UMA ESCOLA TIPO PENSO RÁPIDO

Parece-nos óbvio que uma escola profissional não deve aparecer apenas porque a sociedade e, por extensão, o governo, começam a sentir a necessidade de especialistas em áreas profissionais específicas. Essa preocupação deveria surgir por opções estratégicas que deveriam ter sido tomadas há muitos anos em consequência de um projecto para a Educação. 

Ontem foi debatido o projecto que cria a Escola Profissional em S. Martinho. O PSD requereu o processo de urgência. As intervenções que então produzi aqui ficam (processo de urgência e debate na generalidade)

PROCESSO DE URGÊNCIA

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados,

Não é a primeira vez que esta situação acontece. Agora com este diploma. O governo passou uma sessão legislativa adormecido e no último dia desta sessão legislativa, pelo menos das sessões plenárias, apresenta à Assembleia um conjunto de projectos que mereciam análise e debate muito cuidado. Foi assim, por exemplo, com o diploma do ensino privado e cooperativo, face ao qual, apesar das posições assumidas pelos parceiros sociais e estabelecimentos de ensino, aprovou um normativo que, certamente, muita contestação provocará, inclusive, em sede de análise à sua legalidade.
Agora, é a Escola Profissional. Requerem um processo de urgência quando este assunto, de relevante importância, teria, necessariamente, que passar por uma análise mais fina e menos atabalhoada. Mas, enfim, é o governo que ainda temos de suportar. Mas não há mal que sempre dure, Senhor Presidente.

DEBATE NA GENERALIDADE

Foram necessários mais de 12.500 dias de governo para chegar a esta conclusão, que a formação profissional era importante.

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados,
Começamos por dizer que todo este processo está inquinado à nascença. Não pela existência de uma escola profissional, mas porque não se sabe o que este governo pretende com a Educação e com a formação profissional. Basta ter presente que só 35 anos depois despertou para esta necessidade, porque descobriu que há necessidade de municiar os jovens com habilitações profissionais em função da procura do mercado. Foram necessários mais de 12.500 dias de governo para chegar a esta conclusão, que a formação profissional era importante.
A formação profissional, esta escola que agora é criada, aparece como remendo, como penso rápido de uma situação que deveria ter sido apresentada há muitos anos e de uma forma articulada com um pensamento estratégico para a Educação. E nunca foi.Aliás, ainda há poucos anos, aquando de uma tese de Doutoramento de uma Professora da Universidade da Madeira, onde este assunto foi tratado com profundidade e rigor científico, temos presente o que o Secretário da Educação afirmou, de uma forma que demonstrou, completamente, o seu desacerto em matéria de política educativa.
Uma escola profissional, neste contexto, não é uma escola de uma qualquer empresa vocacionada para, por exemplo, a condução de automóveis. As implicações são outras, muito mais profundas, que devem nascer de preocupações articuladas de todos os ciclos de ensino e com uma visão muito alargada do que se pretende para o futuro.
Foi uma coisa que nunca aconteceu, que nunca se vislumbrou, o governo e esta sucessiva maioria preocupação e capacidade para trazer o futuro ao presente e planeá-lo. As situações foram acontecendo ao longo dos anos, conforme o vento, os sopros, os entusiasmos pontuais, as decisões vindas de fora e nunca, mas nunca, através de uma posição estrutural definidora hoje do que se quer ser amanhã.
Parece-nos óbvio que uma escola profissional não deve aparecer apenas porque a sociedade e, por extensão, o governo, começam a sentir a necessidade de especialistas em áreas profissionais específicas. Essa preocupação deveria surgir por opções estratégicas que deveriam ter sido tomadas há muitos anos em consequência de um projecto para a Educação.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o Sistema Educativo continua sem norte, completamente desarticulado e ultrapassado pelas necessidades da organização social. A Escola que deveria estar na dianteira, que deveria ser o motor da sociedade oferecendo respostas adequadas, está hoje condenada a um lugar de uma subalternidade, porque é a sociedade que reclama que a escola funcione e responda às necessidades. Trata-se, portanto, de um penso rápido que não cura uma ferida que tem uma extensão profunda.
Isto significa que a Madeira precisa de uma mudança, de uma ruptura com o pensamento político vigente e com uma postura séria num projecto educativo para o futuro. Já perdemos demasiados anos. Olhemos, Senhores Deputados para as questões estruturantes do sistema, a inexistência de um Regime Jurídico que desenhe um paradigma portador de futuro para este sector, a manta de retalhos em que se transformou o Estatuto da Carreira Docente, a indefinição relativamente ao sistema de avaliação de desempenho dos educadores e professores, o que aconteceu, ainda na passada semana, com o diploma do ensino privado, a situação de total desconfiança com os parceiros sociais, manifestada através de uma sistemática ausência de diálogo, os resultados escolares que colocam a Madeira numa desesperante situação, as qualificações académicas e profissionais dos madeirenses, todos os indicadores constantes das estatísticas do Instituto Nacional de Estatística, enfim, senhoras e senhores deputados, este quadro não é de invenção nossa, constitui a triste realidade com a qual nos confrontamos.
Esta escola, cuja importância não colocamos em causa, no contexto geral das fragilidades do sistema, pouco virá a resolver. Uma política educativa não pode ser “ziguezagueante”. Ela tem de fundar-se numa ideia de construção da sociedade e essa construção, esse desígnio, esse objectivo, não existe. Se existe, expliquem-nos com números e com factos.
Relativamente ao diploma, não vamos tecer considerações. Lamentamos que alguns alertas importantes colocados pelos parceiros sociais não sejam atendidos, até porque os mesmos não foram objecto de discussão em sede de Comissão Especializada.

Ilustração: Google Imagens.