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domingo, 31 de julho de 2011

SEMPRE A MESMA LENGALENGA DA CHANTAGEM


Mas todo aquele discurso vazio, politicamente oco, demonstra também que alguma coisa se está a passar. Não é por acaso que pede uma "grande maioria" nas eleições de Outubro. Se pede é porque está a sentir o chão a fugir. Se pede é porque não se sente seguro. Se pede é porque demonstra que não sabe governar sem maioria absoluta. Se pede é porque sente o poder a fugir-lhe das mãos. Parece-me sintomático.

 
Ele que justifique
estes resultados!

Nada de novo lá no alto da herdade (comprada, sabe Deus como). O mestre em chantagem, ou melhor, o "honoris causa" da chantagem, subiu ao palco para pedir "uma grande maioria", pois se não a tiver vai "embora da política", sublinhou. Pois que vá e não volte, porque da parte da oposição, a luta por uma Madeira decente, democrática e respeitada irá continuar. Se alguém constitui um problema para a Madeira não é a oposição nem os ingleses, mas ele próprio. Se ele nunca foi a solução, hoje, considero-o como o principal problema da Região, inclusive, dentro do seu próprio partido. Mas isso é lá com ele e com os seus militantes.
Que lata, que desfaçatez, que embuste, quando a realidade da Região está, em síntese, espelhada neste quadro que reproduzo ao lado. A mentira artificiosa deste homem, alimentada durante anos, baseada no medo, na captura da sociedade, no controlo da Igreja, no domínio de todo o associativismo desportivo e cultural, na subjugação das consciências, na pressão política sobre tudo e todos, do meu ponto de vista tem de ser travada quanto antes. Não é digno de governar uma Região que se pretende livre de qualquer chantagista. Se ele quer "ouvir a resposta da oposição", aqui fica registada a minha.
 "Temos de expulsá-los do templo debaixo do chicote", disse, a propósito do Jornal da Madeira e das posições políticas assumidas pela oposição. O que dirá o Senhor Bispo do Funchal sobre esta matéria e sobre esta linguagem? Manter-se-á calado? O que dirão todos os Senhores Padres da Diocese quando se sabe, porque é público e notório, que o Jornal está ao serviço do PSD e não da Diocese? Expulsá-los do templo (da Madeira, queria ele dizer) a "chicote" para que possa ficar só, para que possa governar ao jeito de soba. Os antidomocratas são assim em todo o lado. Só que isto aqui não é nem um cerrito da América Latina, nem uma república do centro de África, para além do facto dos tempos da PIDE terem terminado em 1974. 
Mas todo aquele discurso vazio, politicamente oco, demonstra também que alguma coisa se está a passar. Não é por acaso que pede uma "grande maioria" nas eleições de Outubro. Se pede é porque está a sentir o chão a fugir. Se pede é porque não se sente seguro. Se pede é porque demonstra que não sabe governar sem maioria absoluta. Se pede é porque sente o poder a fugir-lhe das mãos. Parece-me sintomático. E vem o outro, coitado, falar da "praga socialista que anda pairar por aí" (...) que eles "continuam a trabalhar no sentido de denegrirem a imagem da Madeira e dos madeirenses". Mas quem mais do que estas duas figuras têm denegrido a imagem da Madeira?
Pois fiquem a saber que, pela parte que me toca, estou determinado na luta que poderá conduzir ao fim desta maioria absoluta. E acredito que, depois de Outubro, se tal acontecer, no espaço de um ano, a Madeira voltará a ter eleições para acabar de vez com a prepotência e com este regime de poder de partido único. Acredito.
Ilustração: Google Imagens.

CUIDADO... NÃO AOS INTERESSES MENORES E MESQUINHOS!


"(...) O povo, o nosso povo, é simples e corre pelo bem. É um povo festeiro, alegre e aproveita o mais que pode todos os momentos onde a festa, a borla e a música são ingredientes seguros para seduzir. O pão e o circo sempre foram um meio muito utilizado para cativar o povo ou dominá-lo pela embriaguez da alegria e do enfartamento de que tudo é fácil. Estas frivolidades sempre foram utilizadas pelos poderes que desejam perpetuar-se no tempo".


Se não for desta não sei quando será. Com um poder regional degradado, politicamente estrábico e com as cataratas próprias da idade, que não consegue ver com nitidez a realidade que o cerca, com um povo humilde a Valium 10 há muitos anos, com efeitos colaterais de óbvia sonolência, mas também de tonteiras, prejuízo na memória, fadiga, etc. etc., repito, apesar disso, se não for agora, pergunto, quando despertará desta letargia, desta preguiça e indiferença mórbida? Há aqui um certo masoquismo, uma tendência para o sofrimento, neste caso político, um certo prazer com a humilhação verbal protagonizada por aqueles que há 35 anos impõem as regras de um jogo de cabra-cega, onde uns, de olhos bem abertos, vendaram os olhos dos demais que, nem aos apalpões lá chegam. E se assim não é, questiono, como justificar uma primeira sondagem que lhe atribui uma nova maioria absoluta?
Olha-se em redor e observa-se um quadro de caos económico-financeiro, de desemprego e de pobreza e o povo, carregando a "cruz" como lhe ensinaram, não consegue libertar-se. Bem sublinha o Padre José Luis no seu artigo de opinião publicado na edição de hoje do DN:  "(...) O povo, o nosso povo, é simples e corre pelo bem. É um povo festeiro, alegre e aproveita o mais que pode todos os momentos onde a festa, a borla e a música são ingredientes seguros para seduzir. O pão e o circo sempre foram um meio muito utilizado para cativar o povo ou dominá-lo pela embriaguez da alegria e do enfartamento de que tudo é fácil. Estas frivolidades sempre foram utilizadas pelos poderes que desejam perpetuar-se no tempo". É isso, o Valium 10 e a sedução que os leva a não perceber que não devem ir por aí.
E a questão agora que se coloca é a de saber como romper com este círculo vicioso, de festa lá no alto, de "discursos esganiçados" e de "uma hilariante escolha de deputados"  de que fala e bem o sub-director do DN Agostinho Silva. O problema parece-me residir aí. Do meu ponto de vista só com muita determinação, com mérito, com competência, com qualidade e não, nunca, copiando atitudes que se assemelhem a essa raiz hilariante. A situação da Madeira exige rigor e competência. E neste pressuposto, o caminho difícil que a oposição tem pela frente nos 70 dias que faltam para as eleições legislativas regionais, implicam inteligência, humildade política, um grande sentido propositivo, uma grande capacidade técnica e política, um grande estabelecimento de uma empatia que só se consegue se cada um souber ocupar o seu lugar, não querendo dar um passo superior à própria perna.
A Madeira atravessa um momento muito complexo que não se compagina com interesses menores. O poder saberá utilizar esses interesses menores e muitas vezes mesquinhos para aniquilar qualquer sentido de mudança. Portanto, todos os cuidados serão poucos, todos os passos devem ser bem medidos, todas as actuações bem ponderadas, todas as escolhas de eventuais caminhos bem reflectidos, todas as propostas devidamente equacionadas. Se assim não fizerem estarão a entregar o poder de bandeja àqueles que muitos desejam combater. E por aqui fico.
Ilustração: Google Imagens.

sábado, 30 de julho de 2011

FAZER CHICHI NA AUTORIDADE GARANTE LUGAR NO PARLAMENTO


Esta é uma terra absoluta há mais de 30 anos. Absolutamente de olhos e boca fechada. Deste lado do oceano parece-me uma bomba-relógio. Mas há quem ainda veja um cantinho do céu".

Li, no online do DN uma opinião da Jornalista Sandra Cardoso. Estou completamente de acordo. Como vulgarmente se diz "faz-me cá uma espécie" saber que uma grande parte (eu sei porquê) não entende isto. Não reage ao desemprego, não reage a nada, suporta a cruz e tem medo. E acomoda-se.
Esta reflexão da Jornalista, a par de outras que tenho seguido, de homens e mulheres da comunicação social que, de uma forma desprendida dizem o que pensam, acreditem os leitores, escorrem-me na garganta como mel. Não por razões partidárias, mas porque constituem actos de cidadania pura e livre. São pessoas que não se vergam, que são independentes e que não vendem a alma ao diabo. Deixo aqui esse texto que muito me agradou.

"Uma terra sem lei, onde a polícia, o garante da segurança, se amendronta perante o poder caciquista local.
Onde a comunicação social é enxovalhada e impedida de fazer o seu trabalho com dignidade. Onde o recurso à boçalidade se sobrepõe à discussão de ideias e contamina o debate político na sua totalidade.
Onde, alegadamente, fazer chichi na autoridade dá direito a lugar no parlamento.
Uma terra que deve a todos e a ninguém paga. Que prefere investir em túneis do que na saúde dos seu povo.
Um lugar onde não há incompatibilidades e tudo é possível, inclusivamente um deputado adjudicar negócios a empresas que são suas.
Um espaço à margem que joga a autonomia na lama a troco de trocos da República para inaugurar. Não interessa o quê, o importante é cortar fitas.
Uma terra que se desenvolveu, é certo, que tem o segundo melhor PIB do país, mas que continua pobre de bens e de conhecimento.
Que tem os piores resultados académicos do país. Que está quase sempre no rabo da lancha das estatísticas. A reboque.
Esta é uma terra absoluta há mais de 30 anos. Tudo indica que vai continuar assim. Absolutamente de olhos e boca fechada. Deste lado do oceano parece-me uma bomba-relógio. Mas há quem ainda veja um cantinho do céu".
Ilustração: Google Imagens.

sexta-feira, 29 de julho de 2011

O "CRIME" COMPENSA


E agora, questiono: como é que se quer uma escola com meninos educados? Como é que os professores devem reagir perante situações destas? E os conselhos executivos como é que devem actuar, quando o presidente assim se comporta?


Este homem que se dá pelo nome de Alberto João Jardim, de profissão "presidente do governo", entrou em uma espiral de loucura política. Nos últimos dias o desnorte tem sido uma constante. Ao invés de declarar que tinha chamado o presidente da JSD, por um situação desprestigiante do lugar que ocupa, (e não precisa de dizer mais nada, pois tudo o resto estava implícito), resolveu dizer qualquer coisa como "os inimigos dos meus inimigos, meus amigos são" e, por isso, há que emoldurá-los oferecendo-lhes uma cadeira na Assembleia Legislativa da Madeira. Obviamente, porque, como "casa de loucos" como já foi considerada, mais um ou menos um, pouco adianta, dirá. Mas o problema, não me parece ser apenas esse. O problema é que com este comportamento deu um sinal aos demais jovens que o "crime" compensa. Que vale a pena ter alegados comportamentos menos dignos. E agora, questiono: como é que se quer uma escola com meninos educados? Como é que os professores devem reagir perante situações destas? E os conselhos executivos como é que devem actuar, quando o presidente assim se comporta?
Como se isto não bastasse, acabo de ler que o profissional AJJ, perante posições do presidente do Sindicato Independente dos Agentes de Polícia sobre aquela história da "incontinência" do jovem da JSD, disse: "Hoje mesmo dei ordem para se fazer uma queixa-crime, contra esse senhor, ao Ministério Público e participei dele ao ministro da Administração Interna", adiantando ter descoberto que "alguém pagou" ao sindicalista para "vir de Lisboa para cá dizer mentiras" e caluniar o PSD. Isto, sublinha o DIÁRIO, porque Dionísio Câmara, presidente nacional do Sindicato Independentes dos Agentes de Polícia (SIAP), afirmou, entre outras coisas, que os polícias estavam "cansados de serem enxovalhados" pelo PSD. No fundo, isto revela a ameaça e o querer meter medo às pessoas. E como ninguém está para ter maçada e perda de tempo, aquelas ameaças servem como preventivo dos comportamentos. Até quando esta população vai estar sujeita a isto?
Ilustração: Google Imagens.

MADEIRENSES NÃO PODEM ESTAR SUJEITOS A "MONOPÓLIOS"

ALGUÉM PODERÁ FICAR INDIFERENTE A ISTO?


Esta é a triste realidade da Região Autónoma da Madeira. São estes os assuntos que devem estar em cima da mesa para discussão entre todos os candidatos. Afinal, quem tem medo de enfrentar esta dura realidade?

A VERGONHOSA ACTUAÇÃO DO "SERVIÇO PÚBLICO" A QUE A RTP ESTÁ OBRIGADA


Agora, uma coisa é fundamental: os debates terão de acontecer e já. O silêncio da RTP-Madeira é tenebroso. A palavra certa julgo ser esta. Mas que raio de "serviço público" é este? Que raio de vergonhosa cumplicidade existe para que esta situação se mantenha anos a fio? E o Conselho de Administração apadrinha isto? E mesmo o facto do candidato do PSD-M não querer participar em debates, isso é motivo para inviabilizar todos os outros debates? Onde está a Democracia, onde está o "serviço público", onde está a boa-fé de quem, circunstancialmente, dirige a RTP-Madeira, quer na parte gestionária quer na parte relacionada com os conteúdos?. Será admissível um processo destes?


Li a sondagem publicada hoje pelo DN que ainda atribui ao PSD uma maioria absoluta, com nove partidos a entrarem na Assembleia. Trata-se de uma primeira sondagem. Será, por isso, muito interessante verificar a evolução destes dados ao longo das semanas. Penso que é muito cedo para retirar qualquer conclusão. A procissão ainda vai no adro. Simplesmente não acredito que nove partidos venham a colher votos suficientes para terem representação parlamentar. Seria o completo descalabro no Parlamento da Madeira. Se, com sete, já é o que é, imagine-se com nove! Acredito, por isso, que toda esta situação regional, que evidencia um grande dramatismo face aos indicadores conhecidos, terá uma evolução no sentido da concentração dos votos. É possível. Depois, não creio que face ao descalabro das finanças públicas, ao número de desempregados, aos assustadores números da pobreza, ao problema das falências e de um governo que não paga a tempo e horas, se mantenha uma maioria absoluta do PSD. Penso que isso será muito pouco provável. Constituiriam mais quatro anos de retrocesso e de acumulação de problemas. Não tenho a menor dúvida que, por tudo isto, o povo, no momento certo, saberá responder em função dos seus interesses.
Agora, uma coisa é fundamental: os debates terão de acontecer e já. O silêncio da RTP-Madeira é tenebroso. A palavra certa julgo ser esta. Não faz qualquer sentido, marcadas que estão para 9 de Outubro as eleições legislativas regionais, a 72 dias desse importante acto, a televisão não coloque, frente-a-frente, os candidatos. Pelo contrário, acabaram com os programas de debate, refiro-me ao programa semanal "Parlamento" e preparam-se, certamente, para aquela treta de entrevistas aos candidatos, as quais não aquecem nem arrefecem. Em democracia, meus senhores, é o debate das ideias e os programas que devem ficar em cima da mesa e, neste aspecto, reconheça-se, entre todos os órgãos de comunicação social, a televisão tem uma relevante importância. O frente-a-frente desperta as atenções que uma entrevista a solo não consegue. E a televisão está a ser cúmplice deste obscurantismo provocado pela ausência de debate. O "serviço público" tem esse dever, essa obrigação de provocar o esclarecimento e, depois, venham as eleições e que ganhe quem melhores soluções apresentar e quem melhor o povo quiser para governar. Estou mesmo a ver a deliberada intenção da RTP-Madeira em deixar o marfim correr até o momento de assumir que não dá tempo, que são muitos os partidos, blá, blá... blá, blá... e, por essa via, eliminar a possibilidade de qualquer confronto. Mas que raio de "serviço público" é este? Que raio de vergonhosa cumplicidade existe para que esta situação se mantenha anos a fio? E o Conselho de Administração apadrinha isto? E mesmo o facto do candidato do PSD-M não querer participar em debates, isso é motivo para inviabilizar todos os outros debates? Onde está a Democracia, onde está o "serviço público", onde está a boa-fé de quem, circunstancialmente, dirige a RTP-Madeira, quer na parte gestionária quer na parte relacionada com os conteúdos?. Será admissível um processo destes?
Pelo menos da minha parte fico a aguardar. E sobre este assunto voltarei logo que possível.
Ilustração: Google Imagens.

UMA ESCOLA TIPO PENSO RÁPIDO


Parece-nos óbvio que uma escola profissional não deve aparecer apenas porque a sociedade e, por extensão, o governo, começam a sentir a necessidade de especialistas em áreas profissionais específicas. Essa preocupação deveria surgir por opções estratégicas que deveriam ter sido tomadas há muitos anos em consequência de um projecto para a Educação. 



Ontem foi debatido o projecto que cria a Escola Profissional em S. Martinho. O PSD requereu o processo de urgência. As intervenções que então produzi aqui ficam (processo de urgência e debate na generalidade)
PROCESSO DE URGÊNCIA
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados,
Não é a primeira vez que esta situação acontece. Agora com este diploma. O governo passou uma sessão legislativa adormecido e no último dia desta sessão legislativa, pelo menos das sessões plenárias, apresenta à Assembleia um conjunto de projectos que mereciam análise e debate muito cuidado. Foi assim, por exemplo, com o diploma do ensino privado e cooperativo, face ao qual, apesar das posições assumidas pelos parceiros sociais e estabelecimentos de ensino, aprovou um normativo que, certamente, muita contestação provocará, inclusive, em sede de análise à sua legalidade.
Agora, é a Escola Profissional. Requerem um processo de urgência quando este assunto, de relevante importância, teria, necessariamente, que passar por uma análise mais fina e menos atabalhoada. Mas, enfim, é o governo que ainda temos de suportar. Mas não há mal que sempre dure, Senhor Presidente.

DEBATE NA GENERALIDADE

Foram necessários mais de 12.500 dias de governo para chegar a esta conclusão, que a formação profissional era importante.

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados,
Começamos por dizer que todo este processo está inquinado à nascença. Não pela existência de uma escola profissional, mas porque não se sabe o que este governo pretende com a Educação e com a formação profissional. Basta ter presente que só 35 anos depois despertou para esta necessidade, porque descobriu que há necessidade de municiar os jovens com habilitações profissionais em função da procura do mercado. Foram necessários mais de 12.500 dias de governo para chegar a esta conclusão, que a formação profissional era importante.
A formação profissional, esta escola que agora é criada, aparece como remendo, como penso rápido de uma situação que deveria ter sido apresentada há muitos anos e de uma forma articulada com um pensamento estratégico para a Educação. E nunca foi.Aliás, ainda há poucos anos, aquando de uma tese de Doutoramento de uma Professora da Universidade da Madeira, onde este assunto foi tratado com profundidade e rigor científico, temos presente o que o Secretário da Educação afirmou, de uma forma que demonstrou, completamente, o seu desacerto em matéria de política educativa.
Uma escola profissional, neste contexto, não é uma escola de uma qualquer empresa vocacionada para, por exemplo, a condução de automóveis. As implicações são outras, muito mais profundas, que devem nascer de preocupações articuladas de todos os ciclos de ensino e com uma visão muito alargada do que se pretende para o futuro.
Foi uma coisa que nunca aconteceu, que nunca se vislumbrou, o governo e esta sucessiva maioria preocupação e capacidade para trazer o futuro ao presente e planeá-lo. As situações foram acontecendo ao longo dos anos, conforme o vento, os sopros, os entusiasmos pontuais, as decisões vindas de fora e nunca, mas nunca, através de uma posição estrutural definidora hoje do que se quer ser amanhã.
Parece-nos óbvio que uma escola profissional não deve aparecer apenas porque a sociedade e, por extensão, o governo, começam a sentir a necessidade de especialistas em áreas profissionais específicas. Essa preocupação deveria surgir por opções estratégicas que deveriam ter sido tomadas há muitos anos em consequência de um projecto para a Educação.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o Sistema Educativo continua sem norte, completamente desarticulado e ultrapassado pelas necessidades da organização social. A Escola que deveria estar na dianteira, que deveria ser o motor da sociedade oferecendo respostas adequadas, está hoje condenada a um lugar de uma subalternidade, porque é a sociedade que reclama que a escola funcione e responda às necessidades. Trata-se, portanto, de um penso rápido que não cura uma ferida que tem uma extensão profunda.
Isto significa que a Madeira precisa de uma mudança, de uma ruptura com o pensamento político vigente e com uma postura séria num projecto educativo para o futuro. Já perdemos demasiados anos. Olhemos, Senhores Deputados para as questões estruturantes do sistema, a inexistência de um Regime Jurídico que desenhe um paradigma portador de futuro para este sector, a manta de retalhos em que se transformou o Estatuto da Carreira Docente, a indefinição relativamente ao sistema de avaliação de desempenho dos educadores e professores, o que aconteceu, ainda na passada semana, com o diploma do ensino privado, a situação de total desconfiança com os parceiros sociais, manifestada através de uma sistemática ausência de diálogo, os resultados escolares que colocam a Madeira numa desesperante situação, as qualificações académicas e profissionais dos madeirenses, todos os indicadores constantes das estatísticas do Instituto Nacional de Estatística, enfim, senhoras e senhores deputados, este quadro não é de invenção nossa, constitui a triste realidade com a qual nos confrontamos.
Esta escola, cuja importância não colocamos em causa, no contexto geral das fragilidades do sistema, pouco virá a resolver. Uma política educativa não pode ser “ziguezagueante”. Ela tem de fundar-se numa ideia de construção da sociedade e essa construção, esse desígnio, esse objectivo, não existe. Se existe, expliquem-nos com números e com factos.
Relativamente ao diploma, não vamos tecer considerações. Lamentamos que alguns alertas importantes colocados pelos parceiros sociais não sejam atendidos, até porque os mesmos não foram objecto de discussão em sede de Comissão Especializada.
Ilustração: Google Imagens.

quinta-feira, 28 de julho de 2011

FALTA UMA ESTRATÉGIA PARA A EDUCAÇÃO


Mas, afinal, para que serve a Autonomia? E para quê e que efeito pretende o governo com esta trapalhada política? O que tem a ver a negociação do Estatuto da Carreira Docente com eventuais alterações no processo de avaliação do desempenho docente? Rigorosamente nada. Se a Região quer dispor de um Estatuto da Carreira Docente próprio, no qual se inclui, naturalmente, o processo de avaliação de desempenho próprio, nada obsta que ele seja diferente dos que estão em curso no Continente e na Região Autónoma dos Açores. Portanto, não faz sentido algum voltar as costas à negociação.

Produzi, na sessão parlamentar de ontem, uma intervenção sobre o Sistema Educativo. Aqui fica o documento apresentado.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados,
Abruptamente, o Governo, por intermédio da Secretaria Regional da Educação, cancelou, uma vez mais, as negociações que estavam a decorrer no âmbito do Estatuto da Carreira Docente.
Em Julho passado, há quase um ano, também por uma decisão de última hora, quando nada fazia prever, a secretaria regional da educação abandonou a mesa de negociação com os parceiros sociais, prometendo a ela regressar em Outubro de 2010. Mas, em vão. Regressaram, sim, em Março de 2011 e, logo na segunda reunião, voltaram as costas aos sindicatos do sector. A justificação dada foi que, o processo de avaliação de desempenho dos educadores e professores tinha sido suspenso na Assembleia da República e, portanto, não fazia sentido continuar uma negociação que estava, no entendimento da Secretaria regional, inviabilizada.
Senhor Presidente, senhoras e senhores deputados, mas, afinal, para que serve a Autonomia? E para quê e que efeito pretende o governo com esta trapalhada política? O que tem a ver a negociação do Estatuto da Carreira Docente com eventuais alterações no processo de avaliação do desempenho docente? Rigorosamente nada. Se a Região quer dispor de um Estatuto da Carreira Docente próprio, no qual se inclui, naturalmente, o processo de avaliação de desempenho próprio, nada obsta que ele seja diferente dos que estão em curso no Continente e na Região Autónoma dos Açores. Portanto, não faz sentido algum voltar as costas à negociação.
Ora, o que esta situação dá a entender é que o governo não tem uma ideia e uma estratégia para a educação e, por extensão, não tem uma ideia e uma estratégia para a avaliação de desempenho docente
Recordamos que na primeira versão do Estatuto da Carreira Docente que apresentámos e que foi chumbada pelo PSD, tem já mais de dois anos, previmos uma avaliação de base formativa, estruturada nos pressupostos do conhecimento do que em pressupostos meramente burocráticos. Temos presente o que então disse o Senhor Deputado Jorge Moreira. Criticou-nos sem apresentar uma outra qualquer alternativa, quando desde os sindicatos aos professores, o sentimento que já então existia era o de que o sistema proposto pelo Ministério e seguido na Madeira não tinha viabilidade e era condenado em múltiplos aspectos.
Ora, prova-se, hoje, depois do chumbo na Assembleia da República do processo de avaliação, que o PS-Madeira tinha razão, tinha uma alternativa para ser negociada e que só a teimosia deixou cair por terra. E quanto à decisão do Tribunal Constitucional, essa nunca invalidou a questão de fundo que é a do processo de avaliação.
Depois, não se entende como é que uma extensa Comissão nomeada para o efeito pelo Secretário da Educação, nos longos meses de trabalho, não tivesse produzido qualquer coisa de diferente, substantivo e adaptado às necessidades de um sistema que tem de ser avaliado a três níveis: enquanto informação para o sistema, enquanto pressuposto táctico ao nível do estabelecimento de educação ou de ensino e enquanto pressuposto técnico ao nível da sala de aula. Foram meses e meses que parece de nada terem valido, se partirmos do facto das negociações terem sido canceladas.
Escreveu, ainda há dias, o Catedrático Professor Domingos Fernandes, na Página da Educação: "Independentemente dos objectos considerados, parece fundamental que em qualquer processo de avaliação se tenha na devida conta a prática e a experiência vivida pelos intervenientes, articulando-as, quando necessário, com abordagens mais baseadas no pensamento criterial. Se não, as avaliações em educação tornar-se-ão, inevitavelmente, numa mera "ciência de poltrona". Será que ninguém percebe isto? A sensação que fica é que o governo anda a brincar com os educadores e professores e anda a brincar com os parceiros sociais. Não só não lhes paga a tempo e horas como anda de trapalhada em trapalhada.
O Estatuto apresentado recentemente para negociação e que está uma vez mais suspenso, mantém a mesma matriz que o anterior, só que agora é muito mais penalizador para os docentes. É caso para perguntar ao Senhor Deputado Jorge Moreira, afinal, depois de tanto alarido, que aqui não havia quotas, não havia vagas, etc. agora, Senhor Deputado, permita-me, terá de digerir tudo o que disse, porque o projecto do PSD que está em cima da mesa, prevê tudo isso e muito mais, até prevê aulas assistidas aos professores com mais de dezasseis anos de actividade profissional.
E mais: o vosso projecto, continua a exigir um período probatório de um ano, quando o docente realiza um estágio profissional durante um ano sob orientação da instituição formadora e de um orientador de estágio do estabelecimento de ensino.
Mas há mais: continua a não beneficiar aqueles que investem na sua formação académica aos níveis dos Mestrados e dos Doutoramentos. Castiga os docentes ao nível da redução da componente lectiva.
Não aceita, para efeitos de reposicionamento na carreira a contagem de todo o tempo de serviço prestado, inclusive, o tempo congelado. Terá sido por isso que adiaram a discussão, uma vez mais, lá para o mês de Setembro?
Senhor presidente, senhoras e senhores deputados, o Sistema Educativo é o espelho da Região. Não interessa ao PSD um sistema educativo regional, organizacionalmente forte, de rigor, de excelência, de sucesso e de aprendizagens úteis para a vida. O quadro em que tudo isto se desenvolve transmite a ideia que quando maior for a mediocridade melhor, pois, por aí, a sementeira ideológica torna-se mais fácil.
Tudo isto é lamentável. Senhoras e senhores deputados, acordem para a realidade porque tempos muito difíceis se aproximam e os resultados em educação só aparecem muitos anos depois dos investimentos.
 
Ilustração: Google Imagens.

quarta-feira, 27 de julho de 2011

RTP MADEIRA NO DOMÍNIO DO ABSURDO


Ao contrário do articulista do JM que hoje falava em "maximínimos", eu tenho a impressão que o povo vai MAXIMIZAR O SEU VOTO.


O programa Parlamento da RTP-Madeira saiu da grelha. O Parlamento da República está a funcionar, a Assembleia Legislativa da Madeira só termina os seus trabalhos a 31 de Julho, embora as Comissões continuem a funcionar bem como a sua Comissão Permanente. Mas, para a RTP-M é tempo de fecho do debate político. Porque há eleições em Outubro, claro. E como há eleições a RTP-Madeira e o PSD-Madeira não querem partidos da oposição a colocar em causa o poder regional. A realidade é esta. Não é por falta de recursos ou por férias do pessoal, mas tão somente porque se trata de política e de eleições no horizonte. O resto é conversa de treta. Se calhar ainda mandam para o Porto Santo uma equipa durante as férias de Sua Excelência...
Ora, mesmo que os parlamentos tivessem terminado a sessão legislativa, só o facto de estarem marcadas para 9 de Outubro as eleições legislativas regionais, constituia motivo, mais do que suficiente, para não só manter os espaços de debate, porventura com um novo formato, colocando os candidatos em confronto. Mas isso a RTP-Madeira não quer, porque o PSD-Madeira não quer. Quanto menos debates melhor, pois assim, por ausência de esclarecimento, o "chefe" desta triste história regional, calculo eu, pensará que fica, politicamente, mais protegido. Mas não ficará. Todos os dias terá a luta necessária para provar a êmência a que o poder chegou. É a democracia que temos e é o regime que temos ainda de suportar. Ele bem vocifera contra a RTP e a RDP, mas no fundo os factos demonstram que existe uma claríssima cumplicidade. E tanto assim é que os programas saíram da grelha. Interessante.
Enquanto isto, no Jornal da Madeira, eu riu-me com isto, vou dando conta do nervoso miudinho ou já indisfarçável dos seus articulistas. Hoje, um fala de "golpada" outro de "maximínimos", ambos  de cabeça completamente perdida, angustiados, batendo forte e feio no candidato do PS-M e mais, metendo-se na vida interna do Partido Socialista como nunca aconteceu. Deduzo que tinham assumido que face aos resultados, claramente circunstanciais das eleições para a Assembleia da República, as eleições de Outubro próximo, tornar-se-iam para o PSD-M um passeio. A clarividência do Presidente do Partido, Dr. Jacinto Serrão, mudou-lhes as voltas. Jacinto Serrão, lendo de forma correcta o quadro político, digamos que deu um nó cego nas cabecinhas e na estrutura do PSD-M. Indicou o Dr. Maximiano Martins, a candidatura mereceu o aplauso da sociedade e, agora, venham os debates e o acto eleitoral.
Ao contrário do articulista do JM que hoje falava em "maximínimos", eu tenho a impressão que o povo vai MAXIMIZAR O SEU VOTO.
Ilustração: Google Imagens. 

terça-feira, 26 de julho de 2011

A ARROGÂNCIA A QUE PONTO CHEGA. ESTÁ NA HORA DE ACABAR COM ISTO!


"Se tem espingardas na sede deve começar a matá-los". Serenamente, o deputado manteve a compostura e não reagiu. Após a votação, o deputado saiu da sala e oiço novo desaforo: "aturar cubanos é lixado".


Ontem, na Assembleia Legislativa da Madeira, no decorrer da Comissão Especializada de Assuntos Sociais e Saúde, a propósito de um pedido de audição proposto pelo CDS/PP, para esclarecimento do combate que estará a ser feito ao "mosquito Aegypti", em resposta ao deputado proponente, a deputada do PSD salientou: "se tem espingardas na sede deve começar a matá-los". Serenamente o deputado manteve a compostura e não reagiu. Após a votação, o deputado saiu da sala e oiço novo desaforo: "aturar cubanos é lixado". Entretanto, hoje, nas páginas do DN-Madeira leio em título: "Líder da JSD envolvido em desacato com a polícia". Segundo a peça jornalística terá urinado para cima de um carro patrulha da Polícia de Segurança Pública. Pelo que li, tratou-se de uma situação absolutamente desprezível para quem tem a responsabilidade de constituir-se como exemplo perante a juventude.
Não quero comentar, como me apetecia, os factos que aqui trago. Deixo isso aos leitores do DN e à consideração dos que seguem este espaço de comunicação. Agora, o que me preocupa, cada vez mais, são os sinais de total arrogância que, em cadeia, desde o "chefe" aos "colaboradores" da instituição política em causa (PSD) vimos, de forma crescente a constatar. ESTÁ NA HORA de acabar com isto.
Ilustração: Google Imagens.

segunda-feira, 25 de julho de 2011

POR ANDA O PRESIDENTE DA REPÚBLICA? POR ANDAM AS ENTIDADES REGULADORAS?


E ninguém vê isto! A anormalidade passou a ser normal. Poucos chamam à atenção para este aproveitamento do poder, absolutamente anti-democrático. Que visite, que inaugure, que se circunscreva ao objecto da visita, nada tenho a opor enquanto cidadão. O aproveitamento da situação, ainda por cima à custa do dinheiro público, aí, alto e parem o baile, considero IMORAL.


O que continua a se passar constitui uma vergonha, eu diria, uma vergonha nacional. O Presidente da República faz que não vê, o Senhor Representante da República parece distraído, as entidades reguladoras da comunicação social nem querem saber, e este senhor, por aqui, continua a utilizar todos os meios públicos para a sua própria propaganda. É IMORAL. Acredite o leitor que a mim, como militante partidário, embora apreciando o que se passa, não me gera qualquer embaraço, pois sei o que a história de trinta anos narra a este nível. Agora, enquanto cidadão livre, olho para isto e exclamo: que pouca-vergonha! Apenas dois exemplos: o Jornal da Madeira é aquilo que é, e ninguém reage. São 20.000 jornais diários de propaganda, distribuídos por todo o lado, com o dinheiro de todos os madeirenses, apenas para defender uma linha de pensamento e desancar nas oposições políticas. É ofensa atrás de ofensa, qual delas a maior. E todos se calam. Depois, são as festas populares, como ainda neste fim de semana aconteceu em Santana e no Paúl do Mar. Em ambos, com um palco pago por todos os madeirenses, o senhor armado em coono, o "proprietário", o "único importante" arroga-se no direito de subir ao palco engalanado, para desferir os ataques mais ignóbeis a toda a oposição. O povo, ali em frente, à sua mercê, escuta pacientemente a "voz do dono", a deturpação e a mentira, bastas vezes utilizada como arma política. E ninguém vê isto? Ninguém vê onde termina a intervenção sobre o acontecimento e o início de uma claríssima campanha partidária. Pergunto: porque raio o presidente do PSD, chefe do governo e candidato às próximas eleições, tem de subir ao palco em Santana por ocasião das 48 horas a bailar? E na festa da cebola, na agro-pecuária, na mostra da banana, na festa da cereja, eu sei lá, onde à festa e muita gente ele lá está para atacar. E ninguém vê isto! A anormalidade passou a ser normal. Poucos chamam à atenção para este aproveitamento do poder, absolutamente anti-democrático. Que visite, que inaugure, que se circunscreva ao objecto da visita, nada tenho a opor enquanto cidadão. O aproveitamento da situação, ainda por cima à custa do dinheiro público, aí, alto e parem o baile, considero IMORAL.
Ele deve é vir para o espaço do debate, para o frente-a-frente com os seus opositores, olhos nos olhos, discutir os dossiês, falar do modelo económico, do desemprego, da pobreza, dos empresários, da dívida da Região, dos imensos problemas que estão por resolver. Mas não, continua de cima da carroça a insultar como se todos fossem uns mentecaptos. Haja paciência!
Ilustração: Google Imagens.

domingo, 24 de julho de 2011

MAXIMIANO MARTINS CONCORRE PARA QUE A POLÍTICA NA REGIÃO TENHA DIGNIDADE

A IRA DO PODER


O poder até chega a questionar a publicidade paga da oposição no DIÁRIO, na tentativa desesperada de esconder o logro que é pôr os madeirenses a pagar todos os dias pela propaganda que o PSD faz no jornal onde espatifa muitos milhões por ano. O poder vitimiza-se. Até a doença serve para legitimar recandidaturas e pedidos de contenção, como se houvesse insubstituíveis e se a verdade fosse compatível com a misericórdia de circunstância.


Li, esta manhã, um trabalho no DN-Madeira, assinado pelo Jornalista Ricardo Miguel Oliveira. Uma peça que ilustra, exactamente, o que se passa na Região. Aqui deixo uma parte dessa importante reflexão.
"(...) O poder intimida. E quem se queixar perde a vez e a voz.
O poder enxovalha quem exerce a cidadania responsável e assume dar a cara por projectos políticos diferentes dos da maioria.
O poder humilha a quem prometeu facilidades em troca da liberdade de escolha.
O poder alicia e compra o que não consegue controlar, considerando "vendidos" os que não se deixam enganar e subjugar.
O poder irrita-se com as denúncias públicas que comprovam o clientelismo e muitas outras promiscuidades.
O poder ignora os avisos relativos a fraudes e nada faz para travar uso e abuso de dinheiros e bens públicos.
O poder não honra compromissos, nem paga o que manda fazer, mesmo depois das obras estarem prontas.
O poder espatifa em caprichos o que devia consagrar no combate ao desemprego e às grandes causas.
O poder engana quem informa para depois ter o "desmentido" como trunfo.
O poder fabrica factos e coloca-os sem assinatura no jornal que controla.
O poder contrata jornalistas para 'escribas de regime' e paga-lhes para tentarem queimar quem incomodar, até companheiros de partido ou estratégias desenvolvimento.
O poder proíbe os dirigentes da maioria de partilhar a sua opinião com os leitores deste jornal e governantes de estarem presentes em eventos organizados por qualquer uma das empresas do grupo Blandy.
O poder até chega a questionar a publicidade paga da oposição no DIÁRIO, na tentativa desesperada de esconder o logro que é pôr os madeirenses a pagar todos os dias pela propaganda que o PSD faz no jornal onde espatifa muitos milhões por ano.
O poder vitimiza-se. Até a doença serve para legitimar recandidaturas e pedidos de contenção, como se houvesse insubstituíveis e se a verdade fosse compatível com a misericórdia de circunstância.
O poder trai os seus, escorraçando os críticos e muitos a quem pediu informações sigilosas tendo em vista a melhoria de serviços.
O poder não oferece confidencialidade nos negócios, e torna públicas conversas privadas.
O poder domesticou o povo, consolando-o com pretensos favores, que não são mais do que o seu dever.
O poder estigmatiza na ânsia de sobreviver e rotula quando não tem argumentos.
O poder é mau. Persegue e despede. Enerva-se, disparata e ainda tem a lata de pedir clemência. O povo, apenas o que se questiona, tem razões para ficar intrigado. Afinal, se a trintona maioria é tão confortável para quê tanta ira e medo nas vésperas de mais um acto eleitoral?"
Ilustração: Google Imagens

sábado, 23 de julho de 2011

DEBATE SOBRE O NOVO HOSPITAL

HOSPITAL TUNNING


O hospital Dr. Nélio Mendonça tem 60 anos (início dos projectos), não é seguro, não garante privacidade aos doentes, não dispõe de espaços sociais atrativos e amplos, quando os acessos não são funcionais, não tem flexibilidade funcional interna, apresenta dificuldades nos acessos, não tem conforto de uso, não respeita normas de segurança, quando nos mesmos elevadores circulam os cadáveres, os limpos e sujos, as pessoas, quando apresenta carência de espaços (salas de estar, gabinetes, vestiários, espaços de arrumos, sanitários, etc. etc., pergunto, como é possível um só só homem, neste caso presidente do governo, não perceba o que está em causa, não consiga ouvir ninguém e ponha em marcha uma ampliação do velho hospital ao invés de caminhar no sentido da construção, por fases, de um hospital que corresponda ao século XXI? Eu penso que este governo entrou num estado de loucura, de desnorte completo que impede que, no mínimo, ouçam quem sabe.


Hoje passei mais de três horas a escutar opiniões diversas sobre a candente questão do novo hospital. Tratou-se de uma conferência organizada pelo grupo de trabalho por "Um Hospital para o Século XXI". Foram conferencistas o meu colega de escola Engº Dírio Ramos (uma vida dedicada aos hospitais), o Aquitecto Duarte Caldeira, o Dr. Manuel Brito e o Enfermeiro Orlando Sá. Valeu a pena. Só lamento o facto do Secretário dos Assuntos Sociais e Saúde, os Directores Regionais, a administração do SESARAM, Deputados do PSD-M, entre outras figuras, não se tivessem dignado a sentar-se na sede da Ordem dos Enfermeiros e discutir o tema com médicos, enfermeiros, políticos e com os conferencistas, claro. A ausência diz tudo.
Aliás, estas pessoas que governam e têm responsabilidades em vários sectores e áreas da saúde, pela sua surdez e avessos que são às opiniões de outros, fazem-me lembrar os constantes apelos, por exemplo, dos ambientalistas, dos geólogos, dos geógrafos, entre outros, que levaram anos a chamar à atenção dos políticos para os erros que estavam a ser cometidos. Foram ofendidos, vilependiados, até que o 20 de Fevereiro veio dar-lhes razão. Toda a razão. O mesmo se está a passar com a Saúde e, particularmente, com a construção de um novo hospital.
O Dr. Manuel Brito, na sua intervenção, designou as obras em curso no velho hospital como "HOSPITAL TUNNING". Exemplificou que um carro topo de gama de há 60 anos, mesmo que lá se coloque umas jantes actuais, um motor moderno de um Ferrari, nunca deixará de ser um carro com 60 anos. Percebe-se a metáfora e tem toda a razão. Ora, quando se sabe que o actual hospital Dr. Nélio Mendonça tem 60 anos, não é seguro, não garante privacidade aos doentes, não dispõe de espaços sociais atrativos e amplos, quando os acessos não são funcionais, não tem flexibilidade funcional interna, apresenta dificuldades nos acessos, não tem conforto de uso, não respeita normas de segurança, quando nos mesmos elevadores circulam os cadáveres, os limpos e sujos, as pessoas, quando apresenta carência de espaços (salas de estar, gabinetes, vestiários, espaços de arrumos, sanitários, etc. etc., pergunto, como é possível um só só homem, neste caso presidente do governo, não perceba o que está em causa, não consiga ouvir ninguém e ponha em marcha uma ampliação do velho hospital ao invés de caminhar no sentido da construção, por fases, de um hospital que corresponda ao século XXI? Eu penso que este governo entrou num estado de loucura, de desnorte completo que impede que, no mínimo, ouçam quem sabe. Preferem o Hospital Tunning, quando os doentes, hoje, querem segurança, privacidade, bom serviço e áreas sociais; quando os profissionais almejam por boas práticas, espaços amenos, informação e transparência.
O governo rompeu, vá lá saber-se porquê (dinheiro não foi, quando vai gastar 300 milhões na Via Expresso do Norte) com dez anos de promessas, colocou a maioria dos profissionais da saúde revoltados e demonstrou a sua verdadeira face ditatorial. Eu penso que isto tem de acabar, rapidamente. Começa a ser um pesadelo político. Demitam-se, é o melhor que podem fazer. Esta atitude não tem qualificação.

quarta-feira, 20 de julho de 2011

CONTROLO TOTAL... ATÉ NO ENSINO PRIVADO


Quem, mas quem andará pela Secretaria Regional da Educação a fabricar documentos destes sem um mínimo de respeito pelas direcções e pelos ambientes de natureza privada? Andam a brincar à legislação? Terão um mínimo de consciência do que andam a fazer? E o Senhor Secretário, subscreve um documento desta natureza ou assinou sem ler? Afinal, o que pretendem com isto?

Esta manhã discutiu-se, no Parlamento, um projecto de Decreto Legislativo Regional que "Aprovou o Estatuto de Educação e Ensino Privado na Região Autónoma da Madeira. O PSD-M requereu o "processo de urgência", pelo que os tempos destinados ao debate foram, regimentalmente, reduzidos, para além de que todos os pareceres das várias instituições foram deitados ao "lixo". Nem uma proposta ou reflexão foi aproveitada. Pergunto, então, para que serviram os pareceres? E que falta de respeito pelas instituições (tempo e trabalho perdido) quando nem lidos foram?
Na oportunidade produzi duas declarações. A primeira sobre o pedido de urgência, a segunda sobre o diploma apresentado. Aqui ficam os dois textos.

Um projecto elaborado em cima do joelho, ou talvez não!

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados,
Começamos por sublinhar que este projecto não é urgente. Não é que aqui estejamos a negar a sua importância. Não é isso que está em causa. O que está em causa é a sua complexidade e os pareceres que nos chegaram, cheios de referências que denunciam, claramente, que este é um projecto feito em cima do joelho.
Desde grosseiros erros por inadequação de conceitos até à abusiva intromissão num sector que é privado e que tem regras próprias, este projecto tem um pouco de tudo.
As escolas, os seus legítimos representantes e parceiros sociais colocam neste documento reticências que nunca as registámos em outros pareceres. Há frases arrasadoras que chegam ao ponto de considerar uma falta de respeito do governo pela orgânica e organização interna dos estabelecimentos de ensino. Não é desta forma que se defende o ensino privado.
Este projecto constitui um ataque ao ensino privado ou, melhor dizendo, um assalto do poder político e público ao ensino privado.
Está lançada mais uma confusão, agora no ensino privado. O melhor que V. Exas. poderiam e deveriam fazer era retirar este documento para uma melhor reflexão, em função dos pareceres que chegaram à Comissão.

E neste contexto, perguntamos… e as posições dos professores que trabalham nesses estabelecimentos de educação e ensino? As posições dos empresários que lideram essas instituições? Não só aquelas que responderam, mas todas as outras? Então tudo isto pode ser realizado nas suas costas, sem a sua opinião, sem serem ouvidos? O que é que o governo pretende com isto? Controlar as instituições, controlar as suas direcções, controlar os professores que lá trabalham?


Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados,
O governo teve quatro anos para elaborar este projecto, mas entregou-o na Assembleia nos últimos dias de funcionamento do plenário. Estranho, não é, senhor presidente. É lógica em que se funda este governo e esta maioria. A lógica do quero, posso e mando, o que conduz a que o governo faça desta Assembleia o que quer e entende.
Um diploma desta natureza, despachado para os grupos parlamentares no dia 28 de Junho, que contou com poucos dias para uma cuidada apreciação dos parceiros sociais, que regressou à comissão apenas para dizer que “se encontra em condições de subir a plenário”, um diploma desta natureza, com este enquadramento à velocidade da luz, todos perceberão que trás consigo qualquer coisa ou muita coisa menos clara. Não apenas leviandade. É por isso que não o vamos discutir, porque não estão reunidas as condições mínimas para um debate sério.
Senhoras e Senhores dDeputados, chegaram-nos às mãos, num primeiro momento, dois lacónicos pareceres. Anteontem, ao fim da tarde, alguns outros. Esta manhã mais um. Todos, no entanto, exceptuando o Sindicato Democrático de Professores, lamentam o tempo exíguo para formular uma fundamentada opinião. E neste contexto, perguntamos, e as posições dos professores que trabalham nesses estabelecimentos de educação e ensino? As posições dos empresários que lideram essas instituições? Não só aquelas que responderam, mas todas as outras? Então tudo isto pode ser realizado nas suas costas, sem a sua opinião, sem serem ouvidos? O que é que o governo pretende com isto? Controlar as instituições, controlar as suas direcções, controlar os professores que lá trabalham?
Há um texto, Senhoras e Senhores Deputados, subscrito por cinco escolas que diz o seguinte: “(…) é com alguma perplexidade e até mesmo tristeza que verificamos que as escolas particulares e cooperativas, não foram tidas nem achadas nem foram auscultadas para a elaboração do estatuto em questão”.
Pergunta-se: para quê esta pressa, quando na gaveta estão outros diplomas muito mais importantes do que este? Concretamente, o Estatuto da Carreira Docente, adiado para Setembro, que contempla a avaliação de desempenho dos educadores e professores? O que é que se esconde por detrás disto? O que move o governo e esta maioria em deixar para trás diplomas importantes, quando tem aqui, na agenda, uma proposta do PS sobre o Estatuto da Carreira Docente, entregue nesta Assembleia há quatro meses e que pelo andar da carruagem vai cair com o fim da legislatura?
Então não seria do mais elementar bom senso, a Comissão reunir os pareceres, abrir o debate convidando para sucessivas audições vários directores dos estabelecimentos de ensino particular, ouvir e registar em relatórios circunstanciados, para então, depois, formular um debate fundamentado? Para quê esta urgência?
Na vossa bancada têm, neste momento, a Senhora Deputada Vânia de Jesus, recentemente regressada da Assembleia da República. Perguntem-lhe como é que isto acontece por aquelas bandas. Perguntem-lhe se isto seria possível na Assembleia da República? Se seria possível um debate sem relatório?
Nós não embarcamos nesta tramóia. O ensino particular é demasiado importante, enquanto oferta privada, para estar sujeito a uma brincadeira destas. É que, senhor presidente, o que aqui se está a passar é uma brincadeira, de mau gosto para o sistema educativo. O melhor que a maioria poderia fazer era suspender este debate e retirar o diploma.
Nós dissemos que não iríamos comentar o diploma na generalidade do seu articulado. E não vamos fazê-lo. Mas há aqui uma situação que não queremos deixar passar, simplesmente porque ilustra bem a concepção estrutural deste diploma. Aliás, os vários pareceres, em múltiplos aspectos, condenam as opções tomadas e interrogam-se sobre a legitimidade do poder político em interferir na esfera do privado. E têm total razão.
O ensino particular tem raiz privada. Deve responder a um princípio que é o do paralelismo pedagógico, se assim o entenderem, para que desta feita possam certificar as habilitações. Já não faz qualquer sentido, porque é privado, um diploma do governo intrometer-se nos órgãos consultivos, no conselho pedagógico, nas competências do conselho pedagógico, nas reuniões do conselho pedagógico, no controlo da assiduidade, no processo de avaliação e na avaliação de desempenho dos docentes.
Isto significa o público a meter o pé e a mão num sector que é privado. Talvez, mal comparadamente, Senhoras e Senhores Deputados, é o mesmo que o governo dizer às padarias da Região como é que se devem organizar para fabricar pão e, já agora, os tipos de pão a partir dos tipos de farinha que lá chegam. Isto não faz sentido. É meter-se num ambiente em que se deixará de perceber onde termina o público e começa o privado, ou vice-versa. É assim que defendem a oferta privada?
E questionamos: quem, mas quem andará pela Secretaria Regional da Educação a "fabricar" documentos destes sem um mínimo de respeito pelas direcções e pelos ambientes de natureza privada? Andam a brincar à legislação? Terão um mínimo de consciência do que andam a fazer? E o Senhor Secretário, subscreve um documento desta natureza ou assinou sem ler? Afinal, o que pretendem com isto?
Sabemos, então não sabemos, que quem paga manda. Sabemos que são muitos milhões anuais atribuídos ao sector privado para despesas de funcionamento. Sabemos que isso gera contrapartidas, até o espartilho na contratualização do corpo docente. E sabemos que o governo gosta de estar lá e de controlar as instituições. Não é essa, porém, a concepção que temos da sociedade, muito menos do funcionamento dos estabelecimentos de educação e ensino privados.
Evidentemente que há necessidade de estabelecer regras e que têm de existir, sobretudo, o acto inspectivo. É óbvio. Mas, não é isso que sobressai deste projecto. Por isso, votaremos contra.
Ilustração: Google Imagens.

terça-feira, 19 de julho de 2011

TERRA ENFERMA...

 
Autor Ralph Waldo Elerson, filósofo e poeta, disse: «faz aquilo que receias e a morte do medo será certa». A sociedade madeirense precisa de enveredar por este caminho, enfrentar o medo passa por aqui, permitir que aquilo que receia avance e venha, mesmo que nos façam crer que seremos dominados pelos piores diabos.
 
"A nossa terra está enferma, não por causa de uma dívida astronómica, mas por causa dos medos. O medo tomou conta de toda a gente. Este estado de coisas resultou de anos e anos de um trabalho muito bem pensado para dominar e tomar conta de toda a realidade. As circunstâncias materiais permitiam que assim fosse, mas chegados à escassez de dinheiro (as condições para fazer empréstimos apertaram), a educação cívica anda pelas ruas da amargura, a perda do poder hegemónico parece ser uma hipótese plausível, então, entra-se pelo caminho do descontrolo da linguagem e os valores da Democracia que até permitiram alimentar os medos e todos os vícios são enviados às urtigas. O medo tomou conta da razão.
Autor Ralph Waldo Elerson, filósofo e poeta, disse: «faz aquilo que receias e a morte do medo será certa». A sociedade madeirense precisa de enveredar por este caminho, enfrentar o medo passa por aqui, permitir que aquilo que receia avance e venha, mesmo que nos façam crer que seremos dominados pelos piores diabos. Não nos libertaremos do medo da perda das pensões, o medo da perda do emprego, o medo de ser marginalizado, o medo de passar fome, o medo de ser perseguido no trabalho, o medo de ser enxovalhado na rua, o medo de qualquer género de perseguição sem força interior para enfrentar as forças que se alimentam desses medos. E o sorriso e indiferença perante estes medos devem ser logo o caminho a seguir. (...)"
Um texto do Padre José Luís Rodrigues que vale a pena ser lido na íntegra no seu blogue "O Banquete da Palavra".
Ilustração: Google Imagens. 

POLÍTICA SOCIAL? POR FAVOR, NÃO BRINQUEM COM OS POBRES!

 
 
Ninguém deve brincar com a fome, com as carências básicas, com as dificuldades visíveis e sensíveis, que se alastra e que já está a entrar entre aqueles que eram considerados da designada classe média. Quando esses estão a ser atingidos de forma tão gravosa, imaginem, senhores deputados, o que se está a passar entre aqueles menos escolarizados, com menores habilitações e, portanto, mais vulneráveis. Ninguém pode passar ao lado desta realidade. Dizia, há já algum tempo, o Doutor Bruto da Costa, numa conferência realizada na Madeira, que não basta dar a cana, mas, neste momento, em simultâneo, a cana e o peixe.



Esta manhã, na Assembleia, debateu-se uma proposta do BE que visava abrir algumas cantinas escolares, durante as férias de Verão, visando uma resposta alimentar aos mais carenciados. O PSD chumbou.
Que grande sensibilidade social! Aqui fica a intervenção que produzi:Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados,
Quando estava a analisar esta proposta do Bloco de Esquerda, ouvi, quase em simultâneo, declarações do Presidente do Governo que foi dizendo que, em Julho, "vou pôr aquilo a funcionar". Isto é, vou jogar ao mar, na marina do Lugar de Baixo, mais 20 milhões de euros.
Ora, leio esta proposta, com ela concordo e ao lado assisto à inversão das prioridades. Para mim, senhoras e senhores Deputados, uma situação destas torna-se chocante. E este é um mero exemplo. Quanto dinheiro anda por aí desperdiçado, esbanjado em obras, em subsídios e avales sem qualquer retorno económico e social.
Aliás, os senhores deputados sabem que as carências existem, mas tentam escondê-las. E quando falo de carências isto significa, sem exagero, que estamos numa situação de catástrofe a este nível. As carências existem, são graves e penso que ninguém, minimamente atento, duvida. Basta ter presente as declarações dos representantes das várias instituições, concretamente, da Cáritas, das paróquias e de tantas instituições que ajudam a esbater essas carências básicas.
E os senhores deputados, por outras vias de informação, sabem que elas não podem ser ignoradas. Os estudos apontam para 30% de pobreza, o que significa cerca de 78.000 pessoas em dificuldade; sabem que cerca de 20.000 pessoas procuram emprego; e sabem que há muita gente a sair da Região porque na sua terra há mais vozes que nozes.
E apesar deste quadro, por um lado, de pobreza, por outro, de gastos não prioritários que, conjugados, geram uma situação absolutamente criticável para quem tem a responsabilidade de governar, não se escuta uma palavra no caminho da solução.
Mas esta situação, em boa verdade, não traz nada de novo. Sempre foi assim e até, tenhamos presente, a criação de um Banco Alimentar Contra a Fome é negada através de uma argumentação falaciosa, no quadro dessa peregrina e chocante ideia que tudo está sob controlo, não existindo razões para alarme social. O governo não quer um Banco Alimentar na Região Autónoma da Madeira e vossas excelências da maioria, obviamente, que apadrinham. Nos Açores existem dois. No Continente, dezassete. Na Madeira, nenhum.
Senhoras e senhores Deputados, nós conhecemos os bastidores deste processo, todas as artimanhas no sentido de evitar a implementação de um Banco Alimentar. A justificação é clara e expressa-se em uma frase: esconder a pobreza. E se assim não é, naturalmente, o Governo já tinha mandado elaborar um estudo sobre a problemática da pobreza, aliás, há tanto tempo reclamado pelo Senhor Deputado Bernardo Martins. Umas vezes são 4%, outras entre 8 a 10%, os estudos nacionais apresentam, em média, 30%, mas de iniciativa própria, o governo esconde-se e esconde a pobreza, como se ela não existisse, como se ela fosse virtual ou qualquer coisa dos partidos da oposição.
Só que, senhor presidente, senhoras e senhores deputados, ninguém deve brincar com a fome, com as carências básicas, com as dificuldades visíveis e sensíveis, que se alastra e que já está a entrar entre aqueles que eram considerados da designada classe média. Quando esses estão a ser atingidos de forma tão gravosa, imaginem, senhores deputados, o que se está a passar entre aqueles menos escolarizados, com menores habilitações e, portanto, mais vulneráveis. Ninguém pode passar ao lado desta realidade. Dizia, há já algum tempo, o Doutor Bruto da Costa, numa conferência realizada na Madeira, que não basta dar a cana, mas, neste momento, em simultâneo, a cana e o peixe. Há, portanto, que criar condições e essas dependem, inevitavelmente, de um novo paradigma económico que possa, a prazo, gerar emprego e riqueza. E isso está por fazer.
Não depende de uma revisão Constitucional, mas seguramente, depende do estabelecimento e definição de prioridades, depende, sobretudo de um governo com o sentimento que a fome não pode esperar por amanhã. Mais, senhores deputados, que a pobreza não é uma fatalidade.
Sabe-se que o governo regional, por sucessivos actos de governação tresloucados, conduziu esta Região a uma situação de catástrofe financeira e logo social. Sabemos que o cofre está vazio, que os calotes são muitos e que há milhares de facturas por liquidar. E apesar de esse ser o quadro que torna, cada vez mais, vulnerável a Região, ao invés de arrepiarem caminho, continuam na senda da obra física esquecendo-se que está por realizar a grande obra no ser humano.
O ser humano está a ficar para trás, numa escola que educa para ontem, numa escola deficiente no apoio social, na crónica ausência de sérias e fundamentadas políticas de família e na concepção de um novo paradigma económico gerador de emprego. Ao governo interessa-lhe a inauguração da obra física quando deveria estar a inaugurar o caminho para a dignidade na vida do ser humano.
A proposta que aqui está em debate tem a sua razão de ser. Já foi experimentada e com resultados em várias autarquias do país. Inclusive, em autarquias do PSD. O governo e as autarquias ainda vão a tempo, porque falta uma parte de Julho, todo o mês de Agosto e uma significativa parte de Setembro. Trata-se, agora, de uma questão de sensibilidade social que a maioria nesta Assembleia ditará se tem ou não tem essa sensibilidade social.
Ilustração: Google Imagens.

segunda-feira, 18 de julho de 2011

IMORAL, TOTALMENTE IMORAL


Ora bem, o distinto Senhor da Comissão Nacional de Eleições, afinal, é do PSD ou o regulador de um acto eleitoral sem mancha? Qual a sua função? É a de organizar e velar pelo cumprimento das regras democráticas, ou influenciar a população? Onde estão o equilíbrio e o distanciamento político-partidário? Ou estará também com medo do Dr. Jardim que não o quis receber e ali foi, subtilmente, dizer que também tem opção política, apesar de ter sido indicado para aquele lugar pelo PS Nacional? Todas as leituras são possíveis.

Não me aquece nem me arrefece, mas porque tenho direitos que, em circunstância alguma abdico, ontem, no final de mais uma jornada de trabalho, segui o telejornal. E a propósito da "Mostra da Banana", realizada na Madalena do Mar, segui o espectáculo do Dr. Jardim frente a umas centenas de pessoas. De banana falou muito pouco ou nada (não dei por isso), mas o comício político foi concretizado em pleno. Falou do hospital, ofendeu o candidato do PS à Presidência do Governo,  o Dr. Maximiano Martins, imiscui-se na vida interna do PS, deu "pancada" no Diário de Notícias, eu sei lá, entre aquilo e o que costuma ser o Chão da Lagoa, a diferença foi mínima. Um palco pago por todos os madeirenses e porto-santenses serviu, uma vez mais, para o habitual comício político-partidário. É assim quase todos os fins-de-semana. Isto é imoral, totalmente imoral. Desde logo porque continua a estabelecer-se uma grande promiscuidade entre o que é governo e o que é partido. Não se sabe onde termina um e começa o outro. Depois, a indignidade que consubstancia a utilização dos meios públicos para o exercício da propaganda, quando se sabe que os visados não podem fazer qualquer contraponto. Uma vergonha. E chamam a isto Democracia.
No mesmo telejornal, um Senhor da Comissão Nacional de Eleições, convidado em estúdio, à pergunta do jornalista sobre o que esperava das próximas eleições (ficou claro que o jornalista, e bem, referia-se à (a)normalidade do acto eleitoral), o tal Senhor resvalou e, lamentavelmente, deixou transparecer o seu posicionamento: "(...) no arquipélago da Madeira nós temos uma história de mais de 30 aqnos de resultados eleitorais. Espera-se a repetição. O povo é o mesmo, as opções do povo (...) não aconteceu nenhuma hecatombe que justifique uma alteração da motivação dos eleitores (...) o que é natural que aconteça é a repetição. Os eleitores sabem o que têm votado há mais de trinta anos, naturalmente vão repetir". Ora bem, o distinto Senhor da Comissão Nacional de Eleições, afinal, é do PSD ou o regulador de um acto eleitoral sem mancha? Qual a sua função? É a de organizar e velar pelo cumprimento das regras democráticas, ou influenciar a população? Onde estão o equilíbrio e o distanciamento político-partidário? Ou estará também com medo do Dr. Jardim que não o quis receber e ali foi, subtilmente, dizer que também tem opção política, passar a mão pelo pêlo do Dr. Jardim, apesar de ter sido indicado para aquele lugar pelo PS Nacional? Todas as leituras são possíveis. De uma coisa estou certo, a mesma figura muitos anos no mesmo lugar, acaba por ser contraproducente à democracia. 
Não é que seja desesperante, mas nesta terra é preciso ter uma couraça política muito resistente para suportar tudo o que se passa, escuta e vê. Lamentavelmente.
NOTA:
Naquela reportagem da RTP-M assisti a um pormenor politicamente degradante. De cima do palco, o "chefe", face a um homem do público, certamente com uns copos a mais, olhou em volta e disse: "senhores da polícia, façam o favor, tirem esse indivíduo daí que está bêbado. Ponha-se a andar. Estas coisas resolvem-se logo". Poderia ter solicitado a um seu assessor para, discretamente, resolver a "situação" de alguma perturbação, mas preferiu o espectáculo, de cima do palco, com aquele jeitinho ditatorial. É que para muita gente, aquilo funciona... é o medo que sobressai!
Ilustração: Google Imagens.

domingo, 17 de julho de 2011

CONTINUEM NA OFENSA QUE TROCO NÃO VÃO TER. GARANTO.


Sabe, eu sou do tempo que para ser Deputado na Assembleia Nacional (não é do seu tempo, pois nasceu em 1975) era necessário não apenas ser fiel ao regime, mas ter uma certa idade e sobretudo qualidade. Infelizmente, Senhora Deputada Rafaela Fernandes, nos tempos que correm basta ser fiel e o lugarzinho, ali ou em outro qualquer lugar da Administração Pública acaba por ficar garantido. Até um dia!


Aceito, no calor do debate, que, por vezes, se cometa algum excesso nas palavras ditas. Já me aconteceu, mas, de imediato pedi desculpa. É o mínimo que se pode fazer. Talvez, por isso, prefiro elaborar todas as abordagens através de documento escrito. O que é escrito é reflectido e amadurecido e, portanto, assim se evitam as palavras azedas, malcriadas e ofensivas.
Ora bem, isto a propósito de umas declarações ontem proferidas pela Senhora Deputada do PSD, Rafaela Fernandes. Entre outras ofensas, a jovem Deputada, de 35 anos, deu-se ao desplante de considerar o Dr. Maximiano Martins, candidato a Presidente do Governo, de "o Judas da Madeira", o hipócrita, o "candidato auto-proposto" e responsável pelo "roubo de mais de 400 milhões euros à Região". Não é que constitua novidade esta forma de actuar, esta agressividade de uma jovem, neste caso perante um Homem íntegro, de 62 anos, Economista e com um currículo invejável. É evidente que as palavras classificam quem as profere. Eu sei que assim é, aliás, politicamente, é o que mais por aí se vê e ouve. Mas é grave, porque uma coisa é o debate sério, frontal, argumentativo, com substância, outra, a ofensa sistematicamente rasteira e muitas vezes ordinária.

Saberá, a Senhora Deputada Rafaela, a quem fica a dever-se a perda de 500 milhões de Euros da União Europeia?

Eu quando tinha trinta e poucos anos, olhava com respeito para os que transportavam o peso da idade e o conhecimento. Poderia até não concordar, mas havia uma distância e uma linha que nunca ultrapassei. A maioria dos da minha geração assim foram educados e assim se comportavam. Agora, não, qualquer fedelho na escola, ofende os professores, não cumprimenta e sente-se no direito aos comportamentos socialmente desprezíveis. Dir-se-á que é a Escola que temos que não educa. Confundiram, intencionalmente, escolarização com educação, acesso com sucesso, quando o sucesso envolve muitas outras variáveis que não apenas a conclusão de um curso, seja ele qual for mesmo com médias elevadas! Ainda hoje, no Diário, o Dr. Vitorino Seixas, refere, no seu artigo de opinião, Rubem Alves (pedagogo): "metáfora é quando olhamos para uma coisa e vemos outra". Pois, Senhora Deputada Rafaela Fernandes, olhou para o Dr. Maximiano Martins e viu outra coisa. Sabe, eu sou do tempo que para ser Deputado na Assembleia Nacional (não é do seu tempo, pois nasceu em 1975) era necessário não apenas ser fiel ao regime, mas ter uma certa idade e sobretudo qualidade. Infelizmente, Senhora Deputada Rafaela Fernandes, nos tempos que correm basta ser fiel e o lugarzinho, ali ou em outro qualquer lugar da Administração Pública acaba por ficar garantido. Até um dia!
Mas esta atitude compaginada com outras (no dia anterior foi o Deputado Bruno Macedo, outro nascido depois do 25 de Abril) explicam o nervosismo que paira nas hostes do PSD-M. Não vêm para a praça pública debater argumentos e projectos, mas tão somente denegrir a imagem das pessoas. Sempre foi assim. Ninguém presta, todos têm defeitos em demasia, só uns são imaculados, estão livres de toda a porcaria, são impolutos, virtuosos e abençoados. Mas olhe que não, Senhora Deputada! A sociedade é muito mais que 33 circunstanciais deputados comandados à distância, e nessa sociedade há muitos milhares que estão a seguir tudo isto, esta agressividade e esta forma de fazer política rasteira. O que posso dizer é que o sentimento que tenho é que o PSD-M está incomodado com esta candidatura e com uma eventual equipa que venha a ser desenhada e apresentada. Mas de uma coisa estou certo, em nome desta terra e em nome de um futuro que o PSD-M hipotecou, o Dr. Maximiano Martins não irá responder e não irá fazer desta campanha uma campanha de casos. Pode, Senhora Deputada, V. Exa. e todos os outros, vociferarem que não vão ter troco. Ficarão a falar sozinhos. A Região não aguenta mais esta agressividade, a prepotência, o quero, posso e mando, as obras tresloucadas, a pobreza, a exclusão, a miséria cultural sinónima, ainda, de obscurantismo, a Região não suporta mais a malidicência, uma dívida de sete mil milhões de euros, 20.000 desempregados e empresários aflitos. A Região precisa de políticos cuja visão ultrapasse o metro quadrado da cadeira e mesa da Assembleia Legislativa. Eu espero que isso aconteça em Outubro.
Ilustração: Google Imagens.

sábado, 16 de julho de 2011

A CONSTRUÇÃO DO FUTURO

E ASSIM SE VAI O DINHEIRO!


Res Non Verba (actos e não palavras). Roma arde mas o dito continua a tocar harpa. A Madeira afunda-se mas o "chefe" manda que a orquestra toque sem parar. As pessoas passam mal, a crise ainda vem para além da Ponta de São Lourenço, mas toca a rebate, todos unidos, todos em força para a apanha dos votos. E assim, gastam o que têm e o que não têm. Dívida sobre dívida porque alguém há-de pagar a factura. Todas as secretarias e direcções regionais, todas, com as câmaras e juntas de freguesia, todas juntas, por todo o sítio, em obras e mais obras que contentem ou esbatam o sentimento de revolta que começa a surgir. Só que as pessoas não comem cimento, não se alimentam nem do faraónico nem da vereda melhorada.


São atitudes próprias dos regimes ditatoriais. O governo regional acaba de publicar mais um livro com as "obras do regime". Chama-se: Res Non Verba (actos e não palavras). Roma arde mas o dito continua a tocar harpa. A Madeira afunda-se mas o "chefe" manda que a orquestra toque sem parar. As pessoas passam mal, a crise ainda vem para além da Ponta de São Lourenço, mas toca a rebate, todos unidos, todos em força para a apanha dos votos. E assim, gastam o que têm e o que não têm. Dívida sobre dívida porque alguém há-de pagar a factura. Todas as secretarias e direcções regionais, todas, com as câmaras e juntas de freguesia, todas juntas, por todo o sítio, em obras e mais obras que contentem ou esbatam o sentimento de revolta que começa a surgir. Só que as pessoas não comem cimento, não se alimentam nem do faraónico nem da vereda melhorada. Dependem do trabalho, da educação, da saúde, da segurança que possam sentir. E a verdade é que 20.000 não têm trabalho, 75.000 são pobres e quanto à educação e saúde, sabe-se das lacunas que apresentam.
Dizia-me, há dias, um técnico superior bem colocado na hierarquia política regional que a pressão é alta para que nada falhe. Há que encher o olho e discursar a preceito. Convencer, mesmo com a mentira. O palco é imprescindível, quando se assiste a três semanas de festa: foi a da agro-pecuária, agora é a da banana e logo a seguir as 24 ou 48 horas a bailar! Palco para o presidente que não precisa sequer do partido para nada. Palco pago por todos os madeirenses e porto-santenses. Entretanto, vem o Chão da Lagoa e para lá rumam 20 ou 30.000 para, no meio do "seco" e da espetada ouvirem a lavagem anual ao cérebro. A verdade, toda a verdade desta nossa terra passa ao lado, pois o que interessa é aproveitar este fartar vilanagem! Que pena tenho em ser ainda governado por gente que não pensa na geração seguinte!
Ilustração: Google Imagens.
Ilustração: Google Imagens.