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sexta-feira, 1 de julho de 2011

DIA DA REGIÃO


A intervenção do Senhor Presidente da Assembleia pecou pela insistência numa tecla que não tem qualquer sentido: a revisão constitucional. Por um lado, o PSD reclama uma revisão da Constituição atribuindo todas as culpas na, deduz-se, incapacidade da Região ir mais longe; por outro, assisto ao panegírico, ao discurso laudatório de uma Região que se transformou completamente. Em que ficamos? Não foi com a actual Constituição que permite, a todo o momento, o PSD enaltecer a "sua obra"? Mais, ainda, para quê maior atribuição de responsabilidades, quando está por verter, ainda, no Estatuto Político-Administrativo da Região, as competências que derivaram da revisão constitucional de 2004?



Simplesmente notável o discurso do Professor Adriano Moreira produzido, esta tarde, no decorrer da sessão solene do Dia da Região e das Comunidades Madeirenses. Tratou-se de uma lição de História e de Ciência Política. Uma intervenção que a Assembleia Legislativa da Madeira deveria solicitar autorização ao autor e publicá-la. Retive a síntese do discurso, mas não estou em condições de reproduzir importantes passagens desta, repito, notável peça. Necessário se torna lê-la e relê-la para mellhor compreender a dimensão das palavras ditas na sua contextualização no Mundo em geral e da Europa, em particular. Pedirei aos serviços da Assembleia que disponibilize uma cópia aos grupos parlamentares e deputados únicos, pois a sua leitura e reflexão impõe-se. Simplesmente porque, muitas vezes fala-se como se houvesse o domínio total dos assuntos.
Por outro lado, confesso que não gostei dos restantes discursos. O Senhor Presidente da Câmara de Santa Cruz, pessoa que estimo (nada tem a ver uma coisa com a outra) desde há muitos anos, fez uma intervenção baseada na estatística do concelho. Passou a pente fino os números oferecendo uma imagem pujante de Santa Cruz, embora sejam múltiplas as fragilidades. Podia ter evitado tão exaustivo relatório, pois há tanta e tanta matéria autárquica, complexa, que poderia ali ser teorizada, pela importância fulcral na dinâmica do(s) concelho(s). Entre muitas, por exemplo, o problema actual de um novo desenho administrativo da Região em geral e de Santa Cruz em particular.
Finalmente, a intervenção do Senhor Presidente da Assembleia Legislativa pecou pela insistência numa tecla que não tem, do meu ponto de vista qualquer sentido: a revisão constitucional. Por um lado, o PSD reclama uma revisão da Constituição da República atribuindo todas as culpas na, deduz-se, incapacidade da Região ir mais longe; por outro, assisto ao panegírico, ao discurso laudatório de uma Região que se transformou completamente. Em que ficamos? Não foi a actual Constituição que permite ao PSD, a todo o momento, enaltecer a "sua obra"? Mais, ainda, para quê maior atribuição de responsabilidades (competências), quando está por verter, ainda, no Estatuto Político-Administrativo da Região, as competências que derivaram da revisão constitucional de 2004 e quando é o governo a querer "despachar" as actuais responsabilidades no campo da educação e da saúde? Não se entende. Ainda, mais, quando o País está a ferro e fogo com problemas até ao céu da boca, é a Constituição que irá resolver os nossos problemas estruturais? Não é, certamente. O que resolve é a EDUCAÇÃO, a ciência e a tecnologia, uma nova visão política, técnica e científica da econonomia que possibilite o crescimento e o desenvolvimento da Região, o respeito por quem trabalha, o apoio ao sistema empresarial que proporcione emprego, o combate à pobreza, entre tantos factores.
Portanto, a questão da Constituição é mais um fait-divers do Presidente do Governo que coloca todos a falar a uma só voz. Ele precisa de um alibi para justificar o descalabro da Madeira. Ontem foi a Lei das Finanças Regionais, hoje é a Constituição e o referendo para que os madeirenses digam se querem ser independentes, amanhã, será uma qualquer outra coisa.
Discurso enfeitados, extremamente embelezados de palavras que pouco dizem. Palavras, muitas, vazias de significado político, desvirtuadas da realidade, sempre direccionadas para fora, para o "inimigo externo", no essencial, eu diria, na esteira de Shakespeare: "words, words, words, nothing but words".
Ilustração: Google Imagens.

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