domingo, 30 de novembro de 2014

UM GOVERNO COM POLÍTICAS EM ZIG-ZAG... AFINAL, É NECESSÁRIO UM NOVO HOSPITAL


O governo regional da Madeira tem o dever de explicar-se. Afinal, que razões substantivas, as verdadeiras, levaram a abandonar o projecto do novo hospital, em S. Rita, investir nos terrenos anexos ao velho hospital, acabar com quase toda a iniciativa privada convencionada, com quase toda a capacidade instalada (o direito à saúde está muito para além do local onde é prestado) e apostar em um hospital de sucessivos remendos. O governo tem o dever de contar TODA A VERDADE e não apenas a verdade conveniente. 


Recordo o que já escrevi em 2011:
"(...) Podem acrescentar o que quiserem, podem expropriar terrenos de bananeiras, casario, etc., porque o que ali estão a fazer são efectivamente remendos. Fica melhor, pois fica. Torna-se mais operacional em determinadas áreas, ninguém coloca em causa. Mas não deixa de constituir um remendo. Dizem as Ordens dos Médicos e dos Enfermeiros, dizem os Sindicatos, dizem os especialistas em construções hospitalares, dizem os que zelam pela SEGURANÇA, só o Secretário diz, por conveniência política, exactamente o contrário, para contornar o clamoroso erro que foi a não construção do novo hospital. A posição do governo regional é, de facto, delirante! "(...) Em 2001, a ex-Secretária dos Assuntos Sociais e Saúde, Drª Conceição Estudante, declarava que a opção ia para um novo hospital; em 2003, o Presidente do Governo assumiu que o vai construir em sete anos e que é prioritário; em 2004, o presidente do governo disse que, se for eleito, gostaria de inaugurar o novo hospital até 2008; em 2005, o presidente do Conselho de Administração do HCF assumiu que o actual hospital estava fora de prazo e em Dezembro foi anunciado o concurso público e, logo a seguir,que oito consórcios mostraram-se interessados; em 2006 foi dito que a obra avançava no final de 2008; em 2007, o actual secretário assumiu que a construção do novo hospital estava decidida, definitiva e irrevogavelmente. A partir de 2008, o PSD começou a oferecer sinais de dúvida, com o Deputado Jaime Ramos a dizer que o novo hospital não era uma necessidade urgente e básica; no entanto, o presidente do governo continuou a sublinhar que a prioridade era um novo hospital. Daí para cá constatou-se o recuo, todavia, de trapalhada em trapalhada (...)".
Finalmente, 13 ANOS DEPOIS, o governo volta a referir que é necessário. Então, o que se passou, que interesses estiveram em jogo e que interesses estão hoje em jogo? Certamente que não são os interesses dos utentes.
Ilustração: Google Imagens.

sábado, 29 de novembro de 2014

FEIO, MUITO FEIO! ÀS VEZES É MELHOR ESTAR CALADO


Há situações que me irritam. Talvez porque a palavra solidariedade muito me diga. Li o que o líder do PS-Madeira disse sobre o ex-Secretário-Geral do PS, Engº José Sócrates (DN-Madeira): "As pessoas conhecem-nos, já cortámos há muitos anos com o engenheiro José Sócrates (...)". Ora bem, eu vou considerar que se tratou de um deslize muito infeliz. Simplesmente porque há circunstâncias que obrigam, quer no plano da responsabilidade institucional, quer no das relações interpares, a uma grande contenção nas palavras. Aquela frase é chocante, até porque pode conduzir a uma outra leitura: se cortou com o antigo secretário-geral, também deve estar em corte com o actual, uma vez que não o apoiou nas primárias. E pode, ainda, conduzir a um segunda leitura, esta mais arrepiante: uma condenação pública sem julgamento.


Estou afastado das lides político-partidárias desde 2011. Apenas sou um militante de base, que tem convicções e com quotas em dia. Não gosto de dar tiros para dentro, o que me leva a conter muitas vezes. Mas há limites. Quando se apregoa a solidariedade para fora torna-se obrigatório assumir uma grande solidariedade dentro de portas. As pessoas ocupam, circunstancialmente, os lugares, mas há uma memória de respeito, mesmo quando somos confrontados com situações que nos deixam angustiados. Os líderes não são figuras descartáveis, ao jeito de "rei morto, rei posto"! 
Um líder tem de ter sempre presente que não pode agradar a todos e daí que, no caso em apreço, deva ter presente duas perguntas: quantos madeirenses, neste momento, já cortaram comigo? E mesmo no interior do partido, quantos já cortaram com a minha prestação política? O tempo é de serenidade e de respeito.
Feio, muito feio. Às vezes é melhor estar calado.
Ilustração: Google Imagens.

quinta-feira, 27 de novembro de 2014

TODOS IGUAIS PERANTE A LEI, MAS...


Pelo meu posicionamento político-partidário obviamente que não me é fácil aceitar os acontecimentos dos últimos dias. Sinto, como já aqui referi, um misto de desilusão e de frustração. Porém, no plano político, não deixo de colocar em um dos pratos da balança o que de bom foi realizado pelo Engº José Sócrates durante os seus seis anos de Primeiro-Ministro e, no outro, o que me deixou reticências, embora, só quem tenha responsabilidades de governação do País esteja em condições de dominar todas as complexidades. Tenho como plenamente assumido que o saldo desse tempo de governação foi positivo. Penso não ser honesto apenas agarrar-se ao que de menos bom foi realizado, ignorando o lado positivo da governação. Mais, não me parece sério atribuir-lhe exclusivas culpas pela situação a que o país chegou quando tudo se deveu ao colapso ecónomico e financeiro externo que acabou por varrer uma grande parte dos países europeus. Tenhamos presente que Espanha, por exemplo, tinha tido um superávit nas contas do Estado e com o início e a marcha da crise foi o que todos sabem. E José Sócrates não era primeiro-ministro desses países que, ainda hoje, tentam ultrapassar a agonia fabricada externamente. Não é sério passar ao lado de um facto: quando José Sócrates chegou a Primeiro-Ministro, o défice das contas públicas situava-se em 6,83% e sob a sua responsabilidade conseguiu passá-lo para 2,6% em 2007 e 2008, sem colocar em causa as constitucionais preocupações sociais. 

JORNADAS PARLAMENTARES
nas quais participei.

De memória relembro algumas medidas: a baixa no preço de 4.000 medicamentos que significou uma poupança para os portugueses de 726 milhões de euros. Neste aspecto, em quatro anos, aumentou de 8% para 19% o crescimento na prescrição dos genéricos; o Complemento Solidário para Idosos, instrumento poderoso para atenuar a pobreza de 200.000 portugueses (na altura); o apoio pré-natal; o Salário Mínimo que cresceu 20% nesses 4 anos; o Abono de Família, uma das prestações mais importantes que cresceu 25% conjugado com o 13º mês dessa prestação social; a Acção Social Escolar, baseada nos escalões do abono de família, e que veio a beneficiar milhares de alunos e suas famílias; o investimento em equipamentos sociais, com cerca de 500 novos equipamentos; a rede de cuidados continuados, com o aumento de 8.000 camas; o apoio à parentalidade, onde a licença passou de cinco para dez dias, acrescido de mais um mês caso o pai ficasse com a criança; a reforma da segurança social permitindo safar o País que se encontrava no abismo para uma situação de garantia de futuro; a política de energias renováveis; a obrigatoriedade do 12º ano; a renovação do parque escolar; o substancial apoio à ciência e tecnologia como nunca tinha acontecido; a política de aproveitamento da energia hídrica, enfim, não é sério esconder esta realidade. Nos apoios à Região da Madeira que o diga o presidente do governo regional. Criticou a Lei das Finanças Regionais, mas nunca dispôs de tanto dinheiro quanto nesse período. E não foi apenas por via da Lei de Meios! Portanto, foi, do meu ponto de vista, com todos os erros que possam ser-lhe apontados, um bom Primeiro-Ministro. 
Perseguiram-no desde o primeiro momento envolvendo-o em tantas maroscas que em nada deram. O ex-Procurador Geral da República, Dr. Pinto Monteiro, ainda no passado Domingo, foi muito claro. Pediu para consultarem os processos que são públicos. José Sócrates, hoje, é indiciado por outros alegados crimes. Não me pronuncio porque desconheço o processo e só quando dirimidos em sede de audiências de julgamento poderão ficar ou não provadas as acusações. Até lá, a contenção deve ser palavra de ordem. O que me permito criticar são as condições da sua prisão preventiva. Ainda ontem, na TSF, criticando a decisão, o Dr. Daniel Proença de Carvalho, cito de cor: (...) mal vai o Ministério Público, depois de um ano de investigação, não possua elementos suficientemente consistentes dos crimes alegadamente praticados (...). Discurso que vale para todos os "arguidos". É a opinião de um advogado de referência. Mas vou mais longe. É evidente que todos nós somos iguais perante a lei, mas José Sócrates foi Primeiro-Ministro. Não me parece digno, face à presunção de inocência, que seja "enjaulado", como ainda ontem li, numa cela com duche frio (se quiser água quente tem de deslocar-se ao balneário colectivo), lado a lado com um serial-killer que cumpre 25 anos de cadeia. Não é digno que se coloque, segundo a comunicação social, um ex-primeiro-ministro numa cela de 12 metros quadrados, com uma cama, um armário e uma divisória para a casa de banho onde há um lavatório, uma sanita e um duche. Sócrates, nesta fase do processo, está apenas indiciado, repito. E na qualidade de ex-primeiro-ministro, a dignidade do homem político que desempenhou altas responsabilidades no Estado, deveria obrigar a um cuidado redobrado na forma de defender a sua imagem até ao julgamento. Não aceito e razão tem o ex-Bastonário da Ordem dos Advogados, Dr. Marinho Pinto, quando sublinhou: "Em Portugal quem está a contas com a justiça não fica sob a alçada da lei", acrescentando que, na verdade, um arguido fica nas mãos dos magistrados. E "se o magistrado tiver a cultura do Dr. Carlos Alexandre tem 99% de probabilidade de ir parar à cadeia". Digo eu, mesmo considerando a presunção de inocência. Até porque, repito, apesar dos indícios, definitivas serão as audiências de julgamento que provarão ou não os crimes de que está acusado. 
Daqui resulta que José Sócrates mesmo que venha a ser absolvido, não nos esqueçamos que é uma das hipóteses, já está julgado. Foi preso e a dúvida permanecerá. A sua carreira política acabou, mesmo sem julgamento. Ora, um país, mesmo considerando a separação de poderes, que permite este enxovalho a uma sua destacada figura política, evidencia total ausência de respeito pelos cidadãos e mais do que isso, ausência de princípios por aqueles que o serviram ao mais alto nível político. À Justiça o que é da Justiça, mas a Justiça, no seu dever de imparcialidade e de defesa dos cidadãos, não pode estar discricionariamente nas mãos dos Magistrados. Alto e parem o baile. A Justiça também é POLÍTICA, porque dela deriva dos poderes Legislativo e Executivo. Daí a necessidade de uma supervisão. Por quem e através de que instrumentos, não me compete dizê-lo. Simplesmente porque não sei.
NOTAS:
1. Este texto, repito, para que não subsistam dúvidas, não constitui uma defesa cega do Engº José Sócrates. Não conheço o processo, não sou jurista e apenas sou um cidadão com opinião. Se for considerado corrupto, que pague pelos erros. Até lá exijo respeito e dignidade. Assim me posiciono por dois motivos: primeiro, porque não gostaria de ver um Presidente da República ou um presidente do Governo Regional numa situação tão aviltante; segundo, porque revolta-me um julgamento popular antes do julgamento. No caso de Sócrates não se trata de um confessado crime de sangue, mas de um indício de crime de alegada corrupção e de branqueamento de capitais. E neste caso, pergunto, quantos deles andam por aí a aguardar julgamento em liberdade! Quantos?
2. Para o Presidente da República, nada se passa. As instituições estão a funcionar com normalidade - disse. Chego a pensar que este homem ainda não tomou posse!
3. Declaração do Engº José Sócrates: "Há cinco dias "fora do mundo", tomo agora consciência de que, como é habitual, as imputações e as "circunstâncias" devidamente selecionadas contra mim pela acusação ocupam os jornais e as televisões. Essas "fugas" de informação são crime. Contra a Justiça, é certo; mas também contra mim.
Não espero que os jornais, a quem elas aproveitam e ocupam, denunciem o crime e o quanto ele põe em causa os ditames da lealdade processual e os princípios do processo justo. Por isso, será em legítima defesa que irei, conforme for entendendo, desmentir as falsidades lançadas sobre mim e responsabilizar os que as engendraram.
A minha detenção para interrogatório foi um abuso e o espetáculo montado em torno dela uma infâmia; as imputações que me são dirigidas são absurdas, injustas e infundamentadas; a decisão de me colocar em prisão preventiva é injustificada e constitui uma humilhação gratuita.
Aqui está toda uma lição de vida: aqui está o verdadeiro poder - de prender e de libertar. Mas, em contrapartida, não raro a prepotência atraiçoa o prepotente.
Defender-me-ei com as armas do Estado de Direito - são as únicas em que acredito. Este é um caso da Justiça e é com a Justiça Democrática que será resolvido.
Não tenho dúvidas que este caso tem também contornos políticos e sensibilizam-me as manifestações de solidariedade de tantos camaradas e amigos. Mas quero o que for político à margem deste debate. Este processo é comigo e só comigo. Qualquer envolvimento do Partido Socialista só me prejudicaria, prejudicaria o Partido e prejudicaria a Democracia.
Este processo só agora começou.
Évora, 26 de Novembro de 2014
José Sócrates»
Ilustração: Arquivo próprio.

quarta-feira, 26 de novembro de 2014

O 25 DE NOVEMBRO E O DISCURSO DO DEPUTADO EMANUEL GOMES (PSD)


Não é a primeira vez e não será a última. Não me cansarei de fazer lembrar o que o Deputado do PSD, Dr. Emanuel Gomes, dizia, quando era militante e vereador eleito pelo PS, da Câmara Municipal de Machico, e o que agora assume enquanto deputado do PSD. Relembro, não por questões partidárias (cada um segue o caminho político como quer e entende), mas deve fazê-lo com memória. O que não acontece com este senhor deputado que, sistematicamente, cai em contradição relativamente aos "genuínos" (terão sido?) posicionamentos de outrora. Ontem destacou o "orgulho" que o partido deve ter na sua história: (...) Passados estes quarenta anos o PSD-Madeira tem orgulho da sua história e ostenta com vaidade, porque não dizê-lo, todo o trabalho que fez pelo desenvolvimento desta Região Autónoma. Foi uma realização ciclópica que mudou a Madeira e o Porto Santo, que transformou a vida dos madeirenses e portosantenses, e que agora muitos, por razões políticas ou pessoais querem menosprezar, desconsiderar e até vilipendiar, só porque a Região e os seus cidadãos vivem momentos financeiros bem difíceis (...)". Isto é, fez um elogio à governação e um ataque cerrado às candidaturas internas, mostrando-se "mais papista que o papa" (Jardim)!


Mas nem sempre foi assim. Há uns anos, o mesmo senhor deputado não enxergava o PSD-Madeira. E escreveu um texto, quando era Vereador da Câmara de Machico, onde atacou, sem dó nem piedade, o PSD e, concretamente, o Dr. Jardim: "(...) Eis o insustentável mas previsível desfecho de uma política ardilosamente montada, por quem, no velho estilo do tudo sabe, tudo pode, tudo manda, não quer nem sombra de outras intervenções autónomas e personalizadas na vida da Região (...) Assim fizeram ao longo dos tempos todos os que teimaram em perpetuar o seu poder (...) Ele chama a si todas as campanhas eleitorais, define todas as estratégias administrativas, faz todas as promessas. A sua orientação política é piamente cultivada pelos seus pares (...) O Povo deixou-se levar nestas cantigas mas agora não vai perdoar aos verdadeiros responsáveis pela actual situação (...) No meio de tudo isto, uma terra, um povo, uma autarquia, é humilhada, maltratada e votada ao ostracismo, por uma classe política de baixo nível. Machico sempre disse não a esta política (...) Por isso tem pago a factura do seu atrevimento, do seu inalienável direito à diferença" (...)."
Já por mais de uma vez publiquei este texto e vou continuar a publicá-lo para que a decência regresse ao exercício da política. É por estas e por outras que o Povo olha para a política e para  muitos dos seus actores com desdém e afasta-se. Afinal, uma vez mais, Dr. Emanuel Gomes, em que ficamos? O Dr. Jardim é o seu deus ou as circunstâncias determinaram que fosse, em certo tempo, o seu diabo?
Ilustração: Google Imagens. 

terça-feira, 25 de novembro de 2014

DESILUSÃO E FRUSTRAÇÃO


Confesso a minha desilusão e frustração política face à prisão preventiva do Eng. José Sócrates. Passo ao lado da vergonhosa Justiça tornada em um espectáculo gratuito oferecido nos últimos dias aos portugueses e a todo o Mundo. O recato e o bom senso que deveriam ser apanágio da Justiça, deu lugar à montagem de um circo ao qual ninguém ficou indiferente. Confirmaram-no e condenaram-no tantos comentadores e especialistas do Direito. O que disseram está dito e ponto final. O que me leva a escrever algumas linhas é a desilusão e frustração que me invade, embora sobre o ex-primeiro-ministro apenas existam fortes indícios de um comportamento reprovável. Ele não foi condenado e, portanto, até à sentença, tem de ser considerado um cidadão inocente. Lá mais para a frente se saberá toda a verdade. Também aqui, porque não sou especialista nem conheço o processo, não teço considerações. Agora, não fico indiferente a tudo o que está a acontecer, não apenas neste caso, mas em todos os outros que são do domínio público. Há, penso que se pode concluir, uma enorme trapaça desde a banca aos municípios, até às mais altas figuras do Estado.


E é esta trapaça que nos anda a devorar. Tantos que se apresentam como impolutos, no fundo, andam por aí revestidos de uma capa que esconde as suas verdadeiras motivações. É frustrante quando se esfumam as referências públicas de seriedade e de honestidade. Torna-se decepcionante e provocador de demissão da participação cívica, quando se olha em redor e assiste-se a um salve-se quem puder! Ora, se a Justiça de facto despertou, só espero que vá muito mais longe. Há, com toda a certeza, enriquecimentos de base ilícita, muitas riquezas mal explicadas, muitos milionários de um momento para o outro e muitas situações que podem configurar atitudes de corrupção. Não basta prender meia-dúzia para que tudo o resto continue em águas mornas, aliás, como tem sido sensível aos olhos do povo português. Há muito que sustento, aqui e lá, uma gigantesca operação "mãos limpas" porque os sinais provam que andamos a ser corroídos no direito à felicidade. O Zéca Afonso cantou os "Vampiros"... "eles comem tudo". Pois, eles, banca, as mais altas figuras do Estado e todo o sistema que anda embrulhado em papel de celofane colorido. Não é o regime democrático que está em causa, mas o sistema político que resvalou para uma situação, repito, de desilusão e de frustração.
Cuidado com aqueles que, aproveitando-se da situação, dizem que "os políticos não são todos iguais". Acredito que não sejam. Há muita gente, muita mesmo, honesta e que faz do exercício da política um serviço público à comunidade. Estão na política porque acreditam numa sociedade melhor. Os outros, com rabinhos de palha, que não se aproveitem, porque se hoje, preventivamente, alguns estão privados da liberdade, amanhã, poderão aparecer processos ligados a tanta situação impensável.
Ilustração: Google Imagens. 

segunda-feira, 24 de novembro de 2014

ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DO FUNCHAL E A AUSÊNCIA DE MEMÓRIA DO DR. BRUNO PEREIRA (PSD)


Não li o plano e orçamento para 2015 daí que este comentário apenas se situe no âmbito das declarações que escutei. O Dr. Bruno Pereira (PSD) falou de "orçamento empolado", de uma "repulsa em relação a este orçamento", porque não evidencia acrescido cuidado com as "zonas altas", com a "habitação social", com a "mobilidade" e até com a "energia". Lá terá as suas razões políticas. O que me espanta nestas declarações, ou talvez não, é a desfaçatez política de abrir a boca e dizer coisas por ausência de memória. 


E deixo aqui algumas questões: a quem se deve o desordenamento territorial das zonas altas do Funchal: a esta Vereação que preside ao município, há um ano, ou a quem lá esteve desde 1976, ininterruptamente? A quem se fica a dever as questões relacionadas com a falta de rigoroso planeamento que tornou as zonas altas em um caos urbanístico? E a quem devem ser assacadas responsabilidades por nunca ter assumido uma posição estrutural relativamente a tudo o que se relaciona com a mobilidade, quer no coração da cidade, quer no eixo longitudinal (acessibilidade aos concelhos limítrofes) quer nos pendulares? Quem é que, durante mais de trinta anos, foi negligente ao ignorar os necessários estudos de mobilidade? Quem é que acabou com os "park & ride"? E quem é que, na habitação social, deixou os bairros se degradarem? E quem é que, no tempo em que havia disponibilidade financeira, não conseguiu implementar o número de fogos que estavam aprovados? Mas há mais: quem é que deixou uma dívida de noventa e tal milhões de euros, que tem de ser urgentemente paga, uma vez que estão em causa empresas e, por extensão, pagamento de salários aos trabalhadores? E quem é que criou um organigrama da autarquia, complexo, desajustado e oneroso que leva a Câmara a ter, hoje, uma substancial despesa com os seus recursos humanos?
Repito, não li o Orçamento da Câmara, mas quando se apontam insuficiências nesta e naquela área de intervenção, necessário se torna um exercício de memória. Se existem heranças "pesadas" a da Câmara do Funchal é uma delas. Melhor teria sido que ao invés da crítica cerrada e do chumbo ao orçamento, o Dr. Bruno Pereira tivesse sido propositivo. Segundo escutei, o CDS/PP propôs, a maioria aceitou e viabilizou o orçamento. Porque a política é a arte do possível!
Ilustração: Google Imagens.

domingo, 23 de novembro de 2014

O LODAÇAL


Por Santana Castilho*
Em sentido figurado, um lodaçal é um ambiente de vida desregrada, um lugar aviltante. Literalmente, o vocábulo expressa um lugar onde há muito lodo, um atoleiro. O escândalo BES, com responsáveis evidentes e nenhum preso, o roubo legal de milhares de milhões de dólares operado pelo Luxemburgo às economias dos países europeus e a recente hecatombe que se abateu sobre o Governo e as cúpulas da administração pública portuguesa mostram que é lá, num lodaçal, que vivemos. Estes três escândalos, de tantos que tornam desesperada a vida cívica, têm uma génese: a desagregação do Estado, com a consequente anulação do seu poder fiscalizador e regulador sobre o mundo financeiro. Contrariamente ao discurso das maiorias, nacional e europeia, o nosso problema não é o excesso de Estado mas o seu constante e progressivo aniquilamento. O nosso problema consiste em encontrar meios políticos para devolver ao Estado instrumentos de fiscalização e regulação que protejam o interesse geral. 


O meritório trabalho do International Consortium of Investigative Journalistsexpôs uma dimensão magna de um roubo legal, que permitiu a cerca de 340 empresas internacionais, assistidas fiscalmente por uma só, de consultoria financeira, a Pricewaterhousecoopers, pagarem apenas cerca de 1% de imposto sobre os lucros. Moralmente nojento, quando pensamos na monstruosa carga fiscal que, em nome da crise, asfixia os cidadãos. Repugnante, quando esta degradante evasão fiscal, grosseiramente violadora da lealdade devida entre estados-membros da União Europeia, foi conduzida sob a responsabilidade de Jean-Claude Junker, que acaba de assumir a presidência da Comissão Europeia. 
Vivemos num lodaçal de ataques aos direitos básicos dos cidadãos, perpetrados por figurões que se dizem, sempre, de bem com a sua consciência de sociopatas, de quebra constante da confiança no Estado, de desespero crescente quanto ao futuro. Porque as leis, iníquas e de complexidade impenetrável, protegem os fortes do mesmo passo que diminuem os apoios sociais e o direito dos mais débeis. 
Responsabilidade moral e política são coisas que os dirigentes não conhecem. Mas a falta de decoro é-lhes pródiga. Um episódio pouco divulgado mostra-o com clareza. No dia 11 deste mês, numa audição na comissão parlamentar dos Negócios Estrangeiros e Comunidades, a propósito da eleição de Portugal para o Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas e respondendo a considerações que vários deputados fizeram sobre o impacto da crise na vida dos portugueses, o ministro Rui Machete afirmou que os direitos fundamentais sociais dependem da economia e podem ser restringidos em função dela. Ou seja, em matéria de direitos fundamentais contam nada as aquisições civilizacionais, as convenções internacionais que subscrevemos e a Constituição da República Portuguesa, porque mandam o PIB e os credores internacionais. Rui Machete disse que na ONU "Portugal pautará a sua actuação pelo objectivo da defesa da dignidade da pessoa humana e do carácter individual, universal, indivisível, inalienável e interdependente de todos os direitos humanos, sejam direitos civis, culturais, económicos, políticos ou sociais". Rui Machete afirmou ir defender na ONU os mesmos direitos sociais que, garantiu, podem ser suspensos cá dentro, penalizando as pessoas em pobreza extrema, os idosos e as crianças. Forte lógica, sólida moral. 
Importa relembrar, a propósito desta (mais uma) infeliz intervenção pública de Rui Machete, que “os órgãos de soberania não podem, conjunta ou separadamente, suspender o exercício dos direitos, liberdades e garantias, salvo em caso de estado de sítio ou de estado de emergência, declarados na forma prevista na Constituição” (Artigo 19º, nº 1, da CRP). 
E voltamos ao lodaçal, que explica a abulia generalizada. Novo exemplo: sorrateiramente, avança a municipalização da Educação, metáfora para consagrar nova tragédia, qual seja entregar ao arbítrio das câmaras aderentes um domínio estratégico, que jamais deveria sair da tutela central. Basta reler a história da I República (a descentralização/municipalização da educação foi definida pela primeira vez em decreto de 29 de Março de 1911) para perceber que não é de descentralização municipalista, mas de autonomia, que as escolas e os professores necessitam e que a substituição do monolitismo vigente por vários caciquismos não resolverá um só problema e acrescentará muitos mais e graves.
A pequena dimensão do país, a natureza dos compromissos, legais e éticos, assumidos pelo Estado face a um vastíssimo universo de cidadãos e as economias de escala que as rotinas informáticas permitem, justificam que a gestão da Educação permaneça centralizada. Quanto aos aspectos que ganharão, e são muitos, se aproximarmos a capacidade de decidir ao local onde as coisas acontecem, não deve o poder ser entregue às câmaras, mas aos professores e às escolas. Justifica-o a circunstância de estarmos a falar da gestão pedagógica. Porque quem sabe de pedagogia são os professores. 
* Professor do ensino superior (s.castilho@netcabo.pt)

sábado, 22 de novembro de 2014

A JUSTIÇA A QUE TEMOS DIREITO


A Justiça é antes de mais um código e um processo na sua fase de aplicação. Ou seja, obediência cega, essa sim cega, a um conjunto de regras que protegem os cidadãos da arbitrariedade. Do abuso de poder. Do uso excessivo da força. Essas regras têm, no seu nó central, uma ética. Toda e qualquer violação dessa ética é uma violação da Justiça. E uma negação dos princípios do Direito e da ordem jurídica que nos defendem. Num caso de tanta gravidade como este, o da suspeita de crimes graves e detenção de um ex-primeiro-ministro do Partido Socialista, verifico imediatamente que o processo foi grosseiramente violado. Praticou-se, já, o linchamento público. Como? 


1) Detendo o suspeito numa operação de coboiada cinemática, parecida com as de Carlos Cruz e Duarte Lima, a uma hora noturna e tardia, num aeroporto, quando não havia suspeita de fuga, pelo contrário. O suspeito chegava a Portugal. Porque não convocá-lo durante o dia para interrogatório ou levá-lo de casa para detenção? 
2) Convidou-se uma cadeia de televisão a filmar o acontecimento. Inacreditável. 
3) Deram-se elementos que, a serem verdadeiros, deviam constar em segredo de Justiça. Deram-se a dois jornais sensacionalistas, o "Correio de Manhã" e o "Sol", que nada fizeram para apurar o que quer que seja. Nem tal trabalho judicial lhes competia. Ou seja, a Justiça cometeu o crime de violação do segredo de Justiça ou pior, de manipulação do caso, que posso legitimamente suspeitar ser manipulação política dadas as simpatias dos ditos jornais pelo regime no poder. Suspeito, apenas. Tenho esse direito. 
4) Leio, pela mão da jornalista Felícia Cabrita, no site do "Sol", pouco passava da hora da detenção, que Sócrates (entre outros crimes graves) acumulou 20 milhões de euros ilícitos enquanto era primeiro-ministro. Alta corrupção no cargo. Milhões colocados numa conta secreta na Suíça. Uma acusação brutal que é dada como certa. Descrita como transitada em julgado. Base factual? Fontes? Cuidado no balanço das fontes, argumentos e contra-argumentos? Enunciado mínimo dos cuidados deontológicos de checking e fact-checking? Nada. Apenas "o Sol apurou junto de investigadores". O "Sol" não tem editores. Tem denúncias. Violações de segredo de Justiça. Certezas. E comenta a notícia chamando "trituradora" de dinheiro aos bolsos de Sócrates. Inacreditável. 
5) Verificamos apenas, num estilo canhestro a que a biógrafa de Passos Coelho nos habituou (caso Casa Pia, entre outros) que a notícia sai como confirmada e sustentada. Se o Watergate tivesse sido assim conduzido, Nixon teria ido preso antes de se saber se era culpado ou inocente. No jornalismo, como na justiça, há um processo e uma ética. Não neste jornalismo. 
6) Neste momento, não sei nem posso saber se Sócrates é inocente ou culpado. Até prova em contrário é inocente. In dubio pro reo. A base de todo o Direito Penal. 
7) Espero pelo processo e exijo, como cidadã, que seja cumprido à risca. Não foi, até agora. Nem neste caso nem noutros. Isto assusta-me. Como me assustou no caso Casa Pia. Esta Justiça de terceiro mundo aterroriza-me. Isto não acontece num país civilizado com jornais civilizados. Isto levanta-me suspeitas legítimas sobre o processo e a Justiça, e neste caso, dada a gravidade e ataque ao regime que ele representa, a Justiça ou age perfeitamente ou não é Justiça.
8) Verifico a coincidência temporal com o Congresso do PS. Verifico apenas. Não suspeito. Aponto. E recordo que há pouco tempo um rumor semelhante, detenção no aeroporto à chegada de Paris, correu numa festa de embaixada onde eu estava presente. Uma história igual. Por alturas da suspeita de envolvimento de José Sócrates no caso Monte Branco. Aponto a coincidência. Há um comunicado da Procuradoria a negar a ligação deste caso ao caso Monte Branco. A Justiça desmente as suas violações do segredo de Justiça. Aponto. 
9) E não, repito, não gosto de José Sócrates. Nem desgosto. Sou indiferente à personagem e, penso, a personagem não tem por mim a menor simpatia depois da entrevista que lhe fiz no Expresso há um ano. Não nos cumprimentamos. Não sou amiga nem admiradora. É bizarro ter de fazer este ponto deslocado e sentimental mas sei donde e como partem as acusações de "socratismo" em Portugal. 
10) As minhas dúvidas são as de uma cidadã que leu com atenção os livros de Direito. E que, por isso mesmo, acha que a única coisa que a Justiça tem a fazer é dar uma conferência de imprensa onde todos, jornalistas, possamos estar presentes e fazer as perguntas em vez de deixar escorregar acusações não provadas para o "Correio da Manhã" e o "Sol". E quejandos. Não confio nestes tabloides para me informarem. Exijo uma conferência de imprensa. Tenho esse direito. Vivo num Estado de Direito. 
11) Há em Portugal bom jornalismo. Compete-lhe impedir que, mais uma vez, as nossas liberdades sejam atropeladas pelo mau jornalismo e a manipulação política. 
12) Vou seguir este processo com atenção. Muita. Ou ele é perfeito, repito, ou é a Justiça que se afundará definitivamente no justicialismo. Na vingança. No abuso de poder. Na proteção própria. O teste é maior para a Justiça porque é o teste do regime democrático. E este é mais importante que os crimes atribuídos a quem quer que seja. Não quero que um dia, como no poema falsamente atribuído a Brecht, venham por mim e não haja ninguém para falar por mim. A minha liberdade, a liberdade dos portugueses, é mais importante que o descrédito da Justiça. A Justiça reforma-se. A liberdade perde-se. E com ela a democracia. 
Ilustração: Google Imagens.

PERANTE A DESILUSÃO POLÍTICA... MELHOR É FECHAR OS OLHOS E DEIXAR-SE IR NOS SONS!

quinta-feira, 20 de novembro de 2014

A GERMANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL EM PORTUGAL


Por Liliana Rodrigues*
Jornal Público -16.11.2014

Em 2004 tivemos a revisão da Educação Profissional em Portugal. Dez anos depois já a queremos matar?Com pouco mais de 15% da população portuguesa com ensino superior, e com níveis deficitários de educação secundária, Angela Merkel concluiu que temos licenciados a mais e pouca aposta na educação profissional/vocacional.


Ambas as afirmações trazem em si falácias e erros grosseiros de análise da Educação em Portugal. Mas numa coisa estamos de acordo: devemos fazer uma clara aposta da educação profissional que não tem que se inspirar forçosamente no modelo dual. Ou seja, a segunda imprecisão de Angela Merkel diz respeito ao modelo de formação profissional que o nosso país deve implementar.
De forma sucinta vamos descrever os três modelos de formação secundária: em primeiro, o sector escolar compreende três percursos: o ensino geral/académico, o ensino técnico e o ensino profissional (função educativa e de "transfer" para o ensino superior); em segundo, o modelo dual é também conhecido por formação em alternância, porque alterna entre a escola e a empresa/indústria local (função "profissionalista", ocupacional e terminal) e por fim a formação não-formal que assenta em programas de formação-emprego desenvolvidos sob a alçada do Estado e das empresas.
Expostos os três modelos não será difícil percebermos os riscos da assunção do modelo dual como aquele que deve ser implementado em Portugal e generalizado na Europa. Com a assinatura do Memorando de Entendimento para a Educação Profissional, em 2012, entre Portugal e Alemanha apercebemo-nos muito facilmente do que poderá estar em jogo: a substituição do modelo escolar profissional e demissão do Estado no que diz respeito à educação profissional. Ou seja, transferência desta via de formação para as empresas. Com uma economia débil não percebemos como poderão as empresas financiar este modelo de ensino. Os estudantes, neste modelo, vão um dia por semana à escola, não tendo relação identitária com a instituição escolar. A formação geral é descuidada e não é por acaso, que num trabalho de 2005, nenhum aluno austríaco, em 40 entrevistados, conhecia o nome de Platão ou de Goethe.
No programa eleitoral do PSD, em 2011, é assumida a implementação do sistema de formação dual onde as empresas são chamadas a participar na estrutura curricular e conceptual das formações, onde a oferta formativa deve garantir empregabilidade e onde a responsabilidade da execução prática da formação é das empresas. Até aí de acordo. Mas quem irá supervisionar as práticas pedagógicas? Quem é que irá idealizar os currículos? É que o currículo não é apenas uma amálgama de conteúdos. Ele traz em si diversas dimensões: valores, conhecimento e verdade, relações de poder e concepções de sujeito e de subjectividade. Em relação à empregabilidade que é tão volátil: iremos mudar os currículos de quatro em quatro anos? Ou não deveríamos criar focos de formação profissional que num mercado globalizado exige que tenhamos clusters bem definidos?
Acresce a isto diversas dúvidas: terão estes alunos acesso ao ensino superior? Estará a formação inicial de professores preparada? Quais serão os requisitos mínimos dos formadores? E dos professores? Quem irá assegurar e quanto irá custar a formação pedagógica dos formadores e dos professores? Acima de tudo, há uma pergunta que teima: é isto que queremos para Portugal? Vale a pena importar modelos, neste caso, o modelo germânico, que tem uma estrutura e uma lógica que nada tem a ver com a identidade portuguesa? Em 2004 tivemos a revisão da Educação Profissional em Portugal. Dez anos depois já a queremos matar? Ou vamos fazer da escola pública o lugar onde se certificam não apenas conhecimentos mas posições de classe?
* Eurodeputada socialista e membro da Comissão da Cultura e da Educação do Parlamento Europeu.

quarta-feira, 19 de novembro de 2014

VISTOS DOURADOS



A ânsia de uma vida "dourada" levou-os a cair na rede da corrupção. Têm sido tantos e em vários sectores. Mas falta a denúncia de muitos, ainda! Custa-me ver pessoas que atingiram posições de destaque na hierarquia do Estado, se deixarem iludir pelo dinheiro fácil. Ninguém conhece os meandros da presente investigação, pelo que a presunção de inocência deve se manter, mas para o Juiz decidir-se pela prisão preventiva de vários arguidos, obviamente que há rabo de fora. E se, em sede de audiência de julgamento, ficar provada uma atitude de corrupção, dir-se-á que é a ambição sem limites e o sentimento de impunidade que a tal conduziu. E ficará sempre a pergunta: terá sido esta a única vez? Em outros processos, como se comportaram? 
Há, com toda a certeza, um mar de situações a investigar, quando, no meio da crise, as fortunas crescem de forma mal explicada. É o que se lê e vê! Mas aos poucos, embora tardiamente, a Justiça parece andar por aí. E chegará a todo o Portugal, incluindo, obviamente, as Regiões Autónomas. Cuidem-se aqueles que andam a transmitir uma ideia de "bacteriologicamente puros". 
Para além disso, lamento que os corruptos que tanto mal fazem à sociedade, se esqueçam que ao lado dos seus actos estão as suas famílias, as suas mulheres, filhos e até netos. Que vergonha, ser preso ou andar lá por casa de pulseira electrónica!
Ilustração: Google Imagens.

terça-feira, 18 de novembro de 2014

NÃO HÁ PARTIDOS POLÍTICOS VIRGENS


Em amena cavaqueira, entre um televisor e uma pequena mesa, com um frugal petisco de permeio, um meu Amigo, vai para quarenta anos de diálogos sobre tantos domínios, dizia-me, no seu refinado humor, que há partidos políticos, julgando-se virgens, procuram uma virgem a quem se possam associar, mas que acabarão morrendo virgens, sem terem podido experimentar o prazer e a importância de uma união. Uma metáfora que nos levou a uma gargalhada, porque associada ao contexto da nossa conversa. E, de facto, é assim. Politicamente, ao contrário de mergulharem no que os une, procuram a virgindade de outros, quando há muito a perderam.


No exercício da política e, concomitantemente, nos partidos políticos, não existem virgens. De uma ou de outra maneira, quer no plano interno quer no externo, sabe-se que as suas vidinhas antes de qualquer "casamento", perfurou, e de que maneira, os seus hímenes, melhor dizendo, os seus princípios e valores. Os militantes sabem disso e o povo, tantas vezes enganado, tem essa percepção. O povo sabe que não sabe toda a história. Porque uma coisa é aquilo que é filtrado e que chega ao seu conhecimento; outra, a mais verdadeira, que se esconde no labirinto dos poderes internos, no jogo de influências, no olhar sobre como se movem as pedras do tabuleiro, nas espúrias amizades de circunstância, nas vaidades pessoais, na interpretação que fazem da política como emprego para a vida e não como serviço à comunidade. Estes são os mais descarados, de acordo com a metáfora, os de vida fácil. Mas há outros que discursam a sua virgindade, agarrados a um paleio de infinita pureza, quando se sabe dos seus deslizes ao longo da vida. 
Assisto ao exercício dessa pressuposta pureza quando a todos, repito, todos, não há oceano que os lave. Seria bom para os interesses do povo que dizem servir, olharem-se ao espelho, esconderem as suas fraquezas, olharem para o que os une e colocarem de lado o que os desune. Porque virgens  na política não existem. Fazia-lhes bem um "mea culpa".
Ilustração: Google Imagens. 

segunda-feira, 17 de novembro de 2014

A ARTE DE DISTORCER!



Nota de humor recebida por e.mail.

ESCÂNDALOS POLÍTICOS



A recente demissão do Ministro Miguel Macedo, na sequência do caso "Vistos Gold", veio, uma vez mais, colocar a nu a podridão que grassa na vida política e entre altos quadros do Estado. É evidente que o processo ainda se encontra em fase de interrogatório aos alegadamente envolvidos, pelo que nenhum deve ser julgado na praça pública sem a conveniente prova da corrupção. Mas só o facto de haver quadros sujeitos a um primeiro interrogatório já é motivo bastante para preocupação. 
São muitos os casos que vamos tomando conhecimento e isso gera um sentimento de desconforto, quando, por um lado, o Estado, legalmente, "rouba" os cidadãos através de uma sufocante bateria de impostos, taxas, redução salarial e/ou de aposentações, para além da diminuição dos direitos sociais e, por outro, crescem as fortunas mal explicadas. Os milionários crescem em Portugal como cogumelos apesar da austeridade. "Só nos últimos dois anos Portugal criou 28% dos seus milionários - indivíduos com mais de um milhão de dólares de riqueza líquida, ou seja, activos financeiros mais activos imobiliários menos dívida. (...) Existem actualmente 75.903 milionários em Portugal, mais 10.777 do que no ano anterior" (Económico). A pergunta que, legitimamente, se pode fazer, como é que isto é possível, quando os constrangimentos, mesmo os empresariais, são significativos?
Torna-se prioritária e imperiosa uma limpeza de alto a baixo!
Ilustração: Google Imagens.

domingo, 16 de novembro de 2014

"A PRAÇA DO POVO"


“Governo assenta em duas coisas; refrear e enganar” diz Fernando Pessoa

“A praça é do povo! como o céu é do condor”.

É o antro onde a liberdade
cria águias em seu calor.
Senhor, pois quereis a praça?
Desgraçada a população!
Só tem a rua de seu...
Ninguém vós rouba os castelos,
Tende palácios tão belos...
Deixai a terra ao Anteu.
Mas embalde...que o direito
Não é pasto de punhal
Nem a patas de cavalo
Se faz um crime legal...
Ah! não há muitos Setembros!
Da plebe doem-se os membros
No chicote do poder,
E o momento é malfadado
Quando o povo ensanguentado
Diz: já não posso sofrer.

Castro Alves
(1847-1871)


Começam a rarear as inaugurações fulgurantes; já não se vê o vinho seco e a espetada em doses avulsas. A democracia madeirense elegeu, por décadas, um líder querido que, segundo nos anunciou, em breve se despede. Na festa, em Dezembro próximo, não faltará uma queima de artifício de precisamente 1.046.679,48 € para encher de cor, barulho e fumo a festa da despedida.
Nessa noite os sem-abrigo da cidade do Funchal serão uns entre tantos, sem nada a celebrar e, quem sabe, incomodados com a invasão da “sua” nocturna propriedade.
A recém inaugurada Praça do Povo estará cheia de cor, alegria, promessas de amor, votos de prosperidade numa Babel de sentimentos.
Sob as lajes e os detritos de um temporal (porque a memória e a história não podem ser apagadas) muitos recordarão a tragédia de um dia de Fevereiro que parece já esquecido, a menos que a Natureza dê sinal de vida e no-lo recorde. Na praça 20 de Fevereiro!
“O governo assenta em duas coisas; refrear e enganar” diz Fernando Pessoa no seu desassossego lúcido. Por cá engana-se sem refrear. As últimas notícias são férteis quer em providentes proponentes a queridos líderes quer em actos de alçada judicial. É um massacre noticioso e quotidiano de personagens que depressa esqueceram os trabalhos ciclópicos destas décadas e surgem hoje, como pitonisas, com carradas de soluções e projectos sistematizados, fadados a usar as moradias dos antecessores, com os mesmos vícios, as mesmas mobílias.
A praça enchesse-se sem o preito de uma sagração ou uma vontade una de mudança que abale as cenas carnavalescas com que somos brindados e convidados, sem opção de voluntarismo, a contribuir.
À beira mar sabe bem a brisa, o horizonte desconhecido prenhe de luz. Velhos e novos desfrutam o sol, o cheiro aromático de ervas, a novidade do espaço, a silhueta dos navios e o beijo violento do oceano; o chão frio, branco, irregular em tudo, atrai a multidão em festa.
E que um poeta não lembre, esquecendo o povo em festa, o som da praça vazia.
NOTA
Artigo de opinião de Maria Teresa Góis, publicado na edição de hoje do DN-Madeira.
Ilustração: Google Imagens.

sábado, 15 de novembro de 2014

SEMPRE FOI ASSIM: O INTERESSE POLÍTICO SOBREPÕE-SE À CIÊNCIA



DN-MADEIRA edição de hoje:
Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra nota falta de rigor e de fundamentação nas opções técnicas que constam do projecto de construção dos 12 açudes nas três grandes ribeiras do Funchal. “Parece obedecer a critérios fundamentalmente empíricos”. (...) Estudo denuncia “estimativas grosseiras” que dão uma ideia errada de precisão.
Sempre foi assim. Os homens e mulheres de ciência, os catedráticos, face às opções do governo regional, raramente ou nunca foram considerados. Pelo contrário, o rol de ofensas enche páginas. Não estranharei que, agora, no caso dos açudes, como na recente obra na Avenida do Mar, tal como em outras (Lugar de Baixo, como exemplo maior), todos quantos chamaram à atenção voltem a ser visados de uma forma reles. Relembro que, relativamente à obra sobre o "aterro", o "chefe" disse: "grite quem gritar" é mesmo para ser realizado!
Ilustração: Google Imagens.

sexta-feira, 14 de novembro de 2014

A DIRECÇÃO CERTA DO MINISTRO, O BLOQUEIO À PORTUGUESA E O MULTILINGUISMO À LUXEMBURGUESA


Um artigo do Professor Santana Castilho *
1. A UGT fez 36 anos. Crato passou por lá, disse que a educação ia na direcção certa e ofereceu-nos um discurso absurdo, próprio do condutor que entra na autoestrada em contramão e se queixa dos outros, todos, que acusa de estarem na faixa errada. Pareceu aquele desequilibrado fundamentalista carnívoro que, da maçã, só aproveitava o bichinho. Vejamos, em síntese, o despudor com que se elogiou. Reforçou os conhecimentos essenciais dos alunos? Que são conhecimentos essenciais? Em que evidências se apoia para dizer isso? Há uma evidência, sim: queimou tudo o que é de raiz personalista e pública e promoveu a educação-mercadoria e privada. Reforçou a avaliação externa? Fez os piores e mais iníquos exames de sempre, cujos resultados desmentem o que disse. Valorizou o ensino profissionalizante? Eu digo de outro modo: elitizou o ensino, mandando crianças de 12 anos, com dificuldades, aprenderem uma profissão que não lhes dará emprego.


Aumentou o acompanhamento dos alunos com dificuldades? Como? Reduzindo professores de apoio, disciplinas, financiamento, todo o tipo de auxílios e complementos? Mesmo para a mentira há uma “ética”. Respeite-a, quando mente com tal despudor!
Valorizou a qualidade da docência? Varrendo a formação contínua? Instituindo a sinistra PACC? Despedindo em massa? Promovendo um concurso de vergonha sem fim? Tratando os professores como peças de um sistema acéfalo?
Deu maior autonomia às escolas? Qual? A que ninguém vê e o Conselho das Escolas lhe jogou à cara em documento que, num país decente, o demitiria ou ao conselho? A que resulta das estúpidas metas curriculares, que afogam e castram?
Aumentou a competitividade internacional do ensino superior e da ciência? Com a fraude da avaliação dos centros de investigação, que todos aniquilaram fundamentadamente, Conselho de Reitores por último?
2. Quando julgávamos que tínhamos batido no fundo em matéria de concurso e colocação de professores e pior não era possível, estávamos enganados. A ignorância grotesca somou-se agora ao longo cortejo de incompetência e persistência para asnear. Diz qualquer dicionário de português elementar, e cito o de Cândido de Figueiredo, que bloqueio é um “cerco ou operação militar, que corta a uma praça ou a um porto as comunicações com o exterior”. Mas os computadores da Direcção-Geral da Administração Escolar, vítimas de “bloqueio imprevisto no sistema de envio de e-mails” (sic, conforme douta comunicação oficial) em vez de cortarem qualquer envio, como quer dizer “bloqueio”, desataram, pela manhã, sem que ninguém lograsse pará-los, a enviar notificações de falsas colocações a verdadeiros professores desempregados. À noite, curados do “emaluquecimento” bloqueante ao contrário, romperam o sui generis cerco e, com o pedido de desculpas que ora é moda, disseram aos professores, empregados por um dia, que continuavam desempregados. Para tranquilidade do reino, posso confirmar que se mantém a confiança em cascata: de Passos em Crato e deste nos inúteis que brincam com professores desempregados e com alunos sem aulas. Com talento, chegaremos ao Natal neste “inconseguimento” conseguido.
3. Foi notícia a punição de crianças portuguesas imigradas no Luxemburgo, por usarem a língua materna para comunicarem entre si ou com os respectivos educadores, ainda que fora das salas de aulas. As punições (trabalhos de casa reforçados, isolamento e separação coerciva de amigos) terão merecido a aprovação expressa da ministra luxemburguesa da família, que terá recordado que os idiomas oficiais do país são alemão, francês e luxemburguês.
A ser verdade o noticiado, a proibição aplica-se mesmo às crianças que frequentam infantários e aos próprios pais, que não poderão falar em português nem sequer com as funcionárias auxiliares portuguesas, num país onde 20% da população é portuguesa (100 mil portugueses) e em cujas escolas o português é a segunda língua materna mais falada, mais que o francês ou que o alemão.
O multilinguismo foi, em boa hora, preocupação fundadora da união da Europa. O Erasmus é um programa que aproxima os jovens de países diferentes e os enriquece cultural e humanamente. O uso da língua ou línguas oficiais nas escolas públicas dos países de acolhimento favorece um e outro destes desideratos e, no caso dos emigrantes, com mais forte razão, é altamente favorável e integrador que os filhos dominem a língua do país que os pais escolheram para vencerem a vida. Mas nada disto justifica os castigos retrógrados descritos, muito menos o fundamentalismo das autoridades luxemburguesas. Porque a integração supõe adaptação e gradualismo e porque crianças de tenra idade, antes de comunicarem numa língua estranha, precisam da segurança que lhes dá qualquer outra forma de comunicação eficaz, designada e naturalmente, na sua língua materna.
Passe a vaidade, que assumo, foi isto que entendemos no Conselho Científico a que presidi, no fim da década de 80, quando decidimos introduzir o ensino de crioulos no programa de pós-graduação de professores para operarem com populações especiais de ensino, no caso os filhos de emigrantes cabo-verdianos e guineenses. Modos diferentes de ver uma escola. Tempos diferentes deste, onde a própria filosofia do Erasmus começa a ser corrompida com a organização subserviente de cursos em inglês, justificados com a necessidade de internacionalização, seja lá isso o que for. 
* Professor do ensino superior (s.castilho@netcabo.pt)
Ilustração: Google Imagens.

quinta-feira, 13 de novembro de 2014

JUSTIFICADA MANIFESTAÇÃO A PASSOS COELHO


Pedro Passos Coelho veio à Madeira fazer o quê? Repetir a mesma lengalenga? Continuar a dizer aquilo que todos os dias repete até à exaustão? Ora, a importante iniciativa do DIÁRIO, "As Cem Maiores e Melhores Empresas" merecia outra figura que não esta que mente e politicamente aldraba quantos dentes tem na boca. Que legitimidade tem este senhor, para além da legitimidade eleitoral (2011), hoje sem base de apoio, para apresentar-se em qualquer palco e dissertar sobre o presente e o futuro de Portugal? Nenhuma. Basta ouvir ou ler tudo o que ele disse antes das eleições legislativas nacionais de 2011, depois de ter chumbado o PEC IV e, com isso, ter despoletado uma crise política. Eu tenho presente a sua impaciência para chegar ao poder e a colossal mentira que construiu e que conduziu à sua vitória. Vejamos algumas das suas conhecidas declarações (retiradas do Youtube):


"(...) nós estamos impacientes" (...) acho que o Estado deve dar o exemplo. Nós não devemos aumentar os impostos (...) o orçamento apresentado na Assembleia na República este ano (2010), de alguma maneira vai buscar a quem não pode fugir que são os funcionários públicos e portanto precisamos de um governo não socialista em Portugal (...) não faz sentido andar a pedir às pessoas, às famílias portuguesas para pagarem mais a crise e ao mesmo tempo, o Estado estar a atribuir milhões de Euros de prémios e de bónus aos gestores públicos (...) na prática estão a preparar-se para aumentar a carga fiscal. Como? Reduzindo as deduções que podemos fazer em sede de IRS (...) significa sempre o mesmo esforço de tratar os portugueses à bruta (...) os sacrifícios não têm sido distribuídos com justiça e equidade (...) não contarão (comigo) com mais ataques à classe média em nome dos problemas externos (...) nós não olhamos para as classes de rendimento a partir dos mil euros dizendo aqui estão os ricos de Portugal que paguem a crise (...) nós hoje obrigamos as pessoas a pagarem com aquilo que não têm (...) há uma condição: é a de não trazer novo aumento de impostos, nem directos nem encapotados (...) acusava-nos o partido socialista de querermos liberalizar os despedimentos. Que lata! (...) relativamente a medicamentos que tinham até hoje uma comparticipação de 100%, porque correspondem a doenças graves, que atingem muitas vezes pessoas que não têm condições para comprar esses medicamentos, para esses baixam-se as comparticipações, para esses não há dinheiro para o Estado apoiar (...) para que o caminho que têm pela frente não seja ainda de mais impostos, mais desemprego e mais falências de empresas (...) não dizemos hoje uma coisa e amanhã outra (...) não basta a austeridade (...) não se pode cortar cegamente (...) as medidas agora anunciadas traduzem uma incompreensível insistência no erro, porque se volta a lançar exigências adicionais sobre aqueles que sempre são sacrificados, porque se atacam alicerces básicos do estado social (...) se eu fosse primeiro-ministro não estávamos hoje com as calças na mão, a pedir e a impor um plano de austeridade (...) o que o país precisa para superar esta situação de dificuldade não é de mais austeridade (...) o IVA, já ontem o referi, não é para subir (...) temos hoje pessoas que deixaram de ter subsídio de desemprego (...) eu não quero ser primeiro-ministro para dar empregos ao PSD e para proteger os que são mais ricos em Portugal".
Um político destes merece ser convidado de uma, repito, importante iniciativa do DIÁRIO? Lamento, mas os apupos à sua chegada estão justificados.
Ilustração: Google Imagens.

terça-feira, 11 de novembro de 2014

"A TIRANIA ESTÁ IMPARÁVEL"


Na minha página de fb li dois comentários. O Padre José Luís Rodrigues, a propósito do despedimento da Jornalista Lília Bernardes, escreveu: "A tirania está imparável"; Fátima Alves Andrade exclamou: "estou fora de Portugal e, pergunto-me, o que se está a passar no meu querido país?" Respondo: não se trata apenas de excesso de poder, mas de um poder que se tornou opressor. As duas situações combinam-se, entrelaçam-se e são fabricadas de forma inteligentemente perversa. Os "donos" de todos nós, essa maldita máfia elegantemente vestida e bem falante, militante política ou não, portadora de um discurso que, pela repetição, convence os incautos, sabem como conduzir à "tirania", mantendo, em simultâneo, uma parte do povo a bater palmas. Ora, o que se está a passar no país não é mais do que um dente da complexa roda dentada, bem oleada e pacientemente mantida pela engrenagem institucional à escala europeia e mundial. É por isso que "a tirania está imparável", não respeitando nem princípios nem valores humanistas. Para os tiranos o dinheiro não tem pátria e, sem pejo algum, consideram "lixo" países e povos que trabalham cada vez com menos direitos, geram riqueza para entregá-la aos novos piratas. Silenciosamente, encostam povos à parede, deixando-os com salários de miséria, onde ter trabalho não significa não ser pobre. Gente que deixa as receitas médicas no balcão das farmácias e olha para o lado e vê filhos e netos em angústia permanente, perante a frieza dos que assumiram a responsabilidade de governar! Ai se não fossem as instituições de solidariedade social a partir do gesto daqueles que repartem o pouco que têm em sistemáticos peditórios públicos!


Triste país que se deixa espezinhar por gente que entra por aí adentro e impõe a austeridade sinónima de manutenção e agravamento da pobreza; triste país cujo povo permite a "tirania imparável", porque não sabe destrinçar a mentira do discurso político face à realidade; triste país cujo povo sucumbe ao bonitinho de uma qualquer praça quando a praça das suas vidas está completamente ameaçada; triste país que permite que uma qualquer Merkel nos venha dizer, mentindo, que temos licenciados a mais; triste país que aceita ouvir uma Christine Lagarde dizer que a austeridade foi longe demais e, logo de seguida, permite que os técnicos da sua instituição (FMI) venham dizer que necessário se torna mais austeridade; triste país que tem um Presidente da República que olha e não vê, vira-se para o lado e não ouve e que permite que o governo fira, sistematicamente, a Constituição da República, como se fosse aceitável apresentar Orçamentos de Estado inconstitucionais; triste país cujo povo assiste, impávido, à venda de empresas estratégicas necessárias ao seu desenvolvimento; triste país que tem um sistema educativo conducente, por omissão, aos interesses dessa máfia, porque os currículos e programas assumem uma carga formatadora do pensamento único que lhes interessa; triste país que aceita, como norma orientadora que, no futuro, "nada será mais certo que o emprego incerto", facilitando o despedimento, espalhando a miséria  e o capitalismo selvagem; triste país cujo povo acomoda-se ao saque sobre os salários e pensões, permitindo que o governo torne medidas temporárias em definitivas; triste país cujo povo assiste ao roubo em bancos, paga o desvario e não se revolta na rua; triste país que diz combater a pobreza, mas mantém o padrão da desigualdade; triste país que assiste e se acomoda à emigração de mais de cem mil pessoas por ano; triste país que vê o interior abandonado, envelhecido e onde as escolas deixam de funcionar; triste país que despede professores, limita os cuidados de saúde e impõe duplas tributações na acessibilidade à educação e à saúde; triste país que se verga e aceita a situação de colónia e que se mostra incapaz de mostrar os dentes à União Europeia. É por tudo isto e muito mais que a "tirania está imparável".
Mas tenhamos atenção que a globalização não é apenas FINANCEIRA. A globalização é também de tomada de consciência dos direitos. E os focos de instabilidade estão a acontecer um pouco por todo o lado. O povo, revoltado, está a sair às ruas e a encher as praças. Porque eles, os piratas, ainda não perceberam que a sua estabilidade depende da estabilidade de todos os outros.
Ilustração:  Google Imagens.

segunda-feira, 10 de novembro de 2014

OS TRINTA ENGENHEIROS


O anunciado futuro-ex-ocupante da Quinta Vigia não sabe, nem quer, ser diferente. O insulto é-lhe tão caro que pode mesmo dizer-se que dia sem insulto não é dia e as recentes inaugurações não fugiram à regra – quer ao omitir escandalosa e desprezivelmente a tragédia que marcou tantas famílias (sem que uma única vez tivesse manifestado uma ponta de pesar e respeito pelos que perderam a vida) em resultado de sucessivos erros graves da sua governação e da sua política, quer ao abordar estas intervenções como «símbolos de esperança», quer ao afirmar que haveriam de aparecer trinta engenheiros a falar mal das obras. Porquê trinta e não uma dúzia ou cem? – perguntei-me. Depois lembrei-me do episódio em que Judas, por 30 moedas de prata, traiu Jesus. 


O suposto futuro-ex-ocupante da Quinta Vigia quis chamar traidores a todos quantos discordam destas opções para a frente-mar do Funchal e para as ribeiras. Para ele – que não admite contraditório nem réplica, que todos os dias mergulha mais fundo na chafurdice e alucinadamente procura uma solução para continuar a ir da Pena à Avenida do Infante – a existência de gente com opinião diferente é uma traição; ou melhor, traição é, mesmo, a existência de gente com opinião.
Nunca aqui alguma coisa se fizesse sem o seu apoio – e é exactamente isso que faz dele o primeiro responsável por tudo o que de mau tem vindo a castigar a população da Madeira, ainda que muitas vezes ela se deixe ir na ilusão do bonitinho e do bem apresentado, nas promessas de auspicioso futuro. Foi o que se disse da Marina do Lugar de Baixo, do campo de golfe do Porto Santo, do heliporto do Porto Moniz, das obras das sociedades de desenvolvimento (hoje abandonados esqueletos de betão ao longo de toda a costa), dos parques empresariais onde as empresas foram ‘substituídas’ por mato e cabras. 
Foram ‘traidores’ os que alertaram para que, mais do que com ‘soluções’ na foz das ribeiras, a segurança dos núcleos urbanos depende sobretudo do conhecimento de como se comportam os cursos de água, da florestação ordenada das cabeceiras e da montanha, da libertação dos leitos de cheia. E nesse aspecto, tudo está basicamente na mesma. É criminoso!
Foram ‘traidores’ que defenderam que o surf nas costas de baixo era uma importante aposta para um significativo nicho de mercado de desporto e turismo. Lembram-se que à conta disso, esse sujeito incentivou a violência da população contra os ‘traidores’? Agora, quer-se recuperar o surf. É irónico!
Foram ‘traidores’ os que defenderam a construção de um hospital novo. Dezenas de milhões de euros depois em obras de mais que duvidosa eficácia vem-se, agora, confessar que afinal… é preciso um hospital. Mas, claro que com o balúrdio que já ali ficou enterrado, ninguém sabe quando haverá dinheiro para uma unidade de raiz. É miserável!
Foram ‘traidores’ os que denunciaram a propaganda do ‘PIB mais alto da Europa’ ou da ‘exportação de inteligência’ e que, em contrapartida, propuseram medidas e estratégias para que o desenvolvimento regional deixasse de ser só folclore e passasse a ser uma realidade, sustentada e coesa. Hoje, continua a não se ouvir ninguém e a não ser aceite uma única ideia fora do círculo ‘imperial’, não há nenhuma saída, queimam-se oportunidades. O desastre consolida-se. É vergonhoso!
E neste festim, entre traidores e amigos se esconde dívida. Se obriga quem aqui vive a dificuldades, desigualdades e pobrezas bem superiores às do restante país. Se bloqueiam soluções para melhorar a qualidade de vida. Se compromete o futuro entre favores e a total ausência de perspectivas e de expectativas.
Neste festim, entre traidores e amigos se tecem intrigas para as eleições internas. Se elaboram tramas para manter poderes. Se consolidam compadrios para o dia seguinte. Aqui, nem as «facadas nas costas e ingratidões» são ‘beijos’ , nem Jardim é Jesus.
Andam por aí muitos ‘judas’, disfarçados ou nem tanto. Uns a tentar manter-se na Quinta Vigia; outros à procura de lá chegar. Outros ainda, fixados nos seus umbigos e limitados a pequenos interesses e comodismos, parecem interessados em garantir o salvo-conduto a mais 40 anos do mesmo regime. Verdadeiramente, nenhum tem perdão.
Ilustração: Google Imagens.
NOTA
Excelente e oportuno artigo de opinião publicado na edição de hoje do DN-Madeira.

sábado, 8 de novembro de 2014

O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO CONTOU A ANEDOTA DO ANO!


O secretário da Educação continua a não acertar uma. Lamentavelmente, sublinho, porque somos todos nós que continuaremos a pagar esta factura de uma certa ignorância militante. Bastaria que ouvisse outras pessoas e não apenas as do seu círculo político que andam por ali entre portas e gabinetes. Que escutasse o pensamento de tantos autores e investigadores. E se não quisesse ir por aí, no mínimo, parasse, pensasse e duvidasse do que lhe vão soprando. Refiro-me ao Projeto de Capacitação de Alunos, que irá abranger, diz a secretaria, entre 600 e 700 estudantes do 5.º e do 6.º ano referenciados pelo insucesso escolar. "(...) Temos notado algum insucesso neste nível", disse o secretário, Jaime Freitas. Algum (?), digo eu. E então, qual medida de grande alcance, determina a formação de trinta professores capazes de virem a assumir um papel de mediação "social e afectiva" junto desses alunos em risco e respectivas famílias. Uma espécie de psicólogos e sociólogos de segunda!

Falta CÉREBRO na política educativa
Mas vou directamente ao que penso sobre esta matéria. Afinal, a Escola tem de posicionar-se como remediadora social? E qual é a função da secretaria dos Assuntos Sociais e respectivos domínios de intervenção? O secretário já pensou que intervenção nesses domínios já o fazem (sem que essa seja a sua função primeira) todos os professores, as direcções executivas e os directores de turma? Pelo menos questionou que existem psicólogos nas escolas que trabalham no sentido de integrar e atenuar os problemas situados a montante? Portanto, mediadores familiares para quê, quando a função do professor não é essa?
Exactamente ao contrário do que o secretário acaba de propor, a intervenção na escola deve ser cognitiva, de apoio pedagógico e não de intervenção social. Para isso existem especialistas com formação nesses domínios. Custa-me ver a Educação entregue a políticos como este secretário. Revolta-me porque está em causa o futuro. Seria aceitável que entre a secretaria da Educação e a dos Assuntos Sociais fosse assumido um protocolo de cooperação para que as questões sociais tivessem um determinado e profícuo enquadramento. Na prática, a definição de uma estratégia comum e transversal, porque nem a Educação resolve o problema da Economia e, entre outros, o da empregabilidade estável e o da POBREZA, nem os Assuntos Sociais conseguem resolver as questões pedagógicas conducentes ao sucesso escolar. O que o secretário parece querer fazer é uma formação de psicólogos e sociólogos de segunda categoria, uma espécie de bombeiros para uma tragédia que tem uma história de mais de trinta anos. Aliás, curiosamente, em Maio de 2011, ele falou na necessidade de colocar sociólogos nas escolas. (aqui)
Mas há mais. Sabe-se que qualquer intervenção deve ser o mais precoce possível, logo aos primeiros sinais de desconformidade na aprendizagem. E isso detecta-se logo no pré-escolar. Já aqui escrevi, em tempos, o que James Heckman, Prémio Nobel da Economia (2000) assumiu depois de conduzir vários estudos sobre esta matéria: "Tentar sedimentar num adolescente o conhecimento que deveria ter sido apresentado a ele dez anos antes custa mais e é menos eficiente (...) os números são espantosos. Uma criança de 8 anos que recebeu estímulos cognitivos aos 3 conta com um vocabulário de cerca de 12 000 palavras – o triplo da de um aluno sem a mesma base precoce. E a tendência é que essa diferença se agrave. Faz sentido. Como esperar que alguém que domine tão poucas palavras consiga aprender as estruturas mais complexas de uma língua, necessárias para a aprendizagem de qualquer disciplina? Por isso as lacunas da primeira infância atrapalham tanto. Sempre as comparo aos alicerces de um prédio. Se a base for ruim, o edifício desmoronará". 
Portanto, o que falta é investir mais na Escola, com a qualidade de uma nova cultura política. E essa cultura não existe porque o Presidente do Governo e o Secretário da Educação manifestamente não a têm, a avaliar pelas suas declarações públicas. Faltam políticas de família, obviamente que sim, da responsabilidade dos Assuntos Sociais, pois sem uma actuação a montante da Escola não é possível inverter a mentalidade existente. Mas falta, também, uma política ECONÓMICA capaz de gerar empregos (por andam os Recursos Humanos?) que retire as pessoas da pobreza. Um pobre não pode pensar em uma educação a vinte anos, pensa ao mês e à semana! Quanto à Escola, essa, não pode nem deve ser, repito, remediadora social, nem a Acção Social Educativa deve constituir a mezinha que disfarce os males do sistema. Depois, falta uma nova concepção organizacional de Escola, tornando-a motivadora, inclusiva e aliciante, o que implica uma ampla autonomia dos estabelecimentos de educação e de ensino e não uma autonomia mitigada, de faz-de-conta e de medo, falta o respeito pela sua identidade e diversidade pedagógica, um baixo número de alunos por estabelecimento e por turma e uma formação inicial de professores mais condizente com os desígnios do sistema educativo. Finalmente, falta uma profunda e integrada revisão curricular e programática. 
Em suma, os Assuntos Sociais que se mexam a montante do sistema e a Educação que resolva o que lhe compete. Professores (re)mediadores familiares, não obrigado. 
Ilustração: Google Imagens.

sexta-feira, 7 de novembro de 2014

PRAÇA DO POVO E O POVO ENGANADO


Respeito, totalmente, todos aqueles que consideram notável a obra hoje inaugurada. O "aterro" deu lugar a um espaço moderno e de circulação das pessoas. Repito, respeito quem olha para esse espaço e, hoje, bate palmas. Não é a minha posição. Ao longo do tempo, desde há três, quatro anos, que tenho seguido as posições técnicas e científicas de muitos observadores que se debruçaram sobre esta obra e não bastasse isso, transporto um posicionamento de total respeito pela natureza e pelo ímpar recorte da baía do Funchal. Preferia, portanto, que o governo tivesse tido em conta as inúmeras chamadas de atenção e que não tivesse cedido ao alegadamente mais fácil. E tanto assim é que, curiosamente, já falam na indispensabilidade do prolongamento da Pontinha em 400 metros, exactamente para protecção do que agora foi inaugurado. 


Politicamente, por múltiplas razões, considero um desaforo do presidente do governo falar de “um acto (inaugural) de esperança”, “símbolo de esperança” esta dita "Praça do Povo" para que todos deixem de se "mortificar" sobre a vida que levam. Como se as pessoas pudessem viver do ar e da imagem bonitinha de um espaço. Tudo isto tem muito que se lhe diga, eu sei, mas oxalá que a natureza seja "amiga" e que nunca ali aconteça um Lugar de Baixo de triste memória, cuja responsabilidade pertence ao vice-presidente João Cunha e Silva. Natureza amiga também a montante e que o 20 de Fevereiro de 2010 nunca se repita. Mas sei que a História não é  assim que narra.
Ilustração: Google Imagens.