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terça-feira, 29 de outubro de 2013

NÃO É CERCEANDO PODERES QUE MELHOR SE FISCALIZA. NEM É POR AÍ QUE O NOVO EXECUTIVO DA CÂMARA DO FUNCHAL DEIXARÁ DE CUMPRIR O SEU PROGRAMA.


O Dr. Bruno Pereira e o Engº João Rodrigues, num ápice, esqueceram-se daquilo que entenderam como fundamental na agilização dos procedimentos administrativos, quando tiveram responsabilidades executivas e, numa postura criticável, tentaram, por aí, estrangular o normal funcionamento da Câmara. Como se as novas dinâmicas políticas se esgotassem na delegação de poderes. De todo, não se esgotam. De qualquer forma ficou evidente a existência de um tom de ressabiamento político pela perda da Câmara na sequência do acto eleitoral. Uma espécie de vingançazinha a frio! Que lhes sairá caro, simplesmente porque o povo está atento e as notícias correm à velocidade da luz. Admito, obviamente que sim, que o corte com o passado viesse a impor uma nova reconfiguração na atribuição delegada de poderes. Caso concreto, a aprovação de projectos até 5.000 m2. O reajustamento era necessário por uma questão de transparência e até em defesa do próprio executivo. O que me causa espanto não é isso, é a disparidade entre as posições assumidas e impostas ontem, relativamente às de hoje. O problema reside aí, no comportamento, o que arrasta consigo um enorme significado político por parte de quem olha para a democracia de uma forma enviesada, segundo os interesses do momento e apenas com os olhos partidários do "chefe" que os abençoa! O tal que mandou fazer oposição feroz. Pergunto: e se tivessem tido uma nova maioria absoluta? Teria sido aquele o seu comportamento? Obviamente que não, teriam imposto as regras do passado, teriam feito valer a força do voto e nem o jardim de S. Luzia tinha sido retirado da esfera de responsabilidade da Câmara. O Dr. Bruno Pereira e o Engº João Rodrigues, pessoas com quem sempre mantive laços de cordialidade, desiludiram-me, não no plano político-partidário, mas como pessoas capazes de não entrarem nos espaços da porcaria que invade o exercício da politiquice regional.

Ao serviço do "chefe"

Afinal, senhores vereadores do CDS e do PCP, querem devolver o poder autárquico ao PSD-M?  Que história é essa da drástica limitação de poderes relativamente ao presidente da Câmara Municipal do Funchal? Apenas uma palavra: ininteligível! Que os vereadores do PSD façam "trinta por uma linha" para boicotar a acção da Câmara, penso que ninguém estaria à espera de outra coisa, embora daí resulte uma enorme falta de coerência com a atitude que sempre reivindicaram, agora o CDS e o PCP? 
A peça do jornalista Miguel Fernandes Luís, ontem publicada na edição do DN-Madeira, traduz essa falta de ombridade dos vereadores do PSD-M que, ainda há pouco tempo, lideravam os destinos da autarquia. O DIÁRIO destacou quatro exemplos:
1. Autorizar obras de empreitadas públicas. Paulo Cafôfo, até € 250.000,00; Amílcar Gonçalves (PSD), até  € 748.197,00.
2. Despesas com a locação e aquisição de bens e serviços: Paulo Cafôfo, até € 250.000,00; Pedro Calado, até € 748.197,00.
3. Adquirir ou alienar imóveis: Paulo Cafôfo, até € 242.500,00; Bruno Pereira, até € 343.280,00.
4. Aprovar projectos de construção: Paulo Cafôfo, até 2.000 m2; João Rodrigues, até 5.000 m2. 
O Dr. Bruno Pereira e o Engº João Rodrigues, sobretudo estes, num ápice, esqueceram-se daquilo que entenderam como fundamental na agilização dos procedimentos administrativos, quando tiveram responsabilidades executivas e, numa postura criticável, tentaram, por aí, estrangular o normal funcionamento da Câmara. Como se as novas dinâmicas políticas se esgotassem na delegação de poderes! De todo não se esgotam. Ficou evidente a existência de um tom de ressabiamento político pela perda da Câmara na sequência do acto eleitoral. Uma espécie de vingançazinha a frio! Que lhes sairá caro, simplesmente porque o povo está atento e as notícias correm à velocidade da luz. Admito, obviamente que sim, que o corte com o passado viesse a impor uma nova reconfiguração na atribuição delegada de poderes. Caso concreto, a aprovação de projectos até 5.000 m2. O reajustamento era, portanto, necessário por uma questão de transparência e até em defesa do próprio executivo. O que me causa espanto não é isso, é a disparidade entre as posições assumidas e impostas ontem, relativamente às de hoje. O problema reside aí, no comportamento, o que arrasta consigo um enorme significado político por parte de quem olha para a democracia de uma forma enviesada, segundo os interesses do momento e apenas com os olhos partidários do "chefe" que os abençoa! O tal que mandou fazer oposição feroz. Pergunto: e se tivessem tido uma nova maioria absoluta? Teria sido aquele o seu comportamento? Obviamente que não, teriam imposto as regras do passado, teriam feito valer a força do voto e nem o jardim de S. Luzia tinha sido retirado da esfera de responsabilidade da Câmara. O Dr. Bruno Pereira e o Engº João Rodrigues, pessoas com quem sempre mantive laços de cordialidade (e que desejo manter), desiludiram-me, não no plano político-partidário, mas como pessoas capazes de não entrarem nos espaços da porcaria que invade o exercício da politiquice regional.

Lamento, porque a afirmação da esquerda
não se constrói contra a MUDANÇA.
Mas que os eleitos do PSD se comportem daquela maneira não constitui motivo de estranheza. Pior, muito pior, é o comportamento daqueles que dizem ser oposição responsável. Pouco me interessam os argumentos deste ou daquele, pois o que fica para a história é o voto final. Aquela disparidade é significativa e pode conduzir a diversas leituras políticas. Até porque, com maior ou menor reajustamento na delegação de competências, a todo o momento, nas reuniões plenárias semanais, o executivo está sempre sob forte escrutínio por parte da maioria na oposição. A todo o momento podem questionar decisões, colocando-as em causa e divulgando-as para que os eleitores conheçam as suas posições e examinem o comportamento da Coligação Mudança. Até por aí podiam estar juntos numa oposição fiscalizadora dos actos, por extensão, importante para a cidade. 
Os eleitores já disseram que,
doravante, estão atentos e que não desejam
conluios, directos ou indirectos, com o passado.
 
O CDS e o PCP não foram eleitos pelo povo apenas para fazerem oposição, pura e dura, à Câmara presidida pelo Dr. Paulo Cafôfo. Foram eleitos para servirem a cidade ao mesmo tempo que têm um mandato para fiscalizarem o dia-a-dia dos vereadores com funções executivas. Daquela forma não cumprem esses desideratos. Demonstram mau perder, quando as atitudes não são devidamente esclarecidas. Se é esse o entendimento que têm da democracia, desculpem-me, eu vou ali e já volto. E falo disto com total desprendimento e em consonância com a atitude que assumi no passado enquanto vereador da oposição: nunca me preocupou a delegação de poderes, mas estive ou tentei estar sempre atento a tudo o que à Câmara dizia respeito. Votei muitas vezes contra decisões que me pareceram erradas, mas também votei a favor de outras que, devidamente analisadas, não colocavam em causa o crescimento e o desenvolvimento da cidade. Foi essa a postura de todas as equipas que integrei. As minhas posições, as da Drª Violante Saramago Matos, do Dr. Gualberto Soares, do Dr. José António Cardoso, do Engº Arlindo Oliveira, do Engº João Londral, entre outras figuras, estão em acta, devidamente fundamentadas. Dessas posições demos conhecimento público através de comunicados e de conferências de imprensa. Portanto, considero de mau gosto, nesta hora de consolidação da democracia na Madeira, que alguns se entretenham a fazer oposição àqueles que foram oposição até ao dia 29 de Setembro. Podem dizer o que disserem, mas não tem sentido esta forma de estar na política. E, finalmente, não é cerceando poderes que melhor se fiscaliza. Nem é por aí que o novo executivo deixará de cumprir o seu programa. De qualquer forma, sublinho, estão no seu legítimo direito de assim procederem.
Ilustração: Google imagens.

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