Li, mastiguei palavras e conceitos, analisei-o na vertical e compaginei-o horizontalmente. Concluí estar face a um programa que é uma amálgama de "coisas" vulgarmente ditas e descontextualizadas. Não existe ali um fio condutor, sequencial e transversalmente coerente, de área por área no quadro do sector educativo, de poucas mas assertivas palavras. Bastaria pouco mais de um A4 definidor de uma política e não um estendal de ideias vagas, comezinhas, de trazer por casa, desarticuladas, contraditórias e espantosamente frágeis. Um exemplo: para quê escrever, logo nas primeiras linhas: "Garantir o direito universal à educação (...)", quando esse é um direito constitucional previsto no Artigo 73º (1. Todos têm direito à educação e à cultura). Está implícita na função governativa tal obrigatoriedade. Mas o pior nem é esse aspecto, essa tendência para mostrar um leque de preocupações meritórias, inquestionáveis, naquele caso, asseguradas desde 1976, mas as substanciais contradições das quais resulta que o governo não sabe para onde deseja seguir ou que sistema deseja (re)construir. Da leitura fica-me a ideia que várias pessoas elencaram preocupações e que depois foram atiradas para o documento designado por "programa de governo". Algumas passagens pareceram-me metidas a martelo. Em suma, esta política educativa está cada vez mais centralizadora, oca e baseada nos princípios caracterizadores da Sociedade Industrial. Uma tristeza!
Vou por partes, limitando o texto, embora o essencial do "Programa de Governo" (PG) para a Educação tenha "muito pano para mangas". Sobre o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos de educação e ensino, há muito definido em diploma, introduz o PG a "Intensificação da autonomia e responsabilização das escolas (...)". Isto é, lança o foguete da esperança, o qual nem chega a estalar, quando entra escola adentro e se imiscui na sua organização interna, através do olho atento do "big brother" sobre o "quadro pedagógico, projecto educativo, sucesso escolar e sucesso académico, liderança, gestão e administração" (...) sobre "a cultura de exigência" (...) consubstanciada em "valores como o trabalho, a disciplina, o empenho, o rigor e o esforço". Em que ficamos? A autonomia é sinónima de tudo isso e muito mais, e se existe preocupação a esses níveis por parte da esmagadora maioria das direcções executivas e dos docentes, questiono, para quê esta descarada centralização? Razão tem o Professor Licínio Lima quando sublinha: "sejam autónomos naquilo que já decidimos por vós".
Mais, ainda, sobre "a responsabilização de alunos e famílias (...), o reforço da "autoridade efectiva dos professores e do pessoal não docente", no seu conjunto, são aspectos tratados como se "lana-caprina" se tratasse. Foram ali colocadas, deduzo, porque soa bem a quem lê ou ouve sem reflectir. Essas são questões de importância vital e que remetem para importantes políticas integradas, portanto, não podem quedar-se pelo sector educativo, através de uma visão estrábica e afunilada do sistema. Não basta dar o tiro das "medidas necessárias à promoção do bem-estar global dos alunos, através da satisfação das necessidades básicas (em especial alimentação, conforto habitacional) e saúde em geral", sem, todavia, concretizar através da pergunta mais simples: como? E neste aspecto são as causas que devem ser atacadas, o que implica o repudio pelos pensos rápidos face a uma ferida que sangra a montante quer pela diversidade (culturas) quer pela desigualdade (económica e social). Daí que o combate ao "abandono escolar" e a luta pelo "sucesso escolar" não possam ser resolvidos com mezinhas de circunstância e trololós. Resolvem-se a quatro, oito, doze, dezasseis anos, com perseverança, definindo, de forma integrada, repito, de forma integrada, um larguíssimo conjunto de medidas que estão muito para além do estabelecimento de educação ou de ensino. E todas essas medidas, sublinho, estão já estudadas em múltiplos documentos académicos de natureza social e política, para além de fazerem parte dos direitos que a Constituição da República diz assegurar.
Leio neste obtuso PG: "(...) efetivar a implementação de medidas conducentes ao reforço da aprendizagem das duas disciplinas estruturantes: Língua Portuguesa e Matemática". Reforço de quê e para quê quando se sabe que os portugueses dispõem de cerca de 70 horas a mais que a média europeia no conhecimento da Língua e da Matemática? Para quê mais escola (é o que se deduz da palavra "reforço"), quando o sistema precisa de melhor escola? E como se caracteriza uma melhor escola? É exactamente isso que o PG não faz luz. Mas ao mesmo tempo que segue a loucura e a insuficiência política de Crato, leio que, por aqui, o governo manterá os olhos postos na "aplicação do sistema de avaliação do desempenho do pessoal docente (...)". Não assume que o vai rever em uma lógica essencialmente formativa, visando uma cultura de desempenho e não uma "avaliação de desempenho". Queda-se pela indefinição e por um certo tipo de perseguição à classe docente.
Três outros aspectos fizeram-me deter com particular atenção: a política meritocrática, a escola a tempo inteiro e a educação privada. Ora bem, questiono, o que significa a "valorização do reconhecimento do mérito alcançado na concretização do
objetivo, através de apoios suplementares"? Esquisito e contraproducente. Ora, o princípio da meritocracia, em que assenta este sistema, traz consigo o princípio da exclusão. Dir-se-á que o PG ignora o outro lado do problema. O mérito é muito mais do que responder exactamente como está no manual. O manual pode ser um meio, mas nunca um fim.
A propósito, há tempos li uma entrevista com Ken Robinson, um consultor internacional sobre Educação. Achei interessante uma passagem quando o Jornalista questionou-o sobre a importância da criatividade na Educação. Ken Robinson respondeu:
"O modelo educativo continua a assentar no industrial.
Diz o Jornalista: como se a escola fosse uma fábrica?
Sim, e já não é assim. O futuro depende da capacidade de inovar. A criatividade permite desenvolver a imaginação.
Então, pergunta o jornalista, qual é o segredo das boas escolas?
É senso comum. Aceitamos a diversidade nos restaurantes, na arquitectura, na música. Em todo o lado procuramos a diversidade, por que não na escola? Querem que as escolas sejam todas iguais, mas as escolas não são máquinas, são organismos vivos".
É por isso, insisto, que não temos uma Escola para hoje. Andam, militantemente, a laborar no erro. O PG traduz essa militância. É nesta esteira que Ariana Cosme e Rui Trindade questionam: “Uma Escola que define a qualidade do seu ensino por uma visão enciclopédica de um conhecimento cuja utilidade se esgota nos testes, serve, afinal, para quê? Mais, ainda, o PG generaliza a todo o sistema a meritocracia, facultando a ideia que continuará a apostar na política de exames no Ensino Básico, no estabelecimento de ranking's, na pressão sobre as crianças cada vez mais sem tempo para o serem, na política de currículos e programas que custe o que custar têm de ser cumpridos, desprezando a humanização da escola e da aprendizagem. Isto quando “a Escola e a Vida são a mesma coisa”, avisa-nos Sérgio Niza. Ainda ontem aqui escrevi sobre o que Ana Vasconcelos, Pedopsiquiatra, defendeu quando questionada: "a escola transformou-se num espaço que é mais de avaliação e competição do que de aprendizagem (...)" e que uma criança "só aprende se sentir desafio, se se sentir confiante. Se sente medo, se sente a pressão do falhar, bloqueia e não aprende". Manuel Coutinho, Psicólogo, concorda: "(...) as escolas preparam para ter boas notas, mas não para a vida" (...) preparar para a vida é transmitir valores, é ensinar a pensar e reflectir (...) nem sempre os melhores nomes da História foram os melhores alunos". O que deduzo é que o governo não tem uma ideia de como compatibilizar estas questões, na expressão mais simples: "eu ensino, tu aprendes?" Falam, por aí, do mérito, logo o PG defende a meritocracia e esquece-se todo o outro conhecimento.
Depois, a Escola a Tempo Inteiro: "(...) consolidar qualitativamente a oferta generalizada de Escola a Tempo Inteiro", salienta o PG. Isto significa o reforço da ignorância crassa. Sentir-me-ia satisfeito se lê-se que as ETI seriam motivo de uma profunda reflexão e que para tal seria constituída uma equipa de trabalho multidisciplinar. O PG ignora, pura e simplesmente, que as ETI constituem uma excelente resposta para um problema errado e que é aterrador que hoje tenhamos escola a tempo inteiro e pais a meio tempo. E que há a necessidade de coligir os contributos de psicólogos, pedopsiquiatras, professores, investigadores e de autores que sobre esta matéria se debruçaram. Insistir no erro constitui uma demonstração de falta de inteligência e de um posicionamento ideológico compaginado a outros níveis.
Terceiro e último: "(...) a concretização da liberdade de escolha das
famílias em relação à oferta educativa disponível". Pois, cada família deve escolher o espaço que considera vantajoso para os filhos. Para mim, essa decisão, sempre foi pacífica. O que não se pode é entregar ao privado muitos milhões anuais que fazem falta ao depauperado sector público. Tal como sintetizou o Doutor Américo Nunes Peres "(...) a Escola não pode cair no darwinismo educativo onde sobrevive quem tem poder económico, social e cultural. A Escola deve criar igualdade de oportunidades para todos". Ora, o PG não clarifica esta matéria, não baliza, apenas remete-se para o campo da continuidade e, claramente, da desresponsabilização pela sua missão pública.
Finalmente, lá no meio da confusão alegadamente programática, destaco, com agrado: "(...) a desburocratização dos processos administrativos" e as "condições para o desenvolvimento e implementação de uma nova
concepção organizacional da Escola, tornando-a aliciante, inclusiva, motivadora e mais
autónoma". Todavia, parece-me um paradoxo, face a tanta centralização e tanta alínea que induz à leitura de que nós pensamos e vocês agem. E sendo assim, como é que será possível desburocratizar e gerar uma escola autónoma? Não sei. O que sei é que no quadro da estrutura do PG de tudo controlar e avaliar, a nota que dou não chega para ir à oral. Têm de estudar mais e repetir a matéria. Um conselho: contactem professores, talvez lhes digam qual deve ser o melhor caminho, embora todo ele esteja esburacado. Escreveu o notável Professor Sérgio Niza, o mentor da Escola Moderna: “Para nós a Escola é uma ferramenta; com ela transformaremos a sociedade”. Cruzo esta declaração com uma outra, mais recente, do Professor António Magalhães: “nunca sigas alguém apenas porque parece que sabe para onde vai”. A verdade é que temos seguido pessoas que não sabem para onde vão. Este PG é um exemplo acabado de como perpectuar o passado através da "renovação" das cartas de um mesmo baralho.
Ilustração: Google Imagens.
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