser apagada. E essa é que conta. As questões relacionadas com a Justiça é um outro campo de análise. É que não se trata de um membro do governo visado por uma determinada conduta, mas sim, alegadamente, todo o executivo. Portanto, a partir do momento que se verifique uma decisão do Ministério Público, parece-me óbvio que o governo regional, por sua iniciativa, deve apresentar a sua demissão, pois deixa de ter a credibilidade necessária que se exige a quem governa. Não vale a pena andarem com paleio, com fait-divers, com frases enquadradas no âmbito da "tranquilidade da consciência", porque a mancha existe e desde há muito. 

É evidente que os mandatos devem ser levados até ao fim. Mas também é verdade que existem situações excepcionais que devem levar a considerar a necessidade de uma clarificação. Essas situações são de natureza múltipla, todavia, existe uma que é determinante, aquela que coloca um governo sob suspeição por atitudes menos correctas na condução dos processos de política financeira. Simplesmente porque se trata da gestão do dinheiro público proveniente dos impostos de todos. E aí não há volta a dar quando a Justiça coloca o poder eleito sob investigação. Sobretudo, ainda, quando há um rol muito extenso de pública e notória inversão das prioridades políticas que convergem e dão força a essa suspeita de alegada "prevaricação". Num quadro destes, um governo, sublinho, que deve estar sempre acima de qualquer olhar enviesado, não deve continuar a governar. Deve sim, afastar-se e os seus membros disponibilizarem-se para a investigação que a Justiça entenda por necessária. Não se trata de condenar antes de ser condenado, mas o exercício da política deve ser norteado por princípios éticos e morais e de superior distanciamento entre os poderes legislativo e o judicial.

Não se trata de "garotices" e de "calúnias" como afirmou o presidente do governo regional, mas de uma investigação assente em alegadas condutas que não se coadunam com o legalmente definido. E por mais voltas que o presidente do governo dê, por mais que tente dissimular, a dúvida está instalada junto do povo eleitor a partir do "buraco" criado e da não apresentação de contas em tempo devido. De nada vale os secretários virem afirmar a sua inocência, quando todos faziam e fazem parte de um executivo que aceitou e deliberou determinados comportamentos. Eu fui vereador sem pelouro da Câmara Municipal do Funchal. Ainda há poucas semanas fui chamado a pronunciar-me sobre uma decisão que a Câmara tinha assumido por unanimidade e que o Ministério Público entendeu investigar. O processo decorre há quase dez anos e lá tive de ir esclarecer o meu ponto de vista, apesar de ser um vereador da oposição e sem pelouro atribuído. Poderia daqui se inferir a nula responsabilidade da minha parte, mas não, o executivo, com ou sem pelouro, é colectivamente responsável pelas decisões. E assim deve ser. 

No processo que envolve o governo existe uma gravíssima mancha política que já não pode ser apagada. E essa é que conta. As questões relacionadas com a Justiça é um outro campo de análise. É que não se trata de um membro do governo visado por uma determinada conduta, mas sim, alegadamente, todo o executivo. Portanto, a partir do momento que se verifique uma decisão do Ministério Público, parece-me óbvio que o governo regional, por sua iniciativa, deve apresentar a sua demissão, pois deixa de ter a credibilidade necessária que se exige a quem governa. Não vale a pena andarem com paleio, com fait-divers, com frases enquadradas no âmbito da "tranquilidade da consciência", porque a mancha existe e desde há muito. 

Ilustração: Google Imagens.

PORQUE SE HÁ FUMO... HÁ CERTAMENTE FOGO!

EM TOTAL SOLIDARIEDADE PARA COM OS OFENDIDOS

O(s) autor(es) que coloquem a mão na consciência e pensem um pouco se gostariam de ver a sua vida vasculhada e completamente destruída em meia-dúzia de linhas. É que parece que há gente sem pudor e que se alimenta do estrume, do esgoto, da infâmia, da porcaria politicamente nauseabunda. Façam esse esforço. Um esforço introspectivo, cerrem os olhos e pensem se melhor não será discordar dos outros pontos de vista, de forma incisiva, mas com o natural respeito pelas pessoas. A Democracia e a concomitante Liberdade não significam a capacidade de cada um fazer e dizer o que lhe dá na real gana. Há uma linha de fronteira limitadora do que é admissível do que é desprezível e socialmente punível. Quem assim age denuncia que alguma coisa se esvai entre os dedos ou, então, a soldo de alguém, comete o erro de atentar contra o seu semelhante, porventura, quando são imensos os telhados de vidro de quem escreve. 

O insulto gratuito e a maledicência constituem
um regresso, nunca uma atitude própria
do Homem bem formado.

Os blogues são espaços de comunicação que devem ser utilizados com seriedade e rigor. Uma coisa é a crítica, mesmo que acirrada e mordaz, outra, a sua utilização para ataques pessoais do mais miserável e cretino que alguém possa imaginar; uma coisa é a denúncia de casos e situações de natureza política que têm a ver com o colectivo que todos formamos, outra é visar pessoas, entrando na esfera pessoal, denegrindo percursos de vida através da palavra mentirosa. 

A qualquer pessoa, minimamente bem formada, mete nojo o que por aí anda. Ainda por cima, sem rosto, de forma anónima, seja lá quem for, de um momento para outro vê-se na lama, no esgoto que alguns entendem transformar o debate que pode ser contundente, mas liberto do mau cheiro. Não sei, porque não sou especialista nas áreas da saúde, mas saudáveis não são as pessoas que entram pela maledicência de raiz ordinária. Vi e não vi, li e não li, apenas, por respeito pelo ser humano e pela sua dignidade das pessoas ofendidas, apaguei e denunciei. Ponto final. 

O(s) autor(es) que coloquem a mão na consciência e pensem um pouco se gostariam de ver a sua vida vasculhada e completamente destruída em meia-dúzia de linhas. É que parece que há gente sem pudor e que se alimenta do estrume, do esgoto, da infâmia, da porcaria politicamente nauseabunda. Façam esse esforço. Um esforço introspectivo, cerrem os olhos e pensem se melhor não será discordar dos outros pontos de vista, de forma incisiva, mas com o natural respeito pelas pessoas. A Democracia e a concomitante Liberdade não significam a capacidade de cada um fazer e dizer o que lhe dá na real gana. Há uma linha de fronteira limitadora do que é admissível do que é desprezível e socialmente punível. Quem assim age denuncia que alguma coisa se esvai entre os dedos ou, então, a soldo de alguém, comete o erro de atentar contra o seu semelhante, porventura, quando são imensos os telhados de vidro de quem escreve. 

Mesmo quando os tempos não são de feição para o poder que há muito se governa, aqueles que o defendem pelos mais variados interesses pessoais ou de grupo, devem subordinar-se às regras da Democracia e às regras do debate plural sem que daí se possa deduzir que esse é um campo de vale tudo! Não vale. Há limites impostos, éticos e morais, de responsabilidade e de respeito pelo ser humano que não podem, em circunstância alguma, serem pisados quanto mais ultrapassados. 

E por aqui fico em total solidariedade para com os ofendidos. 

Ilustração: Google Imagens.

OS "CACHORROS" TAMBÉM VOTAM...

Foi esse povo humilde, descamisado, que ao longo dos anos foi acreditando na sua palavra, que foi tratado abaixo de cão. Num momento que, alegadamente, ele e muitos dos seus pares de governo serão chamados a explicar, perante a Justiça, "os actos e omissões" de muitos anos de governação, quem deveria ter a sensatez de conduzir o processo político com responsabilidade, acaba por fazer exactamente o contrário, dando uma imagem pública de "perdido a velas e perdido a remos". Depois disto, resta-lhe a saída pela porta dos fundos. Se tem, ainda, do ponto de vista político, um pingo de vergonha e de sensatez, deve partir, colocar o lugar à disposição, libertar-se e libertar o povo, todavia, com a dignidade de enfrentar as situações que a Justiça pretende ver esclarecidas.

A partir de agora pressuponho que seja sempre a descer na credibilidade. Aliás, que já era pouca. Quando o Presidente do Governo Regional da Madeira dirige-se ao povo dizendo que "(...) Não vale a pena ladrar, porque ainda não aprenderam a ser cachorros", penso que, politicamente, acabou. Enquanto houve dinheiro, enquanto jorraram muitos milhões que abafaram os reais problemas, o Dr. Jardim cantou de galo, andou por aí sempre de crista empinada, moveu processos a quem o colocou em causa, agora, mais cedo que tarde, a contas com a Justiça (deduz-se da comunicação social), ensaia, desesperadamente, uma nova estratégia, a do ataque às pessoas humildes, carenciadas, desempregadas, muitas com fome de tudo! 

O que ontem se passou no bairro da Nazaré, trata-se de uma miserável afronta precisamente a muitos daqueles que lhe garantiram vitórias eleitorais. Foi esse povo humilde, "descamisado", que ao longo dos anos acreditou na sua palavra, que foi tratado abaixo de cão. Num momento que, alegadamente, ele e muitos dos seus pares de governo serão chamados a explicar, perante a Justiça, "os actos e omissões" de muitos anos de governação, quem deveria ter a sensatez de conduzir o processo político com responsabilidade, acaba por fazer exactamente o contrário, dando uma imagem pública de "perdido a velas e perdido a remos". Depois disto, resta-lhe a saída pela porta dos fundos. Se tem, ainda, do ponto de vista político, um pingo de vergonha e de sensatez, deve partir, colocar o lugar à disposição, libertar-se e libertar o povo, todavia, com a dignidade de enfrentar as situações que a Justiça pretende ver esclarecidas.

Sei, no entanto, que tal não irá acontecer. Não conheço quem viva e sinta o poder, o desejo de parar. Chega a um ponto que o poder funciona como uma droga, cujos tremores só são atenuados com doses acrescidas. O poder fascina, pior ainda, quando a longevidade é significativa. Aí, todos os outros confrades sentem a necessidade daquele que distribui outros poderes, pequenos ou grandes. A sua retirada pode significar a saída de muitos que vivem à mesa do orçamento e, assim, sendo mais chefe do que líder, torna-se presa fácil da teia que ele próprio montou. O Dr. Jardim está confrontado entre a desesperada pressão interna e o iminente conflito social. Quando isto acontece, quando a fase do desespero toma conta da serenidade, mais fácil se torna cair em cima dos mais frágeis. Oxalá, não estejam já alguns a tentar descobrir os cabeças da manifestação popular. Oxalá!

Ilustração: Google Imagens.

SENHOR DIRECTOR REGIONAL, NÃO A UMA ESCOLA REMEDIADORA SOCIAL

Pelo caminho que a Região e o País seguem só poderemos esperar crescimento, não da economia, mas do desemprego, da pobreza e, concomitantemente, da indisciplina e, logo mais, da violência. Não tenhamos grandes dúvidas a este respeito. E assim sendo, amanhã, em vez de dez equipas, precisarão de vinte e, mais tarde, de trinta, quarenta... por aí fora para combater a indisciplina. Andarão sempre a reboque dos problemas. Ademais, o melhor combate à indisciplina na escola deve partir de uma nova organização interna dos estabelecimentos de ensino. "A diferenciação resolve-se através da organização pedagógica da escola e não do currículo, diz-nos o Professor Catedrático João Formosinho. Esse é o caminho. Ora, este sistema organizacional foi ultrapassado e nem conta os responsáveis políticos se deram que mantinham os instrumentos de ontem para resolver as questões de hoje. Com edifícios sobrelotados, com mil e muitos alunos, com turmas a abarrotar, com uma clara perseguição aos professores, dispensando-os quando são necessários, com uma Escola fechada sobre si própria que não interage com todos os outros sistemas, que funciona por interruptor, isto é, alguém no governo despacha e ela cumpre, nesta escola despersonalizada, de números, tendencialmente impessoal, que não consegue gerar o ambiente necessário pelo "conhecimento poderoso", autónoma apenas no papel, pergunto, o que poderão fazer os Psicólogos? Atenuar a dor, sim, mas nunca no sentido de resolverem o problema que é muito mais grave e profundo. E o Dr. João Estanqueiro, certamente, sabe que assim é!

Segui as declarações do Director Regional de Educação, Dr. João Estanqueiro. Agradou-me uma parte das suas palavras, sobretudo quando sublinhou que estamos a viver em um "mundo de um só governo". Tem razão. Há muito que aqui teço considerações a esse respeito. Desde os primórdios dos anos 90, depois no interessante livro de Alvin Toffler (A Terceira Vaga 1984, entre outros autores), no qual aborda as vagas do passado e a vaga que aí vinha, a era do conhecimento e domínio tecnológico, da informação e comunicação, a era da completa ruptura com o passado, transportadora de tendências para a globalização e subordinação dos povos a meia-dúzia de directórios, que sabemos desse perigo de um "mundo de um só governo". Directórios que acabaram por definir, na expressão mais simples, desde o que comer, ao que vestir e até em quem votar. A engrenagem foi e é perfeita no quadro da subordinação do Homem à economia e não de uma economia ao serviço do Homem. Por aí, embora considere que muito haveria a dizer ou a especificar sobre esta matéria, estou de acordo com a posição do Dr. João Estanqueiro. E também estou, como corolário destas políticas de gente sem rosto, que milhões estejam hoje a sofrer as consequências da ganância, do dinheiro que não tem pátria, do egoísmo e da incapacidade dos mais fracos conseguirem realizar o necessário contraponto de sobrevivência. Gente que deslocaliza empresas de um para outro dia, gera o desemprego, faz crescer a pobreza e, naturalmente, o desespero. Tornou-se absolutamente natural que a Escola acabasse por reflectir a crescente onda de desesperança das famílias e, daí, o crescimento da indisciplina. É o corolário natural de quem está sob múltiplos factores de pressão. Disse o Director Regional: "A desagregação familiar, os problemas na família no fundo são trazidos para a escola, local onde o aluno passa mais tempo" (...) "São problemas decorrentes deste mundo em que praticamente não se olha às pessoas, olha-se só para a economia". Exacto. Assino por baixo.

Agora, já não assino por baixo quando sublinha, genérica e de forma abrangente, que "(...) vemos os nossos políticos falarem nas televisões e praticamente se esquecem que as pessoas existem. O que existe é apenas a parte económica e isso começa a ser assustador". Mas quais políticos, pergunto. Os de fora da Região? Sim, é verdade. E os de dentro da Região, responsáveis há mais de trinta anos pela organização social, pela economia, pelas finanças, pela educação, pela saúde, pelo sistema empresarial, pelo despesismo desenfreado, pela inversão das prioridades, enfim, o governo do qual o Dr. João Estanqueiro faz parte, não teve nem tem nada a ver com o que se está a passar numa Região que já foi autónoma e dispôs de todos os meios para que as taxas de desemprego e de pobreza não fossem aquelas que são? Então este governo não foi o causador do insucesso e do abandono quando de educação se fala? Não é este governo responsável por 85.000 não disporem mais do que o 2º ciclo do Ensino Básico? Se o Dr. João Estanqueiro está a falar, também, dos políticos do governo regional a que pertence, aí retiro este parágrafo e tenho-lhe a dizer que acertou no alvo. Se assim é, tiro-lhe o chapéu pela coragem que demonstrou no nesse acto de "mea culpa". Simplesmente porque há grandes e significativas responsabilidades locais, porque confundiram, entre muitos aspectos, crescimento com desenvolvimento. O sistema educativo que hoje temos na Madeira é, indiscutivelmente, a consequência de uma falta de visão e de atempada negociação. Prevaleceu a construção dos edifícios e não o que lá se faz portador de futuro. Interessou inaugurar e não criar as condições para o sucesso. E uma das condições era a de tornar o sistema educativo, não como reserva absoluta de competência legislativa da República, mas reserva relativa. Passaram-se trinta e tal anos, com várias revisões constitucionais, e nunca avançaram para uma caracterização de um país e três sistemas, apenas convergentes na matriz essencial. Não souberam fazer isso, como, por cá, onde era possível avançar em tantas áreas e domínios, sublinho, sem constrangimentos de ilegalidade ou de inconstitucionalidade, não o fizeram, por incúria, irresponsabilidade e visão de futuro.

Finalmente, o Dr. João Estanqueiro perante este quadro de desastre político, económico, financeiro, social e cultural, quase apela à escola para que seja remediadora social. Não concordo. Quando sublinha que acredita na "capacidade das escolas para enfrentarem estes novos desafios, nomeadamente através das equipas multidisciplinares que foram constituídas e que actuam sempre de forma pró-activa" - reportava-se, obviamente, à indisciplina consequência dos problemas de uma sociedade desestruturada - considero que labora num erro grosseiro de análise. A Escola tem uma vocação e uma missão e não deve ser, repito, remediadora social. O governo é que tem de ir à raiz dos problemas e actuar de forma a gerar outros caminhos no sentido do bem-estar. Coisa que nunca fez! Embora as equipas constituídas, de acção pró-activa, sejam bem-vindas, elas não podem nem devem entrar para girar no círculo vicioso dos problemas resultantes das tensões sociais. Pelo caminho que a Região e o País seguem só poderemos esperar crescimento, não da economia, mas do desemprego, da pobreza e, concomitantemente, da indisciplina e, logo mais, da violência. Não tenhamos grandes dúvidas a este respeito. E assim sendo, amanhã, em vez de dez equipas, precisarão de vinte e, mais tarde, de trinta, quarenta... por aí fora. Andarão sempre a reboque dos problemas. Ademais, o melhor combate à indisciplina na escola deve partir de uma nova organização interna dos estabelecimentos de ensino. "A diferenciação resolve-se através da organização pedagógica da escola e não do currículo, diz-nos o Professor Catedrático João Formosinho. Esse é o caminho. Ora, este sistema organizacional foi ultrapassado e nem conta os responsáveis políticos se deram que mantinham os instrumentos de ontem para resolver as questões de hoje. Com edifícios sobrelotados, com mil e muitos alunos, com turmas a abarrotar, com uma clara perseguição aos professores, dispensando-os quando são necessários, com uma Escola fechada sobre si própria que não interage com todos os outros sistemas, que funciona por interruptor, isto é, alguém no governo despacha e ela cumpre, nesta escola despersonalizada, de números, tendencialmente impessoal, que não consegue gerar o ambiente necessário pelo "conhecimento poderoso", pergunto, o que poderão fazer os Psicólogos? Atenuar a dor, sim, mas nunca no sentido de resolverem o problema que é muito mais grave e profundo. E o Dr. João Estanqueiro, certamente, sabe que assim é!

Ilustração: Google Imagens.

"NÃO SOU TÉCNICO DE CONTAS DO GOVERNO"

Mais sensato teria sido se assumisse que está disponível para qualquer investigação. As suas responsabilidades políticas, no quadro do governo a que preside, implicam uma total disponibilidade para responder a todas as questões formuladas. Não pode, por isso, sacudir as responsabilidades para outrem, dizendo não ser "técnico de contas do governo", o mesmo, porventura, poderá significar que a responsabilidade é do secretário das finanças. Se assim quis dizer, também é criticável a sua atitude, pois que o secretário foi por si escolhido, dele tem dito que deposita a máxima confiança e, ademais, todos sabemos que nada se faz nesta região sem o aval do presidente do governo. Mas aquela expressão parece-me ter sido dita, como tantas outras, da boca para fora. Pela televisão vi-o com um ar de grande preocupação. O seu fácies isso demonstrou, muito distante do ar confiante e absoluto de outros tempos. Aliás, quando disse: "(...) o que é o inquérito Cuba Livre? Querem fazer política vão fazer para outro lado", o presidente demonstrou uma clara preocupação. Por um lado, porque sabe a investigação está em curso, daí que aquela interrogação seja despropositada; por outro, este é um caso político e de Justiça. A Justiça não está a fazer política com um caso, apenas está a investigar uma situação que tem uma raiz política.

Não está em causa se foi ou não solicitada a suspensão da imunidade ao Presidente do Governo Regional da Madeira, em função das investigações em curso no âmbito da operação "Cuba Livre" (não gosto desta designação); e não está em causa sequer se, entretanto, já foi ou não considerado arguido neste processo. Esses aspectos considero-os marginais porque a seu tempo serão conhecidos. E se houver matéria para tal, o Dr. Alberto João Jardim não é um cidadão acima da lei, pelo que tem o dever de, em sede própria, junto do poder judicial, explicar todas as dúvidas que os investigadores considerem necessários esclarecer. O que, para já é absolutamente anormal é dizer "(...) não sei nada disso [Cuba livre] nem sou técnico de contas do governo". Mais sensato teria sido se assumisse que está disponível para qualquer investigação. As suas responsabilidades políticas, no quadro do governo a que preside, implicam uma total disponibilidade para responder a todas as questões formuladas. Não pode, por isso, sacudir as responsabilidades para outrem, dizendo não ser "técnico de contas do governo", o mesmo, porventura, poderá significar que a responsabilidade é do secretário das finanças. Se assim quis dizer, também é criticável a sua atitude, pois que o secretário foi por si escolhido, dele tem dito que deposita a máxima confiança e, ademais, todos sabemos que nada se faz nesta região sem o aval do presidente do governo. 

Mas aquela expressão parece-me ter sido dita, como tantas outras, da boca para fora. Pela televisão vi-o com um ar de grande preocupação. O seu fácies isso demonstrou, muito distante do ar altivo, confiante e absoluto de outros tempos. Aliás, quando disse: "(...) o que é o inquérito Cuba Livre? Querem fazer política vão fazer para outro lado", o presidente demonstrou uma clara preocupação. Por um lado, porque sabe que a investigação está em curso, daí que aquela interrogação seja despropositada; por outro, este é um caso político e de Justiça. A Justiça não está a fazer política com um caso, apenas está a investigar uma situação que tem uma raiz política. A Justiça não pode ir "para outro lado", pregar para outra freguesia, porque não é ente político, ela tem de estar onde, alegadamente, existem casos que justificam uma actuação. Para além do mais, ao convidá-la a ir "para outro lado", o presidente do governo demonstrou duas coisas: desde logo, o sentido de estar acima de tudo e de todos; depois, que a Madeira deve ter a sua própria Justiça, aspecto desde há muito por si reclamado, apenas deixando para a República os Tribunais de Relação. Digamos que, mesmo os assuntos de raiz política, passíveis de criminalização, por aqui tenderiam a ser enterrados!

Esta procissão ainda não saiu ao adro, mas pressuponho que vai sair. Não digo isto no sentido de um julgamento antecipado. À Justiça o que a ela pertence. Enquanto cidadão tenho apenas todo o interesse em conhecer o processo e, neste caso, ninguém pode fugir às suas responsabilidades. Ter maioria absoluta não significa ter poder absoluto, pelo que o Presidente do Governo, no caso de ser solicitado o levantamento da sua imunidade, não deve refugiar-se e continuar a despejar para cima de outros a sua responsabilidade relativamente aos actos de governação. Deve ser o primeiro a disponibilizar-se e a esclarecer tudo, mas tudo. Estranho é a pressa da Assembleia em produzir um comunicado, quando, enquanto primeiro órgão de poder da Região, deveria acautelar a sua imagem de poder legislativo e fiscalizador do governo. Pareceu-me um comunicado por encomenda, o que não fica bem a uma instituição que deveria também querer saber toda a verdade. Mas, enfim, aguardemos pelos próximos capítulos.

Ilustração: Google Imagens.

A DEMOCRACIA SÓ PODE SER EXPLICADA POR DEMOCRATAS

O problema não está na Assembleia ir à escola, pois, do meu ponto de vista, a questão é muito mais vasta e complexa. A pedagogia da democracia resolve-se com professores completamente livres e empenhados na transformação organizacional dos estabelecimentos de educação e ensino, de tal forma que a transversalidade dos conteúdos constituam meios poderosíssimos no sentido da conquista de uma mentalidade verdadeiramente democrática. Uma Escola que não é democrática, no sentido mais extenso do conceito, não está em condições de poder fazer a pedagogia da democracia. Uma escola livresca, de manuais e de avaliações, uma escola de toca-entra-toca-sai, onde interessam mais as respostas do que as perguntas, obviamente que não consegue libertar no sentido de uma espiral para fora tendo o aluno no centro dessa espiral. Aliás, parece-me sensível um paradoxo que conduz à pergunta: como pode a Assembleia querer falar de democracia se ela própria não é democrática?

Li que a Assembleia Legislativa da Madeira terá pela 124ª vez visitado uma escola no âmbito da iniciativa, segundo me apercebi, "A Assembleia vai à escola". Lamento ter que dizê-lo, mas este tipo de iniciativa vale zero. Insere-se mais no quadro de "um número político", integrado no programa circense da política regional, do que propriamente uma iniciativa com consistência pedagógica no que concerne à vida e vivência da Democracia. É das tais iniciativas que nascem, vivem e morrem no instante. São absolutamente neutras e, portanto, delas não se pode esperar qualquer consequência benéfica para o entendimento do exercício da política. Trata-se, repito, de "um número" inconsequente.

O problema não está na Assembleia ir à escola, pois, do meu ponto de vista, a questão é muito mais vasta e complexa. Nem é seu mister por aí enveredar. A pedagogia da democracia resolve-se com professores completamente livres e empenhados na transformação organizacional dos estabelecimentos de educação e ensino, de tal forma que a transversalidade dos conteúdos constituam meios poderosíssimos no sentido da conquista de uma mentalidade verdadeiramente democrática. Uma Escola que não é democrática, no sentido mais extenso do conceito, não está em condições de poder fazer a pedagogia da democracia. Uma escola livresca, de manuais e de avaliações, uma escola de toca-entra-toca-sai, onde interessam mais as respostas do que as perguntas, obviamente que não consegue libertar no sentido de uma espiral para fora tendo o aluno no centro dessa espiral. 

A escola de hoje, aliás, de sempre, embora pintada de fresco, essa espiral tende a ser feita de fora para dentro, condicionando e enredando o aluno naquilo que interessa ao poder político. Crianças despertas para o mundo serão, naturalmente, adultos com uma visão alargada dos problemas, que sabem cruzar tudo o que lhes apresentam, capazes de produzirem sínteses e de saberem dizer não, quando assim o entenderem. E a verdade é que, desde há muito, subtilmente, os políticos rejeitam-na, condicionando a liberdade da escola, oferecendo uma autonomia mitigada ao jeito da notável síntese do Professor Licínio Lima: "sejam autónomos nas decisões que já tomámos por vós". É esta escola condicionada e condicionante, antidemocrática, com parcos meios, de sentido vertical, que também é geradora de medos sem fim. Quantos professores me confidenciaram os seus receios em abordagens no quadro da democracia, não vá ser mal interpretado no seio da escola e até junto dos pais dos seus alunos! Uma coisa, por exemplo, no quadro da História, é abordagem da "Revolução Francesa"; outra, por extensão, a sua contextualização histórica trazida até aos nossos dias. Ficar pelas datas não chega e este é apenas um exemplo. A pedagogia da democracia e da respectiva existência de órgãos democráticos passa, inevitavelmente, pela liberdade, pela mentalidade, pela responsabilidade, pela autonomia, por uma outra organização dos estabelecimentos de educação e ensino e não pelos actos condicionadores que fazem da escola um ponto de encontro e, raramente, um ponto de partida.

Pode a Assembleia percorrer todas as escolas da Região que nada adiantará. Aliás, parece-me sensível um paradoxo que conduz à pergunta: como pode a Assembleia querer falar de democracia se ela própria não é democrática? A democracia formal tem terminado na contagem dos votos que estabelece o número dos eleitos por cada força partidária concorrente. E a DEMOCRACIA é muito mais do que isso. Quando não se discute de forma séria e empenhada, quando a decisões têm mais a ver com os interesses partidários do que propriamente com os interesses do povo eleitor, quando a Assembleia se demite de investigar, quando a irracionalidade do "chumbo" das propostas é prevalecente, mesmo que de bons conteúdos se trate, quando a Assembleia se deixa ultrapassar pelo governo, questiono, que importância e que efeitos terão as explicações oferecidas aos meninos? Treta, apenas fumo que o vento leva!

Ilustração: Google Imagens.

CIDADES E LUGARES 712 - ÓPERA DE BUDAPESTE/HUNGRIA

O Teatro de Ópera de Budapeste é uma das mais importantes relíquias da cidade. Foi inaugurado em 27 de Setembro de 1884, com a presença do Imperador Francisco José. 

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Foto de arquivo pessoal.