sexta-feira, 30 de novembro de 2012

CRITICOU E FEZ CAIR UM GOVERNO DEVIDO AO PEC IV. JÁ DEVE ANDAR, PORNOGRAFICAMENTE, PELO PEC XXX!

 
O roubo, pois trata-se mesmo de roubo, a mão bem visível e sôfrega do governo já não se contenta com a vergonhosa carga de impostos e taxas, com o roubo por esticão dos subsídios de férias e de Natal, agora, o furacão dirige-se para os direitos sociais, levando à sua frente o mínimo que um Estado decente deve garantir: a Educação e a Saúde. Todos temos de pagar, apesar de, todos os meses, descontarmos para tal. E os que mais descontam porque mais recebem, ficam sujeitos a uma dupla tributação: pagam em sede de IRS (justiça fiscal) e, depois, voltam a pagar porque auferem melhores salários. Até no direito à habitação o famigerado imposto (IMI) tornou-se numa renda a pagar ao Estado! Pouca-vergonha e absoluta falta de decoro quem assim se comporta. Quem aventa a hipótese de propinas no ensino secundário denota uma incapacidade para perceber que o futuro de Portugal não depende da ignorância, mas do conhecimento. É o que se designa por nivelar por baixo, através de governantes de ignorância altifalante.

 
Eles continuam a rir!
Em entrevista à TVI, o Primeiro-Ministro disse que 70% da despesa primária do Estado é para despesas com pessoal e prestações sociais. Por isso "é muito difícil reduzir a despesa sem rever a forma como esta despesa é feita." (...) "Já disse que temos de mexer nas pensões, (nos gastos com) a saúde, educação", bem como com outras áreas, nomeadamente nos gastos de soberania. Adiantou que, até Fevereiro de 2013, serão apresentadas as propostas para uma redução de quatro mil milhões de euros. O governo prepara-se, pois, para um novo assalto à carteira dos portugueses. Tenho presente a sua primeira predisposição no início do mandato: "temos de empobrecer". Ninguém se esquece dessa frase, sobretudo o que ela transporta de posicionamento ideológico. O roubo, pois trata-se mesmo de roubo, a mão bem visível e sôfrega do governo já não se contenta com a vergonhosa carga de impostos e taxas, com o roubo por esticão dos subsídios de férias e de Natal, agora, o furacão dirige-se para os direitos sociais, levando à sua frente o mínimo que um Estado decente deve garantir: a Educação e a Saúde. Todos temos de pagar, apesar de, todos os meses, descontarmos para tal. E os que mais descontam porque mais recebem, ficam sujeitos a uma dupla tributação: pagam em sede de IRS (justiça fiscal) e, depois, voltam a pagar porque auferem melhores salários. Até no direito à habitação, o famigerado imposto (IMI), tornou-se numa renda a pagar ao Estado! Pouca-vergonha e absoluta falta de decoro quem assim se comporta. Quem aventa a hipótese de propinas no ensino secundário denota uma incapacidade para perceber que o futuro de Portugal não depende da ignorância, mas do conhecimento. É o que se designa por nivelar por baixo, através de governantes de ignorância altifalante.
Já aqui publiquei, mas vale a pena escutar, novamente, o que ele (Passos Coelho) referiu na campanha eleitoral de 2011. A contradição é flagrante entre o que prometeu e as suas declarações na citada entrevista onde emerge: "Não é possível não ir às despesas sociais e de pessoal". Criticou e fez cair um governo devido ao PEC IV. Já deve andar, pornograficamente, pelo PEC XXX!

quinta-feira, 29 de novembro de 2012

SENHOR GENERAL, NÃO BRINQUE COM COISAS POLITICAMENTE MUITO SÉRIAS


Bom, não há nem almoços nem jantares grátis. E desde logo, pergunto, que razões subsistem para que sempre que alguém termina a sua comissão de serviço na Região, tenha de subir à Quinta das Angústias para que o vigia da quinta enalteça o trabalho realizado? Por cortesia? Politicamente, julgo que não, simplesmente porque a cortesia não deveria ir além de uma mera apresentação de cumprimentos de despedida. E ponto final. Para o enaltecimento mútuo das qualidades no quadro da propaganda política? Não sei. Os intervenientes lá saberão. Mas de uma coisa sei eu, é que o Senhor Major General, porque é militar, deveria abster-se de considerações de perfil claramente político. Não porque, enquanto cidadão, não tenha o direito a ter uma opinião. A sua opinião. Ali, deveria abster-se apenas porque é militar e não civil e porque as suas palavras não se enquadram na realidade. O Senhor Major General conhece, ora se conhece, o estado a que a Madeira chegou, exactamente, nos planos económico, financeiro, social, cultural e cívico. O Senhor Major General sabe, ora se sabe, que a Madeira tem uma gigantesca dívida de mais de oito mil milhões de euros (integrando as PPP), que tem mais de 80.000 pobres, que o desemprego atinge 23.000 pessoas, que centenas de madeirenses estão a entregar as suas habitações aos bancos, que o sistema empresarial está agonizante, que temos as piores taxas de abandono e de insucesso escolar, e, perante isto, o Senhor Major General vem falar de "qualidade de liderança", de "mérito da obra que aqui foi feita"? O Senhor Major General confunde crescimento com desenvolvimento? O Senhor Major General vem falar de um político inteligente, quando a Madeira está FALIDA, por culpas próprias, porque essa "vastíssima experiência" que, disse, o Dr. Jardim ter, não foi colocada ao serviço de um desenvolvimento equilibrado e sustentável?
 
 
O Senhor Major General Tiago Vasconcelos, no decorrer de um jantar de homenagem pelas funções que desempenhou enquanto representante das Forças Armadas na Região, brincou, eu diria mesmo, ofendeu uma larguíssima faixa da população da Madeira, que não se revê naquilo que considerou ser "um enorme surto desenvolvimentista não apenas económico, mas também social, cultural, político e cívico", o que "tem permitido à maior parte dos madeirenses serem felizes na sua terra". O Major General referia-se ao Dr. Alberto João Jardim, Presidente do Governo, o "rosto" que  pela "qualidade de liderança" é merecedor que o resto do país saiba reconhecer "o mérito da obra que aqui foi feita nas últimas décadas". A finalizar, desejou que o presidente possa continuar a servir a Madeira e Portugal por muitos e bons anos com a sua "inteligência e vastíssima experiência".
Bom, não há nem almoços nem jantares grátis. E desde logo, pergunto, que razões subsistem para que sempre que alguém termina a sua comissão de serviço na Região, tenha de subir à Quinta das Angústias para que o vigia da quinta enalteça o trabalho realizado? Por cortesia? Politicamente, julgo que não, simplesmente porque a cortesia não deveria ir além de uma mera apresentação de cumprimentos de despedida. E ponto final. Para o enaltecimento mútuo das qualidades no quadro da propaganda política? Não sei. Os intervenientes lá saberão. Mas de uma coisa sei eu, é que o Senhor Major General, porque é militar, deveria abster-se de considerações de perfil claramente político. Não porque, enquanto cidadão, não tenha o direito a ter uma opinião. A sua opinião. Ali, deveria abster-se apenas porque é militar e não civil e porque as suas palavras não se enquadram na realidade. 
O Senhor Major General conhece, ora se conhece, o estado a que a Madeira chegou, exactamente, nos planos económico, financeiro, social, cultural e cívico. O Senhor Major General sabe, ora se sabe, que a Madeira tem uma gigantesca dívida de mais de oito mil milhões de euros (integrando as PPP), que tem mais de 80.000 pobres, que o desemprego atinge 23.000 pessoas, que centenas de madeirenses estão a entregar as suas habitações aos bancos, que o sistema empresarial está agonizante, que temos as piores taxas de abandono e de insucesso escolar, e, perante isto, o Senhor Major General vem falar de "qualidade de liderança", de "mérito da obra que aqui foi feita"? O Senhor Major General confunde crescimento com desenvolvimento? O Senhor Major General vem falar de um político inteligente, quando a Madeira está FALIDA, por culpas próprias, porque essa "vastíssima experiência" que, disse, o Dr. Jardim ter, não foi colocada ao serviço de um desenvolvimento equilibrado e sustentável?
As declarações do Major General Tiago Vasconcelos tiveram o condão de me irritar. Não gosto que tomem os madeirenses por idiotas, como um povo humilde e curvado, onde uns senhores resolvem trocar mimos políticos, quando a maioria do povo, ao contrário do que disse, não é "feliz na sua terra". Estou disponível para uma visita guiada pelas desgraças da Madeira Nova que defendeu ao jantar. Disponível para levá-lo por becos e impasses, pelas zonas baixas e altas da cidade e do meio rural; pelos monstros construídos, hoje fechados ou a meio gás; disponível para proporcionar um encontro com quem sabe de economia e finanças para lhe oferecer o retrato da Madeira, onde a propósito poderá tomar conta de realidade, por exemplo, ao nível dos sistemas de saúde e de educação; disponível para acompanhá-lo num encontro com empresários; disponível ainda para assistir com o Major General a uma sessão plenária na Assembleia Legislativa com oferta de um exemplar do respectivo Regimento. 
Senhor Major General, por favor, não brinque com coisas que são, politicamente, muito sérias e tenha cuidado com o que diz, pois o povo, o Senhor sabe, anda a passar muito mal. Para mim e, certamente, para muitos, o Senhor deu um tiro de pólvora seca, mas que magoou!
Ilustração: Google Imagens.   

DA EDUCAÇÃO ESPECIAL À DEFICIÊNCIA DO SISTEMA DESPORTIVO


Os estudos internacionais de prevalência apontam para a existência entre 8 a 12% da população com necessidades especiais. Ora, partindo de um valor intermédio de 10% de prevalência, chega-se à conclusão da existência de cerca de 27.000 pessoas na Região com necessidades especiais (...)
 
 
Duas notas:
Primeira - Educação Especial. O Director Regional de Educação, Dr. João Estanqueiro, divulgou que existem cerca de 3.000 alunos, portadores de "necessidades educativas especiais", enquadrados nos estabelecimentos de educação e ensino da região. A este propósito, desde 2008 que venho a tecer algumas considerações neste espaço, a última das quais em 2011 que pode ser
aqui lida.
A expressão numérica deixa-se um pouco perplexo. Pressupunha que a tendência fosse para uma maior abrangência. E porquê? Os estudos internacionais de prevalência apontam para a existência entre 8 a 12% da população com necessidades especiais. Ora, partindo de um valor intermédio de 10% de prevalência, chega-se à conclusão da existência de cerca de 27.000 pessoas na Região com necessidades especiais, valor este que contrasta com os cerca de 4000 que são gobalmente acompanhados. Nesses 10% incluem-se os portadores de deficiência devidamente diagnosticada, auditiva, visual, os alunos com dificuldades de aprendizagem específicas, onde se incluem as dislexias, disgrafias, discalculias, dispraxias, as dificuldades de aprendizagem não-verbais, os alunos com problemas intelectuais (deficiência mental), com perturbações emocionais e do comportamento graves, com problemas específicos de linguagem e com desordem por défice de atenção/hiperactividade, todos fazem parte desse mundo de necessidades educativas especiais. Esquecer este pressuposto das duas, uma: revela desconhecimento da realidade ou por clara insensibilidade social do governo.
 
 
No caso do Portosantense, só a dívida pelo consumo de água, se todos os meses o clube pagar € 1.000,00 (o que já deve ser um encargo fora das suas possibilidades) levará 53 anos a pagá-la! Preocupante, porque este caso é apenas um no meio de uma floresta regional de desencantos.
 
 
Segunda - Política Desportiva. José Lino Pestana, dirigente desportivo do Portosantense, assumiu que o desporto, no Porto Santo, "não existe, acabou mesmo". Das suas declarações reproduzidas na edição de hoje do DN-Madeira, subsiste um significativo dramatismo, onde a ausência de meios financeiros para cobrir as despesas, emerge como caminho para a falência. Só a dívida à IGA pelo fornecimento de água já vai pelos 635 mil euros. Este quantitativo espelha as dificuldades que, certamente, se multiplicam por todo sistema, isto é, não apenas pelo clube que José Lino dirige, mas por toda a prática desportiva formal e informal naquela ilha.
Ora, esta posição, repito, de falência, não tem nada de inesperada. Os entusiasmos não sustentáveis em políticas de rigor só poderiam conduzir ao colapso. O caso do Porto Santo é idêntico ao que se passa por toda a Região. Apenas está agravado pelas circunstâncias da descontinuidade geográfica. Apenas por isso. Porque, de resto, a causa está no "monstro" que foi gerado pelos responsáveis políticos do governo da Madeira, como se o cofre estivesse sempre a abarrotar e, portanto, o financiamento garantido. Qualquer pessoa minimamente responsável e criteriosa na gestão do dinheiro que a todos pertence, deveria ser hoje criminalizada pela situação a que se chegou. Não estou a falar do dirigente José Lino Pestana ou de qualquer outro, mas daqueles que fomentaram a situação. Enquanto houve dinheiro foi tempo de regabofe, de desperdício, de gastos (não de investimentos), de promessas, de inversão de prioridades e a questão é esta: e agora? Onde estão a prática física e o desporto a que constitucionalmente as pessoas têm direito? Onde está a representatividade dos povos no quadro do diálogo competitivo, entre concelhos e entre ilhas? Então, os responsáveis políticos não têm de ser julgados pelos comportamentos de negligência, ausência de planeamento e de rigor no que concerne ao financiamento público? Então é lícito que lavem as mãos e responsabilizem os dirigentes desportivos, descarregando assim para outros culpas próprias?
No caso do Portosantense, só a dívida pelo consumo de água, se todos os meses o clube pagar € 1.000,00 (o que já deve ser um encargo fora das suas actuais possibilidades) levará 53 anos a pagá-la! Preocupante, porque este caso é apenas um no meio de uma floresta regional de desencantos.
Ilustração: Google Imagens.

quarta-feira, 28 de novembro de 2012

CAVACO SILVA VETARÁ O ORÇAMENTO?


A aprovação do Orçamento por parte da coligação PSD/CDS constitui, por isso, uma provocação ao povo português. "O desespero leva à violência", avisou o ex-Presidente da República Mário Soares. A questão agora é a de saber o que fará o actual Presidente Cavaco Silva, se se posicionará em função dos alertas e do sinal vermelho proveniente da rua, ou se continuará a sorrir de si próprio e com declarações patéticas como foram aquelas no decorrer da sessão dos "Prémios Gazeta", do Clube de Jornalistas. Julgo que o cerco ao Presidente está feito, não lhe restando outro caminho que não o do pedido de fiscalização preventiva pelo Tribunal Constitucional. Pelo que tenho lido, com a ressalva que nada sei de interpretações constitucionais, tenho a convicção que há normas que, alegadamente, ferem a Constituição. Mas trata-se, apenas, de uma convicção, alicerçada em alguma experiência política. E se existir penso que ao governo só lhe restará a demissão ou ser demitido. Do meu ponto de vista, o fantasma da ingovernabilidade não se coloca. A democracia tem mecanismos que propiciam a existência de uma relativa normalidade no quadro de uma relativa instabilidade. E neste caso a Europa tem de ser colocada em sentido! E quem fala da Europa fala dos "mercados". Tenhamos presente o paradigmático caso islandês. Pior será arrastarmo-nos nesta falsa estabilidade, neste desesperante labirinto, na contínua mentira de um futuro que não chegará, no aumento do desemprego, da pobreza e das insolvências empresariais.

 
O que mais dizer sobre a aprovação do Orçamento de Estado para 2013? Talvez, apenas, que ele é uma "colossal" provocação ao povo português. Quando analistas de vários quadrantes políticos e ideológicos, economistas, jornalistas da especialidade, figuras com responsabilidade na Europa e, finalmente, o próprio povo manifestando-se na rua, isto é, uma larga fatia da população gritando que este não é um caminho seguro, em função da experiência vivida no último ano, uma circunstancial maioria aprovou, ontem, um Orçamento de Estado que não augura nada de bom a curto prazo. Aliás, os vários indicadores económicos são evidentes, todavia, a cegueira ideológica não permitiu repensar esse caminho da austeridade baseada no "custe o que custar", no qual se enquadra a subserviência a directórios que a todos nos esmagam. Regressámos à terrível história do "bom aluno", engendrada em tempos idos pelo Professor Cavaco Silva, mas que nunca dará um bom professor. Aluno submisso, que lê as sebentas, responde exactamente com o professor quer, linha a linha e sem dúvidas. 
Ontem, escutei as intervenções finais dos parlamentares e quanta fragilidade argumentativa ouvi entre a maioria e os consistentes alertas das oposições! Há mais de um ano que ouço o Dr. António José Seguro, entre outros, a chamar à atenção para a necessidade de (re)negociação do tempo e dos juros a pagar pela ajuda financeira a Portugal, que o caminho da austeridade cega era incompatível com o crescimento económico e foi preciso, porque a Europa está em desespero, o Presidente do Eurogrupo, Jean-Claude Juncker, assumir "que as novas regras acordadas para o empréstimo à Grécia serão também aplicadas a Portugal e Irlanda, os outros países sob assistência financeira". E disse mais, o que tem muito significado político nas negociações: "se há alguém nesta sala que é amigo de Portugal e da Irlanda, que fazem parte dos meus países preferidos na Europa, por razões óbvias, sentimentais e pessoais, sou eu. Portanto, o assunto será tratado de forma a que nem Portugal nem Irlanda fiquem insatisfeitos". Estamos a falar da extensão das maturidades dos empréstimos e uma redução das comissões pagas pelos empréstimos do Fundo Europeu de Estabilização Financeira (à Grécia foi concedida uma redução de 10 pontos base). O governo português vai agora a reboque, (e mal, porque para já não muda uma vírgula nas posições que este Orçamento consubstancia), não por ter negociado, mas porque a Europa, com as calças na mão face ao problema grego (e não só), para além de já terem perdoado 50% da dívida, criou condições para atenuar esta vergonhosa escalada de "violência" contra os povos mais frágeis.
A aprovação do Orçamento por parte da coligação PSD/CDS constitui, por isso, uma provocação ao povo português. "O desespero leva à violência", avisou o ex-Presidente da República Mário Soares. A questão agora é a de saber o que fará o actual Presidente Cavaco Silva, se se posicionará em função dos alertas e do sinal vermelho proveniente da rua, ou se continuará a sorrir de si próprio e com declarações patéticas como foram aquelas no decorrer da sessão dos "Prémios Gazeta", do Clube de Jornalistas.
Julgo que o cerco ao Presidente está feito, não lhe restando outro caminho que não o do pedido de fiscalização preventiva pelo Tribunal Constitucional. Isto apesar do Dr. António Vitorino, ex-Comissário Europeu, ter dito ainda ontem que não acredita nessa possibilidade. Pelo que tenho lido, com a ressalva que nada sei de interpretações constitucionais, tenho a convicção que há normas que, alegadamente, ferem a Constituição. Mas trata-se, apenas, de uma convicção, alicerçada em alguma experiência política. E se existir penso que ao governo só lhe restará a demissão ou ser demitido. Do meu ponto de vista, o fantasma da ingovernabilidade não se coloca. A democracia tem mecanismos que propiciam a existência de uma relativa normalidade no quadro de uma relativa instabilidade. E neste caso a Europa tem de ser colocada em sentido! E quem fala da Europa fala dos "mercados". Tenhamos presente o paradigmático caso islandês. Pior será arrastarmo-nos nesta falsa estabilidade, neste desesperante labirinto, na contínua mentira de um futuro que não chegará, no aumento do desemprego, da pobreza e das insolvências empresariais. Pior será o descambar da violência nas ruas, de portugueses contra portugueses, porque alguém nessa Europa de rostos tapados, alheia aos dramas de milhões, assim determina no quadro do seu bem-estar e do fluorescimento das riquezas particulares.
A situação é complexa, é! O caminho é estreito, é! Mas também estou convicto pelo que leio, pelo que ouço e pelo que vou assistindo de contradicções discursivas entre o FMI, a UE e o BCE que há um outro caminho que não se constitui no pressuposto do incumprimento perante os credores, mas que possibilita a honradez do País, ao mesmo tempo que o poderá fazê-lo crescer de uma forma sustentável. Para isso precisamos de programas partidários convincentes e que os políticos não digam hoje uma coisa e que amanhã façam exactamente o contrário. Há regras e deverá haver Justiça para todos quantos ludibriem o povo.
Ilustração: Google Imagens.

terça-feira, 27 de novembro de 2012

LÁ SE FOI O "ALIBI" DA REVISÃO CONSTITUCIONAL


Não é a Constituição da República a responsável pelos desvios orçamentais, pelas obras megalómanas desadequadas das necessidades, pelo não cumprimento dos instrumentos de planeamento, pela inversão das prioridades, pelos buracos financeiros, pelo aparecimento de riquezas mal explicadas, pela subsdiodependência, pelo controlo directo e indirecto da sociedade, pela ausência de debate sério, profundo e honesto em sede de Assembleia Legislativa, pela posse do Jornal da Madeira enquanto órgão de promoção do poder eleito, não é pela via das mudanças no texto constitucional que o povo sentirá menos ultraperiferia e menos impostos. Tudo isso é treta, porque o essencial é como se governa, que desígnios políticos estão subjacentes nos actos de governação, se quem governa está imbuído da intenção de ser estadista ou de ser apenas político, isto é, ser capaz de pensar nas gerações seguintes ou de ter como horizonte a eleição seguinte. O problema reside aqui, naquilo que o homem é, na estrutura do pensamento político e não nos artigos da Constituição. Passos Coelho disse: "não vale a pena perder tempo com fantasmas"! A quem se estava a referir? À Constituição ou ao mentor da revisão?

 
Neste Natal ofereçam-lhe
não uma lâmpada, mas uma gambiarra!
Para já, ponto final naquele discurso enfadonho, onde o futuro de felicidade para todos depende de uma urgente revisão da Constituição da República. O balão foi solenemente picado, esvaziou-se num ápice pelo que, o ainda presidente do Governo Regional terá de encontrar outro balão onde se agarrar. Que, de resto, já são poucos. O primeiro-ministro, em poucas palavras, colocou um ponto final naquela lengalenga que, por aqui, já dura há uns anos.
É evidente que o progresso do País não depende da Constituição, mas da capacidade de quem governa. A Constituição constitui a Carta Magna, a Lei Fundamental, o rol de princípios pelos quais nos regemos, mas não é pela sua substituição ideológica que construiremos o futuro. Mais emprego e menos pobreza, mais educação e menos abandono e insucesso, melhor saúde e menos listas de espera, mais economia e menos empresas em insolvência, por aí fora, não depende da Constituição da República. Esse discurso constitui um alibi, uma desculpa esfarrapada para quem não soube e não sabe traçar os caminhos portadores de um futuro de estabilidade. Não é a Constituição da República a responsável pelos desvios orçamentais, pelas obras megalómanas desadequadas das necessidades, pelo não cumprimento dos instrumentos de planeamento, pela inversão das prioridades, pelos buracos financeiros, pelo aparecimento de riquezas mal explicadas, pela subsdiodependência, pelo controlo directo e indirecto da sociedade, pela ausência de debate sério, profundo e honesto em sede de Assembleia Legislativa, pela posse do Jornal da Madeira enquanto órgão de promoção do poder eleito, não é pela via das mudanças no texto constitucional que o povo sentirá menos ultraperiferia e menos impostos. Tudo isso é treta, porque o essencial é como se governa, que desígnios políticos estão subjacentes nos actos de governação, se quem governa está imbuído da intenção de ser estadista ou de ser apenas político, isto é, ser capaz de pensar nas gerações seguintes ou de ter como horizonte a eleição seguinte. O problema reside aqui, naquilo que o homem é, na estrutura do pensamento político e não nos artigos da Constituição. Enquanto cidadão e não jurista, entendo que ela deve servir para balizar e anunciar desígnios fundamentais, não para dela o político servir-se para impôr vontades próprias ou de grupos, onde se enquadram os sentimentos ideológicos.
Não quer isto dizer que a Constituição da República não deva ser, aqui e ali, aprimorada. As sete revisões anteriores (julgo que sete desde 1976 - 2 de Abril), grosso modo tiveram essa preocupação, sem alteração substantiva dos princípios. "Foi a maior abertura ao sistema económico, nomeadamente pondo termo ao princípio da irreversibilidade das nacionalizações; foi a adaptação do texto constitucional aos princípios dos Tratados da União Europeia, Maastricht e Amesterdão, consagrando ainda outras alterações referentes, designadamente, à capacidade eleitoral de cidadãos estrangeiros, à possibilidade de criação de círculos uninominais, ao direito de iniciativa legislativa aos cidadãos, reforçando também os poderes legislativos exclusivos da Assembleia da República; foi a ratificação, por Portugal, da Convenção que cria o Tribunal Penal Internacional, alterando as regras de extradição; foi o aprofundamento da autonomia político-administrativa das regiões autónomas dos Açores e da Madeira, designadamente aumentando os poderes das respectivas Assembleias Legislativas e eliminando o cargo de “Ministro da República”, criando o de “Representante da República”; foi a clarificação das normas referentes às relações internacionais e ao direito internacional, como, por exemplo, a relativa à vigência na ordem jurídica interna dos tratados e normas da União Europeia; foi, ainda, o aprofundamento do princípio da limitação dos mandatos, designadamente dos titulares de cargos políticos executivos, bem como reforçado o princípio da não discriminação, nomeadamente em função da orientação sexual; foi a introdução de um novo artigo que permitiu a realização do referendo sobre a aprovação de tratado que vise a construção e o aprofundamento da União Europeia". Alterações importantes por imperativo de ajustamento à realidade, não como necessidade de criar os pressupostos de um País onde as pessoas se sintam felizes. Essa felicidade depende de quem governa e não da Constituição; depende das leis ou decretos-lei que são aprovados; depende da capacidade prospectiva, da inovação e criatividade, depende dos Políticos com P maiúsculo. Tudo o resto é conversa de treta, conversa de um náufrago agarrado a uma bóia! E tanto assim é que a 6ª Revisão (2004), onde consta a limitação dos mandatos, designadamente dos titulares de cargos políticos executivos, ainda está por ser vertida no Estatuto Político-Administrativo da Madeira! Talvez porque lhe interessa manter-se no poder, ele e os da "máfia boazinha".
Ilustração: Google Imagens.

segunda-feira, 26 de novembro de 2012

CONVERSA DE TROLHA


Todos sabem, seja qual for o contexto de análise, que ao longo da sua velha e caduca governação, tudo girou em função da sua batuta. Sempre falou na primeira pessoa do singular e os secretários paus-mandados do processo. A ele se deve a confusão entre o conceito de escolarização e o de educação; a ele terão de ser assacadas responsabilidades pelas graves assimetrias sociais, onde a pobreza só poderia ser travada com investimento na Educação; a ele fica a dever-se a ausência de um paradigma económico sustentável e portador de futuro; a ele se deve a situação a que se chegou de perda de Autonomia, dívida pública e dupla austeridade.
 
O analfabetismo
é a "pena máxima" para um povo!
O ainda presidente do governo regional lamentou-se "ser o bombo da festa" e que, doravante, será mais exigente pois está ali “(…) para trabalhar depressa, para desenrascar (…)”. Está explicada, digo eu, a falência do sistema educativo. O seu trabalhinho de “desenrascanço” gerou 24.602 pessoas sem qualquer habilitação, entre os quais contam-se 16.767 habitantes analfabetos e, tragicamente, 84.100 apenas com o 1º ciclo do ensino básico. Eu diria que a sua conversa é, portanto, de trolha, do sujeito que “desenrasca”, mas que não quer ser responsável por esta “obra” de sua autoria. Trinta e seis anos depois, antecipando-se aos números do INE, atirou para outros as suas responsabilidades, porque, disse, não tem "pachorra” para engolir os “erros da Administração Pública que nem sequer sabia que existiam”. Ora, todos sabem, seja qual for o contexto de análise, que ao longo da sua velha e caduca governação, tudo girou em função da sua batuta. Sempre falou na primeira pessoa do singular e os secretários paus-mandados do processo. A ele se deve a confusão entre o conceito de escolarização e o de educação; a ele terão de ser assacadas responsabilidades pelas graves assimetrias sociais, onde a pobreza só poderia ser travada com investimento na Educação; a ele fica a dever-se a ausência de um paradigma económico sustentável e portador de futuro; a ele se deve a situação a que se chegou de perda de Autonomia, dívida pública e dupla austeridade.
Há uma subjacente leitura política face aos números caracterizadores da Educação na Madeira. Um povo analfabeto ou com habilitações mínimas mais fácil se torna manipulá-lo e conduzi-lo aos desígnios ideológicos de um político. Esqueceu-se que o futuro não se constrói tendo por base o “desenrascanço” e que a família, a formação com rigor, qualidade e exigência era a grande “obra” a “inaugurar”. Ou então, não se esqueceu e partiu do pressuposto, egoísta, que quem a seguir vier apague a luz e feche a porta.
Ilustração: Google Imagens.
NOTA: Opinião da minha autoria publicada na edição de hoje do DN-Madeira.

domingo, 25 de novembro de 2012

SERÁ QUE ELE É ADEPTO DA "UNIÃO REGIONAL"?


Interrogo-me, do que seria este senhor se não estivesse condicionado às leis do País? Interrogo-me se a sua permanente cantilena em redor da revisão da Constituição da República não terá, lá no fundo, um qualquer resquício do outrora condicionamento da liberdade e do delito de opinião? Interrogo-me sobre a sua subtil intenção da Madeira procurar outro caminho, sejamos claros, rumo à independência, face ao alicerce no qual assenta o seu pensamento político? Estas questões deveriam ser interpretadas e respondidas, porque não são, apenas, palavras ditas da boca para fora para chantagear e amedrontar outros para além da Ponta de S. Lourenço. As palavras não são neutras, elas exprimem sentimentos e intenções que não devem passar em claro. Tenho um grande receio das pessoas que assim se comportam, que no mesmo dia que se dizem "por uma democracia transparente", logo depois, assumem exactamente o contrário; que um dia se dizem portugueses e, dias depois, desfraldam a bandeira da independência. Cuidado com esta gente, porque quanto mais perdem influência junto do povo, mais apertam o círculo dos constrangimentos e do controlo sobre as pessoas.
 
 
Antes foi assim...
Será que ele deseja a "Lista da União Regional"?
O problema é do PSD-M, dos seus militantes e, portanto, as questões internas gerais aos seus responsáveis dizem respeito. Porém, um aspecto parece-me que extravasa a questão meramente partidária e entra no campo da essência da democracia. E do aspecto que a seguir alinho a minha reflexão, considero extremamente preocupante. Leio no DN-Madeira a propósito das intervenções: "(...) Mesmo assim, o presidente do PSD-M não quis arriscar e, conforme foi possível confirmar no CEMA, vários discursos passaram pelo crivo da Quinta Vigia, ao longo da semana (...)". Se assim foi, e acredito no trabalho dos jornalistas de serviço, este "visto prévio" sobre os discursos de uma parte dos congressistas, tem muito que se lhe diga. E tem porque cheira a qualquer coisa já vista e sentida nos tempos da censura, onde tinha de prevalecer o pensamento da então "União Nacional" e, depois, da respectiva "Acção Nacional Popular". Quem desalinhasse era demitido, perseguido, interrogado e preso, apenas por ter opinião. Curiosamente, leio, também, que várias figuras foram demitidas das funções que desempenhavam e que tudo se conjuga para uma blindagem estatutária, exactamente no sentido da manutenção do "regime" que um homem considera desejável. Repito, o problema é de quem lá está, de quem dá para aquele peditório e de quem pouco se importa de servir de capacho de um directório politicamente nauseabundo.
Mas a questão parece-me ser muito mais grave. Interrogo-me, sobre o que seria este senhor se não estivesse condicionado às leis do País? Interrogo-me se a sua permanente cantilena em redor da revisão da Constituição da República não terá, lá no fundo, um qualquer resquício do outrora condicionamento da liberdade e do delito de opinião? Interrogo-me sobre a sua subtil intenção da Madeira procurar outro caminho, sejamos claros, rumo à independência, face ao alicerce no qual assenta o seu pensamento político? Estas questões deveriam ser interpretadas e respondidas, porque não são, apenas, palavras ditas da boca para fora para chantagear e amedrontar outros para além da Ponta de S. Lourenço. As palavras não são neutras, elas exprimem sentimentos e intenções que não devem passar em claro. Tenho um grande receio das pessoas que assim se comportam, que no mesmo dia que se dizem "por uma democracia transparente", logo depois, assumem exactamente o contrário; que um dia se dizem portugueses e, dias depois, desfraldam a bandeira da independência. Cuidado com esta gente, porque quanto mais perdem influência junto do povo, mais apertam o círculo dos constrangimentos e do controlo sobre as pessoas.
Ilustração: Google Imagens.

sexta-feira, 23 de novembro de 2012

A MELHOR RESPOSTA A QUEM SE NEGA A COMEMORAR O 25 DE ABRIL DE 1974

A ESCOLA REPRODUTORA DOS ERROS DA SOCIEDADE


No meio desta história vem o presidente do conselho executivo da EBSSC, Professor Rui Herculano de Freitas dizer, com alguma dose de infantilidade que "(...) a política fica fora da escola! Esses são assuntos que, independentemente da cor dos partidos, ficam lá fora". Talvez, por isso mesmo, porque a política está "fora da escola" é que situações destas acontecem. Se ensinassem para os princípios e os valores da Democracia, se para além do ensino livresco, a Escola fosse capaz de transmitir uma verdadeira cultura de participação cívica, de respeito pelas prioridades, para a confrontação entre o despesismo saloio e as necessidades globais que os diversos projectos educativos apresentam para serem concretizados, no fundo, se a cultura da Escola fosse de educação para a vida e não para a reprodução dos erros cometidos, com toda a certeza que situações daquela natureza jamais aconteceriam. Só que isto deveria começar logo nas primeiras idades, no infantário, tal como na Finlândia, por exemplo, onde desde muito jovens dispõem de uma disciplina designada por "Economia Doméstica". Talvez, por isso mesmo, dêem muito valor ao dinheiro e às prioridades. Numa terra como a nossa, com um povo em ruptura, cheio de dificuldades, onde as instituições de solidariedade social não têm meios para acudir a tanta desgraça, uma Escola permite que se gaste, repito, segundo os cálculos publicados, oito mil euros. Um valor que daria para, neste Natal pobre, acudir a 160 famílias com um pequeno cabaz de € 50,00 de compras básicas. Tenham vergonha!
 
 
A peça assinada pelo Jornalista Ricardo Duarte Freitas (DN-Madeira) é, simultaneamente, oportuna e chocante. Li-a e reli-a com interesse e a pergunta final que bailou na minha consciência expressa-se da seguinte forma: afinal, o que andam a ensinar na Escola? Ora, quando para uma candidatura à reeleição de uma associação de estudantes da Escola Básica e Secundária de Santa Cruz, segundo valores estimados, em poucos dias, pulveriza oito mil euros em camisolas promocionais (uma por aluno) e num espectáculo com um jovem artista, o que resulta deste facto é que ao nível da Escola estão a ser reproduzidos e ensinados o que de pior a política comporta. Pode ser especulação minha, mas neste processo parece-me clara a existência de uma relação directa entre uma candidatura associativa e a perda de influência política do PSD neste concelho onde já não dispõe de maioria absoluta. Aparentemente, alguém estará por detrás a financiar a campanha eleitoral dos jovens candidatos. Quem, não sei! Certo é que não são os jovens de Santa Cruz, porque as dificuldades financeiras toca a todos. Sublinha o jornalista: " A fonte de receita da candidatura permanece no segredo dos deuses, embora haja quem afiance que a JSD está a financiar a lista A, num concelho onde o PSD tem perdido eleitorado e arrisca-se a perder a Câmara no próximo ano. Na página do "Facebook", a cor laranja está bem demarcada no fundo do cabeçalho onde se destaca o slogan da campanha "Juntos continuaremos a evoluir", mas nada mais do que isso".
No meio desta história vem o presidente do conselho executivo da EBSSC, Professor Rui Herculano de Freitas dizer, com alguma dose de infantilidade que "(...) a política fica fora da escola! Esses são assuntos que, independentemente da cor dos partidos, ficam lá fora. E não há qualquer intervenção de forças partidárias dentro da escola, que eu tenha conhecimento". Talvez, por isso mesmo, porque a política está "fora da escola" é que situações destas acontecem. Se ensinassem para os princípios e os valores da Democracia, se para além do ensino livresco, a Escola fosse capaz de transmitir uma verdadeira cultura de participação cívica, de respeito pelas prioridades, para a confrontação entre o despesismo saloio e as necessidades globais que os diversos projectos educativos apresentam para serem concretizados, no fundo, se a cultura da Escola fosse de educação para a vida e não para a reprodução dos erros cometidos, com toda a certeza que situações daquela natureza jamais aconteceriam. Só que isto deveria começar logo nas primeiras idades, no infantário, tal como na Finlândia, por exemplo, onde desde muito jovens dispõem de uma disciplina designada por "Economia Doméstica". Talvez, por isso mesmo, dêem muito valor ao dinheiro e às prioridades. Numa terra como a nossa, com um povo em ruptura, cheio de dificuldades, onde as instituições de solidariedade social não têm meios para acudir a tanta desgraça, uma Escola permite que se gaste, repito, segundo os cálculos publicados, oito mil euros. Um valor que daria para, neste Natal pobre, acudir a 160 famílias com um pequeno cabaz de € 50,00 de compras básicas. Tenham vergonha!
Ilustração: DN-Madeira (com a devida vénia).

"MEIO CAMINHO ANDADO PARA TRANSFORMAR A REGIÃO NO ZIMBABUÉ DO ATLÂNTICO"

quarta-feira, 21 de novembro de 2012

O BOMBO DA FESTA...


Sente-se o "bombo da festa", mas continua agarrado como lapa ao poder, aos 70 anos de idade e com 34 de governação ininterrupta. Ao limite de mandatos, a lei deveria impôr o limite de idade. Como não o faz, o próprio, por uma questão de bom senso, de respeito por si próprio e pelos outros, deveria sair pelos seus próprios meios.
 
 
Todos nós com a idade
perdemos audição!
Duas Notas:
Primeira: Conversa de Presidente: "(...) o marido bate na mulher, a culpa é do Alberto João, a sogra não grama a nora, a culpa é do Alberto João e por aí abaixo. Eu estou farto de ser o bombo da festa".
Não imagino um qualquer outro político, por aí fora, credível, a dizer aquilo. É uma conversa de chacha e sem nível. Mas, percebo a intenção que se esconde por detrás do biombo das palavras ditas. E essa é a intenção da desresponsabilização, de quem é presidente para inaugurar e não para governar, de quem apenas deseja ver e sentir os holofotes sobre a sua imagem imaculada e não a divulgação dos espinhos e erros da governação. É o tipo de sujeito que assume que tudo o que aqui está bem feito fui eu que fiz, os erros pertencem aos outros, aos que não querem trabalhar, por exemplo, à Administração Pública criadora de "dificuldades", que amarra processos, que deita areia na engrenagem do senhor que manda! Não é a primeira vez que este tipo de conversa mole acontece. Mas a verdade é que passou todos estes anos auto-definindo-se como "único importante", assumiu sempre "eu fiz isto... eu fiz aquilo, mas na hora do aperto e da responsabilização, a culpa é sempre dos outros, de Lisboa, de Bruxelas e agora, porque lá ninguém lhe dá ouvidos, a culpa passou aos trabalhadores da Administração Pública. Eles é que são os culpados pelo desastre das suas políticas, pelo enorme buraco financeiro, pela situação de catástrofe do sector do turismo, pela pobreza, pelos 16.767 analfabetos, pelo desemprego e por aí fora. Sente-se o "bombo da festa", mas continua agarrado como lapa ao poder, aos 70 anos de idade e com 34 de governação ininterrupta. Ao limite de mandatos, a lei deveria impôr o limite de idade. Como não o faz, o próprio, por uma questão de bom senso, de respeito por si próprio e pelos outros, deveria sair pelos seus próprios meios.
 
Na Madeira, por exemplo, foi divulgado que cerca de 6000 alunos repetem o ano, o que significa, numa média de € 3.500,00 por aluno (ano perdido, mais o da repetência), que estamos face a um desperdício anual superior a dez milhões de euros. Mas o ministro Nuno Crato e o secretário da Educação Jaime Freitas, dispensam professores, ao contrário de reorganizar o sistema no sentido do combate ao insucesso.
 
 
Segunda: Diz o Ministro da Educação que cada aluno do 5º ao 12º ano custará, no próximo ano, cerca de € 4.011,00. Este é outro tipo de conversa mole na esteira da reforma das ditas "funções do Estado" e no quadro de um tendencial convencimento público que a privatização do sistema educativo será o caminho preferível. Porque lá diz o inefável ministro das finanças que há que garantir apenas "o Estado Social que os portugueses querem ter e que podem pagar". Trata-se de uma engrenagem discursiva quase perfeita, não deixasse bem visível vários rabos de fora. O ministério atira aquele número, mas não diz quanto custa cada aluno no sector privado (o Banco de Portugal publicou, há dias, uns números que não conjuga todas as variáveis do processo) e quanto é que cada aluno paga para lá se inscrever; atira o número mas não refere a situação de fragilidade económica e financeira da esmagadora maioria da população que impõe a necessidade de elevados encargos com a acção social educativa; não integra o primeiro ciclo do ensino básico, substancialmente de menores custos, para então fazer uma média do investimento por aluno ao longo dos doze anos de escolaridade; finalmente, entre muitas outras variáveis, o ministério passa ao lado da Constituição da República (a Educação enquanto direito dos portugueses) e dos substanciais impostos que todos pagamos para que esse direito se cumpra.
Mais valia que o Ministro Nuno Crato fizesse as contas aos encargos que resultam dos alunos que não transitam de ano (as repetências que conduzem ao abandono e os efeitos a prazo na economia), por deficiências organizacionais e de investimento no sistema. As contas estão feitas desde o tempo da ex-ministra Maria de Lurdes Rodrigues, cujo encargo rondava os 3 a 4 mil euros, isto é mais de 740 milhões de euros por ano). Na Madeira, por exemplo, foi divulgado que cerca de 6000 alunos repetem o ano, o que significa, numa média de € 3.500,00 por aluno (ano perdido, mais o da repetência), que estamos face a um desperdício anual superior a dez milhões de euros. Mas o ministro Nuno Crato e o secretário da Educação Jaime Freitas, dispensam professores, ao contrário de reorganizar o sistema no sentido do combate ao insucesso. Em 01 de Agosto de 2010 escrevi um texto  a este propósito (A Cultura do Chumbo) que pode ser aqui lido.
Ilustração: Google Imagens.

terça-feira, 20 de novembro de 2012

ORÇAMENTO DA REGIÃO PARA 2013 É COBARDE

POLÍTICA DESPORTIVA: "A APOSTA EM CAVALOS ERRADOS"


Mais adiante o Jornalista insiste: Mas o futuro não deveria ter sido acautelado de forma mais prudente e séria? Resposta é concludente e arrasadora para o governo regional: "(...) o que nós vimos em Portugal foi uma enorme tendência para o despesismo, para a aposta em cavalos errados. Fizemos muitas coisas boas, mas também temos de reconhecer que tivemos opções que à luz da retrospectiva poderiam ter sido melhores. No entanto, culpar alguém individualmente por esta situação não é justo". Ora, aqui está, falou de Portugal, eu falo especificamente da Madeira, onde esse futuro não foi acautelado e se é verdade que assim aconteceu, face à falência de toda a estrutura, temos de encontrar um culpado político e esse é, indiscutivelmente, aquele que foi centro da decisão: Dr. Alberto João Jardim, Presidente do Governo Regional. É por isso que não pode dizer, embora politicamente compreenda, que "(...) o nosso Governo Regional tem muito orgulho naquilo que o desporto regional conseguiu em tão pouco tempo. Muita da projecção que a Madeira tem conseguido lá fora deve-se àquilo que conseguimos em tão pouco tempo no âmbito desportivo. O desporto é uma grande conquista da Autonomia, é um dos grandes diamantes da coroa da Madeira". Eu diria que este governo não pode orgulhar-se de um desporto que "fabricou títulos" (à custa da colaboração, em média, de cerca de 200 praticantes continentais e estrangeiros), mas que deixou um rasto de analfabetismo desportivo consubstanciado numa população onde 77% não tem qualquer actividade física ou desportiva regular (15/65 anos). Não pode orgulhar-se de uma política que conduziu a um estado de total dependência e, hoje, de insolvência da esmagadora maioria dos clubes e associações. Política que nem possibilita, nas infraestruturas construídas (por exemplo piscinas) os meios necessários ao seu pleno funcionamento.

 
Li, com muito interesse a entrevista do Dr. Francisco Gomes (Clube Amigos do Basquete) publicada na edição de ontem no DN-Madeira. Reli, depois, saltando de pergunta em pergunta, para tentar perceber o embaraço do entrevistado perante as perguntas do jornalista, muitas de extrema oportunidade. Para mim, enquanto leitor e através do meu olhar resultante minha própria formação, descobri tantas incoerências que, ao fim e ao cabo, explicam a dificuldade em tocar no cerne das questões. Mas quero aqui ressalvar dois aspectos fundamentais: primeiro, o CAB, um clube com um percurso singular, eu diria fantástico no campo da formação educativa através do desporto, de alguns bons milhares de jovens que por lá passaram desde a sua fundação, em 1979; em segundo lugar, a pessoa do Dr. Francisco Gomes, que foi exímio atleta e sempre excelente aluno e cidadão. O que aqui escrevo tem, portanto, uma claríssima componente política em função das respostas dadas ao jornalista. Não confundo a acção altamente meritória do clube, com a pessoa em causa, face à política desportiva que a Madeira tem. E neste aspecto, caro Dr. Francisco Gomes, ao contrário do que sublinhou, a falência do sistema desportivo regional tem responsáveis. Quando o jornalista questiona "a participação nas competições nacionais, a sobrevivência das equipas seniores (...) e de quem é a culpa?", não me parece correcto que fale "(...) da conjuntura difícil que vivemos, que não envolve apenas este ou aquele dirigente, um secretário ou outro secretário". Não, digo-lhe eu, há culpados políticos, pessoas que em devido tempo, há trinta anos, foram informadas, mas que, teimosamente, seguiram os caminhos que entenderam seguir, de um desporto ao serviço da política e não um desporto ao serviço do desenvolvimento. E tanto assim é que, pressionado pelo jornalista, surgiu a contradição face às declarações assumidas: "(...) a situação difícil que vivemos hoje é o culminar de décadas de opções que foram tomadas, que poderiam ter sido tomadas de forma diferente, é verdade (...) mas não podemos olhar para trás e pensar apenas naquilo que poderíamos ter feito melhor". Pois, diz bem, poderiam, mas não foram! Daí existirem responsáveis. E quando adianta que o que "se está a passar ocorre porque não há capacidade financeira para honrar determinados compromissos, promessas e indicações que foram dadas", tal asserção pode significar que se houvesse dinheiro o regabofe continuaria, isto é, quase zero aposta no desporto educativo escolar e milhões num associativismo absolutamente desconforme com a realidade económica, financeira, social e cultural da Madeira, região pobre, dependente e assimétrica. Outra coisa são os contratos-programa assinados e não cumpridos. E neste aspecto, uma vez mais, há responsáveis políticos, existem pessoas que mandaram avançar e que, depois, retiraram o tapete!
Mais adiante o Jornalista insiste: Mas o futuro não deveria ter sido acautelado de forma mais prudente e séria? Aqui, a resposta é concludente e, do meu ponto de vista, arrasadora para o governo regional: "(...) o que nós vimos em Portugal foi uma enorme tendência para o despesismo, para a aposta em cavalos errados. Fizemos muitas coisas boas, mas também temos de reconhecer que tivemos opções que à luz da retrospectiva poderiam ter sido melhores. No entanto, culpar alguém individualmente por esta situação não é justo". Ora, aqui está, falou de Portugal, eu falo especificamente da Madeira, onde esse futuro não foi acautelado através do planeamento e dos "cavalos certos" e, se é verdade que assim aconteceu, face à falência de toda a estrutura, temos de encontrar um culpado político e esse é, indiscutivelmente, aquele que foi centro da decisão: Dr. Alberto João Jardim, Presidente do Governo Regional. Tudo girou em seu redor. É por isso que não pode dizer, embora politicamente compreenda, que "(...) o nosso Governo Regional tem muito orgulho naquilo que o desporto regional conseguiu em tão pouco tempo. Muita da projecção que a Madeira tem conseguido lá fora deve-se àquilo que conseguimos em tão pouco tempo no âmbito desportivo. O desporto é uma grande conquista da Autonomia, é um dos grandes diamantes da coroa da Madeira". Eu diria que este governo tem sim uma coroa de espinhos, não pode orgulhar-se de um desporto que "fabricou títulos" (à custa da colaboração, em média anual, de cerca de 200 praticantes continentais e estrangeiros), mas que deixou um rasto de analfabetismo desportivo consubstanciado numa população onde cerca de 77% não tem qualquer actividade física ou desportiva regular (15/65 anos - estudos europeus aplicados com o mesmo protocolo em todo o Portugal). Não pode orgulhar-se de uma política que conduziu a um estado de total subsidiodependência que levou à insolvência da esmagadora maioria dos clubes e associações, com claro prejuízo para a juventude. Política que nem possibilita, nas infraestruturas construídas (por exemplo piscinas) os meios necessários ao seu pleno funcionamento.
E quanto à excelente pergunta do Jornalista, "se valeu a pena traçar um caminho que neste momento não nos leva a lado algum, a não ser para o abismo", a resposta em nada foi convincente: "(...) É claro que valeu a pena, apesar de reconhecer que poderíamos ter feito coisas de forma melhor. Não é por acaso que temos um João Rodrigues, um Marcos Freitas, um Cristiano Ronaldo, entre tantos outros". Ora bem, eles, de facto, são madeirenses e dos seus nomes tenho muito orgulho, mas sejamos honestos, não são consequência de uma política desportiva sustentável: Ronaldo, por exemplo, saiu da Madeira aos onze anos, salvo erro; João Rodrigues é uma andorinha num mar de desencanto, pois ainda hoje a nossa principal instalação desportiva continua a não ser tratada com a prioridade que deveria ter; o Marcos, esse talvez sim, é consequência de uma Associação que promoveu o ténis-de-mesa, dinamizando-o no meio escolar com uma prática de base informal. Há outros, pois sim, existem e que, repito, são o nosso orgulho, mas a questão é esta: com outra política, com outras prioridades e com menos custos, apostando, como foi referido, nos "cavalos" certos, quantos madeirenses hoje teriam a actividade física e a prática desportiva regular no quadro dos seus hábitos culturais e quantas referências madeirenses não teríamos no plano da competição desportiva de rendimento elevado?
Finalmente, assumiu: "Criou-se a ideia em torno do desporto de que não é uma actividade necessária válida para a sociedade. E não é assim!". Eu respondo tal como o Dr. Álvaro Cunhal: "Olhe que não, olhe que não!". Sabe, as pessoas são levadas a integrar determinadas actividades no plano dos consumos culturais se a isso forem conduzidas. E para tal, como sabe, existem estratégias conjugadas de política educativa e de articulação entre os sistemas educativo e desportivo.
Eu percebo o Dr. Francisco Gomes, uma vez que está entre dois amores: o do CAB, onde sofre as consequências de uma política desportiva regional errada de raiz; e o amor político, o do PSD, onde a sua participação impede de ir ao âmago das questões. Não por falta de capacidade e de inteligência, simplesmente porque não pode! O problema é esse.
Peço que não leve a mal as minhas considerações. A Democracia é assim, implica debate entre a diversidade de opiniões.
Ilustração: Google Imagens.

segunda-feira, 19 de novembro de 2012

"O ÓDIO DE CLASSE É HOJE DOS RICOS CONTRA OS POBRES"


Adormecem a pensar no assunto e chegam ao ministério ávidos de lançar perversamente, mais uma "novidade". São pessoas que estão bem na vida e que sabem que uma vez o "trabalhinho" feito, voarão para outras posições empresariais, europeias e até mundiais, como "pagamento" pelo jogo sujo a que se subordinaram. Essa gente não tem dó nem piedade dos que sofrem, como ainda ontem vi, numa reportagem da RTP 1, pobres lamentando-se de terem apenas uma "meia-refeição" diária para sobreviver. Pessoas que foram encurraladas no círculo vicioso da pobreza, porque falharam as políticas de família e as políticas de educação. Associadas a estas, as políticas de organização da sociedade no sentido de uma resposta decente e consistente do direito ao trabalho. Se o Professor Marcelo Rebelo de Sousa, na sua habitual vozearia "pepediana", raramente acerta, já o Professor Freitas do Amaral tocou no ponto certo e foi mais longe ao prever a queda deste governo ao longo de 2013. Nem é preciso ter uma bola de cristal, pois o caminho que isto está a levar, inevitavelmente, conduzirá ao rompimento do contrato estabelecido com a troika internacional. Ao contrário de imporem, serão eles próprios a perceberem, em sua própria defesa, que não se pode matar um povo (este e outros que estão a passar pelo mesmo), porque os mercados (malditos mercados) assim exigem. Os credores compreenderão que os devedores têm de ter tempo, têm direito aos patamares de uma dignidade mínima e que os povos mais frágeis não podem ser triturados nessa economia de casino.
 
 
Agora, junta-se mais uma: o subsídio de refeição contará para efeitos de IRS. Muitas vezes fico a pensar, não nas sucessivas maldades que andam, diariamente, a fabricar, mas se esta gente que orienta o país está em perfeitas condições de saúde, de acordo com o conceito da OMS. Parece existir em certas mentes um instinto de malvadez, de perseguição, de castigo sobre o semelhante, de gozo sobre uma população indefesa e sucessivamente arrastada para a pobreza, sinónima de miséria. O rol de tons sádicos parece infindável, pois cada dia surge mais um toque, mais uma novidade contra a sobrevivência. O Professor Freitas do Amaral tem absoluta razão quando afirma que "o ódio de classe é hoje dos ricos contra os pobres". Fico com a ideia que mais que um olhar governativo para a construção de um futuro sustentável, há políticos cuja única preocupação é a de descobrir onde sacar mais aos pobres contribuintes. Adormecem a pensar no assunto e chegam ao ministério ávidos de lançar perversamente, mais uma "novidade". São pessoas que estão bem na vida e que sabem que uma vez o "trabalhinho" feito, voarão para outras posições empresariais, europeias e até mundiais, como "pagamento" pelo jogo sujo a que se subordinaram. Essa gente não tem dó nem piedade dos que sofrem, como ainda ontem vi, numa reportagem da RTP 1, pobres lamentando-se de terem apenas uma "meia-refeição" diária para sobreviver. Pessoas que foram encurraladas no círculo vicioso da pobreza, porque falharam as políticas de família e as políticas de educação. Associadas a estas, as políticas de organização da sociedade no sentido de uma resposta decente e consistente do direito ao trabalho.
Se o Professor Marcelo Rebelo de Sousa, na sua habitual vozearia "pepediana", raramente acerta, já o Professor Freitas do Amaral tocou no ponto certo e foi mais longe ao prever a queda deste governo ao longo de 2013. Nem é preciso ter uma bola de cristal, pois o caminho que isto está a levar, inevitavelmente, conduzirá ao rompimento do contrato estabelecido com a troika internacional. Ao contrário de imporem, serão eles próprios a perceberem, em sua própria defesa, que não se pode matar um povo (este e outros que estão a passar pelo mesmo), porque os mercados (malditos mercados) assim exigem. Os credores compreenderão que os devedores têm de ter tempo, têm direito aos patamares de uma dignidade mínima e que os povos mais frágeis não podem ser triturados nesta economia de casino. Vão ter de negociar os juros e o tempo para pagar os empréstimos feitos. Eleições antecipadas serão, por isso, o caminho natural. Antes disso, como salientava a Jornalista Clara Ferreira Alves no último Eixo do Mal, a violência crescerá, mesmo que a polícia de choque corra as manifestações à bastonada, apanhando pela frente não apenas as minorias violentas, desnorteadas e agressivas, mas também gente de postura correcta e com direito à indignação. Só aí o Presidente da República acordará da sua longa sonolência política. Talvez lhe venha à memória a história dos "secos e dos molhados". Ele acordará com os Tribunais cheios de processos por incumprimento das dívidas fiscais, cheios de processos de insolvência e todos os sectores, do empresarial ao social, em guerra aberta contra uma gente politicamente desprezível que está a fazer do povo gato-sapato. E por aqui fico, porque sinto a revolta a invadir-me.
Ilustração: Google Imagens.

domingo, 18 de novembro de 2012

EM NOME DA DIGNIDADE E DO RESPEITO PELAS PESSOAS


"Um mar de dinheiro que vai fazer com que alguns dirigentes das instituições brilhem e se apresentem como salvadores dos pobrezinhos. Tudo isto é inadmissível e este dinheiro devia servir para criar emprego, porque melhor do que dar o peixe já cozinhado, o Estado deve promover a justiça e os meios eficazes que ocupem as pessoas para ganharem o seu sustento com dignidade e não de mão estendida à espera da caridade alheia."
 
 
O Padre José Luis Rodrigues assina hoje um artigo no DN-Madeira que merece uma leitura atenta. Em causa está a dignidade e o respeito pelas pessoas. Desse texto retiram-se muitas ilacções. Bastará lê-lo linha a linha com atenção e profundidade. Aqui fica um excerto:
"(...) Grave, muito grave é termos uma série de gente com altas responsabilidades públicas que vão dizendo o que se tem ouvido, às vezes roçando o insulto e a falta de respeito pelos cidadãos. Elas são altas máximas que têm animado a comunicação social e em especial as redes sociais: «temos que empobrecer»; «ainda vamos ter mais desemprego»; «vivemos acima das nossas possibilidades»; «temos pobreza mas não temos miséria»; «não podemos comer bifes todos os dias» (…), são estes alguns dos mimos que vão circulando na praça e que pretendem convencer-nos que o caminho é este e que os responsáveis por este caminho tomam-no como um desígnio, uma missão para nos tirar da «infelicidade» que é ter o necessário para viver com dignidade. Inaceitável. Insultuoso e totalmente contrário ao que devemos pretender. Por isso, tenho dito e volto a dizer com firme convicção que há caridade que é insultuosa para os pobres. Se houvesse justiça não precisávamos da caridade de ninguém e isto sim seria uma coisa muito boa. (...)"
Ilustração: Google Imagens.

sábado, 17 de novembro de 2012

TOLERÂNCIA ZERO PARA OS INTOLERANTES


Disse que vivemos num país onde se vive uma "democracia imperfeita". Ele sabe do que fala. Talvez o mais correcto, porque estava a falar num estabelecimento público de educação, seria dizer que, de facto, vivemos numa região com "democracia imperfeita". A imperfeição de não querer ouvir os outros, de secundarizá-los, de ofendê-los através de textos publicados no Jornal da Madeira, de governar como o único centro do conhecimento e da decisão, a imperfeição quando gera(ou) uma rede tentacular subserviente à sua vontade. Essa é a "democracia imperfeita" e se assim não é, que vago e inconsistente conceito de democracia e de tolerância tem este senhor!
 
 
O Dr. Jardim a falar de "tolerância"
Que legitimidade tem o Dr. Jardim, ainda presidente do governo regional da Madeira, para falar de tolerância? É um paradoxo. Ontem, sublinhou, ao fim de uma hora de palestra na Escola Jaime Moniz, no âmbito do Dia Internacional da Tolerância, que, actualmente, os partidos portugueses "estão esclerosados". Bom, dirá, espelho meu, espelho meu, haverá alguém, politicamente, mais esclerosado do que eu? É, portanto, repito, um paradoxo, porque se há figuras políticas na Madeira que não devem abordar a questão da tolerância, o Dr. Jardim é uma delas. Não tem legitimidade para dela falar pela práxis política a caminho de quarenta anos de chefia ininterrupta do governo regional. Desde as situações mais remotas às mais recentes, passando, obviamente, pelo triste comportamento assumido pelo seu partido no primeiro órgão de governo próprio, a Assembleia Legislativa da Madeira. Quantos insultos fez aos seus adversários políticos que manifestaram opinião diferente, quantos enviou para a prateleira, quantos processos moveu em Tribunal, quantos "chumbos" de projectos apresentados na Assembleia pela oposição mandou fazer, quantas vezes compareceu na Assembleia para discutir o Estado da Região e outros diplomas de significativo interesse público, quantas comissões de inquérito mandou chumbar, quantas agressões verbais fez aos jornalistas e aos académicos que, cientificamente, fizeram abordagens, por exemplo, na campo ambiental, o seu comportamento nas recentes eleições internas do seu partido, enfim, por aí fora o rol é tão extenso que prova que esta figura política não tem a mínima credibilidade e respeitabilidade relativamente a um passado de tolerância para poder falar de tolerância. A não ser que o Dr. Jorge Moreira, presidente do Conselho Executivo da Escola Secundária Jaime Moniz, subliminarmente, tivesse querido lançar uma casca de banana ao seu "chefe" político. Penso não ter sido esse o caso. Talvez a ideia tivesse sido a de encontrar um "artista" para garantir uma boa plateia. De qualquer forma julgo que se tratou de uma escolha infeliz, quando há tanta gente por aí, capaz de  uma abordagem séria e profunda do significado da palavra tolerância com efeitos no plano pedagógico.
Li uma entrevista a Afonso Aguiló, Vice-presidente do Instituto Europeu de Estudos da Educação. A páginas tantas, expressa o seu pensamento relativamente ao significado da palavra tolerância: o "respeito e consideração face às práticas dos outros, ainda que sejam diferentes das nossas". Onde é que o Dr. Jardim, alguma vez, na sua prática política, respeitou as opiniões dos outros? Que sentido democrático, portanto, de tolerância, evidenciou ao longo de todo o tempo?
Disse que vivemos num país onde se vive uma "democracia imperfeita". Ele sabe do que fala. Talvez o mais correcto, porque estava a falar num estabelecimento público de educação, seria dizer que, de facto, vivemos numa região com "democracia imperfeita". A imperfeição de não querer ouvir os outros, de secundarizá-los, de ofendê-los através de textos publicados no Jornal da Madeira, de governar como o único centro do conhecimento e da decisão, a imperfeição quando gera(ou) uma rede tentacular subserviente à sua vontade. Essa é a "democracia imperfeita" e se assim não é, que vago e inconsistente conceito de democracia e de tolerância tem este senhor!
Ilustração: Google Imagens.

sexta-feira, 16 de novembro de 2012

A GRANDE FRAUDE POLÍTICA


No longínquo ano de 1978, quando o actual Presidente do Governo Regional discursou na tomada de posse do governo, disse, não sei se foram estas as palavras, que a "Madeira será o que os madeirenses quiserem". Passadas mais de três décadas a Madeira é aquilo que os madeirenses não desejaram e é aquilo que um só homem quis que ela fosse. Portanto, têm de assumir as responsabilidades, as culpas do desastre a todos os níveis e não há a mínima justificação para culparem a Europa e os vários governos da República pela situação a que se chegou. Esta é a quarta intervenção no sentido da correcção das contas públicas. O problema não é de agora e Vítor Gaspar, personalidade que politicamente detesto, conhece e muito bem, desde há vários anos, o comportamento despesista e irresponsável do Presidente do Governo Regional da Madeira. Conhecendo-o de ginjeira, obviamente que agora fecha os cordões à bolsa colocando em sofrimento toda a população. Para o mentor desta desgraça, as sucessivas dívidas acumuladas, para que fossem saldadas, foram de promessa que seriam pela última vez, que jamais aconteceriam, todavia, em vão. A reincidência foi constante e, hoje, temos às costas uma dívida colossal, um desemprego colossal e uma pobreza colossal. Então, a Europa e o Estado Português é que tem culpas ou as culpas foi de quem assegurou a governação, desde sempre, com maioria absoluta? Já não há paciência!
 
 
No final da reunião do Conselho de Governo da Região Autónoma da Madeira, o Dr. Francisco Jardim Ramos, Secretário dos Assuntos Sociais, afirmou que o desemprego na Madeira é "muito preocupante", que se trata de uma "chaga social" e manifestou-se preocupado com "o não crescimento da economia". E disse mais, que "só crescendo a economia é que se faz crescer a criação de empregos", pelo que espera que a Europa e o Estado português "tenham a capacidade suficiente para inverter esta situação". Mas, oh Senhor Secretário, repita lá outra vez porque o erro de compreensão pode ser de quem o leu e ouviu! Então, o senhor não pertence ao governo da Região Autónoma da Madeira? Então, quais as funções do governo a que pertence em matéria de política económica, financeira, social e cultural? Então, explique lá, isto por aqui nunca teve Autonomia política e administrativa? Então é a Europa no seu todo e o Estado Português, em particular, que vão definir as políticas de criação de emprego na Madeira? Então os oficiais 23 mil e muitos desempregados na Região são culpa da Europa e dos governos da República? Então a Madeira não tem um Estatuto Político-Administrativo, Assembleia e governo próprios, orçamento próprio e políticas próprias?
São as perguntas de um cidadão normal que rejeita ser carneiro da voz oficial! Sobretudo quando a voz oficial vem com a lengalenga do crescimento económico, um chavão que todos conhecem, mas quem tem a responsabilidade de definir as medidas políticas desse crescimento mostra-se incapaz de as propor e implementar.
Oh senhor Secretário, então a falência da Região não está totalmente associada aos gastos tresloucados que fizeram, ao regabofe de 36 anos de políticas insustentáveis que geraram a monstruosidade de uma dívida que dificilmente será paga? O que andaram a fazer durante todo este tempo? Planearam alguma coisa? Foram, porventura prospectivos? Criaram as bases de uma economia que rompesse com a pequenez do território e as suas fragilidades? Quais foram as respostas que deram, há trinta anos, às seguintes perguntas: onde estamos, onde queremos chegar e que passos temos de dar para lá chegar? Alguma vez pensaram nisso ou a política foi a de não ter política?
Infelizmente, nem o número do desemprego ficará por aqui nem os da "dengue" que asseverou estar estável e com tendência de diminuição! E em um e outro caso o governo não pode furtar-se às críticas e a um paleio gasto, de engana tolos, de chuto "prà frente sempre" de acordo com o slogan da última campanha eleitoral. Sinceramente, cada vez que oiço estes governantes sinto repulsa pelos seus actos políticos, pela lata que evidenciam ao produzirem declarações como se todos fossem uns mentecaptos, uns incapazes de produzirem pensamento sobre a "coisa pública".

E vem esta figura, ontem, dizer que:
"O que se passa em Portugal já é demais.
Está na altura de ser mudado (...)
 pela via que os portugueses
democraticamente decidam".
E ele não tem de ser MUDADO? 
No longínquo ano de 1978, quando o actual Presidente do Governo Regional discursou na tomada de posse do governo, disse, não sei se foram estas as palavras, que a "Madeira será o que os madeirenses quiserem". Passadas mais de três décadas a Madeira é aquilo que os madeirenses não desejaram e é aquilo que um só homem quis que ela fosse. Portanto, têm de assumir as responsabilidades, as culpas do desastre a todos os níveis e não há a mínima justificação para culparem a Europa e os vários governos da República pela situação a que se chegou. Esta é a quarta intervenção no sentido da correcção das contas públicas. O problema não é de agora, e Vítor Gaspar, personalidade que politicamente detesto, conhece e muito bem, desde há vários anos, o comportamento despesista e irresponsável do Presidente do Governo Regional da Madeira. Conhecendo-o de ginjeira, obviamente que agora fecha os cordões à bolsa colocando em sofrimento toda a população. Para o mentor desta desgraça, as sucessivas dívidas acumuladas, para que fossem saldadas, foram sempre pela última vez, que jamais aconteceriam, todavia, em vão. A reincidência foi constante e, hoje, temos às costas uma dívida colossal, um desemprego colossal e uma pobreza colossal. Então, a Europa e o Estado Português é que tem culpas ou as culpas foi de quem assegurou a governação, desde sempre, com maioria absoluta? Já não há paciência!
Ilustração: Google Imagens.

quinta-feira, 15 de novembro de 2012

"AI AGOSTINHO, AI AGOSTINHA..."


Os madeirenses querem lá saber da actuação do Ministro dos Negócios Estrangeiros, se ele gosta ou não, como sói dizer-se "de andar com o rabo no ar", de país em país e com o mínimo de crítica e de impopularidade possível. O que os madeirenses querem é saber como sair do "buraco" económico, financeiro e social no qual o meteram depois de 36 anos de poder absoluto; quer saber quais as saídas possíveis para a taxa recorde de 17,5% de desempregados, com toda a probabilidade de ultrapassar os 20% dentro de poucos meses (taxa que não tem em conta quem já emigrou e outras situações); quer saber como resolver os problemas dos vários sistemas, sobretudo o educativo e o de saúde; quer saber como romper com o círculo vicioso da pobreza; quer saber como travar a dupla austeridade que tornará a vida dos madeirenses num inferno; quer saber como pagar a dívida da loucura política (mais de oito mil milhões de euros se contarmos com as parcerias público-privadas) e como resgatar a verdadeira Autonomia; quer saber como inverter o ciclo arrepiante do turismo; quer saber como acabar com o desperdício no Jornal da Madeira, no associativismo, nos assessores e nos serviços sobredimensionados, enfim, são tantos e tantos os problemas para equacionar de uma forma politicamente séria, honesta e profunda e vem um deputado abordar questões que, nem directa nem indirectamente, estão relacionadas com o drama sofrido por famílias e pelas empresas. No contexto em que o deputado falava, a determinada altura assumiu: "é aqui que temos o problema para resolver". Pois, é aqui, só que num outro contexto da abordagem política.
 
 
Muito raramente assisto, via online, aos plenários da Assembleia Legislativa da Madeira. Ontem, porém,  precisei de fazer uma busca e por lá passei. Estava no uso da palavra, com uma longa intervenção, o senhor Deputado do PSD-Madeira, Agostinho Gouveia. Apanhei-o a divagar sobre a política nacional e sobre as questões estratégicas da responsabilidade do Ministério dos Negócios Estrangeiros. O que deveria ter sido feito e não foi! Uma intervenção, a avaliar pela parte que escutei, completamente desajustada da responsabilidade política da Assembleia Legislativa da Madeira. Não discuto as palavras ditas ou os conceitos enunciados sobre política externa. Sei, isso sei, que não me atreveria a entrar por esses meandros onde o meu conhecimento é limitadíssimo. O que julgo perceber não deve ir além da mesa do café e de uma roda de amigos. Mas há quem julgue dominar os assuntos a partir de meia-dúzia de leituras dos semanários. Mas isso pouco me rala. O que para mim é desastroso é essa mania de confundir a Assembleia Legislativa da Madeira com a Assembleia da República. Os discursos que deveriam, prioritariamente, incidir sobre as grandes questões regionais (e não são poucas) pelo menos por parte da maioria política, resvalam, intencionalmente, para outros espaços, como quem, à defesa e sem meios, nem técnicos nem tácticos, acaba por chutar a bola dos problemas para bem longe na expectativa de atenuar culpas próprias.
Ora, os madeirenses querem lá saber da actuação do Ministro dos Negócios Estrangeiros, se ele gosta ou não, como sói dizer-se "de andar com o rabo no ar", de país em país e com o mínimo de crítica e de impopularidade possível. O que os madeirenses querem é saber como sair do "buraco" económico, financeiro e social no qual o meteram depois de 36 anos de poder absoluto; quer saber quais as saídas possíveis para a taxa recorde de 17,5% de desempregados, com toda a probabilidade de ultrapassar os 20% dentro de poucos meses (taxa que não tem em conta quem já emigrou e outras situações); quer saber como resolver os problemas dos vários sistemas, sobretudo o educativo e o de saúde; quer saber como romper com o círculo vicioso da pobreza; quer saber como travar a dupla austeridade que tornará a vida dos madeirenses num inferno; quer saber como pagar a dívida da loucura política (mais de oito mil milhões de euros se contarmos com as parcerias público-privadas) e como resgatar a verdadeira Autonomia; quer saber como inverter o ciclo arrepiante do turismo; quer saber como acabar com o desperdício no Jornal da Madeira, no associativismo, nos assessores e nos serviços sobredimensionados, enfim, são tantos e tantos os problemas para equacionar de uma forma politicamente séria, honesta e profunda e vem um deputado abordar questões que, nem directa nem indirectamente, estão relacionadas com o drama sofrido por famílias e pelas empresas. No contexto em que o deputado falava, a determinada altura assumiu: "é aqui que temos o problema para resolver". Pois, é aqui, só que num outro contexto da abordagem política.
Intervenções como esta que escutei, pelo menos uma parte, são, aliás, constantes na Assembleia. A maioria fala para fora quando tem a Madeira a "arder" em problemas. A culpa é sempre dos outros como se aqui não tivesse havido governo, como se a Região não tivesse órgãos de governo próprio, como se não tivesse recebido milhões, muitos milhões da União Europeia e do Orçamento de Estado, como se isto por aqui tivesse e continuasse a funcionar como "Distrito", como se isto fosse, como disse o Professor Marcelo Rebelo de Sousa, "uma grande autarquia". Há um intencional jogo negativo, de não assumpção de responsabilidades, de não ser crítico e inovador e assim fazem da Assembleia um espaço menor e distante da credibilidade que deveria ter.
O senhor deputado Agostinho Gouveia, com todo o respeito, fez-me uma vez mais lembrar o sketch da dupla Ivone Silva/Camilo de Oliveira: "Ai Agostinho, Ai Agostinha (...)".
Ilustração: Google Imagens.