O substancial agravamento da taxa de desemprego registado na Região Autónoma da Madeira, cujo valor cresceu 12,4% em Janeiro deste ano, comparativamente com o mesmo mês de 2008, e 6,8% se o termo de comparação for Dezembro de 2008, veio determinar, na prática que, em Janeiro corrente, o número de desempregados inscritos na Região tivesse ascendido a 9.932, mais 1.100 do que um ano antes e mais 630 do que no final do ano passado. Por outro lado, sabe-se que as ofertas de emprego na Região diminuíram 43,6% no espaço de um ano e as colocações também desceram para 23%.
Esta situação veio determinar a importância de considerarmos as realidades familiares consequentes do desemprego, as quais, muito naturalmente, estão a afectar centenas de crianças e jovens da Região em idade escolar.
O desemprego dos pais obviamente que se reflecte nas carências dos filhos. Tomando consciência da realidade social e partindo do pressuposto que a Acção Social Escolar não pode ser entendida na lógica de caridade, mas numa lógica de direito onde subsista o princípio humanista, de sensibilidade e respeito para com todos os que frequentam a escola pública, consideramos oportuno e fundamental a criação de um período de excepção, no âmbito do Abono de Família, que venha a colmatar as situações de maior gravidade e risco. E sendo assim, propomos que os abonos de família do 1º e 2º escalões sejam majorados em 25% e os do 3º e 4º em 20%.
Esta situação veio determinar a importância de considerarmos as realidades familiares consequentes do desemprego, as quais, muito naturalmente, estão a afectar centenas de crianças e jovens da Região em idade escolar.
O desemprego dos pais obviamente que se reflecte nas carências dos filhos. Tomando consciência da realidade social e partindo do pressuposto que a Acção Social Escolar não pode ser entendida na lógica de caridade, mas numa lógica de direito onde subsista o princípio humanista, de sensibilidade e respeito para com todos os que frequentam a escola pública, consideramos oportuno e fundamental a criação de um período de excepção, no âmbito do Abono de Família, que venha a colmatar as situações de maior gravidade e risco. E sendo assim, propomos que os abonos de família do 1º e 2º escalões sejam majorados em 25% e os do 3º e 4º em 20%.
É evidente que esta medida não pode estar dissociada de outras no plano da Economia no sentido da criação de emprego. Por isso falamos do seu carácter excepcional. O que é inaceitável é que tenhamos de recorrer a esta proposta porque todas as outras foram chumbadas pelo PSD neste Parlamento. Esperamos que o Governo e a maioria na Assembleia sejam sensíveis aos dramas de milhares de famílias, deixando de gastar onde não é prioritário, investindo sim na protecção dos mais frágeis: nas crianças e jovens em idade escolar e de formação.
Nota:
Documento de apoio distribuído à Comunicação Social que consubstancia uma proposta de Decreto Legislativo Regional apresentada pelo Grupo Parlamentar do PS-Madeira, na Assembleia Legislativa da Madeira. O texto da proposta pode ser lida aqui, a partir de amanhã, dia 06.03.09.
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