Esta manhã, o grupo parlamentar do PSD-M deitou para o lixo uma proposta de revisão global do Estatuto da Carreira Docente, reclamada pela maioria dos educadores e professores da Região.
O Projecto de Decreto Legislativo Regional consubstanciava alterações significativas ao Estatuto em vigor: revia para quatro anos os módulos de tempo de serviço em cada escalão, reduzia para 28 anos a chegada ao topo da carreira, abolia a prova pública de acesso ao 6º escalão, consignava um modelo formativo na avaliação de desempenho docente, premiava o mérito, criava uma série de incentivos à fixação do pessoal docente, procedia à contagem do tempo de serviço congelado, enfim, muitas propostas, algumas inovadoras, foram para o caixote do lixo do Parlamento.
Nós lamentamos, porque não esse não é o nosso entendimento da Democracia, da Autonomia e do funcionamento de uma Assembleia.
O chumbo à proposta do PS que deveria ter constituído um ponto de partida para um debate sério e profundo, em função de um conjunto de aspectos que a esmagadora maioria da classe docente reclama, demonstra, inequivocamente, que o Governo Regional continua, ostensivamente, contra os professores.
Reclamam que a vocação da Assembleia é legislativa e não resolutiva, isto é, de recomendações ao governo, mas quando a maioria é confrontada com medidas legislativas da maior importância, chumbam e passam à frente.
Não faz sentido o argumento que, em matéria de avaliação de desempenho, há um grupo de trabalho a estudar essa área. O Estatuto não se resume ao capítulo da avaliação dos professores. É muito mais do que isso. Sendo assim, mandaria o bom senso que a proposta baixasse à Comissão para estudo e compaginação das propostas. Mas não. A lógica do quero, mando e posso sobressaiu, como sempre, ficando prejudicados com isso, toda a classe docente.
O Projecto de Decreto Legislativo Regional consubstanciava alterações significativas ao Estatuto em vigor: revia para quatro anos os módulos de tempo de serviço em cada escalão, reduzia para 28 anos a chegada ao topo da carreira, abolia a prova pública de acesso ao 6º escalão, consignava um modelo formativo na avaliação de desempenho docente, premiava o mérito, criava uma série de incentivos à fixação do pessoal docente, procedia à contagem do tempo de serviço congelado, enfim, muitas propostas, algumas inovadoras, foram para o caixote do lixo do Parlamento.
Nós lamentamos, porque não esse não é o nosso entendimento da Democracia, da Autonomia e do funcionamento de uma Assembleia.
O chumbo à proposta do PS que deveria ter constituído um ponto de partida para um debate sério e profundo, em função de um conjunto de aspectos que a esmagadora maioria da classe docente reclama, demonstra, inequivocamente, que o Governo Regional continua, ostensivamente, contra os professores.
Reclamam que a vocação da Assembleia é legislativa e não resolutiva, isto é, de recomendações ao governo, mas quando a maioria é confrontada com medidas legislativas da maior importância, chumbam e passam à frente.
Não faz sentido o argumento que, em matéria de avaliação de desempenho, há um grupo de trabalho a estudar essa área. O Estatuto não se resume ao capítulo da avaliação dos professores. É muito mais do que isso. Sendo assim, mandaria o bom senso que a proposta baixasse à Comissão para estudo e compaginação das propostas. Mas não. A lógica do quero, mando e posso sobressaiu, como sempre, ficando prejudicados com isso, toda a classe docente.
Nota:
É completamente impossível debater estes assuntos de uma forma séria. Eu, em nome do GP do Partido Socialista, apresentei a proposta e dispus de 16' para duas intervenções; o PSD teve 68' para rebater e responder aos pedidos de esclarecimento. Com uma agravante: a resposta aos pedidos de esclarecimento dos deputados das outras bancadas descontam no tempo total de intervenção, pelo que o tempo do autor da proposta (PS) ficou substancialmente reduzido comparativamente ao da maioria parlamentar. Assim, é impossível equacionar e desenvolver raciocínios certos. Assim, o Parlamento é uma farsa.
1 comentário:
Caro André Escórcio
Não! Não é uma farsa!
É a filha dilecta da União Nacional.
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