Estão em curso, na Cidade de Guimarães, as Jornadas Parlamentares do PS. Esta manhã, na abertura efectiva das jornadas, o Ministro de Estado e das Finanças, Dr. Fernando Teixeira dos Santos fez uma longa e detalhada exposição sobre a situação de Portugal no quadro das suas responsabilidades no governo. Falou da recessão mundial, das respectivas taxas de crescimento negativo e as repercussões ao nível da degradação social. Sublinhou que Portugal está a enfrentar problemas sociais muito sérios e graves, de resposta muito difícil, mas que também existe uma estratégia de combate a este quadro de crise.Em função da situação e quando se torna clara a dificuldade de prever o futuro, uma vez que, todos os dias, se verificam mudanças significativas, considerou exemplares os três objectivos estratégicos definidos pelo Governo que no fundo se compaginam com o último estudo do FMI:
1º Assegurar a estabilidade e confiança no sistema financeiro garantindo credibilidade, no sentido da criação de condições favoráveis ao funcionamento da economia. Neste aspecto, acresce como preocupação a regulação e supervisão do sistema financeiro, de modo a que nenhum produto ou sistema fique fora do radar do sistema de supervisão. Falou dos modelos societários que vivem do curto prazo, através da peregrina ideia de criar valor para o accionista, num ambiente de embriaguez de dividendos. Disse, que quando há negócios de alto risco e de curto prazo deixa de existir projecto empresarial. Temos de colocar de lado essa perversidade e exigir ética nos negócios, sustentabilidade e responsabilidade social, concluiu.
2º Apoio à economia e às empresas. Não basta que o sistema financeiro funcione. Neste aspecto, a resposta implica vários ingredientes: por um lado, o apoio à economia no seu todo, portanto, transversal a todas as actividades económicas, por outro, orientada para sectores específicos. No conjunto, o Ministro falou da baixa do IRC, da baixa do pagamento especial por conta, do crédito fiscal ao investimento, das linhas de crédito às exportações, do investimento público. Neste particular, sobre o investimento público, salientou que quando há escassez da procura privada, compete ao Estado compensar tal escassez, preparando o futuro que há-de vir. E aqui impõe-se, sublinhou, as apostas num melhor sistema educativo (investimento no capital humano), na melhoria na eficiência energética e o reforço das redes de comunicação (banda larga de 3ª geração).
3º A questão social. O Ministro falou, neste momento muito grave, do apoio às famílias, dos novos enquadramentos do IRS, IMI, do Abono de família, da Acção Social Escolar, das ajudas ao desemprego jovem, dos apoios ao desemprego de longa duração, aos desempregados com mais de 45 anos, dos contratos sociais de inserção, do alargamento do subsídio social aos desempregados, dos apoios à contratualização de habitação própria e do complemento solidário de idosos.
A terminar referiu que as políticas de redução do défice para 2,2% nos últimos quatro anos, tornaram possível que o País tenha capacidade, embora com muita dificuldade, para responder à crise.
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