Aí estão mais 50 milhões de Euros na sequência dos esforços anti-crise levados a cabo pelo Governo no quadro da "solidariedade e da coesão social e territorial, destinados a promover a eliminação das desigualdades resultantes da situação insularidade e de ultraperifecidade", justifica o ministério das finanças. O ministro Teixeira dos Santos acaba de autorizar que o limite de endividamento da Região seja ultrapassado, de acordo com a "Lei das Finanças Regionais, bem como o Orçamento do Estado para 2009".
De imediato escutei as declarações do Presidente do Governo e, é claro, lá veio dizer que se tratava de um pedido com quase quatro anos. Esqueceu-se de dizer duas coisas: primeiro, que o endividamento zero foi imposto pela Drª Manuela Ferreira Leite. Ele sabe mas finge que não sabe; segundo, que há quatro anos, com um défice de 6,68% houve necessidade de impor regras visando a consolidação orçamental e essas regras foram para todo o espaço nacional. Pediu-se aos portugueses solidariedade face ao descalabro em que se encontravam as contas públicas. Ele sabe mas finge que não sabe. O costume! E sabe também que, apesar de todas as limitações, o endividamento foi ultrapassado com 150 milhões de titularização de créditos e 256 milhões de encargos assumidos e não pagos (programa pagar a tempo e horas). Ele sabe mas finge que não sabe.
Ora bem, em circunstâncias normais o recurso ao endividamento é perfeitamente aceitável. Sobretudo quando as contas se encontram controladas e quando existe uma estratégia de desenvolvimento sustentável. Não é o caso da Região Autónoma da Madeira cuja estratégia é de poder e que, por isso mesmo, está endividada até ao pescoço. Estes 50 milhões e mais umas centenas no âmbito do BEI podem, por isso mesmo, no actual desequilíbrio das finanças regionais conduzir a um agravamento da situação. Veremos.
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