"OS EXAMES NÃO ESTÃO A GERAR MELHORIA DAS APRENDIZAGENS"

Começam hoje os exames do final dos Ensino Básico e Secundário. Cerca de 260.000 alunos estão envolvidos. O curioso, ou talvez não, é que, de acordo com os resultados aferidores, "os exames não estão a gerar melhoria nas aprendizagens" (Público). E como não estão, ora bem, a ordem é para que os "critérios sejam mais flexíveis na avaliação das respostas" podendo os professores "validar respostas não previstas no guião" (Diário de Notícias). E dizem os mentores que as suas políticas são contra o facilitismo! Tudo isto é trágico, apesar do "acompanhamento extraordinário" dos alunos ditos mais fraquinhos; das numerosas edições de livros de testes que inundam desde livrarias a estações de correio; da insistência, na sala de aula, na resolução de testes de treino dos anos anteriores e não só; e, ainda, das explicações, algumas pagas a peso de ouro, a que os pais recorrem. E apesar disso, dizem, não há melhoria!

Esta é a realidade do sistema. A obsessão pelos exames em detrimento de uma avaliação contínua, sobretudo no Ensino Básico, tomou conta da inteligência do decisor político. Trabalha-se para a avaliação e não para o conhecimento. A sensatez que deveria conduzi-los a equacionar as causas, isto é, à formulação de uma pergunta tão simples quanto esta: "eu ensino... tu aprendes"? é negligenciada pela teimosia e por uma atroz cegueira. E assim vão, de erro em erro, sem darem conta ou se deixarem fecundar pelo conhecimento trazido pelos investigadores. Para eles, refiro-me a todos esses "cratos" que infernizam a nossa vida, os exames estão certos, os professores é que estão errados; a política social do governo está certa, os portugueses é que não querem trabalhar. 

Mas a paranóia está longe de ser atribuída apenas ao decisor político e à questão dos exames. "O Conselho das Escolas (CE) fez, esta semana, uma recomendação ao Ministério da Educação no sentido de os alunos terem uma pausa de dois dias, a meio do primeiro período, uma espécie de "férias de outono", altura em que as escolas poderiam planear actividades de apoio aos alunos que revelassem maiores dificuldades". Li que "a proposta não agradou à Confederação Nacional de Associações de Pais (Confap) que criticou as várias pausas que já existem ao longo do ano e defendeu a necessidade de uma revolução no ensino e um período lectivo muito mais longo: "as aulas deveriam começar no início de Setembro e terminar no final de Julho", sugeriu o presidente da Confap. É caso para dizer que este homem não percebe nada nem de educação, nem de sistema educativo. A revolução que este senhor fala não é sistémica, logo à partida, de (re)organização de toda a sociedade; de atenção à diversidade (culturas que chegam à escola) e à desigualdade (económicas e sociais); a revolução não é de ruptura com um disparatado sistema educativo curricular e programático e não é de financiamento do sector educativo. Para este senhor que faz parte do Conselho Nacional de Educação, pasme-se, o problema é de mais tempo na escola, diariamente e ao longo de todo o ano. Isto porque, está subjacente à sua posição, torna-se necessário que os pais trabalhem de sol-a-sol, progressivamente sem direitos sociais, com baixos salários, sem direito a horas extraordinárias e sempre com a espada do despedimento sobre as suas cabeças. Para este senhor, a escola deve ser uma espécie de armazém. Não estranho, caro leitor. O Dr. Jorge Manuel Ascensão, presidente dessa Confap, é Licenciado em Gestão Financeira, é ou foi Consultor na empresa Portugal Telecom, Auditor de Fornecedores da PT (Sistemas de Gestão e Responsabilidade Social) e Gestor do Segmento de Negócio Empresarial.

Com uma opinião diferente, que aplaudo, a presidente da Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação (CNIP), Isabel Gregório, saudou a recomendação do Conselho das Escolas (CE) sublinhando que a proposta de uma pausa lectiva ia ao encontro de outros pressupostos que a Confap não entende: "(...) as crianças, jovens e adolescentes precisam de tempo para crescer" (...) "Não queremos criar robots, queremos cidadãos completos e as crianças precisam de espaço para socializar, e a verdade é que, neste momento, muitos estão na escola das oito da manhã às seis da tarde a estudar, com a agravante de ainda trazerem TPC para fazer em casa" (...) "as crianças precisam de crescer como um todo e não apenas na vertente escolar. Os nossos filhos estão cada vez mais ocupados, são cada vez mais competitivos no sentido de terem as melhores notas e serem os melhores, e isso pode pôr em causa a entreajuda entre colegas".

Concluo, para o presidente da Confederação Nacional de Associações de Pais (Confap), bom, bom, seria os meninos levarem a cama para a escola, libertando os pais da função de educadores primeiros. E assim vai o país, com exames e mais exames, e com uns senhores que disto percebem como eu de energia nuclear!

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A "FÚRIA PRIVATIZADORA" DO GOVERNO. MAS, SE É BOM PARA O PRIVADO, POR QUE RAZÃO NÃO É BOM PARA O SECTOR PÚBLICO?

"Este governo, ainda antes de o ser, era submarinos. Este governo, na véspera de deixar de o ser, é aviões... Estranha mania deste governo por submarinos e aviões quando tanto se gaba de ter os pés bem assentes na terra (...)" - Ferreira Fernandes, DN/Opinião. É uma síntese feliz. Para além dos submarinos e aviões, de passagem transferiu tudo ou quase tudo para as mãos do grande capital. Vendeu o país. Tudo em nome do "interesse público", qual detergente para todas as necessidades, e da subserviência às imposições externas. De bípedes estamos a passar a quadrúpedes políticos. Tal como sublinhou António Costa, tudo devido a uma Europa que deixou de ser dos cidadãos para ser dos mercados. Foram-se os anéis e não sei se ainda temos dedos. Como vulgarmente se diz "foi tudo para o maneta". Nos últimos quatro anos, na lógica "antes que seja tarde", de memória, lá se foram a EDP, a ANA, os CTT, a Fidelidade, a Galp, a REN, a TAP e mais algumas estão em curso (EMEF, CP Carga, Carris, STCP, transportes suburbanos da CP, Metro de Lisboa, Águas de Portugal, Oceanário, etc.) fora outras concessões na mira. Para o executivo trata-se de uma política de sucesso. A famigerada troika exigia receitas de 5,5 mil milhões e já vai quase no dobro (9,5 mil milhões). O que resta? A ilusão de um futuro melhor. Andam, claramente, a vender fumo!

Há dias o Jornal I questionava se vender quase o dobro fez diferença no ajustamento? Resposta: "Sim, serviu para disfarçar os resultados do ajustamento, pois as privatizações iam ajudar a baixar a dívida pública até 105%, mas esta subiu até 130% do PIB, valor que seria ainda mais elevado não fossem os "enormes aumentos de impostos", também não previstos pela troika. Fomos todos enganados. Aldrabaram-nos. Ao ler aqueles dados lembrei-me da velhíssima história de humor de uma criança que questionava, suponho que a uma tia, sobre a sua excessiva maquilhagem. Ouviu da tia que era para ficar mais bonita. E a criança terá respondido: então, por que não ficas? Pois, supostamente era para ficarmos bem, mais fortes e com um futuro esperançoso. Mas não, estamos piores apesar de continuarem, diariamente, a bombardear com discursos que tentam apagar a verdade. 

Registei, há dias, as palavras da Deputada Mariana Mortágua (BE): estas privatizações "(...) condicionam, de facto, a capacidade de decisão nacional em sectores vitais para a economia e, portanto, a nossa soberania”, para além de que (...) neste "jogo viciado, a casa perde sempre e quem paga as contas são os contribuintes". Mas para Sérgio Monteiro, esse secretário de Estado que nasceu em 1974, de currículo quase nulo e que não sabe o que é  a vida, o problema é outro: "queremos empresas mais fortes e capazes de operar no mercado concorrencial". Para ele e para quem determina, vale tudo, os de fora que venham tomar conta disto, pois o que interessa é sobrepor uma linha ideológica ao princípio de país soberano.

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EDUCAÇÃO NA FINLÂNDIA. PRINCÍPIO: "NINGUÉM É MELHOR DO QUE O OUTRO"

O “programa de governo” para a Educação é um desastre conceptual e político. Apenas lugares comuns sem fio condutor. Li-o, mastigando palavras, em uma tentativa dele extrair um conceito que fosse, uma ideia. Li-o na vertical e cruzei, horizontalmente, as diversas intenções. Desesperante, na forma e no conteúdo. Algumas partes pareceram-me elencadas pelos serviços e ali metidas a martelo. Uma lástima. Eu diria que se trata de matéria dada através de velhos e mofentos manuais de onde se extraíram resultados desproporcionais ao investimento. Basta um olhar para as altíssimas taxas de insucesso, de abandono e a fragilidade nas qualificações profissionais. Seguir por ali só podemos esperar mais quatro anos de estagnação ou mesmo de retrocesso. Lamento. Podia ali existir uma ideia portadora de futuro, mesmo que ténue ou mal concebida, partindo do pressuposto que uma mudança de sentido tem de ser cautelosa e projectada para várias legislaturas. Porque a Educação não pode ser motivo de jogo partidário. Mas não, no essencial, ali reside a persistência do erro e um permanente olhar para ontem, salpicado, aqui e ali, por umas palavras que soam bem, todavia, vazias de significado contextual. 

Nem por tentativa e erro, quarenta anos depois, se fez luz no esburacado e pouco iluminado túnel. Como enalteceu o Professor José Pacheco, numa recente conferência, o sistema tende a eternizar-se como resposta aos jovens do Século XXI, com professores do Século XX e metodologias do Século XIX. Em linguagem informática só pode dar “erro”. E tão simples e aliciante poderia ser este tempo, com tanta informação disponível, tanta investigação produzida, tantos estudos elaborados em monografias, dissertações e teses de doutoramento, tantos autores que se debruçaram, desde professores universitários, psicólogos, médicos a sociólogos. Concluo que o vasto leque dos decisores políticos não querem ler, sequer ouvir ou perceber como se constrói a Educação para a complexidade dos novos tempos. Para quê mudar se sempre foi assim, pensarão de forma abstrusa! Pois, pensar e arquitectar dá muito trabalho!

Há dias li um trabalho de reportagem, na revista do Expresso (30.05.2015), sobre as novas alterações ao sistema educativo na Finlândia. Nada de novo, mas escorreram-me garganta abaixo como mel aquelas sete páginas. O que lá estão a realizar é exactamente aquilo que vários portugueses consideram ser o caminho do sucesso. Por cá as vozes não são escutadas, quando não subtilmente maltratadas e apagadas. Por lá, respeitam os sinais da investigação e seguem em busca de novos paradigmas. Obviamente que os contextos históricos, económicos, sociais e culturais são diferentes, pelo que não basta copiar um sistema e aplicá-lo. Mas, no mínimo, há que ser sensível e mostrar-se disponível para partir, para colocar tudo em causa, analisar todas as variáveis a montante e a jusante, deixar o cruzamento e seguir um caminho. Palavras de uma professora: “a sociedade mudou muito e os estudantes precisam de competências diferentes para quando forem trabalhar. No mundo real não existe a Matemática, a Biologia, a Química, não existem disciplinas escolares, mas fenómenos complexos, aos quais não podemos dar resposta como se fossem perguntas de resposta múltipla (…)”. Daí que os conhecimentos tenham de ser trabalhados de forma integrada. E dá um exemplo simples: “Chocolate. Há um mundo inteiro dentro de uma barra de chocolate e inúmeras coisas que podem ser estudadas” (…) é assim que devem aprender, porque é assim na vida real”. 

Está, portanto, em causa a aprendizagem por fenómenos em alternativa ao modelo clássico por disciplinas. E os objectivos são cumpridos. Aquela ideia de toca-entra-toca-sai, de todos sentados, alinhados, olhando em frente e escutando o professor que debita e debita, corresponde ao quadro da monotonia e da indisciplina por ausência de participação. O registo de faltas, o sumário e o conceito de aula, o escrupuloso cumprimento do programa tal como está superiormente determinado e acertado na reunião de departamento ou de grupo, foi chão que poucas uvas deu. Na Finlândia (existem outras experiências de sucesso) o professor é um moderador, um jogador atento e um criador de fenómenos que conduzem à descoberta. “(…) A ideia é não ser o professor a ensinar tudo”. Dizem os alunos: “é mais fácil compreender a matéria do que só de ouvido. Somos treinados para sermos independentes e para irmos à procura de respostas”. Leio: “(…) a aula decorre, mas não é Niina Vänttä a dar as ordens, apresenta a matéria ou perde tempo a mandar calar os alunos”. E o interessante, note o leitor, é que começam na escola aos sete anos, aprendem e estão no topo da avaliação PISA; só têm exames no final do secundário, por isso, não há stress, ansiedade ou nervosismo entre alunos e professores; só 3,8% dos alunos repetem um ano ao longo de todo o percurso escolar, contra 34,3% em Portugal; em toda a Europa são os que menos tempo passam na escola (média de 703 horas por ano, quando em Portugal são 803); dez páginas chegam para salientar o que os alunos precisam de saber do 1º ao 9º ano (qualquer disciplina), enquanto em Portugal são necessárias 110 páginas; rejeitam a sistemática “medição de resultados” (avaliação); 83% da população adulta tem o secundário, quando em Portugal ronda 38%; são os professores que fazem o planeamento e definem as metodologias de aprendizagem e não uns estranhos à vivência escolar sentados no conforto dos gabinetes. Mais, porque a Educação é necessária ao desenvolvimento, ela é pública, todo o ensino do pré-escolar ao superior é gratuito, incluindo as refeições, o transporte e os manuais. O número de alunos por escola situa-se entre os 200 e os 300. Os professores são vistos pelos alunos como “superautoridades” e é mais difícil ter acesso ao curso universitário de professor do que entrar para Medicina, leio no trabalho da jornalista Isabel leiria. Conheço a Finlândia e nada disto me é estranho.

A literatura é vasta e o conhecimento está disponível. Por que não aprendem? Refiro-me aos decisores políticos. E quando é possível construir, paulatinamente, um paradigma em busca do sucesso, confronto-me com um “programa de governo” que é anedótico. Mas quando, aqui tão perto, a Universidade da Madeira, particularmente o Departamento das Ciências da Educação, não é tido em conta, que mais podemos esperar de um programa que é papel com letras?

NOTA

Artigo de opinião, da minha autoria, publicado na edição de ontem do DN-Madeira.

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FINALMENTE

"Temos de regressar à Europa dos cidadãos e dizer não à Europa dos mercados"

Dr. António Costa, líder do PS.

REPRESENTANTE DA REPÚBLICA: "SOMOS UM PAÍS QUE ESTÁ A ANDAR PARA A FRENTE". VÊ-SE!

No Telejornal da RTP-Madeira, de 10 de Junho, segui a entrevista ao Senhor Representante da República para a Madeira, Juiz Conselheiro Ireneu Cabral Barreto. A entrevista foi curta (07'00) pois tive a percepção que o Jornalista, perante o ziguezagueante das respostas, abreviou antes que se tornasse enfadonho. E julgo que fez muito bem em função das oportunas questões colocadas. De qualquer forma um aspecto fez-me cruzar o que felizmente conheço com a resposta do Senhor Representante, quando, a propósito da questão, estaremos num "país desalentado", referiu que há motivos para os jovens terem esperança no futuro. O ilustre político disse basear a sua convicção "em sinais" e também através de um concurso literário, por si promovido, que contou com uma larga participação de jovens da Região, o qual "excedeu as expectativas" não só pelo número, mas pelo conteúdo dos trabalhos apresentados. Daí a sua convicção: "os jovens não estão desalentados" (...) "somos um país que está a andar para a frente". Vê-se!

Senhor Representante, quando se fala do desalento de uma juventude, constitui um erro grave fazermos uma leitura pela árvore que está à nossa frente, muito próxima dos nossos olhos, que nos impede ver, neste caso, a floresta do desencanto. Expoentes máximos em tantas áreas Portugal sempre os teve. É a nata que qualquer sistema educativo produz, mesmo que assente em premissas erradas. Hoje, naturalmente, apresenta mais talentos, simplesmente porque há mais escola e mais associativismo, de acordo, aliás, com o que deriva das obrigações constitucionais. Mal seria se assim não acontecesse.

Nem todas as famílias são pobres, há crianças, jovens e jovens-adultos que tiveram a felicidade de nascer em condições favoráveis. Esses chegam lá, ao topo, e poucos, oriundos das classes menos favorecidas, no meio de muita dedicação e sacrifício das famílias, ressalvo, também conseguem ter sucesso. Porém, a esmagadora maioria, provam-no os variadíssimos indicadores, ficam pelo caminho. Saberá o Senhor Representante quantas vezes mais possibilidades tem de se licenciar, um filho de um Licenciado em relação a um filho das designadas classes operárias? Conhecerá o Senhor Representante as vergonhosas taxas de insucesso e de abandono escolar em Portugal? Conhecerá o Senhor Representante a diminuição do investimento público na Educação? Dominará o Senhor Representante os níveis de pobreza que chegam à Escola, consequência do avassalador número de desempregados? Como pode então dizer que "é um invejoso da nossa juventude" quando o Senhor Representante chegou a Juiz Conselheiro? Há aqui uma insanável contradição de natureza política. Por vezes os tais "sinais" são como "a luz ao fundo túnel" que acaba por ser o comboio! Repito, a árvore pode esconder a floresta.

Mas o menos assertivo, perante o seu "espanto" sobre a juventude, foi ter dito mais adiante: temos pela frente o "desafio da Educação. Temos de colocar os nossos jovens em patamares de Educação que sejam competitivos no país e no mundo". Boa. Em que ficamos, Senhor Representante? É óbvio que o discurso político tem de ser apontado para um futuro melhor, esperançoso, mas esse mesmo discurso não pode ignorar a realidade que nos circunda e constrange. É nesse balanço, com frontalidade, entre a realidade que caracteriza a triste situação real e a construção do futuro desejável, que um político deve assentar o seu discurso moderado e de confiança.  

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DN SOLIDÁRIO PELA BEATRIZ

Aos onze anos precisa de uma cadeira de rodas (eléctrica), porque sofre de "artrogripose, uma doença congénita rara que se caracteriza por múltiplas contraturas articulares que podem incluir fraqueza muscular e fibrose. No tipo mais comum de artrogripose, mãos, punhos, cotovelos, ombros, quadris, joelhos e pés são afectados". O valor aproxima-se dos € 13.500,00. Com ela terá mais autonomia e qualidade de vida. Segundo o DN foi aberta uma conta solidária com o NIB 0035 0188 0000 2112 230 51. Colaboremos.

Aprecio o gesto altamente meritório do "DN-Madeira Solidário", mas fico revoltado quando vejo tanto dinheiro desperdiçado no sector público. Não é preciso sequer entrar pelas obras megalómanas e desajustadas das prioridades da Região. Limito-me a dois gastos diários supérfluos: o do Jornal da Madeira que custa, diariamente, € 11.000,00 e o do futebol profissional que nos leva, por dia, cerca de € 12.000,00. Isto é, grosso modo, € 33.000,00 vão à vida, quando o primeiro há muito deveria ter sido privatizado ou entregue à Diocese e o segundo, sendo as SAD's empresas, questiona-se sobre o porquê de merecer um tratamento diferente de qualquer uma outra. 

Enquanto isto acontece, a tal "renovação" deixa passar ao lado necessidades elementares de uma criança (desta e de outras) atingida pela doença, como impede que os idosos com rendimentos inferiores ao limiar da pobreza beneficiem de um complemento de pensão.

Apesar disso, repito, colaboremos pela Beatriz que tem direito a ser feliz.

SÓ FALTOU DIZER: OBRIGADO PEDRO E OBRIGADO PAULO. OS PORTUGUESES TÊM UMA DÍVIDA DE GRATIDÃO!

Tive a paciência de o escutar. Perdi o meu tempo. Foi um discurso de elogios e de auto-elogios, do tipo, eu alertei, eu disse, eu fui a "voz dos que não tinham voz", eu estive, eu acompanhei, etc. etc.. Um discurso que Passos Coelho ou Paulo Portas poderiam ter escrito tal foi, por vezes, a descarada aproximação às políticas do governo. Quem, estrangeiro, dominando o Português, ouvisse o discurso, certamente que já não regressaria ao seu país, tantos os elogios em função do notável trabalho realizado, deixando transparecer um país com indicadores sociais fantásticos a fazerem inveja aos mais ricos. Por isso, censurou os “profetas do miserabilismo” e quem faz da “crítica inconsequente um triste modo de vida”. E sendo este o seu último 10 de Junho enquanto Presidente, de passagem, já  deixou os pontos fundamentais do próximo programa de governo: contas externas equilibradas, uma dívida pública sustentável, uma economia competitiva e uma carga fiscal equilibrada com a dos outros países europeus. Daqui por dois anos dirá, certamente: eu avisei!

Falou da quase bancarrota em 2011, ignorando que a crise foi fabricada fora do país, a qual arrastou toda a economia europeia (mas isso pouco interessa), pois fundamental é que "nos últimos tempos, tem vindo a se verificar uma recuperação gradual da nossa economia e criação de emprego". 

Ora bem, obviamente que não se tratou de um ataque de amnésia, foi, do meu ponto de vista, a sua costela partidária a falar mais alto. E o Presidente até poderia ter falado, moderadamente, de esperança e de confiança, mas não faz sentido ignorar a dura realidade portuguesa bem espelhada nos vários indicadores: emigração, desemprego, abandono escolar, pobreza, pensionistas em desespero, instituições sem dinheiro, graves problemas nos sectores da educação e da saúde, escândalos na banca com milhares de portugueses enganados na tal história do papel comercial (em Lamego os manifestantes foram "enjaulados" para não se aproximarem e fazerem ouvir a sua voz), ou como ainda hoje li, no Porto, onde há "famílias inteiras a viver nas ruas da cidade entre quais se conta, pelo menos, "100 crianças entre os 1.500 sem-abrigo". Situação que acontece um pouco por todo o país. Estarei eu a ser um dos “profetas do miserabilismo”? Será que, na opinião do Senhor Presidente da República, esta é uma “crítica inconsequente" porque é esse o meu "triste modo de vida”? 

Reflicto, procuro os meus papéis, confronto indicadores, procuro as minhas análises clínicas e todos os resultados do meu último check-up médico, olho-me ao espelho, bom, por enquanto, penso que estou saudável de acordo com o conceito da Organização Mundial de Saúde. Por aqui fico.

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NA VÉSPERA DO 10 DE JUNHO

Em Lamego, o Presidente da República deixou um apelo nas celebrações do 10 de Junho: "(...) Temos de ultrapassar as dificuldades, de erguer a cabeça e de seguir em frente". 

Mas, afinal, o que têm feito os portugueses, no mínimo, desde há quatro anos? Ao ponto de mais de 300.000 terem emigrado! Aquela conversa de "erguer a cabeça" é jargão de futebolista quando leva uma abada. Ora, os portugueses não baixaram a cabeça, encontraram sim obstáculos quase intransponíveis, desde o tecido empresarial gerador emprego até a falência de todos os sistemas, passando pelo roubo na carteira dos reformados e pensionistas. E que fez o presidente? Do meu ponto de vista nunca senti que estivesse do lado da moderação e da arbitragem séria, antes apadrinhou, por omissão, todas as medidas impostas externamente. O resultado está à vista.

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A "POBREZA FRANCISCANA" NO SENTIDO POLÍTICO

A propósito de um texto que aqui publiquei sobre a presença partidária junto do Banco Alimentar Contra a Fome, recebi um comentário, ANÓNIMO, nos seguintes termos: "Ohh...homem. Os novos ricos do ps que peçam uma audiência. È aproveitamento inteirar-se dos problemas? Se o ps, em vez de andar em lisboa e na venezuela, falasse com o povo e com os responsáveis pelas instituições, provávelmente os resultados seriam diferentes. Não acha? Isto de andar em Caracas, Dili, Joanesburgo, Maraquexe e dormir no gabinete da câmara dá nisto. Que POBREZA FRANCISCANA. Mas o povo é Burro não é? Espere pelas áutarquicas e terá a resposta-11-0. Quer apostar? E lá vai mais um lider. QUER APOSTAR?". Independentemente do conteúdo, ressalvo o pouco cuidado na escrita, com erros que não se admitem. Mas, enfim, vamos ao conteúdo.

Confesso que tenho muita dificuldade em compreender os "anónimos". Talvez porque nunca escrevi, nem anonimamente nem com pseudónimo. O debate político faz-se com elegância, acutilância e sem receios de se apresentar aos olhos de todos. Eu defendo isto, ponto final! Que mal é que há destapar a cara? Assumo o que escrevo, por isso, antes de publicar leio e releio para que aquilo que publico corresponda ao meu pensamento. De passagem, evito os erros e as palavras que possam ser consideradas ofensivas. Simplesmente porque no debate político, e não só, não vale tudo. Há quem mande para o lixo os comentários anónimos. Eu publico-os, desde que não sejam gravosos da dignidade seja lá de quem for.

Depois, meu caro anónimo, eu escrevi sobre alhos e tive como resposta bugalhos! Sabe, não me preocupa que os políticos x, y ou z, tenham de se ausentar, no plano institucional, por convite e interesse da Região. Neste pressuposto, não contabilizo as vezes que o actual presidente do governo esteve em Caracas, da mesma forma que nunca me interessou a participação de outros em encontros fora da Região. São institucionais, fazem parte de uma política de proximidade às comunidades, servem para tentar resolver problemas de quem sofre a descontinuidade geográfica e até servem, em alguns casos, para favorecer a nossa pobre economia.

Finalmente, pergunto, o que tem a ver o texto que publiquei com as próximas eleições autárquicas? Mas eu quero lá  saber se será 7-4, 11-0, 6-5, 9-2 ou qualquer outra combinação possível! Números, vou tentando, no euromilhões! Eu discuto política e não discuto a soberana vontade do povo em um determinado momento. E mais. Eu nunca vivi, ainda bem, a paixão clubística ou partidária, paixão essa que cega e que nos leva a dizer disparates. Uma coisa é defender causas, princípios e valores que acreditamos, outra é reduzir tudo ao debate do zero ou à conversa de treta. Para isso, sinceramente, caro anónimo, não tenho paciência para a "pobreza franciscana" no sentido político. 

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A NOVELA DOS MILHÕES

Parece que não temos mais nada com que nos preocuparmos, quando se assiste a uma semana de sessões contínuas da novela de um Jesus que não "encarnou", "verdou"! Parece que estamos todos muito bem, para darmos ao luxo de falar de senhores que nadam no pântano dos milhões, enquanto a maioria discute-os, de imperial na mão, encostados ao balcão da vida real e com inusitado entusiasmo. 

Parece que nada se passa de relevante quando um telejornal concede, como primeira "notícia", treze longos minutos de paleio sobre uma mudança de um lado para o outro da avenida. Parece que nada nos aflige quando quatro canais, em simultâneo, discutem ao pormenor, uma situação que esquece, por algumas horas, o dia seguinte, a realidade dos milhões relativamente à contagem dos cêntimos para pagar a habitação, a educação, a saúde, o pão e o endividamento. Parece que somos um país normal quando nos ameaçam com mais austeridade, congelamento de carreiras, precariedade, desprezo pelos jovens e roubo nas pensões, enquanto toleramos os milhares de milhões que circulam à nossa frente em actos de alegada corrupção (a FIFA é, com toda a certeza, a ponta do icebergue, mas há muitas outras corrupções). Parece que vivemos em total bem-estar, sem problemas por resolver, que o salário mínimo permite enfrentar o custo de vida e que existe equilíbrio entre direitos e deveres, quando nos deixamos enredar nesta teia que esconde o importante e alimenta o supérfluo. Parece que valorizamos mais os milhões de um profissional da bola, do que aqueles que "queimam as pestanas", anos a fio, nos laboratórios da ciência, na persistente finta às dificuldades para encontrarem a solução, por exemplo, para o temível cancro! 

Respeito quem goste, quem devore os jornais desportivos de uma ponta à outra e consiga sentar-se à frente de um televisor para consumir conversa de treta. Quem sou eu para tecer considerações de severa crítica! Apenas aqui fica, sem miserabilismo, o meu estado e desabafo de Domingo.

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QUE NINGUÉM SE APROVEITE DO TRABALHO DO BANCO ALIMENTAR CONTRA A FOME

À primeira não valorizei. Refiro-me à passagem da secretária regional da Inclusão e Assuntos Sociais pelas instalações Banco Alimentar, no dia que marcou mais uma recolha de bens alimentares. Deveria ter evitado. Uma coisa é solicitar ou marcar uma reunião institucional, outra, colar-se, politicamente, a uma instituição particular de solidariedade social. Eu próprio, juntamente com o Dr. Bernardo Martins, então presidente da Comissão Especializada de Assuntos Sociais e Saúde, em Lisboa, face à resistência do Governo Regional, reunimos, com a Drª Isabel Jonet, no decorrer da Legislatura 2007/2011, para percebermos os motivos que levavam à não concretização de um Banco Alimentar, na Madeira. Tratou-se de uma reunião institucional. E se há dias foi a secretária, ontem, foi o grupo parlamentar do PSD a lá pôr o pezinho de lã. Ora bem,  deixem as pessoas trabalhar, elas sabem o que têm a fazer. O governo, esse sim, que resolva o problema da educação e da empregabilidade para que muitos deixem de estar dependentes da ajuda social. Não se metam onde não são chamados e deixem-se de blá, blá!

Custa-me assistir a estes aproveitamentos quando, se tivessem memória, pediam desculpas aos muitos pobres madeirenses e portosantenses, por tantos entraves que foram criados e tantas desculpas esfarrapadas que foram dadas, na Assembleia, para que o Banco Alimentar não fosse criado na Região. Nessa altura, a Região dos Açores já tinha dois bancos, um em S. Miguel, outro na Terceira. Eu conheço a história e tenho presente a luta quer do Dr. Bernardo Martins, quer do Dr. Edgar Silva no sentido de garantir os meios necessários à sua concretização. Peçam desculpa e não apareçam por lá. Nem o PSD nem todos os outros. E tomem consciência do que diz, ainda hoje, no DN-M, o presidente da Delegação Regional da Cruz Vermelha, Tenente Coronel Rui Nunes: "(...) penso que em determinada altura, se calhar, as entidades investiram pouco no apoio às pessoas. Deram mais visibilidade as obras do que propriamente ajudar as pessoas".
Penitenciem-se e apresentem, isso sim, entre outras medidas que atenuem a dor, um Projecto de Resolução recomendando ao governo que atribua um complemento mensal a todos os pensionistas obrigados a viver com menos do que está definido como o limiar de pobreza. Proposta sucessivamente chumbada na Assembleia pelo PSD-M e que há muito existe na Região Autónoma dos Açores. Visitar o Banco Alimentar é um número de circo e vale zero para quem tem fome.

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OBSESSÕES

"Só fará sentido pensar em melhoria do ensino e das aprendizagens se houver uma visão sofisticada, elaborada, integrada e global para a Educação. A questão é, antes do mais, do domínio da política educativa e só depois do domínio conceptual da avaliação" - Professor Doutor Domingos Fernandes.

Ontem, entrei numa escola de primeiro ciclo do Ensino Básico. Olhei as vitrinas de uma ponta à outra: horários de "trabalho", por anos, avisos de datas de testes intermédios, pautas de exames, diversas classificações e o ranking´s sobre o posicionamento do estabelecimento de ensino no contexto dos restantes. Ah, os inevitáveis menus da semana, quer o "menu pedagógico" quer o menu dos almoços servidos na pequena cantina. 

Li, de relance, uma grande parte da informação. Conclusão: rotina em estado puro, perpetuação do passado, agravado, agora, com a obsessão da avaliação, eu diria, a tudo quanto mexe. O secretário da Educação da Madeira, infelizmente, por aí segue, quando emerge do "programa de governo" a preocupação por um "modelo de avaliação da qualidade das escolas assente em diferentes critérios e indicadores (condições físicas e humanas de funcionamento; quadros pedagógicos; projeto educativo próprio; sucesso escolar e sucesso académico; liderança, gestão e organização)". Tudo é motivo de avaliação e nessa hierarquia, obviamente, que os alunos não escapam. Exames e testes intermédios é o que está a dar. Ora, a questão não é da avaliação em si própria, porque todos os sistemas devem ser avaliados, com uma marca formativa, para que possam ser introduzidas as necessárias correcções e regulações, o problema está em não dispor de um Sistema Educativo para o nosso tempo, através de "uma visão sofisticada", preferindo-se manter o acto avaliador numa escola que não induz na "melhoria do ensino e das aprendizagens". Tem absoluta razão o meu distinto Amigo Professor Domingos Fernandes.

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O ARTISTA ESTEVE AÍ... PALMAS PARA O ARTISTA

Não tenho respeito político por quem diz hoje uma coisa e amanhã procede de forma diversa; não aceito uma personagem que mente para conquistar o poder e, depois, agride quem nele confiou; desencantam-me as palavras e frases assassinas, ditas de forma séria e com uma atitude gestual e de fácies convincente, quando sei, pela confrontação da realidade, que tudo é fumo que esconde interesses maiores; sinto desprezo e repulsa política poraqueles que, através das suas atitudes, martirizam crianças, idosos, pensionistas, trabalhadores a recibo verde, jovens que abandonam a universidade, esfolam empresários e que, impávidos, vêem uma geração a emigrar; às vezes, se eu pudesse, apetece-me gritar-lhes junto aos ouvidos: acordem, sejam honestos, parem com a maldade e com a mentira.

Mas o pior disto é que o artista esteve aí e, durante dois dias, ainda houve quem lhe tivesse batido palmas. Não acredito que tenha sido por distracção, ignorância ou resquícios de uma antiga cultura. O povo é assim, bate palmas e contenta todos. Espero que saiba fazer justiça no momento do voto e, depois, no recato do lar, bata palmas à esperança de uma melhor vida.

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O PROGRAMA DO GOVERNO PARA A EDUCAÇÃO NÃO DÁ PARA IR À ORAL!

Li, mastiguei palavras e conceitos, analisei-o na vertical e compaginei-o horizontalmente. Concluí estar face a um programa que é uma amálgama de "coisas" vulgarmente ditas e descontextualizadas. Não existe ali um fio condutor, sequencial e transversalmente coerente, de área por área no quadro do sector educativo, de poucas mas assertivas palavras. Bastaria pouco mais de um A4 definidor de uma política e não um estendal de ideias vagas, comezinhas, de trazer por casa, desarticuladas, contraditórias e espantosamente frágeis. Um exemplo: para quê escrever, logo nas primeiras linhas: "Garantir o direito universal à educação (...)", quando esse é um direito constitucional previsto no Artigo 73º (1. Todos têm direito à educação e à cultura). Está implícita na função governativa tal obrigatoriedade. Mas o pior nem é esse aspecto, essa tendência para mostrar um leque de preocupações meritórias, inquestionáveis, naquele caso, asseguradas desde 1976, mas as substanciais contradições das quais resulta que o governo não sabe para onde deseja seguir ou que sistema deseja (re)construir. Da leitura fica-me a ideia que várias pessoas elencaram preocupações e que depois foram atiradas para o documento designado por "programa de governo". Algumas passagens pareceram-me metidas a martelo. Em suma, esta política educativa está cada vez mais centralizadora, oca e baseada nos princípios caracterizadores da Sociedade Industrial. Uma tristeza!

Vou por partes, limitando o texto, embora o essencial do "Programa de Governo" (PG) para a Educação tenha "muito pano para mangas". Sobre o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos de educação e ensino, há muito definido em diploma, introduz o PG a "Intensificação da autonomia e responsabilização das escolas (...)". Isto é, lança o foguete da esperança, o qual nem chega a estalar, quando entra escola adentro e se imiscui na sua organização interna, através do olho atento do "big brother" sobre o "quadro pedagógico, projecto educativo, sucesso escolar e sucesso académico, liderança, gestão e administração" (...) sobre "a cultura de exigência" (...) consubstanciada em "valores como o trabalho, a disciplina, o empenho, o rigor e o esforço". Em que ficamos? A autonomia é sinónima de tudo isso e muito mais, e se existe preocupação a esses níveis por parte da esmagadora maioria das direcções executivas e dos docentes, questiono, para quê esta descarada centralização? Razão tem o Professor Licínio Lima quando sublinha: "sejam autónomos naquilo que já decidimos por vós". 

Mais, ainda, sobre "a responsabilização de alunos e famílias (...), o reforço da "autoridade efectiva dos professores e do pessoal não docente", no seu conjunto, são aspectos tratados como se "lana-caprina" se tratasse. Foram ali colocadas, deduzo, porque soa bem a quem lê ou ouve sem reflectir. Essas são questões de importância vital e que remetem para importantes políticas integradas, portanto, não podem quedar-se pelo sector educativo, através de uma visão estrábica e afunilada do sistema. Não basta dar o tiro das "medidas necessárias à promoção do bem-estar global dos alunos, através da satisfação das necessidades básicas (em especial alimentação, conforto habitacional) e saúde em geral", sem, todavia, concretizar através da pergunta mais simples: como? E neste aspecto são as causas que devem ser atacadas, o que implica o repudio pelos pensos rápidos face a uma ferida que sangra a montante quer pela diversidade (culturas) quer pela desigualdade (económica e social). Daí que o combate ao "abandono escolar" e a luta pelo "sucesso escolar" não possam ser resolvidos com mezinhas de circunstância e trololós. Resolvem-se a quatro, oito, doze, dezasseis anos, com perseverança, definindo, de forma integrada, repito, de forma integrada, um larguíssimo conjunto de medidas que estão muito para além do estabelecimento de educação ou de ensino. E todas essas medidas, sublinho, estão já estudadas em múltiplos documentos académicos de natureza social e política, para além de fazerem parte dos direitos que a Constituição da República diz assegurar.   

Leio neste obtuso PG: "(...) efetivar a implementação de medidas conducentes ao reforço da aprendizagem das duas disciplinas estruturantes: Língua Portuguesa e Matemática". Reforço de quê e para quê quando se sabe que os portugueses dispõem de cerca de 70 horas a mais que a média europeia no conhecimento da Língua e da Matemática? Para quê mais escola (é o que se deduz da palavra "reforço"), quando o sistema precisa de melhor escola? E como se caracteriza uma melhor escola? É exactamente isso que o PG não faz luz. Mas ao mesmo tempo que segue a loucura e a insuficiência política de Crato, leio que, por aqui, o governo manterá os olhos postos na "aplicação do sistema de avaliação do desempenho do pessoal docente (...)". Não assume que o vai rever em uma lógica essencialmente formativa, visando uma cultura de desempenho e não uma "avaliação de desempenho". Queda-se pela indefinição e por um certo tipo de perseguição à classe docente. 

Três outros aspectos fizeram-me deter com particular atenção: a política meritocrática, a escola a tempo inteiro e a educação privada. Ora bem, questiono, o que significa a "valorização do reconhecimento do mérito alcançado na concretização do objetivo, através de apoios suplementares"? Esquisito e contraproducente. Ora, o princípio da meritocracia, em que assenta este sistema, traz consigo o princípio da exclusão. Dir-se-á que o PG ignora o outro lado do problema. O mérito é muito mais do que responder exactamente como está no manual. O manual pode ser um meio, mas nunca um fim. 

A propósito, há tempos li uma entrevista com Ken Robinson, um consultor internacional sobre Educação. Achei interessante uma passagem quando o Jornalista questionou-o sobre a importância da criatividade na Educação. Ken Robinson respondeu: 

"O modelo educativo continua a assentar no industrial. 

Diz o Jornalista: como se a escola fosse uma fábrica?

Sim, e já não é assim. O futuro depende da capacidade de inovar. A criatividade permite desenvolver a imaginação. 

Então, pergunta o jornalista, qual é o segredo das boas escolas? 

É senso comum. Aceitamos a diversidade nos restaurantes, na arquitectura, na música. Em todo o lado procuramos a diversidade, por que não na escola? Querem que as escolas sejam todas iguais, mas as escolas não são máquinas, são organismos vivos". 

É por isso, insisto, que não temos uma Escola para hoje. Andam, militantemente, a laborar no erro. O PG traduz essa militância. É nesta esteira que Ariana Cosme e Rui Trindade questionam: “Uma Escola que define a qualidade do seu ensino por uma visão enciclopédica de um conhecimento cuja utilidade se esgota nos testes, serve, afinal, para quê? Mais, ainda, o PG generaliza a todo o sistema a meritocracia, facultando a ideia que continuará a apostar na política de exames no Ensino Básico, no estabelecimento de ranking's, na pressão sobre as crianças cada vez mais sem tempo para o serem, na política de currículos e programas que custe o que custar têm de ser cumpridos, desprezando a humanização da escola e da aprendizagem. Isto quando “a Escola e a Vida são a mesma coisa”, avisa-nos Sérgio Niza. Ainda ontem aqui escrevi sobre o que Ana Vasconcelos, Pedopsiquiatra, defendeu quando questionada: "a escola transformou-se num espaço que é mais de avaliação e competição do que de aprendizagem (...)" e que uma criança "só aprende se sentir desafio, se se sentir confiante. Se sente medo, se sente a pressão do falhar, bloqueia e não aprende". Manuel Coutinho, Psicólogo, concorda: "(...) as escolas preparam para ter boas notas, mas não para a vida" (...) preparar para a vida é transmitir valores, é ensinar a pensar e reflectir (...) nem sempre os melhores nomes da História foram os melhores alunos". O que deduzo é que o governo não tem uma ideia de como compatibilizar estas questões, na expressão mais simples: "eu ensino, tu aprendes?" Falam, por aí, do mérito, logo o PG defende a meritocracia e esquece-se todo o outro conhecimento.

Depois, a Escola a Tempo Inteiro: "(...) consolidar qualitativamente a oferta generalizada de Escola a Tempo Inteiro", salienta o PG. Isto significa o reforço da ignorância crassa. Sentir-me-ia satisfeito se lê-se que as ETI seriam motivo de uma profunda reflexão e que para tal seria constituída uma equipa de trabalho multidisciplinar. O PG ignora, pura e simplesmente, que as ETI constituem uma excelente resposta para um problema errado e que é aterrador que hoje tenhamos escola a tempo inteiro e pais a meio tempo. E que há a necessidade de coligir os contributos de psicólogos, pedopsiquiatras, professores, investigadores e de autores que sobre esta matéria se debruçaram. Insistir no erro constitui uma demonstração de falta de inteligência e de um posicionamento ideológico compaginado a outros níveis. 

Terceiro e último: "(...) a concretização da liberdade de escolha das famílias em relação à oferta educativa disponível". Pois, cada família deve escolher o espaço que considera vantajoso para os filhos. Para mim, essa decisão, sempre foi pacífica. O que não se pode é entregar ao privado muitos milhões anuais que fazem falta ao depauperado sector público. Tal como sintetizou o Doutor Américo Nunes Peres "(...) a Escola não pode cair no darwinismo educativo onde sobrevive quem tem poder económico, social e cultural. A Escola deve criar igualdade de oportunidades para todos". Ora, o PG não clarifica esta matéria, não baliza, apenas remete-se para o campo da continuidade e, claramente, da desresponsabilização pela sua missão pública.

Finalmente, lá no meio da confusão alegadamente programática, destaco, com agrado: "(...) a desburocratização dos processos administrativos" e as "condições para o desenvolvimento e implementação de uma nova concepção organizacional da Escola, tornando-a aliciante, inclusiva, motivadora e mais autónoma". Todavia, parece-me um paradoxo, face a tanta centralização e tanta alínea que induz à leitura de que nós pensamos e vocês agem. E sendo assim, como é que será possível desburocratizar e gerar uma escola autónoma? Não sei. O que sei é que no quadro da estrutura do PG de tudo controlar e avaliar, a nota que dou não chega para ir à oral. Têm de estudar mais e repetir a matéria. Um conselho: contactem professores, talvez lhes digam qual deve ser o melhor caminho, embora todo ele esteja esburacado. Escreveu o notável Professor Sérgio Niza, o mentor da Escola Moderna: “Para nós a Escola é uma ferramenta; com ela transformaremos a sociedade”. Cruzo esta declaração com uma outra, mais recente, do Professor António Magalhães: “nunca sigas alguém apenas porque parece que sabe para onde vai”. A verdade é que temos seguido pessoas que não sabem para onde vão. Este PG é um exemplo acabado de como perpectuar o passado através  da "renovação" das cartas de um mesmo baralho.

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SERÁS POBRE

"Trabalhes ou estejas desempregado, serás pobre. É esta a mensagem subjacente às transformações que estão a ser feitas, em simultâneo, no mundo do trabalho e na protecção social no desemprego. É esta a sociedade de pobreza, com mais pobres e maior intensidade de pobreza que está a ser construída de forma estrutural, porque o que se passa ao nível das remunerações salariais e da protecção social tem efeitos sobre todo o edifício económico, social e político. Uma sociedade que já era das mais desiguais antes da crise está a tornar-se mais desigual ainda (...)". Este o texto inicial de Sandra Monteiro, publicado na edição de Maio do Le Monde Diplomatique. Passos Coelho que para ganhar o poder prometeu mundos e fundos, assunto, aliás, bem documentado no vídeo do youtube "best of 2010-2011", disse, há quatro anos, que tínhamos de empobrecer. Daí para cá o que tem feito este homem e os que o acompanham, tem sido exactamente isso, a descida da generalidade dos portugueses ao inferno das dificuldades, enquanto crescem os escândalos e as fortunas de uns quantos. 

E ele não desarma, continua na sua obsessão e obediência canina aos grandes interesses de uma corja europeia que prefere a caridade ao desenvolvimento de políticas sérias que garantam o trabalho e os direitos sociais mais elementares. "Trabalhes ou estejas desempregado, serás pobre". A engrenagem está montada, apenas necessita de óleo, de uma apropriada maquilhagem ao mesmo tempo que geram o medo pelo amanhã. A ideia que fica é, em síntese, esta: aproveitam isto, ou nada. Não é por acaso que, por exemplo, na Grécia, já acontece "o desenvolvimento de contratos "zero horas" que obrigam o trabalhador a manter-se à disposição do empregador a qualquer momento do dia em troca de um mínimo garantido de quinze horas pagas por semana e o aumento dos empregos a tempo parcial, que fizeram com que um em cada seis trabalhadores caísse abaixo do limiar de pobreza (...)" - Renaud Lambert, no citado Le Monde Diplomatique. É a lógica, repito, do "Trabalhes ou estejas desempregado, serás pobre".

Passos Coelho e Paulo Portas, claramente protegidos pelo faz-de-conta Presidente da República Cavaco Silva, pouco ralados estão com essa galopante pobreza. A práxis política demonstra-o, inequivocamente. Ainda ontem, no Funchal, os assuntos que preocupam os madeirenses e portosantenses passaram ao lado. A angustiante dívida que estrangula o crescimento e o desenvolvimento, as múltiplas questões da saúde e da educação, as problemas sociais, o alto preço pago pela insularidade,  enfim, o fundamental passou ao lado. A imagem que ficou é que se tratou de uma visita de circunstância, para marcar o ponto, onde nada foi atempadamente preparado para, nesta visita, ser assumido e assinado em definitivo. Muito amadorismo político por aqui e muita fuga às responsabilidades por lá. 

E assim regresso ao início: "trabalhes ou estejas desempregado, serás pobre". É a lógica do regime! 

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PSICÓLOGOS E PSIQUIATRAS DIZEM QUE AS CRIANÇAS LEVAM UMA VIDA DE EXECUTIVOS

A edição de hoje do "Jornal de Notícias" traz uma peça que, embora o seu conteúdo não constitua novidade, tem o mérito de tocar na consciência dos decisores políticos que, em matéria de política educativa, muito mal têm feito às crianças. Em síntese os especialistas assumem que as crianças têm uma vida programada até à exaustão. E é verdade. De facto, passam mais horas no "armazém escola" ou condicionadas no seu tempo por ocupações dela resultantes, de que são exemplo os "trabalhos para casa", aos quais se juntam outras actividades complementares, do que um simples trabalhador a quem se exige 35/40 horas de trabalho semanais. No citado jornal, o Psicólogo Manuel Coutinho sublinha que "toda a sua actividade é preenchida até à exaustão, até se faz agenda para os tempos livres que deveriam ser livres". Para Manuel Coutinho a "escola deveria humanizar-se". Ana Vasconcelos, Pedopsiquiatra, defende que "a escola transformou-se num espaço que é mais de avaliação e competição do que de aprendizagem (...) uma criança só aprende se sentir desafio, se se sentir confiante. Se sente medo, se sente a pressão do falhar, bloqueia e não aprende". Manuel Coutinho concorda: "(...) as escolas preparam para ter boas notas, mas não para a vida" (...) preparar para a vida é transmitir valores, é ensinar a pensar e reflectir (...) nem sempre os melhores nomes da História foram os melhores alunos".

Onde está o meu tempo para ser criança?

A propósito, deixo aqui, uma vez mais, um excerto de uma entrevista ao Psicólogo Clínico Eduardo Sá, publicada, já há algum tempo, na Revista Focus: "As crianças estão em vias de extinção (...) cada vez mais as crianças estão a passar por um conjunto de situações que não são muito razoáveis (...) Cada vez mais as crianças não são crianças. As crianças têm hoje uma relação com o brincar que é cada vez mais uma relação de fim-de-semana e brincar é uma actividade muito séria para que seja feita apenas ao fim de semana. Passam cada vez mais horas na escola, o que não é adequado... aquilo que me preocupa é que mais escola, sobretudo como ela está a ser vivida, signifique menos infância e quanto menos infância, mais nos arriscamos a construir pessoas magoadas com a vida. Quanto mais longa e mais rica for a infância mais saudável será a adultez (...) os pais estão muito enganados ao pensarem que mais escola significa mais educação (...) neste momento a infância começa a ser perigosamente a escola e, de repente, há toda uma vertente tecnocrática como se o que estivesse em primeiro lugar fosse toda a formação e depois viver a vida. Isto é um absurdo".

Ora, o caminho que a política educativa segue está completamente errado. Impõe-se a necessidade de uma profunda reflexão que começa, necessariamente, por uma revolução no formato da organização social.

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TOMADA DE POSSE DOS NOVOS ÓRGÃOS SOCIAIS DO SINDICATO DE PROFESSORES DA MADEIRA

Na última Sexta-feira, na sede do Sindicato de Professores da Madeira, tomaram posse os novos órgãos sociais para o triénio 2015-2018. O Dr. Francisco Oliveira é o novo Coordenador do Sindicato. Marcaram presença várias representações de outros sindicatos madeirenses, bem como o Secretário-Geral da Fenprof Professor Mário Nogueira.

GOVERNO PORTUGUÊS INDIGNO QUANDO LUCRA COM OS GESTOS DE SOLIDARIEDADE

Está a decorrer uma recolha de alimentos para o Banco Alimentar Contra a Fome. Iniciativa sempre meritória, de grande alcance social, sempre comovente porque aí tomamos consciência da situação dos outros. Recolha face à qual os portugueses sempre deram sinais de significativa solidariedade. Mas o governo, aquele governo a quem competia o desenvolvimento de políticas visando o emprego e, por aí, o esbatimento da pobreza, aproveita-se destes gestos de solidariedade para encher, de forma suplementar os cofres através do IVA aplicado sobre os produtos. Isto é, adquirimos com a finalidade solidária e pagamos um imposto sobre esse gesto de humanidade. É três em um: ganha o cofre do País, ganha o vendedor e de passagem atenua-se a fome. Revoltante.

E existem formas de resolver esta situação. Hoje tudo funciona por códigos e por facturação obrigatória. Entre outras soluções possíveis, bastaria, no acto de pagamento, solicitar facturas separadas, bloquear os sacos e recolhê-los junto às caixas de pagamento, evitando, assim, qualquer atitude menos séria. O controlo entre as receitas do vendedor, o IVA não cobrado e a Autoridade Tributária, essa é outra matéria que os sistemas informáticos e de cruzamento de dados certamente resolveriam. O que não me parece correcto e decente é que o cidadão pague IVA sobre a solidariedade que faz. 

Apesar desta pouca-vergonha continuemos a "alimentar esta ideia". São milhares que precisam da nossa solidariedade.

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FUTEBOL PROFISSIONAL NO SECTOR DA EDUCAÇÃO? JUSTIFIQUEM, PORQUE POUCOS ENTENDEM!

O Presidente do Governo Regional da Madeira, Dr. Miguel Albuquerque parece-me que tem andado distraído com a situação do "desporto" na vertente profissional. Ontem, na romaria do C. F. União à Quinta Vigia, adiantou à comunicação social: há necessidade de "auditar os efeitos de retorno do futebol profissional na economia e receita fiscal da Região". Salienta o DN que o presidente explicou a importância de ser feito este trabalho o quanto antes, porque "o contribuinte que investe o seu dinheiro público no desporto profissional precisa de saber qual o retorno directo e indirecto do seu investimento enquanto contribuinte. Penso que esse será um passo muito importante para acabar com esta conversa dos dinheiros públicos para o desporto profissional". Ora bem,  os estudos existem, estão publicados, sobre os porquês da apetência do destino Madeira e a sua relação com o desporto em geral. Até o PS apresentou, em 2007 e 2010, dois diplomas na Assembleia sobre esta matéria. Foram chumbados pelo PSD. Nem serviu, enquanto ponto de partida e de instrumento de trabalho. Nessa altura, lembro-me de terem sido divulgados os resultados desses trabalhos que tiveram uma abrangência significativa em função dos cinco principais mercados geradores de turismo, alguns desses estudos, inclusive, foram replicados em função das designadas épocas alta e baixa do turismo. Há uma excelente monografia de Licenciatura de uma madeirense na Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril. No entanto, faça-se mais um estudo. Enquanto o "pau vai e volta folgam as costas". Certo é que o futebol de natureza profissional, pelas suas características empresariais, deve estar sob a tutela da Economia e não da Educação. As SAD's são empresas e, portanto, devem ser analisadas tal como qualquer outra que se encontre no mercado. Por que é que o futebol profissional tem de ser diferente? Pelas paixões que gera?

A 07 de Dezembro de 2010 fui convidado pelo Jornalista Ricardo Soares, do Tribuna da Madeira, a pronunciar-me sobre diversos aspectos, fundamentalmente, ligados ao desporto e à Educação. Deixo aqui a resposta a duas questões:

E o que fazer com o futebol profissional?

Sabe, quando ouço que os clubes dão mais ao Estado, em impostos, do que recebem, constitui uma mistificação. Que a Região vai receber o dobro relativamente ao investimento é outra mistificação. Se é assim, deixem de receber e, por isso, deixarão de pagar impostos. São frases soltas, descontextualizadas de outras variáveis que devem ser tidas em conta. São frases assassinas que se destinam a vender uma imagem. Apenas isso. É fumo. A verdade é que estão todos falidos, mesmo com substanciais apoios. O que defendo é que “os clubes desportivos participantes em competições desportivas de natureza profissional ou com praticantes que exerçam a actividade desportiva como profissão exclusiva ou principal, sujeitas ao regime jurídico contratual, não devem beneficiar, nesse âmbito, de apoios ou comparticipações financeiras por parte da Administração Regional Autónoma e das autarquias locais”. Têm de funcionar como empresas assumindo todos os riscos do mercado. É, por isso, que defendo que a Região deve alienar as participações sociais que detém nas sociedades anónimas desportivas. A vocação e missão de um governo, já que falamos de desporto, não é a de apoiar sociedades falidas, mas a de investir, neste caso, na escola, na quantidade e na qualidade do desporto educativo escolar. Na qualidade dos nossos praticantes visando uma consequente representação externa. Faz parte da nossa auto-estima enquanto povo sermos representados ao mais alto nível. Não assim, com uma legião de continentais e estrangeiros a nos representarem. Uma outra mistificação é que o futebol profissional e outras modalidades profissionalizadas constituem veículo promocional da Região. Nada de mais errado. Esta mesma ideia proliferou, recordo, aquando dos “Jogos sem Fronteiras”. Há estudos, concretamente, monografias de Licenciatura e dissertações de Mestrado, da Universidade da Madeira, que provam, em altíssima percentagem, que quem nos visita procura a tranquilidade do destino, os passeios a pé, as levadas e o ambiente social. Quando questionados, apurou-se ser insignificante os turistas que conheciam uma só equipa da Madeira. Conheciam os clubes de golfe. São estudos publicados e, portanto, basta consultá-los. Poderão alguns dizer que o futebol contribui para o pacote da imagem da Madeira no exterior. Considero que há outras formas promocionais que não passam por este canal e de resultados mais consistentes. Portanto, o futebol profissional tem de encontrar unhas para tocar a sua guitarra. O apoio ao desporto, enquanto bem cultural, não deve esgotar-se no domínio profissional. A separação de águas é necessária até porque não há dinheiro público nem empresas capazes de o suportarem. 

Na sua opinião, os madeirenses compreendem que o Governo Regional continue a dar apoios ao futebol profissional?

Sabe, eu penso que este seria um óptimo momento para travar, ou melhor, para corrigir a agulha desta desnorteada bússola governativa. Um momento para o poder dizer: nós já fizemos a nossa parte (infra-estruturas), agora façam o favor de fazer a sua. O problema não se resolve retirando um, dois ou três milhões do Orçamento ou, então, dizendo que os apoios têm vindo, anualmente, a diminuir. Essa é areia para os olhos. O problema é de pensamento estratégico. Cortam nas margens para que tudo continue na mesma. A linha de pensamento é a mesma. A questão é, portanto, mais profunda, é de definição de objectivos, de clarificação dos âmbitos de actuação, de ter capacidade para assumir que esta Região é pobre e dependente e que o dinheiro dos impostos deve ser aplicado de forma racional e no pleno respeito pelas prioridades sociais. Um governo eleito, mesmo com maioria absoluta, não pode, à sombra de uma vitória nas urnas, assumir posições que se mostrem contrárias aos interesses do Povo. E as prioridades que estão à frente dos nossos olhos são as do emprego, as da educação e as da saúde. (...) O Povo começa a perceber as palavras de Chico Buarque: “Aqui na terra tão jogando futebol; Tem muito samba, muito choro e rock'n'roll; Uns dias chove, noutros dias bate sol; Mas o que eu quero é lhe dizer que a coisa aqui tá preta (…)".

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O SIGNIFICADO DE UMA ABSTENÇÃO AO PROGRAMA DE GOVERNO

Deixou-me perplexo a votação final do Programa de Governo recentemente debatido na Assembleia Legislativa da Madeira. É evidente que cada partido sabe com linhas se coze, mas é estranho que o CDS e o JPP tivessem preferido a abstenção. A abstenção em um documento estratégico de importância fundamental pode significar que os próprios duvidam do seu próprio programa ou, então, encontram no PSD uma possível solução para a Madeira. É por isso que, face a um programa, um partido tem de ser muito claro, pois não pode ter um pé aqui e outro ali. Ou tem convicções ou não as tem; ou acredita no seu caminho ou, então, deixa transparecer que o caminho dos outros não é mau de todo. Um partido que escolhe a via da abstenção dá a entender que apenas encontra ali algumas fragilidades, todavia, facilmente superáveis. O Programa de Governo é POLÍTICO, é definidor de quatro anos de governo, daí que, para quem está na oposição, o voto terá de ser POLÍTICO. A abstenção não é nada ou, então, pode explicar muita coisa. A abstenção transmite a ideia de "um olho no burro e outro no cigano".

No caso do CDS, a proximidade política e o facto de estar coligado com o PSD na República, não explica tudo. Isto de ser o maior partido da oposição (a votação não deixou dúvidas) implica não ser um mero partido de protesto, mas de proposta. Ora, quando, face a um documento sobre as grandes opções estratégicas, o partido se abstém, a leitura política acaba por ter um enorme significado. Nestes momentos, um partido de proposta não pode vacilar. E o CDS vacilou. Votou no quadro de nem uma coisa nem outra, talvez porque não saiba como resolver o dia de amanhã (eleições legislativas nacionais em Outubro) e, por isso, terão pensado, convém não hostilizar! 

Já no caso do JPP, do meu ponto de vista, é outro o enquadramento político. Uma parte dos militantes de proa do JPP foi militante do PS-M ou, no mínimo, simpatizante. O berço de muitos foi o PS. Penso que aí beberam os valores da respectiva "carta de princípios". Decidiram seguir outro rumo e estão no seu pleno direito de cidadãos. Mas, atenção, na política não basta assumir o papel de fiscalizador, "folha a folha (...) parágrafo a parágrafo", do "Programa de Governo". A fiscalização é inerente à função dos deputados da oposição na Assembleia Legislativa. Nem necessário se torna trazer isso à colação. Quer para o "Programa de Governo" quer para toda a legislação produzida ou a produzir. Compete à oposição, acompanhar, fiscalizar e propor. A questão é, portanto, outra, é de posicionamento político e de convicções sobre o que desejam e projectam para a Região Autónoma. E aí, quando seguem o caminho da abstenção, politicamente, deixam um rasto de dúvidas. A própria designação de "Juntos pelo Povo", do meu ponto de vista, no quadro da análise política, foi atraiçoada, porque ninguém se esquece do que foram os anos de governo do PSD (quase quarenta), a dívida criada, a liberdade condicionada e a governamentalização das instituições, atenção, com os mesmos que hoje chegaram ao poder. Mais, ainda, no plano autárquico, o JPP conhece e domina com foi encontrar, por exemplo, as contas da Câmara Municipal de Santa Cruz. Isto para não falar de múltiplas situações que não abonam nada a política em geral e a autárquica, em particular. 

O próprio presidente da Câmara de Santa Cruz, Filipe Sousa (ex-Deputado do PS-M), escreveu, na edição de ontem do DN-Madeira, um artigo de opinião ("O pão que o PSD amassou"), no qual salienta: "(...) Em plena campanha eleitoral, o atual presidente do Governo Regional disse que a Câmara Municipal de Santa Cruz tem uma gestão simpática, mas com investimento zero. Passados apenas alguns meses, está aí o programa de Governo: simpático, como é aliás este novo executivo, mas com investimento zero. Pois é, caro Miguel Albuquerque, estamos no mesmo barco!"

Mas, enfim, cada um segue o seu caminho. Eu, cada vez estou mais esclarecido sobre os políticos que desejam ser diferentes, todavia, na hora H, concedem o benefício da dúvida àqueles que sempre estiveram à mesa do Orçamento. Interessante, muito interessante, o que se escreve e como se vota!

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APRESENTAÇÃO DA CANDIDATURA DE CARLOS PEREIRA SOB O SIGNO DA RESPONSABILIDADE E CONFIANÇA

O Deputado Carlos Pereira apresentou ontem, ao fim da tarde, a sua candidatura à liderança do Partido Socialista. A sessão teve uma curiosidade extremamente importante do ponto de vista político: tratou-se de um momento onde se juntou a História do PS consubstanciada em muitas figuras que marcaram presença, a par de muitos quadros da sociedade madeirense (independentes), autarcas e jovens. O Arquitecto Luís Vilhena (independente) que coordenou a Moção a ser sufragada no Congresso, apresentou-a nos seus traços gerais e coube a Carlos Pereira a intervenção esclarecedora do que pretende para o futuro. Uma sessão marcada pela esperança e por claríssimo sentido de mudança.

DEBATER A POBREZA É FUNDAMENTAL

Embora estejam diagnosticadas as suas causas, directas e indirectas, embora se conheçam todas as suas consequências, o tema pobreza deve continuar na agenda política do dia como tema prioritário. A pobreza não surge por mero acaso e se há culpados pela situação a que se chegou, obviamente que elas ficam a se dever à leviandade e ignorância de quem teve responsabilidades governativas, associadas, por um lado, à indiferença e, por outro, à ganância. A fome existe e ela não pode esperar por amanhã. Por enquanto é mitigada pela solidariedade, atenuada por uma legião de voluntários e benfeitores, mas chegará o dia que só a boa vontade não será solução. Detesto a palavra caridade, sobretudo porque existem direitos humanos, e assim sendo, partindo deste pressuposto, a pobreza deve manter-se na ordem do dia, custe o que custar e doa, politicamente, a quem doer. Basta de discursos menores, basta de apelos à fé e à caridade, basta de aplicações indevidas dos dinheiros públicos, basta de obras megalómanas, basta de palavras e acenos de preocupação que ecoam por aí, basta de paleio que não enche estômagos, passem à prática com medidas públicas onde, pela emergência, se dê o peixe, mas também a cana. E isso tem muito a ver com as políticas económicas e com a Educação, uma vez que esta é a única forma para, a prazo, esbater a vergonha de uma Região onde 80.000 passam mal (cerca de 30%).

Esta manhã, sob proposta da CDU, a Assembleia Municipal do Funchal debateu a POBREZA. Convidados: Dr. Roque Martins, Drª Fátima Aveiro e Drª Rita Pestana.