A REFORMA DO PARLAMENTO

Estou em crer que o PSD não quer resolver esse problema de "dignidade" do Parlamento que consta do Artigo 9º A. E não quer porque aquela é uma "casa de loucos" (disse-o o presidente do governo), o Parlamento existe apenas para legitimar a existência da própria Autonomia (órgãos de governo próprio) e perante o que não existe enquanto instituição fiscalizadora dos actos do governo, ele fica só para ditar as suas regras. Depois, se sempre foi assim e o povo lhe deu a vitória, perguntará o PSD, existirão razões para qualquer mudança?

O Parlamento da Madeira vai de mal a pior. Ontem, foi dia de mais um episódio que toda a comunicação social divulgou. Não vou aqui escrever sobre o episódio em si mesmo. Apenas se tratou de mais um "número" político, de denúncia de uma dada situação e, portanto, julgo que não interessa tecer pormenorizadas considerações. Mas sempre digo que me repugna essa tal bandeira da dita FLAMA, pois tenho a memória fresca do que ela significou de bombismo e de sangue. Ponto final.

O que julgo importante salientar não são as consequências (o facto de ontem), mas as causas que justificam(?) tais actos. Essa análise é que se me afigura mais importante. É porque só erradicando as causas é que, obviamente, casos congéneres, tendencialmente, deixarão de existir. E a pergunta, parece-me ser esta: afinal, quais são as causas? Eu diria que são múltiplas. Desde logo, o baixo nível a que o Parlamento chegou, decorre de todos os constrangimentos criados pelo PSD-M, pelo governo e pelo mentor de toda a engrenagem montada, ao longo de trinta e tal anos. Temos hoje uma sociedade capturada, espezinhada, subtilmente controlada, vergada pelo peso de um poder absoluto que não permite, sequer, a existência de "válvulas de escape". No Parlamento, matam-se os debates de política geral e sectorial, o presidente do governo não comparece e não apresenta contas da sua actividade, as audições dos governantes são reduzidas ao mínimo dos mínimos, mascaram-se as Comissões de Inquérito, todas as propostas da oposição são chumbadas e o Regimento é alterado sempre que dá jeito. Perante um quadro destes, ao qual se junta a forma deselegante, por vezes indigna, como o presidente do governo se dirige a todos, parece-me óbvio que, eliminando estas causas centrais, o Parlamento, certamente, será outro. Nos Açores o respeito pela Assembleia existe, na República, nem pensar a existência de situações como aquelas que temos por aqui vivido.

Está, portanto, em causa a REFORMA DO PARLAMENTO e a REFORMA DOS COMPORTAMENTOS POLÍTICOS de quem anda a governar há três décadas. Se isso não acontecer é claro que as cenas, algumas desprestigiantes, não deixarão de acontecer. Não faz qualquer sentido colocar no Regimento as "regras de conduta dos deputados", quando a situação criada conduz, inevitavelmente, ao desrespeito dos Artigos 9º A e 9ª B do Regimento em vigor. Não tem cabimento invocar as regras quando o próprio PSD as infringe. A "dignidade" do Parlamento, o "respeito mútuo", os "valores definidos na Constituição da República" visando o tal "bom andamento dos trabalhos" só terá eco quando o que se encontra para trás for resolvido.

Estou em crer que o PSD não quer resolver esse problema de "dignidade" do Parlamento que consta do Artigo 9º A. E não quer porque aquela é uma "casa de loucos" (disse-o o presidente do governo), o Parlamento existe apenas para legitimar a existência da própria Autonomia (órgãos de governo próprio) e perante o que não existe enquanto instituição fiscalizadora dos actos do governo, ele fica só para ditar as suas regras. Depois, se sempre foi assim e o povo lhe deu a vitória, perguntará o PSD, existirão razões para qualquer mudança?

Nem o Presidente da República alguma vez dirigiu uma mensagem. Nem o Presidente da República, perante tantos casos, tomou uma posição e lembro que, até na sua visita oficial à Madeira, em vez de receber os grupos parlamentares na Assembleia Legislativa da Madeira, recebeu-os em um quarto de hotel. Portanto, só com uma mudança em Outubro poderemos aspirar a uma mudança nos comportamentos.

Ilustração: Google Imagens.