ESTE SISTEMA EDUCATIVO BLOQUEIA A CURIOSIDADE, LOGO EMPAREDA A APRENDIZAGEM

“Significará repetir os manuais ou a aprendizagem encerra fenómenos muito mais complexos que estão muito para além da segmentação das disciplinas curriculares?” A questão fica no ar. Significativo, diz, “é o facto de, em função do número de ‘insucessos’ a Região ter deitado ao lixo cerca de 17 milhões de Euros, partindo do pressuposto que cada aluno, em média, custa mais de €4.500,00. Ora, o problema deve ser analisado não pelo lado da percentagem de ‘reprovados’, mas pelo lado do que o sistema deveria ter realizado, a montante e a jusante, no sentido de uma escola que não repita o passado e que seja fermento para o futuro”.

Foram divulgadas as taxas de retenção escolar. A Jornalista do DN-Madeira, Paula Henriques, ouviu vários elementos. Dei o meu contributo para esse trabalho. Aqui fica o texto da jornalista.  

“Nós sabemos que muitas vezes há da parte de algumas direcções de escola pressões para que artificialmente passem os alunos. Isso não quer dizer absolutamente nada em termos de conhecimento”, reage Francisco Oliveira à notícia da redução das Taxas de Retenção e Abandono Escolar referentes a 2014/2015. Segundo o presidente do Sindicato dos Professores da Madeira, “é muito fácil haver menos retenções artificiais”. Comparando com os números do país, diz que a Madeira “não está fora do que é normal”.

Mais do que a leitura superficial das percentagens, interessa questionar as razões mais substantivas do ‘insucesso’”, alerta também André Escórcio, um antigo professor, ex-dirigente socialista e estudioso do tema da educação. Por detrás dos números dos chumbos na Madeira, o autor do blogue comqueentao.blogspot.com identifica causas e coloca a tónica, não nos números, mas nas pessoas. E questiona se os mais de 3.800 alunos que não transitaram de ano não teriam tido sucesso num outro tipo de enquadramento organizacional e pedagógico.

As causas para os alunos não conseguirem bons resultados na escola são múltiplas. A montante identifica as famílias, a pobreza, o desemprego e uma cultura que não é geradora de sucesso. A jusante há as outras, “consequência do próprio Sistema Educativo, absolutamente desadequado do tempo que vivemos”, entende. Fala de “um sistema que se diz inclusivo, mas que favorece a exclusão. O sistema repete o modelo da Sociedade Industrial que não se compagina com as necessidades de uma sociedade da tecnologia e da informação. O desencontro é evidente”.

Defende ainda a necessidade de repensar o que é o sucesso. “Significará repetir os manuais ou a aprendizagem encerra fenómenos muito mais complexos que estão muito para além da segmentação das disciplinas curriculares?” A questão fica no ar. Significativo, diz, “é o facto de, em função do número de ‘insucessos’ a Região ter deitado ao lixo cerca de 17 milhões de Euros, partindo do pressuposto que cada aluno, em média, custa mais de €4.500,00. Ora, o problema deve ser analisado não pelo lado da percentagem de ‘reprovados’, mas pelo lado do que o sistema deveria ter realizado, a montante e a jusante, no sentido de uma escola que não repita o passado e que seja fermento para o futuro”.

A melhoria nos números não é o mesmo que melhoria na aprendizagem, são aspectos diferentes e por detrás dos números, recorda que se escondem muitas e distintas realidades. Define o actual sistema como muito heterónomo, que “assenta em rituais de pressuposta aprendizagem, que ninguém questiona, até por obediência e sobrevivência profissional. A aprendizagem tem uma outra dimensão, pois obriga a pensar e a questionar os porquês”. Este sistema, lamenta, “bloqueia a curiosidade, logo empareda a aprendizagem.”

Olhando para o presente, André Escórcio não encontra um projecto portador de futuro. “A escola que deveria estar na dianteira da sociedade, liderando-a, foi ultrapassada e, hoje, arrasta-se nas respostas às necessidades. Tudo o que a sociedade não resolve, pedem à escola que resolva”. Nas sua opinião, os responsáveis pelo actual sistema deviam questionar as razões das taxas publicadas. “Não é por acaso que muitos jovens dizem que a escola é uma ‘seca’. São múltiplas as razões, mas razão tinha o pedagogo Rubem Alves quando disse que para os ‘burocratas o que interessa é o que vem nos relatórios, não as crianças’”.

André Escórcio acredita que é preciso mudar o sistema educativo. “Resta-nos romper com o passado, não com acertos marginais, mas estruturais que implicam o pensamento acerca do futuro. Estão em causa os currículos, os programas, o paradigma organizacional, o pensamento pedagógico, a autonomia dos estabelecimentos de educação e ensino, a reorganização da sociedade, mormente os tempos laborais, as questões da família, do desemprego e da pobreza, que mais escola não significa melhor escola, enfim, está por desenhar tudo quanto investigadores, pensadores e autores há muito alertam.”

Enquanto isso não acontece, reter ou não reter continua a ser uma questão polémica. O que acontece, explica o Francisco Oliveira, é que porque no 1.º ano as retenções são situações excepcionais, no 2.º aumentam. 

No modelo ideal não haveria retenções, os alunos recuperariam com a ajuda dos professores e de toda a comunidade educativa. “Nós não vivemos num modelo ideal”, lamenta, e o que acontece, revela, é que os alunos, porque sabem que não chumbam, interessam-se ainda menos. Por outro lado, “a própria sociedade exige que a escola seja selectiva”, que as avaliações correspondam aos que os alunos vão aprendendo. 

Os professores só retêm quando os alunos não cumprem os critérios definidos no início do ano nas escolas e comunicados aos pais, assegura. E não são indiferentes ao insucesso, acredita o presidente do Sindicato. “A grande maioria dos professores sofre com as retenções”. Nem tampouco podem as retenções servir para avaliar o trabalho do docente. Francisco Oliveira recorda que há turmas “muito complicadas” com maiores dificuldades, sobretudo em determinadas zonas, em ambientes em que não há valorização da escola. Por vezes, diz, “conseguem autênticos milagres” e muitas vezes, os que têm piores resultados são os professores que se dedicam mais.
NOTA
Todo o texto AQUI 

ENTRE A "RENOVAÇÃO" E O PAPEL "RENOVA"

O Director do DIÁRIO, Dr. Ricardo Oliveira, manifestamente ofendido, acabou por escrever um texto doce, explicativo e não justificativo, directo mas não ressabiado, que li e reli, mastigando palavra a palavra, trazendo em memória a longa história inscrita na matriz genética de quem por aí anda, há quarenta anos, fazendo de conta que bem governa. Daí que não estranhe a repetição dos actos, a mal formação congénita, onde não há "renovação" que assista e quebre. É assim. Em uma das passagens do artigo, salienta o director do DN: "(...) Temos dado notícia da aselhice constante. Daí que alguns prefiram insultar o “pulha do director” do DIÁRIO do que honrar os compromissos que assumiram. Nem todos temos estudos ao nível da malta do Gabinete mas sabemos que não é relegando para segundo plano os mais capazes que a meritocracia se instala, que não é dispensando os visionários que se legitimam fantochadas, que não é na adega que se faz vinho! Um mandato vive de obras e um Presidente de inaugurações. Mesmo em tempo de vacas magras, não são os olhos azuis que ganham eleições. São os favores e as cunhas que a família social-democrata instituiu e dos quais ainda é refém. Não estou à espera de desculpas por parte de quem o poder foi oferecido à conta de estatutos que não resultam do sufrágio livre. Nunca 300 valeram tão pouco. Só que enquanto este "pulha" dá a cara, os honestos e íntegros refugiam-se no anonimato cobarde. (...)"

Não conheço a profundidade do que se passa nem quero saber. Detesto a bisbilhotice. Só que este texto tem muito que se lhe diga. Foram tantos, ao longo de anos, insultados e ofendidos, até perseguidos, oposicionistas que chamando a atenção e intervindo democraticamente foram encostados à parede com vilipêndios de caixão à cova e ameaças na Justiça. Pois é, pergunto, alguém poderia esperar alguma coisa diferente, quando a máquina é a mesma, o óleo é de idêntica marca e as peças substituídas foram conseguidas sabe Deus como? Para mim, mero observador, o que durante anos fizeram aos outros está a rebentar nas próprias mãos, no sarilho de uma unidade inexistente, nos silêncios que dizem tudo e nas pinturas externas com tintas de baixíssima qualidade. As paredes apresentam fissuras e parece não haver bombeiros que cheguem para tanta ignição. Há mais maquilhagem que governo. Qualquer pessoa atenta sabia que o futuro seria assim. Mas houve quem os levasse ao colo até à Vigia do povo, pois agora é que era, a tal "renovação" que se ficou pela mudança de casaco! Ganharam pela diferença mínima, mais por demérito de quem deveria ter construído uma alternativa de sucesso do que por mérito das propostas que, se as houve, não dei por elas! Mas ganharam pelo que têm o dever de governar. Mas governar sem atropelos, sem ofensas a ninguém, deixando os vícios legislativos de lado, os do chumbo pelo chumbo. Deve ser difícil para quem sempre andou politicamente drogado, estrábico relativamente à democracia e à coisa pública. Pode ser complicado, talvez, só que os tempos são outros, os olhos abriram-se, a democracia começa a evidenciar outros contornos e exigências, pelo que "pulha", "canalha" e palavrinhas afins devem ser banidas. A minha solidariedade ao Dr. Ricardo Oliveira.

Ilustração: Google Imagens. 

Texto integral em: 

http://www.dnoticias.pt/impressa/diario/opiniao/547103-gabinetes-sem-estudos#comment-658532

JUSTIFICADA MANIFESTAÇÃO A PASSOS COELHO

Pedro Passos Coelho veio à Madeira fazer o quê? Repetir a mesma lengalenga? Continuar a dizer aquilo que todos os dias repete até à exaustão? Ora, a importante iniciativa do DIÁRIO, "As Cem Maiores e Melhores Empresas" merecia outra figura que não esta que mente e politicamente aldraba quantos dentes tem na boca. Que legitimidade tem este senhor, para além da legitimidade eleitoral (2011), hoje sem base de apoio, para apresentar-se em qualquer palco e dissertar sobre o presente e o futuro de Portugal? Nenhuma. Basta ouvir ou ler tudo o que ele disse antes das eleições legislativas nacionais de 2011, depois de ter chumbado o PEC IV e, com isso, ter despoletado uma crise política. Eu tenho presente a sua impaciência para chegar ao poder e a colossal mentira que construiu e que conduziu à sua vitória. Vejamos algumas das suas conhecidas declarações (retiradas do Youtube):

"(...) nós estamos impacientes" (...) acho que o Estado deve dar o exemplo. Nós não devemos aumentar os impostos (...) o orçamento apresentado na Assembleia na República este ano (2010), de alguma maneira vai buscar a quem não pode fugir que são os funcionários públicos e portanto precisamos de um governo não socialista em Portugal (...) não faz sentido andar a pedir às pessoas, às famílias portuguesas para pagarem mais a crise e ao mesmo tempo, o Estado estar a atribuir milhões de Euros de prémios e de bónus aos gestores públicos (...) na prática estão a preparar-se para aumentar a carga fiscal. Como? Reduzindo as deduções que podemos fazer em sede de IRS (...) significa sempre o mesmo esforço de tratar os portugueses à bruta (...) os sacrifícios não têm sido distribuídos com justiça e equidade (...) não contarão (comigo) com mais ataques à classe média em nome dos problemas externos (...) nós não olhamos para as classes de rendimento a partir dos mil euros dizendo aqui estão os ricos de Portugal que paguem a crise (...) nós hoje obrigamos as pessoas a pagarem com aquilo que não têm (...) há uma condição: é a de não trazer novo aumento de impostos, nem directos nem encapotados (...) acusava-nos o partido socialista de querermos liberalizar os despedimentos. Que lata! (...) relativamente a medicamentos que tinham até hoje uma comparticipação de 100%, porque correspondem a doenças graves, que atingem muitas vezes pessoas que não têm condições para comprar esses medicamentos, para esses baixam-se as comparticipações, para esses não há dinheiro para o Estado apoiar (...) para que o caminho que têm pela frente não seja ainda de mais impostos, mais desemprego e mais falências de empresas (...) não dizemos hoje uma coisa e amanhã outra (...) não basta a austeridade (...) não se pode cortar cegamente (...) as medidas agora anunciadas traduzem uma incompreensível insistência no erro, porque se volta a lançar exigências adicionais sobre aqueles que sempre são sacrificados, porque se atacam alicerces básicos do estado social (...) se eu fosse primeiro-ministro não estávamos hoje com as calças na mão, a pedir e a impor um plano de austeridade (...) o que o país precisa para superar esta situação de dificuldade não é de mais austeridade (...) o IVA, já ontem o referi, não é para subir (...) temos hoje pessoas que deixaram de ter subsídio de desemprego (...) eu não quero ser primeiro-ministro para dar empregos ao PSD e para proteger os que são mais ricos em Portugal".
Um político destes merece ser convidado de uma, repito, importante iniciativa do DIÁRIO? Lamento, mas os apupos à sua chegada estão justificados.
Ilustração: Google Imagens.

ONDE ANDA O REPRESENTANTE DA REPÚBLICA?

"Foge aos debates, insulta quem odeia, adultera números, mente compulsivamente, espatifa milhões, esbanja oportunidades, acumula disparates, favorece a mediocridade, sustenta vícios, fabrica boatos e desregula o mercado. Esta é, em síntese, a imagem de marca do executivo madeirense, por muito que lhe custe e que por isso coloque os escribas de serviço e os tachistas de circunstância a produzir propaganda e a tentar desesperadamente branquear asneiras. Como se fosse possível fingir que a Região não tem líder, nem rumo. O governo regional não resolve nada de essencial, nem tem tino. É basicamente folclórico, porque entretido com inaugurações e homenagens, estátuas e mostras, louvores e diversões. Reúne em silêncio para ouvir só um falar e atribuir votos. Aliena ao desbarato e não trata com carinho o que lhe dá sustento. Não tem margem negocial, nem crebibilidade externa.

DEMITAM-SE. A Região já não os suporta.

É um governo desleixado, exuberante na construção mas descuidado na manutenção, refém da lógica de ‘remendo novo em pano velho’. Remendos num hospital que já custaram mais de 50 milhões de euros desde que o poder teimoso e desonesto abandonou a ideia de construir um novo, fortuna que dava para a estrutura básica de um hospital de raiz. Remendos tapados com panos brancos nas estradas do Campanário ou que obrigam a paragens frequentes nos túneis da ViaExpresso entre São Vicente e Porto Moniz, com a concessionária a ignorar pedidos de esclarecimento. 

É um governo mergulhado em contradições políticas, que vai à Assembleia Legislativa acenar com a retoma da economia e rigor das contas públicas, mas que na vida real, permite que 37 utentes internados num Centro de Saúde fiquem três dias sem gás e que o Tribunal de Contas, sem mãos a medir, recomende quase todas semanas a cobrança urgente de calotes, as reposições de verbas e a seriedade na gestão da coisa pública.

É um governo permissivo, incapaz de fazer cumprir a lei e, pior, de gerar bons exemplos. Bem pelo contrário. É à conta do deixa andar que junto ao complexo do União uma construtora avançou com as obras sem autorização dos donos dos terrenos ou que um empreendimento composto por casas de luxo estivesse a ser abastecido por uma conduta de água ilegal, privilégio que durou no mínimo dois anos.

É um governo pedinte, para assim poder exibir como suas conquistas que resultam do colossal sacrifício dos madeirenses. Vale tudo, desde o perdão de juros aos concursos armadilhados, da promiscuidade entre a política e os negócios às obras pagas a dobrar, da dívida oculta aos mandatos inconsequentes.

Temos um governo transformado num miserável parque de diversões, cúmplice de ‘palhaçadas’ e mentor de fraudes. Onde anda o Representante da República?"

NOTA: 

Um texto do Jornalista Ricardo Oliveira, Director do DN-Madeira, publicado na edição de hoje do DN.

Ilustração: Google Imagens.

AÍ ESTÁ UM PRIMEIRO GRANDE INDICADOR DA MUDANÇA

A sondagem apresentada pelo DIÁRIO de Notícias da Madeira, na sua edição de Sábado passado, constitui um primeiro grande indicador que os madeirenses e portosanteses desejam, em 2015, uma mudança na Região Autónoma da Madeira. É vulgar dizer-se que as "sondagens valem o que valem", mas não deixam de ser, porque se baseiam em pressupostos científicos, uma tendência da opção do povo. E esta sondagem acaba por estar em linha com aquilo que se passou nas últimas eleições autárquicas, onde o PSD averbou uma pesadíssima derrota. Mas, atenção, a mudança que o povo anseia, também como diz o povo, "não são favas contadas". A decadência política de Jardim é óbvia, os auscultados denunciam que desejam vê-lo bem longe do poder, é verdade que o povo começa a interiorizar que seja quem for que venha a sucedê-lo na presidência do seu partido, por mais pintado de fresco que se apresente, não conseguirá esconder as culpas de um passado, toda a sua subserviência e interesses que defenderam, todavia, é preciso que ninguém se esqueça que há uma teia montada, palcos, dinheiro, muito dinheiro apesar das dívidas, casas do povo, juntas de freguesia e muito associativismo onde se jogam interesses pessoais e de grupos organizados. Por isso, todos os partidos políticos e todos os movimentos de cidadania activa são hoje chamados a uma luta que ultrapassa em muito as lógicas partidárias. É a via da lucidez que deve estar em causa e não a via da teimosia.

Esta sondagem coloca todos de sobreaviso. De nada valerá pensar em projectos isolados mesmo que uma coligação envolva, logo à partida, distintos posicionamentos ideológicos. As perguntas essenciais são estas: não queremos todos uma Saúde pública e de qualidade? Uma Educação pública e de qualidade? Um projecto económico sério, estruturado e gerador de emprego? Uma política social séria e que olhe para o cidadão como o centro das políticas? Uma (re)negociação do Plano de Ajustamento Económico e Financeiro? Um regime fiscal próprio? Um combate à pobreza? Uma garantia de habitação condigna? Uma protecção aos idosos? Uma coexistência dos sectores público e privado? Um combate à corrupção? Um apoio claro e inequívoco ao ensino superior? Uma atenção especial às questões ambientais? Uma preocupação por todos os instrumentos de planeamento? Por aí fora... Não é isto que, no essencial, todos desejamos? Não será este o quadro que nos anima, isto é, que anima todos os partidos políticos seja qual for a raiz ideológica? Pois, então, a hora é de RECOMEÇAR. E para isso, da direita à esquerda política, todos devem ser convocados para a criação de um paradigma que antecipe e gira um futuro de prosperidade. Temos de unir o essencial e, passados quatro ou oito anos, consolidada a democracia, libertado o povo destas amarras e destas teias, reconquistada a Autonomia perdida, obviamente que será tempo de cada partido seguir o seu percurso ideológico. Neste pressuposto, nego-me que tenhamos o ouro na mão e que o entreguemos ao bandido. Ah, o "modus operandi" de uma coligação para governar. Pois, sentem-se à mesa do diálogo e concertem esforços. É a via da lucidez que deve estar em causa e não a via da teimosia.

Ilustração: Quadros DN/Madeira, edição de 18.01.2014.

137 ANOS DE GLÓRIA

Os mentores da tentativa de destruição quando cá chegaram já o DIÁRIO existia e vão partir e o DIÁRIO continuará ao serviço do povo da Madeira.

O DIÁRIO acaba de completar 137 anos. Com uma esperança média de vida humana entre os 70 e 80 anos, ainda há gente que pensa que é capaz de derrubar uma instituição com quase o dobro dessa esperança de vida humana. Nos últimos 40 tudo tentaram fazer para que o DIÁRIO reduzisse as suas possibilidades de afirmação no mercado. Como se pudessem apagar a História e como se fosse possível, através da persistente pressão discursiva, pela ignóbil utilização dos dinheiros públicos queimados no Jornal da Madeira, pela retirada da publicidade institucional ou pela decisão de cancelamento de assinaturas nas instituições públicas, destruir 137 anos de história. Os mentores quando cá chegaram já o DIÁRIO existia e vão partir e o DIÁRIO continuará ao serviço do povo da Madeira. A acção vergonhosa de quem não sabe lidar com a democracia e com uma comunicação social livre pode, obviamente, custar postos de trabalho, mas não conseguirá rebentar com uma instituição que já provou ser relativamente sólida. Quando um governo ou mais propriamente um homem, inebriado pelas sensações do poder absoluto, se entretém, diariamente, a desferir golpes baixos no sentido de ser a única voz numa comunidade de muitas vozes, esse homem, à luz da História, há muito que perdeu a batalha. Quando um homem, movido pelo ódio a quem o contesta, rasga, na frente de todos, uma edição do DIÁRIO, esse homem está social e politicamente condenado. Parabéns a todos quantos fazem o DIÁRIO e uma palavra de apreço por todas as vítimas dessa acção política que custou o despedimento.

A NECESSIDADE DE UMA LIMPEZA TOTAL

Obviamente que nada tenho de pessoal contra os Relvas deste nosso País. Tenho sim contra os relvas oportunistas, que nos corroem a paciência, que se movimentam nos largos corredores do oportunismo político e que edificam as suas vidas por processos menos transparentes e, politicamente, condenáveis. Os líderes e os subalternos. Esses relvas, existem muitos, chateiam-me, porque o exercício da política exige credibilidade em dose igual à do conhecimento, à seriedade, à honestidade e ao rigor no desempenho. Na política essa relva(s) deveria ser cortada tal como se faz, periodicamente, aos relvados. E quanto à erva daninha, após molhada, arrancada pela raiz para que não fique qualquer hipótese de voltar a germinar. Mas não, face a tanta porcaria acumulada, há senhores que ao contrário de a limparem, continuam a querer acumulá-la, aumentando, por aí, o cheiro nauseabundo da politiquice caseira. Se assim não é, pergunto, que significado podemos atribuir à atitude de Jardim que ontem rasgou o DN-Madeira? Que significado podemos atribuir à nomeação de Miguel Relvas para alto comissário da Casa Olímpica da Língua Portuguesa? Entre os comportamentos de um e de outro, venha o diabo e escolha! Tudo isto anda, de facto, conspurcado. Que tristeza de políticos e de política!

Alto Comissário de quê?
Talvez das equivalências por serviços prestados!

Li que o senhor Miguel Relvas será alto comissário da Casa Olímpica da Língua Portuguesa, com o objectivo de divulgação da cultura dos países de língua portuguesa. Sinceramente, é caso para dizer "cada cavadela cada minhoca". Este senhor que deveria estar num período de nojo pelo nojo que foi a sua passagem pelo governo, este senhor que foi colocado a andar pela trapaça de uma licenciatura por equivalências, que se constatou ser oportunista e despido de qualquer sentido ético e moral, este senhor será alto comissário para a divulgação da cultura. Espantoso. Numa penada, são ultrapassados tantos homens e mulheres da cultura e de cultura, o que demonstra o estado de podridão e de total desrespeito e de bom senso a que chegámos. O senhor Miguel Relvas tem de ir à sua vida profissional e ponto final. Em sua própria defesa deveria desligar-se da política porque o exercício da política deve ser feito por pessoas que constituam exemplo. É por estas e por muitas outras que as pessoas andam, de forma crescente, fartas e cheias de ouvir e de seguir um naipe de políticos que nem a si próprios se respeitam. 

Que vergonha para quem desempenha
o cargo de Presidente do Governo!

Obviamente que nada tenho contra os Relvas deste nosso País. Tenho sim contra os relvas oportunistas, que nos corroem a paciência, que se movimentam nos largos corredores do oportunismo político e que edificam as suas vidas por processos menos transparentes e, politicamente condenáveis. Os líderes e os subalternos. Esses relvas, existem muitos, chateiam-me, porque o exercício da política exige credibilidade em dose igual à do conhecimento, à seriedade, à honestidade e ao rigor no desempenho. Na política essa relva(s) deveria ser cortada tal como se faz, periodicamente, aos relvados. E quanto à erva daninha, após molhada, arrancada pela raiz para que não fique qualquer hipótese de voltar a germinar. Mas não, face a tanta porcaria acumulada, há senhores que ao contrário de a limparem, continuam a querer acumulá-la, aumentando, por aí, o cheiro nauseabundo da politiquice caseira. O problema é que tudo isto anda conspurcado. Ainda ontem a atitude do presidente do governo regional foi execrável. Numa visita àquilo que designam por "quartel-general do rali Vinho Madeira", viu o DIÁRIO em cima de uma mesa e ficou possesso. Rasgou-o como documenta a fotografia. Um homem de cabeça perdida, absolutamente descontrolado no plano político, fez aquilo que nem numa tasca hoje se presencia. Quem ainda consegue aturar uma figura destas? Então isto não merece total repulsa por parte de todos os madeirenses? Que diferença existe entre estes relvas? Um é licenciado, o outro não, todavia, ao nível dos exemplos, venha o diabo e escolha. Que tristeza de políticos!

Ilustração: Google Imagens

O JM É A DROGA DESTE PODER

Se, juridicamente, é passível de ser considerado crime ou não, é assunto que outros deverão estudar e esclarecer. Disso, nada sei. Agora, politicamente, é criminosa a utilização de meios públicos (orçamento regional) para, sob a capa do contraponto político, manter um órgão de claríssima propaganda. Essa atitude criminosa, porque desvia meios financeiros de sectores prioritários para um de interesse de um grupo político restrito, deverá ser julgada no dia em que todos somos chamados a votar. O que Jardim e os seus comparsas fazem é um "crime" político pelo que as suas palavras não encontram qualquer justificação. Deduz-se, portanto, que Jardim continua a desejar o poder como pão para a boca, eu diria que é a sua "droga" cujos efeitos só se atenuam com doses acrescidas de poder. O JM é a droga deste poder. 

Disse o presidente do governo regional da Madeira: "Eu entendo que, pelo menos, deve haver sempre dois jornais diários na Madeira e que os governos devem fazer todo o possível para que eles continuem" (...) "Só não apoia o outro porque o governo sentiu-se alvo até de ataques pessoais e de mentiras que são autênticas canalhadas". Defendeu, ainda, que o apoio anual de mais de quatro milhões de euros ao Jornal da Madeira não é politizar a imprensa, mas sim garantir a pluralidade. "Se não existisse o Jornal da Madeira e existisse apenas o jornal do capitalismo inglês dos últimos dois séculos, nós tínhamos a opinião pública viciada". 

Jardim continua a pensar que os madeirenses são todos uns parolos, vilões no sentido mais depreciativo do termo, gente que apenas come e cala ou uns estruturais ignorantes, pelo que não conseguem decifrar o significado do JM no contexto da engrenagem e dos seus próprios objectivos políticos. Ora, quem deve construir a pluralidade da opinião não é, em circunstância alguma, o governo, mas o mercado, as empresas que se constituem e que arriscam. Os critérios editoriais não pertencem aos governos, mesmo que legitimamente eleitos, mas às empresas que, livremente, se constituem. Não constitui, por isso, vocação de um governo ser dono de um órgão de comunicação social, para dele fazer a sua própria campanha, a defesa da sua orientação política, ali injectando milhões que tanta fazem falta a outros sectores considerados prioritários. E sendo assim, ou a Diocese, originalmente proprietária do título, assume essa responsabilidade sem um único cêntimo proveniente do orçamento regional, ou os barões do PSD, aqueles que muito ganharam com a Autonomia, conjugam esforços, adquirem o título e dão corda aos sapatos para, diariamente, publicarem o JM no quadro das regras de mercado. Pouco ou mesmo nada ralado estou que o critério editorial seja o mesmo, não aceito é que tenhamos de pagar dos nossos impostos um órgão pertença de um governo que, circunstancialmente, governa a Região. Os eventuais apoios às empresas estão definidos em lei, nunca, porém, para a defesa de um qualquer critério editorial.

Se, juridicamente, é passível de ser considerado crime ou não, é assunto que outros deverão estudar e esclarecer. Disso, nada sei. Agora, politicamente, é criminosa a utilização de meios públicos (orçamento regional) para, sob a capa do contraponto político, manter um órgão de claríssima propaganda. Essa atitude criminosa, porque desvia meios financeiros de sectores prioritários para um de interesse de um grupo político restrito, deverá ser julgada no dia em que todos somos chamados a votar. O que Jardim e os seus comparsas fazem é um "crime" político pelo que as suas palavras não encontram qualquer justificação. Deduz-se, portanto, que Jardim continua a desejar o poder como pão para a boca, eu diria que é a sua "droga" cujos efeitos só se atenuam com doses acrescidas de poder. O JM é a sua droga. 

Ilustração: Google Imagens.

OS DESPEDIMENTOS NO DIÁRIO DE NOTÍCIAS E O SILÊNCIO CÚMPLICE DA DIOCESE

No meio desta cena, por vezes obscena, que tem ajudado a delapidar os cofres públicos, já lá foram nos últimos 20 anos, cerca de 51 milhões de euros, fora um passivo de mais de 30 milhões de euros. Enquanto uns, diariamente, têm de dar à sola para conseguir os meios necessários à sobrevivência no difícil e complexo mercado da comunicação social, o JM, com a bênção do Senhor D. António Carrilho, vive de um cheque mensal subtraído dos nossos impostos. E com uma incomensurável lata, o Estatuto Editorial do JM, aprovado pela Diocese, sublinha: "O JORNAL DA MADEIRA é um Diário de perspectiva cristã aberta a um são pluralismo ideológico, na fidelidade ao Evangelho e no amor da Verdade, visando a formação humana plena, que desperte os Homens para as suas responsabilidades e para a sua participação na construção do mundo contemporâneo, pelo que não está enfeudado a qualquer partido político, antes desenvolvendo uma visão crítica das realidades". A mesma Diocese que defende esta grosseira mentira e que assiste impávida e serena ao esvair de dinheiros públicos, volta-e-meia lá vem com o discurso da caridade, da esperança e do amor ao próximo. Incompreensível? Não, penso que não. Lá diz o Povo que uma mão lava a outra e as duas a cara. (parte de um texto já publicado e que pode ser lido aqui)

Lamento, profundamente, o despedimento de tantos e bons profissionais que, directa ou indirectamente, estão ligados ao DIÁRIO. Lamento porque são mais quase três dezenas que, num mercado de poucas ou nenhumas alternativas, têm sobejas razões para olhar o futuro com uma grande preocupação. E tudo porquê? Porque não há ninguém que ponha um travão nesta pouca-vergonha regional, onde dos impostos de todos os madeirenses, um governo dá-se ao luxo de ter um jornal para a sua própria promoção. Nos últimos vinte anos, no JM, caíram 51 milhões de euros. Todos os cidadãos trabalhadores, mesmo sem o desejarem, são contribuintes de um jornal que não respeita as leis do mercado. Nada tenho contra o Jornal da Madeira enquanto órgão de comunicação social que segue uma linha ideológica que não se coaduna com a minha. Tenho sim contra um jornal, pago por nós, para propaganda do poder dominante. O problema reside aqui. Que o jornal exista, sob a responsabilidade editorial da Diocese ou de um qualquer privado que nele queira investir, a mim não me afecta e, certamente, não afectará seja lá quem for. Simplesmente terá de respeitar as leis do mercado concorrencial. 

O problema é que o Senhor Bispo do Funchal, responsável pelo Estatuto Editorial, mantém um silêncio cúmplice; o problema é que desde a União Europeia à Assembleia da República, passando pela Assembleia da Madeira (obviamente) e todas as instituições que têm a responsabilidade de zelar pelos interesses de uma comunicação social regulada e concorrencial, todos elaboram relatórios interessantes, todavia, de resultado zero! O problema é que o Representante da República perante isto considera que existe normalidade democrática na Madeira; o problema é que somos sócios do JM, do futebol profissional e de tanta outra coisa e ninguém se mexe para exigir o cumprimento das mais elementares normas do mercado. Até porque, nós, contribuintes, num quadro de desemprego e fome, vemos, todos os dias, em média, o JM receber mais de € 10.000,00. É isto que está na origem dos despedimentos no DIÁRIO. Mas também é isto que em próximas eleições terá de ser julgado. Espero bem que sim.

Ilustração: Google Imagens.

PROCESSO CRIME NO REINO DA NORMAL ANORMALIDADE

O jornalista falou em abstracto, não se dirigiu em concreto a esta ou àquela figura, escreveu o que toda a gente comenta, todavia, cometeu o "crime" de, dizendo não dizendo, tocar nos que ainda se sentem intocáveis. Coisas da paróquia neste reino da anormal anormalidade. Para certos senhores, importante é que os jornalistas façam um biombo de protecção, que resumam a sua actividade aos "casos do dia" e que os acompanhem na perspectiva de divulgarem o que lhes interessa, não o outro lado das coisas, porventura de maior interesse para o povo. Interessa-lhes que divulguem os falsos milhões para "os senhores agricultores", que acompanhem o discurso oficial de que são tudo inventonas o que se passa nos sistemas de saúde e educação, importante é que ignorem as marinas de dinheiro que o mar leva, importante é que teçam louvores à economia, que essa coisa de empresários aflitos é só na cabecinha de alguns, que o desemprego está controlado e o crescimento tudo irá resolver, mais ainda, que falem da "obra" que fica para a História. Nunca, mas nunca, da notável obra do desemprego e da pobreza, da obra da dívida, da dupla austeridade e da obra do desespero porque passam tantas famílias. Escrever sobre essas coisitas de somenos importância, dirão, é coisa rafeira, não de jornalistas, mas de ardinas!

O director e o subdirector do DIÁRIO de Notícias da Madeira foram visados com uma queixa crime. E tudo porque, o jornalista Agostinho Silva assinou ontem um texto, na edição online, onde teceu considerações sobre o último relatório do Tribunal de Contas na Madeira e toda a ebulição que gerou nos meios políticos e do Ministério Público. O Juiz Conselheiro do TC disse o que tinha a dizer, lamentou o facto do Procurador Geral Adjunto, Dr. José Alberto Varela, fazer "obstrução à Justiça" e este acabou por solicitar a sua transferência para Lisboa. Entretanto, a Procuradoria Geral da República mandou abrir um inquérito. Baseado nos dados vindos a público, o citado jornalista desenvolveu apreciações colaterais. Escreveu sobre as comissões de serviço na Região, sobre a presença regular em cocktails e recepções oficiais, nos "infindáveis e stressantes rondas para apresentação de cumprimentos à chegada ou à saída, mais os entediantes votos de Bom Natal e por aí abaixo" e que "do resto do trabalho, se é que há, pouco ou nada se sabe cá fora". Assumiu que, "na penumbra dos gabinetes, alguns actuam como ratos de sacristia, muitas vezes em conluio com o poder dominante que nunca se esquece de convidá-los para os pequenos e os grandes momentos sociais. Coisas que tornam a estada na Madeira muito agradável ao figurão e à sua família". 

O jornalista falou em abstracto, não se dirigiu em concreto a esta ou àquela figura, escreveu o que toda a gente comenta, todavia, cometeu o "crime" de, dizendo não dizendo, tocar nos que ainda se sentem intocáveis. Coisas da paróquia neste reino da anormal anormalidade. Para certos senhores, importante é que os jornalistas façam um biombo de protecção, que resumam a sua actividade aos "casos do dia" e que os acompanhem na perspectiva de divulgarem o que lhes interessa, não o outro lado das coisas, porventura de maior interesse para o povo. Interessa-lhes que divulguem os falsos milhões para "os senhores agricultores", que acompanhem o discurso oficial de que são tudo inventonas o que se passa nos sistemas de saúde e educação, importante é que ignorem as marinas de dinheiro que o mar leva, importante é que teçam louvores à economia, que essa coisa de empresários aflitos é só na cabecinha de alguns, que o desemprego está controlado e o crescimento tudo irá resolver, mais ainda, que falem da "obra" que fica para a História. Nunca da notável obra do desemprego e da pobreza, da obra da dívida e da dupla austeridade, da obra do desespero porque passam tantas famílias. Escrever sobre essas coisitas de somenos importância, dirão, é coisa rafeira, não de jornalistas, mas de ardinas!Só que vão ter que conviver com a crítica. Vão ter de perceber que isto não é um imenso Jornal da Madeira.

Ai que saudades alguns revelam
ter pela Constituição de 1933!

Esquecem-se que estes não são os tempos da Constituição de 1933. Esquecem-se que são passados oitenta anos, pelo meio aconteceu um 25 de Abril e que hoje toda a censura é estúpida. Não vale a pena por aí militarem, porque uma coisa é a escrita que atenta contra a dignidade e o respeito que as pessoas merecem, outra a narração de situações políticas que, ao contrário de enaltecerem os seus actores os coloca numa situação de total fragilidade. Quando as pessoas são ofendidas, alto e parem o baile, aí a Justiça tem de funcionar; quando, politicamente são visadas, resta-lhes o direito de resposta, mesmo quando os textos são abstractos. Uma coisa é dizer que fulano de tal é um ladrão, um gatuno e que vive à custa dos outros; outra coisa é dizer que temos um governo "ladrão", que vive à custa do agravamento dos impostos e taxas, quando, todos os dias, sentimos que diminuem os salários e as aposentações, que o IMI é agravado, que o IVA torna as aquisições insuportáveis, etc. etc.. 

Quantos jornalistas e comentadores, no Continente, não estariam com processos crime em função do que escrevem e dizem sobre a tripla Passos/Gaspar/Portas? Quantos? Habituem-se, com quase quarenta anos de atraso, que aos tempos são outros, são de mudança.

Ilustração: Google Imagens.

A IRA DO PODER

O poder até chega a questionar a publicidade paga da oposição no DIÁRIO, na tentativa desesperada de esconder o logro que é pôr os madeirenses a pagar todos os dias pela propaganda que o PSD faz no jornal onde espatifa muitos milhões por ano. O poder vitimiza-se. Até a doença serve para legitimar recandidaturas e pedidos de contenção, como se houvesse insubstituíveis e se a verdade fosse compatível com a misericórdia de circunstância.

Li, esta manhã, um trabalho no DN-Madeira, assinado pelo Jornalista Ricardo Miguel Oliveira. Uma peça que ilustra, exactamente, o que se passa na Região. Aqui deixo uma parte dessa importante reflexão.

"(...) O poder intimida. E quem se queixar perde a vez e a voz.
O poder enxovalha quem exerce a cidadania responsável e assume dar a cara por projectos políticos diferentes dos da maioria.
O poder humilha a quem prometeu facilidades em troca da liberdade de escolha.
O poder alicia e compra o que não consegue controlar, considerando "vendidos" os que não se deixam enganar e subjugar.
O poder irrita-se com as denúncias públicas que comprovam o clientelismo e muitas outras promiscuidades.
O poder ignora os avisos relativos a fraudes e nada faz para travar uso e abuso de dinheiros e bens públicos.
O poder não honra compromissos, nem paga o que manda fazer, mesmo depois das obras estarem prontas.
O poder espatifa em caprichos o que devia consagrar no combate ao desemprego e às grandes causas.
O poder engana quem informa para depois ter o "desmentido" como trunfo.
O poder fabrica factos e coloca-os sem assinatura no jornal que controla.
O poder contrata jornalistas para 'escribas de regime' e paga-lhes para tentarem queimar quem incomodar, até companheiros de partido ou estratégias desenvolvimento.
O poder proíbe os dirigentes da maioria de partilhar a sua opinião com os leitores deste jornal e governantes de estarem presentes em eventos organizados por qualquer uma das empresas do grupo Blandy.
O poder até chega a questionar a publicidade paga da oposição no DIÁRIO, na tentativa desesperada de esconder o logro que é pôr os madeirenses a pagar todos os dias pela propaganda que o PSD faz no jornal onde espatifa muitos milhões por ano.
O poder vitimiza-se. Até a doença serve para legitimar recandidaturas e pedidos de contenção, como se houvesse insubstituíveis e se a verdade fosse compatível com a misericórdia de circunstância.
O poder trai os seus, escorraçando os críticos e muitos a quem pediu informações sigilosas tendo em vista a melhoria de serviços.
O poder não oferece confidencialidade nos negócios, e torna públicas conversas privadas.
O poder domesticou o povo, consolando-o com pretensos favores, que não são mais do que o seu dever.
O poder estigmatiza na ânsia de sobreviver e rotula quando não tem argumentos.
O poder é mau. Persegue e despede. Enerva-se, disparata e ainda tem a lata de pedir clemência. O povo, apenas o que se questiona, tem razões para ficar intrigado. Afinal, se a trintona maioria é tão confortável para quê tanta ira e medo nas vésperas de mais um acto eleitoral?"

Ilustração: Google Imagens

ALGUÉM PODE CONTINUAR A ACEITAR O DESPOTISMO?

O Dr. Jardim, com esta atitude, demonstrou, claramente, que está no fim da sua vida política. Esta forma de governar é inaceitável. Ele, uma vez mais, deu a entender que apenas quer estar, ser o centro, de preferência sem leis e sem regras, onde tudo possa girar de acordo com a sua vontade e os seus caprichos. Eu, o "Único Importante", penso, determino e os restantes, qual interruptor, devem agir em conformidade. Mas alguém pode continuar a aceitar este despotismo?

Esta foto diz tudo ou quase tudo!

Tinha a intenção de comentar esta situação momentos após dela ter tido conhecimento. Adiei porque considerei um absurdo o presidente do governo regional impor que, alguns colunistas afectos ao PSD, deixassem de escrever nas páginas de opinião do DIÁRIO. Por uma questão de prudência, esperei pela confirmação.

Vamos lá ver, não é que não considerasse possível, à luz de comportamentos anteriores, mas entre a vontade e a concretização, é óbvio que medeia um espaço complexo a vários níveis da análise política. Mas ao que parece é mesmo assim, a sua histórica má convivência com o exercício pleno da Democracia e com os valores da liberdade, determinaram essa "imposição". E, porventura, os políticos em causa deixarão mesmo de opinar, porque as cumplicidades são muitas, o seu futuro político continua a ser determinado pela acção de um homem e, nestas coisas, diz certamente a cartilha laranja, aprendida pela experiência, convém manter o respeitinho, quando sabem que o abraço e a confiança de hoje pode, amanhã, transformar-se em uma condenação ao inferno.

O Director do DIÁRIO, Dr. Ricardo Miguel Oliveira, explica: "Jardim insiste numa cruzada irracional. Continua a colocar "objectivamente em sério risco" o pluralismo na Região, como já alertou há um ano a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC). Aliás, a directiva interna que impede os social-democratas de dar opinião no DIÁRIO é apenas mais um lamentável e vergonhoso episódio de uma longa série de atentados patrocinados pelo PSD-M e pelo seu líder. A opinião única no jornal pago pelos contribuintes; a perseguição ao jornalismo independente; o corte de assinaturas; as ameaças de expropriação; a recomendação empresarial ao boicote publicitário; as ofensas aos jornalistas; os múltiplos avisos de processos judiciais; o oneroso fomento da concorrência desleal com o objectivo de silenciar quem conta a verdade têm a marca de quem se habituou a emitir "fortes juízos de censura" e a ser pródigo nas contradições".

O Dr. Jardim, com esta atitude, demonstrou, claramente, que está no fim da sua vida política. Esta forma de governar é inaceitável. Ele, uma vez mais, deu a entender que apenas quer estar, ser o centro, de preferência sem leis e sem regras, onde tudo possa girar de acordo com a sua vontade e os seus caprichos. Eu, o "Único Importante", penso, determino e os restantes, qual interruptor, devem agir em conformidade. Mas alguém pode continuar a aceitar este despotismo?

O problema é que não se trata apenas de uma "proibição" relativamente ao DIÁRIO. O problema é muito mais grave e muito mais amplo, é que uma grande parte da sociedade e das suas instituições está CAPTURADA por este tipo de governação. Não se trata apenas da castração do pensamento livre, o que está em causa é a subordinação de um povo a uma única vontade e a uma única verdade. E quando mais o cerco económico e financeiro acontece, por erros cometidos ao longo de três décadas de governo ininterrupto, quanto mais cresce o desemprego e a pobreza, quanto mais crescem as falências, quanto mais crescem os desconfortos dos empresários, quanto mais crescem as angústias dos professores, dos médicos e dos enfermeiros, quanto mais cresce a dívida que já atinge os seis mil milhões, mais o sistema, eu diria, o regime, se enclausura e combate os espaços de liberdade e de pensamento como ainda o é o DN. Aquela "proibição" tem um sentido, eu diria simbólico, de transmitir o medo e o sentimento de que há um que quer, pode e manda. Em Outubro, ou se assiste a uma mudança, ou, lamentavelmente, isto acaba mal.

Ilustração: Google Imagens.

NINGUÉM SE LIVRA DO JULGAMENTO DA HISTÓRIA

Este Relatório envergonha o Parlamento, envergonha o governo e envergonha a Autonomia Político-Administrativa. A imagem que dela, Comissão, deve emergir tem de corresponder à imagem de credibilidade do Parlamento. Quando não corresponde é o próprio Parlamento que fica em causa. E o Parlamento ficou, uma vez mais, em causa. Foi, claramente, aviltado.

Continua a lavagem ao cérebro!

Esta manhã foi apreciado e votado o "Relatório da Comissão de Inquérito sobre a Comunicação Social na Região Autónoma da Madeira". Na oportunidade produzi a seguinte intervenção:

Senhor Presidente
Senhoras e Senhores Deputados,
 Gostaríamos, desde logo, de separar dois aspectos ou duas personalidades: o Dr. Coito Pita, do Presidente da Comissão de Inquérito. Pode parecer estranho, mas não é. Assumimos isto, porque estamos absolutamente convencidos que o Dr. Coito Pita, jurista e pessoa de bem, não acompanha o Dr. Coito Pita, Deputado.
Os interesses político-partidários falaram mais alto. A Comissão fez o trabalho telecomandado, foi a voz de outros, comprometeu-se com um documento que há muito estava definido e a aguardar a oportunidade de divulgação. Porque ninguém, com um mínimo de respeito por si próprio, por mais partidário que seja, aceita, unilateralmente, subscrever um documento que não corresponde ao trabalho realizado pela comissão. Nós nunca o faríamos, senhor presidente, senhoras e senhores deputados.
E não o faríamos porque quando se instala uma Comissão de Inquérito, ela deve assumir as suas responsabilidades e a sua credibilidade e respeitabilidade não deve ser colocada em causa por ninguém, custe o que custar e doa a quem doer.
A imagem que dela, Comissão, deve emergir tem de corresponder à imagem de credibilidade do Parlamento. Quando não corresponde é o próprio Parlamento que fica em causa. E o Parlamento ficou, uma vez mais, em causa. Foi, claramente, aviltado.
Estão aqui os dossiers com toda a documentação solicitada. A Comissão ameaçou, publicamente, com uma comunicação ao Ministério Público, quem não respondesse às solicitações da Comissão. Não passou de uma encenação. Foram recolhidos, podemos agora dizer, pelo menos os que nos foram entregues, cerca de mil páginas de todas as instituições a quem a Comissão solicitou documentos, e pergunta-se, agora, para que serviram? Para que serviu todo o trabalho de compilação se o relatório já tinha a sua matriz orientadora definida? E tanto assim é que do relatório fazem parte elementos que reproduzem, textualmente, a contestação que o governo apresentou ao Tribunal aquando da Providência Cautelar interposta pelo Diário de Notícias.
Quando, depois da recolha dos documentos fazia todo o sentido que a Comissão entrasse numa fase de estudo e de cruzamento de dados e produção de sínteses, o PSD, não a Comissão, colocou à frente dos Deputados um relatório, absolutamente unilateral, que não traduz rigorosamente nada em função do objecto desta Comissão de Inquérito. O Parlamento foi desrespeitado, mas mais do que isso, individualmente, os Deputados da Comissão, em especial, os da oposição, foram ultrapassados, relegados, menosprezados, secundarizados através de uma lógica de quero, posso e mando.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, é tempo de recentrar a credibilidade do Parlamento. Ninguém nesta casa é fantoche. Não é admissível sujeitar os Deputados, que têm a sua dignidade profissional, política e social, deputados eleitos representantes do Povo a uma situação tão politicamente degradante como esta. Se houvesse dignidade, Senhor Presidente, este Relatório, digno de uma qualquer ditadura, deveria ser hoje, aqui, retirado e devolvido à Comissão, para que todos os documentos que foram entregues na Comissão merecessem o devido estudo que nunca foi realizado. Nem o relatório foi elaborado na Comissão. Foi elaborado fora do Parlamento e sem os contributos de todos os grupos parlamentares.
Isto, senhores deputados, não se faz, porque não tem dignidade e porque envergonha todo o Parlamento. E se assim o dizemos é porque não queremos ser actores deste filme de má qualidade e de péssimos actores.
E torna-se necessário fazer um pouco de história.
Num primeiro momento, é preciso que tenhamos isso presente, este grupo parlamentar, a 14 de Maio de 2010, apresentou um pedido de comissão de inquérito sobre a comunicação social. A maioria parlamentar chumbou-o. Passados uns tempos aprovaram uma Comissão praticamente com o mesmo objecto de inquirição e avaliação. E é esta Comissão que apresenta um relatório que é um fatinho à medida dos interesses políticos do governo e do PSD nesta Assembleia. Só que o Carnaval já passou e não há máscara que suporte esta monumental fraude política.
Chumbaram uma proposta para logo de seguida apresentarem outra sabendo de antemão o que pretendiam.
Isto, Senhoras e Senhores Deputados configura uma indignidade política e testemunha, no essencial, a existência deste relatório pré-concebido para tentar mascarar publicamente a existência de um largo conjunto de atitudes de condicionamento da liberdade de informar e de ser informado, do funcionamento do mercado em igualdade de circunstâncias, enfim, para mascarar essa tentação totalitária de controlo dos meios de comunicação social.
Este Relatório envergonha o Parlamento, envergonha o governo e envergonha a Autonomia Político-Administrativa.
Nós não vamos permitir, Senhor Deputado Coito Pita, que a mentira, esta clara subversão da verdade perdure. Vamos continuar com uma luta política que restabeleça a normalidade do mercado.
Nada nos move contra o Jornal da Madeira. Não pode é uma empresa, ilegitimamente, receber do erário público mais de 3 milhões de euros por ano, enquanto outras têm de lutar num mercado difícil e complexo. A Diocese que tome conta do Jornal ou então o governo que coloque o título à venda por um euro. Sai mais barato à Região.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, tudo tem um fim. E estas atitudes políticas terão o seu fim, mas a História registará a dimensão da mentira e dessa condenação Vossas Excelências não se livrarão.

Ilustração: Google Imagens.

A FARSA DO INQUÉRITO À COMUNICAÇÃO SOCIAL

Este relatório constitui um fatinho à medida dos interesses do Governo, quando, todo ele aponta as baterias, em primeiro lugar, ao Diário de Notícias, ao seu Director e jornalistas, depois, fala da "anarquia reinante na RTP/RDP-M, ao incumprimento deliberado da independência e isenção de alguns jornalistas" e, finalmente, defende o Jornal da Madeira.

Inesperadamente, a Comissão de Inquérito Parlamentar à Comunicação Social da Madeira, da responsabilidade da 1ª Comissão Especializada da Assembleia Legislativa da Madeira, votou, esta tarde, o respectivo relatório. Ao longo de alguns meses, por solicitação da maioria PSD, foram recebidos na Comissão centenas de documentos. Enchi três pastas "ambar" com esses inúmeros quadros da aplicação da publicidade institucional, por parte das instituições oficiais, aos quais se juntaram outros de empresas privadas. Nenhum destes documentos ou a compaginação dos mesmos foi analisada. Apenas se juntaram papéis para justificar ou dar a aparência pública que o inquérito estava a ser realizado, deu-se uma maçada dos diabos a tanta gente para elaborar e remeter à Comissão os documentos solicitados sob pena de, por incumprimento ou desrespeito pela Comissão, serem remetidos os processos ao Ministério Público e, afinal, dir-se-á que a montanha pariu um rato.

Penso que tinha eu razão quando, na primeira reunião da Comissão, há já uns meses, disse ao Presidente da mesma, que se não fosse para trabalhar a sério mais valia apresentar, ali mesmo, o relatório que o governo pretendia. E assim foi, o relatório, elaborado, unilateralmente, pelo PSD, sem debate algum, foi aprovado pela maioria PSD com votos contra do PS e do PCP. Este relatório constitui um fatinho à medida dos interesses do Governo, quando, todo ele aponta as baterias, em primeiro lugar, ao Diário de Notícias, ao seu Director e jornalistas, depois, fala da "anarquia reinante na RTP/RDP-M, ao incumprimento deliberado da independência e isenção de alguns jornalistas" e, finalmente, defende o Jornal da Madeira.

Voltarei a este relatório, a estas nove páginas que ensombram o 1º Órgão de Governo Próprio da Região. Pergunto: como é possível tanta gente vergar-se a isto? Já nem disfarçam, apenas cumprem o ritual, o que vem no livrinho dos comportamentos políticos. 

Ilustração: Google Imagens.

POLÍTICA DE TRAZER POR CASA

É que um Deputado não serve apenas para repetir o que o "chefe" diz. Um Deputado tem o dever de pensar pela sua própria cabeça, o que implica reunir todas as variáveis do problema para, então, assumir uma posição.

Dois assuntos debatidos ao início da manhã parlamentar, pelo conteúdo de um e sentido de voto de outro, deixaram-me irritado. E deixaram-me porque não é assim que se faz política séria. Vamos por partes:

Primeiro. O voto de congratulação pela conquista, através do Diário de Notícias, do título de "Jornal Europeu do Ano". Na oportunidade produzi a seguinte intervenção:

Senhor Presidente
Senhoras e Senhores Deputados,
Este galardão conquistado pelo DN acaba por ter mais sabor, mais interesse, quanto maior são os ataques que lhe fazem.
Foram precisos outros, lá fora, reconhecerem aquilo que alguns não querem ver cá dentro.
O sentido estético do jornal, o seu grafismo, a abrangência das temáticas, constituem uma marca que todos os madeirenses se devem orgulhar, quando são, certamente milhares que se publicam por essa Europa.
Mas este prémio espelha também, a saudável teimosia empresarial de várias gerações que o tornaram ímpar na liberdade de expressão. Teimosia empresarial de reconhecido valor, quando todos os dias têm de lutar contra um mercado com regras desvirtuadas a todos os níveis.
Enquanto uns não precisam de se mexer, apenas de publicar, o DN, todos os dias tem de procurar as receitas para manter os postos de trabalho dos seus colaboradores.Que o centenário Diário continue com o seu dinamismo, com o seu sentido de luta pela liberdade, o seu sentido de independência. São esses os factores que ajudam a melhorar a democracia.
Quando aqui vêm tantos votos de congratulação por um ou outro título conquistado por atletas desta Região, esperamos que todos os parlamentares votem favoravelmente, pois este galardão contribui, indiscutivelmente, para a nossa própria auto-estima enquanto povo insulano".

Todas as bancadas votaram favoravelmente MENOS O PSD. Que raio de posição esta (eu bem compreendo) que não consegue discernir um galardão europeu de uma leitura alegadamente política ou de critério editorial? Senti vergonha.

Segundo. A intervenção da Senhora Deputada Nivalda Gonçalves (PSD) no espaço destinado à Declaração Política Semanal. Uma intervenção toda ela virada para a República, passando completamente ao lado do que por aqui se passa. Por momentos senti-me na Assembleia da República e não na Assembleia Legislativa da Madeira. Um facto, aliás, habitual, na Assembleia.

A Deputada fez uma caracterização enviesada e de argumentação muito frágil sobre a República, mas nem uma palavra sobre soluções para o problema do País. Crítica pela crítica como se estivesse em uma mesa de café. Sobre a Madeira, sobre os reais problemas que nos atormentam nem um sinal. Refiro-me à preocupante dívida, à pobreza e ao desemprego, por exemplo. Aquilo que criticou para lá não conseguiu, aqui mesmo ao seu lado, tecer o necessário olhar para quem foi eleita pelo Povo para o defender. Não conseguiu ver por aqui os conflitos na saúde e as dívidas, o abandono e o insucesso escolar, os encargos assumidos e não pagos, a falência das sociedades de desenvolvimento e das empresas públicas e a angústia dos empresários. Falou de despesas correntes, mas esqueceu-se de olhar para a Região para o autêntico regabofe da estrutura organizativa megalómana que leva milhões do erário público.

E lá disse que o País deveria partir para eleições antecipadas. Saberá a Deputada, no actual quadro político e na actual conjuntura política internacional, o que significa isso? Quais serão as consequências desse passo?

Senhora Deputada: é preciso ter bom senso. Eu discordo de muita coisa, muita mesmo, do que se passa no País, na Europa e no Mundo, mas o momento que atravessamos, embora exija análise crítica firme, exije também equilíbrio, sentido de responsabilidade e sentido de ESTADO. É que um Deputado não serve apenas para repetir o que o "chefe" diz. Um Deputado tem o dever de pensar pela sua própria cabeça, o que implica reunir todas as variáveis do problema para, então, assumir uma posição. Por aqui fico.

Ilustração: Google Imagens e arquivo pessoal.

COMISSÃO DE INQUÉRITO À COMUNICAÇÃO SOCIAL

É nosso entendimento que terá de existir um facto devidamente determinado. Não faz sentido investigar factos indefinidos e abstractos. E se é indefinido e abstracto, obviamente, não constitui um facto. Está em causa, até, pensamos nós, o princípio da separação dos poderes. Um facto determinado, claramente definido, era o de averiguar, face à Lei, a conduta do governo regional relativamente ao Jornal da Madeira. Se está ou não a cumprir a deliberação da ERC.

Depois do PSD ter "chumbado" uma proposta do PS sobre questões relacionadas com a política do governo relativamente à Comunicação Social, concretamente, a transferência de quatro milhões de Euros do erário público para manutenção do Jornal da Madeira, órgão de claríssima propaganda do Governo e do partido que o sustenta, por aprovação do PSD, está em curso uma Comissão de Inquérito sem objecto prévia e legalmente definido. Que fique claro que entendo há uma absoluta necessidade de averiguar e clarificar muita coisa no sentido de corrigir processos que a própria Entidade Reguladora da Comunicação Social já exigiu. Só que essa clarificação terá de decorrer dentro da Lei. Não faz sentido que seja a própria Assembleia Legislativa a incorrer em actos contra a lei e movida, apenas, por interesses políticos. Daí que, ontem, no decorrer da reunião da Comissão, tivesse apresentado a seguinte posição que, registo, não teve o acolhimento da maioria PSD. O futuro dirá se não teria sido mais sensato reequacionar os procedimentos. 

1.   Em primeiro lugar, do contexto político de onde ressalta esta proposta de inquérito parlamentar, é nosso entendimento que ela surge na sequência das posições, empresarialmente legítimas, no que concerne ao diferendo entre o Diário de Notícias e a política seguida pelo governo relativamente ao Jornal da Madeira. É óbvio que essa política envolve outras empresas de comunicação social com sede na Madeira. É inegável e outra leitura não pode ser feita senão essa.

1.1. E este inquérito surge, note-se, depois da deliberação da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura da AR ter deliberado pronunciar-se acerca dos efeitos dos auxílios do Governo Regional efectuados à Empresa Jornal da Madeira, na ordem de 4 milhões de euros ano.

2.      Independentemente da nossa leitura política sobre o que se encontra subjacente a este Inquérito Parlamentar, qualquer empresa ou instituição tem o direito de conhecer os fundamentos e o objecto desta Comissão Parlamentar de Inquérito.

2.1.    Portanto, desde logo, pergunto, se esta formalidade foi, escrupulosamente, cumprida junto de todas as empresas e instituições contactadas.

2.1.1. É que qualquer entidade que possa, directa ou indirectamente ser abrangida por uma Comissão de Inquérito tem o direito de conhecer os fundamentos e o objecto para que possa analisar, entre outros aspectos, se estão ou não a ser ultrapassados os limites da Lei.

2.1.2.  Por exemplo, o Posto Emissor do Funchal, respondeu e quanto a nós bem, que as “fontes de financiamento desta empresa são exclusivamente privadas”. 

2.2.    E porque motivo dizemos isto? Porque os Inquéritos Parlamentares destinam-se a apreciar, directamente, o funcionamento da Administração Pública, isto é, pessoas ou entidades públicas e nunca privadas.

2.3.    Aliás, o Artigo 1º do DLR recente aprovado sobre matéria de Inquéritos Parlamentares, no ponto 2, sublinha: “Os inquéritos parlamentares têm por função vigiar pelo cumprimento da Constituição, do Estatuto Político-Administrativo da Região e das Leis e apreciar os actos do governo regional e da Administração Pública Regional Autónoma, Local e Central Periférica do Estado na Região”.

2.3.1. É o que deduzo da leitura da Lei, da Constituição da República anotada, dos Professores Jorge Miranda e Rui Medeiros, concretamente, no comentário que fazem ao Artigo 178º:

2.3.1.1.             “Não decorrem directamente da Constituição os limites materiais dos inquéritos parlamentares, quanto aos assuntos que podem ser objecto deles. Seguramente que podem ser objecto de inquérito parlamentar questões de interesse público referente a qualquer departamento governamental, ou qualquer organismo ou serviço do Estado, bem como os actos dos respectivos titulares ou agentes. Ao invés, afigura-se não ser admissível que possa ser objecto directo de IP qualquer pessoa ou organização privada. (…) Afigura-se, igualmente, não serem admissíveis inquéritos parlamentares sobre assuntos pendentes de decisão judicial”.

2.3.1.2.             Desde logo, ressalta que a Assembleia não pode visar as empresas privadas sob a forma de IP.

2.3.1.3.             Depois, foi público que o Diário de Notícias interpôs uma providência cautelar, que está em curso, pendente de decisão judicial, à qual, obviamente, seguir-se-á uma acção principal.

2.4.    Estes são os aspectos que decorrem da lei e, portanto, torna-se necessário clarificar o que pretende o partido proponente com esta Comissão. Mais, qual o objecto desta Comissão?

2.4.1. É nosso entendimento que terá de existir um facto devidamente determinado. Não faz sentido investigar factos indefinidos e abstractos. E se é indefinido e abstracto, obviamente, não constitui um facto. Está em causa, até, pensamos nós, o princípio da separação dos poderes e, pressupomos nós, dos direitos fundamentais.

2.4.2. Um facto determinado, claramente definido, era o de averiguar, face à Lei, a conduta do governo regional relativamente ao Jornal da Madeira. Se está ou não a cumprir a deliberação da ERC.

3.       Em função destas considerações, nós entendemos, Senhor Presidente, que a Comissão deve reflectir sobre esta matéria, sobretudo em três pontos:

3.1.     No objecto desta Comissão Parlamentar de Inquérito;

3.2.     Se a Lei está a ser cumprida;

3.3.     Se não estão a ser ultrapassados os limites da Lei.

Ilustração: Google Imagens.